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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 141 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Setima Camara Criminal id: 3047178 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0079917-42.2016.8.19.0054 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 0079917-42.2016.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00301567 - APTE: ANDERSON DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: ELIETE SANTANA PENTEADO OAB/RJ-124299 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: DESPACHO Fls. 189 - Reitere-se a intimacao para apresentar as razoes recursais. Transcorrido o novo prazo e se continuar inerte o Advogado, intime-se o reu pessoalmente para se manifestar nos presentes autos, se pretende constituir novo patrono ou ser nomeado a defensoria publica. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2018. DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES SIRO DARLAN DE OLIVEIRA SETIMA CAMARA CRIMINAL APELACAO no 0079917-42.2016.8.19.0054 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3047890 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0037383-80.2018.8.19.0000 Assunto: Visita Periodica ao Lar / Saida Temporaria / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0062485-04.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00385645 - IMPTE: RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO OAB/RJ-138703 PACIENTE: RAFAEL ASSUNCAO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Impetrante: Rafael Viana Rezende de Carvalho (OAB/RJ 138.703) Paciente: RAFAEL ASSUNCAO DOS SANTOS Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Vara de Execucoes Penais Relatora: Des. Maria Angelica G. Guerra Guedes DECISAO Trata-se de ordem habeas corpus, com pedido de liminar, impetrada em favor de RAFAEL ASSUNCAO DOS SANTOS, no qual se alega constrangimento ilegal perpetrado pelo Juizo de Direito da Vara de Execucoes Penais. Aduz o impetrante, em diminuta sintese, demora na apreciacao do pleito de VPL, formulado pela defesa em 20/04/2018. Instada a se manifestar, a douta autoridade ora indigitada como coatora fe-lo no sentido de informar a esta Relatora que ja foi expedido, e cumprido, de mandado de busca e apreensao dos documentos afetos a instrucao do beneficio requerido. Outrossim, ainda segundo a mesma peca informativa, tao logo os documentos fossem adunados aos autos, estes seriam remetidos ao Ministerio Publico para manifestacao e, com ela, conclusos para decisao. Pois bem. E cedico que a liminar, na via eleita, nao tem previsao legal, sendo criacao da jurisprudencia para casos em que a urgencia, a necessidade e a relevancia da medida se mostrem evidenciadas de forma indiscutivel na propria impetracao e nos elementos de prova que a acompanham. In casu, o que se pleiteia na cognicao sumaria se confunde com a materia de fundo da impetracao, cuja resolucao demanda analise pormenorizada dos autos e julgamento pelo Orgao Colegiado, juiz natural da causa. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Intime-se a douta autoridade ora indigitada como coatora acerca do indeferimento. Apos, a douta Procuradoria de Justica. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2018. Desembargadora Maria Angelica G. Guerra Guedes Relatora Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Setima Camara Criminal Habeas Corpus no 0037383-80.2018.8.19.0000 FLS.2 Secretaria da Setima Camara Criminal Beco da Musica, 175, 1o andar - Sala 107 - Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5007 - E-mail: [email protected] 002. HABEAS CORPUS 0040283-36.2018.8.19.0000 Assunto: Organizacao Criminosa (Lei 12.850/2013) / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 0215027-41.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00414416 - IMPTE: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-070611 PACIENTE: DANIELI BEZERRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: TIAGO DE SOUZA COSTA CORREU: KLEBER SILVA RAMOS CORREU: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA RODRIGUES CORREU: AILTON SEVERINO DE SOUZA CORREU: RENATO PIZZA DOS SANTOS CORREU: MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CORREU: EDUARDO PEREIRA DE MELO CORREU: STANLEY GONCALVES DE JESUS CORREU: ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA CORREU: MARCOS RODRIGUES DE JESUS CORREU: MARLEN MARLON SOUZA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Impetrante/Advogado: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RJ 70.611 Paciente: DANIELI BEZERRA Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Correu: AILTON SEVERINO DE SOUZA, vulgo "Porquinho" ou "Para" Correu: ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA Correu: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA RODRIGUES, vulgo "Beto" Correu: EDUARDO PEREIRA DE MELO, vulgo "Para" ou "Russo" Correu: KLEBER SILVA RAMOS, vulgo "Baiano" Correu: MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, vulgo "Marquinho" Correu: MARCOS RODRIGUES DE JESUS, vulgo "Pequede" Correu: MARLEN MARLON SOUZA DA SILVA, vulgo "Marlinho Gordinho" Correu: RENATO PIZZA DOS SANTOS, vulgo "Neguinho do Rodo" Correu: STANLEY GONCALVES DE JESUS, vulgo "Stanley Baiano" Correu: TIAGO DE SOUZA COSTA Capitulacao delitiva: arts. 2o, 2o e 4o, IV, da Lei 12.850/2013 (Organizacao criminosa); arts. 36 (Financiamento ou custeio de producao ou trafico de drogas) C/C 40, IV (Trafico de drogas), da Lei 11.343/2006; tudo n/d do art. 69 do Codigo Penal Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO D E C I S A O Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de DANIELI BEZERRA, aduzindo que a Paciente esta sofrendo constrangimento ilegal por parte do JUIZO DE DIREITO DA 23a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em face de decisao que indeferiu o pedido de conversao da prisao preventiva em domiciliar.

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