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Data19/07/2012 09:02     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 19/07/2012 (4690491)

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da previdencia dos advogados, constando da guia nome das partes, C.P.F. ou C.N.P.J. e natureza da acao de acordo com o
Provimento CG 16/2012 de 06-06-2012. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP)
Processo 0010782-25.2012.8.26.0009 - Monitoria - Pagamento - Magalusi Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Minimercado Florlotos Ltda ME - Em dez dias, providencie a autora copia de seu contrato social, a fim de comprovar os poderes
do subscritor da procuracao. - ADV: TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
Processo 0010951-80.2010.8.26.0009 (009.10.010951-7) - Deposito - Alienacao Fiduciaria - Banco Panamericano S/A Christiane Leandro da Silva Bianor - C E R T I D A O Certifico e dou fe que o autor devera recolher a diligencia do oficial
de justica e a carteira de previdencia dos advogados. Nada Mais. Sao Paulo, 17 de julho de 2012. Eu, Maura Chaves de
Mello, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN (OAB 253957/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB
136652/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP)
Processo 0011017-89.2012.8.26.0009 - Cautelar Inominada - Sustacao de Protesto - Panificadora Cepam Ltda. - SMI do
Brasil Comercio, Importacao e Exportacao de Maquinas Ltda. - Trata-se de medida cautelar com pedido de liminar para a
sustacao de protesto sob a alegacao de que nao deve o valor mencionado na duplicata. Preenchidos os requisitos do fumus
boni iuris e do periculum in mora, por cautela, concedo a liminar de sustacao de protesto, mediante deposito do valor do titulo,
no prazo de 24 horas, como proposto pela requerente. Oficie-se ao Tabeliao competente para a sustacao do protesto. Apos,
aguarde-se a prestacao da caucao, no prazo acima, sob pena de revogacao da liminar. Prestada a caucao, aguarde-se por trinta
dias o ajuizamento da acao principal. (OFICIO EXPEDIDO). - ADV: JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP)
Processo 0015337-22.2011.8.26.0009 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Santander
Financiamento (atual denominacao de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A) - Zuleica Galdino - CERTIDAO
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CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 009.2012/006099-1 dirigi-me ao endereco: Rua Benedito
Pedroso, no 301 - Vila Virginia (CEP 03289-000) - Sao Paulo/SP, nos dias 07/05, 15/05 e hoje e ai sendo DEIXEI de proceder
a apreensao do bem descrito na inicial porque nao o avistei e a requerida MUDOU-SE, conforme informacoes da moradora e
filha da re, Sra. Andrea, que alegou nao saber o atual endereco. Devolvo o presente mandado a SADM para os devidos fins. O
referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 25 de maio de 2012. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
(OAB 157721/SP)
Processo 0016367-29.2010.8.26.0009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A. - Renata
Celly Gelezauskas ME e outro - Providencie o autor(a)/exequente, em cinco dias, o recolhimento do valor de R$10,00 para
cada CPF/CNPJ, na guia do FEDTJ - codigo 434-1, exceto se for beneficiario(a) da justica gratuita. Apos, defiro o pedido de
pesquisa acerca das duas ultimas declaracoes do imposto de renda dos executados, pelo sistema INFOJUD, providenciando
o Cartorio o arquivamento da resposta, em pasta propria, por se tratar de informacoes protegidas pelo sigilo fiscal, intimando-se
o autor/exequente. Em seguida, aguarde-se por trinta dias acerca de eventual pedido de penhora, com indicacao de bens ou
manifestacao em termos de prosseguimento do feito. Eventuais outros pedidos de diligencia serao apreciados oportunamente. ADV: CELESTE PRADA DOMINGUEZ (OAB 284401/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 0016865-09.2002.8.26.0009 (009.02.016865-7) - Procedimento Ordinario - Momentum Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Luiz Antonio Cassioli - Tome-se por termo o valor depositado 634. Dou o executado por intimado da penhora,
por intermedio de seus advogados, haja vista a impugnacao ao cumprimento de sentenca ja oferecida e autuada em apenso.
Apos o recolhimento das despesas devidas, no valor de R$ 10,00 para cada CPF/CNPJ, na Guia do FEDTJ - cod. 434-1, defiro o
pedido formulado pelo (a) exequente para determinar o bloqueio, pelo sistema Bacen-Jud, de valores eventualmente existentes
em contas-correntes e de aplicacoes financeiras em nome do (a) executado (a), ate o montante do debito e desde que nao seja
de valor irrisorio. Efetuado o bloqueio, manifeste-se o(a) exequente se tem interesse na formalizacao da penhora e/ou arresto.
- ADV: LISANDRA BUSCATTI VERDERAMO (OAB 138674/SP), MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/
SP), RAQUEL LOPES DE CARVALHO (OAB 192297/SP)
Processo 0017220-38.2010.8.26.0009 - Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao /
Indisponibilidade de Bens - Luiz Antonio Cassioli - Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em cinco dias, manifeste-se
a impugnada sobre a peticao e documentos de fls. 153/171. Com a manifestacao, ou decorrido o prazo, cumpra-se o despacho
de fls. 147, remetendo-se os autos ao contador. - ADV: RAQUEL LOPES DE CARVALHO (OAB 192297/SP), MARISA MITICO
VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), LISANDRA BUSCATTI VERDERAMO (OAB 138674/SP)
Processo 0017271-83.2009.8.26.0009 (009.09.017271-8) - Monitoria - Instituicao Luso Brasileira de Educacao e Cultura
SS Ltda - Renato Muniz de Souza - CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no
009.2012/007923-4 dirigi-me a Rua Silva Bueno, 205, e ai sendo, DEIXEI de citar Renato Muniz de Souza, uma vez que nas
diligencias realizadas nos dias 16/5, 28/5 e 30/5, em diferentes horarios, nao o localizei, sendo informada por Geane(funcionaria)
de que o mesmo nao se encontrava.O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 06 de junho de 2012. - ADV: CHRISTIANNE
FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP)
Processo 0017404-91.2010.8.26.0009 - Monitoria - Pagamento - AMC Servicos Educacionais Ltda - Rafael Rodrigues
Pinheiro - 1 - Informe o(a) credor(a) se tem interesse na execucao do julgado e, em caso positivo, apresente demonstrativo do
debito atualizado. 2 - Caso nao requerida a execucao no prazo de seis meses, arquivem-se os autos (art. 475-J,  5. o, do CPC),
com baixa no movimento judiciario, observadas as formalidades de estilo. - ADV: PRISCILLA BATISTA BASTOS (OAB 274422/
SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0017683-43.2011.8.26.0009 - Monitoria - Pagamento - Apitoneza Casa de Carnes Ltda - ME - Sarreto Buffet
Ltda - EPP - CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 009.2012/005387-1 dirigi-me
ao endereco: a Rua Ibitirama, 120, Vila Prudnete, e ai sendo, deixei de citar o requerido Sarreto Buffet Ltda., em virtude de
nao encontrar ninguem que pudesse atender no local nas varias diligencias, onde informado na portaria do Clube Lions que
ninguem atende no salao. Certifico mais, quando encontrei alguem foi somente funcionario que nao soube responder sobre o
paradeiro de seus representates Leandro e Malvina, porem, deixei telefone para contato nao havendo manifestacao por parte
dos mesmos. Certifico em diligencias no fim de semana encontrei funcionarios onde tambem fui informado que os procurados
estariam no Hospital passando o filho por atendimento, nao sabendo de seu retorno ou de outros dados para localizacao dos
mesmos. Face ao exposto, devolvo o presente a cartorio para os devisos fins.O referido e verdade e dou fe.Sao Paulo, 04 de
junho de 2012. - ADV: SERGIO GONCALVES DE FREITAS (OAB 312429/SP)
Processo 0100555-28.2005.8.26.0009 (009.05.100555-0) - Procedimento Ordinario - Condominio Edificio Dianopolis I Constur - Comercial, Construtora e Urbanizadora Ltda - O autor devera recolher a taxa de R$ 121,32 para publicacao edital no
DJE, bem como providencie o o curador especial a retirada da certidao de honorarios. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB
42188/SP), ERIK DOS SANTOS ALVES (OAB 220532/SP)
Processo 0102515-82.2006.8.26.0009 (009.06.102515-4) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Sidney Silverio Costa - Luiz
Marcio Magalhaes e outro - O site de leiloes eletronico, levara a publico pregao de venda e arrematacao em 1a praca com inicio
no dia 23 de agosto de 2012 as 14:00 horas, e com termino no dia 28 de agosto de 2012 as 14:00 horas, entregando-o a quem
der mais de valor igual ou superior ao da avaliacao, ficando desde ja designada a 2a praca com inicio no dia 28 de agosto de
2012, as 14:00 horas, com termino no dia 18 de setembro de 2012, as 14:00 horas, caso nao haja licitantes na primeira praca,
ocasiao em que o bem sera entregue a quem mais der, nao sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliacao (art. 692 do
CPC e art. 13 do Prov. CSM no 1625/09), cumprindo-se o disposto no art. 687,  3o, do CPC., expedindo-se o respectivo edital,
constando ainda do edital que o executado fica intimado das designacoes caso nao seja encontrado para intimacao pessoal. ADV: ANA PAULA VIEIRA LOFRANO (OAB 211418/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP), ELCIO PEDROSO
TEIXEIRA (OAB 94018/SP)
Processo 0103889-65.2008.8.26.0009 (009.08.103889-6) - Monitoria - Cheque - Sidlar Planejados - Moveis e Decoracoes
Ltda - Ernesto Antonio - Ciencia ao autor acerca do AR negativa - devolvido novamente pelo correio com a informacao de
ausente - fls. 98.. - ADV: TANIA MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/SP), CELIA REGINA BRESSAN DE SOUZA (OAB 183046/
SP)
Processo 0104105-60.2007.8.26.0009 (009.07.104105-1) - Procedimento Ordinario - Ademilson Jose dos Santos Telecomunicacoes de Sao Paulo S.a. - Telesp - 1 - Cumpra-se o v. Acordao. 2 - Informe o(a) credor(a) se tem interesse na
execucao do julgado e, em caso positivo, apresente demonstrativo do debito atualizado. 3 - Caso nao requerida a execucao
no prazo de seis meses, arquivem-se os autos (art. 475-J,  5. o, do CPC), com baixa no movimento judiciario, observadas as
formalidades de estilo. - ADV: MARCIO LOUREIRO (OAB 178050/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/
SP)
Processo 0105217-30.2008.8.26.0009 (009.08.105217-9) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Gasori
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Fomento Mercantil Ltda. - Itaq Metal Industria Metalurgica Ltda. e outros - Mantenho o despacho de fls. 143 por seus proprios
fundamentos. Requeira a exequente, em trinta dias, o que entender de direito, sob pena de levantamento da penhora e
suspensao da execucao. - ADV: SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP),
ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP)
Processo 0105784-61.2008.8.26.0009 (009.08.105784-9) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Banco Itau
S/A - Alexandre Borges de Carvalho - CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no
009.2012/006438-5 dirigi-me a rua Pedro de Castro Velho, - Jd. Iva, ai sendo DEIXEI de reintegrar o autor na posse do veiculo
descrito na inicial, por nao te-lo visualizado tendo em vista que nao obtive exito em localizar o no 636 sendo que do no 606 salta
para o no 700. O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 25 de maio de 2012. - ADV: PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/
SP)
Processo 0106319-24.2007.8.26.0009 (009.07.106319-6) - Procedimento Ordinario - Especies de Titulos de Credito - Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Jarbas de Carvalho - Oficie-se a Defensoria Publica para indicacao de outro profissional
em substituicao ao anteriormente indicado, que nao foi localizado. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), ANDRE
HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP)
Processo 0107988-49.2006.8.26.0009 (009.06.107988-3) - Procedimento Ordinario - Fernando Scarpa - Severino Jose da
Silva - Manifeste-se o (a) exequente, em trinta dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silencio, voltem conclusos para a
suspensao da execucao. - ADV: LUCIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 97389/SP)
Processo 0111657-13.2006.8.26.0009 (009.06.111657-0) - Monitoria - Phd Assessoria e Fomento Mercantil Ltda - Rosana
Aparecida Lopes dos Santos - Certifico e dou fe que os autos encontram-se arquivados que o requerente devera providenciar o
recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$15,00, no prazo de cinco dias, tendo em vista que nao sao autos findos.
- ADV: RICARDO SILVA DA SILVEIRA (OAB 183742/SP)
Processo 0118030-26.2007.8.26.0009 (009.07.118030-2) - Procedimento Ordinario - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo
- Adega Emporio e Mercearia Ventena Ltda Me - Manifeste-se o autor sobre a contestacao no prazo de dez dias. - ADV:
CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265109/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 0209535-36.2009.8.26.0007 (007.09.209535-2) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Banco Finasa
S/A - Arrendamento Mercantil - Jessica de Sao Jose Ferreira - O oficio de desbloqueio ao Detran ja foi expedido e encaminhado
por este Juizo, conforme certidao de fls. 98. Em cinco dias, informe a exequente se tem interesse no levantamento da diligencia
do Oficial de Justica, no valor de R$10,15, ficando desde ja deferido o levantamento, informando nos autos em nome de qual
patrono a mesma devera ser expedida. Decorrido o prazo supra e no silencio, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo
no distribuidor. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB 205961/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/
SP), JUREMA SCHECKE DOS SANTOS (OAB 106587/SP)
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE SAMPAIO ALVES MASCARI BONILHA
ESCRIVA(O) JUDICIAL MIRIAM CARLOS
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0382/2012
Processo 0001098-76.2012.8.26.0009 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Panamericano S/A - Fernando Alves da Mota - CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no
009.2012/006441-5, deixei de me dirigir ao endereco constante do r. Mandado e aproceder a Apreensao do bem, em virtude do
autor nao fornecer os meios, bem como, nao manifestar interesse em acompanhar este Oficial junto de seu fiel depositario. Face
ao exposto, devolvo o presente a cartorio para os devidos fins. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), EVANDRO
VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0001244-20.2012.8.26.0009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S.A. - Celia
Regina Albarelo Ribeiro - 1. Fls. 25: Indefiro, por ora, eis que o exequente nao trouxe qualquer documento que indicasse o
endereco da executada, sendo primeiro necessario a sua tentativa de localizacao. 2. Indefiro, desde ja, o pedido de pesquisa
junto ao Renajud, tendo em vista que este Juizo nao se encontra interligado ao referido sistema, bem como, indefiro a
expedicao de oficio ao Detran, pois e diligencia que cabe a parte e por falta de comprovacao de recusa. - ADV: SIMONE DA
SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 0001987-45.2003.8.26.0009 (009.03.001987-5) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco Itau S/A - Ceeo Centro
Esp. Optica Ltda e outros - Certifico e dou fe que nos termos do artigo 128.5 das NSCGJ, os autos encontram-se desarquivados
e ficarao aguardando o prazo de trinta dias e que, decorrido o prazo sem manifestacao, retornarao ao arquivo. - ADV: ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), SERGIO GARCIA GALACHE (OAB 134951/SP), PAULO EDUARDO
DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0003145-23.2012.8.26.0009 - Procedimento Ordinario - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sheila
Ortiz Castanho - Banco Ibi S/A Banco Multiplo - Ciencia ao reu dos documentos juntados pela autora (fls. 81/91). - ADV:
RODRIGO ZIMMERHANSL (OAB 212341/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0003413-48.2010.8.26.0009 (009.10.003413-4) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Humberto
Barboza Carlos e outro - Reynaldo da Silva Carvalho e outros - Cumpra-se o ja determinado a fls. 51, ficando o executado
Reinaldo como depositario. (termo de arresto expedido em 06/07) - ADV: JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP)
Processo 0003736-19.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Airton Francisco dos Santos
- Tricard Administradora de Cartoes Ltda. - Corrija-se o polo passivo do feito, devendo constar TRICARD ADMINISTRADORA
DE CARTOES LTDA., em conformidade com a contestacao e procuracao. Regularizados os autos, tornem. - ADV: MARCO
AURELIO MENDES DOS SANTOS (OAB 261387/SP), RITA DE CASSIA CESAR SANTOS (OAB 158815/SP), FABIO AUGUSTO
CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), IVAIR ANTONIO CLARO (OAB 166408/SP)
Processo 0003956-80.2012.8.26.0009 - Monitoria - Pagamento - A Poderosa Prestadora de Servicos S/C Ltda - Anna
Paola Cristaldi - Certidao supra: Em 05 dias, recolha a autora a taxa referente a Carteira da Previdencia da OAB, visto o
substabelecimento de fls. 21. Sem prejuizo, cite(m)-se para, em quinze dias, pagar(em) ou oferecer(em) embargos, sob pena
de constituicao de titulo executivo judicial, nos termos do artigo 1102a do C.P.Civil, na redacao da Lei n. o 9.079/95. Em caso
de pronto pagamento, ficara(ao) o(s) reu(s) isento(s) das custas e honorarios. Autorizo o Oficial de Justica a proceder nos
termos do disposto no art. 172,  2., do C.P.C. (mandado expedido em 11/07) - ADV: TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE (OAB
302811/SP), GUILHERME DIAS GONCALVES (OAB 302632/SP)
Processo 0003996-96.2011.8.26.0009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Erilio Goncalves Silva - ME - Luiz
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Antonio Ribeiro - 1. Fls.42: Defiro o prazo requerido pelo exequente de 60 dias. 2. Decorrido o prazo e no silencio, aguarde-se
provocacao no arquivo, nos termos do art. 791, III, do CPC. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0004091-29.2011.8.26.0009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S.A. - Pro
Obras Regularizacao de Obras S/C Ltda. e outro - Expeca-se carta precatoria a Comarca de Atibaia/SP, para cumprimento do
despacho de fls.56, no endereco indicado a fls.87, devendo o exequente providenciar a impressao pela internet, com a devida
assinatura eletronica e seu encaminhamento, comprovando nos autos a distribuicao. Ciencia ao exequente do oficio do Detran a
fls.93/96. (Carta Precatoria expedida em 06/07) - ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP)
Processo 0004307-53.2012.8.26.0009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Santander Brasil S/A
- Luiz Aparecido Marques e outro - CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 009.2012/006738-4
dirigi-me ao endereco: Rua Gal. Porfirio Da Paz, no 1350, apto 13, Ed. Jasmin - Vila Bancaria (CEP 03918-000) - Sao Paulo/SP,
nos dias 02/05 e 09/05 e ai sendo CITEI a executada Adriana Aleixandre Selihevic Marques, entreguei-lhe a contrafe e ficando
de tudo bem ciente exarou sua assinatura no mandado e informou que o executado nao estava e informou que ele sai de casa
muito cedo e retorna tarde da noite. Retornei ao local no dia 22/05 e ai sendo DEIXEI citar o executado Luiz Aparecido Marques
porque ele nao estava em todas as diligencias realizadas. - ADV: EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP)
Processo 0005178-83.2012.8.26.0009 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Banco
Itauleasing S/A - Europa Service Ltda. - CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 009.2012/006363-0
DEIXEI de dar cumprimento, pois nao houve contato para fornecimento dos meios. O referido e verdade e dou fe. - ADV:
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0005230-84.2009.8.26.0009 (009.09.005230-5) - Deposito - Alienacao Fiduciaria - Banco BMG S/A - Paulino
Candido Pereira - Tente-se nova citacao, no endereco indicado na peticao inicial. (mandado expedido em 11/07) - ADV: HELENA
MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 0006494-34.2012.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel
- Florisvaldo Moura da Silva - Maria Alta de Oliveira - Vistos. Fls. 23: Note-se que no cumprimento do ja determinado a fls.
21, devera o Sr. Oficial de Justica efetuar a efetiva constatacao do abandono para, caso confirmado este, efetivar a imissao
na posse. Se confirmado o abandono, fica desde ja deferido o pedido do autor de fls. 23 para permanecer como depositario
dos pertences deixados no local, sob sua responsabilidade pessoal, devendo o Sr. Oficial de Justica proceder a cuidadosa
descricao de todos os bens, identificando-os de forma suficiente e segura. Int. (mandado expedido em 12/07) - ADV: EDUARDO
GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP)
Processo 0007804-12.2011.8.26.0009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Santander Brasil S/A
- B & F Comercio de Valvulas e Conexoes Ltda. e outros - 1. Ciencia ao exequente da resposta do Bacen a fls.73/77, informando
o bloqueio nos valores de R$249,43 na conta do executado Tiago, R$7.554,67 na conta do executado Gabriel e R$2.192,10 na
conta do executado Antonio. 2. Junte a empresa-executada o contrato social. 3. Aguarde-se manifestacao do exequente sobre
o prosseguimento do feito, em 10 dias. - ADV: EDSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 108754/SP), BEATRIZ APARECIDA
MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP)
Processo 0009738-73.2009.8.26.0009 (009.09.009738-4) - Procedimento Ordinario - Debora Ramos Ungaro - Marcelo Mitsuo
Nakaya e outro - Depositos de fls. 159/160 (R$ 428,69 e R$ 369,33: para a expedicao dos mandados de levantamento, a autora
devera informar o nome do advogado autorizado a levantar os valores, nos termos do r. depacho de fls. 154. - ADV: SILVIA
JURADO GARCIA DE FREITAS (OAB 83675/SP), OSEAS ALCANTARA (OAB 73461/SP), FLAVIA ALCANTARA DE OLIVEIRA
(OAB 224190/SP)
Processo 0009767-55.2011.8.26.0009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Unifec - Uniao para
Formacao Educacao e Cultura do ABC Ltda - ANDRESSA RUFINO - 1. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Renajud, tendo
em vista que este Juizo nao se encontra interligado ao referido sistema, bem como, indefiro a expedicao de oficio ao Detran,
pois e diligencia que cabe a parte e por falta de comprovacao de recusa. 2. Aguarde-se manifestacao da exequente sobre o
prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo e no silencio, aguarde-se provocacao no arquivo, nos termos do art.
791, III, do CPC. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0010485-18.2012.8.26.0009 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Itau Unibanco
S.A. - Diastech Comercio de Ferragens e Servicos Ltda. ME - Trata-se de acao de reintegracao de posse, com pedido de liminar
para a reintegracao do(a) autor(a) na posse do bem descrito na peticao inicial. A liminar deve ser concedida. Com efeito, as
partes celebraram contrato de arrendamento mercantil, com previsao de vencimento antecipado das parcelas vincendas e de
reintegracao de posse do bem em caso de inadimplemento. A (O) re(u) foi regularmente constituido (a) em mora. Assim, defiro
a liminar requerida. Expeca-se mandado de reintegracao de posse. Pelo mesmo mandado, cite-se e intime-se a(o) re(u), com
advertencia de que podera oferecer contestacao em 15 (quinze) dias, por intermedio de Advogado(a), sob pena de serem
presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Autorizo o Oficial de Justica a proceder nos termos do disposto no art. 172,
 2.o, do CPC. (mandado expedido em 13/07) - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0010780-55.2012.8.26.0009 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - M C Industria de Equipamentos de
Protecao Individual Ltda - Banco Itau S/A - Vistos. Primeiramente, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o autor o valor da causa,
para que passe a corresponder ao proveito economico objetivado, bem como, no mesmo prazo, recolha a diferenca de custas,
sob pena de extincao. Int. - ADV: BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/SP)
Processo 0013569-61.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinario - Rescisao / Resolucao - MEC Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Ilda Jose Francisco - 1. Providencie o autor(a)/exequente, em cinco dias, o recolhimento do valor de R$10,00 para cada
CPF/CNPJ, na guia do FEDTJ - codigo 434-1. Apos, defiro o pedido de pesquisa acerca das declaracoes do imposto de renda
do(a) reu(re)/executado(a), pelo sistema INFOJUD, providenciando o Cartorio o arquivamento da resposta, em pasta propria,
por se tratar de informacoes protegidas pelo sigilo fiscal, intimando-se o autor/exequente. 2. Apos o recolhimento das despesas
devidas, no valor de R$ 10,00 para cada CPF/CNPJ, na FEDTJ - cod. 434-1, autorizo a pesquisa pelo sistema Bacen-Jud para
obtencao do endereco do reu, em conformidade com o Provimento CG n 21/2006, publicado no D.O. De 24/08/2006. 3. No
tocante ao oficio a Jucesp, indefiro, por ser diligencia que cabe a parte. 4. Aguardar por 30 dias, ou no silencio, cumprir o artigo
267, paragrafo 1o, do Codigo de Processo Civil. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 0013569-61.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinario - Rescisao / Resolucao - MEC Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Ilda Jose Francisco - 1. Melhor revendo os autos, verifiquei que a guia ja foi recolhida, conforme certidao supra, bem como,
que os autos encontram-se na fase de conhecimento, assim, reconsidero os itens 1 e 2 do despacho de fls.41, autorizando a
pesquisa pelo Bacen-Jud para obtencao do endereco da re, tendo em vista o cadastramento deste Juizo ao referido sistema,
em conformidade com o Provimento CG no 21/2006, publicado no DO de 24.08.2006. 2. Se negativo, defiro o pedido de pesquisa
acerca do endereco do(a) reu(re)/executado(a), pelo sistema INFOJUD. 3. Mantenho o item 3 do referido despacho, que
indeferiu o pedido de expedicao de oficio a Jucesp, por ser diligencia que cabe a parte. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB
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71883/SP)
Processo 0013569-61.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinario - Rescisao / Resolucao - MEC Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Ilda Jose Francisco - Ciencia do procedimento efetuado junto ao BACEN, tendo sido informado(s) endereco(s) diferente(s)
daquele(s) constante(s) dos autos. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 0014036-40.2011.8.26.0009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Lionardo Matheus - Maria
de Fatima Sanches Andrade e outro - Ciencia das certidoes dos oficiais de justica: 1.CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em
cumprimento ao mandado no 009.2012/008796-2 dirigi-me ao endereco: Avenida do Oratorio, 3902 a 3906, loja Ultrapisos, e
ai sendo, deixei de citar Antonio Vitale Neto por nao encontra-lo. Certifico mais, o responsavel, sr. Daniel Antonio Fernandez,
argentino (exibiu documento), declarou que o co-requerido ha muito tempo trabalhou no local, porem seu paradeiro atual e
desconhecido. 2.CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 009.2012/008797-0 dirigi-me a Rua
Salvador Mastropietro, no 249 - Vila Prudente (CEP 03156-240) - Sao Paulo/SP e ai sendo deixei de citar Maria de Fatima
Sanches Andrade face ser a mesma desconhecida no local, informacao prestada pelo Sr. Reinaldo (morador no endereco ha
varios anos). - ADV: DIEGO SANTOS SANCHEZ (OAB 276534/SP), LOURIVAL DE ARAUJO (OAB 57628/SP)
Processo 0016601-74.2011.8.26.0009 - Excecao de Incompetencia - Consorcio - Conshop Administradora de Consorcio
Ltda - Leandro da Cruz Casaqui - Vistos. Trata-se de excecao de incompetencia relativa apresentada pela re em face do autor
alegando, em sintese, que a acao deveria ter sido proposta no domicilio do reu, na Comarca de Santo Andre, nos termos do art.
94 c.c. art. 100, IV, alinea a, ambos do Codigo de Processo Civil, bem como por haver clausula de eleicao de foro, nos termos
da clausula 05 do Contrato de Adesao. Juntou documentos com a excecao (fls. 02/42). Recebida a excecao com suspensao
da acao principal (fls. 43), o excepto apresentou resposta a fls. 45/46, alegando, em sintese, aplicacao do art. 101, I, da Lei no
8.078/90. E o relatorio. Fundamento e Decido. Nao e o caso de acolhimento da presente excecao de incompetencia. Ressalvados
eventuais entendimentos em contrario, a materia tratada nos autos principais reflete relacao de consumo, razao pela qual a
questao da competencia adquire caracteres de ordem publica. Nesse sentido, a intempestividade da manifestacao do reu (fls.
47) nao acarreta preclusao da questao. De fato, trata-se inequivocamente de contrato de adesao como a propria excipiente
qualifica o instrumento contratual a fls. 04 -, observando-se que ja ao tempo da adesao do autor este residia na Comarca de
Sao Paulo (fls. 20 destes autos e fls. 23 dos autos principais) pelo que a existencia de clausula de eleicao de foro para Comarca
diversa - no caso, Comarca de Santo Andre - dificulta o exercicio de defesa do consumidor, vulneravel na relacao juridica, pelo
que a respectiva clausula de eleicao de foro deve ser afastada, com base no art. 6o, VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor
c.c. art. 112, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Ato continuo, afastada a clausula de eleicao de foro, a regra geral
de competencia do foro em que domiciliado o reu cede para a aplicacao do art. 101, I, do Codigo de Defesa do Consumidor, de
ordem publica quando aplicada em favor do autor. Sobre o tema: Excecao de Incompetencia. Improcedencia. Alegacao de que
a acao deveria ter sido movida no foro de domicilio da re, alem de existir, no contrato havido entre as partes, eleicao de foro
da comarca de Barueri. Entendimento de que se trata de relacao de consumo. Acerto da decisao, cuja motivacao e adotada
como razao de decidir em Segundo Grau. Aplicacao do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justica, para manter
a decisao. Precedentes do STF e STJ. Recurso improvido. (TJ/SP, 4a Camara de Direito Privado, Agravo de Instrumento
no 0091674-45.2012.8.26.0000, Rel. Des. Fabio Quadros, j. 24.05.2012, v.u.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECAO DE
INCOMPETENCIA. REJEICAO. ALEGACAO DE DESRESPEITO A CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO PACTUADA. RELACAO
DE CONSUMO. PREVALENCIA DO FORO DO DOMICILIO DO AUTOR E NO QUAL ESTA SITUADO O IMOVEL. 1. Nao se
poe em duvida a validade de clausula de eleicao de foro, mas e necessario que ela decorra da vontade das partes, emitida em
condicoes de razoavel igualdade. 2. Caracterizada a hipossuficiencia dos agravados, pois nao puderam resistir as condicoes
estabelecidas pela agravante no contrato de adesao. A clausula de eleicao de foro na relacao de consumo e nula. Contrato
de adesao. Precedentes do STJ. 3. Nula que e a clausula de eleicao de foro, pode o consumidor demandar no seu domicilio,
no qual tambem esta localizado o imovel. Decisao mantida. Recurso nao provido. (TJ/SP, 3a Camara de Direito Privado,
Agravo de Instrumento no 0072169-68.2012.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Alberto Garbi, j. 05.06.2012, v.u.). DIREITO CIVIL.
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESAO. ARTIGO 535, II, CPC. VIOLACAO. NAO-OCORRENCIA.
MULTA. EMBARGOS NAO PROTELATORIOS. AFASTADA. EXAME DE MATERIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE
EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. COMPETENCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. POSSIBILIDADE DE DECLINACAO
DE COMPETENCIA. AJUIZAMENTO DA ACAO. PRINCIPIO DA FACILITACAO DA DEFESA DOS DIREITOS. COMPETENCIA.
FORO DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. 1. Nao ha por que falar em violacao do art. 535 do CPC quando o acordao recorrido,
integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaracao, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questoes
suscitadas nas razoes recursais. 2. E inviavel a aplicacao da multa prevista no paragrafo unico do artigo 538 do Codigo de
Processo Civil se os embargos declaratorios foram opostos com o manifesto intento de prequestionar a materia deduzida
no apelo especial, e nao com o proposito de procrastinar o feito. Aplicacao da Sumula n. 98/STJ. 3. Refoge da competencia
outorgada ao Superior Tribunal de Justica apreciar, em sede de recurso especial, a interpretacao de normas e principios de
natureza constitucional. 4. O magistrado pode, de oficio, declinar de sua competencia para o juizo do domicilio do consumidor,
porquanto a Jurisprudencia do STJ reconheceu que o criterio determinativo da competencia nas acoes derivadas de relacoes
de consumo e de ordem publica, caracterizando-se como regra de competencia absoluta. 5. O microssistema juridico criado
pela legislacao consumerista busca dotar o consumidor de instrumentos que permitam um real exercicio dos direitos a ele
assegurados e, entre os direitos basicos do consumidor, previstos no art. 6o, VIII, esta a facilitacao da defesa dos direitos
privados. 6. A possibilidade da propositura de demanda no foro do domicilio do consumidor decorre de sua condicao pessoal
de hipossuficiencia e vulnerabilidade. 7. Nao ha respaldo legal para deslocar a competencia de foro em favor de interesse de
representante do consumidor sediado em local diverso ao do domicilio do autor. 8. Recurso especial parcialmente conhecido
e provido. (STJ, 4a Turma, REsp 1032876/MG, Rel. Min. Joao Otavio de Noronha, j. 18.12.2008, v.u.; grifei). PROCESSUAL
CIVIL. COMPETENCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESAO. CLAUSULA DE ELEICAO. NULIDADE. FORO
DO DOMICILIO DO REU. I. Reconhecida nas instancias ordinarias a relacao de consumo estabelecida entre a instituicao
financeira e o beneficiario de credito bancario em contrato objeto de acao revisional, bem como a nulidade de clausula de eleicao
de foro em contrato de adesao, estabelece-se a competencia absoluta, definida pelo foro do domicilio do reu (art. 6o, VIII, da Lei
n. 8.078/90), nos termos da jurisprudencia assentada na egregia Segunda Secao (CC n. 17.735/CE, Rel. Min. Costa Leite, DJU
de 16.11.1998). II. Incidentes os preceitos da Lei n. 8.078/90 aos contratos de credito ao consumidor firmados por instituicoes
financeiras. III. Recurso nao conhecido. (STJ, 4a Turma, REsp 445214/MT, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 24.09.2002, v.u.;
grifei). Isso posto, REJEITO a presente excecao de incompetencia. Sem sucumbencia, por se tratar de incidente processual.
Com o transito em julgado, prossiga-se nos autos principais. P.R.I.C. - ADV: DANIEL RODRIGO DIAS MONTEIRO (OAB 252791/
SP), LUIZ FERNANDO GRANZIEIRA DA SILVA (OAB 12894/SP)
Processo 0016950-48.2009.8.26.0009 (009.09.016950-4) - Monitoria - Nota Promissoria - Cintia Cristina Ferreira dos Santos
- Maria Castro Rodrigues - Tendo em vista que a exequente e beneficiaria da justica gratuita, autorizo o bloqueio pelo sistema
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Bacen-Jud de valores eventualmente existentes em contas-correntes e de aplicacoes financeiras em nome do (a) executado
(a), ate o montante do debito e desde que nao seja de valor irrisorio. - ADV: MARCELO DA SILVA (OAB 266828/SP)
Processo 0016950-48.2009.8.26.0009 (009.09.016950-4) - Monitoria - Nota Promissoria - Cintia Cristina Ferreira dos Santos
- Maria Castro Rodrigues - Ciencia do resultado do procedimento junto ao BACEN, visando bloqueio, o qual restou negativo. ADV: MARCELO DA SILVA (OAB 266828/SP)
Processo 0100926-21.2007.8.26.0009 (009.07.100926-6) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Ilbec
Instituicao Luso - Brasileira de Educacao e Cultura S/s Ltda - Humberto Garro Moriya - Certifico e dou fe que devera a autora
recolher em 05 dias,o valor de R$1,82 para complementacao da diligencia do oficial de justica (R$16,95). Nada Mais. - ADV:
CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)
Processo 0108986-80.2007.8.26.0009 (009.07.108986-1) - Deposito - Deposito - Banco Itau S/A - Douglas Marcelino dos
Santos - 1. Cumpra-se o item 2 da sentenca de fls.156/161, expedindo-se certidao de honorarios. 2. Aguarde-se manifestacao
do autor, com vistas a execucao da sentenca no prazo de 30 dias. 3. Decorridos sem manifestacao, aguarde-se por seis meses,
nos termos do  5o do Art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05. (certidao de honorarios expedida em 11/07) - ADV:
SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB 130871/SP), FERNANDA ASSIS MORAES (OAB 287774/SP)
Processo 0115672-88.2007.8.26.0009 (009.07.115672-3) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Gab Cobrancas S/c
Ltda - Instituicao Educacional Sao Miguel Paulista - Regilma Teixeira da Silva - CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em
cumprimento ao mandado no 009.2012/006483-0, me dirigi a Rua Margarida Cristina Baumann, 581 - Parada XV de Novembro,
sendo certo que DEIXEI DE INTIMAR a requerida, uma vez que dali se mudou , segundo informacao da moradora (de baixo)
Evelin, confirmado pela proprietaria do imovel Dna. Luzia, que nao soube precisar o novo endereco dela. Certifico mais que me
dirigi a Rua Jacupema, porem nao logrei exito em localizar o n. 380 A, sendo que referido logradouro e de pequena extensao,
tendo somente numeracao baixa (dois digitos), sendo que os unicos de tres digitos visualizados foram os ns. 291 e 392 onde
indaguei a moradora que se aprensentou como Mariana, informando desconhecer a pessoa da requerida. - ADV: ARLINDO
RACHID MIRAGAIA JUNIOR (OAB 207387/SP), GENILSON ROQUE DA SILVA (OAB 83301/SP)
Processo 0601545-54.2008.8.26.0009 (009.08.601545-0) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Banco Itau S/A.
- Espolio de Juliana Maria de Sousa, representada por seus pais Felix Clementino de Sousa e Alzira Maria de Sousa - Vistos.
1. Certifique a serventia eventual transito em julgado. 2. Fls. 111: Indefiro a suspensao com base no art. 791, III, do Codigo de
Processo Civil, por nao tratar o caso dos autos da hipotese prevista naquela norma, eis que nao se trata de localizacao de bens