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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, A AUTODISCIPLINA E O SENSO DE RESPONSABILIDADE. APLICACAO DO ART. 83, III, DO CODIGO PENAL.PROVIMENTO DO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA. Conclusoes: Por unanimidade, em dar provimento ao agravo para cassar a decisao agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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