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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 234/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 28 de agosto 223 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 29 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: 1 - O caso nao autoriza deferimento de efeito suspensivo, posto a garantia constitucional de acesso a educacao. 2 - Ao agravado em contrarrazoes. 3 - Apos, a Procuradoria de Justica. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0041844-95.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0033707-73.2013.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00429399 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA OAB/SP-241066 ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PORTO MOURA OAB/RJ-172194 ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 AGDO: NEUSATIAO BUFFET E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: VALERIA COSTA FERREIRA OAB/RJ-059758 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISAO: Intime-se a Agravada para, querendo, se manifestar sobre o recurso interposto. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046638-62.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0006668-68.2018.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00477731 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA OAB/ES-014074 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES OAB/RJ-089147 ADVOGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES OAB/RJ-189136 ADVOGADO: SALIM SELEM NETO OAB/RJ-117618 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052030-17.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0024037-51.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00512361 - AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PEDRO EICHIN AMARAL OAB/RJ-097813 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES FERREIRA ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS OAB/RJ-123018 ADVOGADO: CAMILA PICOLI VARGAS BARROS OAB/RJ-183272 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISAO: Em consulta ao processo originario verificou-se que, em razao do falecimento do Autor, o polo ativo foi alterado para Espolio de Sebastiao Alves Ferreira. Retifique-se e anote-se onde couber. Mantem-se a r. decisao agravada. Intime-se o Agravado para, querendo, se manifestar sobre o recurso interposto. 010. APELACAO 0004900-61.2015.8.19.0045 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: 0004900-61.2015.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00247573 - APELANTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO- FUNDACRED NESTE ATO REPRESENTANDO A ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO- AEDB ADVOGADO: VINICIUS MARTINS DUTRA OAB/RJ-176938 APELADO: RAFAEL BARROS MACHADO APELADO: FERNANDA DE MIRANDA ANDRE ADVOGADO: EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR OAB/RJ-171966 ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE DE SIQUEIRA HUDSON OAB/RJ-175115 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DECISAO: Assim, regularize o executado RAFAEL BARROS MACHADO a sua representacao processual, no prazo de 10 (dez) dias, colacionando a estes autos o instrumento de procuracao, ratificando, outrossim, os atos praticados no feito. Apos, conclusos com urgencia para julgamento. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039312-51.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Alugueis - Sem despejo / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0031552-49.2017.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00404453 - AGTE: VALQUIR ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO OAB/RJ-212298 AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISAO: Considerando que a decisao impugnada podera, por sua natureza, implicar dano grave e de dificil reparacao, vez que resulta no cancelamento da distribuicao, DEFERE-SE O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado, para sustar os efeitos da decisao agravada, ate o julgamento do recurso, na forma do art. 995, paragrafo unico, do CPC. Informe-se ao Juizo a quo. Intime-se o Reu para, querendo, se manifestar sobre o recurso interposto, no prazo legal. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0045132-51.2018.8.19.0000 Assunto: Usucapiao Extraordinaria / Aquisicao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0005011-48.2012.8.19.0078 Protocolo: 3204/2018.00461265 - AGTE: REGINALDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DANTON GUIMARAES DA FONSECA OAB/RJ-045800 AGDO: MANOEL PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Assim, indefere-se, por ora, o requerimento de efeito suspensivo, por nao se vislumbrar, neste momento processual, o preenchimento dos respectivos requisitos, especialmente a probabilidade do direito, nos moldes do art. 995, paragrafo unico, do NCPC. Intime-se o Reu, ora Agravado, para, querendo, se manifestar sobre o recurso interposto, no prazo legal. Apos, a Procuradoria de Justica. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044657-95.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0003562-40.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00456447 - AGTE: ADRIAO RIBEIRO NETO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Havendo risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao, nos moldes do art. 995, paragrafo unico, do NCPC, defere-se o efeito suspensivo. Intime-se o Reu, ora Agravado, para, querendo, se manifestar sobre o recurso interposto. Informe-se o r. Juizo a quo. id: 3073451 *** DGJUR - SECRETARIA DA 26a CAMARA CIVEL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06/09/2018, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

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