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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 202 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0005309-56.2018.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00732327 - AGTE: ERENILSON DAMAZIO DE QUEIROZ ADVOGADO: FERNANDO SALVADOR CARLOS OAB/RJ-134838 ADVOGADO: MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI OAB/RJ-086586 AGDO: BANCO DO BRASIL S.A Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Ao agravado. 013. APELACAO 0190131-36.2014.8.19.0001 Assunto: Revisao de Beneficio / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 0190131-36.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00652646 - APELANTE: MARLI GOMES DOS REIS LOUREIRO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA OAB/RJ-148292 APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO OAB/SP-183805 APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: LUCIA PORTO NORONHA OAB/RJ-161906 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESPACHO: Fls. 1.014/1.031: nada a prover, tendo em vista que o feito ja foi julgado e favoravelmente a FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. (cf) 014. APELACAO 0000947-12.2016.8.19.0027 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LAJE DO MURIAE VARA UNICA Acao: 0000947-12.2016.8.19.0027 Protocolo: 3204/2018.00193987 - APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE RJ ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS OAB/RJ-133025 APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES DESPACHO: Aguarde-se o julgamento. I-se. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0045776-91.2018.8.19.0000 Assunto: Exoneracao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: 0023259-27.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00468183 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON QUIRINO OAB/SP-381461 ADVOGADO: ROBSON GONCALVES OAB/SP-382353 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Ao embargado. 016. REMESSA NECESSARIA 0018850-69.2018.8.19.0066 Assunto: Direitos e Garantias Fundamentais / Secao Civel / Secao Civel / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO Acao: 0018850-69.2018.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00718796 - AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 REU: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Fls. 87-88. Atenda-se a Procuradoria de Justica. Cumprida a diligencia, abra-se-lhe nova vista. 017. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0027756-58.2014.8.19.0011 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 0027756-58.2014.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00710110 - APTE: COSME DAMIAO DE CARVALHO FRANCISCO ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO OAB/RJ-111598 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: MARIANA FERNANDES SOUZA COUTA Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DESPACHO: As partes para, na forma do art. 10, do CPC, se manifestarem sobre o cabimento da remessa necessaria e da fase de liquidacao da sentenca, tendo em vista que o quantum debeatur pode ser apurado mediante simples calculos aritmeticos, bem como sobre o imediato arbitramento dos honorarios de sucumbencia e sobre a ocorrencia de julgamento ultra petita, uma vez que nao foi deduzido pedido de implementacao do pagamento do adicional de risco de devida, mas apenas de pagamento das diferencas decorrentes de pagamentos feitos a menor em determinados meses. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064168-79.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0044699-20.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00660575 - AGTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO MOURA CABRAL OAB/RJ-137570 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Esgotada a prestacao de segundo grau com o julgamento do recurso, ocorrido aos 18.12.18 (fls. 129-131), o pleito deduzido as fls. 139 ha de ser dirigido ao Juizo do primeiro grau. 019. APELACAO 0041819-60.2015.8.19.0203 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0041819-60.2015.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00580592 - APELANTE: BIODINA RIO REPRESENTACOES EIRELI ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA OAB/RJ-088051 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA OAB/RJ-108621 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Ao embargado. 020. APELACAO 0055026-54.1995.8.19.0001 Assunto: Arrendamento Mercantil / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 0055026-54.1995.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00118156 - APELANTE: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO OAB/RJ-081700 APELADO: DART SEGURANCA S/A Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESPACHO: Apelacao civel no 0055026-54.1995.8.18.0001 DESPACHO Trata de acao de busca e apreensao de equipamentos que teve inicio em maio de 1995, ha mais de duas decadas, portanto. Proferida a primeira sentenca, foi a mesma anulada eis que, embora expedida intimacao pessoal para que a parte autora promovesse o regular andamento do feito, nao observou outro endereco informado posteriormente a inicial. Nova sentenca foi prolatada (indice 473), extinguindo o processo em razao de ter a parte autora abandonado o feito sem praticar os atos que lhe competiam, havendo sido regular e pessoalmente intimada para dar prosseguimento ao processo. No recurso de apelacao (indice 482), objetivando a anulacao do julgado ao argumento de que nao teria havido intimacao pessoal, foi signatario o patrono Dr. Ricardo Spadarotto de Sousa, OAB/RJ 208.355 (instrumento de mandato indice 478. Apos a interposicao do apelo, o autor, BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ingressa com peticao cujo teor o seguinte (indice 495): "(...) vem requerer que todas as publicacoes e acompanhamentos dos tramites processuais desse feito constem tambem no nome do advogado que o representa, Dr. Jose Domingos Teixeira Neto, OAB/RJ 18.734" (grifei) O prefalado advogado, inclusive, encabeca a lista do corpo de profissionais que compoem a "Assessoria Juridica Teixeira Neto - Teixeira Neto e Advogados Associados", com fazem certo os substabelecimentos com reservas contidos nos indexadores 68, 73, 116, 126, 145, 167, 178, 214, 260, 275, 361, 376, 391, 432, 455, este ultimo em favor do Dr.Washington Luiz de Souza Leitao, OAB/RJ 81.700, em nome de quem foi publicado o acordao cujo pdf 508. Agora, depois de transitado em julgado o acordao (indice

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