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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 103 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Acao: 0034349-57.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2016.00629737 - RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DE CASTRO ADVOGADO: JULIANA GANDRA BOSCHOSKI OAB/RJ-180523 RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN OAB/RJ-113753 ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI OAB/RJ-140803 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se a Reclamante para recolher as custas devidas, conforme certidao de fl. 60. Comprovado o pagamento, arquive-se. id: 3048228 *** SECAO CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. RECLAMACAO 0002687-52.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0043277-91.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00028598 - RECLAMANTE: KARLA CRISTINA SOUZA FACCINI CARVALHO RECLAMANTE: JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO OAB/RJ-081556 RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Mantem-se a decisao agravada. Intime-se o Interessado, para, querendo, se manifestar no prazo legal. Apos, voltem conclusos. Poder Judiciario Vigesima Sexta Camara Civel 2 Secretaria da Vigesima Sexta Camara Civel Beco da Musica, 175, 3o andar - Sala 322 - Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 Agravo de Instrumento no 0027608-41.2018.8.19.0000 (ML) 002. RECLAMACAO 0035302-95.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0004940-20.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00342948 - RECLAMANTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR OAB/SP-112027 ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP-111264 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO: FLAVIA GARCIA DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-161654 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISAO: Considerando a certidao as e-fls. 228 (fls. 228), determino a expedicao do oficio de baixa e a remessa dos autos para o arquivo. 003. ACAO RESCISORIA 0036878-89.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0015527-57.2014.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00380982 - AUTOR: TAINA NAPOLEAO CARAM ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA OAB/RJ-143109 ADVOGADO: DANIEL FONSECA DA SILVA OAB/RJ-154035 REU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: A presente acao rescisoria respalda-se na alegada existencia de erro de fato, possivelmente ocorrido em virtude de situacao provada nos autos e ignorada pelo Orgao Julgador, na forma do que dispoe o artigo 966, VIII, do Codigo de Processo Civil. Desta forma, recebo a peca inicial e defiro Gratuidade de Justica a parte autora. Cite-se a parte re, com prazo de resposta de 15 dias. Cumpra-se. 004. ACAO RESCISORIA 0036911-79.2018.8.19.0000 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0031413-85.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00381373 - AUTOR: CECILIA NATALIA DE ARAUJO ADVOGADO: ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA OAB/RJ-106250 REU: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DECISAO: (...) Por tais fatos e fundamentos, declina-se da competencia em favor de uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Civeis. Remetam-se os autos a Primeira Vice-Presidencia para que seja providenciada a redistribuicao da presente acao. 005. ACAO RESCISORIA 0036935-10.2018.8.19.0000 Assunto: Gratificacao Natalina/13o salario / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0179258-11.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00381669 - AUTOR: MARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB/RJ-000830 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: (...) Assim, estando a r. decisao devidamente fundamentada, nao ensejando duvidas, obscuridades ou omissoes quanto as questoes decididas ou aos fundamentos da decisao, de se rejeitar o recurso oposto. A conta de tais fundamentos, rejeitos os Embargos de Declaracao. 006. ACAO RESCISORIA 0036947-24.2018.8.19.0000 Assunto: Gratificacao Natalina/13o salario / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0179258-11.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00381832 - AUTOR: ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB/RJ-000830 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: (...) Assim, estando a r. decisao devidamente fundamentada, nao ensejando duvidas, obscuridades ou omissoes quanto as questoes decididas ou aos fundamentos da decisao, de se rejeitar o recurso oposto. A conta de tais fundamentos, rejeitos os Embargos de Declaracao. 007. ACAO RESCISORIA 0036965-45.2018.8.19.0000 Assunto: Gratificacao Natalina/13o salario / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0179258-11.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00382066 - AUTOR: ROBSON MOTTA DE CARVALHO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB/RJ-000830 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: Em relacao a determinacao de se efetuar do deposito previo previsto no artigo 968, II, do CPC, nao ha que se falar em omissao, quando se trata de imposicao legal, nos termos do paragrafo 1o. do mesmo artigo. Assim, estando a r. decisao devidamente fundamentada, nao ensejando duvidas, obscuridades ou omissoes quanto as questoes decididas ou aos fundamentos da decisao, de se rejeitar o recurso oposto. A conta de tais fundamentos, rejeitos os Embargos de Declaracao.

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