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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 242 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. SANDRA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Considerando a recente noticia de julgamento do RE n.o 605.709, que trata da impenhorabilidade do bem de familia do fiador nas locacoes comerciais, certifique a secretaria sobre o andamento do aludido RE. Apos, conclusos. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0021370-06.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0009330-56.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00213745 - AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 AGDO: GUILHERME DA SILVA GOULART DAVID REP/P/S/MAE ESMERALDA MARIA DA SILVA GOULART AGDO: ESMERALDA MARIA DA SILVA GOULART AGDO: SIDNEI GOULART DAVID ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO OAB/RJ-164375 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ciente do acrescido. Aguarde-se a sessao designada. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0036342-78.2018.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0005271-45.2015.8.19.0006 Protocolo: 3204/2018.00375979 - AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: CLARISSA FERRARI VELOSO OAB/RJ-181055 AGDO: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: 1. Com razao o agravante. Concedo o prazo de cinco dias para cumprimento do despacho de fls. 19, na forma do art. 932, unico, do CPC/15. 2. Apos, retornem imediatamente. 009. APELACAO 0005932-07.2013.8.19.0002 Assunto: Dano ao Erario / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0005932-07.2013.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00409377 - APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RALDERES BONIFACIO COSTA ADVOGADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ-003419 APELADO: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO ADVOGADO: MARIA COELI TOSTES PICANCO OAB/RJ-098245 ADVOGADO: MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-098971 APELADO: DELTA CONSTRUCOES S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: EDISON PINTO SOBRINHO ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS OAB/RJ-115486 APELADO: ESPOLIO DE JACY PACHECO REP/P/S/INV VERA LUCIA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA OAB/RJ-094126 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: A vista de terem sido os ICPs, que se encontram apensados por linha ao presente feito, digitalizados com indexacao de todas as folhas, em separado, como ANEXO I, sem possibilidade de identificacao das mesmas ou marcacao, para o fim de possibilitar a apreciacao, VENHAM os autos fisicos do que foi apensado por linha a este feito. Nao se faz necessaria a remessa do processo judicial fisica, todavia, sendo de maior facilidade administrativa o deslocamento de todo o volume, poderao vir fisicamente todo o conjunto, ficando a observancia que o processamento sera efetuado ELETRONICAMENTE, apenas se requisitando o meio fisico para consulta 010. APELACAO 0087687-85.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 0087687-85.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00285355 - APTE: LUIZ CLAUDIO BRUNO LEITE APTE: DANIELE MICHAELI LEITE ADVOGADO: HILDA TEIXEIRA OAB/RJ-047510 APDO: CHL XLVI INCORPORACOES LTDA APDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO OAB/RJ-123755 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO: Tendo em vista que ja houve a regularizacao do feito junto a autuacao, em relacao aos novos patrono constituidos pela re CHL e PDG, aguarde-se a suspensao do feito devido a pendencia de julgamento do Resp 1498.484/DF ( discussao sobre lucros cessantes e multa). id: 3048503 *** DGJUR - SECRETARIA DA 26a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039669-31.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0040251-20.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00408534 - AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PEDRO EICHIN AMARAL OAB/RJ-097813 AGDO: GUILHERME DA SILVEIRA MENDES PEGORARO REP/P/S/ ALINE DA SILVEIRA MENDES PEGORARO AGDO: ALINE DA SILVEIRA MENDES PEGORARO ADVOGADO: GILBERTO PAULOZZI OAB/RJ-132453 ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA OAB/RJ-121463 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISAO: Assim, indefere-se, por ora, o requerimento de efeito suspensivo, por nao se vislumbrar o preenchimento dos respectivos requisitos, neste momento processual, nos moldes do art. 995, paragrafo unico, do NCPC. Intimem-se os Autores, ora Agravados, para, querendo, se manifestar sobre o recurso interposto, no prazo legal. Apos, a I. Procuradoria de Justica. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040156-98.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0022951-25.2015.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00413379 - AGTE: FABRICA DE GELO SAO GERONIMO LTDA ME ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-072500 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA DECISAO: 1 - Ainda com a documentacao acrescida, nao e possivel constatar a regularidade dos pagamentos referentes a energia. Observe-se que nao estao nos autos todas as faturas, o que inclusive nao teria se dado se cumprido tivesse sido a determinacao constante no acordao proferido no agravo anterior, que determinou o DEPOSITO NOS AUTOS DOS VALORES. 2 - Ausente a demonstracao da verossimilhanca das alegacoes autorais, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL3 - Ao agravado em contrarrazoes.

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