Proteja-se! Seja informado por e-mail sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em algum Diário Oficial.
Data16/07/2012      OriginalPágina
FonteTRF - 1ª Reg.

Diário TRF - 1ª Reg. de 16/07/2012 (4611540)

Amplie os negócios de seu escritório! Receba diariamente por e-mail seu relatório com os novos processos distribuídos e detectadas junto aos tribunais de nossa cobertura. Saiba mais

ISSN - 2175-1692
Ano IV N o 136 Brasilia-DF Disponibilizacao: sexta-feira, 13 de julho de 2012 - Publicacao: segunda-feira, 16 de julho de 2012

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EDITAL DE CITACAO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O Juiz Federal, Dr. HELENO BICALHO, na forma da lei.
CITACAO, atraves deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correra a partir de sua
publicacao, do(a)(s) COEXECUTADO(A)(S), JOSE DONIZETE DOS SANTOS, CPF/CNPJ
107.890.571-15, que se encontra(m) em lugar incerto e nao sabido, para pagar(em), em 05
(cinco) dias, com acrescimos legais, a importancia de R$ 93.669,71, para garantir a Execucao,
sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para satisfacao da divida
exequenda, ou oferecer Embargos a Execucao no prazo de 30 dias, nos termos da Lei
6.830/80, nos autos da Execucao Fiscal no. 2007.41.00.001669-2, movida pela INSTITUTO
BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS MINERAIS em face de J. D. MADEIRAS
IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.
Juiz Titular
: DR. HELENO BICALHO
Dir. Secret.
: MARCO ANTONIO CALDEIRA LEAO
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULHO DE 2012
Atos do Exmo.
: DR. HELENO BICALHO
AUTOS COM DECISAO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeracao unica: 814-40.2012.4.01.4102
814-40.2012.4.01.4102 INQUERITO POLICIAL
AUTOR
: SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM RONDONIA
INDCDO
: GEFERSON LUCINO DA SILVA DURAN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O Ministerio Publico Federal apresentou denuncia em face de GEFERSON LUCINO DA SILVA
DURAN, qualificado na inicial, pela suposta pratica do crime previsto no artigo 289,  1o, do
Codigo Penal.
Observo que se encontram preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, posto que contem a
exposicao do fato criminoso com as suas circunstancias, a qualificacao do(s) acusado(s), a
classificacao do(s) crime(s) que lhe(s) e(sao) imputado(s).
Destarte, RECEBO A DENUNCIA formulada pelo Ministerio Publico Federal.
Encaminhem-se os presentes autos a SEPJU, para baixa do inquerito e reclassificacao em
acao penal, trasladando a denuncia para o inicio dos autos.
Providenciem-se as certidoes criminais, atualizadas, emitidas pela justica estadual e federal,
bem como as folhas de antecedentes, no ambito federal.
Facam-se a inclusao dos registros cadastrais no INI.
Expeca-se mandado para citacao, com as seguintes finalidades especificas: a) tomar ciencia
da denuncia e desta decisao que a recebeu, dando inicio a acao penal; b) apresentar resposta
a acusacao, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispoe o art. 396, do CPP, quando podera
arguir preliminares e excecoes, alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos,
especificar provas, requerer diligencias sob pena de preclusao e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, se necessario; e, c) indagar se o(s) reu(s) tem
condicoes de contratar um advogado ou se necessita da assistencia de um defensor dativo,
esclarecendo que se nao tiver ou se nao for apresentada a defesa no prazo de 10 (dez) dias,
sera nomeado um defensor dativo para oferece-la e prosseguir na defesa do acusado;
Apos, vista ao Ministerio Publico Federal.
Numeracao unica: 811-85.2012.4.01.4102
811-85.2012.4.01.4102 PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO)
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: JEAN ABEL AVELLO ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O Ministerio Publico Federal apresentou denuncia em face de JEAN ABEL AVELLO ROSA,
qualificado na inicial, pela suposta pratica do crime previsto no artigo 334, caput, do Codigo
Penal.
Observo que se encontram preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, posto que contem a
exposicao do fato criminoso com as suas circunstancias, a qualificacao do(s) acusado(s), a
classificacao do(s) crime(s) que lhe(s) e(sao) imputado(s).

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EDITAL DE CITACAO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O Juiz Federal, Dr. HELENO BICALHO, na forma da lei.
CITACAO, atraves deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correra a partir de sua
publicacao, do(a)(s) EXECUTADO(A)(S), COMERCIAL CENTRAL SUPERMERCADOS E COMERCIO DE VAREJO, CPF/CNPJ 10.198.419/0001-53, que se encontra(m) em lugar incerto e
nao sabido, para pagar(em), em 05 (cinco) dias, com acrescimos legais, a importancia de R$
50.647,53, para garantir a Execucao, sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos
bastem para satisfacao da divida exequenda, ou oferecer Embargos a Execucao no prazo de
30 dias, nos termos da Lei 6.830/80, nos autos da Execucao Fiscal no. 517-33.2012.4.01.4102,
movida pela UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em face de COMERCIAL CENTRAL SUPERMERCADOS E COMERCIO DE VAREJO.
Numeracao unica: 513-93.2012.4.01.4102
513-93.2012.4.01.4102 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO

: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: CATARINA O DE ALMEIDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EDITAL DE CITACAO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O Juiz Federal, Dr. HELENO BICALHO, na forma da lei.
CITACAO, atraves deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correra a partir de sua
publicacao, do(a)(s) EXECUTADO(A)(S), CATARINA O DE ALMEIDA, CPF/CNPJ
84.709.914/0001-16, que se encontra(m) em lugar incerto e nao sabido, para pagar(em), em 05
(cinco) dias, com acrescimos legais, a importancia de R$ 44.050,23, para garantir a Execucao,
sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para satisfacao da divida
exequenda, ou oferecer Embargos a Execucao no prazo de 30 dias, nos termos da Lei
6.830/80, nos autos da Execucao Fiscal no. 513-93.2012.4.01.4102, movida pela UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em face de CATARINA O DE ALMEIDA.
Numeracao unica: 579-73.2012.4.01.4102
579-73.2012.4.01.4102 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO

: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: SANTILER INDUSTRIA COMERCIO IMP E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EDITAL DE CITACAO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O Juiz Federal, Dr. HELENO BICALHO, na forma da lei.
CITACAO, atraves deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correra a partir de sua
publicacao, do(a)(s) EXECUTADO(A)(S), SANTILER IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS
LTDA - EPP, CPF/CNPJ 05.724.838/0001-41, que se encontra(m) em lugar incerto e nao
sabido, para pagar(em), em 05 (cinco) dias, com acrescimos legais, a importancia de R$
104.064,42, para garantir a Execucao, sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos
bastem para satisfacao da divida exequenda, ou oferecer Embargos a Execucao no prazo de
30 dias, nos termos da Lei 6.830/80, nos autos da Execucao Fiscal no. 579-73.2012.4.01.4102,
movida pela UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em face de SANTILER IND. COM. IMP. E EXP.
DE MADEIRAS LTDA - EPP.
Numeracao unica: 1668-16.2007.4.01.4100
2007.41.00.001669-2 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
EXCDO

: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: J. D. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA
: JOSE DONIZETE DOS SANTOS

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo
codigo 00202012071601233

1233

o

Documento assinado digitalmente conforme MP n - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.