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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razao do pedido de gratuidade de justica, a insuficiencia de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, na forma do que dispoe o artigo 5o, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1o do CPC; (d) a adequacao da procuracao a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1o e 437 do CPC; (f) a advertencia de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC e aplicavel exclusivamente aos processos fisicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletronico; nesse caso, devera a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juizo a protocolizacao da contestacao no foro de seu domicilio, observado o prazo da contestacao, sob pena incidencia dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E. TJERJ). Expeca-se Carta Precatoria. 4. Devera a parte re informar, no mesmo prazo, se tem interesse na designacao da audiencia de conciliacao requerida pela parte autora, ciente de que, em caso positivo, devera apresentar proposta

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