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Data13/07/2012 00:07     Original
FonteTRF - 2ª Reg.-Judicial RJ

Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial RJ de 13/07/2012 (4600240)

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PAULO; 3  HOMERO DAS NEVES FREITAS; 4  CELSO BRAS
DA SILVA e 5  ANTONIO SOARES SOLIS.
DEFESA PREVIA (fls. 1521  vol. VI), de PAULO
ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES, ao fundamento de que nao
sao verdadeiros os fatos da inicial, inexistindo crime na especie. Rol
de testemunhas (fls. 1522): 1  FERNANDO FIGUEIREDO
SANTANA; 2  CELIO FERNANDES LOPES; 3  MARCOS
VALADARES NICOLAU; 4  JULIO SANTOS TEIXEIRA; 5 
MARISTELA DE SOUZA MENDONCA e 6  KATIMA LIMA
RODRIGUES, as quatro ultimas testemunhas comparecerao
independentemente de intimacao.

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DEFESA PREVIA (fls. 1524  vol. VI), de RICARDO KHAN,
alegando que nao sao procedem os fatos narrados na denuncia, por nao
corresponderem a realidade. Rol de testemunhas (fls. 1524):
ARMADO TEIXEIRA GONDAR; MANUEL DA SILVEIRA MAIA
e BEMIAMIN BONDARRCZUK.
AUDIENCIA de INTERROGATORIO (fls. 1550  vol. VI),
na qual foi tomado o depoimento do acusado CELSO RIBEIRO
NOVAES, sendo prestado o depoimento do referido acusado conforme
termo em fls. 1551/1552.
DEFESA PREVIA (fls. 1557  vol. VI), de CELSO RIBEIRO
DE NOVAES, afirmando nao ter cometido crime algum. Rol de
testemunha (fls. 1557/1558): ANESIO BORTOLI, JEFFERSON DE
SOUZA ALMEIDA, SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA, VITAL
DE FREITAS SANTOS SOUZA FILHO; PEDRO ARACARI
LUERCIO, FLAVIO COLOMBO, MARIA ADELAIDE ABREU e
MILTA DA CONCEICAO SANTOS.
DEFESA PREVIA (fls. 1569/1570  vol. VI), de ROBERTO
CALMON DE BARROS BARRETO FILHO e SERGIO PUGLIESI,
afirmando que nao cometeram qualquer delito. Requisicao dos
documentos a serem requisitados ao BANCO ECONOMICO em
LIQUIDACAO (fls. 1569), atendido pelo despacho de fls. 1636. Rol de
testemunhas do acusado ROBERTO (fls. 1571/1572) : 1  ALCIDES
LOPES TAPIAS; 2  ALCIMARI PRIETO NUNES DE OLIVEIRA;
3  HORACIO LAFER PIVA; 4  JORGE HIGASHINO; 5 
RICARDO GONCALVES GUILGUER; 6  BENJAMIN KATZ; 7 
RONALDO KATZ; 8  EDUARDO URAM. Rol de testemunhas do
acusado SERGIO: 1  LUIZ HENRIQUE DIDIER; 2  JOSE
CARLOS PORTO; 3  LEOPOLDO DA SILVA PEREIRA; 4 
EVALDO TADEU OLIVEIRA; 5  LUIZ GONZAGA MOREIRA; 6
 GILBERTO CHAMARILLI e 7  FERNANDO RAMOS.
AUDIENCIA de INTERROGATORIO, por precatoria, de
SERGIO PUBLIESI (fls. 1596/1599  vol. VI).
AUDIENCIA de INTERROGATORIO, por precatoria, de
ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (fls.
1620/1622  vol. VI).
Decisao do indeferimento (fls. 1695), a preliminar de inepcia
da denuncia alegada pela defesa de JOSE BRAGA MACEDO
JUNIOR em fls. 1508/1510.
AUDIENCIA de INTERROGATORIO, por precatoria, de
ANTONIO MASHORCA FILHO (fls. 1718/1720  vol. VII).
DEFESA PREVIA de ANTONIO MASHORCA FILHO (fls.
1724/1725  vol. VII), alegando que os fatos nao se passaram como
deduzidos na denuncia, reitera os termos de seu depoimento,
oportunidade em que requer a reinquiricao da pretensa vitima e das
testemunhas arroladas na peca acusatoria, que deverao ser intimadas: 1
 EDVALDO PIMENTA MACHADO; 2  JOSE RIVALDO
PACHECO; 3  GUSTAVO GIUDICE; 4  HELOISA HELENA DOS
SANTOS; 5  ANTONIO ALVES FERREIRA FILHO.
Designacao de data (fls. 1757) para a inquiricao das
testemunhas de acusacao RONALDO DIAS e LUIZ ANTONIO
GOMES DA SILVA, com expedicao da carta precatoria para as
testemunhas de acusacao RILDO LOPES GOIS, ELIAS VIEIRA
LEITE NETO, WILSON ANTONIO BORTOLATO, FRANCISCO
FLAVIO SALLES BARBOSA, ALMIR BEM-DAVID e ITZHAK
BEM-DAVID, prevendo-se a da nona de acusacao, JOSE ALBINO
DA COSTA FILHO, a sua posterior oitiva como testemunha do Juizo,
em havendo necessidade. Substituicao do advogado, Dr. MARCIO
THOMAZ BASTOS (OAB/RJ n.o 11.273), devido a sua renuncia,
pelos que foram nomeados nas procuracoes outorgadas pelos acusados
SERGIO PUGLIESI (fls. 1563  vol. VI) e ROBERTO CALMON DE
BARROS BARRETO FILHO (fls. 1564  vol. VI).
Deferida a remarcacao de audiencia para oitiva das
testemunhas de acusacao (fls. 1805  vol. VII), em atendimento ao
requerido pela defesa de PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA

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as fls. 1805  vol. VII.
Decisao (fls. 1898  vol. VII), na qual foi homologada a
desistencia pelo MPF da testemunha LUIZ ANTONIO GOMES DA
SILVA.
Designacao de audiencia para oitiva das testemunhas de
acusacao. A nona de nomeacao arrolada pela acusacao, podera ser
ouvida posteriormente como testemunha do Juizo. Com a renuncia do
advogado, Dr. MARCIO THOMAZ BASTOS, proceda-se a
substituicao pelos nomeados nas procuracoes de fls. 1563 e 1564.
ATA de AUDIENCIA do SUMARIO de ACUSACAO (fls.
1976  vol. VII) para inquiricao da testemunha de acusacao
RONALDO DIAS (termo de depoimento as fls. 1978/1983).
Desistencia das testemunhas pelo MINISTERIO PUBLICO
FEDERAL, as seguintes (fls. 1986verso  vol. VII): RILDO LOPES
GOES, ELIAS VIEIRA LEITE NETO, AMIN BEM DAVI, ITZHAK
BEM DAVI e FRANCISCO FLAVIO SALLES BARBOSA,
postulando a vinda da CARTA PRECATORIA para oitiva da
testemunha WILSON AONTONIO BONDOLATO.
Requerimento da defesa de PAULO ROBERTO DE CAMPOS
RODRIGUES, fornecendo o endereco da testemunha nao localizada, a
substituicao das indicadas e a relacao das que deverao suprir (fls. 1997
 vol. VII).
ATA de AUDIENCIA por precatoria (fls. 2021/2022  vol.
VIII), para inquiricao da testemunha de acusacao WILSON ANTONIO
BORTOLATTO, cujo termo consta as fls. 2023/2025  vol. VIII.
HOMOLOGACAO em fls. 2034 (vol. VIII), da desistencia
manifestada pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL de suas
testemunhas RILDO LOPES GOES, ELIAS VIEIRA LEITE NETO,
AMIR BEM DAVID, ITZHAK BEM DAVID e FRANCISCO
SALLES BARBOSA. Designacao do sumario de defesa, com a
marcacao das audiencias destinadas as oitivas das testemunhas
arroladas pela defesa, e a expedicao de precatorias para os depoimentos
das testemunhas localizadas em outra jurisdicao.
PEDIDO de SUBSTITUICAO das testemunhas pela defesa de
HELIO ADNET COUTINHO FILHO (fls. 2040/2041  vol. VIII),
com a nomeacao e enderecos fornecidos.
FORNECIMENTO de endereco de testemunha pela defesa de
PEDRO CESAR BRAS DA SILVA (fls. 2042  vol. VIII).
Determinacao judicial em fls. 2044, a fim de que a defesa
HELIO ADNET COUTINHO FILHO, - remetendo-se a seu pedido as
fls. 2040/2041 -, esclareca qual das duas testemunhas pretende arrolar,
visto que devera restringir-se ao numero de duas apontadas
inicialmente. Consignado erro material no nome do acusado PEDRO
CESAR MIRANDA de OLIVEIRA em fls. 2042, sem que lhe acarreta
nenhum onus, como assim observado nesse despacho (fls. 2044).
Mantido o indeferimento a postulacao da defesa de HELIO
ADNET COUTINHO FILHO (fls. 2087), diante do pedido de
consideracao em fls. 2084, confirmando que fossem ouvidas duas
testemunhas apontadas substitutas, observado o numero inicialmente
apontado, recomendando-se o fornecimento de endereco da testemunha
MARIO PEREIRA FERNANDES.
Feita a correcao pela defesa de HELIO ADNET COUTINHO
FILHO (fls. 2110 - vol. VIII), quanto que a testemunha deveria ser
MARIO PEREIRA FERRADOSA, com endereco fornecido sendo no
exterior.
DESISTENCIA da testemunha PEDRO ARACARI LUERCIO
pela defesa de CELSO RIBEIRO DE NOVAES (fls. 2148  vol. VIII).
Remarcacao de audiencia no Juizo deprecado de SALVADOR,
requerida pela defesa dos acusados ANTONIO MASHORCA FILHO e
PAULO ROBERTO CAMPOS (fls. 2154/2155), ja que o mesmo
designou data para oitiva na testemunha na mesma que se realizar no
dia 28 de abril de 2004 (fls. 2154  vol. VIII)..dara
ATA de AUDIENCIA (fls. 2156/2159), destinada a oitiva das

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testemunhas arroladas pelas defesas, que compareceram, conforme
registrado na respectiva ata, e que foram MARIA ADELAIDE DE
ABREU, GLORIA REGINA DA SILVA MELLO e MILTA DA
CONCEICAO SANTOS. Audiencia redesignada pela necessidade de
intimacao as partes de todas as audiencias previstas para a oitiva das
testemunhas.
Homologada a desistencia da testemunha VITORIO MELE,
requerida nesta assentada pela defesa de CELSO RIBEIRO DE
NOVAES.
Determinado que as defesas de JOAO BATISTA CARLOS DE
OLIVEIRA, HELIO ADNET COUTINHO FILHO, NELSON
MORDEHACHVILI,
PAULO
ROBERTO
DE
CAMPOS
RODRIGUES, CELSO RIBEIRO NOVAES, RICARDO KHAN,
SERGIO PUGLIESE, ANTONIO MASHORCA FILHO e ROBERTO
CALMON DE BARROS BARRETO FILHO, se manifestassem sobre
as testemunhas nao encontradas (fls. 2157/2158  vol. VIII).
Defesa de HELIO ADNET COUTINHO FILHO fornece o
endereco no qual a testemunha MIGUEL PIRES devera ser intimada
(fls. 2177  vol. VIII).
NELSON MORDEHACHVILI, postula a desistencia das
testemunhas ROGERIO JONAS ZYLBERSZTAJN, LEONARDO
RZEZINSKI e HAIM HAMAWY (fls. 2178), requerendo a juntada das
declaracoes anexas, do segundo e terceiro aqui nominados. Original
desta peticao em fls. 2217/2218.
DESISTENCIA da testemunha BENJAMIM KATZ e
substituicao de EDUARDO URAM por FELIPE ALMEIDA
CARVALHO, pela defesa de ROBERTO CALMON DE BARROS
BARRETO FILHO (fls. 2185  vol. VIII). Substituicao da testemunha
LUIS GONZAGA por ROBERTO ALVES LIMA REICHERD, pela
defesa de SERGIO PUGLIESE (fls. 2186  vol. VIII).
SUBSTITUICAO de testemunha pela defesa de JOAO
BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA, de ANTONIO LOPES, no
endereco apontado, no lugar de WILMA SANT ANNA WEIDT,
arrolada esta na defesa previa (fls. 2188  vol. VIII).
SUBSTITUICAO de testemunha pela defesa de CELSO
RIBEIRO DE NOVAES, de SEBASTIAO VICENTE ZANON, no
endereco apontado, no lugar de SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA,
arrolada em sua defesa previa. (fls. 2189  vol. VIII).
DISPENSA requerida do nao comparecimento do acusado
JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR as audiencias designadas para
oitiva das testemunhas dos demais reus (fls. 2190  vol. VIII).
DESISTENCIA pela defesa de RICARDO KHAN (fls. 2191 
vol. VIII), de sua testemunha BEMIAMIN BONDARCZUK, e pede
DISPENSA de comparecimento nas audiencias designadas para oitiva
das testemunhas dos demais reus.
ATA de AUDIENCIA em 4 de maio de 2004 DO SUMARIO
de DEFESA (fls. 2195/2196).
Assinalado em assentada o comparecimento dos advogados,
dos reus (fls. 2195 e no campo destinado a subscricao (fls. 2196/2197).
Apontadas as presencas das testemunhas e a retificacao em 2006.
Dispensada a presenca, conforme decisao na audiencia de
27/4/2004 (fls. 2156/2159), dos seguintes acusados: JOAO BATISTA
CARLOS DE OLIVEIRA, CELSO RIBEIRO NOVAES, SERGIO
PUBLIESE, ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO,
ANTONIO MASHORCA FILHO, PAULO ROBERTO DE CAMPOS
RODRIGUES, NELSON MORDEHACHVILI e HELIO ADNET
COUTINHO FILHO, cuja decisao naquela audiencia determinada a
dispensa de comparecer aos sumarios de defesa, exceto no dia
designado para oitiva das suas respectivas testemunhas.
Nomeada
a
advogada,
Dra.
TANIA
MARIA
MASCARENHAS (OAB/RJ n.o 22.213), para defesa do reu
RICARDO KHAN. Deferida a representacao para esta audiencia da
advogada, Dra. MARCIA PARENTE para a defesa de SERGIO
PUBLIESE e ROBERTO CALMON.

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Declaracao da testemunha HOMERO DAS NEVES FREITAS
requerida a juntada pela defesa de PEDRO CESAR M. DE OLIVEIRA
(fls. 2195/2196), tendo sido deferida (fls. 2196). A mesma defesa pede
desistencia da testemunha WLADIMIR JOAO LONGO.
Desistencia pela defesa de PAULO ROBERTO CAMPOS
RODRIGUES
das
seguintes
testemunhas:
FERNANDO
FIGUEIREDO SANTANA, RICARDO CASEMIRO DUCOFF,
MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO e PAULO ROBERTO
GOMES DE MOURA.
Pela defesa de CELSO RIBEIRO NOVAES a desistencia da
testemunha MILTA DA CONCEICAO SANTOS.
Sem oposicao das desistencias pelas demais partes e o
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (fls. 2196).
Homologada as desistencias requeridas. Deferido os pedidos de
fls. 2190 (de JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR  na dispensa de
comparecimento as audiencias de oitiva das testemunhas dos demais
reus), e o de fls. 2191 (de RICARDO KHAN  na desistencia da
testemunha BEMIAMIN BONDARCZUK e a dispensa de
comparecimento as audiencia de oitiva das testemunhas dos demais
reus).
Na mesma AUDIENCIA,TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha JOSENY DE PAULO, arrolada pela defesa de PEDRO
CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (fls. 2198/2199).
Na mesma AUDIENCIA, TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha ANTONIO SOLIZ SOARES, arrolada pela defesa de
PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (fls. 2200/2202).
Na mesma AUDIENCIA, TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha CELSO BRAS DA SILVA, arrolada pela defesa de
PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (fls. 2203/2204).
Nesta audiencia, juntada de declaracoes de testemunhas pela
defesa de JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR (fls. 2208/2210).
Na mesma AUDIENCIA, TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha MARCUS VALADARES NICOLAU, arrolada pela defesa
de PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (fls. 2211/2212).
Na mesma AUDIENCIA, TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha CELIO FERNANDES LOPES, arrolada pela defesa de
PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (fls. 2213/2214).
ATA de AUDIENCIA em 05 de maio de 2004 do SUMARIO
de DEFESA (fls. 2215/2216).
Deferido que para esta audiencia houvesse assistencia juridica
prestada pela advogada, Dra. VICTORIA AMALIA DE BARROS
SULOCKI (OAB/RJ 102526) a defesa de RICARDO KHAN.
ATA DE AUDIENCIA em 06 de maio de 2004 do SUMARIO
de DEFESA (fls. 2256/2257).
Desistencia pela defesa de CELSO RIBEIRO DE NOVAES de
sua testemunha MARIA ADELAIDE ABREU e declinado o novo
endereco da testemunha JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA (fls.
2256), nao havendo oposicao pelas demais defesas e pelo MPF.
Deferida a substituicao da testemunha requerida pela defesa de
CELSO RIBEIRO DE NOVAES as fls. 2189.
Sobre o pedido da defesa de ROBERTO CALMON DE
BARROS BARRETO FILHO e SERGIO PUGLIESE (fls. 2217/2218),
o patrono se compromete a trazer na proxima audiencia, se for o caso
das testemunhas substituidas serem somente de carater. Homologada a
desistencia da testemunha BENJAMIM KATZ arrolada pela mesma
defesa (fls. 2257).
Na mesma audiencia, TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha FLAVIO GROZDEA COLOMBO, arrolada pela defesa de
CELSO RIBEIRO DE NOVAES (fls. 2259/2261  vol. VIII).
ATA de AUDIENCIA em 11 de maio de 2004 do SUMARIO
de DEFESA (fls. 2272/2274  vol. IX).
Os acusados foram dispensados pelo Juizo de comparecer aos
sumarios de defesa, exceto no dia designado para oitiva de suas
respectivas testemunhas.

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DESISTENCIA de todas as testemunhas pelas defesas de
ROBERTO CALMON e SERGIO PUGLIESE, inclusive as de fls.
2217/2218, como substitutas e as que seriam ouvidas amanha.
DESISTENCIA pela defesa de RICARDO KHAN da
testemunha MANOEL MAIA.
DAS NAO TESTEMUNHAS LOCALIZADAS, requer a
defesa de ANTONIO MASHORCA FILHO, a concessao de 3 dias
para se manifestar, o que foi deferido (fls. 2272  vol. IX).
HOMOLOGADA as desistencias das testemunhas.
Na mesma audiencia, TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha ARMANDO TEIXEIRA GONDAR, arrolada pela defesa
de RICARDO KHAN (fls. 2275/2276  vol. IX).
ATA de AUDIENCIA DO SUMARIO de DEFESA, por
precatoria (fls. 2315/2316), ausentes os acusados, sendo-lhes nomeado
o Defensor ad hoc, Dr. JOSE ROBERTO VILLA (OAB/SP n.o
152.405). Apos a oitiva da inquiricao da testemunha, determinada a
devolucao da referida carta precatoria.
Na mesma audiencia, TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha ANESIO BORTOLI (fls. 2317/2318  vol. IX), arrolada
pela defesa de CELSO RIBEIRO NOVAES (fls. 1557  vol. VI).
ATA DE AUDIENCIA em 21 de junho de 2004 do
SUMARIO de DEFESA (fls. 2345/2347  vol. IX).
Ausentes as testemunhas MARIA ADELAIDE ABREU e
MILTA DA CONCEICAO SANTOS (fls. 2345  vol. IX), arroladas
pelas defesas de JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA (fls.
1505/1506  vol. VI) e CELSO RIBEIRO NOVAES (1557  vol. VI.
Pedido de desistencia em relacao as citadas testemunhas.
Manifesta interesse a defesa de JOAO BATISTA CARLOS na
oitiva de ANTONIO LOPES DE PAIVA.
HOMOLOGADA as desistencias requeridas das testemunhas
apontadas.
Deferida a expedicao de carta precatoria requerida pela defesa
de ANTONIO MASHORCA FILHO em fls. 2324  vol. IX, para a
inquiricao da testemunha EDVALDO MACHADO PIMENTA.
Determinacao no sentido do cumprimento dos despachos
proferidos as fls. 2196 (vol. VIII) e fls. 2257 (vol. VIII).
Designada data para a oitiva da testemunha ANTONIO LOPES
DE PAIVA, arrolada pela defesa de JOAO BATISTA CARLOS.
Facultada a defesa a SUBSTITUICAO requerida em relacao a
testemunha que deveria ser ouvida mediante carta rogatoria (fls. 2346 
vol. IX).
Fixado o prazo de 2 (dois) dias para as demais defesas se
manifestarem em relacao as testemunhas ainda nao ouvidas ou nao
encontradas.
Na mesma audiencia, TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA (fls. 2348/2351),
arrolada na defesa previa de CELSO RIBEIRO NOVAES as fls. 1557
 vol. VI, na ata da respectiva audiencia registrada como sido arrolada
pela defesa de JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA.
Na mesma audiencia, TERMO DE DEPOIMENTO da
testemunha GLORIA REGINA DA SILVA MELO (fls. 2352/2353),
arrolada pela defesa previa de JOAO BATISTA CARLOS DE
OLIVEIRA.
ATA de AUDIENCIA, em precatoria, (fls. 2370  vol. IX).
Na mesma audiencia, por precatoria, TERMO de
DEPOIMENTO da testemunha JOSE CARLOS PORTO (fls.
2367/2369  vol. IX), arrolada pela defesa de ROBERTO CLAMON
DE BARROS BARRETO FILHO (fls. 1571/1572  vol. VI).
DEFESA PREVIA de ROBERTO CALMON DE BARROS
BARRETO FILHO e SERGIO PUGLIESI (fls. 2382/2383  vol. IX),
em que pela defesa do primeiro desiste das testemunhas ALCIMARI
NUNES OLIVEIRA e JORGE HIGASHINO, e insiste de ALCIDES
LOPES TAPIAS e HORACIO LAFER PIVA; e pela defesa do
segundo desiste da oitiva de FERNANDO RAMOS, LEOPOLDO DA

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SILVA PEREIRA e ROBERTO ALVES LIMA REICHERD e insiste
na de LUIZ HENRIQUE DIDIER e EVALDO TADEU OLIVEIRA.
DEFESA de CELSO RIBEIRO DE NOVAES (fls. 2384  vol.
IX), desiste da oitiva da testemunha VITAL DE FREITAS SANTOS
SOUZA FILHO.
ATA de AUDIENCIA, por precatoria (fls. 2391/2392  vol.
IX).
Na mesma audiencia, por precatoria, o TERMO de
DEPOIMENTO da testemunha HELOISA HELENA DOS SANTOS
TEIXEIRA (fls. 2391/2392  vol. IX), arrolada na defesa previa de
ANTONIO MASHORCA FILHO (fls. 1724/1725  vol. VII).
ATA de AUDIENCIA (fls. 2394/2395). Insiste o interesse da
defesa de HELIO ADNET na oitiva da testemunha residente nos
Estados Unidos, atraves de ROGATORIA.
HOMOLOGADA as desistencias requeridas pelas defesas de
ROBERTO CALMON FILHO, SERGIO PUGLIESE e CELSO
RIBEIRO DE NOVAES, requeridas quanto aos dois primeiros em fls.
2382 e o terceiro em fls. 2384.
REQUISICAO de CARTAS PRECATORIAS (fls. 2056, 2058,
2059 e 2378), a serem devolvidas independentemente de cumprimento.
Na mesma audiencia, TERMO de DEPOIMENTO da
testemunha ANTONIO LOPES de PAIVA, indicada em substituicao
pela defesa de JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA (fls. 2188 
vol. VIII).
ATA de AUDIENCIA (fls. 2484/2485  vol. IX), por
precatoria.
Na mesma AUDIENCIA, por precatoria, TERMO de
DEPOIMENTO de RICARDO GONCALVES GUILGUER (fls. 2486
 vol. IX), e de ALCIDES LOPES TAPIAS (fls. 2487  vol. IX),
ambas arroladas na defesa previa de ROBERTO CALMON DE
BARROS BARRETO FILHO, em fls. 1571/1572  vol. VI.
Na mesma carta precatoria, pedido de DESISTENCIA da
testemunha HORACIO LAFER PIVA, requerido pela defesa de
ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (fls. 2492 
vol. IX).
DESISTENCIA pela defesa de SERGIO PUBLIESE, em autos
de precatoria (fls. 2523 vol. X), da testemunha que seria nela ouvida,
ROBERTO ALVES LIMA REICHERD, indicada em fls. 2186 (vol.
VIII), como substituta.
ATA de AUDIENCIA (fls. 2572/2573  vol. X), por
precatoria. Na mesma AUDIENCIA, por precatoria, TERMO de
DEPOIMENTO da testemunha (fls. 2574/2575  vol. X), LUIZ
HENRIQUE DIDIER, arrolada pela defesa do acusado SERGIO
PUBLIESE em fls. 1572  vol. VI.
ATA de AUDIENCIA (fls. 2610/2611  vol. X), por
precatoria. Na mesma audiencia, por precatoria, TERMO de
DEPOIMENTO da testemunha SEBASTIAO VICENTE ZANON (fls.
2612/2613  vol. X), arrolada pela defesa de CELSO RIBEIRO
NOVAES, as fls. 2189  vol. VIII).
Fls. 2624/2625  vol. X) - Instadas as partes : 1 - pela defesa de
NELSON MORDEHACHVILI, se persiste interesse na oitiva das
testemunhas ANTONIO RICARDO BINATODE CASTRO FILHO e
DAVID ELKIND SCHUARTE; 2 - pela defesa de ANTONIO
MASHORCA FILHO, para se manifestar quanto a certidao negativa da
testemunha EDVALDO MACHADO; 3  a defesa de SERGIO
PUBLIESE para que se manifeste sobre a certidao negativa de
EVALDO TADEU; 4  a de HELIO ADNET se persiste no
depoimento da testemunha MIGUEL PIRES GONCALVES.
O
silencio importara em reconhecer a desistencia tacita.
HOMOLOGACAO das desistencias manifestadas pelas
defesas, as testemunhas: CARLOS CESAR ALBUQUERQUE DKE
ALMEIDA, ADRIANO FERREIRA DA SILVA, ROGERIO
ZYLBERSZTAIN, LEONARDO RZEZINSKI, HAIM HAMAWY,
HOMERO DAS NEVES FREITAS, GUSTAVO GIUDICE, e

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HORACIO PIVA.
Assistencia Judiciaria Internacional para a inquiricao da
testemunha MARIO PEREIRA FERRADOSA (fls. 2120  vol. VIII),
requerida pela defesa de HELIO ADNET.
Vista ao MPF acerca do indiciado LUIZ ANTONIO GOMES
DA SILVA, atento a informacao prestada no ultimo paragrafo da
certidao de fls. 2620/2623  vol. X).
REQUER a defesa de ANTONIO MASHORCA a extracao de
precatoria para a oitiva da testemunha EDVALDO MACHADO (Fls.
2629  vol. X).
REQUER a defesa de HELIO ADNET COUTINHO FILHO
(fls. 2630  vol. X), a oitiva da testemunha MIGUEL PIRES
GONCALVES.
REQUER a defesa de NELSON MORDEHACHVILI, em
persistindo seu endereco, que se proceda a oitiva da testemunha
DAVID ELKIND SHUERTE (fls. 2631  vol. X).
FORMULACAO de PERGUNTAS (fls. 2632/2633  vol. X),
pela defesa de HELIO ADNET COUTINHO FILHO, a serem
respondidas por suas testemunha MARIO PEREIRA FERRADOSA
(fls. 2120  vol. VIII), a ser ouvida nos Estados Unidos.
MANIFESTACAO MINISTERIAL a respeito da situacao em
torno de LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA, afirmando que o
mesmo nao faz parte da relacao processual destes autos (fls. 2635verso
 vol. X).
INFORMACOES prestadas pelo JUIZO DA SEGUNDA
VARA da SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSO, no que se
refere a fatos que tem a ver com a presente acao penal (fls. 2641/2644
 vol. X).
DESIGNADA audiencia para oitiva das testemunhas DAVID
ELKIN (arrolada pela defesa de NELSON MORDEHACHIVILI), e
MIGUEL PIRES GONCALVES, pela defesa de HELIO ADNET.
Intimacao a defesa de ANTONIO MASHORCA para
fornecimento endereco de EDVALDO MACHADO.
HOMOLOGACAO da desistencia requerida pela defesa de
SERGIO PUGLIESE (fls. 2634  vol. X), da oitiva da testemunha
EVALDO TADEU OLIVEIRA.
HOMOLOGADA a desistencia da oitiva da testemunha
ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO, ante o
silencio, como prevista na decisao em fls. 2624/2625, pois nao houve
manifestacao.
Fls. 2637  expedicao de oficio, com o encaminhamento das
copias, no que for possivel, para atender solicitacao feita pelo JUIZO
FEDERAL da 2a VARA  ESPECIALIZADA CRIMINAL de
SALVADOR, no esclarecimento do objeto desta acao penal.
Fls. 2641  oficie-se informando (atendimento ao JUIZO da 2a
VARA FEDERAL de MATO GROSSO, acerca do objeto da presente
acao).
Cumpra a Secretaria as determinacoes da decisao em fls.
2624/2625, e os procedimentos visando o cumprimento do acordo
internacional para a oitiva da testemunha
MARIO PEREIRA
FERRADOSA (fls. 2120  vol. VII), arrolada pela defesa de HELIO
ADNET COUTINHO FILHO (fls. 2632/2633  vol. X).
REQUER dispensa a audiencia designada para o dia 16 de
maio dos acusados PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES e
ANTONIO MASHORCA FILHO (fls. 2667  vol. X).
FORNECIMENTO do endereco da testemunha EDVALDO
MACHADO PIMENTO, arrolada pela defesa de ANTONIO
MASHORCA FILHO (fls. 2671  vol. X).
REQUER dispensa no comparecimento do acusado SERGIO
PUBLIESE na audiencia prevista para a oitiva das testemunhas
arroladas pelo correu NELSON MORDEHACHVILI (fls. 2672  vol.
X).
ATA de AUDIENCIA do SUMARIO de DEFESA (fls. 2673 
vol. X), para serem ouvidas as testemunhas DAVID ELKIND, -

Caderno Judicial JFRJ

arrolado pela defesa de NELSON MORDEHACHIVILI , e MIGUEL
PIRES GONCALVES  arrolado pela defesa de HELIO ADNET (fls.
2673  vol. X). Desistencias requeridas de suas oitivas, mediante
oferecimento de declaracoes. Expeca-se precatoria para a oitiva da
testemunha EDVALDO MACHADO PIMENTA, arrolada pela defesa
de ANTONIO MASHORCA FILHO, conforme requerido em fls. 2671
 vol. X.
Atendendo a determinacao em audiencia (fls. 2673),
DECLARACAO da testemunha MIGUEL PIRES GONCALVES (fls.
2679), no interesse da defesa de HELIO ADNET, e de DAVID
ELKIND (fls. 2681), no interesse da defesa de NELSON
MORDEHACHVILI.
TERMO DE ASSISTENCIA em MATERIA PENAL para
inquiricao da testemunha MARIO PEREIRA FERRADOSA, arrolada
pela defesa de HELIO ADNET COUTINHO FILHO (fls. 2694).
INFORMACOES requerida pelo JUIZO FEDERAL DA 2a
VARA FEDERAL de SALVADOR (fls. 2735), quando ao objeto da
presente acao penal.
ENCAMINHAMENTO POR OFICIO dos documentos a
instrucao do ACORDO DE ASSISTENCIA INTERNACIONAL COM
OS EUA para inquiricao da testemunha MARIO PEREIRA
FERRADOSA, arrolada pela defesa de HELIO ADNET COUTINHO
FILHO (fls. 2769  vol. X).
INFORMACOES PRESTADAS pela Coordenacao de
Cooperacao Penal, com as recomendacoes pertinentes ao procedimento
(fls. 2777/2778  vol. X).
Determinacao judicial no interesse da defesa de HELIO
ADNET COUTINHO para que se manifeste sobre as informacoes
prestadas pela COORDENACAO de COOPERACAO PENAL (fls.
2777/2778), no desentranhamento das pecas de fls. 3783/3889, para
novo encaminhamento a referida COORDENACAO, e para que a
defesa de ANTONIO MASHORCA se manifeste sobre a devolucao da
precatoria com intimacao negativa de sua testemunha EDVALDO
MACHADO PIMENTA.
MANIFESTACAO do MPF em fls. 2908verso  vol. X, sobre
o INQUERITO n.o 860/2004 (fls. 2641  vol. X), no ESTADO do
MATO GROSSO, que servira tao somente para instruir a presente acao
penal.
REQUER a defesa de HELIO ADNET COUTINHO (fls.
2911/2912  vol. X), a expedicao de ROGATORIA, para se proceder a
inquiricao de sua testemunha MARIO PEREIRA FERRADOSA, eis
que inviavel o cumprimento do acordo internacional, conforme
informacoes prestadas (fls. 2777/2778  vol. X).
CERTIDAO de APENSAMENTO do IPL n. 860/2004  Proc.
n.o 2006.51.01.538326-0 (fls. 2917  vol. X).
EXPEDICAO de CARTA ROGATORIA aos EUA para oitiva
da testemunha MARIO PEREIRA FERRADOSA, arrolada pela defesa
de HELIO ADNET COUTINHO (fls. 2918  vol. X).
CERTIDAO DE ENCAMINHAMENTO da CARTA
PRECATORIA a COORDENACAO-GERAL DE COOPERACAO
JURIDICA INTERNACIONAL (fls. 2950  vol. X).
Informacoes prestadas pela COORDENACAO-GERAL de
COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL (fls. 2954/2857 
vol. XI).
Reitera a defesa de HELIO ADNET COUTINHO (fls.
2962/2964), a expedicao da CARTA ROGATORIA.
Indeferimento a expedicao de CARTA ROGATORIA, em
virtude de sua impossibilidade de execucao (fls. 2969).
RECONSIDERACAO pela defesa de HELIO ADNET
COUTINHO (fls. 2976/2977), em favor do deferimento da expedicao
da CARTA ROGATORIA.
MANTIDO o INDEFERIMENTO da expedicao de CARTA
ROGATORIA, sem prejuizo que a parte interessada promova a juntada
de quaisquer documentos ou declaracoes ate a prolacao da sentenca, ou

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se melhor atender aos seus interesses requerer dia e hora para a tomada
de depoimento da testemunha neste Juizo.
AS PARTES para que se manifestem sobre eventual
requerimento de diligencias, a comecar pelo MPF. (fls. 2982  vol. XI).
CERTIFICADO o decurso de prazo para manifestacao por
parte da defesa de HELIO ADNET COUTINHO (fls. 2984  vol. XI).
Interesse em diligencia pelas defesas de JOSE BRAGA
MACEDO JUNIOR (fls. 2991/2992  vol. XI), ROBERTO CALMON
DE BARROS BARRETO FILHO e SERGIO PUBLIESI (fls.
2994/3000  vol. XI), o primeiro tendo prestado os esclarecimentos
prestados em fls. 3012.
MANIFESTACAO MINISTERIAL em fls. 3022/3023.
SOBRE as DILIGENCIAS requeridas, decisao pelo
indeferimento ao pedido de diligencia da defesa do acusado JOSE
BRAGA MACEDO JUNIOR e deferido o pedido da defesa dos
acusados ROBERTO CALMON e SERGIO PUGLIESI (fls.
3025/3026  vol. XI).
Informacoes prestadas pelo BANCO ECONOMICO S.A. (fls.
3055  vol. XI), acompanhadas dos documentos as fls. 3055/3057 
vol. XI).
INSTADAS as defesas de ROBERTO CALMON DE
BARROS BARRETO FILHO e SERGIO PUBLIESI a se
manifestarem sobre os documentos juntados. Postulam em fls.
3072/3075  vol. XI  a expedicao de novo oficio e realizacao de novo
interrogatorio do acusado SERGIO PUGLIESI, com deferimento as fls.
3076  vol. XI.
ATA de AUDIENCIA do REINTERROGATORIO do acusado
SERGIO PUGLIES (fls. 3087/3088  vol. XI), assinalada a presenca
dos advogados mencionados na respectiva ata, da presenca do Ilustre
presentante do MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, Dr. FABIO
MAGRINELLI COIMBRA e pelos acusados PEDRO CESAR
MIRANDA DE OLIVEIRA, NELSON MORDEHACHVILI e HELIO
ADNERT COUTINHO FILHO. Pela representacao processual do
acusado JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR, Dra. VICTORIA
AMALIA DE B. C. G. de SULOCKI, houve protesto pela ausencia de
intimacao pessoal do acusado para ciencia do presente ato.
No mesmo sentido, pela representacao processual de
RICARDO KHAN, houve pela sua defesa, Dr. ANTONIO PEDRO M.
M. PINTO. Igual protesto pelas defesas de PEDRO CESAR
MIRANDA DE OLIVEIRA, NELSON MORDEHACHVILI e HELIO
ADNET COUTINHO FILHO, Dr. FERNANDO MAXIMO DE
ALMEIDA F. DRUMMOND.
DELIBERACAO para que fossem aguardadas as respostas dos
oficios expedidos as fls. 3083/3084.
VISTAS AS PARTES para os memoriais, no prazo legal,
iniciando-se pelo MPF.
TERMO de INTERROGATORIO do acusado SERGIO
PUGLIESI (fls. 3089/3092  vol. XI).
MEMORIAIS pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (fls.
3100/3123  vol. XI), com relatorio inicial em torno dos principais atos
processuais durante o curso da tramitacao.
Entende que a pretensao punitiva merece acolhimento em face
dos acusados SERGIO PUBLIESI, ROBERTO CALMON DE
BARROS BARRETO FILHO, JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR,
RICARDO KHAN, PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA,
NELSON MORDEHACHVILI e HELIO ADNET COUTINHO
FILHO, com as provas que demonstrariam a participacao apontada,
enquanto, por outro lado, propugna a absolvicao de JOAO BATISTA
CARLOS OLIVEIRA, CELSO RIBEIRO NOVAES, PAULO
ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES e ANTONIO MASHORCA
FILHO.
Concessao de prazo as partes pelo mesmo deferido ao MPF.
(fls. 3142  vol. XI).
ALEGACOES FINAIS pela defesa de ANTONIO

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MASHORCA FILHO e PAULO ROBERTO DE CAMPOS
RODRIGUES (fls. 3156/3164  vol. XI).
Em torno do pedido de absolvicao requerido pelo MPF, ja se
antecipava a improcedencia da acusacao, a peca vestibular nao narrou
crime algum que pudesse ser vinculado aos ora alegantes...
Alegacao de improcedencia da denuncia. Absolvicao dos
acusados, eis que os citados alegantes nao tiveram nenhuma
participacao em qualquer uma das etapas da operacao financeira onde
se revelariam as condutas atribuidas.
Recorre aos pontos dos interrogatorios e inquiricao das
testemunhas onde fica demonstrado o distanciamento deles nos eventos
cogitados, a vista das consideracoes aqui transcritas.
Vale pronunciamento MINISTERIAL pela absolvicao,
retirando a acusacao, tornando a denuncia, inicialmente formulada
inexistente. Espera a absolvicao dos alegantes.
MEMORIAIS pela defesa de RICARDO KHAN (fls.
3166/3183  vol. XI), sustentando, em preliminar, ter havido prejuizo
ao contraditorio pela ausencia de intimacao pessoal quanto ao ato de
reinterrogatorio de correu.
As premissas faticas sustentadas: 1  a conversao da operacao
originalmente contratada no modalidade travada para adiantamento de
contrato de cambio (ACC), deve-se a uma exigencia do BANCO
ECONOMICO e que o dever de construir tal solucao tecnica uma
imposicao da propria Instituicao ; 2 - a liberacao das letras de cambio
constitui ato complexo de que sua decisao envolve pessoas da alta
gerencia; 3 - antes da liberacao das letras de cambio foi decretada a
intervencao do BANCO CENTRAL no BESA.
Consequencia da intervencao que a estrutura administrativa
deixou de existir, mesmo porque restrita a presenca, e que os diretores
nem tinham acesso as operacoes, instalacoes e informacoes.
Alegacoes pautadas na atipicidade de crime de gestao
fraudulenta e habitualidade; da desclassificacao delitiva na hipotese do
art. 7o da Lei 7.492/86.
Justifica a impropriedade da imputacao pela art. 21 da Lei
7.492/86, na carencia completa de elemento que com certeza indique
que o acusado tenha algum relacao com a falsidade ideologica
supostamente perpetrada, atentando-se que a denuncia apenas narra
uma suposta contribuicao com a insercao de informacao falsa em
titulo, alem do que ausencia de conviccao probatoria acerca do real
autor do fato.
.
DO PEDIDO:
1  Preliminarmente, tendo em vista a ausencia de intimacao
pessoal, a nulidade da instrucao por prejuizo ao principio do
contraditorio, consubstanciado no direito de participar ativamente do
ato de reinterrogatorio do correu Sr. Sergio Pugliese.
2  No merito, requer a absolvicao do acusado, haja vista a
ausencia de determinantes relevancia causal da conduta imputada e o
resultado delitivo.
3  Igualmente, por outra ordem de motivo, requer a absolvicao
do acusado ante a ausencia de dominio do fato (ainda que funcional),
atestado segundo a sua impossibilidade - diante do pode que nao
detinha  de determinar a consumacao ou mesmo a desistencia do
delito.
4  De qualquer forma, diante de provas impassiveis de superar
o juizo de mera probabilidade, requer a absolvicao, nos termos do art.
386, V, do Codigo de Processo Penal.
Na eventualidade de entendimento diverso pelo Juizo, vem a
defesa requerer que:
5  Exposta a valiosa tecnica penal, seja reconhecida a
atipicidade do crime de gestao fraudulenta, sobrevivendo em tese,
somente o art. 21 da Lei 7492/86.
6  Ainda eventualmente, caso o juizo discorde do alegado,
requer que o delito descrito no art. 4o da Lei 7492/86 seja

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desclassificado para o crime insculpido no art. 7o , I da Lei.
7  Na hipotese de desclassificacao para o delito do art. 7o, I,
da Lei 7492/86, requer ao juizo que absolva o acusado da imputacao
pelo art. 21, haja vista o principio da consuncao.
MEMORIAIS pelas defesas de JOAO BATISTA CARLOS DE
OLIVEIRA e CELSO RIBEIRO NOVAES (fls. 3183/3195).
Merece ser destacada a absolvicao requerida pelo MPF dos
acusados, a epoca dos fatos, superintendente e gerente de cambio do
BESA.
Ressaltou o modo de ver do MINISTERIO PUBLICO
FEDERAL de uma atuacao pautada em funcao dos cargos que
exerciam, nao se podendo sinalizar algum comprometimento por
desvio de procedimentos daqueles que eram inerentes as suas
atribuicoes.
Enaltece a defesa que as participacoes se manifestaram no
maximo no inicio da proposta da operacao  e por dever de oficio.
Verificado pelo MPF nenhuma conviccao a respeito do
envolvimento deles nos delitos a que foram submetidos.
Na perspectiva atual do sistema acusatorio de se anotar que as
alegacoes finais absolutorias nao mais se revestem de carater
opinativo, mas de verdadeira renuncia a pretensao punitiva estatal.
Ha no presente caso verdadeira renuncia a pretensao punitiva
estatal.
Ressalva a discordancia em relacao ao posicionamento do
MINISTERIO PUBLICO na acusacao remanescente
a outros
integrantes do BANCO ECONOMICO, como os correus ROBERTO
e SERGIO, uma vez que ate a intervencao do BACEN, em agosto de
1995, o ciclo de operacoes questionado nao continha, em si, nada de
fraudulento.
Pede pela absolvicao de CELSO e JOAO BATISTA, na forma
vindicada pelo Ministerio Publico.
MEMORIAIS pelas defesas de ROBERTO CALMON DE
BARROS BARRETO FILHO e SERGIO PUBLIESI (fls. 3199/3257),
acompanhadas da documentacao inclusa em fls. 3259/3291.
Sintese dos fatos objeto da presente incriminacao penal, com a
descricao das condutas como se propoe aos citados denunciados.
Preliminar da inepcia da denuncia, quando se ressente do
conhecimento de todas circunstancias havidas no fato imputavel, sem
uma descricao minima das condutas a cada qual atribuiveis, nao sendo
razoavel conduta debrucada por decorrencia de ocupacao de cargos de
direcao.
Indagacoes formuladas pela defesa (fls. 3206  in fine), a
revelia do cuidado que devesse observar nessa particular para se
reconhecer a conduta realmente praticada pelos envolvidos.
Recorre a jurisprudencia com a transcricao de julgados alusivos
a necessidade de uma descricao a respeito de cada uma das condutas
apontadas pela denuncia.
Perfeita normalidade das operacoes de cambio na modalidade
travada, como assim se identifica das informacoes coletadas dos
depoimentos prestados em juizo, como grifados pela defesa.
Observancia a seguir de que a conversao da operacao nao
encerra qualquer ilegalidade, e se deu por conta de norma editada pelo
BACEN, prevendo incidencia de deposito compulsorio, e que tornaram
as operacoes de cambio inviaveis.
A prova testemunhal e eloquente em revelar a absoluta
normalidade da conversao da operacao. E foi a solucao encontrada
para manter o equilibrio financeiro da operacao anteriormente
encontrada (fls. 3228).
Ressalta ser perfeitamente legitima a adocao de mecanismos
que otimizem o resultado de operacoes financeiras, desde que nao
haja violacao a lei (fls. 3229).
A operacao em causa se cumpriu dentro da fiel observancia dos
preceitos legais.
A contratacao de adiantamento de contrato de cambio com

Caderno Judicial JFRJ

garantia de letra hipotecaria da CEF foi saida sugerida pelo gerente
corporativo do BANCO ECONOMICO, responsavel pela da empresa
JUINA.
Varias informacoes a respeito em seguida, reportadas, no que
diz a defesa quanto ter sido a mercadoria exportada em marco de 1995
com a entrega ao banco de todos os documentos pertinentes, inclusive
laudo de avaliacao emitido pelo Banco do Brasil. O importador,
contudo, nao cumpriu o contrato. E a garantia nao pode ser executada
em razao da emissao de uma segunda Nota de Negociacao de Titulo...
 fls. 3233  vol. XII.
Salienta a defesa que nenhuma das testemunhas trouxe
qualquer informacao capaz de incriminar os acusados.
Aduz, ainda, que a liberacao fraudulenta ocorreu 40
(quarenta) dias apos a Intervencao, epoca em que os defendentes
sequer podiam entrar nas dependencias do Banco Economicos  fls.
3240  vol. XII.
O possivel enquadramento, no ponto essencial, pela indevida
liberacao das garantias, nao se ve menor resquicio da participacao dos
defendentes.
Atipicas se mostram as condutas descritas na denuncia,
havendo afastamento da denuncia contida no art. 21 da Lei 7.492/86.
Requisito de habitualidade na alegacao infracao ao art. 4o da
Lei n.o 7.492/86, o que no caso nao se amolda eis que a peca