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Data12/07/2012 08:09     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 12/07/2012 (4595034)

Processo 0009125-66.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - MONOPACK
EMBALAGENS S/A - BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartorio
no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0009132-58.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - RENATA ZAMBROTTI
M. F. VALE e outro - BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - Fls.260/264: manifeste-se:o administrador judicial. - ADV: ALFREDO
LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0009244-27.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - LUIZ MANOEL DOS
SANTOS - BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartorio no prazo
de 48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0009262-48.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - SERGIO LUCIANO
RODRIGUES DE OLIVEIRA - BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - Vistos. Tendo em vista que o autor nao cumpriu a
determinacao da fl. 26, indefiro a inclusao de seu credito no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AEREOS
S/A. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES
FELSBERG (OAB 19383/SP), SERGIO MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 24988/GO), ALFREDO LUIZ KUGELMAS
(OAB 15335/SP)
Processo 0009270-25.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - CLEODOMIR
FERNANDES SCHINOFF - BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em
Cartorio no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0009280-69.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - LIDIA PEREIRA
SCOFANO - BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - Vistos. Tendo em vista que o autor nao cumpriu a determinacao da fl. 06,
indefiro a inclusao de seu credito no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AEREOS S/A. Arquivem-se os
autos, com as devidas cautelas. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB
19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB 60787/RJ)
Processo 0009299-75.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - ANA PAULA IMBROISI
VALLE - BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartorio no prazo de
48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0009426-47.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - LUCIA HELENA BUENO DO
LIVRAMENTO CORTINI - Lommel Empreendimentos Comerciais S/A - Fls.33/34: manifeste-se o administrador judicial. - ADV:
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0009452-45.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - ALEXANDRE FERREIRA PITTA
LOPES - Varig Logistica S/A - Fica intimado o advogado do autorl a devolver os autos em Cartorio no prazo de 24 horas, sob
pena de busca e apreensao - ADV: ELIZABETH MATOS LIMA (OAB 142445/RJ)
Processo 0009499-19.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Frederico Curi Nahas
- BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartorio no prazo de 48
horas, sob as penas da lei. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0010675-96.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - NILSA PATRICIO DE
OLIVEIRA - Viacao Aerea Sao Paulo Sociedade Anonima - VASP - Vistos. Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua
representacao processual, com a juntada de procuracao, em via original, sob pena de indeferimento. - ADV: FLAVIA BALSAN
POZZOBON (OAB 28029/PR), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA JR. (OAB 8909/DF)
Processo 0010898-49.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Rodrigo Wey Berti
Mendes - Viacao Aerea Sao Paulo Sociedade Anonima - VASP - Vistos. Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua
representacao processual, com a juntada de procuracao, em via original, sob pena de indeferimento. - ADV: CARLOS AUGUSTO
JATAHY DUQUE ESTRADA JR. (OAB 8909/DF)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Processo 0011125-39.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - GENILSON BATISTA
DOS SANTOS - PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - 1) Fls.166/167:
recebo como aditamento a inicial.Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo,
o extrato contabil. Apos, com a vinda do extrato contabil, ciencia aos interessados e ao Ministerio Publico. - ADV: GILBERTO
GIANSANTE (OAB 76519/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA
(OAB 103766/RJ)
Processo 0011742-96.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Robervaldo Oliveira
Alves - Estrela Azul Servicos Acessorios Ltda - Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde
logo, o extrato contabil. Apos, com a vinda do extrato contabil, ciencia aos interessados e ao Ministerio Publico. - ADV: WALTER
VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE
(OAB 35585/SP), GILBERTO JOSE DA SILVA (OAB 195023/SP)
Processo 0014335-98.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - ALEX SANDRO FERREIRA
MIRABILI - IRCEG RADIADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Certidao supra: ante a noticia de encerramento da falencia,
arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB
128331/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), SIDNEI DE CARVALHO GUEDES (OAB 132827/SP)
Processo 0014343-75.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - JOSE LUIZ NASCIMENTO
- Aprojet Construtora Ltda - Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuracao
devidamente atualizada para o presente processo. - ADV: OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), DEBORA PIRES
MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOSE MARIO QUEIROZ REGINA (OAB 132337/SP), MARIA CONCEICAO AMGARTEN (OAB
125157/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), LUCIANO
FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 190263/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP)
Processo 0015025-64.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - CARLOS ALBERTO
DA ROCHA GONCALVES - BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em
Cartorio no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0015490-39.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Carlos Ronaldo da Silva
Santos - Viacao Aerea Sao Paulo Sociedade Anonima - VASP - Vistos. Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua
representacao processual, com a juntada de procuracao, em via original, sob pena de indeferimento. - ADV: JOAO BOYADJIAN
(OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), CRISTINA PARANHOS OLMOS (OAB 172323/SP)
Processo 0015643-09.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - ANA LUCIA DE OLIVEIRA
SANTOS - PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - Certidao de fl.30:
apresente o autor a certidao que nao acompanhou a peticao. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), FRANCISCO
LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP)
Processo 0015954-97.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - UNIAO (FAZENDA
NACIONAL) - Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda - Ciencia do extrato contabil aos
interessados. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), LINEU EVALDO ENGHOLM CARDOSO (OAB 86073/
SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), CLAUDIA REGINA GARCIA DE LIMA (OAB 280654/SP), WALTER
VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP)
Processo 0016435-26.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Inadimplemento - FRANCISCO DOMINGOS MATIAS Aviccena Assistencia Medica Ltda. - Fls.12/14: concedo ao autor o prazo de dez dias. - ADV: ALEXANDRE TURRI ZEITUNE
(OAB 193765/SP)
Processo 0016609-69.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Autofalencia - VIVO S/A - Nortel Networks Telecomunicacoes
do Brasil Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0016814-98.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - ELIAS EDUARDO
RAMANO PASSOS - PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - Fl.32:
concedo ao autor o prazo de vinte dias. - ADV: TANIA JUNIOR ROJO CASSARO CERAGIOLI (OAB 177627/SP), FABIO
CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP)
Processo 0016817-19.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - LUCIANA VIEIRA DA
SILVA DE OLIVEIRA - Bioclean Servicos Ltda - Vistos 1- Defiro ao autor os beneficios da justica gratuita.Anote-se. 2- Providencie
o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) copia da r. sentenca trabalhista, bem como da decisao
homologatoria dos calculos de liquidacao. - ADV: SIDNEY MACCARIELLO (OAB 54187/SP), RAUL VILLAR (OAB 87582/SP),
VIVIANE FERREIRA CATARDO (OAB 261199/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), DEJAIR PASSERINE DA
SILVA (OAB 55226/SP)
Processo 0017192-54.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Concurso de Credores - Uniao Federal (Fazenda Nacional)
- BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartorio no prazo de 48
horas, sob as penas da lei. - ADV: JOSE NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
Processo 0018228-34.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - NELSON DA SILVA
FLORENCIO - VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. - VASP - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartorio
no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0019446-63.2012.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalencia - Dental Moretti Artigos Dentarios Ltda. - Dental Moretti Artigos Dentarios Ltda. - Fl.150:Vistos.
Recebo a documentacao de fls. 129/149 como emenda a inicial. Sem prejuizo, emende a requerente a peticao inicial,
apresentando relacao dos bens e direitos que compoe o ativo, com a respectiva estimativa de valor e documentos comprobatorios
de propriedade, conforme dispoe o art. 105, inciso III da Lei n. 11.101/05, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: CICERO JOSE DA SILVA (OAB 261288/SP)
Processo 0020121-26.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - SOLANGE APARECIDA
THEODORO - Saude ABC Servicos Medico Hospitalares Ltda - 1) Fls.45/46: recebo como aditamento. Anote-se. 2) Manifestese: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contabil. Apos, com a vinda do extrato
contabil, ciencia aos interessados e ao Ministerio Publico. - ADV: GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), ASDRUBAL
MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ERINALDO ALVES RODRIGUES
(OAB 274045/SP)
Processo 0020320-48.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - ANTONIO MOREIRA - Rede
Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. - Intime-se a a impugnada para que se manifestacao sobre a presente impugnacao. ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA (OAB 122930/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (OAB 172723/SP),
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RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), DONERY DOS SANTOS AMANTE (OAB 295096/SP)
Processo 0020795-04.2012.8.26.0100 - Recuperacao Judicial - Administracao judicial - Filizola S.A. Pesagem e Automacao Filizola S.A. Pesagem e Automacao - Fl.785/786: Vistos. 1- Ultima decisao, deferindo o processamento da recuperacao judicial,
nas fls. 655/658. 2- Fls. 684/686 (peticao sobre honorarios da administradora judicial): A recuperanda e a administradora judicial
acordam sobre a fixacao nos honorarios da ultima em 3% do valor do passivo submetido a recuperacao judicial, a ser pago de
maneira parcelada, nos termos do item a, exceto quanto ao item vi, que foge a natureza dos presentes pagamentos e que, em
todas as hipoteses, se submete a decisao judicial sobre o percentual final dos honorarios fixados. Assim, viavel a homologacao
do acordo sobre os honorarios provisorios do administrador judicial, destacando que, para esta fase da recuperacao judicial,
nao ha como arbitrar os honorarios definitivos da administradora judicial, mesmo porque o efetivo volume de tempo e trabalho
sequer resta configurado de maneira segura, a permitir decisao definitiva deste juizo. Nesse aspecto, veja-se que o aviso
de entrega do plano de recuperacao judicial ainda nao foi sequer publicado e, a partir do qual se sabera da necessidade de
assembleia de credores, por exemplo. Diante desse contexto, atenta aos parametros do artigo 24 da Lei n. 11.101/05, arbitro
os honorarios provisorios da administradora judicial em 3% do valor da divida, a serem pagos nos termos do item a da fl. 685,
exceto quanto aos itens v e vi, a partir da data desta decisao, pois os depositos devem ser realizados judicialmente, inclusive
porque o levantamento dos 40% restantes ficam submetidos a aprovacao das contas ao final da recuperacao judicial pelo
administrador judicial e, alem disso, como ja referi acima, nao ha como fixar juros de mora da forma pretendida, mesmo porque
o nao pagamento dos honorarios do auxiliar do juizo importam na possivel convolacao em falencia. Sem prejuizo, o no momento
oportuno, quando outros fatos vierem aos autos, tornarei a analisar o arbitramento dos honorarios definitivos. 3- Fls. 687/689:
ciencia aos interessados. 4- Fls. 690/696: defiro a publicacao do edital do artigo 52,  1o, da Lei n. 11.101/05, nos jornais de
grande circulacao, na versao resumida, desde que faca mencao expressa as folhas dos autos em que se encontra a relacao
completa de credores e a data da publicacao no diario oficial. 5- Fls. 697/784: publique-se, com brevidade, o edital de aviso
de entrega do plano de recuperacao judicial (artigo 53, PU, da Lei n. 11.101/05). 6- Intimem-se. - ADV: SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS (OAB 242665/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB
266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (OAB 60671/SP), ERNESTO ANTUNES
DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS
(OAB 232622/SP), JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
RICARDO LABATE (OAB 145815/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0021786-77.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - BANCO SAFRA S/A - Neotextil
Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento: a) o original dos documentos que comprovam o credito pleiteado. - ADV: ALINI MARCELA AKINAGA MELO
MARIANO (OAB 313716/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 275834/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB
19383/SP), ISABELLA COELHO ZIONI (OAB 188986/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 0021788-47.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - TRANSPORTADORA COLATINENSE
LTDA - Neotextil Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a
recuperanda, inclusive para esclarecer se a operacao consta nos registros contabeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Apos,
ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar a sua manifestacao o laudo elaborado pelo
profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do paragrafo unico do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com
a vinda do extrato contabil, ciencia aos interessados e ao Ministerio Publico. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB
122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 275834/SP), MARIA
CAROLINA VALINHO DE MORAES (OAB 13854/ES)
Processo 0021801-46.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - GERALDO CANDIDO DO CARMO
- Rhesus Medicina Auxiliar Ltda - Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) certidao
de objeto e pe da acao trabalhista; b) procuracao devidamente atualizada para o presente processo. - ADV: VICENTE ROMANO
SOBRINHO (OAB 83338/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ROBERTO BACCHIEGA (OAB 198294/SP)
Processo 0021810-08.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - LETICIA GONCALVES DOS ANJOS
- Rhesus Medicina Auxiliar Ltda - Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) copia da r.
sentenca trabalhista, bem como da decisao homologatoria dos calculos de liquidacao. - ADV: JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 118185/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 0021837-88.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - Banco Itau S/A - Criar Promocoes
+ Eventos Ltda - Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operacao
consta nos registros contabeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Apos, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5
(cinco) dias, devendo juntar a sua manifestacao o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso,
nos termos do paragrafo unico do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contabil, ciencia aos interessados
e ao Ministerio Publico. - ADV: JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), PERSIO
WILLIAN LOPES (OAB 210095/SP)
Processo 0022202-45.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Autofalencia - SERMED SERVICOS MEDICOS
HOSPITALARES S/C LTDA - SERMED SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - Fls. 02/04: indefiro os pedidos
de reserva, ao passo que estes devem ser requeridos pelo juizo trabalhista. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB
185030/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP)
Processo 0023203-65.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - UNIAO - FAZENDA
NACIONAL - PIRES SERVICO DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 1) Fls.06/07: recebo como aditamento
a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contabil.
Apos, com a vinda do extrato contabil, ciencia aos interessados e ao Ministerio Publico. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO (OAB 84072/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0023215-79.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - UNIAO - FAZENDA
NACIONAL - PIRES SERVICO DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 1) Fls.15/16: recebo como aditamento
a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contabil.
Apos, com a vinda do extrato contabil, ciencia aos interessados e ao Ministerio Publico. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO (OAB 84072/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 0023248-69.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - UNIAO - FAZENDA
NACIONAL - PIRES SERVICO DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 1) Fls.10/11: recebo como aditamento
a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contabil.
Apos, com a vinda do extrato contabil, ciencia aos interessados e ao Ministerio Publico. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA
(OAB 155425/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222

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Processo 0023570-89.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - UNIAO - FAZENDA
NACIONAL - PIRES SERVICO DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 1) Fls.05/06: recebo como aditamento
a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contabil.
Apos, com a vinda do extrato contabil, ciencia aos interessados e ao Ministerio Publico. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO (OAB 84072/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0024193-56.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - ESPOLIO DE CARLOS
ROBERTO CALISTO - Viacao Aerea Sao Paulo Sociedade Anonima - VASP - Fls.15: manifeste-se o autor. - ADV: PETER
APARECIDO DE SOUZA (OAB 149660/SP)
Processo 0024223-91.2012.8.26.0100 - Recuperacao Judicial - Administracao judicial - Locaralpha Participacoes S.A e outros
- Locaralpha Participacoes S.A e outros - fL.538:Vistos. 1- Decisao deferindo o processamento da recuperacao judicial nas fls.
421/424. 2- Publique-se o edital do artigo 52,  1o, da Lei n. 11.101/05. 3- Fls. 533/537: nesta data presto informacoes nos Conflito
de Competencia n. 123092/SP. Encaminhem-se, com urgencia. 4- Intimem-se. Providencie a recuperanda o recolhimento de
R$2.522,40, para publicacao do edital do art. 52  1o, da Lei 11.101/05. - ADV: FABIOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/
SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO
MANGE (OAB 35585/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (OAB
159335/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP)
Processo 0025328-59.2005.8.26.0000 (000.05.025328-0) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Sed Industria e Comercio Em Artefatos de Ferro Ltda. - Cvr Rolamentos Ltda
- Manifeste-se o administrador judicial quanto a eventual julgamento da acao revocatoria. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES
BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0026357-28.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Sergio Antonio de
Medeiros Neto - VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. - VASP - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em
Cartorio no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0026407-54.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Uniao (Fazenda
Nacional) - VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. - VASP - :Ciencia aos interessados sobre o extrato contabil. - ADV: HOANES
KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), RENATA MELO
PACHECO (OAB 123517/RJ)
Processo 0026567-45.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - CARLOS ROBERTO
GALLI - Viacao Aerea Sao Paulo Sociedade Anonima - VASP - Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial,
apresentando, desde logo, o extrato contabil. Apos, com a vinda do extrato contabil, ciencia aos interessados e ao Ministerio
Publico. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), SERGIO CARLOS DO CARMO MARQUES (OAB 34945/SP),
ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 0026932-36.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Carlos Alberto da Silva Metalurgica Oriente S.A. - Massa Falida - Ciencia ao autor da certidao de fl.37. - ADV: BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB
101735/SP)
Processo 0027059-71.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Decio de Oliveira
Santos Junior - PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - Fica intimado
o administrador judicial a devolver os autos em Cartorio no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ASDRUBAL
MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0027350-71.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e outro - PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA
- Ciencia do extrato contabil aos interessados. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0027460-70.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Autofalencia - Uniao (Fazenda Nacional) - Pontual Leasing
S.A. Arrendamento Mercantil - Ciencia do extrato contabil aos interessados. - ADV: RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP),
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
Processo 0028293-88.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - Ciencia
do extrato contabil aos interessados. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO
(OAB 84072/SP)
Processo 0028295-58.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - Ciencia
do extrato contabil aos interessados. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO
(OAB 84072/SP)
Processo 0029132-16.2011.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Fbm Fomento Mercantil Ltda - LCA Comercio de Rolamentos e Retentores Industriais Ltda Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, quanto as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinencia e utilidade.
Digam, ainda, se tem interesse na designacao de audiencia para tentativa de conciliacao. - ADV: MARCELO SERRA (OAB
132606/SP), SYDNEY TRETTEL (OAB 175829/SP), JERONIMO JOSE BANHO (OAB 54252/SP), OSMAR RAMPONI LEITAO
(OAB 79437/SP)
Processo 0029407-28.2012.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Marcolin Industria Textil Ltda - Arena Fashion Com. de Roupas Ltda EPP - Providencie
a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) ficha atualizada da Junta Comercial referente a propria autora; b)
demonstrativo de debito, com copia, nos termos do art. 98,  unico, da Lei 11.101/2005. c) recolhimento das diligencias do oficial
de justica. d) contra-fe. - ADV: CRISTINA MATOS DOS SANTOS (OAB 229530/SP)
Processo 0029522-49.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Transporte Aereo - Francisco de Assis Lima - Viacao
Aerea Sao Paulo S/A - Vasp - Vistos. Aceito a competencia. Observando-se que a decisao de primeiro grau foi reformada,
reconhecendo-se a incompetencia absoluta daquele juizo, manifeste-se o administrador judicial. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO
DE ASSIS LIMA (OAB 3686/RO), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0029528-56.2012.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Capri Inter Sales Comercio Distribuicao Ltda - RIMED COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA - Providencie a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) comprovante de identificacao da pessoa que
recebeu a intimacao do protesto de fl.169, de acordo com a Sumula n. 361 do STJ a notificacao do protesto para requerimento
de falencia da empresa, exige a identificacao da pessoa que a recebeu. Rel. Min. Fernando Goncalves; b) demonstrativo de
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debito, com copia, nos termos do art. 98,  unico, da Lei 11.101/2005. c) recolhimento das diligencias do oficial de justica. - ADV:
GABRIELA LEITE ACHCAR (OAB 273120/SP), MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO (OAB 246770/SP)
Processo 0030487-27.2012.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - PIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA e outro - Felice
Produtos Siderurgicos Ltda - Providencie a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) comprovante de identificacao
da pessoa que recebeu a intimacao do protesto de fl.169, de acordo com a Sumula n. 361 do STJ a notificacao do protesto para
requerimento de falencia da empresa, exige a identificacao da pessoa que a recebeu. Rel. Min. Fernando Goncalves; b) ficha
atualizada da Junta Comercial referente a propria autora; c) demonstrativo de debito, com copia, nos termos do art. 98,  unico,
da Lei 11.101/2005. - ADV: MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP)
Processo 0030842-71.2011.8.26.0100 - Recuperacao Judicial - Administracao judicial - GSV Seguranca e Vigilancia Ltda.
- Fl.5735/5737: Vistos. Ultimas decisoes nas fls. 5550/551, 5571, 5583, 5600, 5606, 5631, 5683. Fls. 5553/5567 (peticao e
documentos pelo Ministerio Publico): ciencia ao administrador. Ainda, abra-se vista ao Ministerio Publico, como ja determinado.
Fls. 5568/5569 e 5570 (oficios dos juizos do trabalho): ciencia a recuperanda e ao administrador judicial. Fls. 5574/5579 e
5580/5581: o pedido de reserva deve ser determinado pelo juizo da acao individual em tramite ou, se for o caso de habilitacao
de credito, deve o credor providenciar a respectiva habilitacao, nao bastando peticionar nos autos principais para tal finalidade,
observado o disposto no artigo 7o da Lei n. 11.101/05. Fl. 5582: anote-se a renuncia do procurador. Fls. 5583/5596 (peticao
por Alexandre Magno de Mendonca Grandese): esclareca o peticionante se o credito em questao foi arrolado na recuperacao
judicial. Fls. 5597 e 5598/5599 (oficio do juizo do trabalho): ciencia a recuperanda e ao administrador judicial da existencias
das acoes. Fls. 5600/5601 (requerimento de exclusao do nome da recuperanda e de seus socios dos cadastros de protecao ao
credito): o pedido formulado e generico, de modo que nao pode ser deferido nestes termos, devendo a recuperanda elencar os
apontamentos, indicando se estao submetidos a recuperacao judicial os creditos respectivos. Fl. 5602 (oficio da Vara do Trabalho
de Guaratingueta): anote-se o pedido de reserva, oficiando-se ao juizo do trabalho para esclarecer que se trata de recuperacao
e nao de falencia como constou no oficio. Fl. 5603 (oficio da 1a Vara do Trabalho de Sorocaba): ciencia a recuperanda e ao
administrador judicial. Fl. 5604 (oficio da 88a Vara do Trabalho da Capital): oficie-se, informando. Fls. 5612/5619 e 5622/5626:
o pedido de reserva deve ser determinado pelo juizo da acao individual em tramite e, caso se trate de habilitacao de credito,
devem os credores observar o disposto no artigo 7o da Lei n. 11.101/05, nao bastando peticionar nos autos principais para
tal finalidade. Fls. 5627/5630: o credor deve apresentar impugnacao de credito caso nao concorde com o valor arrolado pela
recuperanda. Fls. 5632/5639: manifeste-se o administrador judicial sobre o credito de Alexandre Grandese. Publique-se, com
urgencia, o edital do artigo 52,  1o, da Lei n. 11.101/05, pois a recuperacao judicial foi deferida em agosto de 2011 e, ate o
momento, a recuperanda nao providenciou a publicacao deste primeiro edital. Fls. 5654/5657: esclareca a recuperanda se o
credito em questao esta arrolado, providenciando o necessario e, se for o caso, desentranhe-se e autue-se como habilitacao de
credito. Fl. 5658: ciencia a recuperanda e ao administrador judicial. Fls. 5659/5660, 5661: anotem-se os pedidos de reserva. Fl.
5662: oficie-se, informando. FL. 5664: ciencia a recuperanda e ao administrador judicial na noticiada acao trabalhista. Fl. 5666:
oficie-se ao juizo do trabalho, solicitando a transferencia do valor bloqueado a este juizo da recuperacao judicial. Fls. 5667:
ciencia a recuperanda e administrador judicial. Fls. 5668/5670: anote-se o pedido de reserva. Fls. 5671/5673 (requerimento
pela recuperanda): o pedido da recuperanda e, novamente, generico, ao passo que nao vem tomando as providencias devidas
para o andamento celere desta recuperacao judicial, tanto que sequer publicado o edital de convocacao de credores. Assim, ao
menos por ora, indefiro o pedido retro. Fl. 5674: ciencia a recuperanda e administrador judicial. Fls. 5675/5681, 5682: anotem-se
os pedidos de reserva. Fls. 5685/5734: o pedido nao pode ser deferido da forma requerida. O prazo de 180 dias da suspensao
das acoes e execucoes ja expirou, pois o deferimento do processamento da recuperacao judicial ocorreu em 26/08/2011. A
proposito, a recuperanda, ate o momento, nao providenciou, sequer, a correta lista de credores para a publicacao do edital do
artigo 52,  1o, da Lei n. 11.101/05, fato, no minimo, preocupante, observada a necessaria celeridade do processamento da
recuperacao judicial e realizacao de assembleia de credores. Alias, o edital de aviso de entrega do plano (artigo 53, PU, da Lei
n. 11.101/05) tambem esta pendente de publicacao. Portanto, no prazo de cinco dias, providencie a recuperanda a publicacao
dos editais acima mencionados, nos termos dos itens 15 e 27 acima, sob pena de convolacao em falencia. No mesmo prazo,
apresente o administrador judicial relatorio sobre a atual situacao da empresa em recuperacao judicial, observada a demora nas
providencias que cabiam a recuperanda para o andamento deste processo. Intimem-se. (Providencie a recuperanda a relacao
de credores por meio informatizado (pen drive ou cd). - ADV: LUIZ CEZAR LUCHIARI (OAB 40391/SP), GUSTAVO HENRIQUE
SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI
(OAB 239991/SP), MATEUS AUGUSTO DOTTI ATTILIO (OAB 229652/SP), EMILIO CARLOS SILVA PINTO (OAB 140456/SP),
LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (OAB 65724/SP), SAMIRA LUZ SEVERINO (OAB 288578/SP)
Processo 0031834-95.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Administracao judicial - IRMAOS PORTO TRANSPORTE
LTDA - E.B.O.T.E. - Empresa Brasileira de Obras Tecnicas de Engenharia Ltda - Manifeste-se o administrador judicial. - ADV:
FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
Processo 0031850-49.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Inadimplemento - Papycom Comercio e Servicos Ltda Construtora Concisa Ltda - Manifeste-se o administrador judicial. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0032370-43.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Procuradoria da
Fazenda Nacional em Minas Gerais - Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores Ltda - Fica
intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartorio no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ASDRUBAL
MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0032516-21.2010.8.26.0100 (100.10.032516-4) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - SANTANA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- Infolins Computadores Ltda - Vistos. Defiro a requisicao de informacoes via BacenJud. Intimem-se. Fls. 89/90: Ciencia ao autor
do detalhamento do bacen jud. - ADV: ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB 221566/SP)
Processo 0034515-72.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - UNIAO (FAZENDA
NACIONAL) - Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores Ltda - Fl.81: Vistos. Fls.78/79: ao
administrador judicial. Int. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/
RJ), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP)
Processo 0035549-82.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - MARCIO ROGERIO DA
SILVA - Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores Ltda - Fl.08: Vistos. Fl.7: intime-se o autor a
regularizar sua representacao processual, ratificar a presente habilitacao, apresentar copia da sentenca, calculo de liquidacao
e despacho homologatorio, no prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB
84072/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP)
Processo 0037073-17.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Instituto Nacional do
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012

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Seguro Social - INSS - Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores Ltda - Ciencia do extrato contabil
aos interessados. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB
35585/SP)
Processo 0037714-05.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Wanderley Fernando
Moreira - VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. - VASP - Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartorio no
prazo de 48 horas, sob as penas da lei. - ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0037903-80.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e outro - Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores Ltda - Ciencia do extrato
contabil aos interessados. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE
(OAB 35585/SP)
Processo 0038091-10.2010.8.26.0100/01 (100.09.340663-0/00001) - Incidentes - Atlanta Serigrafica Ltda - EPP - Tadeu
Luis Laskowski - Atlanta Serigrafica Ltda - EPP - Ciencia aos interessados sobre os balancetes de marco e abril apresentados
pela recuperanda. - ADV: ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), ARON BISKER
(OAB 17766/SP), CLAITON DE JESUS BARBOSA (OAB 257552/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0038193-32.2010.8.26.0100/09 (100.09.348960-8/00009) - Incidentes - Concurso de Credores - BANCO PONTUAL
S/A - MASSA FALIDA - Fl.99:Defiro a venda do bem em leilao presencial e eletronico. Expeca-se edital e as intimacoes de praxe.