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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 223/2018 Data de Disponibilizacao: segunda-feira, 13 de agosto 294 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: terca-feira, 14 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 103. APELACAO 0382114-37.2008.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0382114-37.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00432104 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES OAB/RJ-128997 APELADO: ERINALDO GOMES DA SILVA APELADO: SILVIA AMELIA BORRALHO SOEIRO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO 104. APELACAO 0384358-26.2014.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0384358-26.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00094228 - APELANTE: GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA OAB/SP-172586 ADVOGADO: ANDRE BOSCHETTI OLIVA OAB/SP-149247 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL APELADO: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Ministerio Publico 105. APELACAO 0438810-54.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Acao: 0438810-54.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00433219 - APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA OAB/RJ-205613 APELADO: GILVAN FERREIRA DA SILVA REP/P/ROSANIA IDALINO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: Defensoria Publica 106. REMESSA NECESSARIA 0000890-25.2017.8.19.0070 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 0000890-25.2017.8.19.0070 Protocolo: 3204/2018.00419434 - AUTOR: ADERBAL PEREIRA DE MELO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-139843 REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA OAB/RJ-110595 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS 107. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008872-05.2017.8.19.0066 Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 0008872-05.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00426972 - APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ALVARO JOSE GUEDES RIBEIRO APDO: JOAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA OAB/RJ-106338 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Funciona: Ministerio Publico 108. REMESSA NECESSARIA 0045417-75.2017.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Acao: 0045417-75.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00021512 - AUTOR: TEO RUSZYNSKI REP/P/S/PAI RICHARD RUSZYNSKI NETO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 109. REMESSA NECESSARIA 0274389-76.2014.8.19.0001 Assunto: Concessao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0274389-76.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00384222 - AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER OAB/RJ-101773 REU: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS 110. REMESSA NECESSARIA 0391596-28.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0391596-28.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00420191 - AUTOR: SANDRA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: ACACIA CRISTINA RAMALHO DA GAMA OAB/RJ-177053 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Vigesima Camara Civel id: 3058601 *** DGJUR - SECRETARIA DA 20a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0034368-21.2009.8.19.0000 (2009.004.01306) Assunto: Suspensao / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2009.00377767 - IMPETRANTE: IVONE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DOUGLAS MORENO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-196887 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RUBEM DARIO FERMAN Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Fls. 517/522: Comprove a PREVI-RIO a existencia da alegada penhora do imovel pretendido pela impetrante, noticiada a fls. 512, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diaria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). id: 3059590

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