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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 186 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 005. APELACAO 0025958-75.2003.8.19.0002 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0025958-75.2003.8.19.0002 Protocolo: 3204/2015.00243379 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APELADO: MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ROLANDO MONDELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: HAROLDO LUIZ DA COSTA BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Defensoria Publica Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. DIREITO TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL. ICMS. PRESCRICAO ORIGINARIA RECONHECIDA POR SENTENCA. MANEJO DE RECURSO DE APELACAO PELO ENTE ESTATAL EXEQUENTE QUE RESTOU DESPROVIDO. NOVA INSURGENCIA, VIA EMBARGOS DE DECLARACAO, AO ARGUMENTO DE QUE EQUIVOCADO O JULGADO, NO QUE CONCERNE AO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO. ALEGACAO DE EXISTENCIA DE OMISSAO E CONTRADICAO NO ACORDAO.AUSENCIA DE EQUIVOCOS. PRETENSAO DE REDISCUSSAO DE MATERIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. INEXISTENCIA DE QUAISQUER DOS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI No 13.105/15). RECURSO DESPROVIDO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. id: 3048210 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0018056-52.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: 0013072-12.2015.8.19.0006 Protocolo: 3204/2018.00184734 - AGTE: BARRA BELLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL OAB/RJ-103991 ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-103933 AGDO: MA ELIAS CONSERVADORA LTDA EPP ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES OAB/RJ-180053 INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0018056-52.2018.8.19.0000 AGRVANTE: BARRABELLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME AGRAVADO: MA ELIAS CONSERVADORA LTDA.EPP. RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO O cumprimento do acordao de fls.70/73 deve ser feito pelo juiz a quo, nao havendo qualquer providencia a ser adotada nesta seara recursal. Devolva-se a primeira instancia. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2018. Cezar Augusto Rodrigues Costa Desembargador Relator 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0021159-67.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0015972-76.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00213107 - AGTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 ADVOGADO: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-203912 AGDO: ALESSANDRA FELIX DE LIMA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO OAB/RJ-092603 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Intime-se a agravada, Alessandra Felix de Lima, para que se manifeste sobre o agravo interno de fls. 48/54 (indice 00048). 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0021575-35.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0421894-08.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00218417 - AGTE: NELSON MORAES DE SOUZA AGTE: ROSANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Diante da natureza modificativa dos embargos, intime-se o embargado para ciencia e eventual manifestacao na forma do artigo 1023, paragrafo 2o do Codigo de Processo Civil. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0029178-62.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: 0013255-81.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00301051 - AGTE: UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ERIONALDO NERI DOS SANTOS OAB/RJ-161085 AGDO: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES OAB/RJ-183137 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Intime-se o agravante para prestar os esclarecimentos determinados na decisao retro, sob pena de inadmissao do recurso, na forma do artigo 932, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0037879-12.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0068979-34.2010.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00390550 - AGTE: RENAN DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: VALBER DO COUTO ALVES OAB/RJ-154336 ADVOGADO: ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS OAB/RJ-099538 AGDO: SOLARIS.NET INFORMATICA LTDA Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Na forma do artigo 1.021, 2o do Codigo de Processo Civil, INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, item 000023, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da publicacao desta decisao. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039966-38.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0025503-04.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00411318 - AGTE: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-142273 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Levando-se em consideracao o grande lapso temporal entre o ajuizamento da demanda, 06/09/2017, e a decisao de indeferimento do pedido de tutela, INTIME-SE O AGRAVANTE para que instrua o presente recurso com as copias das contas de energia eletrica dos meses de setembro de 2017 a julho de 2018.

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