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Data12/07/2012 08:21     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 12/07/2012 (4591208)

DE AVELA LIMA - Fls.: 131 a 137 - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na presente acao penal para CONDENAR JANDERSON DE AVELA LIMA, qualificado nos autos, pela pratica do delito previsto no artigo 180, caput, do Codigo Penal, as penas de 01 (um) ano de reclusao e 10 (dez) dias-multa, cujo valor unitario fixo no minimo legal, ante a ausencia de provas das condicoes financeiras do acusado.Condeno o reu nas custas processuais, observando-se, se o caso, o disposto no art. 12, da Lei no 1.060/50. Comunique-se a Justica Eleitoral, para os fins previstos no art. 15, III, da CF. Oportunamente, expeca-se mandado de prisao. - Advogados: ERIKA APOLINARIO - OAB/SP no.:145753; Processo no.: 077.01.2011.002554-0/000000-000 - Controle no.: 000300/2011 - Partes: JUSTICA PUBLICA X TARCIS ALEXANDRE FRANCO - Fls.: 165 - Ciencia as partes da baixa dos autos.Cumpra-se o V. Acordao.Expeca-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado TARCIS ALEXANDRE FRANCO remetendo-a a Vara de Execucoes Criminais de Birigui-SP.Observo que ha arma apreendida a fl. 61. Como tal arma nao mais interessa a persecucao penal, determino seu encaminhamento ao Comando do Exercito para destruicao ou doacao aos orgaos de seguranca publica ou as Forcas Armadas, na forma do artigo 25, da Lei no 10.826/03.Comunique-se o deposito de armas e objetos. Apos, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe. - Advogados: CRISTIANO SALMEIRAO - OAB/SP no.:139584; Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 955 Processo no.: 077.01.2011.003309-2/000000-000 - Controle no.: 000403/2011 - Partes: ROSILENE LIMA SIQUEROLI BIRIGUI ME X DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE BIRIGUI - Fls.: 0 - Proc. 403/11Vistos. Ciencia as partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v. acordao.Feitas as anotacoes e comunicacoes de praxe, arquivem-se os presentes autos.Intimem-se. - Advogados: PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI - OAB/SP no.:136419; Processo no.: 077.01.2011.011158-4/000000-000 - Controle no.: 001380/2011 - Partes: JUSTICA PUBLICA X LINDOMAR PIRES CAMARGO JUNIOR - Fls.: 0 - Apresente o defensor alegacoes finais no prazo legal. - Advogados: RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA - OAB/SP no.:219624; Processo no.: 077.01.2011.016723-4/000000-000 - Controle no.: 002072/2011 - Partes: JUSTICA PUBLICA X CLARINDO DIAS FIGUEIREDO - Fls.: 0 - PROCESSO 2072/2011 INTIMACAO DO DEFESNOR DO REU para no prazo legal apresentar as alegacoes finais - Advogados: ELBER CARVALHO DE SOUZA - OAB/SP no.:265193; Processo no.: 077.01.2012.004464-9/000000-000 - Controle no.: 000606/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] D. J. S. - Fls.: 0 - Processo 606/2012 intimacao do defensor do reu, para no prazo legal de dez dias apresentar a defesa preliminar - Advogados: ROBERTO SATO AMARO - OAB/SP no.:115694; Processo no.: 077.01.2012.004885-7/000000-000 - Controle no.: 000660/2012 - Partes: JUSTICA PUBLICA X MARCELO DA SILVA FERNANDES - Fls.: 0 - Apresente a defensora defesa previa no prazo legal. - Advogados: ERIKA MAFISOLI VOLPE OAB/SP no.:171080; Processo no.: 077.01.2012.005121-8/000000-000 - Controle no.: 000697/2012 - Partes: JUSTICA PUBLICA X WILSON VIEIRA JUNIOR - Fls.: 0 - Foi designado o dia 31/08/2012 as 14:00 horas audiencia para proposta de suspensao condicional do processo. - Advogados: GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES - OAB/SP no.:311869; M. Juiz LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO - Juiz de Direito Titular Processo no.: 077.01.2008.006098-0/000000-000 - Controle no.: 000542/2008 - Partes: JUSTICA PUBLICA X LUIS CARLOS DE SOUZA e outro - Fls.: 438 - Proc. 542/08Vistos.Recebo os recursos de apelacao interposto pelos sentenciados LUIZ CARLOS DE SOUZA e WAGNER DOS SANTOS a fl. 45 e 47.De-se vistas ao(s) defensor(es) para as apresentacoes das razoes do recurso no prazo legal.Apos, ao Ministerio Publico para apresentacao de contrarrazoes. - Advogados: LUIS ANTONIO DE NADAI - OAB/SP no.:176158; 2a VARA CRIMINAL - ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE Forum de Birigui - Comarca de Birigui JUIZ: LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO 077.01.2010.014603-3/000000-000 - no ordem 519/2010 - Adocao c/c Destituicao do Poder Familiar - Secao Civel - J. C. P. S. X A. P. - Intime-se o autor para que comprove a filiacao entre a menor NATALIA DE BRITO e ADAIR PEREIRA, ja que na certidao de nascimento carreada aos autos nao consta o nome do pai. - ADV THIAGO CAVALHEIRO OAB/SP 227149 - ADV ANTONIO LUIZ DE LUCAS JUNIOR OAB/SP 150993 077.01.2011.003686-7/000000-000 - no ordem 133/2011 - Guarda - Secao Civel - R. B. A. X G. C. M. D. L. - Manifestem-se as partes sobre a avaliacao psicologica realizada fls. 185/189. - ADV OSWALDO LOURENCO DE OLIVEIRA OAB/SP 39521 ADV FABIO AUGUSTO PASTORELLO DA SILVA OAB/SP 244609 077.01.2011.004328-2/000000-000 - no ordem 174/2011 - Guarda - Secao Civel - M. H. M. P. X A. J. C. - Vistos. Arbitro os honorarios advocaticios ao (a) I. defensor(a) dativo(a) Dr. GUILHERME MAROTA DE CLEMENTE em 100% do valor maximo da tabela (codigo 502). Expeca-se a respectiva certidao. Apos, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais. - ADV GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE OAB/SP 287051 - ADV BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI OAB/SP 227435 077.01.2011.004328-2/000000-000 - no ordem 174/2011 - Guarda - Secao Civel - M. H. M. P. X A. J. C. - Vistos. Arbitro os honorarios advocaticios ao (a) I. defensor(a) dativo(a) Dr. BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI em 100% do valor maximo da tabela (codigo 502). Expeca-se a respectiva certidao. Apos, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais. Intimem-se. - ADV GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE OAB/SP 287051 - ADV BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI OAB/SP 227435 077.01.2011.013791-8/000000-000 - no ordem 514/2011 - Adocao - Adocao de Crianca - M. S. G. B. E OUTROS X J. D. C. D. B. - Sentenca no 289/2012 registrada em 20/06/2012 no livro no 82 as Fls. 43/47: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente acao para DEFERIR a ADOCAO de R H S F aos autores , passando o menor a se chamar ......, sendo extinto, por conseguinte, o vinculo de filiacao do menor a familia biologica. Expeca-se o necessario para as anotacoes devidas na certidao de nascimento do menor, a fim de que se constem como pais os adotantes , como avos maternos....e como avos paternos ..... Expeca-se o necessario para cumprimento da sentenca. - ADV ANTONIO ROBERTO PICCININ OAB/SP 98837 077.01.2011.013941-9/000000-000 - no ordem 518/2011 - Processo de Apuracao de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - - J. D. C. D. B. - Vistos. Ao relatorio da decisao, acrescente-se que a parte vencida apresentou recurso de apelacao a fl. 100, recebido a fl. 101 e as razoes recursais as fls. 104/106. O Ministerio Publico ofereceu contrarrazoes ao recurso as fls. 109/110 verso. E o relato do essencial. Decido. Reexaminando a decisao recorrida, concluo que nao deve ser modificada, cujos fundamentos bem resistem as razoes do recurso, de forma que a mantenho. Posto isso, admito o recurso de apelacao e determino a remessa dos autos ao SEJ 1.2.1 da Camara Especial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Arbitro os honorarios advocaticios ao (a) i. defensor(a) dativo(a) Dr. GUILHERME MAROTA DE CLEMENTE, em 70% do valor maximo da tabela (codigo 502), expedindo-se as certidoes. Formem-se autos suplementares por se tratar de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 956 adolescente custodiado. Intime-se. - ADV GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE OAB/SP 287051 077.01.2012.001293-1/000000-000 - no ordem 68/2012 - Adocao - Adocao de Crianca - S. F. D. B. E OUTROS X G. D. A. - Vistos. Designo audiencia de oitiva do(a) genitor(a), nos termos do artigo 166 do ECA, para o dia 22 de agosto 2012, as 16 horas. Intime(m)-se o Ministerio Publico, a genitora da crianca, os requerentes, para que compareca a audiencia designada. Intime-se. - ADV JOSE APARECIDO COSTA DE MIRANDA OAB/SP 95036 - ADV JOSIANY KEILA MACENO DE MIRANDA BAGGIO OAB/SP 201043 077.01.2012.003868-2/000000-000 - no ordem 184/2012 - Adocao - Adocao de Crianca - S. P. D. S. X J. D. C. D. B. - Vistos. Oficie-se setor de psicologia do Forum da Comarca de Aracatuba-SP, solicitando agendamento de avaliacao psicologica nos requerentes, bem como se realize estudo social, instruindo com copias. Intime-se o autor a assinar a peticao inicial. Sem prejuizo, requisite-se folha de antecedentes e certidao do cartorio distribuidor local. Cumpra-se. - ADV VINICIUS IENNY AKIYAMA OAB/ SP 224815 077.01.2012.004898-9/000000-000 - no ordem 224/2012 - Processo de Apuracao de Ato Infracional - Contravencoes Penais - J. D. C. D. B. - Recebo a representacao oferecida contra o adolescente GUSTAVO DOS SANTOS FADINE, pela pratica da conduta tipificada no artigo 155, caput, do Codigo Penal. Acolho a manifestacao ministerial para homologar a remissao como forma de suspensao do processo, requerida em relacao ao ato infracional praticado pelo adolescente GUSTAVO DOS SANTOS FADINE, com a aplicacao da medida socio-educativa, prevista no artigo 112, III, do ECA, consistente em 03 (tres) meses de prestacao de servicos a comunidade, formando-se autos de execucao em relacao a ele. Apos aguarde-se o cumprimento da medida. 077.01.2012.007154-8/000000-000 - no ordem 317/2012 - Mandado de Seguranca - Secao Civel - - A. L. T. X P. M. D. B. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANCA, a fim de determinar ao Sr. Prefeito do Municipio de Birigui/SP, que, no prazo de 10 (dez) dias, tome todas as providencias necessarias para que proceda ao fornecimento de vaga ao impetrante, A L T, em creche localizada em local mais proximo a residencia do autor. Aguarde-se a interposicao de recurso ou o decurso do prazo. Apos, nos termos do art. 14, 1o, da Lei 12016/99, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica de Sao Paulo. - ADV RUBENS SANCHEZ OAB/SP 269669 Centimetragem justica Juizado Especial Civel VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BIRIGUI/SP Forum de Birigui - Comarca de Birigui JUIZ: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA 077.01.2008.017506-7/000000-000 - no ordem 2027/2008 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito NEUZA TORRES X TRANSMIMO LTDA E OUTROS - Vistos. Devolva-se a presente peticao ao ilustre procurador, para que seja providenciado o recolhimento da taxa de desarquivamento ou comprovar que esta isento. Intime-se. - ADV ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 147808 - ADV LISA HELENA ARCARO OAB/SP 148786 077.01.2010.014648-1/000000-000 - no ordem 1527/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - LUIZA MIDORI KUMAZAWA TANIGUSHI X SERGIO SARAIVA SAMPAIO - Fls. 152 - Fls.146. Expeca-se Carta Precatoria para realizacao de Hastas publicas do imovel penhorado as fls. 117. - ADV NOEL FRANCISCO JUNQUEIRA OAB/SP 115683 - ADV THIAGO CAVALHEIRO OAB/SP 227149 - ADV THALES CAVALHEIRO OAB/SP 277983 - ADV REINALDO DANIEL RIGOBELLI OAB/SP 283124 077.01.2011.011373-7/000000-000 - no ordem 108/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - ADELCIO FERREIRA E OUTROS X ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 88 - Porque tempestivo, recebo o recurso interposto, somente no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazoes, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV JORGE KURANAKA OAB/SP 86090 077.01.2011.014091-1/000000-000 - no ordem 149/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - NATAN TOZZONI X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIRIGUI - ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 256 Arquive-se. Intime-se. - ADV ELBER CARVALHO DE SOUZA OAB/SP 265193 - ADV ALESSANDRO FRANZOI OAB/SP 139570 077.01.2011.003614-6/000000-000 - no ordem 308/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - GOBI REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME X MAURICIO DE SOUZA LIMA CALCADOS - ME - Fls. 78 - Sentenca no 802/2012 registrada em 10/07/2012 no livro no 240 as Fls. 135: Estando satisfeita a obrigacao, fl. 77. Julgo extinta esta acao movida por GOBI REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME contra MAURICIO DE SOUZA LIMA CALCADOS -ME, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, entregando a parte interessada. Facam as anotacoes e comunicacoes de estilo, arquivando-se os autos. R.P.I. - ADV ADRIANO LOPES DE ARAUJO OAB/SP 237423 077.01.2011.009657-1/000000-000 - no ordem 819/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - WILSON GALLO JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 149 - Autorizo o levantamento da importancia dada como caucao as fls. 52, pela Autora. Intime-se. - ADV ELAINE CRISTINA GALLO OAB/SP 263385 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 077.01.2011.013781-4/000000-000 - no ordem 1129/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - JOAO EURICO DE ANDRADE X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Fls. 102 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 96/96v.. Intime-se. - ADV ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 147808 - ADV EMANUELLE Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 957 PARIZATTI LEITAO OAB/SP 264458 - ADV ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES OAB/SP 164322 - ADV ANDRE DE ALMEIDA OAB/MG 74489 077.01.2011.015744-9/000000-000 - no ordem 1297/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Duplicata - NOVA BIRIGUI COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME X HAMILTON CANASSA - Fls. 59 - Fls. 57/58. Expeca-se o competente mandado. Intime-se. - ADV LIDIANE ALVES DOS SANTOS OAB/SP 250773 - ADV MARCELO IEGZI DE ARAUJO OAB/SP 274132 077.01.2012.001067-2/000000-000 - no ordem 19/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Assistencia MedicoHospitalar - JESUEFERSON LUIZ SIVERO X CBPM, CAIXA DE ASSISTENCIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - Manifeste-se o Autor quanto a contestacao de fls. 32/37. Intime-se. - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOISA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV JORGE KURANAKA OAB/SP 86090 077.01.2012.008217-1/000000-000 - no ordem 87/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - SONIA RESTA GON X PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - Juntada da Peticao e da Procuracao da re em 10.07.12. - ADV ERIKA APOLINARIO OAB/SP 145753 - ADV RODRIGO MARTINS OAB/SP 219634 - ADV ALESSANDRO FRANZOI OAB/ SP 139570 077.01.2012.001312-4/000000-000 - no ordem 118/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - MARILZA MARQUES TEIXEIRA BIRIGU EPP X THAUANA CRISTINA PEREIRA - Fls. 48 - Devera o Oficial de Justica retornar a residencia da executada, a fim de cumprir o paragrafo 3o do artigo 659 do CPC. Intime-se. - ADV DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS OAB/SP 264439 - ADV ELAINE CRISTINA GALLO OAB/SP 263385 077.01.2012.002230-7/000000-000 - no ordem 168/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - TAIDE FACAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS PARA CALCADOS LTDA ME X MAURO FRITOLA 04449876814 - Fls. 42 - Fls. 41. Indefiro o pedido, pois constitui medida excepcional e so comporta acolhida apos esgotados os meios de encontrar bens em nome dos executados. Intime-se. - ADV PAULO ROBERTO MELHADO OAB/SP 289895 077.01.2012.007461-7/000000-000 - no ordem 637/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - IRENE SILVANA MELEGARI MENEGARI ME X FRICOTE E CIA E S TEIXEIRA CONFECCOES ME - Fls. 33 - Fls. 24/25. Junte, a executada, comprovante do deposito nos autos. Intime-se. - ADV ALESSANDRO FRANZOI OAB/SP 139570 - ADV ANDREZA FRANZOI KOEKE OAB/SP 220373 - ADV PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIVRAMENTO OAB/SP 73068 - ADV WELLINGTON JOAO ALBANI OAB/SP 285503 Centimetragem justica VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BIRIGUI/SP Forum de Birigui - Comarca de Birigui JUIZ: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA 077.01.2011.010545-5/000000-000 - no ordem 101/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - LEVI FREIRE DE AZEVEDO X CBPM, CAIXA DE ASSISTENCIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - INTIMESE O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOISA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV JORGE KURANAKA OAB/SP 86090 077.01.2011.014966-5/000000-000 - no ordem 1231/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - ALUXE TECIDOS E CONFECOES - EPP X LORIVAL FORTUNA - Fls. 35 - Proc. 1231/11 Estando a obrigacao satisfeita (fls. 33/34), julgo extinta esta acao de execucao movida por ALUXE TECIDOS E CONFECCOES - EPP X LORIVAL FORTUNA, com fundamento no artigo 794, inciso I do Codigo de Processo Civil. Facam as anotacoes e comunicacoes de estilo, arquivando-se os autos. P.R.I.C. 077.01.2012.001305-9/000000-000 - no ordem 41/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - LEILIANE BENEVENTE X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BIRIGUI - SP - INTIME-SE A AUTORA PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR O MENCIONADO AS FLS. 84 - ADV ANDRE TIAGO DONA OAB/SP 287331 - ADV ALESSANDRO FRANZOI OAB/SP 139570 077.01.2012.007436-0/000000-000 - no ordem 633/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - HIRATA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME X PLANCEBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA ME - Fls. 51 - Homologo, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta acao de Execucao de Titulo Extrajudicial, movido por Hirata Materiais para Construcao Ltda - ME x Plancebos Industria e Comercio de Componentes para Calcados Ltda - ME. Aguarde-se o cumprimento do acordo. - ADV MARIO FERNANDO MADOKORO JUNIOR OAB/SP 310481 Centimetragem justica VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BIRIGUI/SP Forum de Birigui - Comarca de Birigui JUIZ: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA 077.01.2005.014284-6/000000-000 - no ordem 2106/2005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - BIRINET SHOPPING DA INFORMATICA ME X ROMEU HUGO BARBOSA - Fls. 92 - Retorne os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV CLEBER SERAFIM DOS SANTOS OAB/SP 136518 - ADV NOEL FRANCISCO JUNQUEIRA OAB/SP 115683 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 958 077.01.2011.002990-2/000000-000 - no ordem 276/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - EDUARDO JOSE CARDOSO IMOVEIS - FENIX IMOVEIS X LUCIVALDA DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 238 - Diante do deposito efetuado a fls. 236, cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 228. Expeca-se o necessario. Intime-se. - ADV OTAVIO OSWALDO LOURENCO DE OLIVEIRA OAB/SP 276832 - ADV ELY FLORES OAB/SP 129953 - ADV SABRINA BELORTE DE ANDRADE OAB/SP 238305 - ADV MUNIR BOSSOE FLORES OAB/SP 250507 - ADV KAREN URSULA AMARAL MARTIN OAB/SP 266515 - ADV NATALIA REGIANE ALANIZ DONA OAB/SP 290311 - ADV OTAVIO OSWALDO LOURENCO DE OLIVEIRA OAB/SP 276832 077.01.2011.002990-2/000000-000 - no ordem 276/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - EDUARDO JOSE CARDOSO IMOVEIS - FENIX IMOVEIS X LUCIVALDA DOS SANTOS E OUTROS - INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTORIO E ASSINAR O AUTO DE ADJUDICACAO. - ADV OTAVIO OSWALDO LOURENCO DE OLIVEIRA OAB/SP 276832 - ADV ELY FLORES OAB/SP 129953 - ADV SABRINA BELORTE DE ANDRADE OAB/SP 238305 - ADV MUNIR BOSSOE FLORES OAB/SP 250507 - ADV KAREN URSULA AMARAL MARTIN OAB/SP 266515 - ADV NATALIA REGIANE ALANIZ DONA OAB/SP 290311 - ADV OTAVIO OSWALDO LOURENCO DE OLIVEIRA OAB/SP 276832 077.01.2011.008307-4/000000-000 - no ordem 704/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - PONTES & NUCCI LTDA X NEIVA CRISTINA TADEI - Fls. 85 - Aguarde-se o prazo de 30 dias. Na inercia, intime-se o autor pessoalmente para no prazo de 48h00, dar normal andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV RODRIGO MENDES DELGADO OAB/SP 196548 - ADV HELOIZA BETH MACEDO DELGADO OAB/SP 254529 077.01.2011.011572-3/000000-000 - no ordem 946/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - Cobranca - JOSE POLIZEL BIRIGUI ME X JOSE FERNANDES RIBEIRO - Fls. 50 - Proc. 946/ 2011. O exequente, ao nao promover atos e diligencias que lhe competia, deixou o presente feito paralisado por mais de 30 dias. Intimado a dar andamento ao mesmo no prazo de 48,00 horas, o exequente deixou que o prazo assinalado transcorresse in albis. Em consequencia, com fundamento no artigo 267, inciso III do Codigo de Processo Civil, julgo extinta esta acao de execucao movida por JOSE POLIZEL BIRIGUI - ME contra JOSE FERNANDES RIBEIRO. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, entregando a interessada, mediante recibo nos autos. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo, arquivando os autos. - ADV ALLAN JOSE SILVA BERTUCCI OAB/SP 277009 077.01.2012.000567-0/000000-000 - no ordem 50/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Cobranca de Alugueis e acessorios da locacao - ELCIO FERNANDES SANCHES E OUTROS X SERGIO RICARDO SILVESTRE DE LIMA E OUTROS Fls. 51 - Defiro a penhora dos bens indicados a fls. 46/50. Expeca-se o necessario, observando o endereco indicado a fls. 43. Oficie-se junto aos bancos, no sentido de apurar o valor do debito e credito referente aos veiculos. Intime-se. - ADV MERCIA DE FATIMA FIOROTTO SANCHES OAB/SP 89236 077.01.2012.003895-5/000000-000 - no ordem 55/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - obrigacao de fazer c.c. tutela antecipada - JOSE SANTO CODOGNO X PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - Fls. 67/73 - Sentenca no 806/2012 registrada em 10/07/2012 no livro no 240 as Fls. 142/148: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de OBRIGAR o Reu a fornecer ao Autor os medicamentos VENLAFAZINA (75 mg/dia) e MIRTAZAPINA (30 mg/dia) ou generico pelo tempo que for necessario ao restabelecimento da saude dele. Sem honorarios advocaticios e custas processuais. P.R.I.C. - ADV ALESSANDRO FRANZOI OAB/SP 139570 077.01.2012.001984-2/000000-000 - no ordem 154/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - TANIESCA CESTARI FAGUNDES X KANJI KISUSHI RESTAURANTE LTDA E OUTROS - Fls. 94/96 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil. Sem custas e honorarios advocaticios com fulcro no art. 55 da Lei no 9.099/95. P.R.I. CALCULOS PARA RECURSO: 1% DO VALOR DA CAUSA = R$ 92,20; TX. DE PORTE DE REMESSA E RETORNO = R$ 25,00; 2% DO VALOR DA CONDENACAO = R$ 100,00. - ADV GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO OAB/SP 88773 - ADV JOAO BOSCO FAGUNDES OAB/SP 231933 - ADV VANILDA ASSONI OAB/SP 148505 - ADV ADRIANA ZAPPAROLI BUIATTI OAB/SP 142999 077.01.2012.002594-3/000000-000 - no ordem 206/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos IDA MARIA COLOMBO CAVALHEIRO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 85/87 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao, a fim de condenar o Reu no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a Autora, acrescidos de juros de mora de 1% ao mes e correcao monetaria pela tabela pratica do Tribunal de Justica, a contarem da publicacao desta comarca. Sem custas e honorarios advocaticios com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. CALCULOS PARA RECURSO: 1% DO VALOR DA CAUSA = R$ 245,00; TX. DE PORTE DE REMESSA E RETORNO = R$ 25,00; 2% DO VALOR DA CONDENACAO = R$ 100,00. - ADV JOSE OSVAIR GREGOLIN OAB/SP 116542 - ADV RODRIGO MARTINS OAB/SP 219634 - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 Centimetragem justica Juizado Especial Criminal CRIMINAL BIRIGUI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo 077.01.2011.011328-2/000000-000-Controle n.1911/2011-JECRIM JP X Reu: ALEX RODRIGUES Despacho de fls. 60 (Autos Principais): Vistos. Por ora, requisite-se F.A. e certidao do cartorio do distribuidor, apensando-se aos autos. Apos, nova vista ao Ministerio Publico. Advogada: Dra. PRISCILA BELIZOTTI DA SILVA NARDO BERTOLINO OAB/SP 201.740. Processo 077.01.2008.018388-8/000000-000-Controle n.1981/2008-JECRIM JP X Reu: BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho de fls. 141 (Autos Principais): Vistos. Cobre-se as diligencias mencionadas nos oficios de fls. 132 e 133, para entrega no prazo de quinze dias. Advogado: Dr. OSWALDO LOURENCO DE OLIVEIRA OAB/SP 39.521. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 959 Processo 077.01.2010.013835-3/000000-000-Controle n.2153/2010-JECRIM JP X Reu: NATALINO DE JESUS NARDIN Despacho de fls. 120 (AUTOS PRINCIPAIS): Vistos. Arbitro os honorarios advocaticios ao Dr. RAFAEL ERNICA HENRIQUES em R$ 410,21 (CODIGO 302), correspondente a 60% do valor da tabela. Expeca-se a respectiva certidao, intimando para retirada. Apos, arquive-se os autos com as cautelas e formalidades legais. Advogado: Dr. RAFAEL ERNICA HENRIQUES - OAB: 252109. Anexo Fiscal I SERVICO ANEXO DAS FAZENDAS Forum de Birigui - Comarca de Birigui JUIZ: 077.01.1998.010658-4/000000-000 - no ordem 650/1998 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - FAZENDA NACIONAL X AGROPECUARIA NOROESTE DO BRASIL LTDA - Fls. 78 - 1.Fls. 65/67. Anote-se. 2. Quando da arrematacao o pedido de preferencia de fls. 65/77 sera apreciado. (Dr. Nei Calderon)3. Defiro o prazo de 10 dias para o peticionario de fls. 65/67 apresentar o comprovante de taxa previdenciaria, sob pena de ser oficiado a Carteira dos Advogados do Brasil. Int. - ADV PRAXEDES NOGUEIRA NETO OAB/SP 54477 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 077.01.1998.009661-3/000001-000 - no ordem 1020/1998 - Execucao Fiscal - Embargos a Execucao - GRACIA & GRACIA LTDA. E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 111 - Fls. 109. Intime-se a embargante, atraves de seu procurador, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito (execucao de sentenca no valor de R$ 1.000,00) sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Intime-se. - ADV SILVIO ANDREOTTI OAB/SP 47770 077.01.1999.009960-0/000000-000 - no ordem 3538/1999 - Execucao Fiscal - Cofins - FAZENDA NACIONAL X FLORESTA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS - Fls. 362 - Sobresto o feito pelo prazo solicitado.(1 ano nos termos do artigo 40 da LEF) Apos, nova vista a exequente. Intime-se. - ADV PEDRO SODRE HOLLAENDER OAB/SP 182214 077.01.2002.016790-8/000000-000 - no ordem 1458/2002 - Execucao Fiscal - PIS - FAZENDA NACIONAL X LALUCE & CIA LTDA - Fls. 92 - Face a discordancia da exequente(manifestacao da exequente: o executado optou pelo pagamento do credito, na modalidade de pagamento via prejuizo fiscal (lei 11941/09), porem, dita opcao ainda se encontra aguardando confirmacao, ou seja, nao houve efetivamente a extincao do credito), fls. 89, indefiro o pedido de fls. 83/84. Sobresto o feito pelo prazo de 180 dias, para aguardar a confirmacao do pagamento. Apos, nova vista a exequente. Intime-se. - ADV JOSE CARLOS BARBUIO OAB/SP 40419 - ADV MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA OAB/SP 234766 077.01.2002.016800-0/000000-000 - no ordem 1468/2002 - Execucao Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Juridica - FAZENDA NACIONAL X TRANSPORTADORA VERDINASSE LTDA E OUTROS - Fls. 210 - 1.Face a peticao de fls. 207/208, aceito a renuncia requerida pela Dra. LUCIANA DA SILVEIRA SIMARO. 2.Arbitro honorarios advocaticios em favor do curador especial, nos autos de execucao fiscal, Dra. LUCIANA DA SILVEIRA SIMARO, em R$ 119,14 (Cento e dezenove reais e quatorze centavos), referente a 30% do codigo 115 do convenio PGE./OAB (Assistencia Judiciaria), expedindo-se a respectiva certidao. 3.Oficie-se a Subsecao da OAB local, informando sobre a renuncia da Dra. LUCIANA DA SILVEIRA SIMARO, solicitando a indicacao de um novo curador especial para o executado. 3.Sobresto o feito pelo prazo solicitado pela exequente. Apos, nova vista.(90 dias para diligencias) Intime-se. (retirar certidao de honorarios) ADV. DRA LUCIANA DA SILVEIRA SIMARO OAB 238142 - ADV ALESSANDRO FRANZOI OAB/SP 139570 077.01.2002.013859-6/000000-000 - no ordem 2002/2002 - Execucao Fiscal - SIMPLES - FAZENDA NACIONAL X COOPER CAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS - Fls. 206 - Aceito o requerimento de fls. 186, em aditamento a peticao inicial, defiro a INCLUSAO no polo passivo da lide, o(s) nome(s) do(s) socio(s), Sr(S). MANOEL BRAMBILA e MIGUEL HERNANDES NETO, nos termos do artigo 135, inciso III, do C.T.N, procedendo-se as anotacoes na escrivania. Citem-se os socios supra mencionados atraves de mandado, e o socio Anesio Sorato, atraves de edital, com prazo de 30 dias, afixando-se copia no local de costume, nos termos do artigo 135, inciso III. Intime-se. - ADV CICERO NOGUEIRA DE SA OAB/SP 108768 ADV WILLIANS CESAR DANTAS OAB/SP 227241 077.01.2003.015257-2/000000-000 - no ordem 1677/2003 - Execucao Fiscal - SIMPLES - FAZENDA NACIONAL X CHARLENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 182 - Se em termos, defiro. (vista dos autos) (Dr. Juliano) Intime-se. - ADV CLAUDIO MANOEL FRAD GOMES OAB/SP 180075 - ADV JULIANO GENOVA OAB/SP 254920 077.01.2003.015262-2/000000-000 - no ordem 1682/2003 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - FAZENDA NACIONAL X CMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS - Fls. 132 - Aceito o requerimento de fls. 126/127, em aditamento a peticao inicial, defiro a INCLUSAO no polo passivo da lide, o(s) nome(s) do(s) socio(s), Sr(S). ALCEBIADES LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, nos termos do artigo 135, inciso III, do C.T.N, procedendo-se as anotacoes na escrivania. Citem-se os socios, atraves de carta precatoria e mandado, nos termos do artigo 135, inciso III, do C.T.Nacional. Intime-se. - ADV ANTONIO LUIZ DE LUCAS OAB/ SP 152317 - ADV GIVAGO PRANDINI MAIA OAB/SP 245317 077.01.2003.016496-9/000000-000 - no ordem 2224/2003 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI X DOMINGOS VIEIRA - Fls. 80 - 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 76/77 comprovam que o bloqueio realizado na conta do executado Domingos Vieira recaiu sobre valores decorrentes de beneficio(s) da previdencia social, expeca-se mandado de levantamento em favor do mesmo, apos juntada da guia de deposito. 2. Face a indicacao de patrono ao executado pela Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 73/74), defiro o pedido de beneficio da justica gratuita (custas processuais) e de assistencia judiciaria gratuita (honorarios advocaticios). 3. Oficie-se a OAB solicitando a exclusao da nomeacao da curadora especial Dra. Isabele C. G. de Oliveira (fls. 33), face a indicacao de advogado ao executado. 4. Certifique a serventia a exclusao da curadora especial, nos autos de embargos a execucao 2275/08. 5. Nos embargos, manifeste-se o atual procurador do executado se tem interesse no prosseguimento do mesmo. 6. Manifeste-se a exequente Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 960 em prosseguimento. Intime-se. ADV. DRA. ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA OAB 147808 - ADV CARINA LARISSA GOMES OAB/SP 239326 077.01.2003.016760-5/000000-000 - no ordem 2519/2003 - Execucao Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI 34150/2003 X CLESIO ROBERTO STEVANELLI BIRIGUI ME E OUTROS Fls. 116 - Porque tempestiva, recebo a apelacao interposta, em ambos os efeitos. Intime-se a executada a apresentar as contra razoes. Intime-se. - ADV RENATO JOSE DAS NEVES CORTEZ OAB/SP 215491 077.01.2003.017257-3/000000-000 - no ordem 3045/2003 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI 34890/2003 X J FRARE CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTROS - Fls. 287 Porque tempestiva, recebo a apelacao interposta, em ambos os efeitos. Intime-se a executada a apresentar as contra razoes. Intime-se. - ADV ELIAS GIMAIEL OAB/SP 110906 - ADV RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR OAB/SP 133442 - ADV DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES OAB/SP 252611 077.01.2003.015794-1/000000-000 - no ordem 6004/2003 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE COROADOS X JOSE PAULO JULIETI BARBIERI - Fls. 19 - Sentenca no 824/2012 registrada em 17/04/2012 no livro no 116 as Fls. 299: Vistos, etc. Face o pagamento do debito as fls. 39 do feito principal, n. 6005/03, bem como das custas processuais e despesas de postagens, fls. 17/18, julgo extinta a presente execucao fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do C. P. Civil. Desapense-se este feito do processo n. 6005/03. Oportunamente, arquive-se observadas as formalidades legais. R.P.I. - ADV VINICIUS SCHWETER OAB/SP 238345 077.01.2004.015146-0/000000-000 - no ordem 1321/2004 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X JOAO NATAL ANDREAZE E OUTROS - Fls. 230 - Se em termos, defiro. (vista dos autos) Intime-se. - ADV JOAO VITOR ANDREAZE OAB/SP 241213 - ADV JULIANO GENOVA OAB/SP 254920 077.01.2004.016234-0/000000-000 - no ordem 2565/2004 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X LAERCIO ELIAS DE SOUZA PEREZ E OUTROS - Fls. 107 - Porque tempestiva, recebo a apelacao interposta, em ambos os efeitos. Intime-se a executada a apresentar as contra razoes. Intime-se. - ADV RENATO JOSE DAS NEVES CORTEZ OAB/SP 215491 077.01.2004.016351-4/000000-000 - no ordem 2695/2004 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X SILVIO RENATO VALDEVINO RODRIGUES - Fls. 104 - Se em termos, defiro. (vista dos autos) Intime-se. - ADV JULIANO GENOVA OAB/SP 254920 077.01.2004.013511-4/000001-000 - no ordem 3235/2004 - Execucao Fiscal - Embargos a Execucao - ANTONIO SANCHES CHACON X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 177 - Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC. Intime-se.(retirar e instruir a carta precatoria para cumprimento) - ADV EDUARDO JOSE MENEGATTI SANCHEZ OAB/SP 119609 077.01.2004.018045-9/000000-000 - no ordem 4919/2004 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X ELETROTECNICA TIETE LTDA ME E OUTROS - Fls. 120 - Porque tempestiva, recebo a apelacao interposta, em ambos os efeitos. Intime-se a executada a apresentar as contra razoes. Intime-se. - ADV LIDIANE RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 213354 - ADV JOAO VITOR ANDREAZE OAB/SP 241213 077.01.2005.011614-4/000001-000 - no ordem 153/2005 - Execucao Fiscal - Embargos a Execucao (Inativa) - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS YPO LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 130 - Cumpra-se o V. Acordao. (Por acordao do TRF da Terceira Regiao, foi negado provimento a apelacao da embargante, com fundamento no artigo 557, do CPC) Ciencia as partes da baixa dos autos. Apense-se os presentes embargos ao feito principal, prosseguindo-se naquele. Intime-se. - ADV CICERO NOGUEIRA DE SA OAB/SP 108768 - ADV MARLON TOMPSITTI SANCHEZ OAB/SP 245231 077.01.2005.500031-9/000000-000 - no ordem 974/2005 - Execucao Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X BAZAR DONA ELZA BIRIGUI LTDA ME E OUTROS - Fls. 66 - Se em termos. Defiro. (vista dos autos) (Dr Juliano) Intime-se. - ADV KELI MAFISOLI VOLPE OAB/SP 133050 - ADV KARINA PIRES COGO OAB/SP 227104 - ADV JULIANO GENOVA OAB/SP 254920 077.01.2006.007679-2/000000-000 - no ordem 522/2006 - Execucao Fiscal - PIS - FAZENDA NACIONAL X HENRIQUE LOPES FERNANDES CIA LTDA ME E OUTROS - Fls. 106 - 1.Aceito o requerimento de fls. 99, em aditamento a peticao inicial, determino a INCLUSAO no polo passivo do herdeiro DAVID PRADO LOPES, procedendo-se as anotacoes na escrivania. 2.Defiro a citacao pessoal do herdeiro, nos termos do artigo 131, inciso II, do C.T. Nacional, devendo a constricao recair ate o limite da heranca que lhe cabe. Intime-se. - ADV ADRIANA VICENTE OVIDIO OAB/SP 159234 077.01.2006.008905-5/000000-000 - no ordem 675/2006 - Execucao Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - MUNICIPIO DE BIRIGUI X PIMENTA & PIMENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME - Fls. 72 - Se em termos, defiro.(vista dos autos) Intime-se. - ADV JULIANO GENOVA OAB/SP 254920 077.01.2007.003164-9/000000-000 - no ordem 546/2007 - Execucao Fiscal - Cofins - FAZENDA NACIONAL X PRATICA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS - Fls. 293/294 - Anexo Fiscal da Comarca de Birigui Processo no 546/07 Excecao de pre-executividade Vistos. Trata-se de EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE proposta por EDIMILSON VALERA TERCI em face da FAZENDA NACIONAL, aduzindo, em sintese, que os socios nao possuem legitimidade para figurar no polo passivo da execucao, eis que a simples constatacao da paralisacao das atividades da empresa e a falta de pagamento de tributos e contribuicoes nao configuram pratica de ato com excesso de poderes ou infracao a lei, contrato social ou estatutos, hipoteses estas previstas no art. 135 do CTN. Requereu a procedencia da excecao para que seja reconhecida a sua ilegitimidade passiva. Juntou documentos (fls. 268/269). A excepta manifestou-se as fls. 278/282 alegando que as alegacoes do excipiente estao preclusas, e que o encerramento irregular da pessoa juridica importa na responsabilizacao dos socios. Requereu a rejeicao liminar da excecao ou o seu nao acolhimento. Juntou documentos (fls. 283/285). Replica as fls. 287/291. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 961 E o breve relatorio. DECIDO. Incabivel a presente, eis que a excecao de pre-executividade so e admissivel na execucao fiscal relativamente as materias conheciveis de oficio, que nao demandem dilacao probatoria, o que nao se verifica nos autos. O