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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 218 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 3047826 *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0034560-36.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0020686-64.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00357698 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 AGDO: SAMUEL ALBINO DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-150512 ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-132324 Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DECISAO: Fls. 19/21: "...A conta de tais fundamentos, a decisao e no sentido de nao conhecer o recurso, na forma do art. 932, III do CPC". 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039678-90.2018.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trabalho / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil do Empregador / DIREITO DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 0028690-31.2003.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00408634 - AGTE: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA OAB/RJ-106610 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ESTEVAO DAUDT SELLES Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Fls. 24/26: "...Ante o exposto, com o fulcro no art. 932, III, do CPC, nao se conhece o agravo de instrumento, ante a ausencia de cabimento (art. 1.001 do CPC), requisito intrinseco de admissibilidade recursal". 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040560-52.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 0157400-45.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00417045 - AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: HENRY LYONS OAB/RJ-092349 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 AGDO: PATRICIA ALVES VETORAZI GUSSON ADVOGADO: MARCIA PATRICIA VILELA OAB/RJ-166556 ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES OAB/RJ-094236 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISAO: Fls. 27: "...Considerando o bem juridico envolvido, bem como a adocao do medicamento off-label como medida alternativa eficaz para o tratamento de doencas graves, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a agravada para que apresente contrarrazoes". 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040655-82.2018.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0197827-21.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00417969 - AGTE: ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISAO: Fls. 22/23: "...INDEFIRO o pedido de tutela antecipada recursal por nao vislumbrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado util do processo, requisitos previstos no art. 300 do CPC...Intime-se a agravada, na forma do art. 1.019, I, do CPC...". 005. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0037799-48.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0033055-88.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00389675 - AUTOR: FABIO ALEXANDRE FERRAO DOS SANTOS AUTOR: FABIANA VIANNA FERRAO ADVOGADO: GISELE BONECKER DE SOUZA DE MORAES OAB/RJ-150719 ADVOGADO: MOISES FRANCISCO DA SILVA OAB/RJ-126554 REU: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A ADVOGADO: VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY OAB/RJ-063107 ADVOGADO: ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO OAB/RJ-067703 REU: ERALDO MANHAES COSTA REU: RAQUEL MARIA MARTINS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES OAB/RJ-085511 ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI OAB/RJ-086149 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Fls. 69: "...Sendo assim, reconsidero a decisao de fls. 16/17 e, com fulcro no art. 1.012, 4o, do CPC, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado neste requerimento, devendo a apelacao interposta pelos requerentes ser recebida em seu duplo efeito". id: 3047863 *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015718-08.2018.8.19.0000 Assunto: Prazo de Validade / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: -.... Protocolo: 3204/2018.00161907 - IMPETRANTE: EDILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: EDILSON ALVES DE SOUZA OAB/RJ-207098 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 107: "Nada a prover. O prazo para recolhimento das custas se expira dia 31-07, tendo em vista o ato ordinatorio185/2016". 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0015795-17.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao / Seguro Desemprego / Rescisao do Contrato de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0012445-71.2007.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00162810 - AGTE: CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO OAB/RJ-143142 AGDO: DENISE DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE

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