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Data11/07/2012 08:20     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 11/07/2012 (4583149)

- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCELO LERBACH - Defiro o pedido de suspensao do feito,por 30 dias, requerido pelo autor. - ADV FELIPE ARAUJO VIDAL OAB/SP 215762 - ADV ROSA MARIA DESIDERI OAB/ SP 117283 152.01.2010.016009-5/000000-000 - no ordem 2730/2010 - Procedimento Ordinario - Posse - INTERLIGACAO ELETRICA SERRA DO JAPI SA X FERES SALIBA E OUTROS - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 5 dias, justificando-as, com a indicacao do fato a ser provado por meio de prova requerida, inclusive, arrolando testemunhas em caso de prova oral, sob pena de preclusao. - ADV ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO OAB/SP 91293 - ADV RICARDO MADRONA SAES OAB/SP 140202 - ADV JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO OAB/SP 205372 - ADV NIDIA JULIANA ALONSO LEVY NOTARI OAB/SP 255802 152.01.2010.016388-5/000000-000 - no ordem 2783/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - JOSE ODEMIR SPAGGIARI X EXPERT TELEINFORMATICA LTDA - Para apreciacao do pedido de desconsideracao da personalidade juridica, providencie a parte exequente certidao de breve relato da empresa, no prazo de 10 dias. Int. - ADV SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES OAB/SP 72362 - ADV RENATO PEREIRA NASCIMENTO OAB/SP 248923 152.01.2011.006019-0/000000-000 - no ordem 962/2011 - Procedimento Ordinario - Pagamento - BURSCHNER E CANNERY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA X EDSON DA SILVA MOURA - Fls. 75/77 - Autos 962/2011 Vistos. BURSCHNER & CANNERY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. moveu acao contra EDSON DA SILVA MOURA na qual alega: contratar com o reu prestacao de servicos referente a curso de teatro; comparecer, o autor, em 3 aulas e faltar a duas ate junho de 2006; inocorrer pagamento da mensalidade; prestar aula avulsa, cujo custo e de R$ 73,00; entregar material, que deve ser remunerado; haver custo de R$ 600,00 por aluno para a producao de tres pecas, que integram o contrato; dever, o reu, R$ 8.959,02. Pediu a condenacao no valor de R$ 8.959,02. Citado, o reu ofereceu resposta (fls. 52/55) na qual alega: pedir o cancelamento em 28 de junho de 2006 por e-mail; notificar extrajudicialmente o autor do cancelamento; nao usufruir do servico. O autor manifestouse sobre a resposta (fls. 63/66). O feito foi saneado (fls. 71). Foi produzida prova oral (fls. 73) e as partes reiteraram suas previas manifestacoes (fls. 72). E o relatorio. Fundamento e decido. As partes sao legitimas, estao representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer. Assim, declaro saneado o feito. Cabivel a cobranca, em parte. Ha contrato entre as partes (fls. 17) e a prova oral (fls. 73) indica a ocorrencia de efetiva prestacao de aulas. O proprio reu nao impugnou a alegacao inicial de efetivamente se ministrar aulas ate o fim de junho de 2006. No entanto, inviavel impor o valor integral do contrato. Isso porque, apesar de o contrato impedir o uso de e-mail para a manifestacao para cancelamento, houve manifestacao escrita assinada (fls. 57/58), enderecada ao mesmo local onde a autora indica como seu na inicial. Logo, houve a rescisao correta, antes de agosto de 2006, motivo pelo qual incide a clausula decima terceira do contrato (fls. 17 verso). Cabe, assim, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1221 1882 as prestacoes vencidas ate julho de 2006 e a multa pela rescisao, no montante de 2% do contrato, ou seja, R$ 290,00. Cabe tambem a cobranca de R$ 600,00, conforme preve o paragrafo unico da clausula decima terceira combinada com a clausula decima quinta. Nao cabe a cobranca do material e uniforme, porque o contrato afirma que elas so incidem ao termino do contrato e, na clausula que preve as penas pela rescisao, ela foi excluida. Ainda ha a aula avulsa, provada pelo documento de fls. 29. Por isso, o debito e de duas prestacoes de R$ 580,00 (junho e julho de 2006), acrescrido de R$ 290,00, de R$ 600,00 e de R$ 73,00, totalizando R$ 2.123,00. Logo, parcialmente procedente o pedido. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao e condeno o reu EDSON DA SILVA MOURA a pagar ao autor BURSCHNER & CANNERY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. o valor de R$ 2.123,00, devidamente atualizado monetariamente pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica de Sao Paulo desde a rescisao (agosto de 2006) e acrescido de juros legais desde a citacao. Ante a parcial sucumbencia, cada parte arcara com metade das despesas processuais, compensando-se os honorarios. Encerro a fase de conhecimento nos termos do art. 269, inc. I, do Codigo de Processo Civil. No prazo de quinze dias, contados do transito em julgado e independente de intimacao, devera o reu efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de incidencia da multa prevista no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil. P.R.I.C. Cotia, 27 de junho de 2012. PAULO BERNARDI BACCARAT Juiz Substituto - ADV SAMANTHA ANDREOTTI GONCALVES OAB/SP 167689 - ADV CELSO GONCALVES JUNIOR OAB/SP 158281 - ADV MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA OAB/SP 112383 152.01.2011.008808-1/000000-000 - no ordem 1440/2011 - Procedimento Ordinario - Propriedade Intelectual / Industrial WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA X NAGIBE ROSTI E OUTROS - Fls. 297 - Recebo os embargos declaratorios, opostos por Multi Brasil Franqueadora e Participacoes Ltda, porque tempestivos. Rejeito os embargos declaratorios, pois o pretendido nao se enquadra nas hipoteses expressamente previstas no art. 535 do Codigo de Processo Civil. Na realidade, pretende-se a revisao da sentenca e esse recurso e meio inviavel para tanto. Int. - ADV SUSY GOMES HOFFMANN OAB/SP 103145 - ADV CASSIO DE OLIVEIRA GONZALEZ OAB/SP 224712 - ADV RENATO WALDOMIRO LISERRE JUNIOR OAB/SP 218142 - ADV ALEXANDRE BELMONTE SHIPHONE OAB/RJ 115069 - ADV LEANDRO VIAAN DE AMORIM BARBOSA OAB/ DF 29380 152.01.2011.009051-0/000000-000 - no ordem 1486/2011 - Procedimento Ordinario - Condominio - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL JARDIM SAN RESSORE X PRISCILA ALVES RIBEIRO - Para pesquisa de endereco nos sistemas BACENJUD e INFOJUD, providencie a parte autora o recolhimento da taxa devida, bem como o CPF da re, no prazo de 10 dias. Int. - ADV HELIO MAGALHAES BITTENCOURT OAB/SP 85234 152.01.2011.012331-4/000000-000 - no ordem 1965/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - SILVIO CABRAL APOIO A ADVOGADOS CONDOMINIOS FINANCEIRO IMOBILIARIO URBAN E EMPR LTDA ME X SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE GRAMADO - Defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD, todavia devera a parte exequente recolher, em 5 dias, a taxa de R$ 10,00, conforme disposto no comunicado no 170/11 do CSM. O sistema RENAJUD nao esta disponivel neste Juizo. Assim, oficie-se ao DETRAN, na tentativa de localizacao de veiculos em nome do executado. Int. - ADV SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO OAB/SP 211879 152.01.2011.012644-0/000000-000 - no ordem 2020/2011 - Procedimento Ordinario - Seguro - ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA SA X EVANDRO EMILIANO DUTRA - Fls. 94 - Manifestar-se contestacao tempestiva - ADV JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/SP 273843 - ADV EVANDRO EMILIANO DUTRA OAB/SP 185110 152.01.2011.013004-3/000000-000 - no ordem 2080/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral ANDERSON XAVIER X HOSPITAL SAO FRANCISCO SC LTDA E OUTROS - Fls. 37 - Manifestar-se contestacoes tempestivas ( fls 37. 112 e 142. ) - ADV PRISCILA BUENO DE SOUZA OAB/SP 135160 - ADV ERNESTO BELTRAMI FILHO OAB/SP 100188 - ADV MARCOS ANTONIO JANUARIO OAB/SP 178900 - ADV DANIELA SANTOS VALLILO DIAS OAB/SP 172331 ADV RODRIGO ELIAN SANCHEZ OAB/SP 209568 - ADV KARINA LANZELLOTTI SALEME LOSITO OAB/SP 249410 - ADV MARCELO BARRETTO FERREIRA DA SILVA FILHO OAB/SP 282344 152.01.2011.013091-8/000000-000 - no ordem 2100/2011 - Monitoria - MARLENE LIMA FELIPPE DE OLIVEIRA ME X ROBSON TAVARES - Nota cartorio recolher taxa seed. - ADV JOSE CARLOS GOMES DO AMARAL OAB/SP 157879 152.01.2011.013129-9/000000-000 - no ordem 2109/2011 - Monitoria - Prestacao de Servicos - JOSE DE PAULO LUNA X RENATA CELESTE DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTROS - Realizei busca de endereco por Infojud (Receita Federal) nessa data. Ciencia ao autor. Nota: (Resposta negativa, nao consta declaracoes para o exercicio de 2012) - ADV MARELIZA JORGE LUNA OAB/SP 304422 152.01.2011.013539-0/000000-000 - no ordem 2159/2011 - Procedimento Ordinario - Locacao de Imovel - MARIA DE JESUS LEMOS BEZERRA X AMAURY CORREA - Fls. 29 - Manifestar-se certidao Oficial de Justica que deixou de citar Amaury Correa porque o mesmo nao mais reside no local, sendo que o imovel encontra-se desocupado. - ADV PAULO KEISHI KOHARA OAB/ SP 64989 152.01.2011.013551-6/000000-000 - no ordem 2160/2011 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - COOPERATIVA HABITACIONAL SOLOLAR X EMERSON DE ASSIS ALBUQUERQUE - 1a Vara Civel de Cotia Autos 2.160/2011 Recebo os embargos declaratorios, opostos por Giane Pereira, porque tempestivos. Ha omissao, porque nao expressamente deliberado sobre honorarios. Por isso acrescento, a sentenca, o seguinte paragrafo: Descabe condenacao em honorarios, porque o ingresso do terceiro foi voluntario e recusado pelo autor, motivo pelo qual nao se vislumbra causalidade na conduta do autor quanto ao reu. Mantenho, quanto ao mais, a sentenca. P.R.I.C. Cotia, 27 de junho de 2012. PAULO BERNARDI BACCARAT Juiz Substituto OBSERVACAO: EM CASO DE RECURSO, VALOR DO PREPARO R$ 641,72, A SER RECOLHIDO NA GUIA GARE - CODIGO 230-6, MAIS PORTE DE RETORNO NO VALOR DE R$ 25,00 POR VOLUME DE AUTOS (PROCESSO COM 01 VOLUME), A SER RECOLHIDA NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TJ-SP (FEDTJ) - CODIGO 110-4. - ADV AGUINALDO DE CASTRO OAB/SP 50669 - ADV JOANNA GARDINI DE CASTRO OAB/SP 308675 - ADV OZIAR DE SOUZA OAB/SP 137432 152.01.2011.013636-7/000000-000 - no ordem 2170/2011 - Procedimento Ordinario - Adimplemento e Extincao - HEME Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1221 1883 ISOLANTES TERMICOS E ACUSTICOS LTDA X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS SA - Fls. 296 - Manifestar-se certidao Oficial de Justica que deixou de citar Plaswal Industria de Plasticos SA porque a empresa nao esta estabelecida no local desde 2006, conforme informacoes do Sr. Andre Luis informando desde a data acima esta estabelecida no local a empresa Plastwal Latino Americana Industria e Comercio Ltda com outro CN PJ - ADV AZIS JOSE ELIAS FILHO OAB/SP 114242 - ADV ESDRAS SOARES VEIGA OAB/SP 27167 152.01.2011.014192-0/000000-000 - no ordem 2262/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO SA X RENE BARRETO FILHO - Manifeste-se sobre a pesquisa de endereco efetuada no BACENJUD (positiva) ADV ELCIO MONTORO FAGUNDES OAB/SP 68832 152.01.2011.014948-5/000000-000 - no ordem 2363/2011 - Procedimento Ordinario - Locacao de Imovel - LUIZ GUICIARD CRISTINO E OUTROS X CLARO SA - Fls. 79/80 - Vistos. O autor moveu acao contra o reu na qual alega: locar imovel ao reu de 1o de abril de 2010 a 31 de marco de 2020; inocorrer adimplemento do aluguel. Pediu o despejo e a condenacao do reu no pagamento de R$ 38.314,94, alem dos alugueis vincendos. Citado, o reu ofereceu resposta (fls. 27/32) na qual alega: inocorrer inadimplemento porque previsto o pagamento somente apos obtencao de autorizacao para construir; querer rescindir o contrato porque nao obtidas licencas. O autor manifestou-se sobre a resposta (fls. 70/74). E o relatorio. Fundamento e decido. As partes sao legitimas, estao representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer. Assim, declaro saneado o feito. Julgo antecipadamente nos termos do artigo 330, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Cabivel a rescisao com despejo. O autor pede isso e o reu concorda, afirmando querer rescindir o contrato. Com a concordancia das partes, inviavel permanecer o negocio juridico. Descabida a cobranca. O aluguel somente seria exigivel quando implementada a condicao prevista na clausula 5.2 (fls. 07). Essa nao ocorreu, o que torna a obrigacao inexigivel. Nao ha que se falar em vicio da vontade do autor, porque nada alegou disso na inicial e nenhum elemento de prova apresentou. A falta de licenciamento da edificacao a que se objetivava o contrato e hipotese de rescisao e, por isso, nao ha que se falar em qualquer pagamento. Logo, parcialmente procedente o pedido. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao, declaro rescindido o contrato e decreto o despejo do reu, a quem concedo o prazo de trinta dias para a desocupacao voluntaria, sob pena de despejo forcado, fixada, em seis meses do aluguel, atualizado ate a data do deposito, a caucao relativa a execucao provisoria. Ante a parcial sucumbencia, e porque nao devolvido voluntariamente o imovel, cada parte arcara com metade das custas, compensando-se os honorarios. Extingo o feito, nos termos do inc. I do art. 269 do Codigo de Processo Civil. P.R.I.C. Cotia, 26 de junho de 2012. PAULO BERNARDI BACCARAT Juiz Substituto OBSERVACAO: EM CASO DE RECURSO, VALOR DO PREPARO R$ 766,30, A SER RECOLHIDO NA GUIA GARE - CODIGO 230-6, MAIS PORTE DE RETORNO NO VALOR DE R$ 25,00 POR VOLUME DE AUTOS (PROCESSO COM 01 VOLUME), A SER RECOLHIDA NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TJ-SP (FEDTJ) - CODIGO 110-4. ADV FLAVIA CRISTINA GUICIARD OAB/SP 223969 - ADV RICARDO JORGE VELLOSO OAB/SP 163471 152.01.2011.015462-9/000000-000 - no ordem 2452/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA SA CFI X HELENA CRISTINA BORGES FERREIRA - Manifeste-se sobre a pesquisa de endereco efetuada no BACENJUD (positiva) - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV BARBARA RAQUEL AURELIO PORTO OAB/SP 259040 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862 152.01.2011.015526-0/000000-000 - no ordem 2470/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO ITAUCARD SA X RAQUEL VALADARES DOS SANTOS - Fls. 31 - Primeira Vara da Comarca de Cotia, Estado de S.Paulo Autos no 2470/11 V I S T O S, etc. BANCO ITAUCARD SA propos a presente acao de busca e apreensao contra RAQUEL VALADARES DOS SANTOS, alegando que, concedeu a requerida financiamento na forma e nas condicoes do contrato juntado nos autos e que, em garantia das obrigacoes, alienou fiduciariamente o veiculo descrito na inicial. Deferida a busca e apreensao liminar, houve a apreensao do veiculo, conforme auto de fls. 26. Ato continuo, a requerida foi citada, deixando de oferecer contestacao. E o relatorio. FUNDAMENTO e DECIDO. Impoe-se o julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330, II, do Codigo de Processo Civil. O pedido e procedente. Com efeito, ha nos autos contrato de financiamento garantido por alienacao fiduciaria celebrado entre as partes e subscrito pela re. Ha, ainda, prova do cumprimento do disposto no paragrafo 2o do artigo 2o do Dec. Lei 911/69, de modo a autorizar a busca e apreensao deferida liminarmente. Ademais, a requerida embora citada, deixou de oferecer contestacao, motivo pelo qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial pela autora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consolidados em maos da autora o dominio e a posse do bem descrito na peticao inicial, cuja apreensao liminar torno definitiva. Levante-se o deposito judicial, facultada a venda pela autora, na forma do artigo 3o, 5o, do Decreto-Lei n. 911/69. Nos termos do art. 2o do referido decreto, autorizo a autora a proceder a transferencia a terceiros que indicar, independentemente de leilao, hasta publica, avaliacao previa ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. Em face da sucumbencia, arcara a requerida com as custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, com correcao monetaria e juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao, nos termos do artigo 406 do Codigo Civil. P.R.I. Cotia, 25 de junho de 2012. PAULO BERNARDI BACCARAT Juiz Substituto OBSERVACAO: EM CASO DE RECURSO, VALOR DO PREPARO R$ 87,25, A SER RECOLHIDO NA GUIA GARE - CODIGO 230-6, MAIS PORTE DE RETORNO NO VALOR DE R$ 25,00 POR VOLUME DE AUTOS (PROCESSO COM 01 VOLUME), A SER RECOLHIDA NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TJ-SP (FEDTJ) - CODIGO 110-4. ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 152.01.2011.015545-4/000000-000 - no ordem 2481/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO PECUNIA SA X DANILO ALVES FERREIRA BELO - Manifeste-se sobre a pesquisa de endereco efetuada no BACENJUD (positiva) - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 152.01.2011.016046-0/000000-000 - no ordem 2550/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAU UNIBANCO SA X CCN COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM MOTOS LTDA E OUTROS - Nota cartorio:retirar precatoria - ADV PAULO ESTEVAO MENEGUETTI OAB/SP 85558 - ADV CAMILA FLAVIA ROSA BARRETO OAB/SP 310661 152.01.2011.016472-8/000000-000 - no ordem 2611/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA SA CFI X MARCELO LERBACH - Fls. 32 - Homologo o acordo de fls. 28/31 para que surta seus regulares efeitos, em consequencia julgo extinto o processo movido por BV FINANCEIRA AS CFI contra MARCELO LERBACH, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Deixo de condenar em custas, despesas processuais Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1221 1884 e honorarios advocaticios, por se presumirem acertados no acordo. P.R.I e, certificado o transito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA OAB/SP 302572 152.01.2011.016941-7/000000-000 - no ordem 2671/2011 - Monitoria - Prestacao de Servicos - EPIL EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA X MODIL TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA - Decorrido o prazo para que o requerido efetuasse o pagamento, diga o autor, em 5 dias. - ADV ANDREA SILVA ARAUJO OAB/SP 154412 152.01.2011.017358-8/000000-000 - no ordem 2725/2011 - Procedimento Ordinario - Exoneracao - I. A. D. O. X A. R. D. O. - Fls. 21 - Vistos. IVAN APARECIDO DE OLIVEIRA ingressou com o presente pedido de EXONERACAO DE ALIMENTOS em face de ADRIAN RAFAEL DE OLIVEIRA, alegando ser pai da requerida, a qual tem a obrigacao de pagamento de pensao alimenticia. Ocorre que a requerida ja alcancou a maioridade e nao mais necessita de alimentos. Assim, pede a extincao do dever alimentar. Juntou documentos. Citada, a Requerida nao apresentou contestacao. E o relatorio. Fundamento e decido. O pedido e procedente. Observa-se que no que tange ao pedido de exoneracao de alimentos, a maioridade dos filhos, na medida que extingue o poder familiar, tambem tem o efeito de extinguir o dever do pai prestar sustento do filho, por meio de alimentos. Nao obstante, ante a ausencia de contestacao, presume-se a concordancia da filha com a exoneracao, faculdade que lhe assistia, por se tratar de direito patrimonial, sendo a parte capaz. Em sendo assim, de rigor a exoneracao. Posto isso, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil, DECIDO POR JULGAR PROCEDENTE o pedido de exoneracao de alimentos formulado por IVAN APARECIDO DE OLIVEIRA em face de ADRIAN RAFAEL DE OLIVEIRA, a fim de declarar extinta a obrigacao. Sem condenacao em custas e honorarios, ante a ausencia de resistencia e por se tratar de parte beneficiaria da assistencia judiciaria. P. R. I. C. Cotia, 25 de junho de 2012. PAULO BERNARDI BACCARAT - Juiz Substituto - ADV MARIA LIGIA DA COSTA OAB/SP 38333 152.01.2012.004020-7/000000-000 - no ordem 560/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - PASQUALE TORRES X VILMA DE OLIVEIRA E OUTROS - Considerando a informacao de que houve a entrega das chaves ao autor, de se considerar a perda do objeto da presente acao em relacao ao despejo, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Nao ha que se falar em revelia, pois nao houve a citacao de todos os reus, observando-se que os avisos de recebimentos devolvidos nao foram recebidos pelos proprios destinatarios das cartas. Desse modo, diga a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessario para o deslinde do feito em relacao a cobranca dos alugueres. Prazo: 10 dias. - ADV MOZART DA SILVA PASSOS OAB/SP 71457 152.01.2012.004395-0/000000-000 - no ordem 625/2012 - Inventario - Inventario e Partilha - C. L. P. E OUTROS X ALESSANDRO FERNANDES MATTOS PEREIRA - Fls. 65 - 1. Defiro os beneficios da assistencia judiciaria, anotando-se. 2. Julgo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha (fls. 21/24) destes autos dos bens deixados por falecimento de ALESSANDRO FERNANDES MATTOS PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao e ressalvados os direitos de terceiros. 3. Expeca-se o formal de partilha. Apos, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV ROSENEIA DOS SANTOS YUEN TIN OAB/SP 296941 - ADV YONA FREIRE CASSULO FRANCISCATTI OAB/SP 297507 - ADV ALLAN RAMALHO FERREIRA OAB/SP 297047 - ADV ALFREDO JOSE FRANCISCATTI OAB/SP 307205 - ADV ROSENEIA DOS SANTOS YUEN TIN OAB/SP 296941 - ADV YONA FREIRE CASSULO FRANCISCATTI OAB/SP 297507 - ADV ALLAN RAMALHO FERREIRA OAB/SP 297047 - ADV ALFREDO JOSE FRANCISCATTI OAB/SP 307205 152.01.2012.004497-0/000000-000 - no ordem 643/2012 - Procedimento Ordinario - Condominio - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA VIDA X MARIANA NEGRAO LOPES - Fls. 45 - Homologo o acordo de fls. 28/29 para que surta seus regulares efeitos, em consequencia julgo extinto o processo movido por CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA VIDA contra MARIANA NEGRAO LOPES, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Deixo de condenar em custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, por se presumirem acertados no acordo. P.R.I e, certificado o transito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV MAURICIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA OAB/SP 207429 - ADV MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA OAB/SP 257042 152.01.2012.004607-6/000000-000 - no ordem 670/2012 - Procedimento Ordinario - Adimplemento e Extincao - K CHINEN LTDA X LELIO PASSALACQUA FILHO - Fls. 35 - 1. Homologo a desistencia da acao, para os fins do artigo 158, unico do Codigo de Processo Civil. 2. Julgo, em consequencia, extinta a presente acao, requerida por K CHINEN LTDA em face de LELIO PASSALACQUA FILHO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Custas pela autora. P.R.I e, certificado o transito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 208702 152.01.2012.004762-9/000000-000 - no ordem 717/2012 - Carta Precatoria Civel - depoimento - ROSANA DE LOURDES SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 29 - Processo N: 152.01.2012.004762-9/000000-000 (Ordem: 717/2012) AUDIENCIA DE INSTRUCAO Acao: Precatoria (em geral) Requerente: ROSANA DE LOURDES SANTOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS No dia 26 de junho de 2012, as 14.00 horas, nesta cidade de Cotia, na Sala de Audiencias do Juizo da Primeira Vara da Comarca de Cotia, Estado de Sao Paulo, sob a presidencia do MM. Juiz Substituto, Doutor PAULO BERNARDI BACCARAT, comigo escrevente ao final nomeada e assinada, foi aberta a audiencia de instrucao e julgamento, nos autos da acao e entre as partes supra referidas. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se estarem presentes as testemunhas da autora ELISEU PEREIRA DA SILVA e GERLANDIA PAULO DA SILVA. Ausentes a autora, seu advogado Dr. IGOR HENRIQUE QUEIROZ, e o procurador do requerido. INICIADOS OS TRABALHOS, pelo MM. Juiz foi dito: Diante da ausencia de intimacao pessoal do procurador do requerido, redesigno a presente para o dia 18 de setembro de 2012, as 15:40 horas. Comunique-se o Juizo Deprecante. Intime-se pessoalmente o requerido. Saem as testemunhas presentes intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado . Para constar, eu, ___ (Elisa de Oliveira Rodrigues), Escrevente, lavrei este termo PAULO BERNARDI BACCARAT Juiz Substituto Testemunhas: ELISEU PEREIRA DA SILVA GERLANDIA PAULO DA SILVA - ADV IGOR HENRIQUE QUEIROZ OAB/MG 122713 - Numero do Processo Origem: 008797677201181/2011 - Vara Deprecante: 1o VARA CIVEL 152.01.2012.008554-3/000000-000 - no ordem 1361/2012 - Divorcio Consensual - Dissolucao - F. A. D. S. E OUTROS - Fls. 24 - = C O N C L U S A O = Em 19/06/12, faco estes autos conclusos ao MMo Juiz Substituto Doutor Paulo Bernardi Baccarat. Eu, _________________(Cristiane Pereira dos Santos), Escrevente, digitei e subscrevi. Autos no 1361/12 Vistos, etc. Defiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1221 1885 os beneficios da assistencia judiciaria, anotando-se. Os requerentes FRANCISCO ALVES DOS SANTOS e MARIA CLAUDIA DE SOUSA SANTOS pediram o divorcio consensual, alegando nao mais haver possibilidade de vida em comum. Ouvido o(a) Dr(a). Promotor(a) de Justica opinou pela homologacao. E o relatorio. Decido. De acordo com a atual redacao do paragrafo 6o do artigo 226 da Constituicao Federal, desnecessaria comprovacao do lapso temporal para o divorcio. No mais, o requerimento satisfaz as exigencias do artigo 226, 6o, da Constituicao Federal, combinado com o artigo 1.580, 2o, do novo Codigo Civil, conforme se ve dos documentos juntados. Ante o exposto, decreto o divorcio dos requerentes, que se regera pelas clausulas e condicoes fixadas no acordo de fls. 02/05 e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Tratando-se de acordo, homologo a desistencia do prazo recursal, certificando-se o transito em julgado. Expeca-se mandado de averbacao. Arbitro os honorarios do patrono nomeado no valor maximo da tabela, expedindo-se a respectiva certidao. PRIC. Cotia, 19/06/12 PAULO BERNARDI BACCARAT Juiz Substituto Nota: Retirar certidao de honorarios e mandado de averbacao. - ADV SHEILA MAIA SILVA OAB/SP 244245 152.01.2012.008971-0/000000-000 - no ordem 1448/2012 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - MAJO CRISTOFER EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA EPP X FERREIRA SANTOS E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Fls. 62 - Sendo o unico fundamento dos embargos a execucao, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fundamento no art. 267, inc. IV, do Codigo de Processo Civil. Condeno o embargante nas despesas processuais, sem honorarios ante a falta de intervencao do embargado. P.R.I.C. OBSERVACAO: EM CASO DE RECURSO, VALOR DO PREPARO R$ 1019,98, A SER RECOLHIDO NA GUIA GARE - CODIGO 230-6, MAIS PORTE DE RETORNO NO VALOR DE R$ 25,00 POR VOLUME DE AUTOS (PROCESSO COM 01 VOLUME), A SER RECOLHIDA NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TJ-SP (FEDTJ) - CODIGO 110-4. - ADV WALFRIDO CORREA ALVES JUNIOR OAB/SP 264369 152.01.2012.009026-0/000000-000 - no ordem 1449/2012 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Liminar - CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA X CICERO RENATO FERREIRA - Fls. 35 - O esbulho e caracterizado pela perda da posse, que se da com a invasao e nao com a notificacao. Assim, somado das fotos de fls. 24 e da ausencia de indicacao, na inicial, da data da invasao, inviavel reconhecer se o esbulho ocorreu em menos de ano e dia. Por esse motivo, indefiro a liminar. Cite-se. Int. - ADV AITAN CANUTO COSENZA PORTELA OAB/SP 246084 152.01.2012.009243-9/000000-000 - no ordem 1482/2012 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - MARIA JOSE SANTOS SILVA X CLEUSA MIRANDA SANTOS DA SILVA - Fls. 17 - Indefiro a antecipacao de tutela jurisdicional, porque ausente risco de dano irreparavel em se aguardar a citacao e porque ausente verossimilhanca do esbulho. O processo segue pelo rito comum. Cite-se. Int. - ADV EDUARDO LOESCH JORGE OAB/SP 120494 152.01.2012.009362-8/000000-000 - no ordem 1491/2012 - Procedimento Ordinario - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo APOLO SISTEMAS GRAFICOS COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA - Fls. 134 - Indefiro a antecipacao de tutela jurisdicional, porque ausente verossimilhanca do alegado. O oferecimento de pagamento parcial nao ilide a mora. Para tanto seria necessario o deposito integral do valor cobrado pelo reu, com levantamento do incontroverso. Como aparentemente presente mora, ausente aparente ilicitude em apontamento em cadastro desabonador de credito ou na negativa de cumprimento do contrato. Ademais, ha documento que demonstra o desinteresse do autor na permanencia do contrato (fls. 31). Cite-se. Int. - ADV CLAUDIO ROBERTO VERISSIMO OAB/SP 165970 152.01.2012.009461-0/000000-000 - no ordem 1501/2012 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - LUCIANE NEPOUNUCENO X CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANJA 26 E OUTROS - Fls. 39 - Indefiro a liminar porque ausente prova inequivoca do adimplemento do servico que se pretende retomar. Cite-se. Int. - ADV EMERSON MASCARENHAS VAZ OAB/SP 231373 Centimetragem justica 2a Vara Civel CARTORIO DO 2.o OFICIO CIVEL Forum de Cotia - Comarca de Cotia JUIZ: DIOGENES LUIZ DE ALMEIDA FONTOURA RODRIGUES 152.01.1984.001884-0/000000-000 - no ordem 1818/1984 - Procedimento Ordinario - LUCIA DE CASTRO NEVES E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - Sobre o deposito de fls. 346/352, manifestem-se os autores, em 10 dias. Int. - ADV FABIO MARQUES FERREIRA SANTOS OAB/SP 206428 - ADV VIVIAN DINORA FURLAN OAB/SP 166683 - ADV TATIANA SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 238325 152.01.1988.000947-5/000000-000 - no ordem 313/1988 - Alvara Judicial - Familia - ALICE MARIA DE LIMA X FRANCISCO DE LIMA FERREIRA - Autos desarquivados em cartorio, aguardando manifestacao do interessado. - ADV MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO OAB/SP 276825 - ADV GIZELE CRISTINA SALOPA DE OLIVEIRA OAB/SP 216550 - ADV MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO OAB/SP 276825 152.01.1994.003766-8/000001-000 - no ordem 483/1994 - Procedimento Sumario - Embargos a Execucao (Inativa) INDUSTRIA E DECORACOES DE MOVEIS JOGEBEL LTDA X CARLOS EDUARDO ARLINDO - Fls. 339 - Cumpra-se o V. acordao (fls. 332/335). Requeira o vencedor o que de direito em 10 dias - ADV FERNANDO GUBNITSKY OAB/SP 110633 - ADV FABIO GUBNITSKY OAB/SP 167189 - ADV ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 35230 152.01.1994.004492-8/000000-000 - no ordem 704/1994 - (apensado ao processo 152.01.2003.006577-4/000000-000 - no ordem 1983/2003) - Inventario - Inventario e Partilha - EDUARDO HEBERT KIRMAIER MONTEIRO X ARIZONA BALTUILHE MONTEIRO - FALECIDA - Autos desarquivados em cartorio. O requerente devera recolher a taxa no valor de R$ 29,00, para Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1221 1886 expedicao da 2o via do formal de partilha. - ADV CLAUDIA PENA GOMES OAB/SP 122230 - ADV RODOLFO NOVELLI RATTO FILHO OAB/SP 201991 152.01.1995.004314-0/000001-000 - no ordem 323/1995 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cumprimento de sentenca MARIA GENILDE MEDEIRO X EDIVAN JOSE ALVES - Fls. 256 - Defiro o bloqueio como requerido.Elabore-se minuta. Sem prejuizo, desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereco de fls 255 - ADV MARIA CECILIA BASSAN OAB/SP 122546 - ADV JUSTINIANO APARECIDO BORGES OAB/SP 107585 152.01.1995.004314-0/000001-000 - no ordem 323/1995 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cumprimento de sentenca MARIA GENILDE MEDEIRO X EDIVAN JOSE ALVES - Fica a exequente intimada de que houve bloqueio no valor de R$ 0,02 - ADV MARIA CECILIA BASSAN OAB/SP 122546 - ADV JUSTINIANO APARECIDO BORGES OAB/SP 107585 152.01.1995.005929-8/000000-000 - no ordem 813/1995 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A. B. I. X A. I. F. - Autos desarquivados em cartorio, aguardando manifestacao do interessado. - ADV MARIA ALICE S LOURENCO RODRIGUES OAB/SP 117418 - ADV ANGILBERTO FRANCISCO LOURENCO RODRIGUES OAB/SP 8777 - ADV ALBERTO LOURENCO RODRIGUES NETO OAB/SP 150586 - ADV ANA LUCIA SCHMIDT LOURENCO RODRIGUES OAB/SP 150817 - ADV LUCIANA IMPERATRIZ MARINO OAB/SP 104425 152.01.1996.004022-0/000000-000 - no ordem 1281/1996 - Execucao Hipotecaria do Sistema Financeiro da Habitacao Obrigacoes - BANCO BRADESCO S/A X JOSE HOMEM DEL REY FILHO E OUTROS - Diante da manifestacao favoravel da curadora, defiro o quanto requerido as fls. 642/643, providenciando o autor o necessario em 30 dias. A fim de nao se alegar nulidade, comprove em 30 dias a doacao dos bens. Sem prejuizo, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento em igual prazo. - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 - ADV ROSANA RAMOS OAB/SP 203123 152.01.1997.005798-3/000020-000 - no ordem 259/1997 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito (Inativa) - IRES PEREIRA CARMO DA SILVA X RONEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Intime-se, pessoalmente, para fins de extincao. Int. - ADV VIVIANE TAVARES LEDO OAB/SP 204150 - ADV JOSE PAULO DA ROCHA BRITO OAB/SP 111257 - ADV MARCELA DENISE CAVALCANTE OAB/SP 118943 - ADV ANTONIO JOSE DE ANDRADE SANTORO OAB/SP 72452 - ADV CLAUDIO LUIZ RIZZI DA SILVA OAB/SP 170535 - ADV JOSE PAULO DA ROCHA BRITO OAB/SP 111257 152.01.1997.003161-0/000000-000 - no ordem 1036/1997 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X BRUNO TOPEL E OUTROS - Vistos. Indefiro fls. 166, ante a averbacao 19 da matricula do imovel (fls. 172-verso). Int. - ADV VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES OAB/SP 70001 - ADV SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA OAB/SP 144668 ADV LUCIA ANELLI TAVARES OAB/SP 67681 - ADV CLAUDETE ARAUJO DA SILVA RODRIGUES OAB/SP 145606 - ADV JOSE DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 106707 152.01.1998.009771-5/000002-000 - no ordem 87/1998 - Procedimento Ordinario - Cumprimento de sentenca - HORTENSIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Ao Dr. Danilo Brasilio de Souza, OAB/SP 79.321: retirar mandado de levantamento expedido. - ADV DANILO BRASILIO DE SOUZA OAB/SP 79321 - ADV MARCELO SILVA MASSUKADO OAB/SP 186010 - ADV JAQUELINE BRITO BARROS DE LUNA OAB/SP 255751 - ADV THIAGO FELICIANO OAB/SP 264283 152.01.1998.005398-8/000000-000 - no ordem 1541/1998 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A X BENEDITO APARECIDO DIAS VIEIRA E OUTROS - Fls. 379 - Defiro o bloqueio na forma requerida. Elabore-se minuta - ADV OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316 - ADV PATRICIA MARQUES OAB/SP 274508 ADV LILIANE ALBUQUERQUE DIAS VIEIRA OAB/SP 159980 152.01.1998.005398-8/000000-000 - no ordem 1541/1998 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A X BENEDITO APARECIDO DIAS VIEIRA E OUTROS - Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o bloqueio negativo de fls 380/381 (executado sem saldo disponivel devido a bloqueio anterior total/nao e cliente ou possui apenas contas inativas/sem saldo positivo) - ADV OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316 - ADV PATRICIA MARQUES OAB/SP 274508 - ADV LILIANE ALBUQUERQUE DIAS VIEIRA OAB/SP 159980 152.01.1998.006296-7/000002-000 - no ordem 1809/1998 - Procedimento Sumario - Cumprimento de sentenca - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA PAISAGEM RENOIR X LUIZ GERALDO FERRARI MARTINS - Vistos. Cumpra-se fls. 438. Presto as informacoes em separado. - ADV FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA OAB/SP 94790 - ADV KARIN ROTH SANTOS OAB/SP 271241 - ADV PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS OAB/SP 134410 - ADV RAUL ANTONIO FELICIANO OAB/SP 181809 152.01.1999.009480-9/000001-000 - no ordem 517/1999 - Procedimento Sumario - Cumprimento de sentenca - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DA GLORIA X ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE BRESCIANI - Apresentar contra-fe(02 jogos) para citacao dos herdeiros. - ADV FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA OAB/SP 94790 - ADV CRISTIANE CINTIA ALVES OAB/SP 168821 ADV FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA OAB/SP 134183 152.01.1999.003765-0/000003-000 - no ordem 1002/1999 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO ORDINARIA Cumprimento de sentenca - VALDIR LINO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS -INSS - Fls. 308 - Antes que seja determinada a expedicao de novo precatorio como requerido, manifeste-se o autor, em 10 dias, se tem valores a declarar nos termos da IN 1127/2011, art. 4o e 5o. Em caso negativo, expeca-se novo requisitorio nos exatos termos de fls. 281/285 e 305/307 no valor de R$167.598,62, observada a forma de levantamento dos valores como expressamente concordou o autor (291). Ciencia as partes e ao M.P. - ADV HELENA SPOSITO OAB/SP 15254 - ADV THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE OAB/SP 235243 152.01.2000.010312-0/000001-000 - no ordem 862/2000 - Monitoria - Cumprimento de sentenca - SARPAV MINERADORA LTDA X MOACYR BERWERTH JUNIOR E OUTROS - Fls. 654 - Defiro a transferencia dos valores para conta vinculada a este Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1221 1887 Juizo. Com esta, intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora - ADV SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO OAB/SP 70711 - ADV MARIO SERGIO DEMARZO OAB/SP 208806 - ADV MONICA ANDREA FERNANDES DEMARZO OAB/SP 205533 ADV RENATA FERREIRA ALEGRIA OAB/SP 187156 - ADV FABIO LEONARDO DE SOUSA OAB/SP 215759 152.01.2000.010701-4/000002-000 - no ordem 951/2000 - Outros Feitos Nao Especificados - DESAPROPRIAcAO Cumprimento de sentenca - DANILO BUSATO EMPREENDIMENTOS S/C X MUNICIPIO DE COTIA - Fls. 310/312 - providencie a Serventia o necessario. Int - ADV ERICA PINHEIRO DE SOUZA OAB/SP 187397 - ADV TATIANE DE SOUZA BELIATO OAB/ SP 299306 - ADV SORAYA FARAH ELIAS COSINI OAB/SP 168322 152.01.2000.005798-3/000000-000 - no ordem 1653/2000 - Procedimento Ordinario - Associacao - ASSOCIACAO COLINAS DE CAUCAIA DO ALTO X OZIRIS ANTONIO BORGES E OUTROS - A CURADORA ESPECIAL: Retirar certidao de honorarios expedida. - ADV REGIANE RIVABEM OAB/SP 190084 - ADV ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES OAB/SP 219294 - ADV THAIS LEITE GONCALVES OAB/SP 260436 - ADV EDNA APARECIDA VALADAO OAB/SP 81179 - ADV HELIO MAGALHAES BITTENCOURT OAB/SP 85234 152.01.2000.006599-2/000000-000 - no ordem 1893/2000 - Divorcio Consensual - Dissolucao - J. C. D. S. X. E OUTROS Fls 69/71: Indefiro por falta de amparo legal - ADV ENZO PISTILLI OAB/SP 171677 - ADV CLAUDIA VALERIO OAB/SP 149877