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Data12/07/2012 08:10     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 12/07/2012 (4582881)

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Processo 0002462-48.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Organizacao Politico-administrativa / Administracao Publica
- Sulzer Brasil S/A - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada.
Prazo: 10 dias. - ADV: NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJA (OAB
68655/SP), JOSE OCTAVIANO INGLEZ DE SOUZA (OAB 116007/SP)
Processo 0002664-59.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Pagamento - Construtora Marquise S.a. - Municipio de
Sao Paulo - Vistos. Fls. 173/174 e 179/180: ciencia as partes. Fls. 181: de-se ciencia ao perito do deposito efetuado, devendo
iniciar seus trabalhos. Devera apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP),
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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LUIZ HENRIQUE MARQUEZ (OAB 227402/SP)
Processo 0002697-15.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Pagamento - Maria Severina da Silva e outros - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIA
CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP), RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA (OAB 276996/SP)
Processo 0003454-09.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Sistema Nacional de Transito - Ana Maria Oliveira
Nascimento - Estado de Sao Paulo e outros - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10
dias. - ADV: TATIANA BELONS VIEIRA (OAB 173662/SP), GERBER DE ANDRADE LUZ (OAB 62146/SP), PAULO GONCALVES
DA COSTA JR (OAB 88384/SP)
Processo 0003928-14.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Gratificacao de Incentivo - Lucia Helena Ribeiro da Silva e
outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo-Fesp - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10
dias. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP)
Processo 0005382-29.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Gratificacoes de Atividade - Ines Alpha e outros - Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: WILSON
LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
(OAB 77001/SP)
Processo 0006306-40.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Adicional por Tempo de Servico - Esmeraldo da Silva e
outros - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acordao. 2. Presentes os requisitos legais, defiro a
gratuidade requerida. Anote-se. 3. Cite-se o(a) re(u) na forma e sob as penas da lei, advertindo-se que, nos termos do artigo 285
do Codigo de Processo Civil, nao sendo contestada a acao, no prazo de 60 dias, presumir-se-ao verdadeiros os fatos articulados
pelo(s) autor(es). 4. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. ADV: LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP)
Processo 0006864-12.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Licitacoes - P. S. Service System Temporaria Ltda. Fundacao do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada.
Prazo: 10 dias. - ADV: ANDRE LUIZ PORCIONATO (OAB 245603/SP), ALVARO DA SILVA (OAB 68745/SP), SHEILA SILVA
RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 177928/SP)
Processo 0011107-43.2004.8.26.0053 (053.04.011107-8) - Acao Civil Publica - Responsabilidade da Administracao Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Plinio Augusto Adri Sarti e outro - Manifeste-se a parte autora, em replica a
contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: JANAINA DA SILVA FORESTI (OAB 205083/SP), SERGIO FONSECA (OAB
143446/SP)
Processo 0012085-73.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Anulacao de Debito Fiscal - Abel Pedro Ribeiro - Tribunal
de contas do Estado de Sao Paulo e outro - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10
dias. - ADV: JOAO PEDRO FRANCO RIBEIRO (OAB 273573/SP), FLAVIO LUIZ DE FREITAS LEONEL (OAB 212960/SP), ABEL
PEDRO RIBEIRO (OAB 37126/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP)
Processo 0012438-16.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Pagamento - Edna Aparecida Sanavio Bianchi e outros Fazenda do Estado de Sao Paulo - FESP e outro - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10
dias. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)
Processo 0013393-81.2010.8.26.0053 (053.10.013393-5) - Procedimento Ordinario - Pagamento - Estado de Sao Paulo Maria Lucia Vieira Alves Andreotti Tojal e outros - A autora devera manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a certidao de fls. 270
do Sr. Oficial de Justica (nao citacao da co-re Maria Lucia). - ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP)
Processo 0013457-57.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Anulacao de Debito Fiscal - LDC - SEV Bionergia S.A Fazenda do Estado de Sao Paulo - FESP - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias.
- ADV: ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO (OAB 234192/SP), AMANDA DE MORAES MODOTTI (OAB 234875/SP), ANTONIO
CARLOS DUVA (OAB 62690/SP)
Processo 0013772-85.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI Isabel Anjoleto Viana e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao
apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO ROBERTO (OAB 234726/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0014025-73.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria - Maria Nubia
Oliveira Santos e outros - Sao Paulo Previdencia do Estado de Sao Paulo - SPPREV - Manifeste-se a parte autora, em replica
a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP)
Processo 0014831-74.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Anulacao de Debito Fiscal - Laudenir Bardeli - Governo
do Estado de Sao Paulo - e outro - Laudenir Bardeli - Vistos. Defiro a tutela antecipada, presentes os requisitos estabelecidos
no art. 273, do CPC. Verossimeis as alegacoes do autor, ante a documentacao acostada a inicial, que da conta que o referido
veiculo e utilizado para o transporte de produtos pereciveis, o que tornam, em juizo meramente provisorio, ilegais as multas
aplicadas e a proibicao de licenciamento do veiculo. Isto posto, determino a suspensao das sancoes aplicadas e autorizo ao
autor o licenciamento do veiculo, sem o recolhimento das multas. Cite-se com as advertencias legais. Int. Sao Paulo, 06 de julho
de 2012 Maricy Maraldi Juiza de Direito - ADV: LAUDENIR BARDELI (OAB 75151/SP)
Processo 0014831-74.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Anulacao de Debito Fiscal - Laudenir Bardeli - Governo do
Estado de Sao Paulo - e outro - Laudenir Bardeli - Vistos. Em complementacao a decisao anterior, acolho o aditamento a inicial
para fazer constar do polo passivo o Governo do Estado de Sao Paulo e a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo. Anote-se e
corrija-se a autuacao. - ADV: LAUDENIR BARDELI (OAB 75151/SP)
Processo 0014831-74.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Anulacao de Debito Fiscal - Laudenir Bardeli - Governo do
Estado de Sao Paulo - e outro - Laudenir Bardeli - Para expedicao dos mandados de citacao, providencie o autor mais 1 jogo de
copias da inicial e o recolhimento de mais 1 diligencia de oficial de justica. - ADV: LAUDENIR BARDELI (OAB 75151/SP)
Processo 0019805-62.2009.8.26.0053 (053.09.019805-3) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos a Execucao - Municipalidade de Sao Paulo - Thais Mazon e outros - Vistos. Fls. 59/61: manifestem-se os autores,
ora embargados, sobre os calculos apresentados pela Municipalidade de Sao Paulo, bem como sobre pedido de desconto em
folha de pagamento. Int. - ADV: WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP),
RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP)
Processo 0019817-08.2011.8.26.0053 - Acao Civil Publica - Atos Administrativos - Promotora de Justica da Selecao Publica
do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Universidade de Sao Paulo - USP - Manifeste-se a parte autora, em replica a
contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: BRUNO VALENTIM BARBOSA (OAB 276968/SP), FAUSTO DALMASCHIO
FERREIRA (OAB 287977/SP)
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Processo 0019923-67.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Pagamento - Fatima Maria Esbegue e outros - Fazenda
Publica do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV:
MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), MARCOS DI
CARLO (OAB 175148/SP)
Processo 0020944-78.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Anulacao de Debito Fiscal - Marlene Nunes Forte Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. ADV: CLELIA REGINA STANISCI (OAB 75294/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP)
Processo 0022009-11.2011.8.26.0053 - Consignacao em Pagamento - Obrigacoes - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
- Loccar Locadora de Veiculos Ltda. - Certifico e dou fe que por determinacao do MM. Juiz de Direito da 14a Vara da Fazenda
Publica de Sao Paulo, as fls. 591 , anoto no rosto dos autos a penhora lavrada 03.05.2012, pela 65a Vara do Trabalho de Sao
Paulo, Processo no 00608000220095020065 (00608200906502005) movida por Wagner de Assis X Loccar Locadora de Veiculos
Ltda que recai sobre o valor de R$ 49.770,58 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos),
atualizado ate 01.06.2012. - ADV: REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI (OAB 147571/SP), JULIANA SPOSARO (OAB 258189/
SP), CAMILA MATSUKURA EVORA (OAB 259051/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP)
Processo 0022336-53.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Complementacao de Beneficio/Ferroviario - Mario Carnetta
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV:
KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0022356-44.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Complementacao de Beneficio/Ferroviario - Edson Gabriel
da Rocha - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada.
Prazo: 10 dias. - ADV: PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0023656-41.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Alexandre
Villa Barbeiro e outro - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo e outro - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao
apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 85374/SP), LIVIO PIVA JUNIOR (OAB 187810/
SP), FLAVIA MORAES BARROS MICHELE FABRE (OAB 190425/SP)
Processo 0023737-87.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Exame de Saude e/ou Aptidao Fisica - Ireide Dos Santos
Silva - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP)
Processo 0024360-54.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Adicional por Tempo de Servico - Iracema Destro Barbosa
e outros - Sao Paulo Previdencia - SPPREV - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10
dias. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP),
MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA (OAB 271139/SP)
Processo 0025358-85.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Servidao Administrativa - Cia de Saneamento Basico do
Estado de Sao Paulo - SABESP - Hygino Prado Noronha e outros - Em 5 (cinco) dias, providencie a Cia de Saneamento Basico
do Estado de Sao Paulo - SABESP a retirada e encaminhamento do Mandado de Registro ao Cartorio de registro de Imoveis
competente. - ADV: ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP)
Processo 0026219-71.2012.8.26.0053 - Mandado de Seguranca - Organizacao Politico-administrativa / Administracao
Publica - Silvio Carlos do Amaral Ferreira - Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Vistos. Defiro a liminar.
A ausencia de informacao acerca dos motivos que ensejaram a reprovacao do candidato na fase de avaliacao psicologica
afigura-se, aparentemente ilegal. Ademais, o candidato e Guarda Civil, do Municipio de Sao Caetano do Sul, sendo que para
obter aprovacao em referido concurso, o candidato tambem foi submetido a avaliacao psicologica, e ao que tudo indica, exerce
regularmente as atribuicoes inerentes ao cargo. Isto posto, defiro a liminar para garantir a participacao do impetrante nas demais
fases do certame, e se caso encerrado, a sua nomeacao para o cargo. Solicitem-se informacoes, em dez dias. Apos, ao MP.
Para a apreciacao do pedido de gratuidade, devera o impetrante em dez dias, providenciar a juntada aos autos de declaracao
de pobreza, ou no mesmo prazo recolher as custas processuais. Int. Sao Paulo, 26 de junho de 2012 Maricy Maraldi Juiza de
Direito - ADV: VANDER FERREIRA DE ANDRADE (OAB 284605/SP), MARCELO CAMPIONE FRANCO (OAB 254029/SP)
Processo 0026736-81.2009.8.26.0053 (053.09.026736-5) - Procedimento Ordinario - Gratificacoes de Atividade - Digenir
Ferrari e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo:
10 dias. - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB
96106/SP)
Processo 0027326-87.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Adicional por Tempo de Servico - Lydia Luiza Carbonari
Siniscalchi e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao
apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA (OAB 191716/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0028394-72.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Aposentadoria - Marcelo Jose Munhoz - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Devera o procurador regularizar a
contestacao, apondo sua assinatura. Prazo: 10 dias. - ADV: ANDREA MARQUES CASTELHANO (OAB 291604/SP), ANTONIO
AGOSTINHO DA SILVA (OAB 138620/SP)
Processo 0029090-74.2012.8.26.0053 - Mandado de Seguranca - Adicional de Fronteira - Associacao dos Oficiais da Saude
da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Chefe do Centro de Despesa e Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Vistos. Nao ha requerimento de liminar (a tanto nao se presta reles mencao a palavra liminar no preambulo da peticao inicial a
fls. 2) e, ainda que houvesse, seria caso de indeferi-la por incabivel sua concessao (art. 7o,  2o, da Lei Federal n. 12.016/09).
Notifique-se a autoridade coatora e cientifique-se como de praxe a FESP. Oportunamente, ao Ministerio Publico. Int. - ADV:
VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP)
Processo 0029723-22.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Wilson Ricardo de Oliveira
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV:
MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP), MARCO ANTONIO ESTEBAM (OAB 109182/SP)
Processo 0031418-11.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Adicional por Tempo de Servico - Ruth Eliana Galvao de
Melo e outros - Fazenda Publica do Municipio de Sao Paulo - Vistos. Fls. 261: defiro. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ
SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 0033297-53.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Transporte Terrestre - Associacao das Empresas dos
Operadores Regionais Coletivos Autonomos do Estado de Sao Paulo - Asseoesp - Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos de Sao Paulo - EMTU/SP e outros - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10
dias. - ADV: OSWALDO ANTONIO DANTE JUNIOR (OAB 157634/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), ANA
BEATRIZ LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 196606/SP)
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Processo 0033356-12.2009.8.26.0053 (053.09.033356-2) - Procedimento Ordinario - Celina Thereza Bertocco de Paiva e
outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 239_manifeste-se a FESP acerca do pedido de desistencia da acao.
Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), NATALINO APOLINARIO (OAB 46122/SP)
Processo 0034884-13.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Anulacao de Debito Fiscal - Pague Menos Comercio
de Produtos Alimenticios LTDA - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao
apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: DERLY BARRETO E SILVA FILHO (OAB 118956/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB
96217/SP)
Processo 0036574-77.2011.8.26.0053 - Acao Civil Publica - Responsabilidade da Administracao - Prefeitura do Municipio
de Sao Paulo - Casa de Repouso Suica LTDA. e outros - Vistos. Fls. 320: defiro a autora a devolucao do prazo (fls. 300/305).
Decorrido, com ou sem manifestacao, ao Ministerio Publico como determinado pelo mesmo prazo de 72 horas. Fls. 312, in fine:
aguarde-se as manifestacoes da autora e do Ministerio Publico para decidir sobre manter-se ou nao a liminar dada anteriormente
e, caso se a mantenha, determinar seja expedido mandado para seu cumprimento. Sem prejuizo, diga a re se foi realizada pela
COVISA (SUVIS Se) nova inspecao apos ser a licenca de funcionamento concedida e, em caso positivo, exiba-se copia do
relatorio. Int. Sao Paulo, 10 de julho de 2012 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito - ADV: FLAVIO CESAR DAMASCO
(OAB 80434/SP), MARCELO PASTORELLO (OAB 299680/SP), ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (OAB 242149/SP)
Processo 0038347-60.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Anulacao de Debito Fiscal - Transportadora Gatao Ltda
- Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. ADV: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP), MOACYR FRANCISCO RAMOS (OAB 95004/SP)
Processo 0039338-36.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Adicional de Fronteira - Josefa de Carvalho e outros Sao Paulo Previdencia - SPPREV - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV:
WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP), MARIA APARECIDA DIAS
PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0040198-37.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria - Heleni de
Paula Assis - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10
dias. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP)
Processo 0040632-60.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Acidente de Transito - Estado de Sao Paulo - Vinicius
Alves Silva - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: CLAUDIA APARECIDA
CIMARDI (OAB 113880/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP)
Processo 0042925-66.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Pagamento - Elaine Karavisch Gurniack - Fazenda Publica
do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: PRISCILA
REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)
Processo 0043740-63.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Nabih Helou Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: MARTA
SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP)
Processo 0043969-23.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Licencas / Afastamentos - Paulo Roberto Tozeto - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: CARLOS
JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)
Processo 0044860-78.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Gratificacoes de Atividade - Karla Maria Mota de Oliveira Fazenda do Estado de Sao Paulo - FESP - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias.
- ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0045878-03.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI Teresinha Meri de Jesus Toledo - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao
apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA
NETTO (OAB 131812/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP)
Processo 0046399-45.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Atos Administrativos - Transportadora Gatao Ltda Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, em replica a contestacao apresentada. Prazo: 10 dias. ADV: MOACYR FRANCISCO RAMOS (OAB 95004/SP), BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP)
Processo 0046594-64.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Servico Militar - Claudia Mamede - Fazenda do Estado de
Sao Paulo - Vistos. Ciencia a parte contraria dos quesitos formulados. Cumpra a determinacao de fls. 304. Int. - ADV: ELIEZER
PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)
Processo 0047113-73.2009.8.26.0053 (053.09.047113-2) - Procedimento Ordinario - Reajustes de Remuneracao, Proventos
ou Pensao - Clovis Assuncao dos Santos e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - FESP - Fls. 583/635: ciencia aos autores
do parecer tecnico (parcialmente concordante) do perito assistente da re. - ADV: SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB
174794/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP)
Processo 0104546-69.2008.8.26.0053 (053.08.104546-5) - Procedimento Ordinario - Gratificacoes Estaduais Especificas
- Antonio Aparecido Silio e outros - Fazenda do Estado - Vistos. Tendo em vista as manifestacoes das partes as fls. 176/177,
180 e 183, defiro o desconto em folha de pagamento dos autores, o que devera ser feito em 10 parcelas, em conformidade
com o disposto nos artigos 111 e 248 da Lei no 10.261/68. Oficie-se a C.A.F., providenciando a Fazenda do Estado as copias
necessarias. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB
126465/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP)
Processo 0108491-35.2006.8.26.0053 (053.06.108491-0) - Procedimento Ordinario - Aposentadoria - Marlene Teresinha
Garcia e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Converto o bloqueio em penhora. Aguarde-se eventual oposicao
de impugnacao. Decorrido o prazo sem a impugnacao, voltem conclusos para levantamento do valor. Int. - ADV: ROBERTO
GAUDIO (OAB 16026/SP), LUCAS MELO NOBREGA (OAB 272529/SP), JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB
138357/SP)
Processo 0138647-69.2007.8.26.0053 (053.07.138647-5) - Procedimento Ordinario - Acidente de Transito - Fazenda Publica
do Estado de Sao Paulo - Sorodan Comercial Ltda. e outro - A autora devera manifestar-se sobre a certidao de fls. 176 (certidao
negativa do oficial de justica). - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA GALLEGO (OAB 102075/SP)
Processo 0403385-63.1999.8.26.0053 (053.99.403385-9) - Procedimento Ordinario - Organizacao Politico-administrativa /
Administracao Publica - Hidromepe Engenharia de Manutencao Hidraulica Industria e Com.ltda - Municipalidade de Sao Paulo Vistos. Com base no calculo de fls. 189/196 e nos termos do artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor para efetuar o deposito
do valor do debito em favor da Municipalidade de Sao Paulo, (R$ 1.601,69 atualizado ate marco/2012), em quinze dias, sob
pena de multa de 10% do valor do debito e prosseguimento da execucao. A intimacao e feita, como sempre, por publicacao no
Diario Oficial. Int. - ADV: ANA MARIA ZEITOUN MORALEZ (OAB 223641/SP), EDSON LEONARDI (OAB 42718/SP), FABIO
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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KUMAI (OAB 182413/SP), MARCEL LEONARDI (OAB 157554/SP)
Processo 0417945-10.1999.8.26.0053 (053.99.417945-9) - Procedimento Ordinario - Sistema Remuneratorio e Beneficios Thais Mazon e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Vistos. Tendo em vista o decidido nos autos dos embargos a , manifestemse os autores em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), RODRIGO
YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP)
Processo 0608339-56.2008.8.26.0053 (053.08.608339-5) - Procedimento Ordinario - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria - Jose Jacometti e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Com base no calculo de fls. 202/204 e nos
termos do artigo 475-J do CPC, intime-se os devedores para efetuar o deposito do valor do debito em favor da Fazenda
do Estado, (R$ 1.195,72 atualizado ate fevereiro/2012), em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor do debito e
prosseguimento da execucao. A intimacao e feita, como sempre, por publicacao no Diario Oficial. Int. - ADV: MARIA TERESA
ASSUMPCAO FERREIRA LEITE (OAB 93533/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 0610654-57.2008.8.26.0053 (053.08.610654-9) - Procedimento Ordinario - Sistema Remuneratorio e Beneficios Meire Nogueira Domingues e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - IPESP - Vistos. Fls. 289/290: aguarde-se
o processamento do requisitorio. Fls. 294/295: retifique-se o oficio para que conste o valor indicado as fls. 266 em favor da coautora Meire Nogueira Domingues. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO
(OAB 39175/SP)

Setor de Execucoes contra a Fazenda Publica
RETR, 2CBIU,999, 11/07/2012
FAZENDA PUBLICA
SETOR DE EXECUCOES CONTRA A FAZENDA PUBLICA
JUIZ TITULAR: Dr. FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI
JUIZ AUXILIAR: Dr. ALESSIO MARTINS GONCALVES
JUIZA AUXILIAR: DRa CRISTIANE VIEIRA
JUIZA AUXILIAR: DRa LUIZA BARROS ROZAS
JUIZA AUXILIAR: DRa PAULA REGINA SCHEMPF
DIRETOR DE DIVISAO: OSCAR A. R. DOS SANTOS
Fica(m) o(s) advogado(s) abaixo relacionado(s) intimado(s) a retirar o(s) mandado(s) de levantamento no Setor de
Execucoes Contra a Fazenda Publica  12o andar  sala 1206 a partir das 11:00hs.
OBS:
CASO JA TENHA(M) RETIRADO O(S) MANDADO(S) DE LEVANTAMENTO ABAIXO RELACIONADO(S),
FAVOR DESCONSIDERAR ESTA PUBLICACAO.
Proc. 7634/05 (0415579-37.1995.8.26 - SECFP)PAULO MONTEIRO - OAB: 130.029
Proc. 12081/05 (0407948-08.1996.8.26  SECFP) GUSTAVO DABUL E SILVA  OAB: 122.904
Proc. 5919/11 (antigo 563/05  10a VFP) SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA  OAB: 202.677
Proc . 2672/11 (antigo 1300/06  5a VFP) ELIS CRISTINA TIVELLI  OAB: 119.299
Proc. 302/12 (antigo 1577/06  6a VFP) WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI  OAB: 229.720
Proc. 1060/09 (0000483-95.2005  SECFP) MARLEIDE SANTOS LIMA  OAB: 176.974
Proc. 2026/11 (2616/05  10a VFP) ALESSANDRO GRANDI GIROLDO  OAB:152.459
Proc. 1060/09 (0000483-95.2005  SECFP) NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA  OAB: 80.507
Proc. 5008/11 (0411394-53.1995.8.26.00  SECFP) CELITA MARIA SOARES GOMES  OAB: 71.557
Proc. 2541/08 (antigo 628/01  6a VFP) NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO  OAB: 146.902
Proc. 16623/05 (0407811-60.1995.8.26  SECFP) GUSTAVO DABUL E SILVA  OAB: 122.904
Proc. 3456/11 (0031298-75.2005.8.26  1 SET EX CONTRA FP/J.MENDES) MAURO BASTOS VALBAO  OAB: 49.532
Proc. 4062/08 (0409520-91.1999.8.26.00  SECFP) MARIA ELISA FOCANTE BARROSO DELIA  OAB: 125.294
Proc. 10049/05 (antigo 410/1988  1a VFP) CLAUDIA REGINA VILARES  OAB: 273.083
Proc. 24002/05 (0026682-62.2002.8.26.00  SECFP) AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ  OAB: 65.444
Proc. 19342/05 (0402316-98.1996  SECFP) FELICIA AYAKO HARADA  OAB: 27.133
Proc. 8753/05 (0409524-36.1996.8.26  SECFP) ADEMIR MOSQUETTI  OAB: 81.063
Proc. 8753/05 (0409524-36.1996.8.26  SECFP)JACINEA DO CARMO DE CAMILLIS  OAB: 89.583
Proc. 15827/05 (0421967-19.1996.8.26  SECFP) NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA  OAB: 80.507
Proc. 5736/10 (antigo 188/06  2a VFP) SONIA MARIA M. CARLI - OAB: 197.513
Proc. 7190/05 (0409601-50.1993.8.26  SECFP) JOAO LOPES GUIMARAES  OAB: 70.094
Proc. 1551/10 (antigo 1072/05  3a VFP) GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA  OAB: 226.436
Proc. 14934/05 (14934/05  SECFP) MARIA LUIZA FERNANDO  OAB: 88.633 e NELSON PIRES BORTOLAI  OAB:
77.592
Proc. 14934/05 (14934/05  SECFP) MARIA LUIZA FERNANDO  OAB: 88.633
Proc. 5322/11 (antigo 1211/2005  13a VFP) RICARDO SALVADOR CRUPI  OAB: 276.848
Proc. 1008/11 (antigo 676/00  8a VFP) GILSON LUCIO ANDRETTA  OAB: 54.513
Proc. 619/05 (antigo 1257/93  8a VFP) JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA  OAB: 41.089
Proc. 619/05 (antigo 1257/93  8a VFP) RODRIGO TESCARO ZANELI  OAB: 200.104
Proc. 6164/05 (antigo 2598/79  8a VFP) PEDRO SOARES DE ARAUJO  OAB: 53.467
Proc. 2707/09 (0427861-68.1999  SECFP) LILIAN REGA CASSARO  OAB: 70.899
Proc. 11014/05 ( 0424821-49.1997  01 SECFP) JOSE GESNER BORRO  OAB: 39.386
Proc. 10540/05 (0410971-64.1993  01 SECFP) NORIVAL MILLAN JACOB  OAB: 43.392
Proc. 14934/05 (14934/05  SECFP) NELSON PIRES BORTOLAI  OAB: 77.592
Proc. 12592/05  1o apartado (00037950620108260053  9a VFP) ELIZABETH FERREIRA MIESSI  OAB: 104.505
Proc. 281/10 (antigo 351/89  4a VFP) RUI NOGUEIRA PINHEIRO DE SA  OAB: 134.801
Mandados De Levantamentos Referentes Ao Processo 660/08 (0408974-75.1995 - SECFP) Foram encaminhados Banco
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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do Brasil S/A para credito em conta corrente. HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA  OAB: 33.562
Mandados De Levantamentos Referentes Ao Processo 1412/12 (ANTIGO 812/06  2a VFP) Foram encaminhados Banco
do Brasil S/A para credito em conta corrente. RAFAEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA  OAB: 187.722
Mandados De Levantamentos Referentes Ao Processo 4302/07 (0401501-67.1997 - SECFP) Foram encaminhados Banco
do Brasil S/A para credito em conta corrente. STELA CRISTINA NAKAZATO OAB: 140.479
Mandados De Levantamentos Referentes Ao Processo 7120/11 (antigo 34012  3a VFP) Foram encaminhados Banco do
Brasil S/A para credito em conta corrente. STELA CRISTINA NAKAZATO  OAB: 140.479
Mandados De Levantamentos Referentes Ao Processo 15827/05 (0421967-19.1996.8.26 - SECFP) Foram encaminhados
Banco do Brasil S/A para credito em conta corrente. MARLEIDE SANTOS LIMA  OAB: 176.947
Mandados De Levantamentos Referentes Ao Processo 17135/05 (0401836-86.1997.8.26 - SECFP) Foram encaminhados
Banco do Brasil S/A para credito em conta corrente. STELA CRISTINA NAKAZATO  OAB: 140.479
Mandados De Levantamentos Referentes Ao Processo 21436/05 (0416406-14.1996.8.26 - SECFP) Foram encaminhados
Banco do Brasil S/A para credito em conta corrente. MAURICIO RHEIN FELIX - OAB: 57.118

FAZENDA PUBLICA
SETOR DE EXECUCOES CONTRA A FAZENDA PUBLICA
JUIZ TITULAR: Dr. FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI
JUIZ AUXILIAR: Dr. ALESSIO MARTINS GONCALVES
JUIZA AUXILIAR: DRa PAULA REGINA SCHEMPF
JUIZA AUXILIAR: Dra.CRISTIANE VIEIRA
JUIZA AUXILIAR: Dra.LUIZA BARROS ROZAS
ESCRIVAO JUDICIAL: OSCAR APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Despachos dos MM. Juizes.
Secao Estadual
1922/05-anexo 13 ( antigo 631/61 da 2a. VFP) - Execucao Desapropriacao Indenizacao p/ Aposs.. Partes: Fazenda Publica
Estadual X Beatrice Alice Gieseler . Fls. 565. VISTOS. Tendo em vista a manifestacao dos exequentes (fls.539 e 553 verso),
a ausencia de manifestacao da executada ( certidao fls.564) e nada mais havendo para o Precatorio no EP 3139/91, JULGO
EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Portanto, considerando-se a informacao
negativa do I. Mandatarios quanto a ocorrencia de qualquer das hipotese de extincao d mandato prevista no artigo 682 do
Codigo Civil, defiro o levantamento do deposito judicial de fls. 556/563. Expeca-se mandado de levantamento, pela Secao
Administrativa, com observancia das cautelas de estilo, com publicacao no D.O. de dia e hora para sua retirada. Cabera ao(s) D.
Advogado(s) da parte exequente indicarem ao Banco Depositario Judicial, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda
incidente sobre os creditos de cada autos e da verba honoraria decorrente da sucumbencia, bem como respectivos numeros
de CPF/CNPJ, que deverao ser observados para retencao individual, em favor da fonte pagadora EXECUTADO. Para valores
previdenciarios e contribuicoes oficiais hospitalares, se existentes no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE,
tambem autorizo o repasse em favor das respectivas autarquias. Expeca-se oficios, ao Banco Depositario para transferencia.
No mais, cumpridas as determinacoes dos itens anteriores e transitada em julgado a sentenca, comunique-se o DEPRE/TJ,
quanto a extincao e arquivem-se os autos. P.R.I. - Adv.(a)(s). Dr.(s). (a).(as): - Oswaldo Galvao Anderson Junior ( 44.701),
Everaldo Felipe Serra ( 126.017), Beatriz Arruda de Oliveira Mariante ( 90.463), Luiz Claudio Manfio ( 87.460).
1922/05- anexo 71 ( antigo 631/61 da 2a. VFP) - Execucao Desapropriacao Indenizacao p/ Aposs.. Partes: Fazenda Publica
Estadual X Maria Jose Pacheco de Souza Pinto (espolio) e outros . Fls. 391. VISTOS. 1.) Dos Autos: Efetuado deposito do
precatorio alimentar pelo DEPRE, em regime especial, nos termos do artigo 97 do ADCT, manifestou-se a parte exequente,
pelo imediato levantamento de todo o numerario ( fls. 386/388). Intimada, a executada nao se manifestou no prazo dos autos,
conforme certidao de fls. 390. 2.) Portanto, nao havendo cessao civil dos direitos do exequente e considerando-se a informacao
negativa dos I. Mandatarios quanto a ocorrencia de hipotese de extincao de mandato prevista no artigo 682 do Codigo Civil,
defiro o pedido, apresentado pelo exequente, quanto ao levantamento do deposito judicial efetuado nos termos da EC no
62/09 ( fls. 378/383), de acordo com as parcelas indicadas no demonstrativo do DEPRE. Expeca-se mandado, pela Secao
Administrativa, com observancia das cautelas de estilo, com publicacao no D.O. de dia e hora para sua retirada. Cabera ao(s)
D. Advogado(s) da parte exequente indicar ao Banco Depositario judicial, o ato do levantamento , o valor do Imposto de Renda
incidente sobre os creditos de cada autos e da verba honoraria decorrente da sucumbencia, bem como respectivos numeros de
CPF/CNPJ, que deverao ser observados para retencao individual, em favor da fonte pagadora EXECUTADO. 3.) Para valores
previdenciarios e contribuicoes oficiais hospitalares, se existentes no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE,
tambem autorizo o repasse em favor das respectivas autarquias. Expecam-se oficios, ao Banco Depositario para transferencia.
4.) No mais, cumpridos os itens 2 e 3, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido pelo exequente, para apontar
eventual insuficiencia. 5.) Decorridos, tornem os autos conclusos. Int. Adv.(a)(s). Dr.(s). (a).(as): - Oswaldo Galvao Anderson Junior ( 44.701), Jose Lourenco Araneo ( 53.919), Beatriz Arruda de
Oliveira Mariante ( 90.463).
1922/05-anexo 123 ( antigo 631/61 da 2a. VFP) - Execucao Desapropriacao Indenizacao p/ Aposs.. Partes: Fazenda Publica
Estadual X Albertino Nogueira e outros. Fls.381. VISTOS. Diante do(s) novo(s) deposito(s) judicial(is), efetuado pelo DEPRE/TJ
( EC no 62/2009) para fins de levantamento, manifeste(m)-se o(s) exequentes, nos termos do r. despacho de fl(s). 484, no prazo
de 10
(dez) dias. 2. Na mesma oportunidade, a parte autora devera, ainda, se manifestar sobre a extincao da execucao
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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(artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil) , ou apontar eventual insuficiencia. 3. Decorrido o prazo do item 1, tratando-se
de deposito judicial efetuado pelo DEPRE ( EC 62/2009), de-se ciencia dos autos a parte executada, para se manifestar, pelo
prazo de 10 ( dez) dias. 4. Cumpridas todas as determinacoes dos itens anteriores, voltem os autos conclusos imediatamente.
Int. - Adv.(a)(s). Dr.(s). (a).(as): - Rosa Maria Forlenza ( 46.135), Maria Amelia Viana Tucunduva Aliberti ( 67.427), Ricado
Guilherme Viana Tucunduva ( 97.803), Renato Rodrigues Tucunduva Junior ( 53.095), Amilcar Aquino Navarro ( 69.474), Glauco
Parachini Figueiredo ( 173.138), Rita de Cassia depauli Kovalski ( 103.599), Juliana Vieira Alves Azevedo ( 181.718).
7. 877/05 ( antigo 557/93 da 11a. VFP) - Execucao - Ordinaria. Partes: Oscar Pagliarini e outros X Fazenda Publica Estadual.
Fls.450. VISTOS.
1. Diante do(s) novo(s) deposito(s) judicial(is), efetuado pelo DEPRE/TJ ( EC no 62/2009) para fins de levantamento,
manifeste(m)-se o(s) exequentes, nos termos do r. despacho de fl(s). 438, no prazo de 10
(dez) dias. 2. Na mesma
oportunidade, a parte autora devera, ainda, se manifestar sobre a extincao da execucao (artigo 794, inciso I, do Codigo de
Processo Civil) , ou apontar eventual insuficiencia. 3. Decorrido o prazo do item 1, tratando-se de deposito judicial efetuado
pelo DEPRE ( EC 62/2009), de-se ciencia dos autos a parte executada, para se manifestar, pelo prazo de 10 ( dez) dias. 4.
Cumpridas todas as determinacoes dos itens anteriores, voltem os autos conclusos imediatamente. Int. - Adv.(a)(s). Dr.(s). (a).
(as): Ricardo Marchi ( 20.596), Antonia Marilda Ribeiro Alborghetti ( 99.935).
8.559/05 ( antigo 406/93 da 7a. VFP) Execucao Ordinaria. Partes: - |Zuleika de Souza Prado Munari e outros X Fazenda
Publica Estadual. Fls.2362. VISTOS. 1.) Para levantamento do deposito do DEPRE (EC no 62/2009), considerando o lapso
temporal transcorrido desde a propositura da acao, por primeiro, o I. Advogado, Mandatario que e, devera informar se, para o(s)