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Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Processo 0024000-51.2011.8.26.0011 - Notificacao - Provas - Banco Itauleasing S/A - Asevedo I E Ltda e outro - Fl.68: Defiro o acesso on line ao sistema INFO-JUD da DRF, para fornecimento de endereco, bem como para o BACEN, via on line, em nome de ASEVEDO I E Ltda., CNPJ/MF no 09.195.596/0001-05; OTAVIANO ASEVEDO SILVA CPF No 58.825.536-01. - ADV: RONALDO JOSE DA COSTA (OAB 107051/SP) Processo 0024000-51.2011.8.26.0011 - Notificacao - Provas - Banco Itauleasing S/A - Asevedo I E Ltda e outro - Ha informacoes Bacenjud e Infojud disponiveis para consulta. - ADV: RONALDO JOSE DA COSTA (OAB 107051/SP) Processo 0024045-89.2010.8.26.0011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Itau Unibanco S/A. - Pen Shop Paper Papelaria Ltda - EPP e outros - Aviso: ciencia ao requerente da certidao do oficial de justica; CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 011.2012/008768-1 dirigi-me ao endereco indicfado, onde se localiza o Shopping Ibirapuera, e sendo ai, deixei de citar, os executados, pois segundo a sra. Juma Valeria, funcionaria da recepcao e informacoes, os mesmos sao desconhecidos, inclusive, nao constam da relacao de lojistas do Shopping. Diante mdo exposto devolvo o presente a Cartorio para os fins de Direito. e ai sendo *1(Hum) O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 04 de julho de 2012. - ADV: LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP) Processo 0024552-50.2010.8.26.0011 - Monitoria - Nota Promissoria - Paulo Gregorio Markowski - Pedro Olimpio Simoes de Barros - Providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$15,00. - ADV: MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO (OAB 118599/SP) Processo 0024800-16.2010.8.26.0011 - Procedimento Ordinario - Planos de Saude - Ivo Luiz Davanzo - Sul America Seguro Saude S/A - Cumpra-se o V. Acordao. Requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execucao do seu credito, providencie o exequente a memoria de calculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passiveis de penhora. A memoria de calculo devera conter as custas finais, no importe de 1% (minimo de R$.92,20), ficando ao encargo do exequente deposita-lo, quando da satisfacao do credito. - ADV: DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/ SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA (OAB 295500/SP) Processo 0025054-86.2010.8.26.0011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Demir Carpi - Condominio Edificio Residencial Pinheiros - despacho de fls. 124: J. Agaurde-se o retorno dos autos da contadoria, ficando, porem assegurado o prazo de vista ao executado. Para eventual instrucao de recurso, o prazo sem que os autos permaneceram fora de cartorio devera ser certificado, pela serventia. Int. SP. 18/06/2012. Autos em cartorio. - ADV: MARCOS DAVI MONEZZI (OAB 192157/ SP), JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES (OAB 31450/SP), WALDIR DE CUNTO (OAB 299427/SP) Processo 0027425-23.2010.8.26.0011 - Procedimento Ordinario - Compra e Venda - Valdecir Bernardo Casteglioni e outro Poli Investimentos Imobiliarios Ltda e outros - Vistos. VALDECIR BERNARDO CASTIGLIONI e JUCELENE MARIA CIRELLI CASTIGLIONI ajuizam acao de indenizacao por danos materiais em face de POLI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CARCARA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Alegam, em sintese, que, em 05/02/10, firmaram com as res instrumento particular de compra e venda da unidade no 282, da Torre Mirante, ja na fase final de construcao, com entrega prevista para abril de 2010. Do preco total de R$ 527.436,00, R$ 7.500,00 foram pagos a titulo de sinal; R$ 7.936,00, em 04/03/10; R$ 72.000,00 seriam pagos em 01/04/10; R$ 439.000,00 seriam pagos mediante financiamento bancario; e R$ 1.000,00 com vencimento em 01/03/13. Sustentam que, como houve atraso na entrega da obra, o pagamento dos R$ 72.000,00 foi postergado pelas res. Tambem houve atraso na obtencao do financiamento, pois ele dependia do termino das obras e da regularizacao do registro imobiliario. Por isso, o atraso das res tambem causou atraso na quitacao da parcela de R$ 72.000,00 e na obtencao do financiamento. O habite-se foi concedido em 19/05/10, mas somente receberam as chaves do imovel em 20/09/10, com quatro meses de atraso. As res, contudo, lhes cobraram indevidamente pelas despesas condominiais entre julho e setembro, totalizando a quantia de R$ 2.094,00. Alem disso, cobraram-lhes um valor a maior de R$ 25.553,65, decorrente da incidencia de encargos moratorios desde o habite-se. Impugnam, porem, tais juros e correcao e a cobranca de condominio desde entao, ja que ainda nao estavam na posse do imovel, por culpa do atraso das res. Aduzem que, por conta desse atraso, pagaram mais quatro meses de aluguel, totalizando despesas de R$ 4.250,00. Por fim, alegam que fazem jus a multa por atraso, no valor de R$ 154,36, conforme fixado em contrato, e, ainda, ao ressarcimento das despesas para cancelamento da hipoteca, no valor de R$ 117,14, por ser despesa de responsabilidade das res. Requerem, assim, a condenacao das res a repeticao em dobro dos valores indevidamente cobrados. As res sao citadas e contestam o pedido. Alegam, preliminarmente, ilegitimidade da co-re Agre, que sequer participou do contrato. No merito, sustentam que o atraso na entrega decorreu de forca maior, por conta da escassez de mao-de-obra no mercado e que o contrato excepciona a responsabilidade das res nessa hipotese. Aduzem que o imovel estava pronto desde o habite-se e que, a partir de entao, ja eram devidos juros e correcao monetaria no valor das prestacoes pendentes. Informam que as despesas condominiais tambem sao devidas pelos autores desde a constituicao do condominio. No mais, sustentam que o contrato, em sua clausula 18.1, preve a responsabilidade dos compradores pelas despesas cartorarias e que tampouco devem responder pelos alugueis, porque nao deram causa ao atraso. Requerem a improcedencia dos pedidos. Replica, as fls. 312/317. Designada audiencia de conciliacao, nao ha acordo entre as partes. Em audiencia de instrucao e julgamento, e ouvida a representante legal das res. Por fim, as partes apresentam memoriais escritos. E o relatorio. Fundamento e decido. A preliminar de ilegitimidade passiva merece acolhimento. Os autores nao esclareceram o motivo de terem incluido a empresa Agre Empreendimentos Imobiliarios no polo passivo, ja que ela nao figurou no contrato de fls. 36/64 e tampouco recebeu quaisquer pagamentos. O mero fato de os autores temerem ausencia de patrimonio das demais res, como alegado em replica, nao justifica a manutencao da empresa no polo passivo. Desse modo, a co-re Agre Empreendimentos Imobiliarios e parte ilegitima para figurar no polo passivo e deve ser excluida da lide. No merito, em relacao as demais, res, os pedidos sao parcialmente procedentes. Inicialmente, vale ressaltar que ha entre as partes relacao de consumo. Incidem, pois, ao caso, os dispositivos do Codigo de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante a inversao do onus da prova, diante da condicao de hipossuficiencia dos autores. Cabia, assim, as res demonstrar a ausencia de atraso na entrega das obras ou, entao, sua ausencia de responsabilidade por tal atraso. Contudo, elas nao se desincumbiram desse onus. Ao contrario, o atraso na entrega do imovel aos autores restou incontroverso. A previsao contratual era de outubro de 2009, embora os autores tenham firmado o contrato ja em fevereiro de 2010. Mesmo assim, havia uma prorrogacao autorizada de cento e oitenta dias. Porem ate esse prazo foi excedido, uma vez que o habite-se somente foi obtido em 19/05/10, e a posse do imovel foi entregue aos autores em 20/09/10. Nem se diga que o atraso decorreu de forca Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 2121 maior, oriunda da falta de mao-de-obra no mercado. Ora, a aceleracao no setor de construcao civil era fato previsivel e deveria ter sido considerado pelas res quando fixaram prazo para conclusao das obras. Ademais, nao houve escassez de mao-de-obra no mercado, mas, tao-somente, maior valorizacao dos servicos, o que poderia ter sido facilmente contornado pelas res, mediante renegociacao dos valores pagos a seus empregados. Logo, as res respondem pelos danos decorrentes no atraso da entrega do imovel aos autores e, por outro lado, nao podem exigir deles encargos moratorios. Com efeito, nao obstante o habite-se tenha sido obtido em maio de 2010, os autores somente receberam as chaves do apartamento quatro meses depois, em 20/09/10. Assim, somente a partir do mes seguinte sao responsaveis pelo pagamento das despesas condominiais, devendo ser ressarcidos dos valores que lhes foram indevidamente cobrados de julho a setembro de 2010. Tampouco respondem pela incidencia de correcao monetaria a partir do habite-se, ja que, como ja dito, entre ele e a entrega das chaves, decorreram quatro meses, sem que os autores pudessem exercer posse sobre o bem. Alem disso, o atraso na regularizacao da documentacao no cartorio de imoveis impediu a imediata obtencao de financiamento bancario pelos autores, de forma que nao podem responder pela correcao por conta de atraso a que nao deram causa. Ademais, as res impugnaram de forma generica o excesso alegado pelos autores para apuracao dos valores de fl. 154. Por sua vez, pelo atraso de quatro meses na entrega do imovel, os autores arcaram com mais quatro meses de alugueis, consoante fls. 162/167. Nao teriam desembolsado tais valores caso as res tivessem cumprido com o prazo assumido em contrato. Assim, tambem fazem jus ao ressarcimento desses valores. Diante da extrapolacao do prazo para entrega da obra, respondem, ainda, as res pela multa prevista em contrato, no montante de R$ 154,36, que sequer foi impugnada. E, por ultimo, os autores tambem devem ser ressarcidos pela despesa paga no Cartorio de Registro de Imoveis, no valor de R$ 117,14, para cancelamento da hipoteca. Ora, tal hipoteca nao decorreu do contrato de financiamento dos autores, mas, ao contrario, se originou do negocio firmado entre as res e o banco, para financiamento da obra. Logo, elas nao podem repassar tal encargo aos autores. As despesas mencionadas na clausula 18.1 somente podem se referir ao negocio entre as partes, mas nao aos anteriores, como, no caso, a hipoteca dada ao banco. Todavia, nao assiste razao aos autores quanto ao pedido de devolucao em dobro de todos os valores pleiteados. Ora, as cobrancas decorreram de clausulas contratuais, que, somente agora, foram discutidas e afastadas judicialmente. Cuidou-se, portanto, de engano justificavel, e nao manifestamente abusivo por parte das res. Desse modo, os autores tem direito ao ressarcimento integral dos valores pagos, acrescidos de correcao monetaria desde os respectivos desembolsos, mas nao em dobro. Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciacao do merito, em face de Agre Empreendimentos Imobiliarios S/A, nos termos do art. 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Em razao da sucumbencia, arcarao os autores com o pagamento das custas e despesas processuais suportadas pela co-re e de honorarios advocaticios, que fixo, por equidade, em R$ 800,00. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as res Poli Investimentos Imobiliarios Ltda. e Carcara Investimentos Imobiliarios Ltda., solidariamente, ao reembolso: (i) de R$ 25.553,65, acrescidos de correcao monetaria pela tabela do Tribunal de Justica de Sao Paulo, desde o desembolso (20/09/10 fls. 154/156), e de juros de mora a partir da citacao; (ii) das despesas condominiais dos meses de maio a setembro de 2010, acrescidas de correcao monetaria pela tabela do Tribunal de Justica de Sao Paulo, desde os respectivos desembolsos (fls. 115/119), e de juros de mora a partir da citacao; (iii) dos alugueis mensais, acrescidos de correcao monetaria pela tabela do Tribunal de Justica de Sao Paulo, desde os respectivos desembolsos (fls. 162/167), e de juros de mora a partir da citacao; (iv) de R$ 117,14, acrescidos de correcao monetaria pela tabela do Tribunal de Justica de Sao Paulo, desde o desembolso (19/10/10 fls. 168/173), e de juros de mora a partir da citacao; (v) e de R$ 154,36, acrescidos de correcao monetaria pela tabela do Tribunal de Justica de Sao Paulo, desde o ajuizamento, e de juros de mora a partir da citacao. O pedido de repeticao em dobro e improcedente. Em razao da sucumbencia reciproca, cada parte arcara com metade das custas e despesas processuais e com os honorarios advocaticios de seus respectivos patronos. P.R.I.C.Valor do preparo em caso de apelacao e de R$ 1.317,35 e o valor do porte de remessa e retorno e de R$ 25,00, por volume. - ADV: SINARA IEDA PIZZA (OAB 290683/SP), MARIA ANGELA RIOS VELOSO BASTOS (OAB 131201/SP), ARNALDO MARTINEZ C DA SILVA (OAB 65690/SP) Processo 0028073-03.2010.8.26.0011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A. - BG 3 Empreendimentos Ltda e outro - Providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$15,00. ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP) Processo 0028629-58.2012.8.26.0100 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Yuri Rugai Marinho - Yuri Rugai Marinho - Providencie o requerente R$ 92,20 referentes as custas iniciais do processo. Apos, tornem os autos conclusos. No silencio, os autos serao extintos. - ADV: YURI RUGAI MARINHO (OAB 289069/ SP) Processo 0068222-34.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Auto Posto 1.000 Ltda - Rodoticket Comercio e Administracao Ltda - Vistos. Trata-se de acao de cobranca ajuizada por AUTO POSTO 1000 LTDA em face de RODOTICKET COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA. Alega, em sintese, que firmou contrato mediante o qual passou a utilizar, na venda de combustivel, o sistema Ticket Combustivel ou Ticket Car, administrado pela re. No entanto, no periodo de maio de 2007 a abril de 2009 nao foi devidamente reembolsada. Apos contato com a re, conseguiu o reembolso, porem sem os encargos decorrentes da mora. Requer a cobranca dessa diferenca. Devidamente citada, a re apresenta defesa, afirmando que nao foi responsavel pela mora, dado que o negocio so se aperfeicoou com a devolucao do contrato assinado pela parte contraria. Tao logo isso ocorreu, os valores foram pagos. Impugna, tambem, o montante cobrado. Sobrevem replica. E o relatorio. Fundamento e decido. O pedido e procedente. Trata-se de materia exclusivamente de direito, razao pela qual passo ao julgamento antecipado da lide. E incontroversa a existencia de relacao negocial entre as partes. A autora aderiu ao sistema gerenciado pela re e passou a fazer uso dele. Isso se evidencia pelos documentos juntados com a inicial e pelo proprio pagamento feito pela re, embora sem a correcao e os juros. A tese de defesa e absolutamente impertinente. A devolucao do contrato assinado nada tem que ver com o aperfeicoamento da relacao negocial. O negocio entre as partes existe desde a adesao, e valido e sempre foi eficaz. A mera devolucao do instrumento assinado e fato que nao guarda nenhuma relacao com os planos da existencia, validade e eficacia. Negar o reembolso com base nessa tese e atitude temeraria e abusiva, donde se conclui que a re foi a responsavel pela mora. No que toca ao montante cobrado, nao ha qualquer necessidade de que se produza prova pericial para apura-lo. Cuida-se, tao somente, da cobranca dos encargos juros e correcao sobre o valor que foi pago pela propria re. Nao fosse apenas isso, a autora instruiu a inicial com copia de todos os recibos, e a re nem mesmo se desincumbiu do onus de apresentar o calculo dos valores que entende corretos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a re ao pagamento de R$ 41.529,04 a autora, correndo atualizacao monetaria pela tabela do Tribunal de Justica de Sao Paulo, desde a data da propositura da acao, e juros de mora de 1% ao mes, a partir da citacao. Em razao da sucumbencia, arcara a re com pagamento das custas e despesas processuais e de honorarios advocaticios de 10% sobre o valor da condenacao. P.R.I.C.Valor do preparo em caso de apelacao e de R$847,28, e o valor do porte de remessa e retorno e de R$ 25,00, por volume. - ADV: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), JANE RESINA F. DE OLIVEIRA (OAB 4504/MS), LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES (OAB 9983/MS) Processo 0100142-38.2007.8.26.0011 (011.07.100142-5) - Procedimento Sumario - Sociedade Alphaville 18 do Forte Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 2122 Residencial - Mario Francisco Pires Esteves - Providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$15,00. - ADV: DANIEL GARCIA MOREIRA (OAB 169007/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP) Processo 0101126-85.2008.8.26.0011 (011.08.101126-2) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - Vedic Hindus Industria e Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Marcondes Advogados Associados - Cumpra-se o V. Acordao. Requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execucao do seu credito, providencie o exequente a memoria de calculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passiveis de penhora. A memoria de calculo devera conter as custas finais, no importe de 1% (minimo de R$.92,20), ficando ao encargo do exequente deposita-lo, quando da satisfacao do credito. - ADV: JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), SANDRA AMARAL MARCONDES (OAB 118948/SP) Processo 0101175-29.2008.8.26.0011 (011.08.101175-8) - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao Santo Capelari - Sul America Seguro Saude - 1- Trata-se de acao de consignacao em pagamento, na qual o autor alega que a re nao vem respeitando decisao proferida em sede de antecipacao de tutela, no processo no 0006490-35.2005, na 2a Vara Civel deste Foro Regional, que reduziu o valor da mensalidade de seu seguro saude. Consoante extrato anexo, verifica-se que aquela acao ja foi sentenciada e, inclusive, ja retornou do Egregio Tribunal de Justica com julgamento da apelacao. Assim, junte o autor copias da decisoes de antecipacao de tutela, da sentenca e do V. Acordao que julgou a apelacao, naqueles autos. A seguir, apresentem as partes memorias com os valores devidos, apos mencionadas decisoes. 2- Sem prejuizo, expeca-se oficio ao Banco do Brasil para que informe o saldo consignado neste juizo. Int. - ADV: MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP) Processo 0101401-05.2006.8.26.0011 (011.06.101401-9) - Procedimento Ordinario - Construtora Gran Sasso Ltda Condominio Edificio Sunset Place - Cumpra-se o V. Acordao. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: MARJORIE LEWI RAPPAPORT (OAB 98707/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP), HAROLDO CORREA NOBRE (OAB 118183/SP) Processo 0103140-08.2009.8.26.0011 (011.09.103140-1) - Monitoria - Pagamento - Banco Panamericano S/A - CCSP Central de Credito de Sao Paulo e outro - Vistos. Fls.179: Expeca-se novo mandado de levantamento em nome da Dra. Daniele Alves Paz de Andrade - OAB/SP 285.603. No mais, aguarde-se a manifestacao do Sr. Perito Judicial. Int. - ADV: BRUNO GUSTAVO OLIVEIRA PINTO (OAB 7256/RN), BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA (OAB 3065/RN), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP) Processo 0103680-61.2006.8.26.0011 (011.06.103680-5) - Monitoria - Pagamento - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Marcia Regina Ferreira e outro - F.274/284: Diga a re se foi concedido efeito suspensivo. No silencio ou em caso negativo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (OAB 187089/SP), DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP), GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP) Processo 0105905-49.2009.8.26.0011 (011.09.105905-5) - Procedimento Ordinario - Valentim Donizeti Colombo - Sul America Seguro Saude S/A - Vistos. Ao que tudo indica, a seguradora busca a revisao do acordao transitado em julgado, a partir da nao emissao dos boletos de pagamento nos valores que seriam os corretos. No atual estagio, pouco importam argumentacoes no sentido de que a decisao judicial a ser cumprida e injusta e que nova legislacao ou entendimentos judiciais deveriam ser observados. A empresa seguradora cabe apenas dar cumprimento ao acordao, em seus regulares termos, sem quaisquer interpretacoes excludentes ou modificativas da obrigacao judicial imposta. Trago a lembranca da seguradora que, segundo o acordao exequendo, ... a hipotese e de manutencao do autor e de seus dependentes como beneficiarios do plano de saude, nas mesmas condicoes de cobertura assistencial de que gozavam quando da vigencia do contrato de trabalho, desde que assumam o pagamento integral, nos termos do artigo 31, da Lei 9.656/98... (fl. 240). Assim imponho obrigacao de fazer consistente na emissao e envio ao autor dos cartoes pessoais e boletos bancarios, com valores fixados em conformidade com o acordao judicial, no prazo de 10 dias. Para o caso de descumprimento, imponho multa diaria de R$ 100,00, exigivel de maneira cumulativa ate o montante consolidado de R$ 10.000,00, sem prejuizo de eventuais danos morais ou materiais supervenientes, passiveis de discussao em acao civel autonoma. Intimem-se. - ADV: VERGINIA GIMENES DA ROCHA COLOMBO (OAB 281961/ SP), DANIELA CALVO ALBA (OAB 198958/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP) Processo 0106426-62.2007.8.26.0011 (011.07.106426-5) - Procedimento Sumario - Planos de Saude - Alcebiades Jose Pereira e outros - Sul America Cia Nacional de Seguros - Cumpra-se o V. Acordao. Requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execucao do seu credito, providencie o exequente a memoria de calculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passiveis de penhora. A memoria de calculo devera conter as custas finais, no importe de 1% (minimo de R$.92,20), ficando ao encargo do exequente deposita-lo, quando da satisfacao do credito. - ADV: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 125668/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP) Processo 0108248-52.2008.8.26.0011 (011.08.108248-8) - Procedimento Ordinario - Civilterra Engenharia e Terraplanegem Ltda - Osvaldo Roberto Marques - Fls. 257/258: Tendo em vista que a prenotacao de venda do imovel de fls. 237/238 e anterior a prolacao da sentenca, junte a exequente copia atualizada da matricula do imovel. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: LEANDRO AURELIO ESQUECULA (OAB 173651/SP) Processo 0110191-07.2008.8.26.0011 (011.08.110191-5) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Ricardo Steinbruch - Mario Sparano Vitelli - 1. Manifeste-se, o autor, quanto a declaracao de bens obtida junto a Delegacia da Receita Federal via on line -. Referida documentacao sera mantida em Cartorio, em pasta propria sigilosa, pelo prazo de 30 dias. Decorrido referido prazo, sem que haja algum requerimento, a documentacao sera incinerada. So sera permitida vista desta documentacao por Defensor devidamente constituido nos autos, sendo vedada qualquer forma de reproducao. 2. Ha informacoes Renajud disponiveis para consulta- negativa. - ADV: MICHELE AGUIAR KAKON (OAB 150581/SP), KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO (OAB 143241/SP), RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP) Processo 0113806-39.2007.8.26.0011 (011.07.113806-6) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Ernesto Gomes Tonante - Miriam Gomes Tonante Lobo - Realize-se o acesso on line ao sistema ARISP, para registro da penhora, sendo que para remessa do boleto de pagamento devera ser indicado o e-mail para encaminhamento do boleto, devendo o exequente ante o comunicado no 01/2012, informar um numero de celular. - ADV: JOAO AUGUSTO SIQUEIRA PUPO (OAB 34729/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), VALERIA DE ANDRADE OLIVEIRA TONANTE (OAB 264805/SP), ADILSON SISSA (OAB 242247/SP) Processo 0117330-73.2009.8.26.0011 (011.09.117330-3) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Igor Franulovic - Concima Incorporadora e Construtora Ltda e outro - Providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 2123 R$15,00. - ADV: CLAUDIA HELENA POGGIO CORTEZ (OAB 259649/SP) Processo 0118932-02.2009.8.26.0011 (011.09.118932-3) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Avant Garde - Rosendo Rodrigues Baptista Neto - Fls. 228/235: Manifeste-se o exequente, em dez dias. Apos, tornem conclusos com o primeiro volume. Int. - ADV: LEONARDO YAMASHITA DELIBERADOR LIBERATORE (OAB 278953/SP), MARCOS MONACO (OAB 62937/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP) Processo 0120470-18.2009.8.26.0011 (011.09.120470-5) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Banco Itaucard S/A - Junior Carlos de Jesus Santos - Vistos. 1). Fls.109/111: Recebo como emenda a inicial, proceda-se as devidas anotacoes para alteracao da acao para EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, bem como do valor da causa para R$ 16.564,29, providencie o exequente a juntada aos autos do contrato original, bem como providencie o recolhimento da diferenca das custas judiciais. 2). Cite-se, para no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento da divida. 3). Fixo, em 10% sobre o valor do debito atualizado os honorarios de advogado a serem pagos pelo executado. No caso de integral, pagamento no prazo de 3 (tres) dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade (art. 652-A, do CPC). 4). Nao efetuado o pagamento, o oficial de justica procedera de imediato a penhora e avaliacao de bens, preferindo os indicados pelo exequente. Lavrado o respectivo auto, na mesma oportunidade o executado sera intimado de tais atos. 5). Recaindo a penhora sobre bens moveis devera ser feita a imediata remocao, nomeando-se o exequente depositario. Com expressa anuencia do exequente ou nos casos de dificil remocao, os bens poderao ser depositados em poder do executado (art. 666, 1o do CPC). 6). O executado, independentemente de penhora, podera opor-se a execucao por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada ao autos do mandado de citacao. No caso de embargos manifestamente protelatorios sera imposta em favor do exequente multa nao superior a 20% (vinte por cento) do valor da execucao. 7) Cumprido o item 1 sera feita a carga do mandado. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP) Processo 0120972-88.2008.8.26.0011 (011.08.120972-3) - Procedimento Ordinario - Obrigacoes - Mario Collado Amador Sabesp - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sp. - Aguarde-se pelo transito em julgado no arquivo. - ADV: CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP) Processo 0124343-26.2009.8.26.0011 (011.09.124343-3) - Monitoria - Rogerio Vinicius de Morais - Carlos Eduardo da Silva Munhoz - Providencie o exequente o recolhimento das custas postais. Apos, tornem conclusos para apreciacao do pedido de fls. 128/129. - ADV: ROGERIO DE TOLEDO (OAB 199105/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP) Processo 0124917-49.2009.8.26.0011 (011.09.124917-2) - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Formato Moveis e Decoracoes Ltda. - INTELIG Telecomunicacoes - Vistos. Fls. 235: Retornem os autos ao Contador para analise do calculo de fls. 232/233. Apos, digam as partes e conclusos. - ADV: GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), FABIO GUBNITSKY (OAB 167189/SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP) Processo 0125736-54.2007.8.26.0011 (011.07.125736-0) - Procedimento Sumario - Manuel Jose dos Santos Neto Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - Telesp - Cumpra-se o V. Acordao. Requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execucao do seu credito, providencie o exequente a memoria de calculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passiveis de penhora. A memoria de calculo devera conter as custas finais, no importe de 1% (minimo de R$.92,20), ficando ao encargo do exequente deposita-lo, quando da satisfacao do credito. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP) Processo 0600687-17.2008.8.26.0011 (011.08.600687-9) - Execucao de Titulo Extrajudicial - FFW Viagens e Turismo Ltda - ME - Centena Sociedade Gestora de Participacoes Societarias Ltda - Aviso: providencie o exequente, no prazo legal, o recolhimento de 01 diligencia de oficial de justica. - ADV: TATIANA SAYEGH TAURO (OAB 183497/SP) Processo 0600851-79.2008.8.26.0011/01 (011.08.600851-0/00001) - Cumprimento de sentenca - Circuit. Net Informatica Ltda - ME. - Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - Telesp - 1- Cumpra a executada a parte final de fl. 723. Apos, abra-se vista a exequente. 2- Fls. 726/730: Mantenho integralmente a decisao de fl. 723. Ainda que a decisao proferida pelo Egregio Tribunal de Justica esteja pendente de Recurso Especial, tal recurso nao foi recebido no efeito suspensivo. Portanto, por ora, permanece o limite das astreintes fixadas pelo Tribunal, no valor de R$ 100.000,00, e que ja esta garantido por penhora nestes autos. Int. ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP) Processo 0701725-88.2012.8.26.0704 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jardim DAbril - Raimundo Candido de Oliveira e outros - Cancelada a audiencia de conciliacao designada para o dia 30/08. Manifeste-se o autor sobre a certidao do oficial de justica:CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 011.2012/011666-5 dirigi-me ao endereco: Rua Eusebio de Paula Marcondes, 1010, Jardim DAbril, Sao Paulo-SP, e ai sendo deixei de citar os Requeridos tendo em vista que em diligencia ao local no dia 03/07/2012, fui atendido pelo Sr. Luis Carlos, porteiro, o qual disse desconhecer os Requeridos, exceto o Sr. Raimundo Candido de Oliveira, que segundo ele e ex-morador. Interfonei para o apto 24 do bloco 5, tendo atendido a Sra. Tatiana, a qual se declarou locataria do imovel e informou conhece apenas o Sr. Raimundo, dentre os Requeridos, mas nao sabe seu endereco. Pelo exposto, DEIXEI DE CITAR Raimundo Candido de Oliveira, Jose Carlos Oliveira, Clarice de Oliveira Leite, Maria Aparecida de Oliveira Pinto, Ana Cristina de Oliveira Roberto e Edson Luis de Oliveira. Devolvo o mandado ao cartorio para os devidos fins de direito. O referido e verdade e dou fe. - ADV: CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO (OAB 172420/SP) 1a Vara da Familia e Sucessoes JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO PAULO NIMER FILHO ESCRIVA(O) JUDICIAL MANI AMENDOLA PEREIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0124/2012 Processo 0000238-69.2012.8.26.0011 - Execucao de Alimentos - Levantamento de Valor - G. S. de J. - J. W. dos S. S. - Vistos. Determino as providencias necessarias para a pronta devolucao do mandado no 011.2012/006196-8, devidamente cumprido, que se encontra em vosso poder desde 11/04/2012, tendo em vista o prazo expirado. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Int. - ADV: FERNANDA MATIAS RAMOS (OAB 296065/SP) Processo 0000865-88.2003.8.26.0011 (011.03.000865-5) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Claudete Simoes Stampone - Gustavo Stampone - LOTE 124: Providencie o interessado a retirada do documento expedido em 10 (dez) dias. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1222 2124 Apos, ou na inercia, ao arquivo. - ADV: CLAUDETE SIMOES STAMPONE (OAB 52464/SP) Processo 0001737-88.2012.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - B. N. M. - M. S. M. - Vistos. 1. Fls. 48: Manifeste-se a autora, em cinco (5) dias. 2. Apos, de-se vista ao ilustre Dr. Promotor de Justica e tornem conclusos. Int. ADV: MONICA MENDONCA PIERRO LOGIUDICE (OAB 155951/SP) Processo 0001947-91.2002.8.26.0011 (011.02.001947-6) - Divorcio Litigioso - Dissolucao - R. M. M. - P. M. M. - E. e outros LOTE 124: Providencie o interessado a retirada do documento expedido em 10 (dez) dias. - ADV: JOSE ROMARIZ RODRIGUES GOMES JUNIOR (OAB 584A/PE), ISLEI MARON (OAB 186675/SP), ISLEI MARON (OAB 186675/SP) Processo 0003031-64.2001.8.26.0011 (011.01.003031-0) - Divorcio Consensual - Dissolucao - M. F. e outro - Vistos. Fls. 38/39: Defiro o pedido. Apos anuencia da Fazenda Publica Estadual, a ser providenciada pela requerente, e comprovacao do recolhimento da taxa de expedicao (atualmente no valor de R$ 29,00, cod. 130-9, guia F.E.D.T.J., conforme Lei Estadual no 11.608/03 e Provimento no 833/04), expeca-se a Carta de Sentenca requerida, providenciando a interessada as pecas necessarias. Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 30 dias. Apos, ou no silencio, retornem ao arquivo. Int. - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), CLAUDIO CAMARGO PENTEADO (OAB 143474/SP), MARIO FABRICIO JUNIOR (OAB 36773/SP) Processo 0003219-08.2011.8.26.0011 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Relacoes de Parentesco - P. C. O. - J. J. de M. O. - LOTE 124: Providencie o interessado a retirada do documento expedido em 10 (dez) dias. - ADV: KELLY DE CAMPOS KAWAGISHI (OAB 288995/SP), MICHELE AGUIAR KAKON (OAB 150581/SP) Processo 0004147-56.2011.8.26.0011 - Execucao de Alimentos - Levantamento de Valor - B. M. C. dos S. - J. R. C. dos S. - Fls. 114/115: as irresignacoes do executado ja foram julgadas as fls. 100/104. Se houve omissao quanto a algum de seus fundamentos - o que nao parece ser o caso, ja que tendo entendido pelo nao conhecimento da impugnacao, o MM. Juiz prolator nao deveria mesmo incursionar-se nos argumentos lancados pelo executado -, caberia a interposicao de embargos. Se houve inconformismo, deveria ter recorrido o executado. De todo modo - e ate porque a prescricao pode ser reconhecida de oficio -, para que nao paire duvida (o que, por sinal, nao deveria haver, em absoluto, ante a clareza da legislacao), tem-se que nos termos do art. 197, II, do Codigo Civil, nao corre prescricao entre ascendente e descendente durante o poder familiar (o que nao se confunde com a guardar). E nos termos do art. 198, I, c/c art. 3o, I, tambem do Codigo Civil, nao corre a prescricao contra o menor de 16 (dezesseis) anos. O eventual reconhecimento de ato atentatorio a dignidade da Justica ficara na dependencia de se localizar ou nao valores ou bens sujeitos a penhora. Defiro a tentativa de penhora on line. Nao sendo totalmente frutifera, defiro a expedicao de oficio ao Detran - cabendo ao interessado retirar e cumprir. Do mesmo modo, obtenha-se a ultima declaracao de renda do executado, se o caso. - ADV: MARISTELA FERREIRA NIETO (OAB 235068/SP), MANOEL JOSE DE ASSUNCAO (OAB 217508/SP) Processo 0004282-34.2012.8.26.0011 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M. da C. M. V. - R. J. V. F. - Vistos. Diga o Ministerio Publico. Apos, tornem. Int. - ADV: EMANOEL MAURICIO DOS SANTOS (OAB 228023/SP), MARIA TERESA CARNEIRO SANTOS CINTRA ZARIF (OAB 307511/SP) Processo 0004460-80.2012.8.26.0011 - Prestacao de Contas - Oferecidas - Tutela e Curatela - Urbano Borges - Sergio Rodrigues Vieira - Urbano Borges - LOTE 124: Providencie o interessado a retirada do documento expedido em 10 (dez) dias. Apos, ou na inercia, ao arquivo. - ADV: URBANO BORGES (OAB 27275/SP) Processo 0004810-68.2012.8.26.0011 - Alteracao do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Conjuges - F. C. G. R. e outro - Vistos. Certifique-se eventual decurso do prazo de publicacao dos editais sem impugnacao de terceiros. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP) Processo 0005025-44.2012.8.26.0011 - Execucao de Alimentos - Levantamento de Valor - L. S. G. A. - N. F. A. - Vistos. 1. Recebo a manifestacao de fls. 28, com os documentos de fls. 29/30, como emenda a inicial, para que produza seus juridicos e legais efeitos. 2. Reitere-se a requisicao das informacoes que foram objeto da expedicao do oficio copiado a fls. 17, devendo ser procedida a intimacao, por mandado, do representante legal da empregadora do executado, para que preste as informacoes, em cinco (5) dias, sob as penas do artigo 22, caput e paragrafo unico, da Lei 5.478/68. 3. Com a resposta, abra-se nova vista ao ilustre Dr. Promotor de Justica e tornem conclusos. Ciencia ao Ministerio Publico. Int. - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP) Processo 0006025-79.2012.8.26.0011 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joao Guimaraes Pereira Sobrinho e outros - Yaci de Andrade Guimaraes Pereira - Joao Guimaraes Pereira Sobrinho - - Joao Guimaraes Pereira Sobrinho - - Joao Guimaraes Pereira Sobrinho - LOTE 124: Ha documento rxpedido e assinado nestes autos, podendo o mesmo ser impresso atraves do site do Tribunal de Justica de Sao Paulo, - ADV: JOAO GUIMARAES PEREIRA SOBRINHO (OAB 140197/ SP) Processo 0006916-03.2012.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - S. J. P. de M. e outro - E. C. P. de M. - Vistos. Fls. 2341/266: Anote-se a interposicao de Agravo de Instrumento contra a decisao de fls. 224/226, a qual mantenho por seus proprios fundamentos. No mais, aguarde-se a realizacao da audiencia ja designada. Int. - ADV: DEA MANEO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 84585/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP) Processo 0007538-53.2010.8.26.0011 (011.10.007538-0) - Separacao Litigiosa - Casamento - Laura Aparecida da Rocha Ferreira Fernandes - Jose Eduardo Fernandes - Vistos. Fls. 188/195: As cotas sociais foram partilhadas em proporcoes iguais para cada conjuge, bastando, pois, a regularizacao junto ao orgao competente. Caso a virago deseje dissolver a sociedade

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