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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 162 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. MARCELO DOS SANTOS AVELINO OAB/RJ-156784 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISAO: ... Tendo em vista a probabilidade de direito demonstrada pelos fatos narrados e o perigo de dano decorrente de eventual pagamento de valor excessivo, defiro a antecipacao da tutela recursal para determinar o sobrestamento do feito ate o julgamento do presente recurso. Comunique a decisao a juiza solicitando as informacoes de praxe, em especial quando ao valor da multa diaria originaria e a data de intimacao do agravante para cumprimento da obrigacao de fazer. Ao agravado. UCAO OE No XX/XXXX Dispoe sobre a Marca do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro. O ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituicao da Republica e na alinea "a", inc. VI do art. 3o do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessao realizada no dia ___/___/__ (Proc. no. ) CONSIDERANDO a necessidade de padronizacao da Marca de identificacao em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art.1o. Instituir, no ambito do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, a Comissao Judiciaria de Articulacao das Varas de Familia, Infancia e Juventude e Idoso - CEFIJ, orgao colegiado administrativo de assessoria, auxilio e apoio ao Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o. Cabe a Presidencia e a DGCOM analisarem e autorizarem as manifestacoes visuais isoladas e o uso de outras Marcas complementares, as quais somente serao aceitas se estiverem integradas a Marca do PJERJ. Art. 3o. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas quaisquer disposicoes em contrario em especial a Resolucao OE no XX/XXXX. Rio de Janeiro, 21 de marco de 2013. Desembargador FULANO DE TAL Presidente DGCOM 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072133-11.2018.8.19.0000 Assunto: Limitacao de Percentual Ou Descontos em Emprestimo Consignado Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0088952-06.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00739485 - AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 AGDO: CELSO ZACARIAS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO OAB/RJ-078884 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISAO: (...) Deste modo, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1.019, II, do Codigo de Processo Civil. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072134-93.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 0014368-46.2016.8.19.0067 Protocolo: 3204/2018.00739495 - AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES OAB/RJ-002369A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/RJ-160476 AGDO: EDSON LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: (...) 1. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado pela parte Agravante, haja vista nao vislumbrar, neste momento, risco de prejuizo irreparavel ou de dificil reparacao. 2. Intime-se a parte Agravada, para os fins do art. 1.019, Inc. II, do C.P.C. 3. Tudo cumprido, voltem cls. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070089-19.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0411555-53.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00721869 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA OAB/RJ-130888 ADVOGADO: JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO OAB/RJ-183519 ADVOGADO: CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA OAB/RJ-165053 ADVOGADO: MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES OAB/RJ-147339 ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA OAB/RJ-126682 AGDO: BOM MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AGDO: MARIANA ECARD DE OLIVEIRA AGDO: GUSTAVO NUNES BONIFACIO PIRES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISAO: ... Indefiro, por ora, o pedido de efeito suspensivo requerido por nao evidenciar risco de dano grave ou de dificil reparacao para o agravante, considerando o teor do artigo 995, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil a contrario senso. Intime-se a parte agravada para, querendo, contrarrazoar o recurso. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061686-61.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0030767-18.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00632428 - AGTE: MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ALBERTO WAGNER GEBARA OAB/RJ-071577 ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES OAB/RJ-117891 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/PT-000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISAO: (...) Indefiro a antecipacao de tutela recursal, uma vez que da analise preliminar do feito nao se vislumbra ilegalidade na conduta do magistrado que se fundou na ordem de preferencia estabelecida no Codigo de Processo Civil. Ademais, nao se vislumbra, tambem, o perigo de dano imediato, uma vez que o bloqueio ocorreu em 27/05/2017, nos termos dos documentos de fls. 11/13. Ao agravado. Apos, a Procuradoria de Justica. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068881-97.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: 0251692-22.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00709502 - AGTE: ESPOLIO DE JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO REP/P/S/INV/ CARMEN CORREA E CASTRO DE ARAUJO AGTE: CELSO MENDONCA MAGALHAES AGTE: GISELLE MENDONCA MAGALHAES ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM OAB/RJ-107344 ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA OAB/RJ-063173 AGDO: MARIO FLORIANO PEIXOTO DE MARAES TIBAU ADVOGADO: KAYSER AMBROGI LIMA OAB/RJ-137000 ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA OAB/RJ-156909 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISAO: ... Verifica-se que nao estao presentes os requisitos autorizadores para a concessao do efeito suspensivo requerido pelos agravantes, pois nao se vislumbra risco de lesao grave e de dificil reparacao aos recorrentes ate o julgamento do recurso. Oficie-se ao juiz solicitando as informacoes. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. UCAO OE No XX/XXXX Dispoe sobre a Marca do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro. O ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituicao da Republica e na alinea "a", inc. VI do art. 3o do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessao realizada no dia ___/___/__ (Proc. no. ) CONSIDERANDO a necessidade de padronizacao da Marca de identificacao em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art.1o. Instituir, no ambito do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, a Comissao Judiciaria de Articulacao das Varas de Familia, Infancia e Juventude e Idoso - CEFIJ, orgao colegiado administrativo de assessoria, auxilio e apoio ao Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o. Cabe a Presidencia e a DGCOM analisarem e autorizarem as manifestacoes visuais isoladas e o uso de outras Marcas complementares, as quais somente serao aceitas se estiverem integradas a Marca do PJERJ. Art. 3o. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas quaisquer disposicoes em contrario em especial a Resolucao OE no XX/XXXX.

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