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Data11/07/2012 08:07     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 11/07/2012 (4573442)

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por edital, conforme fls. 347, deixou de constar a data e horario desta audiencia. Em seguida, pelo Dr. Promotor foi dito que:
MM. Juiza insisto no depoimento da testemunha ausente Rosangela, requerendo sua conducao coercitiva. Pela MM. Juiza foi
dito que: defiro o requerido pelo Dr. Promotor e redesigno a audiencia de instrucao, interrogatorio, debates e julgamento para o
dia 13 de setembro de 2012, as 13h:00. Expeca-se edital para intimacao do acusado, intimacao do Defensor via Imprensa Oficial
e mandado de conducao coercitiva a testemunha Rosangela. No mais, cobre-se informacoes quanto a C. Precatoria expedida
para oitiva da testemunha de acusacao Fernando junto a Comarca de Montes Claros. Quanto a testemunha de defesa Marcos,
devera ser oficiado a Comarca de Barueri e ser informada a data da audiencia retro designada a fim de evitar a inversao na
colheita da prova. Requisite-se o Inv.Pol. Osmar Jannucci. Sai intimada a testemunha presente Benedito Francisco Amorim.
Cobrem-se laudos e certidoes eventualmente faltantes. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP)
Processo 0004857-56.2011.8.26.0050 (050.11.004857-1) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica Manoel Saul Ortiz Dominguez - Controle 731/2011 - Fica a Defesa intimada para apresentar razoes de apelacao no prazo legal.
- ADV: KATYANA ZEDNIK CARNEIRO (OAB 212565/SP), MARLI ANGELA DA SILVA (OAB 216235/SP)
Processo 0005118-84.2012.8.26.0050 - Carta Precatoria Criminal - Realizacao de Audiencia (no 505.01.2002.007634.9 1a Vara Criminal de Ribeirao Pires/SP) - RICARDO FRANZ MARTINS e outros - CP 102/2012 - Fica a Defesa intimada do r.
despacho que segue:  Diante da certidao de fls. 37, redesigno o interrogatorio do re Ricardo Franz Martins, para o dia 13/
setembro/2012, as 13:15 horas, tentando-se a intimacao no endereco a fls. 35. Oficie-se ao Juizo deprecante. Ciencia ao
Ministerio Publico. - ADV: MARCOS AURELIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 186811/SP)
Processo 0022884-53.2012.8.26.0050 - Representacao Criminal/Noticia de Crime - Injuria - MARCIO ADRIANI TAVARES
PEREIRA - JOAO CRUZ LIMA SANTOS - - LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES - Ante o exposto e o mais que dos autos consta
REJEITO A QUEIXACRIME oferecida por Marcio Adriani Tavares Pereira, contra os querelados Joao Cruz Lima Santos e Luis
Felipe de Carvalho Gomes, ante a ausencia de elementos minimos a conferir justa causa para a persecucao criminal, tudo com
esteio no artigo 395, inciso III, do Codigo de Processo Penal.Custas na forma da Lei. P.R.I. - ADV: MARCIO ADRIANI TAVARES
PEREIRA (OAB 182204/SP)
Processo 0027191-31.2004.8.26.0050 (050.04.027191-9) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica
- Milton Ferreira Barbosa e outro - Controle 588/2004 - Fica a Defesa ciente da decisao a seguir transcrita: Fls. 203/206:Considerando os relevantes argumentos aduzidos pela Defesa, levando em conta a pena em concreto fixada, bem como a
circunstancia de que na data do crime o reu era menor de vinte e um anos, ja ocorreu a prescricao da pretensao executoria.
Assim sendo, e havendo concordancia do Ministerio (fls. 212), declaro extinta a punibilidade do sentenciado MILTON FERREIRA
BARBOSA, R.G. no 51.650.530/SP, com fulcro nos artigos 107, IV, 109, III, combinado com o art. 115, e 110, paragrafo 1o, todos
do Codigo Penal. Facam-se as comunicacoes e anotacoes de praxe. - ADV: ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (OAB 210864/
SP)
Processo 0029051-86.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Roubo - J. P. - R. M. da S. e outros - Controle 570/2012 - Fica
a Defesa do reu Rafael intimada para apresentacao de razoes no prazo legal. - ADV: KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB
192762/SP)
Processo 0045168-55.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Receptacao - J. P. - E. R. de S. - CTRL N.o 957/12 - Fica o defensor
intimado do despacho de fls. 48/49, que segue resumido: 1) ... RECEBO A DENUNCIA oferecida em face de EDUARDO ROCHA
DE SOUZA, dando-o como incurso no art. 180, caput, do Codigo Penal; ... 2) Cite-se e intime-se o reu, deprecando-se o ato, se
for o caso, para, com fundamento no art. 396, do Codigo de Processo Penal, apresentar resposta a acusacao, por escrito, no
prazo de (10) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em numero maximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo suas
intimacoes, quando necessario; 3) Nao sendo ofertada a resposta preliminar no prazo do mandado, nem constituido defensor,
certifique-se, abrindo-se vista a defensoria publica em exercicio nesta vara, para oferta-la (art. 396-A, paragrafo unico do CPP).
... - ADV: IZAIAS MANOEL DOS SANTOS (OAB 173632/SP)
Processo 0047641-14.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Roubo - J. P. - C. C. de S. L. e outro - Ctrl. no 888/12 - Fica o
defensor intimado do despacho de fls. 50/51 que segue resumido: 1)...Recebo a Denuncia oferecida contra CAIO CESAR DE
SANTANA LACERDA e ANDERSON MARQUES DA SILVA, dando-os como incursos no artigo 157, paragrafo 2o, inciso II, c/c
art. 29, caput, ambos do Codigo Penal...; 2) Citem-se e intimem-se os reus, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com
fundamento no art. 396 do Codigo de Processo Penal, responderem a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar provas que
pretende produzir e arrolar testemunhas (oito, no maximo), qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario.
Nao sendo apresentada(s) a(s) resposta(s) a acusacao no prazo legal, por defensor constituido, certifique-se, abrindo-se vista
a Defensoria Publica em exercicio nesta Vara, para oferta-la, face o teor do disposto no paragrafo segundo, do art. 396-A, do
Codigo de Processo Penal...; 4) Visando assegurar maior celeridade ao processo, por se cuidar de reu preso, com fulcro no
art. 399 do Codigo de Processo Penal, designo, desde ja, audiencia de instrucao e julgamento para o dia 1o de agosto de 2012
, as 16:30 horas. Requisitem-se e intimem-se, conforme o caso, a(s) vitima(s) e as testemunhas arroladas na denuncia e nas
respostas a acusacao, se houver e dependerem de intimacao... Fica ainda o defensor intimado do despacho de fls. 66/68 que
segue resumido: 1)Trata-se de pedido de reconsideracao da decisao anterior que indeferiu os requerimentos de relaxamento
de prisao em flagrante ou de liberdade provisoria formulado pela Defesa do correu CAIO CESAR DE SANTANA LACERDA...O
Ministerio Publico manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 62/64). DECIDO... Indefiro os pedidos, mantendo a prisao
cautelar do requerente, bem como do outro acusado. 2) No mais, aguardem-se as citacoes e apresentacoes das respostas a
acusacao, tornando os autos conclusos oportunamente para aprecia-las.... - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB
275877/SP)
Processo 0076222-73.2011.8.26.0050 (050.11.076222-3) - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao de Competencia do Juiz
Singular - Fabricio dos Santos Gravata - Adalberto Bueno Neto - Controle 1351/2011 - Ficam as Defesas cientes da sentenca a
seguir transcrita: Ante todo o exposto, REJEITO a queixa crime oferecida por FABRICIO DOS SANTOS GRAVATA em face de
ADALBERTO BUENO NETTO, atribuindo-lhe a pratica do crime previsto no artigo 138 e artigo 141, inciso III, ambos do Codigo
Penal, no tocante a missiva de fls. 78/80, em face da ausencia de elementos a conferir justa causa para a persecucao criminal,
tudo com esteio no artigo 395, inciso III, do Codigo de Processo Penal. Custas na forma da Lei. P.R.I.C. - ADV: DOUGLAS LIMA
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1221

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GOULART (OAB 278737/SP), FABRICIO DOS SANTOS GRAVATA (OAB 260511/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP),
HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP), ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO (OAB 242506/SP)

3a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MONICA SALLES PENNA MACHADO
ESCRIVA(O) JUDICIAL IZANETE SOARES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0064/2012
Processo 0002613-23.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Trafico de Drogas e Condutas Afins - DEIVISON CEZAR
CAMARGO - Controle no 155/12 - Fica a defesa intimada a comparecer na Vara Criminal da Comarca de Taboao da Serra/SP, no
dia 17/8/12, as 14h30, para audiencia de oitiva da vitima Amaro Pereira da Silva. - ADV: VERA LUCIA DE CAMPOS MEDRADO
(OAB 189924/SP), LUIS CARLOS DA SILVA MEDRADO (OAB 1554/AC)
Processo 0005108-40.2012.8.26.0050 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 659.01.2010.006084-0 1a.VARA CRIMINAL DE VINHEDO-SP) - ADHEMAR CAMARDELLA SANT ANNA - Controle no 111/2012- Fica a defesa intimada
para comparecer a Audiencia de Defesa designada para o dia 17/07/2012 as 15:40h, no Foro Central Criminal Barra Funda, sala
Sala Titular, na Av. Dr. Abrahao Ribeiro, no 313, Barra Funda, Sao Paulo. - ADV: EMERSON TADAO ASATO (OAB 131602/SP)
Processo 0005664-47.2009.8.26.0050 (050.09.005664-7) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes contra a Fe
Publica - Leandro Correia da Silva - - Osias Sousa Aguiar - Controle 154/2009: Fica a defesa intimada para no prazo legal
manifestar-se nos termos do artigo 402 do CPP, bem como para justiticar quanto a defesa do reu OSIAS sob pena de multa nos
termos do art.265 do CPP - ADV: SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP)
Processo 0010940-54.2012.8.26.0050 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 0200052452008 - 1a VARA
CRIMINAL GUARIBA-SP) - VALDEVINO ALVES DE ALMEIDA - - ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA - - MARIO SERGIO
CAZERI - Controle no 221/2012- Fica a defesa intimada que foi designado o dia 02/10/2012 as 13:30h horas, para audiencia de
oitiva da testemunha de defesa Deputado Estadual, perante a 3a Vara Criminal Central do Foro Criminal da Barra Funda- Sao
Paulo-SP. - ADV: CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 0020820-70.2012.8.26.0050 - Carta Precatoria Criminal - Intimacao (no 223.01.2012.000154.4 - 1a Vara Criminal
do Guaruja/SP) - RENATO SANTOS DIAS - Controle no 341/2012- Fica a defesa intimada para Audiencia de oitiva da vitima
designada para o dia 23/07/2012 as 13:30h, no Foro Central Criminal Barra Funda, sala Sala Titular, na Av. Dr. Abrahao Ribeiro,
no 313, Barra Funda, Sao Paulo. - ADV: SILVANO JOSE DE ALMEIDA (OAB 258850/SP)
Processo 0023022-20.2012.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES
e outro - Controle no 445-A/11 - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: LUCIANO
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 276809/SP)
Processo 0023106-21.2012.8.26.0050 - Carta Precatoria Criminal - Intimacao (no 554.01.2010.047172-6 - 1a Vara Criminal
de Santo Andre/SP) - FRANCISCA MEDEIROS DE LIMA BRITO - Controle no 353/2012- Fica a defesa intimada da Audiencia
de Instrucao, designada para o dia 12/07/2012 as 15:30h, no Foro Central Criminal Barra Funda, sala Sala Titular, na Av. Dr.
Abrahao Ribeiro, no 313, Barra Funda, Sao Paulo. - ADV: SUELI LAZARINI DE ARAUJO (OAB 173821/SP)
Processo 0026589-59.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - M. E. C. F. - - M.
do S. B. - Controle no 487/12 - Fica a defesa intimada a tomar ciencia do r. despacho de fl. 159 e v, bem como do laudo de exame
quimoco tox icologico juntado as fls. 169/172. - ADV: JEFFERSON MONTEIRO NEVES (OAB 264726/SP)
Processo 0033355-65.2011.8.26.0050 (050.11.033355-1) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Felipe Junqueira
Sales - Controle 584/2011: Fica a defesa intimada para no prazo legal apresentar menoriais. - ADV: ANDRE AUGUSTO CAIRO
(OAB 239965/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP)
Processo 0034060-68.2008.8.26.0050 (050.08.034060-1) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Leonidas
Rodrigues Cavalcante - Controle:619/08: Fica a defesa intimada do topico final da r. sentenca de fls.20 apenso de fiscalizacao
que segue transcrito: Julgo Extinta a punibilidade com relacao ao reu na forma do artigo 89 5o da Lei no 9099/95. - ADV:
OSVALDO AUGUSTO MOREIRA (OAB 49062/SP)
Processo 0040958-58.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Roubo - DIEGO SOUZA DOS SANTOS e outro Controle no 777/12 - Fica a defesa intimada de que foi indeferido o pedido de liberdade provisoria. - ADV: NOEMI RIOS DOS
SANTOS SOUZA (OAB 286287/SP)
Processo 0045816-69.2011.8.26.0050 (050.11.045816-8) - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e
Condutas Afins - Jose Severiano de Moura Filho e outro - Controle 989/2011: Fica a defesa do reu Jose Severiano de Moura
Filho intimada que foi deferido a pretensao de devolucao do prazo para manifestacao acerca do recurso, bem como no prazo
legal apresentar razoes de apelacao. - ADV: VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP)
Processo 0047728-09.2008.8.26.0050 (050.08.047728-3) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - ANDERSON
DE CASSIA PEREIRA e outro - Controle 264/2009: Fica a defesa intimada pra no prazo legal apresentar memoriais. - ADV:
EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), RODRIGO OLIVEIRA FUSER (OAB
279169/SP)
Processo 0053180-68.2006.8.26.0050 (050.06.053180-0) - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e
Condutas Afins - Vania Bispo dos Santos - Controle 994/2006: Fica a defesa intimada para no prazo legal manifestar-se nos
autos quanto a a destruicao de entorpecente apreendido nos autos. - ADV: ROGERIO SILVERIO BARBOSA (OAB 243768/SP)
Processo 0062081-88.2007.8.26.0050 (050.07.062081-4) - Outros Feitos nao Especificados - Antonio Jeronymo de Oliveira
- Controle:1599/08: Fica a defesa intimada do topico final da r. sentenca de fls.20 apenso de fiscalizacao que segue transcrito:
Julgo Extinta a punibilidade com relacao ao reu na forma do artigo 89 5o da Lei no 9099/95. - ADV: WELLINGTON DE LIMA
ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 0066136-77.2010.8.26.0050 (050.10.066136-0) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Apropriacao indebita Justica Publica - Jorge Luis Ayres Coutinho - Fica a defesa do reu intimada para manifestar com relacao a nao localizacao da
testemunha Aparecido Goncalves dos Santos, conforme certificado pelo senhor oficial de justica, no prazo legal, sob pena de
preclusao - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 49191/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 297663/SP)
Processo 0068531-13.2008.8.26.0050 (050.08.068531-5) - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1221

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Condutas Afins - Mario Moscatelli Junior - Controle 1284/2008: Fica a defesa intimada para no prazo legal manifestar-se nos
autos quanto a a destruicao de entorpecente apreendido nos autos. - ADV: SERGIO MANTOVANI (OAB 47492/SP)
Processo 0076745-27.2007.8.26.0050 (050.07.076745-9) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administracao em Geral - Valquiria Maria Coelho de Oliveira - Controle:1074/2009: Fica a defesa da re
Valquiria intimada para no prazo legal apresentar as razoes de apelacao. - ADV: SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB
199111/SP)
Processo 0096096-44.2011.8.26.0050 - Inquerito Policial - Roubo - EDIPO DE SOUZA JANUARIO - Controle: 1814/2011:
Fica a defesa intimada para no prazo legal se manifestar nos autos quanto as provas acrescidas nos autos fls.155/177. - ADV:
MARIA ODILIA DIOGO FERNANDES (OAB 136809/SP)

4a Vara Criminal
JUIZA TITULAR: MARCIA HELENA BOSCH
JUIZ AUXILIAR: GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI
Processo 050.11.032061-1 (Controle 781/11) JP x FELIPE DOS REIS SANTOS BARBOSA e OUTROS Fica a defesa
intimada a se manifestar nos termos do art. 600 do CPP (Razoes de Apelacao) em relacao aos Reus FELIPE e BRUNO. ADV.
DR. RODOLFO MARCIO PINTO SOARES, OAB/SP 270639.
Processo no 0021919-75.2012.8.26.0050 (controle no 564/12) JP X TOCHUKWU DAVID OGBODO e OUTROS - Ficam as
defensoras intimadas do despacho de fl. 149, que manteve as prisoes preventivas dos acusados. ADVS. DRA. ALEXANDRA
GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO, OAB/SP 158270 e DRA. JACIMARA DO PRADO SILVA, OAB/SP 104512.
Processo no 0092707-90.2007.8.26.0050 (controle no 127/10) JP X GLENNYLSON VARCA E OUTROS - Ficam os assistentes
de acusacao intimacao a se manifestar acerca de fls. 3068 e 3072 no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: DRA. SONIA REGINA
ARROJO E DRIGO, OAB/SP 41.308, DRA. KARLA TAYUMI ISHIY, OAB/SP 273.850.
Processo no 0056065-85.1988.8.26.0050 (Controle no 232/91) JP x EDMILSON DE SOUZA Fica o advogado do Sr. Josuete
Silva Lima ciente do despacho que deferiu a vista dos autos fora do cartorio. ADV. DR. GERALDO FRANCISCO DE PAULA,
OAB/SP 109570.

6a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS
ESCRIVA(O) JUDICIAL GRAICE MOYZES PEREIRA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0123/2012
Processo 0007796-43.2010.8.26.0050 (050.10.007796-0) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Justica
Publica - Robison Marques dos Santos e outro - Intime-se a Defesa do acusado Robison Marques dos Santos a tomar ciencia
da prova acrescida de fls.177/179, conforme r. despacho de fls.165. - ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
Processo 0015744-65.2012.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica - RODRIGO DA
INVENCAO MARCAL e outro - Fls. 145/146:1. A pretensao deduzida pela defesa tecnica do acusado Rodrigo a fls. 132, item
2, ou seja, quando do ato legal do reconhecimento sejam colocadas pessoas outras, alem do acusado, em sala propria,
com caracteristicas semelhantes, nao pode ser atendida. Com efeito: O disposto no art. 226, II, do CPP, ou seja, de que o
acusado deve ser colocado ao lado de outras pessoas que com ele tiverem qualquer semelhanca, e mera recomendacao e nao
uma obrigacao, assim, nao gera a nulidade do processo, o fato de o agente ter sido reconhecido isoladamente, maxime se o
reconhecimento pessoal ocorreu ainda na fase de inquerito policial (RT 760/720).Outrossim, e bom lembrar que: Em tema de
reconhecimento, o que importa e que seja seguro, nao havendo atribuir desmesurada importancia a forma, de molde a sobrepola ao proprio conteudo. Nem por outras razoes utilizou-se a Lei Processual (art. 226, II) da expressao se possivel (se possivel,
quem deva ser reconhecido havera que ser colocado lado a lado de pessoas outras, fisionomicamente assemelhadas), a arredar
a ideia da obrigatoriedade. Vale dizer, essa formalidade legal pode, conforme a hipotese, vir a ser dispensada (TACRIM-SP AP
Rel. Luiz Ambra RT 730/585) (grifei). Fica, pois, indeferido tal pedido, observando-se, porem, que em caso de eventual ato de
reconhecimento, sera levado a cabo em sala apropriada deste Complexo, na presenca das partes, observado o contraditorio.2.
Aguarde-se a realizacao da audiencia ja designada a fls. 140/141, item 1.De-se ciencia as partes. - ADV: NEUSA SCHNEIDER
(OAB 149438/SP)
Processo 0027584-72.2012.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - J. P.
- M. T. A. de S. - - R. de S. S. - Intime-se a defesa a apresentar alegacoes finais, instrumentalizadas por memoriais, no prazo
legal. - ADV: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (OAB 116138/SP)
Processo 0046333-40.2012.8.26.0050 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 601.01.2011.003224-1 1a Vara Criminal de Socorro/SP) - Justica Publica - BENEDITO APARECIDO DE MARCO - Intime-se a defesa do reu Benedito
Aparecido de Marco a tomar ciencia de r.despacho de fl. 29:Designo o dia 31 de julho de 2012, as 14:30 horas, para oitiva da
testemunha de acusacao Isaias Daniel Ramalho Vieira.Requisite-se. Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando a designacao.
De-se ciencia. - ADV: EMERSON DE SOUZA PINTO (OAB 198730/SP)
Processo 0060836-03.2011.8.26.0050 (050.11.060836-4) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica Carlos Gomes dos Santos e outros - Intime-se a defesa do reu Carlos a tomar ciencia de fls. 504/509. - ADV: MANOEL DA SILVA
SENA (OAB 258895/SP), FABIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 285632/SP)
Processo 0076795-82.2009.8.26.0050 (050.09.076795-0) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Justica
Publica - Adriano Santos Jorge e outro - Intime-se a defesa tecnica do sentenciado Vagner Santana Silva, a fim de que informe a
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este juizo, no prazo de 20 (vinte) dias, se ja retirou junto ao orgao competente, os objetos apreendidos nestes autos e liberados,
consoante se verifica do oficio encartado a fls. 192/v. - ADV: SAUL ALMEIDA SANTOS (OAB 101221/SP)
Processo 0078974-18.2011.8.26.0050 - Carta Precatoria Criminal - Intimacao (no 590.01.2006.023583-7 - 1a VARA
CRIMINAL) - Justica Publica - JUNIOR APARECIDO DE MELO - Intime-se a defesa do acusado Junior Aparecido de Melo
a tomar ciencia do r. despacho de fls. 37: ... Foi designado o dia 08/11/12, as 15:00 horas , para a oitiva da vitima Albertino
Aparecido, o qual devera ser conduzido coercitivamente a este juizo... - ADV: JOAO MANOEL ARMOA (OAB 119662/SP),
JUREMA LEITE ARMOA (OAB 286203/SP)

7a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 7a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA RUBENS LOFRANO FILHO
ESCRIVA(O) JUDICIAL NIVALDO RUIZ FERNANDES
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0116/2012
Processo 0013958-83.2012.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - Silvio Cesar Chaluppe e outros
- Fica o advogado constituido ciente da sentenca proferida, qual seja: Declaro extinta a punibilidade de Leverson de Paulo
Silva, Clayton Cardoso Salcedo, Silvio Cesar Chaluppe qualificados nos autos, nos termos do artigo 89, 5o, da Lei no 9099/95.
Controle 1802/09-A - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 83290/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP)
Processo 0024983-93.2012.8.26.0050 - Pedido de Prisao Preventiva - Roubo - JUSTICA PUBLICA - ANDERSON ALVES
DA SILVA e outros - Ficam os advogados constituidos intimados, para no prazo legal do artigo 600 do CPP, apresentarem suas
razoes de apelacao. Controle 402/12. - ADV: STAVROS GEORGIOS REVYTHIS (OAB 189104/SP), ELAINE HAKIM MENDES
(OAB 138091/SP)
Processo 0026571-38.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - R. L. da S.
- - C. H. da S. - Controle 483/12: Fica a defesa intimada da designacao da audiencia para o dia 21/08/12 as 15h30 perante este
Juizo, bem como da decisao de manter a prisao preventiva de Carlos Henrique da Silva. - ADV: GIUSEPPE LISA (OAB 1502/
RJ), ROBERTO DA GRACA BARBOSA (OAB 77106/SP)
Processo 0031246-44.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Furto Qualificado - J. P. - S. S. da S. - - D. R. B. - - W.
A. O. da S. - CONTROLE 570/12: Fica mantida a ata anteriormente designada para tambem realizar a audiencia de proposta
de suspensao condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei no 9.099/95, em prol do acusado DIOGENES RENATO
BASTOS. Fica ciente a defesa do indeferimento do pedido de liberdade provisoria reiterado as fls. 143/4, em prol de dos
coacusados SIDCLAITON e WDSON, pois sem alteracao fatica, suas prisoes preventivas ainda sao necessarias para garantia
da ordem publica, como reconhecido na r. decisao de fls. 89/91, cujos fundamentos, inalterados, adoto para decidir. - ADV:
EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP)
Processo 0050438-60.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Furto Qualificado - J. P. - A. de J. B. e outros - controle 953/12:
Fica a defesa constituida intimada para, no prazo legal do artigo 396 do CPP, apresentar resposta a acusacao. - ADV: JOSE
VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA (OAB 118893/SP), VERA LUCIA DE
ANDRADE SANTOS (OAB 108681/SP)
Processo 0051917-88.2012.8.26.0050 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 443.01.2012.00011-2 2a Vara Criminal de Ibiuna/SP) - Justica Publica - FERNANDO DE JESUS e outros - Controle 894/12: Ficam intimados os
defensores da designacao de audiencia para oitiva de testemunha/vitima para o dia 07/08/2012, as 16 horas, perante este
Juizo. - ADV: ROBERTO ROLIM DE FREITAS (OAB 56570/SP), ELOISA HELENA FLORIANO PERES (OAB 97491/SP), MAURO
ATUI NETO (OAB 266971/SP)
Processo 0055127-50.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Roubo - C. A. F. N. - - S. de A. S. - CONTROLE 964/12: Fica o
advogado constituido intimado para responder a acusacao, por escrito, no prazo de dez dias, conforme determina o artigo 396,
do Codigo de Processo Penal, com a redacao da Lei n 11.719/08. - ADV: PAULO HENRIQUE GUIMARAES BARBEZANE (OAB
146607/SP)
Processo 0058085-09.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Trafico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - B. de A. A. e outros CONTROLE 1030/12: Fica intimada a defesa a apresentar resposta a acusacao, por escrito, no prazo de dez (10) dias, conforme
determina o artigo 396, do Codigo de Processo Penal, com a redacao da Lei n 11.719/08. - ADV: NELSON BERNARDO DA
COSTA (OAB 98446/SP)
Processo 0064233-70.2011.8.26.0050 (050.11.064233-3) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Everton de Souza
do Amor Divino - Fica intimado o defensor da r. sentenca proferida em 01/02/2012 que condenou EVERTON DE SOUZA DO
AMOR DIVINO incurso no art. 157,  2o, I, II e V, do Codigo Penal, a pena de 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusao, em
regime inicialmente fechaod e pagamento de 14 dias multa, valor unitario minimo legal, bem como para apresentar as razoes de
apelacao, no prazo do artigo 600 do CPP. (1207/11) - ADV: ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP)
Processo 0071455-41.2001.8.26.0050 (050.01.071455-3) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Justica Publica - Adriana
Ferraro Munhoz e outro - Mauricio Augusto Anieri - Fica o advogado constituido intimado de sentenca proferida em 02/08/2011,
qual seja; Julgo procedente a acao penal para declarar MAURICIO AUGUSTO ANIERI, qualificado nos autos, portador do rg
no 24.616.928/SP, incurso no art.171, caput do Codigo penal . Condeno-o a pena de tres anos de reclusao e ao pagamento
de trinta dias-multa, no valor unitario minimo legal. Nos termos do art. 44, 2o, do Codigo penal, substituo a pena privativa de
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liberdade pelas seguintes penas alternativas: a) prestacao de servico a comunidade ou a entidades publicos, pelo mesmo prazo,
a razao de uma hora de tarefa por dia de condenacao, em local a ser definido pelo Juizo de Execucoes Criminais: b) prestacao
pecuniaria em favor da vitima, no valor de R$42.208,00 (quarenta e dois mil, duzentos e oito reais). No caso de descumprimento
das penas alternativas, o reu iniciara o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado. O prazo para dela
apelar e de 05 (cinco) dias. Controle 1391/01 - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP)
Processo 0082532-91.1994.8.26.0050 (050.94.082532-9) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica
- Valdi Francisco Limeira e outros - Fica o advogado constituido ciente da sentenca proferida, qual seja: Julgo extinta a
punibilidade do reu Robert Caldas Palhano, nestes autos, nos termos do artigo 107, inciso IV; 109, inciso III; c.c. artigos 110;
112, inciso I, todos do Codigo Penal, em face da ocorrencia da prescricao da pretensao executoria. Controle 22/95. - ADV: ANA
CRISTINA PERONDI MENDES (OAB 230671/SP), JOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 101191/SP)
Processo 0098520-59.2011.8.26.0050 - Inquerito Policial - Roubo - MARCIO CARDOSO DA SILVA e outro - Fica intimada
a defesa para apresentar os memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. (1807/11) - ADV: FERNANDA MIRANDA BARBOSA (OAB
304892/SP)
Processo 0101859-02.2006.8.26.0050 (050.06.101859-7) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Justica Publica - Olinda
Landolfi Boccalini Ernandes - Ficam os advogados intimados de sentenca em fls. 544 dos autos, declarada extinta a punibilidade
de Olinda Landolfi Boccalini Fernandes, qualificado nos autos, pela prescricao da pretensao punitiva, na modalidade retroativa,
nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V e 110, , 1o e 2o todos do Codigo Penal, uma vez que os fatos sao
anteriores a Lei no 12.234/10, que alterou a redacao deste ultimo artigo. Controle 613/10 - ADV: MAURICIO JORGE DE FREITAS
(OAB 92984/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), ANDRE BENEDETTI BELLINAZZI (OAB 234589/SP)

10a Vara Criminal
JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO MATIAS PEREIRA
JUIZ DE DIREITO DR. LUIZ RAPHAEL NARDY LENCIONI VALDEZ
PROCESSO No 0001593-65.2010 CTR. 1227/11 JP X WENDER ORLANDINI E OUTRO. FICA A DEFESA INTIMADA DA R.
SENTENCA: PELO EXPOSTO, ABSOLVO SUMARIAMENTE OS REUS JOSE CARLOS ORLANDINI E WENDER ORLANDINI DA
ACUSACAO DE ESTAREM INCURSOS NO ARTIGO 1o, INCISO II, C.C. ARTIGO 11 TODOS DA LEI 8.137/90 E C.C. ARTIGO 71
DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO PENAL. ADV. DR. EDILSON ANTONIO
BIANCONI OAB/SP. 249.964, DR. CELSO LUIS OLIVATTO OAB/SP. 136.647.
PROCESSO No. 0006830172009 CTR. 159/09 JP. X FELIPE SILVA COSMO E OUTRO. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA
DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO, POR MAIS 30 DIAS. APOS, SERA REMETIDO AO ARQUIVO. ADVS.
DRA. ADRIANA CRINITI, OAB/SP. 190.374.
PROCESSO No 0106224-26.2011 CTR. 112/12 JP X HENRIQUE ALVES DA LUZ PANTALEAO. FICA A DEFESA INTIMADA
SOBRE A PROVA ACRESCIDA NOS AUTOS, BEM COMO A APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. ADV. DR. JOAO
PIDORI JUNIOR OAB/SP. 114.980.
PROCESSO No 0106224-26.2011 CTR. 112/12 JP X HENRIQUE ALVES DA LUZ PANTALEAO PEDIDO DE LIBERACAO.
FICA O REQUERENTE INTIMADO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERACAO, NA FORMA DA MANIFESTACAO DO
MINISTERIO PUBLICO. ADV. DR. JOAO PIDORI JUNIOR OAB/SP. 114.980.
PROCESSO No 0047578-86.2012- CTR. 871/12- JP X JOAO DA SILVA ROCHA. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA PARA
APRESENTACAO DA DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. ADV. DR. CELSI ROBERTO DA SILVA, OAB/SP.292.018.
PROCESSO No 0006538-61.2011 CTR. 90/11 JP X FABIO FARIAS LOPES DE BORBA. FICA A DEFESA INTIMADA PARA
QUE APRESENTE AS CONTRARRAZOES AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. ADV. DRA. LUCIANA BELLI DE AQUINO
OAB/SP. 232.245.
PRECATORIA No 0043667-66.2012.8.26.0050 CONTR. 746/2012. JP. X JOSE CARLOS MOSQUITO. FICA(M) A(S)
DEFESA(S) INTIMADA(S) DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA
07/08/2012, AS 13:30 HORAS. ADV(S), DRA RICARDO SIMANTOB OAB 186955 DRA. ARIADNE MARA SANTOS SIMANTOB
OAB 278305.
PROCESSO No. 0073891552010 CTR. 1231/11 - JP. X ABDIEL EURICO DA SILVA. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA DO
ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DA VITIMA NA COMARCA DE HORTOLANDIA SP. ADVS. DR.
RICARDO MARTINS, OAB/SP. 217.908.
PROCESSO No 0071982-41.2011 CTR. 1534/11 JP X JOHNNY CONCEICAO CARNEIRO E OUTRO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO. FICA A DEFESA DE JOHNNY INTIMADA A APRESENTAR AS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.
ADV. DR. JAIME PATROCINIO VIEIRA OAB/SP. 75.199.
PROCESSO No 0039816-19.2012- CTR. 765/12 JP X JOSE PEREIRA DE SOUTO NETO. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA
PARA A APRESENTACAO DA DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. ADV. DR. DENNIS M. QUINTA REIS, OAB/SP.
146.154.
PROCESSO No 0001192-95.2012 CTR. 94/12 JP X PAULO RICARDO SANTOS ROSA E OUTRO. FICA A DEFESA DO
REU JEFERSON INTIMADA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO NO DIA 24 DE
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OUTUBRO DE 2012, AS 16:15 HORAS. ADV. DR. LUIZ ANTONIO RIQUEZA OAB/SP. 63.765.
PROCESSO No. 0094316842002 CTR. 1018/10 JP. X JEAN NAMMOURA E OUTROS. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA
PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 333 E 334 DA 12a. VARA DE FAZENDA PUBLICA, BEM COMO DA
COTA MINISTERIAL. ADVS. DRA. BIANCA BRITO DOS REIS BONONI, OAB/SP. 216.977 E DR. JOSE CARLOS BEZERRA
DOS SANTOS, OAB/SP. 252.637.
PROCESSO No. 0016873082012 CTR. 314/12 JP. X WELBER RODRIGO MACEDO DOS ANJOS. FLS. PARA AUDIENCIA
EM CONTINUACAO, DESIGNADO O DIA 06.08.12, AS 13:30HS. ADVS. DRA. MARIA ISABEL DE MEDEIROS, OAB/SP.
91.106.
PRECATORIA No 0055654-02.2012.8.26.0050 CONTR. 924/2012. JP. X FABIANO FRANCO. FICA(M) A(S) DEFESA(S)
INTIMADA(S) DA AUDIENCIA DO INTIRROGATORIO DO REU, DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2012, AS 13:50 HORAS. ADV.
(S) DR. SIDNEI BARBERINO DA SILVA OAB/SP. 148855.
PRECATORIA No 0055536-26.2012.8.26.0050 CONTR. 927/2012. JP. XRENAN FRANCISCO NOBREGA DA SILVA. FICA(M)
A(S) DEFESA(S) INTIMADA(S) DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA
28/08/2012, AS 13:00 HORAS. ADV.(S) DRA.LUCIANA APOLINARIO DO NASCIMENTO OAB. 233840.
PRECATORIA No 0055536-26.2012.8.26.0050 CONTR. 927/2012. JP. XRENAN FRANCISCO NOBREGA DA SILVA. FICA(M)
A(S) DEFESA(S) INTIMADA(S) DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA
28/08/2012, AS 13:00 HORAS. ADV.(S) DRA.LUCIANA APOLINARIO DO NASCIMENTO OAB. 233840.
PRECATORIA No 0055984-96.2012.8.26.0050 CONTR. 931/2012. JP. X ROBERTO GEVANOVICH. FICA(M) A(S) DEFESA(S)
INTIMADA(S) DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) DE ACUSACAO, DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012,
AS 13:15 HORAS. ADV.(S) DR.WALTER PASSOS NOGUEIRA, OAB/SP. 27276, DR. JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR
OAB/SP. 162029 E DR. DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA OAB/SP. 95477.
PRECATORIA No 0055378-68.2012.8.26.0050 CONTR. 951/2012. JP. X ROZILENE PESSOA SANTOS. FICA(M) A(S)
DEFESA(S) INTIMADA(S) DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) DE ACUSACAO E INTERROGATORIO DA
RE, DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2012, AS 13:00 HORAS. ADV.(S) DR. IVO PERES RIBAS OAB. 29839.

11a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODOLFO PELLIZARI
ESCRIVA(O) JUDICIAL ELMICE LEITE CALDEIRA PIMENTA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0066/2012
Processo 0006901-82.2010.8.26.0050 (050.10.006901-0) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administracao em Geral - Justica Publica - [removido após solicitação de usuário] - Fica o Dr. Defensor intimado
a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da resposta fornecida pela Imprensa Oficial (fls. 302). - ADV: DANIEL LEON
BIALSKI (OAB 125000/SP)
Processo 0014159-75.2012.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Roubo - Justica Publica - ABRAAO DA SILVA
LOMBARDI e outro - Fica intimado a apresentar memorial, dentro do prazo legal. CONTROLE 238/12 - ADV: ELCIO SCAPATICIO
(OAB 108435/SP)
Processo 0025433-36.2012.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - J. P. A. A. dos S. - Ficam intimados a apresentarem razao de apelacao, dentro do prazo legal.. CONTROLE 448/12 - ADV: SOFIA
GRYNWALD (OAB 285823/SP), VALCI JOSE DOS SANTOS (OAB 274886/SP)
Processo 0034201-68.2000.8.26.0050 (050.00.034201-7) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administracao em Geral - J. A. de O. C. e outros - Fica(m) o(s) Defensor(es) do reu Jose Antonio de Oliveira
intimado(s) a apresentar Memoriais dentro do prazo legal. (1419/03) - ADV: MARIO SERGIO BORGES (OAB 127238/SP),
SONIA REGINA ARROJO E DRIGO (OAB 41308/SP)
Processo 0044351-88.2012.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Receptacao - D. V. L. - - M. de S. B. J. - - D.
C. G. e outro - Fica(m) o(s) defensor(es) do(s) reu(s) DANILO VIEIRA, DANILO CAMPOS e MARCELO intimado(s) da data
de audiencia de Instrucao, debates, Interrogatorio e Julgamento designada para o dia 26/09/12 as 14:30 horas, bem como,
a apresentar defesa previa, no prazo de 10 dias, nos termos do Artigo 396 do CPP. (829/12) - ADV: CLEBER DE OLIVEIRA
CORDEIRO (OAB 223674/SP)
Processo 0076503-29.2011.8.26.0050 (050.11.076503-6) - Acao Penal - Procedimento Sumario - Trafico de Drogas
e Condutas Afins - Justica Publica - ROBSON CASSIANO SARAIVA - Ficam intimados a apresentarem razao de apelacao,
dentro do prazo legal. CONTROLE 1492/11 - ADV: GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP), LEONARDO VINICIUS
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP), HENRIQUE MARCONDES DE SOUZA (OAB 291969/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB
294971/SP)
Processo 0076904-28.2011.8.26.0050 (050.11.076904-0) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica Marcos Antonio Nunes e outros - Fica o Dr. Defensor intimado a apresentar as razoes e contrarrazoes de apelacao, nos termos
do art. 600 do CPP, no prazo legal. (Controle n o 1335/11) - ADV: FLORISVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 99274/SP)
Processo 0095041-58.2011.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Roubo - Justica Publica - ROBERVAL OLIVEIRA
DA SILVA e outros - Fica intimado a apresentar contrarrazao de apelacao, dentro do prazo legal. CONTROLE 1698/11 - ADV:
TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
Processo 0098232-48.2010.8.26.0050 (050.10.098232-8) - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e
Condutas Afins - Justica Publica - Sanderson Gomes de Melo e outros - Ficam os Advogados da requerente ADRIANA CRISTINA
VIEIRA intimados da decisao a seguir transcrita:Fls. 1148. Tratar-se de Mandado de Seguranca impetrado contra Delegado de
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Policia, em razao de ter sido apreendido veiculo utilizado para a pratica de trafico de entorpecente. A medida eleita para o fim
colimado, e de todo impropria. As fls. 903, a sentenca terminativa decretou o perdimento de todos os veiculos utilizados pelos
reus, na distribuicao de drogas. A autoridade policial, quando da apreensao dos automoveis, nada mais fez do que cumprir
aquilo que lhe e determinado pela lei adjetiva. Nao cabe nenhum Mandado Seguranca contra seu ato, ate porque, a constricao
se da agora por ordem judicial. Isto posto, nao conheco o mandamus. - ADV: MARIANE SALLES SILVA IMBRIANI (OAB