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Data11/07/2012      OriginalPágina
FonteTRF - 1ª Reg.

Diário TRF - 1ª Reg. de 11/07/2012 (4552972)

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ISSN - 2175-1692
Ano IV N o 133 Brasilia-DF Disponibilizacao: tercal-feira, 10 de julho de 2012 - Publicacao: quarta-feira, 11 de julho de 2012

Numeracao unica: 4892-72.2010.4.01.3803
4892-72.2010.4.01.3803 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
EMBTE
: JOSE HUMBERTO CORTES
ADVOGADO
: MG00066883 - ANDREIA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA
EMBDO
: FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos para reconhecer a ilegitimidade
passiva do embargante JOSE HUMBERTO CORTES e, por conseguinte, determinar a desconstituicao da penhora sobre o imovel de matricula 38.813 do 1o Oficio de Registro de Imoveis
desta cidade. De oficio, em face das provas dos autos, declaro a ilegitimidade passiva da
executada MARIA APARECIDA TEODORO DIAS. De oficio, ainda, declaro a prescricao intercorrente com relacao ao co-executado VICENTE JOSE DIAS. Sem custas (art. 7.o da Lei
9.289/96). Honorarios pelas respectivas partes. Traslade-se copia para os autos das execucoes
fiscais correlatas.
Numeracao unica: 11719-65.2011.4.01.3803
11719-65.2011.4.01.3803 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
EMBTE
: GILBERTO RODRIGUES FAGUNDES
ADVOGADO
: BA00009885 - PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO
EMBDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCUR
: MG00065083 - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, indefiro a inicial e dou por extinto o processo sem resolucao do merito, com
fundamento nos arts. 284, caput, e paragrafo unico, c/c o art. 267, I, do Codigo de Processo
Civil. Sem custas. Honorarios advocaticios incabiveis. Transitada em julgado a sentenca, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento da documentacao
acostada a inicial, mediante copia nos autos.
Numeracao unica: 7549-36.2000.4.01.3803
2000.38.03.007733-1 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG
ADVOGADO
: GO00017415 - ADRIANA CORADINI CURADO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: ELEVAR MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA
ADVOGADO
: MG00068087 - TUBERTINO MARTINS DE MEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista a quitacao do debito, com fulcro no art. 794, I, do Codigo de Processo Civil, dou
por extinto o processo de execucao. Custas pelo executado. Honorarios advocaticios pagos.
Desconstitua-se eventual penhora realizada nos autos. Transitada em julgado a sentenca,
arquivem-se os autos com baixa na Distribuicao.
Numeracao unica: 4434-21.2011.4.01.3803
4434-21.2011.4.01.3803 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
EMBTE
: EDNA DAS GRACAS TAVARES
ADVOGADO
: MG00072517 - RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO
EMBDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: MG00065083 - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, indefiro a inicial e dou por extinto o processo sem resolucao do merito, com
fundamento nos arts. 284, caput, e paragrafo unico, c/c o art. 267, I, do Codigo de Processo
Civil. Sem custas. Honorarios advocaticios incabiveis. Transitada em julgado a sentenca, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.
Autorizo o desentranhamento da documentacao acostada a inicial, mediante copia nos autos.
Numeracao unica: 5575-90.2002.4.01.3803
2002.38.03.005638-1 ACAO ORDINARIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR
: ERNANI QUEIROZ E OUTRO
ADVOGADO
: MG00075360 - ANTONIO ELIAS NAHAS
ADVOGADO
: MG00075464 - DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA

culos da Justica Federal, desde cada uma das despesas efetuadas por Kele Vaz Farias, com
incidencia de juros de 1% a partir da citacao, tudo ate a quitacao. d) condenar o reu Sandro
Marcelo Goncalves a reparar os danos materiais sofridos pela autora correspondentes as
despesas que realizou em virtude da celebracao do contrato de compra e venda e financiamento habitacional, a serem fixados em liquidacao de sentenca, corrigidos monetariamente
nos termos do Manual de Calculos da Justica Federal, desde cada uma das despesas efetuadas por Kele Vaz Farias, com incidencia de juros de 1% a partir da citacao, tudo ate a
quitacao. e) condenar o reu Sandro Marcelo Goncalves a ressarcir os danos morais sofridos
pela autora, arbitrados no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente
nos termos do Manual de Calculos da Justica Federal a partir desta data, com incidencia de
juros de 1% a partir da citacao, tudo ate a quitacao. f) confirmar a antecipacao da tutela para
determinar que a Caixa Economica Federal se abstenha de inserir o nome da autora em
cadastros de inadimplentes com relacao ao contrato no 8.0162.0003355-7. Condeno o requerido Adriano Quistone Dias ao pagamento de honorarios advocaticios em favor da autora,
fixados no valor de 5% do valor apurado nos itens "b" e "c" do dispositivo. Condeno o requerido
Sandro Marcelo Goncalves ao pagamento de honorarios advocaticios em favor da autora,
fixados no valor de 10% do valor apurado nos itens "c", "d" e "e" do dispositivo. Pelo principio
da causalidade, deixo de condenar a Caixa Economica Federal em honorarios advocaticios.
Custas pelos requeridos, pro rata. Oficie-se ao Conselho Regional de Corretores de Imoveis de
Minas Gerais - CRECI/MG, cientificando-o do presente julgado. Apos o transito em julgado,
oficie-se ao 2o Oficio de Registro de Imoveis para ciencia da presente sentenca e cancelamento dos registros R-3 e R-4 da matricula n.o 84.594. Cumprida a providencia, de-se baixa
e arquivem-se.
Numeracao unica: 2031-79.2011.4.01.3803
2031-79.2011.4.01.3803 ACAO ORDINARIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR

:
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ROSA HELENA ALVES SILVA
MG00112120 - ABNER PEREIRA MOURA
UNIAO FEDERAL
MUNICIPIO DE UBERLANDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MG00049443 - LINA SUELI REIS FERREIRA DE FARIA
MG00106173 - ALAN LOURENCO NOGUEIRA
MG00056335 - CLARA SILVA COSTA DE OLIVEIRA
MG00124131 - LUIZ GUSTAVO DAHER LEITE
MG00083515 - RANIERI MARTINS DA SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, rejeitadas as preliminares suscitadas, ratifico os termos da decisao que
antecipou os efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para determinar o fornecimento do
medicamento MABTHERA a autora, por tempo indeterminado, na dosagem indicada em relatorio medico circunstanciado, que devera ser apresentado ao Municipio de Uberlandia a cada
novo ciclo de tratamento. Sem custas. Honorarios advocaticios pelos requeridos, no valor de
R$600,00 pro rata, nos moldes do artigo 20, 4o do CPC.Sentenca sujeita ao reexame necessario. Comunique-se o relator dos agravos de instrumento interpostos pela Uniao e Estado
de Minas Gerais a prolacao desta sentenca. Apos o transito em julgado, arquivem-se com as
cautelas de estilo.
Numeracao unica: 4350-54.2010.4.01.3803
4350-54.2010.4.01.3803 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO

: TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA
: MG00037191 - CATIA MARA BORGES
: FAZENDA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos. Sem custas processuais.
Condeno a embargante ao pagamento de honorarios advocaticios no importe de R$1.000,00
(um mil reais), nos termos do art. 20,  4o do CPC. Sentenca sujeita ao duplo grau de
jurisdicao, observado o disposto no art. 475, do CPC. Traslade-se copia da presente sentenca
para os autos de n.o 2009.38.03.003357-1.
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