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Data09/07/2012 00:27     Original
FonteNacional - STJ

Diário Nacional - STJ de 09/07/2012 (4541149)

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AGRAVANTE
: CELSO LIMA
ADVOGADO
: BRAULIO DE ASSIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(522)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194549 - SP (2012/0131676-0)
AGRAVANTE
: WANDERLEY DE VINICIUS THOME
ADVOGADO
: ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuicao por prevencao do processo Pet 7874 (2010/0064289-2) em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(523)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194552 - MS (2012/0129659-6)

pag. 132

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE

: AVS COMERCIO EXTERIOR LTDA
: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SANESUL
ADVOGADO
: LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
INTERES.
: AGUAS GUARIROBA S/A
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO DACORSO
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(524)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194553 - MG (2012/0131690-1)
AGRAVANTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
: LUCAS DA SILVA GENEROSO
ADVOGADO
: ARTHUR WALLACE BARBOSA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(525)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194554 - SE (2012/0131694-9)
AGRAVANTE
: WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: PAULO FERNANDO B BITTENCOURT
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(526)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194555 - MG (2012/0131699-8)
AGRAVANTE
: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO
ADVOGADO
: SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(527)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194556 - PR (2012/0118729-8)
AGRAVANTE
: LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO
: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO E OUTRO(S)

pag. 133

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

AGRAVADO
: NATALINA CARNEVALE DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO
: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(528)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194557 - RS (2012/0131770-8)
AGRAVANTE
: CLEO GOULART MADEIRA
ADVOGADO
: MARIA ISABEL BERMUDEZ
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(529)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194558 - RJ (2012/0130305-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(530)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194559 - SP (2012/0130776-1)
AGRAVANTE
: GISELE ZACARINI AMBROSIO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANA EMILIA BRESSAN E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: IVAN CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(531)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194561 - RS (2012/0131766-8)
AGRAVANTE
: HENRIQUE GANDOLFI DA SILVA
ADVOGADO
: VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

pag. 134

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

RELATORA

: MINISTRA
ALDERITA
RAMOS
DE
OLIVEIRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(532)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194562 - DF (2012/0117301-1)
AGRAVANTE
: MUNICIPIO DE CONDEUBA
ADVOGADO
: SIMONE MARIA NADER CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIAO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCAO - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(533)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194563 - RS (2012/0130411-2)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA CEEE
ADVOGADO
: VANESSA GUAZZELLI BRAGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILTON JARDIM COSTA
ADVOGADO
: AURELIO CASSIMIRO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONCALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(534)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194564 - SP (2012/0131662-2)
AGRAVANTE
: MARCOS DOS SANTOS
AGRAVANTE
: CLAUDIO DOS SANTOS
ADVOGADO
: JOSE LUIZ BLANDER DE CAMARGO CASTRO
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(535)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194568 - MS (2012/0128279-8)
AGRAVANTE
: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT
ADVOGADO
: KLEYTON LAVOR GONCALVES SARAIVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEXANDRE FRIZZO
ADVOGADO
: DAVID AMIZO FRIZZO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

pag. 135

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

(536)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194569 - MG (2012/0117379-2)
AGRAVANTE
: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA E
OUTRO
ADVOGADO
: HENRIQUE CARLOS OLIVA E OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
INTERES.
: EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTAO E
EDUCACAO EM TRANSITO E TRANSPORTES DE MONTES
CLAROS - MCTRANS
INTERES.
: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE
MONTES CLAROS - MG
INTERES.
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONCALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(537)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194570 - PI (2012/0128382-4)
AGRAVANTE
: WILSON BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO
: MARCELO VICTOR LEAL BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELESTE MARIA VAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: EMILIA MARIA GONCALVES REBELO
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(538)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194574 - RJ (2012/0131820-1)
AGRAVANTE
: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO SICILIANO NERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ANTONIETA VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: DANIELE FERREIRA MANCANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(539)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194583 - RJ (2012/0131852-8)
AGRAVANTE
: PEGASUS INC
ADVOGADO
: VANIA LUCIA SANTOS LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIO BOGORICIN E OUTRO

pag. 136

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS BARRETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(540)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194588 - SP (2012/0130367-0)
AGRAVANTE
: FN
ADVOGADO
: PAULO BENEDITO NETO COSTA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JL
ADVOGADO
: FATIMA MARIA DA SILVA ALVES
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao por prevencao do processo Ag 1038193 (2008/0076478-3) em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(541)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194590 - PA (2012/0130936-4)
AGRAVANTE
: UNIMED BELEM - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
: THIAGO LIMA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVILASIO PAMPLONA BELTRAO FILHO
ADVOGADO
: ANGELO BRAZIL DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(542)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194591 - SP (2012/0130412-4)
AGRAVANTE
: JOSE DE ASSIS DO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO
: WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAO ALBINO TEIXEIRA
ADVOGADO
: MARIO MONACO FILHO E OUTRO(S)
INTERES.
: MARIA FRANCISCA COSTA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(543)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194592 - SP (2012/0130757-1)
AGRAVANTE
: JACQUELINE DOS SANTOS SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCONI HOLANDA MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SAO PAULO TRANSPORTE S/A
ADVOGADO
: ELENICE CONCEICAO PASSINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA

pag. 137

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(544)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194593 - PA (2012/0130938-8)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA COSANPA
ADVOGADO
: SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERES.
: ESTADO DO PARA
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(545)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194594 - RJ (2012/0118026-5)
AGRAVANTE
: AVENTIS PHARMA S/A E OUTRO
ADVOGADO
: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(546)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194595 - SC (2012/0131919-5)
AGRAVANTE
: FLORISBELA BITTENCOURT STANGE E OUTRO
ADVOGADO
: VICTOR COSTA ZANETTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
INTERES.
: RUBENS RODOLPHO NEUMANN
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(547)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194596 - SP (2012/0130496-9)
AGRAVANTE
: PREDIAL BAETA NEVES S/C LTDA
ADVOGADO
: JOAZ JOSE DA ROCHA FILHO
AGRAVADO
: CLAUDIO JOSE GIOVANOLLI
ADVOGADO
: PAULO DE TARSO GOMES
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

pag. 138

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

(548)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194597 - SP (2012/0130596-7)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO - SABESP
ADVOGADO
: ANALUCIA KELER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDIO BRAGA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA HELENA MARQUES DIAS LOMBARDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(549)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194598 - SP (2012/0130289-7)
AGRAVANTE
: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
: JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(550)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194599 - RJ (2012/0117835-2)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(551)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194600 - SP (2012/0129149-4)
AGRAVANTE
: ANA MARIA GENTILE
ADVOGADO
: ROSANA ROSSI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
IPREM
ADVOGADO
: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00

pag. 139

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(552)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194601 - RJ (2012/0131956-3)
AGRAVANTE
: SERGIO GADELHA PINHEIRO
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO REIS CLETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
: MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(553)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194602 - PA (2012/0130939-0)
AGRAVANTE
: F H N DOS S
ADVOGADO
: ALIRA CRISTINA FERNANDES DE MENEZES - DEFENSORA
PUBLICA
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(554)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194604 - SC (2012/0131966-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADELINDA DE PIN JUTTEL E OUTROS
ADVOGADO
: PRISCILA SOARES BAUMER
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(555)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194605 - PA (2012/0130942-8)
AGRAVANTE
: EDUARDO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: MARK IMBIRIBA DE CASTROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILO LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: VANDUIR JOSE DE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

pag. 140

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

(556)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194606 - SC (2012/0131952-6)
AGRAVANTE
: BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO
: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE GERALDO BERNARDES FILHO
ADVOGADO
: VANESSA CRISTINA PASQUALINI E OUTRO(S)
INTERES.
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(557)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194607 - PA (2012/0130937-6)
AGRAVANTE
: EDWALDO ANTUNES DURAN E OUTRO
ADVOGADO
: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(558)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194608 - MA (2012/0130955-4)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(559)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194609 - SP (2012/0131004-1)
AGRAVANTE
: LAN AIRLINES S/A
ADVOGADO
: SILVIA MEDINA FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO
: MARIA HELENA GURGEL PRADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

pag. 141

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

(560)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194613 - SP (2012/0130998-3)
AGRAVANTE
: CENTRO TRANSMOTANO DE SAO PAULO
ADVOGADO
: SILVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARLINDA PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
: CARLA LAMANA SANTIAGO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(561)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194616 - SP (2012/0130957-8)
AGRAVANTE
: ROSAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
: NADIME MEINBERG GERAIGE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARINA SYSTEMS BLINDAGENS IMPORTACAO COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
: MARCO ANDRE RAMOS TINOCO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(562)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194617 - SC (2012/0131989-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTO GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO
: MARCELO VOLLES
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(563)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194618 - SP (2012/0130990-9)
AGRAVANTE
: HELIO FERREIRA LEITE E OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DALCIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
: RODRIGO DE SA DUARTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

pag. 142

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

(564)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194620 - RJ (2012/0131816-1)
AGRAVANTE
: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ELIANA DA COSTA LOURENCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO MANOEL DE AQUINO E OUTROS
ADVOGADO
: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(565)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194622 - SC (2012/0131993-1)
AGRAVANTE
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO
: ADRIANA LETICIA BLASIUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
: PAULO C VOLTOLINI
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(566)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194623 - MA (2012/0130944-1)
AGRAVANTE
: JOSE MARIA MACHADO MARTINS
ADVOGADO
: FERNANDA SEREJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
ADVOGADO
: ISAAC MOUSINHO SEGUNDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(567)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194624 - SP (2012/0131070-0)
AGRAVANTE
: CLAUDIO CONTE
ADVOGADO
: GERALDO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO
: DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(568)

pag. 143

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194625 - MA (2012/0130960-6)
AGRAVANTE
: JOSE BONIFACIO JESUS DE SOUSA
ADVOGADO
: EMANUEL PEREIRA ACCIOLY - DEFENSOR PUBLICO E OUTROS
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
RELATORA
: MINISTRA
ALDERITA
RAMOS
DE
OLIVEIRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(569)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194627 - MA (2012/0130947-7)
AGRAVANTE
: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA CELESTE EVERTON SERRA
ADVOGADO
: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(570)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194629 - RJ (2012/0130450-4)
AGRAVANTE
: ADILAR JOSE DA SILVA
ADVOGADO
: JOAO TANCREDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
ADVOGADO
: LEONARDO FERREIRA LOFFLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(571)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194630 - SC (2012/0132010-2)
AGRAVANTE
: CD
ADVOGADO
: JOSE ELVAS DE AQUINO NEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TM
ADVOGADO
: RICARDO ALVES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(572)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194631 - MA (2012/0130995-8)
AGRAVANTE
: E G P DA C

pag. 144

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ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: A R P DA C
ADVOGADO
: HOSANA CRISTINA FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(573)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194632 - RJ (2012/0130493-3)
AGRAVANTE
: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
ADVOGADO
: JOSE MARCOS GOMES JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCUS THADEU GOMES MARCIANO
ADVOGADO
: PAULA FERNANDA MARCIANO DE MORAES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(574)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194634 - RJ (2012/0132012-6)
AGRAVANTE
: ALCEU VIEIRA VILELA
ADVOGADO
: VITOR HUGO RABELO MACEDO
AGRAVADO
: POLICLINICA
AMHAVRA
LTDA
EM
LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
: AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(575)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194637 - RJ (2012/0130487-0)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAQUEL ALVES CORREA
ADVOGADO
: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(576)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194638 - SC (2012/0132029-0)
AGRAVANTE
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: ADRIANA LETICIA BLASIUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DAGMAR WITT DA SILVA

pag. 145

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

ADVOGADO
: FERNANDO LUIZ POFFO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(577)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194643 - SC (2012/0132023-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARIA FERNANDA KAULING E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ILDA BILAU
ADVOGADO
: ERALDO LACERDA JUNIOR
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(578)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194645 - SC (2012/0132037-7)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDIR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JOSE GERALDO RAMOS VIRMOND E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(579)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194646 - SC (2012/0132048-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCA DE MACEDO
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(580)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194647 - SC (2012/0132050-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS

pag. 146

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

ADVOGADO
: AUGUSTO RAUEN DELPIZZO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(581)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194648 - SC (2012/0132049-1)
AGRAVANTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: MARCIO RUBENS PASSOLD E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GETULIO LUIZ SCHERER
ADVOGADO
: ERENITA GUESSER
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(582)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194660 - SC (2012/0132043-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARIA FERNANDA KAULING E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILZA SILVA CABRAL
ADVOGADO
: FERNANDO STAZACK RAPOSO JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(583)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194666 - DF (2012/0132077-0)
AGRAVANTE
: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO GEAN SADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JANAINA BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO
: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(584)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194674 - DF (2012/0132089-5)
AGRAVANTE
: ARNALDO JOAQUIM MARIA E OUTROS
ADVOGADO
: JUCIARA H C DE SOUZA BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)

pag. 147

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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(585)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194685 - DF (2012/0132118-5)
AGRAVANTE
: LOURIVALDO MACEDO DA SILVA
ADVOGADO
: JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(586)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194691 - SP (2012/0131002-8)
AGRAVANTE
: ANTONIO GALEGO
ADVOGADO
: RENATA FERRAZ RIBEIRO ALMADA
AGRAVADO
: ANTONIO BOIM JUNIOR
ADVOGADO
: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(587)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194695 - DF (2012/0132129-8)
AGRAVANTE
: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA
CENTRUS
ADVOGADO
: KARINE DE SOUSA DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAMALHO SALGADO E OUTROS
ADVOGADO
: VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA DANTAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao por prevencao da QUARTA TURMA em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(588)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194698 - RS (2012/0131826-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: FABIANA KLUG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIA ADELIA CHOYNOWSKI MARCHESE
ADVOGADO
: ROGER MAURO PUFAL E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00

pag. 148

Superior Tribunal de Justica
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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(589)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194710 - SP (2012/0130426-2)
AGRAVANTE
: ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
: TANIA MARIA PEREIRA MENDES
AGRAVADO
: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
: ANDRE FONSECA LEME E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 18:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(590)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194729 - SP (2012/0130497-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP
ADVOGADO
: FABIO FRASATO CAIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ODIVANIR RODRIGUES
ADVOGADO
: JOSE BENTO TOLEDO DIAS FERRAZ
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(591)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194731 - SP (2012/0130694-1)
AGRAVANTE
: FOBOS SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: UMBERTO DE BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
PROCURADOR : GERALDO HORIKAWA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(592)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194736 - SP (2012/0130971-9)
AGRAVANTE
: VALDOMIRO LUIZ DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: LILIANE DA SILVA TAVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RM RODRIGUES E MACEDO SACOLAO LTDA - MICROEMPRESA E
OUTRO
ADVOGADO
: JORGE NAME MALUF NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

pag. 149

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

(593)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 194737 - MA (2012/0130972-0)
AGRAVANTE
: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS GONCALVES
ADVOGADO
: FABIO PEREIRA SCHALCHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALPES CELULOSE E PAPEIS LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(594)
HABEAS CORPUS No 223445 - RJ (2011/0259920-2)
IMPETRANTE
: HERBERT COHN - DEFENSOR PUBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: MARIA IVONETE SANTANA MADUREIRA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
ALDERITA
RAMOS
DE
OLIVEIRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA
Redistribuicao por prevencao do processo HC 242421 (2012/0098681-6) em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA PRESIDENTA

(595)
HABEAS CORPUS No 231818 - PR (2012/0016203-4)
IMPETRANTE
: SILVERIO GOMES DA FONSECA FILHO E OUTROS
ADVOGADO
: SILVERIO GOMESA DA FONSECA FILHO E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
PACIENTE
: PEDRAG CVETKOVIC (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Redistribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(596)
HABEAS CORPUS No 237477 - MT (2012/0062714-0)
IMPETRANTE
: ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE
: THIAGO PEREIRA NEVES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR - SEXTA TURMA
Redistribuicao automatica em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(597)

pag. 150

Superior Tribunal de Justica
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Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

HABEAS CORPUS No 246215 - RJ (2012/0125802-6)
IMPETRANTE
: MARCELO DA SILVA CANDIDO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: J F C (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Redistribuicao por prevencao do processo HC 157075 (2009/0243911-0) em 03/07/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(598)
HABEAS CORPUS No 246597 - MG (2012/0129583-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PUBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: JOSE AIRTON ALENCAR DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(599)
HABEAS CORPUS No 246720 - PB (2012/0131017-8)
IMPETRANTE
: ANNE CORREA DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: ANNE CORREA DOS SANTOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
PACIENTE
: CLAUDIA IZABEL DA SILVA MAIA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuicao por prevencao do processo HC 246688 (2012/0130881-1) em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA PRESIDENTA

(600)
HABEAS CORPUS No 246722 - RJ (2012/0131026-7)
IMPETRANTE
: CLAUDIA INEZ MARQUES
ADVOGADO
: CLAUDIA INEZ MARQUES - DEFENSORA PUBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: SERGIO LUIZ DE MIRANDA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(601)
HABEAS CORPUS No 246723 - SP (2012/0131039-3)
IMPETRANTE
: LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

pag. 151

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

PACIENTE
: GIOVANI ALVES PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(602)
HABEAS CORPUS No 246724 - SP (2012/0131043-3)
IMPETRANTE
: JOSE BENEDITO ANTUNES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
PACIENTE
: ADRIANA DOS SANTOS ELIAS DE CARVALHO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuicao por prevencao do processo HC 146419 (2009/0172488-4) em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA PRESIDENTA

(603)
HABEAS CORPUS No 246725 - MS (2012/0131047-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: ELIZABETH FATIMA COSTA - DEFENSORA PUBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: JONATHAN APARECIDO XAVIER SIQUEIRA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
ALDERITA
RAMOS
DE
OLIVEIRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(604)
HABEAS CORPUS No 246726 - MS (2012/0131048-2)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: ELIZABETH FATIMA COSTA - DEFENSORA PUBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: CLAUDIO FLORSOVSKI (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(605)
HABEAS CORPUS No 246727 - MS (2012/0131050-9)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: ELIZABETH FATIMA COSTA - DEFENSORA PUBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: ANDRE RODRIGUES DA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
ALDERITA
RAMOS
DE
OLIVEIRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

pag. 152

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA PRESIDENTA

(606)
HABEAS CORPUS No 246728 - ES (2012/0131067-2)
IMPETRANTE
: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PACIENTE
: VALDEMIR SOARES VANDERLEI JUNIOR (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(607)
HABEAS CORPUS No 246729 - PA (2012/0131109-9)
IMPETRANTE
: PALOVA AMISSES PARREIRAS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
PACIENTE
: TATIANE MOREIRA DE FREITAS DRIGO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(608)
HABEAS CORPUS No 246730 - MG (2012/0131122-8)
IMPETRANTE
: EDILENE LOBO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LUIZ CARLOS FERNANDES
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO PRESIDENTE

(609)
HABEAS CORPUS No 246731 - MS (2012/0131186-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: HELITA BARBOSA SEREJO LEMOS FONTAO - DEFENSORA
PUBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: LUCIANO ALVES DA FONSECA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
ALDERITA
RAMOS
DE
OLIVEIRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA PRESIDENTA

pag. 153

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1086  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 6 de Julho de 2012, publicacao Segunda-feira, 9 de Julho de 2012.

(610)
HABEAS CORPUS No 246732 - RJ (2012/0131195-0)
IMPETRANTE
: MAURICIO NEVILLE
ADVOGADO
: MAURICIO NEVILLE
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: DIEGO LUIZ CARVALHO VARANDA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuicao automatica em 03/07/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA PRESIDENTA

(611)
HABEAS CORPUS No 246733 - SP (2012/0131199-7)
IMPETRANTE
: CARLOS EDUARDO LUCERA
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO LUCERA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
PACIENTE
: JOAO CARLOS FERNANDES COELHO FILHO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA