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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 42/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de outubro 281 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de novembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059658-23.2018.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preco / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: 0046819-57.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00611768 - AGTE: MARIA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA OAB/RJ-150353 ADVOGADO: MARIA LIBERATA BARBOSA OAB/RJ-120709 AGDO: BANCO SANTANDER S.A AGDO: BANCO DO BRASIL S.A AGDO: BANCO BRADESCO EMPRESTIMO S.A AGDO: COMPREV EMPRESTIMOS SEGURO E PREVIDENCIA S.A Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA. I. 024. APELACAO 0040303-50.2016.8.19.0209 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0040303-50.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00355084 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS OAB/RJ-128441 ADVOGADO: JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE OAB/RJ-091916 APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISIO DA COSTA PINHEIRO OAB/RJ-013031 ADVOGADO: SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO OAB/RJ-155394 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1. Manifeste-se a parte embargada. 025. APELACAO 0202673-23.2013.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0202673-23.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00007427 - APELANTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA APELANTE: SPE SCP - JACAREPAGUA I LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: GEORGE WYLLAMS CIRIACO APELADO: ROSANGELA CIRIACO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS OAB/RJ-189571 ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS OAB/RJ-150805 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Manifestem-se os embargados, em contrarrazoes, sobre os declaratorios de indice 472 e 476. 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060096-49.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0015724-76.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00616354 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: GERALDO JOSE DAS CHAGAS ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES OAB/RJ-143371 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: 1. Oficie-se ao magistrado a quo, com as homenagens de estilo, solicitando-lhe que preste as informacoes que entender cabiveis. 2. Intime-se o agravado, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil, facultando-lhe a apresentacao de resposta ao recurso, no prazo legal. 3. Com a vinda da manifestacao acima, apreciarei o pedido de efeito suspensivo, nos termos em que formulado. 027. APELACAO 0048158-59.2015.8.19.0001 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: 0048158-59.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00468560 - APELANTE: NELSON SCHVER ADVOGADOS S C ADVOGADO: NELSON SIMIS SCHVER OAB/RJ-000515 ADVOGADO: ANDREIA SILVEIRA MARINHO OAB/RJ-185591 APELANTE: RIBEIRO DE ABREU INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO OAB/RJ-172833 ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO OAB/RJ-025538 APELANTE: MARCOS AS ARAGAO ADVOCACIA S C (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO OAB/RJ-048335 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: DIANTE DAS MANIFESTACOES DE FLS.863/864, AGUARDE-SE POR 30(TRINTA)DIAS NA SECRETARIA. DECORRIDO TAL PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30(TRINTA) DIAS. 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060297-41.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0239978-80.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00618525 - AGTE: GILLIATT VAZ ADVOGADO: JORGEANE DOS SANTOS HONORATO OAB/RJ-141267 ADVOGADO: GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS OAB/RJ-104790 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DESPACHO: ...Assim sendo, intime-se o agravante-reu para trazer aos autos, em 5 dias, os comprovantes salariais atualizados e sua ultima declaracao para o imposto de renda, nos termos do art. 99, paragrafo 7o, do CPC-15, sob pena de indeferimento do beneficio e nao conhecimento do apelo. 029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0049832-70.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0037845-15.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00511594 - AGTE: JEFERSON BERTOLINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO OAB/RJ-080789 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Autue-se e intime-se o Municipio do Rio de Janeiro na qualidade de interessado, viabilizando sua manifestacao quanto ao pedido formulado neste recurso. 030. APELACAO 0285438-46.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0285438-46.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00581783 - APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APTE: RODRIGO LEITE VIEIRA ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA OAB/RJ-106693 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DESPACHO: 1. Em atendimento ao artigo 10 do CPC-15, que estabelece o contraditorio participativo, intimem-se os apelantes (Municipio e Rodrigo), para que se manifestem sobre o Oficio do Detran-RJ do indice TJe 392/1-5. Prazo: 10 dias... 031. APELACAO 0019079-14.2013.8.19.0063 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 0019079-14.2013.8.19.0063 Protocolo: 3204/2016.00346860 - APELANTE: AREAL MONTE SERRAT 3 RIOS LTDA - ME ADVOGADO: GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA OAB/RJ-149339 ADVOGADO: TATIANA ALVES SERPA FIOCHI OAB/RJ-146425 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ-002428D Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1. Considerando-se a perda de objeto do Conflito de Competencia no. 0062852-02.2016.8.19.0000, reconhecida pelo Egregio Orgao Especial deste Tribunal de Justica, diante da extincao da especializacao das Camaras Civeis do Consumidor, encaminhe-se o feito a Egregia 27a Camara Civel desta Corte Estadual, diante da prevencao por distribuicao.

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