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Data06/07/2012      OriginalPágina
FonteTRF - 1ª Reg.

Diário TRF - 1ª Reg. de 06/07/2012 (4530322)

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ISSN - 2175-1692
Ano IV N o 130 Brasilia-DF Disponibilizacao: quinta-feira, 5 de julho de 2012 - Publicacao: sexta-feira, 6 de julho de 2012

3a VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiza Substit.
Dir. Secret.

: DR. MARCELO MEIRELES LOBAO

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2012

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ALEXANDRE BRITO DA SILVA
: RS00067908 - ALEXANDRE MATZENBACHER

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Ainda nao cumprido o item III de f. 613, redesigno a audiencia para o dia 28/08/2012,as
14h45min. II - Cumpram-se as determinacoes de decisao de f. 611-613, com urgencia. III Intimem-se."
Juiz Titular
Juiza Substit.
Dir. Secret.

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"I - Aos acusados ALCIMAR FERREIRA SANTOS e JOAO GONCALVES BUSSONS, aos 1003-2009 (fl. 125), concedeu-se o beneficio da suspensao condicional do processo. Exaurido o
periodo de prova e cumpridas as condicoes alusivas ao sursis processual (fl. 280), decreto-lhes
extinta a punibilidade, com esteio na Lei no 9.099/95, art. 89, paragrafo 5o. II - Baixas, anotacoes e comunicacoes necessarias. III - No tocante ao reu VICENTE PAULO PAMPLONA
BARBOSA, atualizem-se os antecedentes criminais aos locais de praxe. Apos, de-se vista ao
Ministerio Publico Fede-ral, para manifestacao. IV - Aguarde-se o cumprimento das condicoes
alusivas ao sursis processual, em relacao ao acusado EDVAN MENDONCA BRASIL. V Quanto ao acusado EDILMAR MENDONCA BRASIL, processado por outro crime (f. 243-244),
revogo o sursis processual e determino o prosseguimento do feito. A defesa do acusado, para
apresentacao de resposta a acusacao, no prazo de 10 dias. Apos, venham conclusos, para
analise. VI - Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se."
Numeracao unica: 2782-53.2008.4.01.4100
2008.41.00.002785-0 ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: OZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
REU
: WILMER VEIJARANA GOMES
ADVOGADO
: RO00002355 - MOACIR REQUI

: DR. MARCELO MEIRELES LOBAO
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXAO
: ELIANA APARECIDA MINA

Atos do Exmo.

: DR. MARCELO MEIRELES LOBAO

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2012
AUTOS COM DECISAO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeracao unica: 14232-85.2011.4.01.4100
14232-85.2011.4.01.4100 ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: FLAVIO DE OLIVEIRA LOPES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"PROCESSO-CRIME N. 14232-85.2011.4.01.4100. EDITAL DE CITACAO do acusado FLAVIO
DE OLIVEIRA LOPES. PRAZO DE QUINZE DIAS(//////////////////////////////////////////////////////////////////////.)
O DOUTOR MARCELO MEIRELES LOBAO, JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA, NA FORMA DA LEI ETC... FAZ SABER a todos que o presente
EDITAL de citacao virem, ou dele tiverem conheci-mento que, por este Juizo e respectiva
secretaria, tramitam os autos do processo-crime n. 14232-85.2011.4.01.4100, movido pelo
Ministerio Publico Federal contra FLAVIO DE OLIVEIRA LOPES. Fica o acusado FLAVIO DE
OLIVEIRA LOPES, brasileiro, nascido aos 07-12-1980, natural de Ji-Parana/RO, filho de Geraldo Lopes e de Tereza Angela de Oliveira Lopes, portador de RG n. 802.737 SSP/RO, inscrito
no CPF sob n. 658.481.952-34, residente na Rua Duque de Caxias, 6.112, em frente ao
DETRAN, ou 5.052, perto da Delegacia, Bairro Centro, em Alvorada D'Oeste/RO, atu-almente
em lugar incerto e nao sabido, CITADO dos termos da denuncia, no qual foi denunciado pela
pratica do crime previsto no artigo 289,  1o, do Codigo Penal Brasileiro, bem como para, no
prazo de 10 (dez) dias, responder aos termos da acusacao, observando-se que, decorrido o
prazo do Edital sem manifestacao, ser-lhe-a nomeado defensor dativo. Para que chegue ao
conhecimento de todos, especialmente do acusado supramencionado, expediu-se o presente
edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Forum deste Juizo,
situado na Av. Presidente Dutra, 2.203, Centro, Porto Velho (RO), CEP:76.805-902 - Telefone:
(069)3211-2463, FAX: (069)3211-2441.E-mail: 03vara.ro@trf1.jus.br, aos ___ de junho de 2012.
Eu, _______ Tereza Yoko Yamamoto, Tecnico Judiciario, digitei. E eu,________ Eliana Aparecida Mina, Diretora de Secretaria, reconferi e assino."
Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo
codigo 00202012070601456

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2012
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXAO

AUTOS COM SENTENCA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeracao unica: 15-08.2009.4.01.4100
2009.41.00.000015-0 ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR
: - HEITOR ALVES SOARES
REU
: VICENTE PAULO PAMPLONA BARBOSA
REU
: EDVAN MENDONCA BRASIL
REU
: JOAO GONCALVES BUSSONS
REU
: ALCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
REU
: EDILMAR MENDONCA BRASIL
ADVOGADO
: RO00002944 - ANA WALERIA MENDONCA BRASIL

AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeracao unica: 14172-15.2011.4.01.4100
14172-15.2011.4.01.4100 ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO

: DR. MARCELO MEIRELES LOBAO
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXAO
: ELIANA APARECIDA MINA

Atos da Exma.

: DR. MARCELO MEIRELES LOBAO
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXAO
: ELIANA APARECIDA MINA

Atos do Exmo.

Juiz Titular
Juiza Substit.
Dir. Secret.

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"I - Ao acusado OZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, aos 11-11-2008 (f. 447-450), concedeu-se o
beneficio da suspensao condicional do processo. Exaurido o periodo de prova e cumpridas as
condicoes alusivas ao sursis processual, decreto-lhe extinta a punibilidade, com esteio na Lei
no 9.099/95, art. 89, paragrafo 5o. Baixas, anotacoes e comunicacoes necessarias. II - Publiquese. Registre-se e Intimem-se. III- Apos, arquivem-se."
Numeracao unica: 7681-26.2010.4.01.4100
7681-26.2010.4.01.4100 ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR
: - ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA
REU
: LEA AIRES DO COUTO
REU
: PEDRO DANIEL ARCARI
ADVOGADO
: RO0000128B - EDELSON INOCENCIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Com essas consideracoes, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao punitiva estatal e ABSOLVO
os acusados LEA AIRES DO COUTO e PEDRO DANIEL ARCARI do crime previsto no artigo
171, 3, com fundamento no art. 386, I, do Codigo de Processo Penal. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se. Apos o transito em julgado, arquivem-se."

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