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Data04/07/2012 09:12     Original
FonteSP - TJ-cad.5-Editais e Leilões

Diário SP - TJ-cad.5-Editais e Leilões de 04/07/2012 (4510131)

(Maisativo Ltda), Banco do Brasil, Agencia: 0712-9, Conta Corrente: 49.993-5.
Desfeita a arrematacao pelo Juiz, por motivos alheios a vontade do arrematante, serao restituidos ao mesmo os valores pagos
e relativos ao preco do(s) imovel(is) arrematado(s) e a comissao da Superbid Judicial, deduzidas as despesas incorridas.
DA ADJUDICACAO A partir da publicacao do Edital, na hipotese de adjudicacao do(s) imovel(is) pelo exequente, este ficara
responsavel pela comissao devida a Superbid Judicial.
DA REMICAO DA EXECUCAO Se o(a) executado(a) pagar a divida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) imovel(is),
na forma do artigo 651, do Codigo de Processo Civil, devera apresentar ate a data e hora designadas para a praca, a guia
comprobatoria do referido pagamento, acompanhada de peticao fazendo mencao expressa quanto a remicao da execucao,
sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, devera o(a) executado(a) pagar a importancia
atualizada da divida, mais juros, custas, honorarios advocaticios e a comissao devida a Superbid Judicial de 2% (dois por cento)
sobre o valor pago(divida exequenda).
DO ACORDO A partir da publicacao do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensao da praca,
fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissao devida a Superbid Judicial de 2% (dois por cento) do valor inicial de
apregoamento do(s) imovel(is) ou do maior lance ofertado, se houver.
DA POSSE PRECARIA DO(S) IMOVEL(IS) - Havendo interposicao de Embargos a Arrematacao, o MM. Juiz responsavel
podera, a seu exclusivo criterio, transferir ao arrematante a posse precaria do(s) imovel(is) ate a decisao final do Recurso.
As demais condicoes obedecerao ao que dispoe o CPC, o Provimento CSM no 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335,
do CP.
Todas as regras e condicoes da Praca estao disponiveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicacao deste edital supre eventual insucesso das notificacoes pessoais e dos respectivos patronos.
Dos autos nao consta recurso ou causa pendente de julgamento.
RELACAO DOS IMOVEIS
Lote 1.1: Um lote de terreno sob no 2, da quadra B, com frente para a rua 3, do Jardim Paulista, nesta cidade de Tatui,
encerrando uma area de 361,43 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,50 metros
da frente aos fundos, de ambos os lados e que divide-se pela frente com a referida rua; no lado direito de quem da rua olha
para o imovel, com uma passagem para pedestre no proprio loteamento; no lado esquerdo o lote 4 e nos fundos com o lote 1,
imovel registrado no CRI sob matricula no 7.803. Valor da Avaliacao: R$ 4.784,63 (quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais
e sessenta e tres centavos).
Lote 1.2: Um lote de terreno sob no 27, da quadra C, com frente para a rua 3, do Jardim Paulista, nesta cidade de Tatui,
encerrando uma area de 361,43 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,50 metros
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da frente aos fundos e que divide-se pela frente com a referida rua; do lado direito de quem da rua olha para o imovel, com o
lote 29; no lado esquerdo com o lote 25 e nos fundos com o lote 28, imovel registrado no CRI sob matricula no 7.812. Valor da
Avaliacao: R$ 4.784,63 (quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e tres centavos).
Lote 1.3: A parte correspondente a 1/16 dos representantes legais da executada Marcia Regina Fragnani Rodrigues e
Benedito Jorge Rodrigues da fracao ideal de 1/687, da quadra 30, no imovel descrito, pelo valor de Cz$20,00 (estando incluindo
nesse valor a fracao ideal de 1/687 do imovel da matricula de no 25.068), na porcao de 50% para Ana Candiani Fragnani e 50%
para os demais adquirentes, do loteamento denominado Parque Residencial Colina das Estrelas, localizado nesta cidade de
Tatui, contendo o predio (vestiario e portaria) sob no 5.301, da rodovia SP-141, Senador Laurindo Dias Minhoto, encerrando a
area do terreno de 112,91 metros quadrados, com as seguintes medidas caracteristicas e confrontacoes: pela frente mede 19,30
metros; por igual medida nos fundos; da frente aos fundos e em ambos os lados mede 5,85 metros, dividindo-se pela frente
com a rodovia mencionada, em ambos os lados e fundos com a Rua o Imovel esse cadastrado na Prefeitura Municipal local
sob no 06.01.054.0011, imovel registrado no CRI local sob matricula no 25.067. Quais sao partes ideias e tambem integrante e
indissociavel, por disposicao convencional, de um terreno sob n. 04, da quadra 28, matricula 26.347. Valor da Avaliacao de 1/16:
R$ 9,83 (nove reais e oitenta e tres centavos).
Lote 1.4: A parte correspondente a 1/16 que os representantes legais da executada Marcia Regina Fragnani Rodrigues e
Benedito Jorge Rodrigues, da fracao ideal de 1/678, da quadra 31, do imovel descrito, pelo valor Cz$ 20,00 (estando incluidos
neste valor, a fracao ideal de 1,687 do imovel da matricula 25.067) na proporcao de 50% para Ana Cardiani Fragnani e 50% para
os demais adquirentes, no loteamento denominado Parque Residencial Colina das Estrelas localizado nesta cidade de Tatui,
contendo o predio no 531 da avenida H, constante de vestiario, piscina, salao de festas, bar e casa de maquinas, encerrando o
terreno uma area de 37,850 metros quadrados, descrito na matricula no 25.067 e 25.068 do CRI local. Valor da Avaliacao: R$
723,30 (setecentos e vinte e tres reais e trinta centavos).
DO(S) IMOVEL(IS) - O(s) imovel(is) sera(ao) vendido(s) em carater AD CORPUS e no estado em que se encontra(m). As
fotos e a descricao detalhada do(s) imovel(is) a ser(em) apregoado(s) estao disponiveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITACAO - Constitui onus dos interessados examinar o(s) imovel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas deverao ser
agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br.
DA PRACA A praca sera realizada por MEIO ELETRONICO, atraves do Portal www.superbidjudicial.com.br O 1o pregao tera
inicio em 04/09/2012, encerrando-se em 03 (tres) dias a contar desta data.
Caso os lances ofertados nao atinjam o valor da avaliacao do(s) imovel(is) no 1o pregao, a praca seguir-se-a sem interrupcao
ate as 14:30 horas do dia 26/09/2012 - 2o pregao.
DO VALOR MINIMO DE VENDA DO(S) IMOVEL(IS) No primeiro pregao, o valor minimo para a venda do(s) imovel(is)
apregoado(s) sera o valor da avaliacao judicial.
No segundo pregao, nao serao aceitos lances inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliacao judicial, dependendo
da aceitacao deste Juizo para efetivacao da Venda.
DOS LANCES Os lances poderao ser ofertados pela Internet, atraves do Portal www.superbidjudicial.com.br.
DOS DEBITOS O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os debitos incidentes sobre o(s) imovel(is)
arrematado(s), ainda que relativos a periodos anteriores a data da arrematacao, tais como debitos de condominio, agua, luz,
gas, taxas, multas e impostos.
DA COMISSAO DEVIDA A SUPERBID JUDICIAL O arrematante devera pagar a Superbid Judicial, a titulo de comissao, o
valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preco de arrematacao do(s) imovel(is).
A comissao devida nao esta inclusa no valor do lance e nao sera devolvida ao arrematante em nenhuma hipotese, salvo
se a arrematacao for desfeita por determinacao judicial, por razoes alheias a vontade do arrematante, deduzidas as despesas
incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante devera efetuar o pagamento do preco do(s) imovel(is) arrematado(s), deduzido o valor
da caucao ofertada, se o caso, no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas apos o encerramento da praca, atraves de guia de
deposito judicial em favor do Juizo responsavel, sob pena de se desfazer a arrematacao.
DO PAGAMENTO DA COMISSAO - O pagamento da comissao da Superbid Judicial devera ser realizado em ate 24 (vinte e
quatro) horas a contar do encerramento da praca, atraves de deposito na conta corrente bancaria da Superbid Gestor Judicial
(Maisativo Ltda), Banco do Brasil, Agencia: 0712-9, Conta Corrente: 49.993-5.
Desfeita a arrematacao pelo Juiz, por motivos alheios a vontade do arrematante, serao restituidos ao mesmo os valores pagos
e relativos ao preco do(s) imovel(is) arrematado(s) e a comissao da Superbid Judicial, deduzidas as despesas incorridas.
DA ADJUDICACAO A partir da publicacao do Edital, na hipotese de adjudicacao do(s) imovel(is) pelo exequente, este ficara
responsavel pela comissao devida a Superbid Judicial.
DA REMICAO DA EXECUCAO Se o(a) executado(a) pagar a divida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) imovel(is),
na forma do artigo 651, do Codigo de Processo Civil, devera apresentar ate a data e hora designadas para a praca, a guia
comprobatoria do referido pagamento, acompanhada de peticao fazendo mencao expressa quanto a remicao da execucao,
sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, devera o(a) executado(a) pagar a importancia
atualizada da divida, mais juros, custas, honorarios advocaticios e a comissao devida a Superbid Judicial de 2% (dois por cento)
sobre o valor pago(divida exequenda).

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DO ACORDO A partir da publicacao do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensao da praca,
fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissao devida a Superbid Judicial de 2% (dois por cento) do valor inicial de
apregoamento do(s) imovel(is) ou do maior lance ofertado, se houver.
DA POSSE PRECARIA DO(S) IMOVEL(IS) - Havendo interposicao de Embargos a Arrematacao, o MM. Juiz responsavel
podera, a seu exclusivo criterio, transferir ao arrematante a posse precaria do(s) imovel(is) ate a decisao final do Recurso.
As demais condicoes obedecerao ao que dispoe o CPC, o Provimento CSM no 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335,
do CP.
Todas as regras e condicoes da Praca estao disponiveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicacao deste edital supre eventual insucesso das notificacoes pessoais e dos respectivos patronos.
Dos autos nao consta recurso ou causa pendente de julgamento.
RELACAO DOS IMOVEIS
Lote 1.1: Um lote de terreno sob no 2, da quadra B, com frente para a rua 3, do Jardim Paulista, nesta cidade de Tatui,
encerrando uma area de 361,43 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,50 metros
da frente aos fundos, de ambos os lados e que divide-se pela frente com a referida rua; no lado direito de quem da rua olha
para o imovel, com uma passagem para pedestre no proprio loteamento; no lado esquerdo o lote 4 e nos fundos com o lote 1,
imovel registrado no CRI sob matricula no 7.803. Valor da Avaliacao: R$ 4.784,63 (quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais
e sessenta e tres centavos).
Lote 1.2: Um lote de terreno sob no 27, da quadra C, com frente para a rua 3, do Jardim Paulista, nesta cidade de Tatui,
encerrando uma area de 361,43 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,50 metros
da frente aos fundos e que divide-se pela frente com a referida rua; do lado direito de quem da rua olha para o imovel, com o
lote 29; no lado esquerdo com o lote 25 e nos fundos com o lote 28, imovel registrado no CRI sob matricula no 7.812. Valor da
Avaliacao: R$ 4.784,63 (quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e tres centavos).
Lote 1.3: A parte correspondente a 1/16 dos representantes legais da executada Marcia Regina Fragnani Rodrigues e
Benedito Jorge Rodrigues da fracao ideal de 1/687, da quadra 30, no imovel descrito, pelo valor de Cz$20,00 (estando incluindo
nesse valor a fracao ideal de 1/687 do imovel da matricula de no 25.068), na porcao de 50% para Ana Candiani Fragnani e 50%
para os demais adquirentes, do loteamento denominado Parque Residencial Colina das Estrelas, localizado nesta cidade de
Tatui, contendo o predio (vestiario e portaria) sob no 5.301, da rodovia SP-141, Senador Laurindo Dias Minhoto, encerrando a
area do terreno de 112,91 metros quadrados, com as seguintes medidas caracteristicas e confrontacoes: pela frente mede 19,30
metros; por igual medida nos fundos; da frente aos fundos e em ambos os lados mede 5,85 metros, dividindo-se pela frente
com a rodovia mencionada, em ambos os lados e fundos com a Rua o Imovel esse cadastrado na Prefeitura Municipal local
sob no 06.01.054.0011, imovel registrado no CRI local sob matricula no 25.067. Quais sao partes ideias e tambem integrante e
indissociavel, por disposicao convencional, de um terreno sob n. 04, da quadra 28, matricula 26.347. Valor da Avaliacao de 1/16:
R$ 9,83 (nove reais e oitenta e tres centavos).
Lote 1.4: A parte correspondente a 1/16 que os representantes legais da executada Marcia Regina Fragnani Rodrigues e
Benedito Jorge Rodrigues, da fracao ideal de 1/678, da quadra 31, do imovel descrito, pelo valor Cz$ 20,00 (estando incluidos
neste valor, a fracao ideal de 1,687 do imovel da matricula 25.067) na proporcao de 50% para Ana Cardiani Fragnani e 50% para
os demais adquirentes, no loteamento denominado Parque Residencial Colina das Estrelas localizado nesta cidade de Tatui,
contendo o predio no 531 da avenida H, constante de vestiario, piscina, salao de festas, bar e casa de maquinas, encerrando o
terreno uma area de 37,850 metros quadrados, descrito na matricula no 25.067 e 25.068 do CRI local. Valor da Avaliacao: R$
723,30 (setecentos e vinte e tres reais e trinta centavos).
O Dr. JULIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA, MM, Juiz de Direito do servico anexo das fazendas da comarca de Tatui, na
forma da Lei etc.
FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que foi designado para 1o leilao o
dia 08 de outubro de 2012 as 14:10 horas, e, para eventual segundo leilao do dia 22 de outubro de 2012 as 14:10 horas,
consignando-se do edital que na primeira hasta publica podera ser arrematado os bens por igual ou superior ao da avaliacao e
em segunda praca por quem mais ou maior lance oferecer. Observando o CPC (art.690). Os leiloeiros da Hasta Publica levarao
a publico o pregao de venda e arrematacao, em leilao eletronico pelo endereco www.canaljudicial.com.br/hastapublicasp.com
e/ou auditorio da HASTA PUBLICA, situado a Avenida Jabaquara 2777, Saude - Sao Paulo/SP, dos bens penhorados nos
autos de Execucao Fiscal, processo no 624.01.2007.010851-2 (4886/2007), respectivamente, que INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO move contra LUIZ DOS SANTOS NETTO ME, a
saber: Uma maquina de serra eletrica usada para cortar carnes, da metalurgica SKYWSEM, modelo MSE no 2.651, cor beje,
CV3/4 de 220 voltz. O bem esta em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00 (Dois mil reais),
a ser atualizado ate a data do leilao. Foi nomeado depositario do bem o Sr. Luiz dos Santos Netto. O referido bem pode ser
encontrado a Rua Teofilo de Andrade Gama, no 1.221, Centro, Tatui/SP. Em caso de arrematacao a comissao do leiloeiro e de
5% sobre o valor arrematado (art. 24 do Decreto no 21.981 de 19/10/1932), a ser pago pelo arrematante diretamente ao leiloeiro,
bem como deve o mesmo da quitacao mediante recibo. Observadas as regras contempladas no Provimento CSM no 1625/2009,
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo Lei Federal no 11.419/06, art. 4o. Desde ja, fica regularmente
INTIMADA A PARTE EXECUTADA para todos os fins de direito, caso nao seja localizada pelo Oficial de Justica Para intimacao
pessoal.
O Dr. JULIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA, MM, Juiz de Direito do servico anexo das fazendas da comarca de Tatui, na
forma da Lei etc.
FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que foi designado para 1o leilao o dia 08
de outubro de 2012 as 14:00 horas, e, para eventual segundo leilao do dia 22 de outubro de 2012 as 14:00 horas, consignandoPublicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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se do edital que na primeira hasta publica podera ser arrematado os bens por igual ou superior ao da avaliacao e em segunda
praca por quem mais ou maior lance oferecer. Observando o CPC (art.690). Os leiloeiros da Hasta Publica levarao a publico o
pregao de venda e arrematacao, em leilao eletronico pelo endereco www.canaljudicial.com.br/hastapublicasp.com e/ou auditorio
da HASTA PUBLICA, situado a Avenida Jabaquara 2777, Saude - Sao Paulo/SP, dos bens penhorados nos autos de Execucao
Fiscal, processo no 624.01.2007.600506-1 (4800/2007), respectivamente, que PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA move
contra PRISCILA ALVES DO NASCIMENTO, a saber: Imovel constante do lote no 10 da quadra GN do loteamento denominado
Ninho Verde, Gleba T, com as seguintes medidas e confrontacoes, mede 15m de frente para a Rua 71, do lado direito de quem da
rua olha para o imovel mede 30m, confrontando com o lote 09, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imovel mede 30m
confrontando com o lote 11, e nos fundos mede 15m, confrontando com o lote 25 encerrando a area com 450,00m2, pertencente
ao Municipio de Quadra, cujo loteamento encontra-se registrado sob no R/5, da matricula sob no 17.201. Observando-se que
no imovel acima descrito foi edificado um predio residencial, inacabado, com laje, sem telhado, sem piso, sem portas e janelas,
sem reboco, sem muro, cuja obra encontra-se paralisada, avaliado em R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) em jul./2009, a ser
atualizado ate a data do leilao. Foi nomeado depositario do bem o Sra. Priscila Alves do Nascimento. O referido bem pode ser
encontrado a Rua Teofilo de Andrade Gama, no 1.221, Centro, Tatui/SP. Em caso de arrematacao a comissao do leiloeiro e de
5% sobre o valor arrematado (art. 24 do Decreto no 21.981 de 19/10/1932), a ser pago pelo arrematante diretamente ao leiloeiro,
bem como deve o mesmo da quitacao mediante recibo. Observadas as regras contempladas no Provimento CSM no 1625/2009,
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo Lei Federal no 11.419/06, art. 4o. Desde ja, fica regularmente
INTIMADA A PARTE EXECUTADA para todos os fins de direito, caso nao seja localizada pelo Oficial de Justica Para intimacao
pessoal.
O Dr. JULIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA, MM, Juiz de Direito do servico anexo das fazendas da comarca de Tatui, na
forma da Lei etc.
FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que foi designado para 1o leilao o dia 08
de outubro de 2012 as 14:00 horas, e, para eventual segundo leilao do dia 22 de outubro de 2012 as 14:00 horas, consignandose do edital que na primeira hasta publica podera ser arrematado os bens por igual ou superior ao da avaliacao e em segunda
praca por quem mais ou maior lance oferecer. Observando o CPC (art.690). Os leiloeiros da Hasta Publica levarao a publico o
pregao de venda e arrematacao, em leilao eletronico pelo endereco www.canaljudicial.com.br/hastapublicasp.com e/ou auditorio
da HASTA PUBLICA, situado a Avenida Jabaquara 2777, Saude - Sao Paulo/SP, dos bens penhorados nos autos de Execucao
Fiscal, processo no 624.01.1996.004557-0 (393/1996), respectivamente, que FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO move
contra CERAMICA SOUZATEX LTDA, a saber: 1)- Um misturador para ceramica, cor verde, MBA2, serie C, em bom estado de
conservacao, avaliado em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais); 2)- 29.500 (Vinte e nove mil e quinhentos) blocos ceramicos,
medindo 11,5x14x24cm., no valor de 175,00 o milheiro, perfazendo a totalidade de R$ 5.162,50 (Cinco mil, cento e sessenta
e dois reais e cinquenta centavos) em out./2004; 3)- Um exaustor de caloria para ceramica, marca Roal, cor verde para motor
de ate 60Hp, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais); 4)- 4
(quatro) maquinas, queimadores de sepilho, para alimentacao de forno ceramico, fabricadas pela metalurgica Souza, com motor
Weg de 1Hp, cor cinza, ns. 343, 396, 404 e 450, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliadas em R$ 9.200,00
(Nove mil e duzentos reais reais) em nov./2003, a ser atualizado ate a data do leilao. Foi nomeado depositario do bem o Sr.
Representante legal da empresa. Em caso de arrematacao a comissao do leiloeiro e de 5% sobre o valor arrematado (art. 24 do
Decreto no 21.981 de 19/10/1932), a ser pago pelo arrematante diretamente ao leiloeiro, bem como deve o mesmo da quitacao
mediante recibo. Observadas as regras contempladas no Provimento CSM no 1625/2009, Publicacao Oficial do Tribunal de
Justica do Estado de Sao Paulo Lei Federal no 11.419/06, art. 4o. Desde ja, fica regularmente INTIMADA A PARTE EXECUTADA
para todos os fins de direito, caso nao seja localizada pelo Oficial de Justica Para intimacao pessoal.

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1217

324

SUMARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Presidente
Endereco
Telefone
Internet

Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Praca da Se, S/No - Centro, CEP 01018-010
(11) 3242-9366
www.tjsp.jus.br

Diario da Justica Eletronico
Jornalista Responsavel

Rosangela Sanches (Mtb 23.566)
imprensatj@tjsp.jus.br

EDITAIS
Varas Civeis Centrais
3a Vara Civel
4a Vara Civel
7a Vara Civel
12a Vara Civel
16a Vara Civel
18a Vara Civel
21a Vara Civel
27a Vara Civel
28a Vara Civel
Varas da Familia e Sucessoes Centrais
3a Vara da Familia e Sucessoes
5a Vara da Familia e Sucessoes
12a Vara da Familia e Sucessoes
Foros Regionais Varas Civeis
I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi
Varas Civeis
5a Vara Civel
7a Vara Civel
II - Santo Amaro e Ibirapuera
Varas Civeis
1a Vara Civel
5a Vara Civel
7a Vara Civel
Familia e Sucessoes
4a Vara da Familia e Sucessoes
6a Vara da Familia e Sucessoes
III - Jabaquara e Saude
Varas Civeis
3a Vara Civel
4a Vara Civel
IV - Lapa
Varas Civeis
2a Vara Civel
3a Vara Civel
V - Sao Miguel Paulista
Varas Civeis
2a Vara Civel
Familia e Sucessoes
2a Vara da Familia e Sucessoes
3a Vara da Familia e Sucessoes
VI - Penha
Familia e Sucessoes
2a Vara da Familia e Sucessoes
VII - Itaquera e Guaianazes
Varas Civeis
1a Vara Civel
2a Vara Civel
Familia e Sucessoes
1a Vara da Familia e Sucessoes
VIII - Tatuape
Varas Civeis
1a Vara Civel
2a Vara Civel
5a Vara Civel
Familia e Sucessoes
1a Vara da Familia e Sucessoes
2a Vara da Familia e Sucessoes
3a Vara da Familia e Sucessoes
IX - Vila Prudente
Familia e Sucessoes
1a Vara da Familia e Sucessoes
XI - Pinheiros

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

1
1
1
1
1
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2
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Diario da Justica Eletronico - Caderno Editais e Leiloes

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1217

325

SUMARIO
Varas Civeis
3a Vara Civel
5a Vara Civel
XII - Nossa Senhora do O
Varas Civeis
2a Vara Civel
Familia e Sucessoes
1a Vara da Familia e Sucessoes
2a Vara da Familia e Sucessoes
Fazenda Publica
3a Vara da Fazenda Publica
5a Vara da Fazenda Publica
8a Vara da Fazenda Publica
1o Tribunal do Juri
3o Tribunal do Juri
Varas Criminais Centrais
1a Vara Criminal
3a Vara Criminal
4a Vara Criminal
5a Vara Criminal
6a Vara Criminal
7a Vara Criminal
10a Vara Criminal
11a Vara Criminal
14a Vara Criminal
17a Vara Criminal
19a Vara Criminal
20a Vara Criminal
28a Vara Criminal
29a Vara Criminal
30a Vara Criminal
Foros Regionais - Varas Criminais
I - Santana - Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi
1a Vara Criminal
IV - Lapa
1a Vara Criminal
VI - Penha
2a Vara Criminal
VIII - Tatuape
1a Vara Criminal
XI - Pinheiros
1a Vara Criminal
Foro do Interior
Civel e Comercial
ADAMANTINA
Foro Distrital de Florida Paulista
AGUDOS
Infancia e Juventude
AMERICANA
1a Vara Civel
ANDRADINA
2a Vara Civel
ARACATUBA
3a Vara Civel
ARARAQUARA
1a Vara Civel
Foro Distrital de Americo Brasiliense
1a Vara
ARARAS
1a Vara Civel
3a Vara Civel
ASSIS
2a Vara Civel
ATIBAIA
1a Vara Civel
BARRETOS
3a Vara Civel
BARUERI
Anexo Fiscal I
1a Vara Civel
2a Vara Civel
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

18
18
19
19
19
19
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20
20
21
21
21
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23
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25
26
26
27
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27
29
30
31
32
32
34
35
35
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36
36
36
37
37
37
37
38
38
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40
40
40
40
40
41
41
42
42
42
43
43
43
47
48
48
48
48
48
49
49
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52
52
52
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326

SUMARIO
3a Vara Civel
Foro Distrital de Jandira
BATATAIS
2a Vara Civel
BAURU
4a Vara Civel
7a Vara Civel
BILAC
BIRIGUI
1a Vara Civel
2a Vara Civel
BOTUCATU
2a Vara Civel
Foro Distrital de Itatinga
BRAGANCA PAULISTA
Anexo Fiscal I
1a Vara Civel
3a Vara Civel
CABREUVA
CACAPAVA
1a Vara Civel
CACONDE
CAFELANDIA
CAMPINAS
2a Vara Civel
3a Vara da Familia e Sucessoes
4a Vara da Familia e Sucessoes
Foros Regionais
1a Vara
3a Vara
5a Vara
CAPAO BONITO
1a Vara Civel
CAPIVARI
1a Vara Civel
CARAPICUIBA
3a Vara Civel
CARDOSO
CERQUILHO
CONCHAS
1a Vara Civel
COTIA
Anexo Fiscal I
1a Vara Civel
2a Vara Civel
DIADEMA
3a Vara Civel
2a Vara da Familia e Sucessoes
DUARTINA
ELDORADO
EMBU DAS ARTES
1a Vara Civel
FARTURA
FERNANDOPOLIS
Foro Distrital de Ouroeste
FRANCA
Infancia e Juventude
1a Vara Civel
5a Vara Civel
3a Vara da Familia e Sucessoes
FRANCO DA ROCHA
2a Vara Civel
GALIA
GARCA
1a Vara Civel
GUARARAPES
1a Vara Civel
GUARATINGUETA
1a Vara Civel
2a Vara Civel
GUARUJA
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

53
53
53
53
53
53
54
54
55
55
56
56
56
57
57
57
59
59
59
60
60
60
61
61
61
62
64
64
64
65
65
65
65
66
66
66
66
67
68
68
68
69
69
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70
70
70
72
72
72
73
73
75
75
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SUMARIO
4a Vara Civel
1a Vara da Familia e Sucessoes
GUARULHOS
9a Vara Civel
6a Vara da Familia e Sucessoes
INDAIATUBA
Anexo Fiscal I
3a Vara Civel
IPUA
1a Vara
ITAI
ITANHAEM
1a Vara Civel
Foro Distrital de Itariri
ITAPECERICA DA SERRA
Anexo Fiscal I
1a Vara Civel
4a Vara Civel
ITAPETININGA
2a Vara Civel
1a Vara da Familia e Sucessoes
ITAPEVA
1a Vara Civel
ITAPEVI
1a Vara Civel
2a Vara Civel
ITAPORANGA
1a Vara Civel
ITAQUAQUECETUBA
3a Vara Civel
JABOTICABAL
1a Vara Civel
3a Vara Civel
JACAREI
2a Vara Civel
1a Vara da Familia e Sucessoes
JAGUARIUNA
1a Vara Civel
JALES
2a Vara Civel
JAU
1a Vara Civel
JOSE BONIFACIO
Setor das Execucoes Fiscais
JUNDIAI
1a Vara Civel
3a Vara Civel
4a Vara Civel
1a Vara da Familia e Sucessoes
Foro Distrital de Campo Limpo Paulista
1a Vara
LARANJAL PAULISTA
LENCOIS PAULISTA
2a Vara Civel
LIMEIRA
4a Vara Civel
LINS
2a Vara Civel
3a Vara Civel
MAIRINQUE
MARILIA
Vara da Fazenda Publica
MATAO
1a Vara Civel
3a Vara Civel
MAUA
Anexo Fiscal I
3a Vara Civel
MIGUELOPOLIS
MIRACATU
2a Vara Civel
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

81
81
84
84
85
87
87
93
93
93
94
94
94
95
95
95
95
96
96
96
96
98
98
99
99
100
101
101
101
101
102
102
103
103
103
104
105
105
105
106
106
106
106
107
108
108
108
109
109
109
109
110
110
110
111
111
111
111
112
112
113
113
118
118
118
120
120
121
121
122
122

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SUMARIO
MIRANDOPOLIS
2a Vara Civel
MIRASSOL
2a Vara Civel
MOCOCA
2a Vara Civel
MOGI DAS CRUZES
Vara da Fazenda Publica
Infancia e Juventude
3a Vara Civel
4a Vara Civel
Foro Distrital de Bras Cubas
1a Vara
MOGI-MIRIM
1a Vara Civel
MONTE APRAZIVEL
1a Vara Civel
NOVA GRANADA
NOVA ODESSA
OSASCO
Infancia e Juventude
4a Vara Civel
3a Vara da Familia e Sucessoes
PALMEIRA D OESTE
PARAGUACU PAULISTA
2a Vara Civel
PARAIBUNA
PEDERNEIRAS
2a Vara Civel
PEDREGULHO
1a Vara Civel
PEREIRA BARRETO
2a Vara Civel
PIEDADE
1a Vara Civel
2a Vara Civel
PILAR DO SUL
PINDAMONHANGABA
Anexo Fiscal I
PIRACICABA
1a Vara Civel
2a Vara Civel
3a Vara da Familia e Sucessoes
PIRAJUI
2a Vara Civel
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
Anexo Fiscal I
1a Vara Civel
PIRATININGA
Infancia e Juventude
POA
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos
1a Vara
2a Vara
PORTO FERREIRA
2a Vara Civel
POTIRENDABA
PRAIA GRANDE
3a Vara Civel
2a Vara da Familia e Sucessoes
PRESIDENTE EPITACIO
1a Vara Civel
PRESIDENTE PRUDENTE
1a Vara da Familia e Sucessoes
2a Vara da Familia e Sucessoes
PRESIDENTE VENCESLAU
1a Vara Civel
REGISTRO
3a Vara Civel
RIBEIRAO BONITO
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

123
123
124
124
124
124
125
125
125
125
126
126
126
128
128
128
128
128
129
129
129
130
131
131
131
132
132
137
137
137
137
138
138
138
139
139
140
140
140
141
141
141
142
142
142
142
143
143
145
146
146
146
146
147
147
148
148
148
148
148
149
150
150
153
153
153
154
154
155
155
155

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329

SUMARIO
RIBEIRAO PRETO
3a Vara Civel
6a Vara Civel
2a Vara da Familia e Sucessoes
RIO CLARO
1a Vara Civel
ROSANA
SANTA BARBARA D OESTE
Setor de Execucoes Fiscais
3a Vara Civel
SANTA BRANCA
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
2a Vara Civel
3a Vara Civel
SANTA FE DO SUL
1a Vara Civel
2a Vara Civel
3a Vara Civel
SANTA ISABEL
Foro Distrital de Aruja
1a Vara
SANTA ROSA DO VITERBO
SANTO ANDRE
3a Vara Civel
6a Vara Civel
SANTOS
1a Vara Civel
3a Vara Civel
4a Vara Civel
7a Vara Civel
8a Vara Civel
10a Vara Civel
11a Vara Civel
12a Vara Civel
1a Vara da Familia e Sucessoes
2a Vara da Familia e Sucessoes
3a Vara da Familia e Sucessoes
SAO BENTO DO SAPUCAI
SAO BERNARDO DO CAMPO
Infancia e Juventude
1a Vara Civel
4a Vara Civel
5a Vara Civel
6a Vara Civel
9a Vara Civel
SAO CAETANO DO SUL
4a Vara Civel
SAO CARLOS
Vara da Fazenda Publica
3a Vara Civel
5a Vara Civel
SAO JOAQUIM DA BARRA
2a Vara Civel
SAO JOSE DO RIO PARDO
FORO DISTRITAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA
SAO JOSE DO RIO PRETO
5a Vara Civel
1a Vara da Familia e Sucessoes
2a Vara da Familia e Sucessoes
SAO JOSE DOS CAMPOS
2a Vara Civel
3a Vara Civel
4a Vara Civel
6a Vara Civel
7a Vara Civel
1a Vara da Familia e Sucessoes
2a Vara da Familia e Sucessoes
SAO LUIS DO PARAITINGA
Anexo Fiscal I
SAO ROQUE
1a Vara Civel
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

156
156
156
157
157
157
159
159
159
163
164
164
164
165
165
165
165
166
166
166
166
167
168
168
169
169
169
169
170
170
171
171
171
171
172
172
173
173
173
173
174
174
175
175
176
177
177
177
177
178
178
179
179
180
180
181
181
181
182
183
183
184
185
186
187
188
188
189
189
190
190

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330

SUMARIO
SAO SEBASTIAO
Setor das Execucoes Fiscais
1a Vara Civel
SAO SIMAO
SAO VICENTE
Vara da Fazenda Publica
SERRA NEGRA
1a Vara Civel
SERRANA
SOROCABA
1a Vara Civel
3a Vara Civel
5a Vara Civel
7a Vara Civel
1a Vara da Familia e Sucessoes
2a Vara da Familia e Sucessoes
SUMARE
Anexo Fiscal I
1a Vara Civel
3a Vara Civel
SUZANO
2a Vara Civel
3a Vara Civel
4a Vara Civel
TABOAO DA SERRA
3a Vara Civel
TAMBAU
TANABI
Infancia e Juventude
TAQUARITINGA
1a Vara Civel
TAQUARITUBA
TATUI
3a Vara Civel
TAUBATE
Infancia e Juventude
1a Vara Civel
3a Vara Civel
TREMEMBE
1a Vara Civel
TUPA
3a Vara Civel
VALINHOS
3a Vara Civel
VIRADOURO
VOTUPORANGA
1a Vara Civel
2a Vara Civel
Criminal
AGUDOS
AMERICANA
1a Vara Criminal
2a Vara Criminal
ANDRADINA
2a Vara Criminal
ANGATUBA
APARECIDA
2a Vara Criminal
Foro Distrital de Roseira
ARACATUBA
Juri
3a Vara Criminal
ARARAQUARA
2a Vara Criminal
ASSIS
2a Vara Criminal
BARRETOS
2a Vara Criminal
BARUERI
Execucoes Criminais
BAURU
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

190
190
190
191
191
191
192
192
193
193
193
194
195
196
196
196
197
197
217
218
218
218
219
220
221
221
221
222
222
223
223
224
224
224
225
225
225
226
226
226
227
227
227
227
228
228
228
228
228
229
229
229
230
230
230
233
234
234
234
234
235
235
235
235
237
237
238
238
239
239
239

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1217

331

SUMARIO
1a Vara Criminal
BOTUCATU
2a Vara Criminal
BRAGANCA PAULISTA
2a Vara Criminal
CACHOEIRA PAULISTA
1a Vara Criminal
CAMPINAS
1a Vara do Juri
3a Vara Criminal
5a Vara Criminal
Foro Regional de Vila Mimosa
2a Vara
3a Vara
CANDIDO MOTA
1a Vara Criminal
2a Vara Criminal
CARAPICUIBA
Juri
2a Vara Criminal
CONCHAS
2a Vara Criminal
CRUZEIRO
1a Vara Criminal
CUBATAO
1a Vara Criminal
DIADEMA
2a Vara Criminal
DUARTINA
EMBU DAS ARTES
2a Vara Criminal
FERNANDOPOLIS
Foro Distrital de Ouroeste
FRANCA
2a Vara Criminal
GUAIRA
GUARATINGUETA
2a Vara Criminal
GUARUJA
2a Vara Criminal
3a Vara Criminal
GUARULHOS
Juri
1a Vara Criminal
INDAIATUBA
1a Vara Criminal
ITAI
ITAPETININGA
1a Vara Criminal
2a Vara Criminal
ITAPEVA
3a Vara Criminal
ITAPIRA
1a Vara Criminal
ITARARE
1a Vara Criminal
JACAREI
2a Vara Criminal
JALES
2a Vara Criminal
JAU
1a Vara Criminal
JUNDIAI
3a Vara Criminal
Foro Distrital de Campo Limpo Paulista
2a Vara
JUQUIA
LEME
2a Vara Criminal
LUCELIA
MAIRIPORA
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

239
240
240
240
240
241
241
241
241
242
242
243
243
244
244
244
245
245
245
246
246
246
246
246
247
247
247
247
248
248
248
249
249
249
249
250
250
250
251
251
253
254
254
255
258
259
259
260
260
260
261
261
262
262
262
262
262
262
263
263
264
264
265
265
265
265
266
266
266
267
270

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332

SUMARIO
2a Vara Criminal
MOGI DAS CRUZES
1a Vara Criminal
MOGI-GUACU
MOGI-MIRIM
3a Vara Criminal
MONTE APRAZIVEL
Foro Distrital de Macaubal
NOVO HORIZONTE
1a Vara Criminal
OLIMPIA
1a Vara Criminal
ORLANDIA
2a Vara Criminal
OSASCO
Juri
1a Vara Criminal
PANORAMA
PAULO DE FARIA
PIRACICABA
1a Vara Criminal
PONTAL
1a Vara Criminal
PORANGABA
PRAIA GRANDE
2a Vara Criminal
PROMISSAO
1a Vara Criminal
QUATA
RIBEIRAO PRETO
1a Vara Criminal
5a Vara Criminal
RIO CLARO
1a Vara Criminal
SALTO
2a Vara Criminal
SANTA ADELIA
SANTO ANDRE
1a Vara Criminal
2a Vara Criminal
4a Vara Criminal
SANTOS
Juri
2a Vara Criminal
Juizado Especial Criminal
Foro Distrital de Bertioga
1a Vara
SAO BERNARDO DO CAMPO
4a Vara Criminal
SAO CARLOS
2a Vara Criminal
3a Vara Criminal
SAO JOAO DA BOA VISTA
1a Vara Criminal
SAO JOAQUIM DA BARRA
1a Vara Criminal
SAO JOSE DO RIO PRETO
2a Vara Criminal
SAO JOSE DOS CAMPOS
5a Vara Criminal
SAO PEDRO
SAO VICENTE
1a Vara Criminal
SERRANA
SOROCABA
4a Vara Criminal
SUMARE
1a Vara Criminal
2a Vara Criminal
Foro Distrital de Hortolandia
2a Vara Criminal
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

270
270
270
271
272
272
272
272
273
273
274
274
274
274
274
275
275
276
277
277
277
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278
278
279
279
279
280
280
280
280
281
282
282
283
283
284
284
284
285
286
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287
287
288
288
288
289
289
289
289
289
290
290
290
290
291
291
292
292
292
293
293
294
294
294
294
294
296
296
297

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333

SUMARIO
SUZANO
2a Vara Criminal
VINHEDO
1a Vara Criminal
VOTUPORANGA
1a Vara Criminal
LEILOES
Foro do Interior
Civel e Comercial
ADAMANTINA
1a Vara Civel
ARARAQUARA
Vara da Fazenda Publica
BORBOREMA
CACAPAVA
2a Vara Civel
FRANCA
2a Vara Civel
GUARULHOS
5a Vara Civel
IGUAPE
Anexo Fiscal I
LIMEIRA
Juizado Especial Civel
MIRACATU
2a Vara Civel
MOGI-GUACU
Anexo Fiscal I
NOVO HORIZONTE
Foro Distrital de Itajobi
OURINHOS
Juizado Especial Civel
PIRACICABA
3a Vara da Familia e Sucessoes
Foro Distrital de Rio das Pedras
PRESIDENTE VENCESLAU
1a Vara Civel
SAO JOSE DO RIO PARDO
FORO DISTRITAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA
TATUI
Anexo Fiscal I

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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