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Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

(OAB 234433/SP) Processo 0031119-87.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Rodolfo Melardi Filho - Ebe Barbieri Melardi Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido de cinco dias. Decorridos, digam. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB 134643/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP) Processo 0031198-32.2012.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Joana Tomasian - Hovanes Tomasian - Vistos. 1. Defiro os beneficios da justica gratuita, anotando-se. Outrossim, nomeio JOANA TOMASIAN, brasileira, viuva, aposentada, RG 2.806.323-5 e CPF/MF 051.715.838-89 para exercer o cargo de inventariante, independentemente de lavratura Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1217 865 de termo de compromisso. 2. Junte a inventariante informacoes do Colegio Notarial quanto a eventual existencia de testamento em nome do de cujus. 3. Providencie a inventariante o recolhimento do ITCMD cujo valor devera ser calculado no site da Fazenda Estadual, comprovando-se tambem o cumprimento das obrigacoes acessorias exigidas por aquele orgao. 4. Esta decisao, acompanhada da ciencia escrita da inventariante ou de seu procurador legal, servira como CERTIDAO DE INVENTARIANTE, desde que seja copia autenticada pelo E. Tribunal de Justica, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: MIRELA GALLO (OAB 143205/SP) Processo 0031209-61.2012.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Modesto Torres Neto - APARECIDO JOAO ESOTICO - Vistos. 1. Nomeio inventariante MODESTO TORRES NETO, brasileiro, casado, RG 3.388.577 SSP/SP e 055.066.208-10, sob compromisso. 2. Junte o inventariante Certidao Autentica do Testamento, que devera ser expedida em acao propria, distribuida por dependencia a este Juizo. Prazo - 90 dias. 3. Apos, ao Ministerio Publico. 4. Esta decisao, acompanhada da ciencia escrita do inventariante ou de seu procurador legal, servira como COMPROMISSO e CERTIDAO DE INVENTARIANTE, desde que seja copia autenticada pelo E. Tribunal de Justica, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP), FABIOLA RANGEL CURCURUTO DA SILVA (OAB 234089/SP) Processo 0031385-40.2012.8.26.0100 - Alvara Judicial - Compra e Venda - Jose Rossi Pagotto e outros - Maria Dinorah Bianco - Vistos. Juntem os requerentes o contrato de venda e compra firmado com a falecida Maria Dinorah Bianco. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: CLEBER TEIXEIRA BARONI (OAB 25935/SP), JOSE MENDES GAIA NETO (OAB 77647/SP) Processo 0031610-60.2012.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Elizabeth Gimenez Alves - Edivaldo Miranda Alves - Vistos. Anote-se os beneficios da justica gratuita. Regularize a requerente sua representacao processual. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: HELOISA MARIA LEITE DE SOUZA (OAB 138902/SP) Processo 0031621-89.2012.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - MIGUEL LAFER - MILDRED LAFER - Vistos. 1. Nomeio inventariante MIGUEL LAFER, brasileiro, solteiro, empresario, RG 1.877.291 SSP/SP e CPF/MF 027.760.308.00, sob compromisso. 2. Junte o inventariante Certidao Autentica do Testamento, que devera ser expedida em acao propria, distribuida por dependencia a este Juizo. Prazo - 90 dias. 3. Apos, ao Ministerio Publico. 4. Esta decisao, acompanhada da ciencia escrita do inventariante ou de seu procurador legal, servira como COMPROMISSO e CERTIDAO DE INVENTARIANTE, desde que seja copia autenticada pelo E. Tribunal de Justica, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se. 6] Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: MARCO VALERIO DA COSTA (OAB 159763/SP), LEANDRO GASPARINO BITENCOURT COSTA (OAB 17012/SP) Processo 0031852-19.2012.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administracao de Heranca Anete de Souza - Severino de Souza - Vistos. Defiro aos requerentes os beneficios da justica gratuita, anotando-se. Junte a requerente certidao de obito autenticada e informacoes do Colegio Notarial do Brasil quanto a existencia de outros testamentos em nome do falecido. Apos, lavre-se termo de apresentacao e, de-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: EDSON DOS SANTOS (OAB 267415/SP) Processo 0032043-64.2012.8.26.0100 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isabel Aparecida Barbosa Jose Joaquim de Oliveira - Vistos. Defiro a requerente os beneficios da justica gratuita, devendo, entretanto, juntar declaracao de proprio punho - Lei 1060/50, sob pena de revogacao. Regularize-se a representacao processual dos herdeiros mencionados no documento de fls. 06, bem como junte certidao de inexistencia de dependentes habilitados a pensao por morte perante o INSS. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: MIRANE COELHO BISPO (OAB 190475/SP) Processo 0032053-11.2012.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administracao de Heranca PEDRO JORGE DA SILVA - Maria Josefa de Sobral - Vistos. Juntem as requerentes o original do documento de fls. 13/14. Apos, lavre-se termo de apresentacao e, de-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: ARMANDO TAKAGI (OAB 116583/SP) Processo 0032197-82.2012.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - DEISY EMY YAMADA PELLEGRINI Minoru Yamada - Vistos. 1. Nomeio DEISY EMY YAMADA PELLEGRINI, brasileira, casada, do lar, RG 8.708.830-7 SSP/SP e CPF/MF 031.132.478-96, para exercer o cargo de inventariante, independentemente de lavratura de termo de compromisso. 2. Regularize a inventariante a representacao processual de seu conjuge, bem como recolha as custas - Lei Estadual no 11.608/03 e o ITCMD cujo valor devera ser calculado no site da Fazenda Estadual, comprovando tambem as obrigacoes acessorias exigidas por aquele orgao. 3. Esta decisao, acompanhada da ciencia escrita da inventariante ou de seu procurador legal, servira como CERTIDAO DE INVENTARIANTE, desde que seja copia autenticada pelo E. Tribunal de Justica, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: CARLOS KENJI KATAOKA (OAB 98070/SP) Processo 0038290-95.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Tais Clea Rufino de Souza - Nilo Rufino Bezerra Processo ja desarquivado, aguarde-se por 30 dias em cartorio, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Faz. do Est. - ADV: ALFREDO ROBERTO SERI (OAB 2052/MT) Processo 0038819-17.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Ricardo Tadeu Sauaia - ADELIA DE LOURDES GAMBIRASIO - MAURO SANTOS GAMBIRASIO - Ricardo Tadeu Sauaia - Fica intimado o advogado/requerente a providenciar copia de fl. 89 e 90 (peticao e cheque), bem como diligencia do Sr. Oficial de Justica, para expedicao de oficio e mandado, conforme r. despacho de fl. 97. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: JOAQUIM TROLEZI VEIGA (OAB 105614/SP), RICARDO TADEU SAUAIA (OAB 124288/SP) Processo 0043088-02.2011.8.26.0100 - Interdicao - Tutela e Curatela - Luiz Carlos Concilio - Egle Domingues Concilio - Fls. 102: Ciencia aos interessados (Oficio Receita Federal - negativo). Faz. do Est. - ADV: FERNANDO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO (OAB 22574/SP) Processo 0044998-64.2011.8.26.0100 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rolf Blosfeld Iorio Gabriel - Emilinha Esther Blosfeld - Fls. 63/65: Ciencia aos interessados (Oficio Exercito Brasileiro - positivo). Faz. do Est. - ADV: MARCELO TARCISIO DOS SANTOS (OAB 204965/SP) Processo 0048399-71.2011.8.26.0100 - Interdicao - Tutela e Curatela - Laurent Pierre Serrigny - Pierre Claude Eugene Serrigny - Vistos. Diante do deposito dos honorarios do perito, intime-se-o para inicio dos trabalhos. Intime-se. 6o Promotor. ADV: ANA PAULA CARDERARO (OAB 197582/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP) Processo 0049520-37.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Elza Goncalves de Matos Borges - Paulo Luiz Borges - Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias. Decorridos, digam. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 199267/SP) Processo 0051975-09.2010.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Maria Jose Goncalves de Andrade e outros - Valdir Carreta - Fica intimada a advogada da inventariante a retirar o alvara aditado que se encontra a disposicao em cartorio.Faz. do Est. - ADV: RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100628/SP), BERTO SAMMARCO FILHO (OAB 36429/SP), SIMONE Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1217 866 COUTINHO DA SILVA (OAB 199933/SP) Processo 0052801-98.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Christina Maruska Puglia Guerreiro Lopes - LUIS FABIANO PUBLIA GUERREIRO LOPES e outro - ALOIZIO GUERREIRO LOPES - Christina Maruska Puglia Guerreiro Lopes Fls. 120/121: manifeste-se a inventariante e herdeiro - FAZ. EST. - ADV: CHRISTINA MARUSKA PUGLIA GUERREIRO LOPES (OAB 114115/SP), PAULO AUGUSTO GRANCHI (OAB 242663/SP), EROS ROBERTO GRAU (OAB 15814/SP), RENATO DE BARROS PIMENTEL (OAB 49505/SP) Processo 0056300-90.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - EVA HELENA COSTA CRADOZO ZOPPE - Aracy Zoppe - Vistos. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 40, juntando aos autos copia, devidamente autenticada, da sentenca. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: LUCIMAURA PEREIRA PINTO (OAB 275895/SP) Processo 0058409-77.2011.8.26.0100 - Interdicao - Tutela e Curatela - Isac Szmuklerz Vel Fuks e outro - Paulo Szmuklerz Vel Fuks - Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando-se a designacao de data para realizacao de pericia no interditando. Intime-se. 6o Promotor. - ADV: ROSEMEIRE LOPES DE GODOY (OAB 117409/SP) Processo 0064401-09.2003.8.26.0000 (000.03.064401-1) - Inventario - Inventario e Partilha - DOROTI CARVALHO PEREIRA DA SILVA - JAIR PEREIRA DA SILVA - Vistos. Diante do recolhimento - fls. 238, defiro BACEN-JUD. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: DANILO BRAVO MENEGHETTE (OAB 208753/SP), JOSE VICENTE LAINO (OAB 28079/SP) Processo 0091190-45.2003.8.26.0000 (000.03.091190-7) - Inventario - Inventario e Partilha - NILZA ANTONIA NUNES GOULART e outro - JOSE MARIO CAMPOS CERQUINHO MALTA - Vistos. Fls. 832: Anote-se. Intime-se. Fazenda do Estado. ADV: JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO (OAB 33216/SP), JOSE MARIA WHITAKER (OAB 75376/SP), JOSE MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP) Processo 0101298-07.2001.8.26.0000 (000.01.101298-6) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - MARIA JOSE BECHARA - IVAN VENTURA - Vistos. A vista da manifestacao de fls. 409 da Fazenda Estadual, homologo a sobrepartilha de fls. 268/270, destes autos de INVENTARIO dos bens deixados por falecimento de IVAN VENTURA. Em consequencia, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhao, salvo erro, omissao e direitos de terceiros. Transitada em julgado, expecam-se os alvaras. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. No caso de recurso = Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume de autos e 2% sobre o valor da causa, no minimo 5 UFESPs. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP) Processo 0102481-13.2001.8.26.0000 (000.01.102481-0) - Inventario - Inventario e Partilha - MICHIKO KUBOSAKA e outros - ESTER LEA FALBEL - PINKAS FALBEL - Fls.951: Manifestem-se os interessados sobre a informacao da Fazenda do Estado. - ADV: JOANA MORAIS DELGADO (OAB 167306/SP), EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 182166/ SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), JOSE ARMANDO DA SILVA (OAB 76463/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA (OAB 107604/SP), MILTON EGIDIO DA SILVA (OAB 20255/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/ SP), MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP) Processo 0116586-73.2007.8.26.0100 (100.07.116586-8) - Inventario - Inventario e Partilha - ELAINE CRISTINA DE CARVALHO e outros - MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA - Fls. 325/329: Ciencia aos interessados (Precatoria - positiva). Faz. do Est. - ADV: ROBERTO KRUNFLY (OAB 93202/SP), CARLOS ALBERTO AVILA (OAB 38909/SP), SERGIO VESENTINI (OAB 81395/SP), LUCY DARIO (OAB 127558/SP) Processo 0139522-92.2007.8.26.0100 (100.07.139522-4) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - PAULO ROBERTO DIAS e outro - Marilia Bueno Pinheiro Franco - HELENA DA CONSOLACAO ROCHA DIAS - Marilia Bueno Pinheiro Franco - Fls. 698/699: A invnetariante dativa. Fazenda do Estado. - ADV: ALCEBIADES TEIXEIRA DE FREITAS FILHO (OAB 22156/SP), ELVINA RUPPENTHAL (OAB 116135/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP) Processo 0184111-72.2007.8.26.0100 (100.07.184111-4) - Inventario - Inventario e Partilha - ALZIRA BAPTISTA GAU e outro - Lilyan Margareth Doris Gau de Oliveira - ENNO BERT HENRY SABATINI GAU - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido de 60 dias. Decorridos sem manifestacao, arquivem-se. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: ACLIBES BURGARELLI (OAB 29034/ SP), EDUARDO FREDERICO DE ANDRADE CARVALHO (OAB 27742/SP), ADRIANA CRISTINA BERTOLETTI BARBOSA FRANCO (OAB 250923/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), CARMEN SANZ YEBOLES CAMANO (OAB 95790/SP), OTAVIO ERNESTO MARCHESINI (OAB 21389/PR) Processo 0194328-14.2006.8.26.0100 (100.06.194328-4) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - EDERVAL AFONSO VIVANCOS e outro - JOSE VIVANCOS VIVANCOS - Vistos. Diga o inventariante sobre prosseguimento em 05 dias. Decorridos e no silencio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), FERNANDO ROGERIO MARCONATO (OAB 213409/SP), RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO JUNIOR (OAB 33375/SP) Processo 0202534-17.2006.8.26.0100 (100.06.202534-5) - Inventario - Inventario e Partilha - ARACELI SOUZA CARMONA MORALES - ANTONIO CARMONA MORALES - Fica intimado o advogado da Inventariante a retirar o Alvara (aditado), que se encontra em cartorio, a disposicao. Fazenda do Estado. - ADV: PAULO EDSON DA SILVA LULA (OAB 44504/SP) Processo 0241000-80.2006.8.26.0100 (100.06.241000-0) - Inventario - Inventario e Partilha - MARIA TEREZA TASHIRO DOS ANJOS e outros - ADELIA SAID - Fls. 231/234: Aos interessados. Fazenda do Estado. - ADV: RAPHAEL EDUARDO SILVEIRA RIPANI (OAB 211650/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP) Processo 0256303-72.1971.8.26.0000 (000.71.256303-9) - Inventario - Inventario e Partilha - ARMANDO JORGE PERALTA - DOMENICO RICCIARDI MARICONDI e outro - Fls. 2031: Ciencia aos interessados (deposito judicial). 6o Promotor e Faz. do Est. - ADV: MAURICIO CRAMER ESTEVES (OAB 142288/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/ SP) Processo 0319603-65.2009.8.26.0100 (100.09.319603-1) - Inventario - Inventario e Partilha - CONCEICAO DEL VALLE e outro - Solange Del Valle Veiga - CLOVIS DEL VALLE ASSUMPCAO - Fica intimado o advogado da inventariante a retirar a guia de levantamento que se encontra em Cartorio, a diposicao. Fazenda do Estado. - ADV: EDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP), MARIO NUNEZ CARBALLO (OAB 34607/SP) Processo 0324800-98.2009.8.26.0100 (100.09.324800-7) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Evangelia Lucia Moreira Cosentino e outro - Marcus Ramos Cosentino - Vistos. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: MASAHIRO SUNAYAMA (OAB 94511/SP), CRISTIANE DE ASSIS (OAB 121289/SP) Processo 0521420-93.1989.8.26.0000 (000.89.521420-9) - Inventario - Inventario e Partilha - ZELIA DA SILVA - LUIZ AYRES - ESPOLIO - Vistos. Adite-se a carta de adjudicacao, devendo a requerente providenciar as pecas necessarias e as custas de autenticacao em 10 dias. Apos, com ou sem cumprimento, tornem ao arquivo. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. ADV: NILO JOSE DE CARVALHO NETO (OAB 115833/SP), TANIA MARIA MUNERATTI ORTEGA (OAB 116763/SP), RICARDO MORO (OAB 221287/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP) Processo 0529107-92.1987.8.26.0000 (000.87.529107-9) - Alvara Judicial - Especies de Contratos - DANIEL KRASILCHIK Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1217 867 - NATHAN KRASILCHIK-ESPOLIO - Fica intimado o advogado do requerente a recolher a diligencia do Sr. Oficial de Justica para intimacao do Banco do Brasil S.A., conforme r. despacho de fl. 685. Fazenda do Estado. - ADV: HELENA PACHECO DE ALMEIDA PRADO (OAB 223410/SP), LEONARDO SCUDELER NEGRATO (OAB 221412/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), MARCOS ARTHUR TELLES DE OLIVEIRA BOORNE (OAB 239385/SP) Processo 0546230-88.1996.8.26.0000 (000.96.546230-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - JERSEY TORRALVO - ANTONIO TORRALVO -ESPOLIO - Vistos. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP), MAURICIO SANTANNA APOLINARIO (OAB 99515/SP) Processo 0547647-42.1997.8.26.0000 (000.97.547647-9) - Inventario - Inventario e Partilha - TAGARTH ERNEST TRINDADE MILTZMAN - EDNA MARTHA BENEVIDES GARCIA MARIM - RENEE GLORIA MILTZMAN - BENITO MILTZMAN Vistos. Primeiramente, oficie-se a instituicao bancaria solicitando-se o saldo atualizado diante do levantamento ja efetuado (fls. 1889). Com a resposta, defiro o levantamento requerido a fls. 1917. Outrossim, providenciem os interessados o necessario para expedicao do formal de partilha. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: EVANILDE SILVA LIMA BATISTA (OAB 113777/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI (OAB 86020/SP), RICCARDO MARCORI VARALLI (OAB 201840/SP), JANAINA THAIS DANIEL VARALLI (OAB 199192/SP), EDNA MARTHA MARIM SOTELO (OAB 83939/SP), JOSE MENDES GAIA NETO (OAB 77647/SP) Processo 0614925-55.2000.8.26.0000 (000.00.614925-1) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - ALBERTINA BAPTISTA BERTACHINI - HELIO BERTACHINI - Processo desarquivado, aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Faz. do Est. - ADV: EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP) Processo 0618589-17.1988.8.26.0000 (000.88.618589-9) - Inventario - Inventario e Partilha - ANTONIO MARCHETTI TEDESCO e outros - JANDYRA MARIA TEDESCO - Vistos. 1- Inicialmente, ao contrario do mencionado a fls. 790/791, verifico que os autos nao permaneceram parados desde a disponibilizacao da publicacao em 23/05/2012, tendo sido colhida a manifestacao da curadora especial. 2- Remetam-se os autos ao contador para atualizacao do calculo da parte cabente aos herdeiros Diva e Eduardo e tambem a curadora nomeada. 3- Apos, expecam-se as guias de levantamento em favor dos herdeiros e da curadora, permanecendo nos autos o quinhao da herdeira Stella. 4- Esclareca a inventariante se a herdeira Stella, falecida, deixou herdeiros e se foi aberto inventario dela. Int. Fazenda do Estado. - ADV: MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), MODESTO RAMONE JUNIOR (OAB 74844/SP), MARIA LEOCADIA CASEMIRO DE CAMPOS (OAB 78741/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), MIRIAM ENDO MARINS BARBOSA (OAB 101666/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), MILTON OGEDA VERTEMATI (OAB 205772/SP), ANDREA SOARES MONZILLO (OAB 146352/SP), ANA MARIA PARISI (OAB 116515/SP) Processo 0637690-25.1997.8.26.0000 (000.97.637690-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - DAYSY LYDIA BRIQUET e outros - Marilia Bueno Pinheiro Franco - ELISA RODRIGUES GUIMARAES OU ELISA RODRIGUES SAMARAO GUIMARAES - Marilia Bueno Pinheiro Franco - Vistos. Oficie-se como requerido as fls. 517. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (OAB 189896/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/ SP), MIRYAN AUGUSTA MORIANI DIAS (OAB 56211/SP), MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (OAB 81139/SP), JOSE MARIO IANELLO (OAB 188499/SP), CRISTINA KRUSZCZYNSKI BERGMANN (OAB 61996/SP) Processo 0640049-50.2008.8.26.0100 (100.08.640049-4) - Inventario - Inventario e Partilha - Jose Hlavnicka - BOHUMIRA HLAVNICKA - Jose Hlavnicka - Fls.211: Manifeste-se o inventariante sobre a informacao do sr. Partidor. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: LUIZ ANTONIO MATTOS PIMENTA ARAUJO (OAB 19064/SP), JOSE HLAVNICKA (OAB 34910/SP), LUCIANO ROGERIO ROSSI (OAB 207981/SP) Processo 0640049-50.2008.8.26.0100 (100.08.640049-4) - Inventario - Inventario e Partilha - Jose Hlavnicka - BOHUMIRA HLAVNICKA - Jose Hlavnicka - Fls.211: Manifeste-se o inventariante sobre a informacao do sr. Partidor. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: LUIZ ANTONIO MATTOS PIMENTA ARAUJO (OAB 19064/SP), LUCIANO ROGERIO ROSSI (OAB 207981/ SP), JOSE HLAVNICKA (OAB 34910/SP) Processo 0654160-29.2000.8.26.0000 (000.00.654160-7) - Inventario - Inventario e Partilha - RUTH SAMPAIO MOREIRA DE ABREU PEREIRA - DARIO DE ABREU PEREIRA - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorridos e no silencio, aguardese no arquivo. Intime-se. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE (OAB 9540/SP), MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP), EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 182166/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP) Processo 0708395-53.1994.8.26.0000 (000.94.708395-9) - Procedimento Ordinario - Sub-rogacao de Vinculo - FRANCISCO COELHO e outro - CARLOS ADEMIR BEDIN CIPRO - Processo desarquivado, aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. 6o Promotor e Faz. do Est. - ADV: CARLOS ADEMIR BEDIN CIPRO (OAB 209470/SP), HELI RIBEIRO LANGEANI (OAB 13573/SP), NELCI DA SILVA RODRIGUES (OAB 243120/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP) Processo 0708790-40.1997.8.26.0000 (000.97.708790-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - MARIA HERMINIA CASTANHEIRA PEREIRA e outro - JOSE JOAQUIM PEREIRA e outro - Fls. 125/126: a herdeira Laura. Fazenda do Estado. - ADV: SONIA REGINA HYPOLITO (OAB 149457/SP), RAFAELA COSTA BARBOSA FUKUMORI (OAB 174085/SP), PEDRO PAULO SOARES SOUZA CARMO (OAB 32213/SP) Processo 0815388-05.1980.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Luiz Delfino Rocha de Amorim Lima e outros - IZABEL BONIFACIO DA CRUZ - Ana Candida Rocha de Amorim Lima - Vistos. Traga o requerente a matricula atualizada dos imoveis cujo alvara e pretendido. Int. 6o Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), ALDA ANSELMO ANDRADE (OAB 62826/SP), SANDRA RIBEIRO MAGALHAES (OAB 270913/SP) Processo 0826408-45.1993.8.26.0000 (000.93.826408-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - MARIA GILDA SOUZA PINTO DO PRADO - JOAO BAPTISTA PRADO ROSSI - ESPOLIO - Processo desarquivado, aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Faz. do Est. - ADV: POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP) Processo 0901383-83.1966.8.26.0000 (000.66.901383-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - MARIA VELLEGO ROLIM CAMARGO - ESTHER ROLIM DE CAMARGO e outro - Fica intimado o advogado da Inventariante a retirar o Alvara, que se encontra em cartorio, a disposicao. Fazenda do Estado. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (OAB 104425/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1217 868 JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO HOMERO MAION ESCRIVA(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE SIQUEIRA COSCIA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0209/2012 Processo 0002631-88.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Uniao Estavel ou Concubinato - A. B. E. - H. F. do N. e outro - Manifeste-se a autora acerca da certidao negativa do Oficial de Justica de fl.61.Int. - ADV: ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP) Processo 0004070-37.2012.8.26.0100 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - H. R. B. - R. B. - Vistos. Defiro ao executado os beneficios da Justica Gratuita, anotando-se. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliacao para que indiquem data disponivel para a realizacao de audiencia de conciliacao. Int. - ADV: ANSELMO ARANTES (OAB 234180/SP), ULYSSES FRANCO DE CAMARGO (OAB 218499/SP) Processo 0004898-33.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Uniao Estavel ou Concubinato - F. M. D. M. de G. e outro - Conforme certidao de fl.34,para expedicao da carta de sentenca deverao os autores fornecer as pecas necessarias.Int. - ADV: MARCIA MARABESI FERRARI (OAB 95367/SP) Processo 0006842-41.2010.8.26.0100 (100.10.006842-0) - Separacao Litigiosa - Casamento - I. F. A. J.P.dos S.A.- Visto. Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 03 de agosto de 2012, as 13:30 horas. A audiencia se realizara no Setor de Conciliacao das Varas da Familia e Sucessoes (sala 1.311, 13o andar) Intime-se as partes pela imprensa, informandose as partes. Int. - ADV: PRISCILA DE ANDRADE SANTOS (OAB 207481/SP), LUIZ RODRIGUES DA SILVA (OAB 294535/SP) Processo 0007493-05.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Exoneracao - C. J. F. de C. - R. A. J. de C. - Vistos. Fls. 36: Ciencia ao autor. Intime-se. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/SP) Processo 0010384-96.2012.8.26.0100 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C. da S. T. - M. C. F. T. - Vistos. Homologo, por sentenca, o acordo celebrado as fls.17, com a concordancia do Dr. Promotor de Justica a fl.18, para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia, julgo extinto o processo de conhecimento, com apreciacao do merito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Por consequencia, decreto o divorcio do casal. A mulher voltara a usar o seu nome de solteira, ou seja, Maria Cristina Francisco. Retifique-se a autuacao, a fim de constar a alteracao da acao para Divorcio Consensual. Certificado o transito em julgado, expeca-se o mandado de averbacao e arquivem-se os autos. P.R.I. Int. - ADV: JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB 78881/SP) Processo 0010686-28.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A. G. R. G. - W. F. G. - Vistos. A.G.R.G ajuizou acao de ALIMENTOS contra seu pai W.F.G. alegando, em resumo, que e incapaz de prover seu sustento sem ajuda financeira do pai, ja que o salario de sua mae, L.R.G, nao e suficiente para cobrir todos os gatos. Aduz, ainda, a autora que o reu tem maior capacidade financeira que a mae da requerente, portanto, o requerido deve contribuir com um valor mais alto que Lucia, de forma a garantirem a autora o mesmo padrao de vida que possuiam antes do divorcio. Assim, requereu a procedencia da acao para condenar o reu no pagamento de alimentos no valor de R$ 5.500,00, bem como a fixacao dos alimentos provisorios no mesmo valor. Juntou documentos (fls. 16/204). Os alimentos provisorios foram fixados a fls. 207 valor de R$ 4.500,00. A fls. 218 o reu foi regularmente citado. Houve audiencia de conciliacao, a fls. 219, para a qual ambas as partes foram devidamente intimadas (fls. 218 e 223). Resultou infrutifera a tentativa de conciliacao, tendo em vista a ausencia do reu. O reu nao apresentou contestacao, mas apresentou justificativa pelo nao comparecimento a audiencia de conciliacao (fls. 228/265), que nao foi acolhida. O Ministerio Publico apresentou a fls. 275/279 parecer pela parcial procedencia da acao e fixacao dos alimentos no valor de R$ 4.500,00. E o relatorio. Fundamento e decido. Julgo antecipadamente a lide porque, tendo em vista os efeitos da revelia, a questao de merito, sendo de direito e de fato, encontra-se suficientemente demonstrada nos autos, tornando, portanto, dispensavel a producao de provas em audiencia. A acao e parcialmente procedente. Com efeito, o documento de fls. 16 prova que a autora e filha do reu, disso decorrendo, por forca de lei, a obrigacao deste em prestar alimentos a ela. A necessidade de um adolescente e presumida, tendo em vista estar em idade escolar, necessitando de inumeros recursos para se manter e se desenvolver com dignidade. Nao obstante, os documentos que acompanham a inicial comprovam nao apenas a necessidade dos alimentos, mas seu montante, o qual deve ter relacao com o padrao de vida que a autora tinha antes do divorcio de seus pais, bem como com a possibilidade de ambos os genitores de proverem esse padrao. Com efeito, infere-se pelas contas e faturas juntadas aos autos que a requerente usufrui de um bom padrao de vida, frequentando colegio particular (fls. 45), curso de ingles (fls. 44) e aulas particulares de tenis (fls. 43). Ainda, atreladas ao fato de cursar um colegio de alto padrao, como o Colegio Bandeirantes, estao outras atividades de alto custo, como o lazer, especialmente na idade da requerente, que conta com 16 anos de idade. Ensina Rolf Madaleno que O lazer, com passeios, viagens, diversao, festas de aniversario e ferias, tambem deve ser previsto no montante da pensao alimenticia regular. (Rolf Madaleno, Curso de Direito de Familia, 4a edicao, Editora Forense, fls. 940). Por outro lado, os alimentos devem atende, nao somente a expectativa de manter um bom padrao de vida para a autora, mas tambem a possibilidade dos pais. Nesse sentido, e natural, com a separacao do casal, que o padrao de vida caia um pouco, tendo em vista os custos de manter duas casas, em detrimento de uma so. Nos autos, a autora nao junta comprovantes do rendimento do requerido, apenas estima seus ganhos em, no minimo, R$ 15.000,00 mensais. Alega que o reu e empresario, nao havendo, portanto, como provar seu salario por meio de holerite. Nao obstante, conforme bem ressaltado na manifestacao do Ministerio Publico, a revelia na acao de alimentos nao tem como consequencia a presuncao legal da obrigacao de prestar alimentos nos moldes no requerido na inicial, mas tendo em vista o conjunto probatorio presente nos autos (fls. 276). Cumpre destacar que relata a autora que o requerido, entre o periodo do divorcio e do ajuizamento dessa acao, contribuiu voluntariamente com o sustento da requerente. Os valores dessa contribuicao foram de R$ 3.800,00 em novembro de 2011, R$ 7.608,00 em dezembro de 2011, R$ 2.900,00 em janeiro e fevereiro de 2012. Diante desses valores, nao contestados pelo reu, e crivel que o requerido tenha a possibilidade de auxiliar com as despesas da filha no valor de R$ 4.500,00 mensais. Ademais, a mae da autora apresentou seu rendimento (fls. 22), percebendo o valor de R$ 3.452,75. Ainda que os gastos dos filhos devam ser custeados por ambos os pais, cada genitor deve contribuiu na medida de sua possibilidade. A mae da requerente, evidentemente, nao possui as mesmas condicoes que o reu, o qual, nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, contribuiu voluntariamente com valor quase igual ao salario integral da mae da autora. Assim, considerados os elementos de conviccao existentes nos autos, hei por bem acolher integralmente o parecer de fls. 275/279, do Ministerio Publico, para fixar os alimentos no valor de R$ 4.500,00, valor esse que se apresenta suficiente ao suprimento das necessidades da autora e dentro das possibilidades do reu evidenciadas nestes autos, e que demonstrou ser adequado, ja que foi fixado provisoriamente e nenhuma das partes apresentou recurso. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao para CONDENAR o reu a pagar pensao alimenticia mensal a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1217 869 autora no valor de R$ 4.500,00. Diante da sucumbencia minima da autora, arcara o reu com as custas e despesas processuais e honorarios advocaticios da parte contraria que fixo em 15% sobre o valor da causa. P.R.I.C. Custas para eventual recurso:2% sobre o valor da causa nao inferior a 5 ufesps + porte e retorno dos autos no valor de R$25,00 por volume.Int. - ADV: SONIA REGINA BEDIN RELVAS (OAB 146827/SP), ARNALDO FARIA DA SILVA (OAB 116663/SP), OLGA HELOIZA LINS SOUSA (OAB 316272/SP), WALTER LUIZ DOS SANTOS (OAB 115169/SP) Processo 0015514-67.2012.8.26.0100 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - V. S. C. C. - P. R. A. F. - Conforme certidao de fl.14,para expedicao do mandado de citacao devera a autora recolher a diligencia do Oficial de Justica. Int. - ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS SANTOS DANTAS (OAB 130217/SP) Processo 0018519-97.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Exoneracao - E. M. de S. - N. A. V. - Vistos. Tendo em vista a certidao de fl.266, cumpra-se a determinacao de fl.252. Int. - ADV: ANA PAULA MORAIS LOPES (OAB 243837/SP) Processo 0019579-08.2012.8.26.0100 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - M. A. de H. de C. - R. C. - Fls.83/312:Manifeste-se a exequente.Int. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), ANA CAROLINA JORDAO (OAB 273058/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP) Processo 0024399-70.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - N. L. E. - F. A. G. - Vistos. Recebo a peticao de fls. 20/21 como aditamento a inicial. Ao setor de conciliacao para designacao de audiencia de conciliacao. Apos, citem-se os requeridos. Int. - ADV: JOSMAR GOMES DE ALMEIDA (OAB 15873/PR) Processo 0025165-26.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - J. P. C. F. - M. V. O. F. - Vistos. Fls. 115/158: Diga autora. Regularize o requerido, com urgencia, a sua representacao processual. Intime-se. - ADV: SOLANGE SOUZA SANTOS (OAB 135126/SP) Processo 0026021-87.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - R. N. N. - A. L. V. Conforme certidao de fl.88,para expedicao do mandado de citacao devera o requerente recolher a diligencia do Oficial de Justica.Int. - ADV: MICHELE MORENO PALOMARES CUNHA (OAB 213016/SP) Processo 0026048-70.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - T. T. - E. G. A. - Vistos. Recebo a peticao de fls. 242 como aditamento a inicial, procedendo-se as anotacoes de praxe, no mais cite-se o requerido. Int. - ADV: MONICA MOZETIC (OAB 95113/SP) Processo 0027431-20.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Guarda - A. I. dos S. G. - N. Y. - Vistos. Fls. 60: Defiro, aguarde como solicitado. No mais, solicite informacoes junto ao setor Psicologico sobre o trabalho realizado. Int. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 198637/SP), PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/SP) Processo 0027684-71.2012.8.26.0100 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - R. R. C. A. - M. de C. A. - Vistos. Atenda a autora a cota da D. Promotora de Justica. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA (OAB 162970/SP) Processo 0028172-26.2012.8.26.0100 - Separacao de Corpos - Liminar - E. Z. de R. S. - C. A. M. S. - Vistos. Em que pesem as alegacoes da requerente e da nobre Dra. Promotora de Justica, o pedido nao merece acolhida. Com efeito, a medida cautelar que tem por objetivo o afastamento de conjuge do lar comum e drastica e sempre sujeita uma das partes a situacoes vexatorias. E, por isso mesmo, reservada a casos excepcionais, em que alegada e comprovada situacao de perigo atual para a parte requerente, alias, requisito de toda e qualquer medida cautelar. Na vertente hipotese, porem, a agressao verbal e psicologica noticiada pela autora, embora possa constituir fundamento de pedido de divorcio, nao justifica a abrupta retirada do reu do lar conjugal, pois nao ha demonstracao de efetivo risco para sua integridade fisica e moral, cumprindo observar que o divorcio de um casal e, por si so, muitas vezes motivo de dissabores, desentendimentos e discussoes exasperadas. Assim, nao ha falar, na especie, em presenca do periculum in mora, um dos requisitos autorizadores das medidas cautelares em geral. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado, reiterando a decisao de fls. 94. Int. - ADV: ALVARO LUIZ BOHLSEN (OAB 115143/SP), FLAVIA MONTEIRO DE BARROS MACEDO COUTINHO (OAB 178258/SP) Processo 0029623-86.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Guarda com genitor ou responsavel no exterior - C. L. A. de O. e outro - V. F. da S. - Vistos. 1.Trata-se de pedido de suprimento de consentimento paterno para viagem de menor ao exterior. O documento juntado denota que o autor, atualmente com 13 anos de idade, pretende viajar para Orlando no dia 19 de julho de 2012, com retorno no dia 31 de julho de 2012 (doc. Fls. 110/119). Destarte, tendo em vista o carater da viagem a ser realizada, de intercambio cultural, que contribuira para aprimorar a sua formacao, e que nao havera aula nesse periodo, bem como a proximidade da data da viagem, o que inviabilizaria a viagem caso o pedido fosse deferido somente ao final, de rigor o deferimento do pedido de suprimento de outorga. Assim sendo, defiro a liminar, concedendo o suprimento judicial de autorizacao para a viagem ao exterior. Expeca-se o competente alvara em favor do menor autorizando a viagem de excursao para os Estados Unidos da America (Orlando), no periodo mencionado, uma vez que tem a permissao de sua genitora, a qual tem sua guarda provisoria conforme documentos juntados as fls. 130/131. 2.Cite-se o reu, deprecando-se. Intime-se. - ADV: JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (OAB 267473/SP), BRUNA LAGRECA ACERBI (OAB 267074/SP) Processo 0030116-63.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - P. P. B. D. - M. A. B. D. - Vistos. Atenda o autor a cota do Ministerio Publico de fls. 46, item 02. Concedo ao autor os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Int. - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP) Processo 0030131-32.2012.8.26.0100 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A. P. - A. de O. S. P. - Vistos. Defiro ao autor os beneficios da justica gratuita. Ao setor de conciliacao para designacao de data para audiencia de conciliacao. Apos, cite-se a re, com as advertencias legais. Int. - ADV: SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/ SP) Processo 0030409-33.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Guarda - C. E. M. B. - V. C. N. - Vistos. Emende o autor a inicial, em 10 dias, para substituir o pedido de guarda compartilhada para o pedido de regulamentacao de visitas, pelas razoes expostas na cota da Promotora de Justica as fls.13/14 e, ainda, porque a guarda compartilhada pressupoe que o casal tenha um

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