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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 148 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Camaras Civeis Segunda Camara Civel id: 3047998 *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039717-87.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SEROPEDICA 2 VARA Acao: 0022548-50.2018.8.19.0077 Protocolo: 3204/2018.00409058 - AGTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: DIEGO CAMPOS GONZALEZ AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Diante do acima exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo, permanecendo a decisao recorrida tal como lancada. Intime-se o agravado para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispoe o art. 1.019, II do Codigo de Processo Civil.Apos, de-se vista a douta Procuradoria de Justica, nos termos do art. 1.019, III do Codigo de Processo Civil. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040699-04.2018.8.19.0000 Assunto: Reintegracao / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0171227-26.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00418276 - AGTE: DOUGLAS DE MORAES PORCELLO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA OAB/RJ-094978 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DECISAO: Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela recursal provisoria, nos termos da fundamentacao supramencionada, determinando que o agravado matricule imediatamente o recorrente no curso de formacao de soldados da PMERJ, devendo, caso aprovado, participar da solenidade de formatura, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Outrossim, determino a comunicacao do Juizo a quo acerca da presente decisao, bem como a intimacao do agravado para, se desejar, apresentar contrarrazoes no prazo legal, bem como vistas posterior a Douta Procuradoria de Justica. Outrossim, determino que da intimacao do agravado conste a determinacao para que este esclareca como obteve a informacao referente ao processo que apurou o ato infracional do recorrente, haja vista o disposto no art. 144 da Lei 8.069/90. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040379-51.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0079297-24.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00415060 - AGTE: MARCELO QUINTAS DE ANDRADE AGTE: PATRICIA HELENA GOMES CATHARINO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE MARDONIO ARAUJO OAB/RJ-162521 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO MURATORI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DECISAO: Assim, RESTA DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, FICANDO SUSPENSOS OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE DECISAO ULTERIOR NO PRESENTE DO RECURSO. Intime-se a agravada para apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo legal. Oficie-se ao Juizo de origem comunicando o deferimento do efeito suspensivo. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040698-19.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0006097-13.2016.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00418270 - AGTE: FC-VI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO OAB/RJ-103762 ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO OAB/RJ-201436 AGDO: INOVE RIO COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - ME Relator: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR DECISAO: O recurso e cabivel (CPC, art. 1.015, paragrafo unico), tempestivo (pasta 05 anexo) e preparado (pasta 23), apresenta-se instruido com as pecas obrigatorias (CPC, art. 1.017, 5o) e outras que a agravante reputou importantes. Dou-lhe, pois, seguimento. Suspendo a decisao agravada ate o final julgamento deste recurso, considerando o risco ao resultado util do processo de execucao, na medida em ha discussao acerca da validade da intimacao da agravada para pagamento, cumprida pela via postal.Comunique-se ao d. Juizo. I. a parte agravada para as contrarrazoes que alvitrar (CPC, art. 1.019, II). 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040640-16.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0012898-68.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00417898 - AGTE: FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO OAB/RJ-127204 ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES OAB/RJ-127610 AGDO: PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO DECISAO: Assim, a fim de obstar a extincao prematura do processo matriz, defiro o efeito ativo para suspender a decisao agravada ate o julgamento do presente recurso.Comunique-se ao douto Juizo de origem. Considerando-se que ainda nao houve integracao da relacao processual, desnecessaria a intimacao do agravado para apresentacao de contrarrazoes. Peco dia para julgamento. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040511-11.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0208283-30.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00416438 - AGTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR OAB/RJ-115134 AGDO: FERNANDO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI OAB/RJ-112340 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO DECISAO: Assim, nos termos do artigo 995, paragrafo unico, in fine, do CPC, a contrario sensu, indefiro o efeito suspensivo a fim de manter a decisao agravada. Intime-se o agravado para contrarrazoes, na forma do art. 1019, II do CPC/2015. 007. APELACAO 0056311-78.2015.8.19.0002 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0056311-78.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00639529 - APTE: DIANA CYRINO DE MARTINO ADVOGADO: DANIEL MARTINHO

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