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Data04/07/2012 08:42     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 04/07/2012 (4501872)

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Cartorio as devidas anotacoes. Int. - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), LOURIVAL ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 261069/SP)
Processo 0005863-87.2012.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel
- Sonia Seixas - Arso Velkof - - Marko Velkof - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo desta Acao de Despejo por
Falta cumulada com Cobranca proposta por SONIA SEIXAS contra ARSO VELKOF e MARKO VELKOF, e assim procedo com
fundamento no artigo 267, incisos IV e VI, do Codigo de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: DENIS GUIMARAES (OAB 196772/
SP)
Processo 0005863-87.2012.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel
- Sonia Seixas - Arso Velkof - - Marko Velkof - Custas de Preparo: R$ 663,70 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 25,00 - 01
volume(s) - ADV: DENIS GUIMARAES (OAB 196772/SP)
Processo 0006262-19.2012.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel
- Antonia Bolatti Esteves - Adao Lares Camargo - Visto. A concessao de liminar para desocupacao do imovel retomando
encontra-se prevista no artigo 59,  1o e incisos da Lei no 8.245/91, abaixo transcrito: Art. 59. Com as modificacoes constantes
deste capitulo, as acoes de despejo terao o rito ordinario.  1o Conceder - se - a liminar para desocupacao em quinze dias,
independentemente da audiencia da parte contraria e desde que prestada a caucao no valor equivalente a tres meses de
aluguel, nas acoes que tiverem por fundamento exclusivo: I - o descumprimento do mutuo acordo (art. 9o, inciso I), celebrado
por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo minimo de seis meses para
desocupacao, contado da assinatura do instrumento; II - o disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescisao
do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audiencia previa; III - o termino do prazo da locacao para temporada,
tendo sido proposta a acao de despejo em ate trinta dias apos o vencimento do contrato; IV - a morte do locatario sem deixar
sucessor legitimo na locacao, de acordo com o referido no inciso I do art. 11, permanecendo no imovel pessoas nao autorizadas
por lei; V - a permanencia do sublocatario no imovel, extinta a locacao, celebrada com o locatario. VI o disposto no inciso IV
do art. 9o, havendo a necessidade de se produzir reparacoes urgentes no imovel, determinadas pelo poder publico, que nao
possam ser normalmente executadas com a permanencia do locatario, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las; (Incluido
pela Lei no 12.112, de 2009) VII o termino do prazo notificatorio previsto no paragrafo unico do art. 40, sem apresentacao de
nova garantia apta a manter a seguranca inaugural do contrato; (Incluido pela Lei no 12.112, de 2009) VIII o termino do prazo
da locacao nao residencial, tendo sido proposta a acao em ate 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificacao
comunicando o intento de retomada; (Incluido pela Lei no 12.112, de 2009) IX a falta de pagamento de aluguel e acessorios
da locacao no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por nao ter sido
contratada ou em caso de extincao ou pedido de exoneracao dela, independentemente de motivo. (Incluido pela Lei no 12.112,
de 2009) 2o Qualquer que seja o fundamento da acao dar-se-a ciencia do pedido aos sublocatarios, que poderao intervir no
processo como assistentes.  3o No caso do inciso IX do  1o deste artigo, podera o locatario evitar a rescisao da locacao e
elidir a liminar de desocupacao se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupacao do imovel e independentemente
de calculo, efetuar deposito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62.
(Incluido pela Lei no 12.112, de 2009).. E no presente caso, a locacao encontra-se garantida pelo deposito caucao de 03 (tres)
alugueis (clausula 19), a qual foi absorvida pela inadimplencia, tornando plausivel a pretensao da autora. Nesse sentido:
LOCACAO DE IMOVEIS. DESPEJO FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANCA. Liminar para desocupacao do
imovel. Concessao. Possibilidade. Extincao da caucao dada como garantia. Incidencia do artigo 59, inciso IX, da lei no 8.245/91.
Decisao reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento no 0290021-58.2011.8.26.0000, 25a Camara de Direito Privado
do Tribunal de Justica de Sao Paulo, Relator Marcondes DAngelo, j. 14/12/2011, v.u.). Nesse contexto e por reputar presentes
os requisitos legais, concedo a liminar pleiteada, ficando concedido a autora a oportunidade para, no prazo de 05 (cinco) dias,
prestar caucao no valor equivalente a tres meses de aluguel (Lei no 8.245/91, artigo 59,  1o). Depois de prestada a caucao
ficam desde ja determinadas: a) a citacao da parte-re, com as advertencias e formalidades legais para, querendo, oferecer
contestacao no prazo de ate 15 (quinze) dias; b) a notificacao da parte-re para, no prazo de ate 15 (quinze) dias, desocupar o
imovel locado, sob pena de despejo, cientificando-se o locatario (ADAO LARES CAMARGO) de que podera evitar a rescisao
da locacao e elidir a liminar de desocupacao se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupacao do imovel e
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independentemente de calculo, efetuar deposito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no
inciso II do art. 62 (Lei no 8.245/91, artigo 59, inciso IX e  3o); c) a expedicao do que se fizer necessario. Int. - ADV: DANIEL
JOVANELLI JUNIOR (OAB 212731/SP)
Processo 0006326-29.2012.8.26.0010 - Procedimento Sumario - Compromisso - Henhau Importacao e Exportacao de
Alimentos Ltda. (HENHAU) - - JM Assessoria, Consultoria e Corretora de Mercadorias Ltda. (JM) - TEC Textel Comercial e
Servicos Ltda. - Visto. 1. Anoto, de inicio, que para a concessao de tutela antecipada faz-se necessaria a existencia de prova
inequivoca da verossimilhanca do direito invocado e, no presente caso, por ora reputo ausente tal requisito, pelo que indefiro o
requerimento de antecipacao de tutela ora formulado. 2. Providencie a parte-autora, com urgencia, o recolhimento da diligencia
do oficial de Justica. 3. Apos, CITE-SE a parte-re, com as advertencias e formalidades legais (CPC, artigos 285 e 319) para,
querendo, oferecer contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se mandado com urgencia. Int. - ADV: CLOVIS FERRO
COSTA JUNIOR (OAB 255592/SP), CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LEMOS COSTA (OAB 295204/SP)
Processo 0006570-89.2011.8.26.0010 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Dibens
Leasing S/A - Antonio Brito Teixeira - a fim de expedir o mandado, fica intimado o autor a providenciar o recolhimento da
diligencia do Oficial de Justica, no valor de R$ 16,95, juntando aos autos 03 copias do comprovante do pagamento. - ADV:
RONNY MAX MACHADO (OAB 299736/SP)
Processo 0006632-32.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Seguro - Jose Dias de Oliveira - Nobre Seguradora do Brasil
S/A - Fica o autor intimado a comparecer no IMESC, no dia 15/08/2012, as 10:45 horas, a fim de se submeter a pericia medica.
Devendo comparecer com meia hora de antecedencia, bem como portar consigo documento de identidade com foto, CTPS e
todo material de interesse medico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatorios e/ou prontuarios medico-hospitalares).
Endereco: Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - Sao Paulo - SP. - ADV: ANDRE BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB
230894/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0006773-51.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Planos de Saude - Welley Nassa - Sul America Companhia
de Seguro Saude - Ante o exposto, julgo procedente em parte esta Acao Declaratoria de Nulidade de Reajuste de Plano de Saude
proposta por WELLEY NASSA contra a SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, e por reputar abusivo e insustentavel
o reajuste de mensalidade por faixa etaria praticado em fevereiro de 2010, elevando a mensalidade de R$ 1.052,42 para R$
1.438,41 (fls. 22), condeno a parte-re: a) a excluir o aumento de mensalidade aplicado a partir de fevereiro de 2010 pelo fato
do autor ter completado 66 anos de idade (fls. 17) e a emitir novos boletos bancarios em conformidade com a presente decisao,
ficando concedida a antecipacao de tutela para que os boletos sejam emitidos no valor de R$ 1.052,42 (posicionado em fevereiro
de 2010), ficando a parte-re autorizada aplicar exclusivamente os reajustes anuais; b) a restituir ao autor os valores cobrados
a maior desde fevereiro de 2010, incidindo atualizacao monetaria (tabela do TJSP) a partir de cada pagamento efetuado a
maior, pois a correcao monetaria nao consiste em acrescimo, mas sim mera atualizacao do valor da moeda e, tambem, juros
de mora legais (1% ao mes) desde a citacao (agosto de 2011), ficando resolvido o processo com resolucao de merito (artigo
269, inciso I, do CPC). Diante da sucumbencia reciproca, cada parte arcara com o pagamento de eventuais custas e despesas
processuais desembolsadas, alem dos honorarios advocaticios dos respectivos Patronos, verbas essas que nao poderao ser
exigidas do autor enquanto perdurar a hipossuficiencia economica dele (Lei no 1.060/1950, artigos 11,  2o e 12; fls. 25). P. R. I.
C. - ADV: DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), JOSE FABIO RODRIGUES MACIEL (OAB 165268/
SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0006773-51.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Planos de Saude - Welley Nassa - Sul America Companhia
de Seguro Saude - Custas de Preparo: R$ 173,52 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 25,00 - 01 volume(s) - ADV: ALBERTO
MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), JOSE FABIO
RODRIGUES MACIEL (OAB 165268/SP)
Processo 0006847-42.2010.8.26.0010 (010.10.006847-2) - Procedimento Ordinario - Telefonia - Pablo Cabral Cardozo - Net
Servicos de Comunicacao S/A - - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A EMBRATEL - fica intimada a parte-exequente a
retirar mandado de levantamento. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO
SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ROBERTA DURIGON BELONS (OAB 253008/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0006975-28.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Sociedade - Solange Maria Martins - Rogerio Arruda Peres
- Fica o autor intimado a se manifestar quanto a Contestacao protocolada tempestivamente, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP)
Processo 0007214-76.2004.8.26.0010 (010.04.007214-2) - Procedimento Sumario - Pneuzago Comercial Ltda - Artefactoring
Araripe Tecnica de Fomento Mercantil Ltda - - Jabur Pneus S/A - Visto. 1. Por nao vislumbrar obscuridade, contradicao, duvida
ou omissao na decisao ora embargada, rejeito os EMBARGOS DE DECLARACAO tempestivamente opostos pela executada
ARTEFECTORING (fls. 259/261). 2. Manifeste-se a autora-exequente PNEUZAGO, no prazo de ate 10 (dez) dias, acerca da
peticao e documento de fls. 262/265 da executada JABUR, requerendo o que de direito. Int. - ADV: PAULO ROGERIO MAEDA
(OAB 20912/PR), ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP), MILTON MODESTO DE SOUSA (OAB 162677/SP), MARLI
JACOB COVOLATO (OAB 83322/SP)
Processo 0007522-68.2011.8.26.0010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Castercase Comercio de Pecas de Servico Ltda - - Maria da Conceicao Aparecida Fernandes - Visto. Diante
do conteudo da peticao de fls. 48, bem como considerando a restricao de espaco fisico em Cartorio, aguarde-se, em arquivo,
o cumprimento do acordo noticiado. Int. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), DEBORA GUIMARAES
BARBOSA (OAB 137731/SP)
Processo 0007883-95.2005.8.26.0010 (010.05.007883-6) - Cautelar Inominada - Maria Jose Tenorio de Miranda - Maria
Vanilda de Moraes - - Gilberto Barbosa Valim - Vistos. Solicito ao orgao abaixo mencionado as providencias necessarias no
sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funcoes de Curador(a) Especial em favor de Gilberto Barbosa Valim, pelo
seguinte motivo: ( X) re(u) citada(o) por Edital. ( ) re(u) citada(o) por hora-certa. ( ) re(u) presa(o). Servira o presente despacho,
por copia digitada, como OFICIO. Intime-se. - ADV: LILIAN GARCIA PEREZ DE GARCIA (OAB 161211/SP), JESUS GARCIA
GARCIA (OAB 76316/SP), JOAO CARLOS MONTEIRO (OAB 20520/PR)
Processo 0008109-90.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Seguro - Bruno Lucas Tomazinho - Nobre Seguradrora
do Brasil S/A - Visto. Diante dos quesitos formulados pela parte-re (fls. 54) e pela parte-autora (fls. 95/96), o perito devera
responder todos aqueles tecnicamente plausiveis, justificando eventual falta de resposta a algum dos quesitos. Oficie-se ao
IMESC, conforme determinacao contida no topico final de fls. 89. Int. - ADV: ANDRE BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB
230894/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0008384-49.2005.8.26.0010 (010.05.008384-8) - Procedimento Sumario - Maria Jose Tenorio de Miranda - Maria
Vanilda de Moraes - - Gilberto Barbosa Valim - - Gilberto Pinto Amaral - Visto. 1. Concedo ao suplicado Gilberto Pinto Amaral os
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beneficios da Justica gratuita, anotando-se. 2. Fls. 243/314: Concedo a parte-autora o prazo de 10 (dez) dias para, querendo,
manifestar-se em replica acerca da contestacao e documentos apresentados pela reu Gilberto. Int. - ADV: LILIAN GARCIA
PEREZ DE GARCIA (OAB 161211/SP), AMAURI BALBO (OAB 102896/SP), JOAO CARLOS MONTEIRO (OAB 20520/PR),
TEODORO STEDILE RIBEIRO (OAB 17347/RS), JESUS GARCIA GARCIA (OAB 76316/SP)
Processo 0008392-31.2002.8.26.0010 (010.02.008392-0) - Procedimento Ordinario - Jose Senephonte Nicoletti Glingani
- Banco Itau S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - fica intimada a parte-exequente a retirar mandado de
levantamento. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/
SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP)
Processo 0009392-51.2011.8.26.0010 - Monitoria - Cedula de Credito Bancario - Banco Santander (Brasil) S/A - Sonia
Regina de Campos - Visto. Fls. 145/147: ciencia a parte-re. Considerando que o autor impugnou o incidente de falsidade
documental suscitado pela parte-re nos autos desta acao monitoria (fls. 145/147), concedo ao banco-autor o prazo de 10 (dez)
dias para juntar aos autos a via original do documento impugnado a fim de viabilizar a producao de pericia grafotecnica, sob
pena de inversao do onus probatorio. Int. - ADV: SILVIA JUMARA FAVARO (OAB 183244/SP), MARIA DO CARMO BARBOSA
VIEIRA DE MELLO PEPE
Processo 0009528-48.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Anisio
Aparecido Bueno - Grupo GPV e Venice Veiculos e Pecas Ltda. - Visto. Intime-se pessoalmente a parte-re para, no prazo de
10 (dez) dias, regularizar sua representacao processual juntando aos autos a procuracao outorgada ao advogado subscritor da
contestacao de fls. 43/52, Dr DANILO LUIS FERREIRA (OAB/SP 286.510), sob pena de ter decretada sua revelia (artigo 13,
inciso II, do CPC). Expeca-se, com a brevidade possivel, carta de intimacao com comprovante de recebimento (diligencia do
Juizo). Int. - ADV: DANILO LUIS FERREIRA (OAB 286510/SP), DANIELA THOMAZ (OAB 222491/SP)
Processo 0009833-32.2011.8.26.0010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Panificadora e Pizzaria Genro e Nora Ltda e outros - Visto. 1. Fls. 53/62: Ciencia a parte-exequente acerca do
mandado citatorio juntado aos autos, disponivel para consulta atraves da internet, dando conta de que a empresa-executada e
o executado Jose Barata foram citados, nada sendo mencionado sobre a tentativa de penhora. 2. Concedo a parte-exequente o
prazo de 5 (cinco) dias para recolher as custas referentes a diligencia do oficial de Justica (R$ 16,95) caso pretenda o retorno
dele no endereco dos executados para tentativa de penhora ou, entao, para requerer o que entender de direito em termos de
prosseguimento, inclusive quanto a nao citacao do executado Rodolfo. Int. - ADV: JOSE CARLOS PERES DE SOUZA (OAB
21201/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP)
Processo 0010139-98.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana
Cristina Gomes Silva - Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de Sao Paulo - Ante o exposto, julgo procedente em parte a Acao
de Obrigacao de Fazer c.c. Declaratoria de Cobranca Indevida e Indenizacao por Danos Morais e Materiais proposta por ANA
CRISTINA GOMES SILVA contra ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A e, consequentemente,
declaro a inexigibilidade, em relacao a autora, dos debitos de energia eletrica atrelados ao imovel situado na Avenida Lins de
Vasconcelos no 607, Cambuci, bem como torno definitiva a antecipacao de tutela (fls. 43 e 68), ficando resolvido o processo com
resolucao de merito (artigo 269, inciso I, do CPC). Diante da sucumbencia reciproca, cada parte arcara com o pagamento de
eventuais custas e despesas processuais desembolsadas, alem dos honorarios advocaticios dos respectivos Patronos, verbas
essas que nao poderao ser exigidas enquanto perdurar a hipossuficiencia economica da autora (Lei no 1.060/1950, artigos 11, 
2o e 12; fls. 16 e 43). Certificado o transito em julgado, expecam-se oficios ao SERASA e SCPC ordenando a exclusao definitiva
do nome da autora dos cadastros de registros negativos daquelas entidades de protecao ao credito (fls. 46, 47, 70 e 71). P. R. I.
C. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TEREZA GANCEV (OAB 87845/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 0010139-98.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana
Cristina Gomes Silva - Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de Sao Paulo - Custas de Preparo: R$ 4.181,47 / Porte de
Remessa e Retorno: R$ 25,00 - 01 volume(s) - ADV: TEREZA GANCEV (OAB 87845/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB
20047/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 0010376-35.2011.8.26.0010 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Panamericano S/A - Edilson da Silva Mendes de Paiva - Visto. Concedo a parte-re os beneficios da Justica gratuita, tarjando-se
os autos. Considerando que a liminar de busca e apreensao do veiculo Corsa descrito nos autos ainda nao foi cumprida, reputo
inoportuno e precipitado o oferecimento de peca contestatoria. Nesse sentido: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento n 992.09.091393-0, da Comarca de Capivari, em que e agravante NELIO CALLEGARO sendo agravado
BANCO FINASA S/A. ACORDAM, em 33a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo, proferir a seguinte
decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U., de conformidade com o voto do Relator, que integra este acordao.
O julgamento teve a participacao dos Desembargadores LUIZ EURICO (Presidente) e SA DUARTE. Sao Paulo, 16 de novembro
de 2009. Agravo de Instrumento n 992.09.091393-0 Agravante: Nelio Callegaro Agravado: Banco Finasa S/A Comarca: Capivari
Voto n 15.291 Alienacao fiduciaria - Contestacao - Apresentacao anteriormente ao cumprimento da liminar de busca e apreensao
- Momento inoportuno - Exegese do art. 3,  3, Dec. lei 911/69, com a redacao dada pela Lei no 10.931/04 - Recurso improvido.
Trata-se de agravo de instrumento deduzido por Nelio Callegaro nos autos da acao de busca e apreensao decorrente de contrato
de alienacao fiduciaria que lhe move Banco Finasa S/A. Insurge-se contra a decisao que determinou o desentranhamento da
contestacao apresentada, por entende-la intempestiva. O recurso foi recebido sem o almejado efeito suspensivo, e regularmente
processado, com a resposta, (fls. 127/131). E o relatorio. O inconformismo nao prospera. Verifica-se dos autos que, apos o
ajuizamento de acao de consignacao em pagamento pelo agravante, o agravado ajuizou acao de busca e apreensao decorrente
de contrato de alienacao fiduciaria. Antes de efetivada a liminar, o agravante apresentou contestacao, requerendo a purgacao
da mora O art. 3o,  3o, do Dec.lei 911/69, com a redacao dada pela Lei 10.931/04, que o devedor fiduciante apresentara
resposta no prazo de quinze dias da execucao da liminar. Logo, somente apos o exaurimento da fase inicial, com deferimento
e cumprimento da liminar e que segue-se a subsequente citacao e prazo para contestar ou purgar a mora no prazo do  1o do
citado dispositivo legal. Neste sentido, colaciona-se julgado do extinto 2o Tribunal de Alcada Civil, referindo-se ao prazo para
contestacao, mencionando o referido dispositivo, sem as alteracoes dadas pela Lei n 10.931/04: ALIENACAO FIDUCIARIA
- BUSCA E APREENSAO - CONTESTACAO - CONDICIONAMENTO A PREVIA EXECUCAO DA LIMINAR NECESSIDADE. A
teor do que dispoe o artigo 3o,  1o do Decreto-Lei no 911/69, o momento processual da contestacao esta condicionado a previa
execucao da liminar, com a recuperacao do bem em favor do credor, de tal modo que o oferecimento da defesa antecipada,
mostra-se processualmente, inocua e desprovida de quaisquer efeitos, por lhe faltar o ato logico antecedente da apreensao.
(Al 827.319-00/9 2a Cam. - Rel. Juiz GILBERTO DOS SANTOS - J. 9.2.2004). Desta feita, a apresentacao da contestacao esta
condicionada ao previo cumprimento e execucao da liminar de busca e apreensao do bem, de tal modo que o oferecimento
antecipado da defesa mostra-se processualmente inoportuno, sendo de rigor o seu desentranhamento, conforme constou da
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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decisao agravada. Por esses fundamentos, nego provimento ao agravo. CRISTIANO FERREIRA LEITE Relator. Analisando caso
semelhante (acao de reintegracao de posse), tem-se o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL
- ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE CONTESTACAO EXTEMPORANEA (ANTERIOR AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR)
- PEDIDO DE PURGACAO DA MORA NAO APRECIACAO PELO JUIZ A QUO - ATO JUDICIAL SEM CARGA DECISORIA NO
PARTICULAR AUSENCIA DE PREJUIZO IRRECORRIBILIDADE - RECONHECIMENTO. Nao e recorrivel a decisao que deixa de
apreciar pedido de purgacao da mora deduzido em contestacao extemporanea, podendo a questao ser apreciada no momento
oportuno. (Agravo de Instrumento no 0362476-55.2010.8.26.0000, 27a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de
Sao Paulo, Rel. Gilberto Leme, j. 22/03/2011, v.u.) . Ante o exposto, deixo de apreciar a peca contestatoria ofertada (fls. 38/53),
e no que tange ao requerimento de manutencao de posse formulado pela parte-re (item 1 de fls. 51), indefiro-o porque a
posse indireta somente podera ser legitimamente exercida pelo suplicado se e enquanto ela estiver efetuando o pagamento
das prestacoes avencadas ou, entao, do valor que estabelecido judicialmente em caso de tutela antecipada obtida em acao
autonoma apropriada. Manifeste-se a parte-autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito para cumprimento da
liminar outrora deferida ou, entao, informando se pretende a conversao desta acao de busca e apreensao em acao de deposito.
Int. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), JOAO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 0010652-66.2011.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de
Imovel - Cassia Maria Oliva Toporcov - Word Tel Comercial e Telecomunicacoes Ltda Me - Visto. CASSIA MARIA OLIVA
TOPORCOV, representada nos autos, propos Acao de Despejo por Falta de Pagamento contra WORD TEL COMERCIAL E
TELECOMUNICACOES LTDA ME, qualificada nos autos, visando retomar o imovel situado na RUA SILVA BUENO no 1.915,
conjunto 12 B, Ipiranga, Sao Paulo. Atribuiu a causa o valor de R$ 4.570,08 (fls. 02). Juntou documentos (fls. 03/11). A suplicante
comunicou o pagamento extrajudicial dos alugueis e encargos (fls. 20). Vieram-me conclusos. Decido. Diante do conteudo da
peticao de fls. 20, julgo extinto o processo desta Acao de Despejo por Falta de Pagamento proposta por CASSIA MARIA OLIVA
TOPORCOV contra WORD TEL COMERCIAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME, e assim procedo com fundamento no artigo
267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. P. R. I. C., arquivando-se os autos. - ADV: LAERTE LOSACCO TOPORCOV (OAB
16877/SP)
Processo 0010716-76.2011.8.26.0010 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco J. Safra
S/A - Carlos Fonseca Valadares - Visto. Trata-se de Acao de Busca e Apreensao proposta pelo BANCO SAFRA S/A contra
CARLOS FONSECA VALADARES. Homologo por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia
manifestada (fls. 36) e, consequentemente, julgo extinto sem resolucao de merito o processo desta Acao de Busca e Apreensao
proposta pelo BANCO SAFRA S/A contra CARLOS FONSECA VALADARES, e assim procedo com fundamento no artigo 267,
inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. P. R. I. C., arquivando-se os autos. - ADV: MILENA NOGUEIRA VINTURE (OAB 243989/
SP)
Processo 0010783-41.2011.8.26.0010 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao Flavia Sanches - Itau Unibanco S/A. - Custas de Preparo: R$ 1.113,43 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 25,00 - 01 volume(s)
- ADV: JOSE JORGE CELESTINO DE DEUS (OAB 303086/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 0010797-25.2011.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel
- Benedito Arantes de Paiva - Luciano Ferreira da Silva - Ante o exposto e diante da perda do objeto da acao de despejo,
bem como considerando que a parte-locadora ja dispoe de titulo executivo habil para exigir os alugueis e encargos locaticios
pendentes, JULGO EXTINTO o processo desta Acao de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobranca de Alugueis
promovida por BENEDITO ARANTES DE PAULA contra LUCIANO FERREIRA DA SILVA, e assim procedo com fundamento no
artigo 267, incisos IV e VI, do Codigo de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)
Processo 0010797-25.2011.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Benedito Arantes de Paiva - Luciano Ferreira da Silva - Custas de Preparo: R$ 92,20 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 25,00
- 01 volume(s) - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)
Processo 0010942-81.2011.8.26.0010 - Prestacao de Contas - Exigidas - Mandato - Maria da Conceicao Nery - Elizabeth
Nery Ferreira - Visto. 1. Concedo a parte-re os beneficios da Justica gratuita, anotando-se. 2. Fls. 43/70: Concedo a parte-autora
o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, manifestar-se em replica acerca da contestacao e documentos apresentados pela
parte-re. Int. - ADV: KELLY NERY FERREIRA (OAB 123284/RJ), SERGIO VESENTINI (OAB 81395/SP)
Processo 0010980-93.2011.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Joselina de Oliveira Schmidt - Denise Elisiario Rodrigues - - Jose Roberto Fernandes - - Odila Costa Novo Masseiras - - Reinaldo
Masseiras Filho - Visto. 1. Informe expressamente a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se esta desistindo de prosseguir na acao
contra o suplicado JOSE ROBERTO FERNANDES, face o conteudo do segundo paragrafo de fls. 87. 2. Concedo as partes o
prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que desejariam produzir, justificando-as. 3. Digam as partes, em 5 (cinco)
dias, se ha interesse concreto na designacao de audiencia conciliatoria. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB
257273/SP), JOAO FULANETO (OAB 71177/SP), MARIA IZILDA DE CARVALHO (OAB 111437/SP)
Processo 0011576-77.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Silvio Santiago Rodriguez
Rodrigues - Halltek Construtora e Prestadora de Servicos - Fica o autor intimado a recolher uma diligencia do oficial de justica,
no prazo de 05 dias. - ADV: ELIZABETH MARQUES CALDEIRA (OAB 202248/SP)
Processo 0012062-96.2010.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Marleide Amara da Silva
- C & A Lojas Modas Ltda - Visto. Fls. 95/97: Concedo a parte-autora o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se acerca do
deposito da quantia de 3.030 reais efetuado pela parte-re e do requerimento de extincao do feito. Int. - ADV: CAMILA CRISTINE
ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP), SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0012154-40.2011.8.26.0010 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Panamericano S/A - Francisco Marcos Nascimento Santos - Visto. 1. Fls. 29/30: Defiro a pesquisa de enderecos pelos sistemas
InfoJud e BacenJud, sendo que o Juizo nao dispoe do sistema RenaJud. Providencie a parte-autora, no prazo de 5 (cinco) dias,
o recolhimento da taxa judiciaria de 20 reais, apos o que serao automaticamente realizadas as pesquisas. 2. Oficie-se ao Detran
para que proceda ao bloqueio do veiculo disputado. O banco-autor promovera o encaminhamento, comprovando o protocolo em
15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0012192-86.2010.8.26.0010 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - Francisco Becerra - Banco
Panamericano S/A - fica intimada a parte-exequente a retirar mandado de levantamento. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), LILIAN YAKABE JOSE (OAB 193160/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0012456-69.2011.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Henrique Adolfo Gomes - Victor de Paula Ribeiro - Visto. Defiro o requerimento de fls. 41, expedindo-se mandado de constatacao
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1217

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de abandono e imissao na posse, devendo o oficial de Justica, constatado o abando do imovel retomando, imitir o suplicante na
posse. Int. - ADV: ANA PAULA SIMONI MARTINS (OAB 94127/SP), ELAINE RODRIGUES DE FREITAS (OAB 121319/SP)
Processo 0012575-64.2010.8.26.0010 - Procedimento Sumario - Responsabilidade do Fornecedor - Wanderley Freitas
Nabono - Noemea de Sousa Pedrosa - Sptrans - Sao Paulo Transportes S/A - Visto. 1. Fls. 241/242 (peticao da empresa Sao
Paulo Transporte S/A - SPTrans, datada de 09/05/2012): a decisao proferida em 09/03/2012 ja reconheceu a ilegitimidade
passiva da Sao Paulo Transporte S/A SPTrans e determinou sua exclusao da lide (fls. 163/165), transitando em julgado (fls. 189).
2. Ciencia a denunciante NOEMEA acerca da contestacao apresentada pela seguradora-denunciada NOBRE (fls. 200/240). 3.
Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as outras eventuais provas que desejariam produzir, justificando-as. 4.
Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse concreto na designacao de audiencia de tentativa de conciliacao.
Int. - ADV: CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/SP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP), ADEMAR GOMES (OAB
116983/SP), OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB 51407/SP)
Processo 0013470-88.2011.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel
- Tochie Hirano Kavabata e outros - Arquimedes Pereira Rezendes - Visto. 1. Observo que na r. sentenca de fls. 49/52 foram
concedidos ao reu os beneficios da Justica gratuita. Providencie a Serventia as devidas anotacoes. 2. Fls. 58/60: Para a
execucao provisoria do julgado estabeleco a caucao em valor correspondente a 6 (seis) alugueis, nos termos do artigo 64
da Lei no 8.214/91, ficando concedido a parte-autora o prazo de 05 (cinco) dias para prestar a caucao ora fixada. 3. Recebo,
exclusivamente no efeito devolutivo, o recurso de apelacao de fls. 64/68 tempestivamente interposto pela parte-re. 4. Vista a
parte-autora, para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DECIO SEIJI FUJITA (OAB
172532/SP), JUVENAL SCARPARO JUNIOR (OAB 278357/SP)
Processo 0013590-68.2010.8.26.0010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Citibank S/A Sacoman Imoveis e Administracoes Ltda - - Antonio Donizeti Guimaraes - Visto. Fls. 76/77: Desentranhe-se o mandado citatorio,
aditando-o para que o oficial de Justica retorne ao endereco diligenciado (Rua Vicente Romano, 143, Sao Paulo/SP) objetivando
a citacao pessoal dos executados, ficando deferida, em sendo a caso, a citacao com hora certa (admitida pela jurisprudencia,
conforme Agravo de Instrumento no 0001959-26.2011.8.26.0000, TJSP, rel. Des. Salles Vieira, j.12/5/2011) caso estejam
presentes os requisitos para tanto. Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP)
Processo 0013674-69.2010.8.26.0010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Associacao de Educacao e Assistencia Social Sao Marcos e outro - Fica o(a) autor(a) intimado(a) da certidao negativa do oficial
de justica, a qual se encontra disponivel na internet para consulta. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0014192-59.2010.8.26.0010/01 (010.08.101606-3/00001) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Luciana Elena
de Souza e outro - Representare Comercio de Cosmeticos Ltda. - Visto. 1. Fls. 284/291: Cumpra-se a determinacao de fls. 293,
reencaminhando-se os autos a Contadoria Judicial (fls. 279, 277, 275 e 219). 2. Fls. 295/296 (peticao da exequente datada de
20/06/2012): por ora, aguarde-se a quantificacao do valor excedente a caucao. Int. - ADV: PAULO DURIC CALHEIROS (OAB
181721/SP), INA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA (OAB 1463/AC)
Processo 0102079-52.2008.8.26.0010 (010.08.102079-5) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - Conrado Joao Garcia - Visto. Trata-se de Acao de Busca e Apreensao
proposta por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra CONRADO JOAO GARCIA. Homologo por
sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia manifestada (fls. 165) e, consequentemente, julgo extinto
sem resolucao de merito o processo desta Acao de Busca e Apreensao proposta por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A contra CONRADO JOAO GARCIA, e assim procedo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Codigo
de Processo Civil, ficando revogada a liminar (fls. 26). Expeca-se oficio liberatorio ao DETRAN (fls. 39 e 45), encaminhando-o.
Apos, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 0102471-26.2007.8.26.0010 (010.07.102471-3) - Procedimento Sumario - Cristiana dos Santos Nascimento Fatima Aparecida dos Santos Costa Rita - Visto. Atento ao fato de que o TRE nao mais presta informacoes acerca do endereco
dos eleitores e considerando que constam nos autos um endereco ainda nao diligenciado, qual seja, Alameda Santos, 2350,
Cerqueira Cesar, Sao Paulo/SP (fls. 82), determino o desentranhamento e aditamento do mandado citatorio (fls. 101/104), para
que sejam realizadas diligencias no endereco ora indicado, objetivando a citacao da parte-re. Int. - ADV: LEACI DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 231450/SP)
Processo 0103480-86.2008.8.26.0010/01 (010.08.103480-8/00001) - Cumprimento de Sentenca - Instituto Adventista
de Ensino - Glamour Com. Lingerie Ltda Me - Visto. Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do
resultado da pesquisa efetuada atraves do sistema Bacen-Jud (inexistencia de valor a ser bloqueado) constante as fls. 112/113,
requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
Processo 0104540-94.2008.8.26.0010 (010.08.104540-3) - Procedimento Ordinario - Banco do Brasil S/A - RBC Parafusos
e Ferragens Ltda e outros - Visto. Manifeste-se a parte-autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado da pesquisa
efetuada atraves do sistema Bacen-Jud (indicacao de enderecos da parte-re) constante as fls. 149/157, requerendo o que
entender de direito. Int. - ADV: MAGALI SOLANGE DIAS CABRERA (OAB 148949/SP), MARCELO PARISE CABRERA (OAB
142240/SP)
Processo 0104632-43.2006.8.26.0010 (010.06.104632-3) - Procedimento Ordinario - Transportes Borgo S/A - Claudionor
Cardoso Dias - Fica o autor intimado a se manifestar quanto ao oficio da DRF no prazo de 10 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO
DE MORAES (OAB 70329/SP), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP)
Processo 0104837-38.2007.8.26.0010 (010.07.104837-4) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Claudia de Araujo Roupas - Me
- Eliana de Paula Rodrigues - Visto. 1. Ciencia a parte-exequente acerca do resultado da pesquisa efetuada atraves do sistema
Bacen-Jud (inexistencia de valor a ser bloqueado) constante as fls. 125/126. 2. Diante das tentativas de penhora de valores da
parte-executada sem exito, esclareca a parte-exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a suspensao da execucao
(C.P.C., artigo 791, inciso III) e, nada sendo pleiteado, aguarde-se em arquivo futura indicacao de bens penhoraveis. Int. - ADV:
RENATO DE ARAUJO (OAB 253444/SP)
Processo 0105039-44.2009.8.26.0010 (010.09.105039-1) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Fernandes
Administracao e Participacao S/A - Sheila Aparecida Ferreira - Ante o exposto e diante do desinteresse tacito da suplicante em
prosseguir com a acao, julgo extinto o processo desta Acao de Despejo por Falta de Pagamento promovida por FERNANDES
ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A contra SHEILA APARECIDA FERREIRA, e assim procedo com fundamento no artigo
267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: JORGE FERNANDO
COSTA DUARTE (OAB 237338/SP), TERESA DOS SANTOS ANDRADE DUARTE (OAB 125397/SP)
Processo 0105039-44.2009.8.26.0010 (010.09.105039-1) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Fernandes
Administracao e Participacao S/A - Sheila Aparecida Ferreira - Custas de Preparo: R$ 105,79 / Porte de Remessa e Retorno:
R$ 25,00 - 01 volume(s) - ADV: JORGE FERNANDO COSTA DUARTE (OAB 237338/SP), TERESA DOS SANTOS ANDRADE