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Data02/07/2012 10:24     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 02/07/2012 (4455655)

- I. DEFIRO os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. II. Em apreciacao a liminar consistente na internacao compulsoria do filho da autora. A documentacao que instruiu a inicial da conta que o reu Rafael da Silva Alves e dependente quimico, ja foi internado, mas nao obteve o resultado satisfatorio. E usuario de Crack, substancia altamente perniciosa. Nao se desconhece que a toxicomania pode levar a incapacidade para os atos da vida civil, o que se pretende evitar com o tratamento adequado, nao so para a preservacao da vida e saude do usuario de droga, quanto para realcar a sua dignidade. Ja se decidiu que A internacao do dependente de substancia entorpecente, medida protetiva que visa o adequado tratamento medico, para Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1215 1056 salvaguardar o direito a saude e a integridade fisica e mental, tendo por fundamento o principio constitucional do respeito a dignidade da pessoa humana (art. 1o, III, da Constituicao Federal). (TJSP, Apelacao no 0002849-44.2010.8.26.0664, rel. Des. Peiretti de Godoy). Desta feita, visando resguardar a vida, saude e dignidade do primeiro requerido, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional do Estado para obrigar a Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo a internar em clinica de recuperacao de dependentes quimicos publica ou, nao sendo possivel, na rede privada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de multa diaria que fixo em R$150,00. Expeca-se oficio a Divisao de Saude do Estado em Sao Jose do Rio Preto, para o cumprimento da medida. III. Citem-se. IV. Intimem-se. - ADV MAIRA BROGIN OAB/SP 174203 306.01.2012.003156-9/000000-000 - no ordem 832/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - FERNANDA MARIANO DE SOUZA X MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO E OUTROS - Fls. 33 - Vistos. 1. Diante da indicacao contida no Oficio de fl. 11, nomeio o Dr. Hailton Muroni do Vale para defender os interesses da autora, beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 2. O oficio (fl. 25) consta que estao disponibilizados na farmacia municipal, medicamentos com os mesmos principios ativos e que possuem as mesmas indicacoes terapeuticas daquele pleiteado pela paciente interessada. 3. Nao ha relatorio medico que conste a recomendacao da VICTOZA em detrimento de outros genericos. 4. Desta forma, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a parte requerente relatorio medico indicando: (a) a possibilidade da utilizacao dos medicamentos fornecidos pelo SUS para a patologia do requerente, conforme indicado no oficio (fl. 25); (b) em caso de nao ser possivel o uso dos medicamentos fornecidos pelo SUS, deverao ser apresentados os motivos pelo qual nao e adequada e satisfatoria a utilizacao; (c) descricao detalhada dos medicamentos ja utilizados, generico ou similar, utilizados pela autora que nao surtiram os efeitos desejados. 5. Int. - ADV HAILTON MURONI DO VALE OAB/SP 285065 306.01.2012.003175-3/000000-000 - no ordem 838/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - ANA VICENTIN PASSETTI X MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO E OUTROS - Fls. 17 - Vistos. 1. Diante da indicacao contida no Oficio de fl. 06, nomeio o Dr. Ronaldo Seron para defender os interesses da autora, beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 2. Traga aos autos, a autora, oficio do Secretario da Saude, Sr. Hercilio Francisco do Prado, em resposta a informacao de fls. 14/16. 3. Int. - ADV RONALDO SERON OAB/SP 274199 306.01.2012.003188-5/000000-000 - no ordem 842/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - MARIA ANGELICA FIEL ROSA X MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO E OUTROS - Fls. 29 - Vistos. 1. Defiro a parte autora os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 2. O oficio (fl. 22) consta que estao disponibilizados na farmacia municipal, medicamentos com os mesmos principios ativos e que possuem as mesmas indicacoes terapeuticas daqueles pleiteados pela paciente interessada. 3. Nao ha relatorio medico que conste a recomendacao dos medicamentos descritos na inicial em detrimento de outros genericos. 4. Desta forma, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a parte requerente relatorio medico indicando: (a) a possibilidade da utilizacao dos medicamentos fornecidos pelo SUS para a patologia do requerente, conforme indicado no oficio (fl. 22); (b) em caso de nao ser possivel o uso dos medicamentos fornecidos pelo SUS, deverao ser apresentados os motivos pelo qual nao e adequada e satisfatoria a utilizacao; (c) descricao detalhada dos medicamentos ja utilizados, generico ou similar, utilizados pela autora que nao surtiram os efeitos desejados. 5. Int. - ADV MIRELLA VANZELA OAB/SP 268999 Centimetragem justica Juizado Especial Criminal Processo no.: 306.01.2007.003150-1/000000-000 - Controle no.: 000448/2007 - Partes: JUSTICA PUBLICA X MARCELO DALLA PRIA - Fls.: 144 - Defiro a cota Ministerial de fl. 143. Providencie, a serventia, as certidoes requeridas.Apos, retornem os autos ao MP, com vista.Int. - Advogados: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES - OAB/SP no.:234907; Processo no.: 306.01.2009.002376-5/000000-000 - Controle no.: 000059/2010 - Partes: JUSTICA PUBLICA X JOSE DE CAMARGO - Fls.: 170 - Defiro a cota Ministerial de fl. 165. Expeca-se mandado de constatacao para confirmar se o autor do fato reside nos enderecos mencionados. Apos, retornem os autos ao MP, com vista.Int. - Advogados: JOSE ROBERTO DE CARVALHO - OAB/SP no.:272563; Processo no.: 306.01.2010.003064-6/000000-000 - Controle no.: 000211/2010 - Partes: Justica Publica X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - Fls.: 61 - Por ora, visando o aproveitamento da pauta, requisite-se concurso policial para localizacao do autor do fato, com urgencia.Sendo infrutiferas as diligencias, remetam-se os autos ao Ministerio Publico, com vista.Int. - Advogados: ELIANE CRISTINA CATELAN - OAB/SP no.:181985; Processo no.: 306.01.2011.001875-6/000000-000 - Controle no.: 000179/2011 - Partes: JUSTICA PUBLICA X AUTO POSTO ESTRELA DALVA DE JOSE BONIFACIO LTDA e outro - Fls.: 223 e 224 - Por tais consideracoes, julgo extinta a punibilidade do reu Reggio Marzio Funari Filho, o que faco com fundamento no art. 107, IV, do Codigo Penal.P. R. I. C. - Advogados: LUCIMEIRE VENEZUELA MOTA - OAB/SP no.:224956; Processo no.: 306.01.2010.004827-1/000000-000 - Controle no.: 000253/2011 - Partes: JUSTICA PUBLICA X ANDERSON RODRIGO GONCALVES - Fls.: 55 - Vistos.Pelo cumprimento (fls. 42 e 48/50), HOMOLOGO o acordo oferecido a fls. 33/35 e aceito a fl. 38 e, em consequencia, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANDERSON RODRIGO GONCALVES, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 84, paragrafo unico, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. e arquivem-se. - Advogados: RONALDO SERON - OAB/SP no.:274199; Processo no.: 306.01.2011.005605-3/000000-000 - Controle no.: 000473/2011 - Partes: JUSTICA PUBLICA X JOAO ANTONIO JORDAO - Fls.: 51 a 54 - Por tais consideracoes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denuncia, para condenar o acusado Joao Antonio Jordao, qualificado nos autos, ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de um trigesimo do salario minimo legal vigente ao tempo dos fatos, por infracao ao art. 331 do Codigo Penal e para absolve-lo da imputacao descrita no art. 68 da LCP.P. R. I. C. - Advogados: FABIANO INGRACIA VICTAR - OAB/SP no.:138792; Processo no.: 306.01.2012.001351-3/000000-000 - Controle no.: 000108/2012 - Partes: MARILENA GASPAR DE SOUZA X Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1215 1057 ALESSANDRO FABIANO ZATTI - Fls.: 18 - Diga o MP sobre os autos apensados. - Advogados: JAQUELINE IRENO - OAB/SP no.:248171; Processo no.: 306.01.2012.002235-8/000000-000 - Controle no.: 000193/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. A. D. S. - Fls.: 24 - Ante a manifestacao do autor do fato de que aceita a proposta de transacao penal oferecida, fica designada como entidade beneficiada a Associacao Beneficente Educacional Betesda, devendo os depositos serem efetuados junto ao Banco Bradesco S/A, agencia 1981-0, conta corrente no 014187. Intime-se o autor do fato, atraves de seus defensores, a iniciar o pagamento. Comprovado o inicio do pagamento, fica o mesmo dispensado do comparecimento a audiencia designada, liberando-se a pauta. Int. - Advogados: JOSE GLAUCO SCARAMAL - OAB/SP no.:217321; RONALDO SERON - OAB/SP no.:274199; JUNDIAI Civel 1a Vara Civel PRIMEIRO OFICIO CIVEL Forum de Jundiai - Comarca de Jundiai JUIZ: LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR 309.01.1995.014510-7/000000-000 - no ordem 1933/1995 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A X BASSI E SUNDFELD VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS - Fls. 130 - Ao arquivo. Int. - ADV VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS OAB/SP 95673 309.01.2004.030452-8/000000-000 - no ordem 2973/2004 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - MARIO APARECIDO PRECILIANO E OUTROS X VALMIR FRANCISCO ALVES - Fls. 173 - Ao arquivo. Int. - ADV DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO OAB/SP 102852 - ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/SP 117714 309.01.2006.012504-4/000000-000 - no ordem 633/2006 - Procedimento Ordinario - Defeito, nulidade ou anulacao SEBASTIANA ALVES X ESPOLIO DE DIGOMAR TOMAZ DA SILVA E OUTROS - Fls. 169 - A vista das alegacoes da autora de fls. 160/162, designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 30 de Outubro de 2012, as 10 h 00 min.. Determino o comparecimento pessoal das partes ou representadas por procuradores com poderes para transigir. Int. - ADV SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO OAB/SP 175105 - ADV FERNANDO MARCHI JANOUSEK OAB/SP 152727 - ADV MICHELE OLIVEIRA ESPARRINHA GUIMARAES OAB/SP 261740 - ADV MARCOS ANTONIO SAES LOPES OAB/SP 176726 309.01.2007.012958-0/000000-000 - no ordem 653/2007 - Monitoria - Cheque - VERA LUCIA OTERO CREMONESI X CALCSOFT TECNOLOGIA E COM LTDA - Fls. 115 - Diga a autora sobre os embargos monitorios de fls. 113/114, em 10 dias. Int. - ADV GISELE MATHIAS NIVOLONI OAB/SP 157812 - ADV LIANA UZUMAKI OAB/SP 308834 309.01.2007.038368-1/000000-000 - no ordem 1883/2007 - Monitoria - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA X TASSIA GOMES BAPTISTA - Fls. 128 - Intimacao: Diga a Autora sobre as informacoes de fls. 122 e 124/127. - ADV ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO OAB/SP 236301 309.01.2008.002375-3/000000-000 - no ordem 254/2008 - Monitoria - Contratos Bancarios - BANCO ITAU S/A X PAULO HENR OLIV MORETTI EPP E OUTROS - Fls. 109 - Fls. 108: Defiro a requisicao de informacoes atraves do sistema INFOJUD, referente aos 2 ultimos exercicios, mediante o previo recolhimento da taxa judiciaria prevista no Provimento CSM no 1863/2011, disponibilizado no DJE de 03/03/2011 e no Comunicado no 170/2011, disponibilizado no DJE de 26/04/2011 (Guia FEDTJ Codigo 434-1). Providencie-se. Int. - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LUIZ GUSTAVO BUSANELLI OAB/SP 150223 309.01.2008.008936-1/000000-000 - no ordem 573/2008 - Deposito - Deposito - B. V. FINANCEIRA S/A X DAVID CORREA - Fls. 101 - Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento, em face do transito em julgado da sentenca proferida. No silencio, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 309.01.2008.041425-1/000001-000 - no ordem 2444/2008 - Procedimento Ordinario - Impugnacao - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA X ALEXANDRE CONTI RIBEIRO DE CAMPOS - Fls. 24 - Intimacao: Diga a Impugnante sobre a manifestacao do Impugnado (fls. 15/23). - ADV HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR OAB/SP 222892 - ADV DENISE LEAL SANTOS OAB/RJ 47361 - ADV JOCELI SARAIVA SOUZA OAB/SP 261653 - ADV FATIMA CASTRO ABLAS OAB/SP 263009 309.01.2008.042936-4/000000-000 - no ordem 2503/2008 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material ALLIANZ SEGUROS S/A X REBELKS SOM E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA. ME E OUTROS - Fls. 140 - Intimacao: Diga a Autora sobre as informacoes do BACEN-JUD de fls. 137/139 (valor bloqueado: R$ 0,00). - ADV SELMA LUCIA DONA OAB/SP 178655 - ADV GISELE MATHIAS NIVOLONI OAB/SP 157812 - ADV FERNANDO CESAR HARTUNG OAB/SP 135040 ADV SELMA LUCIA DONA OAB/SP 178655 309.01.2009.010559-0/000000-000 - no ordem 763/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - SILVIA CRISTINA FERNANDES CINTRA DO AMARAL X OLARIA CANTONI LTDA. E OUTROS - Fls. 251 - Fls. 250. Aguarde-se por 60 dias. Apos, requeria a exequente o que de direito, em 05 dias. No silencio, ao arquivo. Int. - ADV ROQUE FERNANDES SERRA OAB/SP 101320 - ADV LIVY LANHI SERRA OAB/SP 230277 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1215 1058 309.01.2009.016251-7/000000-000 - no ordem 1104/2009 - Embargos de Terceiro - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - GILBERTO SARAIVA PACHIONE X ROBERTO FRANCO BUENO - Fls. 229 - Ciencia as partes do retorno dos autos da E. Superior Instancia. Manifeste-se o embargado em face do transito em julgado do V. Acordao, em 05 dias. No silencio, comunique-se a extincao do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV LIGIA PIRES CAMPOS SANCHEZ GARCIA OAB/SP 126889 - ADV ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI OAB/SP 142750 - ADV GLORILZA MARIA DE ARRUDA OAB/SP 48088 - ADV THIAGO ARRUDA PICCIONE OAB/SP 207365 309.01.2009.033907-3/000000-000 - no ordem 2053/2009 - Deposito - Deposito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA X ADRIANO DA SILVA - Fls. 80 - Intimacao: Diga a Autora sobre o oficio de fls. 78/79. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 309.01.2009.033515-3/000000-000 - no ordem 2074/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO S A X ROSANA GOBBO - Fls. 56 - Fls. 55. Indefiro, posto que a diligencia esta ao alcance da parte. Requeira o exequente o que de direito, em 05 dias. No silencio, ao arquivo. Int. - ADV FLAVIO DEL PRA OAB/SP 19817 309.01.2009.036777-6/000000-000 - no ordem 2223/2009 - Procedimento Ordinario - M F A SERVICOS DE TRANSFORMACAO E SOPRO LTDA X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Fls. 211 - Comunique-se a extincao do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV MAURICIO LOPES TAVARES OAB/SP 162763 - ADV OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO OAB/SP 196717 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO GONCALVES GOMES OAB/SP 266894 309.01.2009.037991-1/000000-000 - no ordem 2294/2009 - Monitoria - Cheque - PLANUS FOMENTO MERCANTIL LTDA X SCHOTT BRASIL LTDA - Fls. 451 - Fls. 446/450. Indefiro a intimacao nos termos do artigo 475-J do CPC, posto que ja houve intimacao para este fim (fls. 433). Expeca-se mandado de penhora, avaliacao e intimacao da penhora, devendo a exequente recolher as verbas de conducao do Oficial de Justica necessarias. Prazo: 05 dias. No silencio, ao arquivo. Int. - ADV MARIA FERNANDA LADEIRA OAB/SP 237365 - ADV LUIZ GASTAO C ZAZZERA DE C MATEUS OAB/SP 133650 - ADV LETICIA CAMBAUVA Z DE CASTRO MATEUS OAB/SP 148456 309.01.2010.006502-7/000000-000 - no ordem 393/2010 - Procedimento Sumario - Auxilio-Acidente (Art. 86) - LUCIA MARIA GOMES X INSS - Fls. 151 - Dou por encerrada a instrucao. Fixo o prazo de vinte dias para apresentacao de memoriais pelas partes, facultando ao d. patrono da autora a retirada dos autos de cartorio mediante carga nos primeiros dez dias, e ao d. patrono do reu nos dez seguintes. Apos, tornem os autos conclusos para sentenca. Int. - ADV ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA OAB/ SP 177773 309.01.2010.011054-7/000000-000 - no ordem 573/2010 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - EMPORIO REIS JUNDIAI LTDA ME X BANCO J. SAFRA S/A - Fls. 164 - Manifeste-se o exequente sobre o deposito de fls. 159, em 05 dias, esclarecendo se o valor satisfaz integralmente seu credito, sendo que seu silencio fara presumir quitacao integral do valor devido. No silencio, ao arquivo. Int. - ADV LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS OAB/SP 223114 - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 - ADV LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS OAB/SP 223114 309.01.2010.034862-0/000000-000 - no ordem 1833/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - IPH&C INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA X FIOCARD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 89 - Fls. 87/88: Defiro, como forma de ser preservado o credito exequendo nao honrado pela parte devedora. Para tanto, nomeio Administrador Judicial o Dr. Rolff Milani de Carvalho, que devera seguir os ditames do art. 655-A, 3o. do CPC. Outrossim, defiro o postulado a fls. 88, b, ante a plausibilidade do alegado. Expeca-se o necessario. Int. - ADV PRISCILA PIRES BARTOLO OAB/SP 206474 - ADV FELIPE BERNARDI OAB/SP 231915 309.01.2010.043625-6/000000-000 - no ordem 63/2011 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil Retificacao de Nome - J. R. - Fls. 100 - Comunique-se a extincao do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV NILZA QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHA OAB/SP 134744 309.01.2011.003976-3/000000-000 - no ordem 253/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA X MARCOS LUIS RODRIGUES - Fls. 66 - Fls. 65. Indefiro, posto que a providencia cabe a parte. Diga a exequente, em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silencio, ao arquivo. Int. - ADV ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO OAB/SP 236301 309.01.2011.008834-6/000000-000 - no ordem 493/2011 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - GISLAINE PEREIRA X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Fls. 112 - Em face do pedido de diminuicao da verba honoraria formulado pela parte re, diga o Sr. Perito. - ADV DILICO COVIZZI OAB/SP 43036 - ADV LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/SP 167884 - ADV TATIANE TAMINATO OAB/SP 228490 - ADV REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES OAB/SP 246095 309.01.2011.028437-9/000000-000 - no ordem 1433/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - ALBERTO HENRIQUE DE ALMEIDA X VIVO S/A - Fls. 95 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuizo, manifestem-se as partes acerca do interesse pela realizacao da audiencia prevista no Artigo 331 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV AILTON MISSANO OAB/SP 90651 - ADV SELMA BANDEIRA OAB/SP 64235 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 309.01.2011.033486-3/000000-000 - no ordem 1633/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral VANDERSON DANIEL ARAUJO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 41 - Esclareco ao autor que se faz necessaria a apresentacao da parte da carteira de trabalho que contem a qualificacao do autor para comprovar a titularidade da CTPS. Prazo: 05 dias. No silencio, Intime-se o autor, pessoalmente, a promover o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1215 1059 de extincao na forma prevista no artigo 267, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV MARIO AUGUSTO LOSCHI BARBARINI OAB/SP 286261 309.01.2011.039022-5/000000-000 - no ordem 1924/2011 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO NATURE VILLAGE X ALDO DENNYSON DE CASTRO LIMA - Fls. 153 - intimacao: Manifeste-se o autor sobre a carta de citacao devolvida (fls.151/152). - ADV SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO OAB/SP 101857 309.01.2011.039583-2/000000-000 - no ordem 2038/2011 - (apensado ao processo 309.01.2011.028912-0/000000-000 no ordem 1403/2011) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO S A X HUMBERTO EMERICE - Fls. 71 - Providencie o recorrente o recolhimento do complemento das custas de preparo, bem como devera recolher mais uma taxa de porte de remessa e retorno dos autos, em 05 dias. Apos, conclusos para juizo de admissibilidade do recurso. Int. + Fls. 75 - Fls. 72. Defiro. Intime-se o d. Patrono do executado nos termos de fls. 72. Prazo para cumprimento: 05 dias. Fls. 74. Defiro o bloqueio do bem atraves do sistema RENAJUD, mediante o previo recolhimento da taxa judiciaria prevista no Provimento CSM no 1863/2011, disponibilizado no DJE de 03/03/2011 e no Comunicado no 170/2011, disponibilizado no DJE de 26/04/2011 (Guia FEDTJ - Codigo 434-1). Sem prejuizo, publique-se fls. 71. Int. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 - ADV MARCO ANTONIO ZUFFO OAB/ SP 273625 309.01.2012.008242-5/000000-000 - no ordem 526/2012 - (apensado ao processo 309.01.2000.003190-8/000000-000 - no ordem 274/2000) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X MAURO LEITE DE CAMARGO E OUTROS - Fls. 50 - Vistos. Recebo os embargos para discussao. Deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos, uma vez que o prosseguimento da execucao nao acarretara dano grave e de dificil reparacao a executada. Diga a embargada em 15 dias. Int. - ADV ENIO MORAES DA SILVA OAB/SP 115477 309.01.2012.009499-7/000000-000 - no ordem 593/2012 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - LUCAS MARQUES LUSVARGHI X AGATHA MELLO - Fls. 35 - Fls. 34. Primeiramente, devera autor recolher as custas processuais, em 05 dias. Apos, se em termos o recolhimento, conclusos para extincao do feito. Int. - ADV PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA OAB/SP 307015 309.01.2012.010668-0/000000-000 - no ordem 643/2012 - Procedimento Ordinario - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer ELOISA MARIA MARTINS ARRUDA X LE MANS CAMPINAS VEICULOS E PECAS LTDA - Fls. 104 - Intimacao: Diga a Autora, em 10 (dez) dias, sobre a contestacao e documentos de fls. 72/103. - ADV ALVARO VELLOSO MARTINS OAB/SP 261551 - ADV CLAUDIO BINI OAB/SP 52887 - ADV FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA OAB/SP 299616 309.01.2012.012862-3/000000-000 - no ordem 744/2012 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - VIACAO JUNDIAIENSE LTDA X ALAN VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA - Fls. 30 - RITO SUMARIO: Ao setor de mediacao. Designo audiencia de conciliacao para o dia 07 (sete) de agosto de 2012, as 09:00 horas. Cite-se, constando no mandado as advertencias do 2o do artigo 277 do CPC, com a nova redacao dada pela Lei no 9.245/95. Int. - ADV JOSE OVART BONASSI OAB/SP 49305 309.01.2012.013590-0/000000-000 - no ordem 784/2012 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - SUELEN PIRANA X INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA - Fls. 52 - Indefiro o pedido de justica gratuita formulado pela embargante, posto que o informe de imposto de renda apresentado comprova que a mesma possui condicoes financeiras para arcar com as custas do processo. Providencie a embargante o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de extincao. Int. - ADV SUZAN PIRANA OAB/SP 211699 - ADV DENISE RODRIGUES ROCHA OAB/SP 226426 - ADV LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI OAB/SP 170863 309.01.2012.013963-6/000000-000 - no ordem 804/2012 - Monitoria - HSBC BANK BRASIL S/A X HAMILTON ALVES DE SANTANA - Fls. 62 - V. Devera o autor recolher o complemento da verba referente a diligencia do Oficial de Justica, no valor de R$ 13,50, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, expeca-se mandado para pagamento em 15 (quinze) dias, intimando-se o reu de que, no mesmo prazo, podera oferecer embargos e ainda de que, na hipotese de pagamento sem embargos, havera isencao de custas e honorarios advocaticios. Faca-se constar do mandado que nao sendo embargada a acao constituir-se-a, de pleno direito, o titulo executivo judicial. Int. - ADV JULIO CESAR GARCIA OAB/SP 132679 309.01.2012.014488-0/000000-000 - no ordem 833/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - CLOVIS COSTA ANTUNES X KATHERINE ROBERTA DE MELO - Fls. 19 - V. Recolha o exequente o complemento da verba de diligencia do Oficial de Justica no valor de R$ 13,59 (para citacao e penhora), no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, cite-se a executada para efetuar o pagamento no prazo de 03 (tres) dias, sob pena de penhora, e intime-se para oposicao de embargos, independentemente de penhora, deposito ou caucao, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citacao. Para a hipotese de nao oposicao de embargos, fixo os honorarios advocaticios em 10% do debito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade (art. 652-A, paragrafo unico, do CPC). Int. - ADV FLAVIA STRAMANDINOLI PANTAROTO OAB/SP 293813 309.01.2012.014472-0/000000-000 - no ordem 834/2012 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - BANCO DO BRASIL S A X LUANA BORDADOS LTDA - Fls. 20 - VISTOS. 1 - Considerando-se que o Sr. Oficial de Justica nao procedeu a avaliacao do imovel por nao possuir conhecimento tecnico (fls. 19), nomeio avaliador o Sr. WILSON ROBERTO RAMALHO, arbitrando, para tanto, seus honorarios em R$ 1.200,00. Providencie o exequente o respectivo deposito, em 05 (cinco) dias. 2 - Efetivado o deposito, mediante guia de recolhimento, com comprovacao nos autos, intime-se o avaliador, para apresentacao do laudo em 15 dias. 3 - Com o laudo nos autos, diga o interessado, em 05 (cinco) dias. 4 Oportunamente, expeca-se mandado de levantamento em favor do auxiliar do Juizo. 5 - Cumprido o ato, devolva-se a presente ao E. Juizo Deprecante, com nossas homenagens. Int. - ADV. ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - Numero do Processo Origem: 399-7/2006 - Vara Deprecante: J D CARMO DA MATA 309.01.2012.015021-6/000000-000 - no ordem 864/2012 - Procedimento Ordinario - Seguro - ANTONIO AUGUSTO ALVES Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1215 1060 X ITAU SEGUROS S/A - Fls. 16 - V. Para apreciacao do pedido de gratuidade da justica o requerente devera apresentar comprovante atualizado de rendimentos ou copia da ultima declaracao de rendas. Int. - ADV SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO OAB/SP 111453 309.01.2012.015793-9/000000-000 - no ordem 913/2012 - Carta Precatoria Civel - Citacao - TECNOBEL TECNOLOGIA DA BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA X LINEA LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - Fls. 14 - V. No prazo de 05 (cinco) dias a exequente devera depositar o complemento da verba de diligencia do Oficial de Justica, no valor de R$ 13,59, (para eventual penhora), bem como providenciar uma copia da carta precatoria, da peticao inicial e do demonstrativo de debito, para instruir a contrafe. Apos, cumpra-se, servindo a presente de mandado. No silencio, devolva-se com as nossas homenagens. Int. - ADV FERNANDO BRANDAO WHITAKER OAB/SP 105692 - Numero do Processo Origem: 142553-58/2009 Vara Deprecante: 8a. V. Civel do Foro Regional I - Santana PRIMEIRO OFICIO CIVEL Forum de Jundiai - Comarca de Jundiai JUIZ: LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR 309.01.1995.003287-6/000000-000 - no ordem 526/1995 - Procedimento Ordinario - Aposentadoria - CECILIA BIGHETTI BIAZI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Reconsidero o despacho de fls. 187. Em cumprimento ao V. Acordao, requeira a autora o que de direito em cinco dias. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. I. e C. 309.01.2001.008357-7/000000-000 - no ordem 1115/2001 - Procedimento Ordinario - - GUSTAVO SILVA - MENOR E OUTROS X GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - Fls. 3248 - Manifestem-se as partes, em cinco dias, quanto ao cumprimento da avenca celebrada e homologada as fls. 3201. No silencio, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV MARGARETE LUCIENE DO AMARAL GURGEL OAB/SP 126131 - ADV SERGIO LUIS DO AMARAL GURGEL OAB/SP 125894 - ADV ANSELMO LUIZ MARCELO OAB/SP 96438 - ADV ADNAN ABDEL KADER SALEM OAB/SP 180675 309.01.2005.035040-6/000000-000 - no ordem 1835/2005 - Procedimento Ordinario - SILVIO GONCALVES DE LIMA X INSS - Fls. 103 - Fls. 99/102: Defiro. Oficie-se, na forma requerida. Int. - ADV JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 79365 - ADV PETERSON PADOVANI OAB/SP 183598 309.01.2009.032991-4/000000-000 - no ordem 2045/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X ISAURA BERGANTON ME E OUTROS - Fls. 52 - Fls. 50/51: Defiro a realizacao de bloqueio on-line atraves do sistema BACEN-JUD. Providencie-se. - ADV PETRUCIO OMENA FERRO OAB/SP 55263 - ADV NICOLAS PETRUCIO MAZARIN FERRO OAB/SP 264583 309.01.2010.002421-5/000000-000 - no ordem 215/2010 - Procedimento Ordinario - Acidente de Trabalho - SEVERINO JOSE DE ANDRADE X INSS - Certidao supra: Pela derradeira vez, manifeste-se a autora sobre a certidao de fls. 160 verso e documento de fls. 161. No silencio, arquivem-se os autos. Int. - ADV ESTER ANARELLI DE MIRANDA OAB/SP 251563 309.01.2010.032342-0/000000-000 - no ordem 1706/2010 - Monitoria - Cheque - TRAVAGIN & TRAVAGIN LTDA X LUISIANA COM DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Fls. 81 - Certidao supra: Aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV WILDER BERTONHA OAB/SP 129973 224.01.2010.022972-6/000000-000 - no ordem 395/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - BRAULIO LOUSADA SILVA ME X SADIA S/A - Fls. 159 - Primeiramente, anote-se o inicio de cumprimento de sentenca. Fls. 157/158. Intime-se a executada, via imprensa oficial, na pessoa do seu d. patrono constituido nos autos, para que efetue o pagamento da importancia de R$ 98744,70, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento com a aplicacao da multa de 10% (dez por cento) prevista para o caso de inadimplemento, bem como a expedicao de mandado de penhora e avaliacao, nos termos do art. 475-J, do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV LUIS CARLOS GERMANO OAB/SP 120009 - ADV MARIA HELENA MAGALHAES OAB/SP 129927 - ADV LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES OAB/PR 24484 309.01.2011.007088-3/000000-000 - no ordem 405/2011 - Cumprimento de sentenca - HASSAN AHMAD AYOUB E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 464 - Certidao de fls. 463: Providencie o autor o recolhimento do complemento da taxa para intimacao por via postal, que devera perfazer o valor de R$ 15,50, para posterior intimacao do reu. Int. - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV TIBERIO AMARAL CUNHA OAB/SP 213485 309.01.2011.018407-1/000000-000 - no ordem 965/2011 - Procedimento Ordinario - JUNIOR DANIEL X VIVO S/A - Fls. 78 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuizo, manifestem-se as partes acerca do interesse pela realizacao da audiencia prevista no Artigo 331 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA OAB/SP 292797 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 309.01.2011.023273-6/000000-000 - no ordem 1495/2011 - Procedimento Ordinario - ORACIR PIRES X INSS - Fls. 87 - Fls. 83/86: Diga o autor quanto aos calculos apresentados pelo Instituto reu. Int. - ADV THAIS MELLO CARDOSO OAB/SP 159484 309.01.2011.034376-0/000000-000 - no ordem 1685/2011 - Procedimento Ordinario - MARIA APARECIDA FERREIRA X INSS - Fls. 44 - VISTOS EM SANEAMENTO. 1. Deixo de designar a audiencia prevista no art. 331 do CPC por economia processual, tendo em vista a natureza da demanda. 2. Nao ha preliminares. 3. As partes sao legitimas e estao bem representadas. Dou o feito por saneado. 4. Defiro a producao de prova pericial medica. Para tanto, nomeio perito o Doutor CARLOS ALBERTO SERAFIM. 5. Quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. 6. Em seguida, ao Setor de Pericias deste Forum para designacao de data. 7. Indefiro a prova oral, eis que e impertinente ao deslinde da causa (art. 130 do CPC). Int. - ADV IVAN MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 124866 - ADV EDINILDA DOS SANTOS OAB/SP 262986 - ADV EVANDRO MORAES ADAS OAB/SP 195318 309.01.2011.037878-5/000000-000 - no ordem 1756/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO S/A X CRISTIANO DA SILVA - Fls. 25 - Fls. 23/24: Defiro a requisicao de informacoes atraves Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1215 1061 dos sistemas BACEN-JUD e INFOJUD para verificar o atual endereco do(a) reu, mediante o previo recolhimento das taxas judiciarias previstas no Provimento CSM no 1863/2011, disponibilizado no DJE de 03/03/2011. Indefiro, por ora, a expedicao dos oficios requeridos, aguardando-se pelas informacoes solicitadas. Providencie-se. Int. - ADV RODRIGO ALVES SUNEGA OAB/ SP 272196 309.01.2011.038591-5/000000-000 - no ordem 1865/2011 - Monitoria - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MEDEIROS E CANALE EPP LTDA X FABIO HENRIQUE PERONNE DE ALMEIDA - Fls. 31 - Uma vez que, regularmente citado, o reu nao pagou o debito reclamado, nem apresentou defesa, dou por constituido titulo executivo judicial consagrador do debito reclamado na inicial, convertendo este feito em execucao por quantia certa contra devedor solvente. O reu arcara com as custas e despesas processuais, bem como com os honorarios do d. patrono do autor, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do debito, devidamente atualizado. APRESENTE A AUTORA DEMONSTRATIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 614, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, em duas vias, bem como recolha as verbas de conducao do Oficial de Justica (02). Na sequencia, expeca-se mandado de penhora, avaliacao e intimacao, advertindo-se de que podera oferecer impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, 1o, do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS OAB/SP 74854 309.01.2012.004726-0/000000-000 - no ordem 336/2012 - Procedimento Ordinario - MARIA EMILIA MARCANSOLA ZACARIAS EPP X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS - Fls. 214 - Procedam-se as devidas anotacoes, inclusive junto ao Distribuidor, em vista da reconvencao apresentada a fls. 81/213. Apos, manifeste-se o autor, em 15 (quinze) dias, em face dos termos da contestacao e documentos de fls. 54/80, bem como em face dos termos da reconvencao e documentos de fls. 81/213, sob pena de revelia. Int. - ADV CAMILA GALVANI HAAR OAB/SP 272039 309.01.2012.004925-6/000000-000 - no ordem 355/2012 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato DANIEL TEIXEIRA RIBEIRO X BANCO FINASA BMC S A - Fls. 24 - Cumpra o autor o despacho de fls. 22 no prazo improrrogavel de 05 dias, sob pena de extincao do feito. Int. - ADV DANIEL ANTONIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 213091 309.01.2012.009880-7/000000-000 - no ordem 606/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DA SERRA X FERNANDO MACHADO - Fls. 16 - RITO SUMARIO: Ao setor de mediacao. Designo audiencia de conciliacao para o dia 14 (catorze) de agosto de 2012, as 10:30 horas. Cite-se, constando no mandado as advertencias do 2o do artigo 277 do CPC, com a nova redacao dada pela Lei no 9.245/95. Int. - ADV JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA OAB/ SP 218745 114.01.2012.025901-5/000000-000 - no ordem 925/2012 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - EDJA LOPES DA SILVA X BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 66/74 - Vistos, Concedo a autora a prerrogativa de recolher as custas judiciais ao final do processo, ex vi do art. 5o, inc. II da Lei no 11.608/03. Anote-se. Ab initio, indefiro o pedido de inversao do onus da prova, com base no art. 6o, VIII da Lei no 8.078/90, posto que, em primeiro lugar, nao sao e a parte autora hipossuficiente, alem do que estamos apenas diante de fatos alegados, mas sem especificacao detalhada dos enganos existentes, nao demonstrados ictu oculi, tanto que necessaria pericia contabil para formar conviccao a respeito do verdadeiro posicionamento contratual das partes, a que se soma o reconhecimento do debito, e, pois, seu inadimplemento, pelo agravante, apenas discutindo-se o quantum debeatur (RT 781/275). Mutatis mutandis, esse precedente ha que ser aplicado na quaestio juris em apreco. Argumentar-se-ia que, a luz do disposto no art. 6o, VIII, do Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor, instituido pela Lei no 8.078/90, com a inversao do onus da prova em seu favor, competiria a parte re demonstrar esse fato. Porem, essa nao e a melhor interpretacao do dispositivo legal em comento, ja que, ao contrario da inversao do onus probandi estatuida no art. 38, da mesma lei, que e obrigatoria, por referir-se a veracidade e correcao da publicidade do produto ou servico posto a disposicao do consumidor, esta inversao do art. 6o esta sujeita a discricionariedade do orgao jurisdicional, que deve dela valer-se quando se verificar, na hipotese concreta, a verossimilhanca da alegacao, segundo as regras ordinarias de experiencia. Fundado o pedido consignatorio em ilegalidade perpetrada pela re, cumpria, destarte, a parte autora evidenciar a verossimilhanca de sua alegacao, para entao inverter-se, ope legis, o onus de prova, cumprindo a parte re fazer prova da correta adequacao do tratamento a ela dispensado. Pois bem. Nessa esteira, sem a demonstracao da verossimilhanca do alegado, como dito, inviavel se mostra o acolhimento da perseguida inversao do onus da prova. Feita essa observacao, cumpre distinguir os institutos juridicos de liminar (CPC, art. 804) e antecipacao de tutela (CPC, art. 273). Como ensina HUMBERTO THEODORO JUNIOR, segundo a teoria tradicional da tutela cautelar, as medidas preventivas sujeitam-se a dois pressupostos que sao o fumus boni juris e o periculum in mora. Pelo fumus boni juris reclama-se do requerente a demonstracao de aparencia de um direito subjetivo envolvido no litigio; e pelo periculum in mora entende-se o risco de um dano grave e de dificil reparacao, suportado pelo mesmo direito, caso se tenha de aguardar o desfecho definitivo do processo. Disso decorre um perigo de inutilizacao do proprio processo, ja que, afinal, o provimento em prol do direito subjetivo da parte, depois de consumada a lesao, cairia no vazio, tornando-se uma inutilidade pratica. O remedio processual perseguido e deferido a parte nao teria eficacia para cumprir sua