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Data02/07/2012 08:29     Original
FonteSP - TJ-cad.2-2ª Inst

Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst de 02/07/2012 (4450527)

108644/SP);
9000135-71.1987.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 106145118; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Ornamatex Tecidos Lt e outros; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de Sao
Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000135-76.1984.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento III; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 105074769; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Unicom Comercial Importadora e Exportadora de Material Medico Hospitalar Ltda (E outros(as)); Recorrido: Jose
Carlos de Oliveira Borin; Recorrido: Dalton Luis Vieira; Recorrido: Terezinha Rebua Guerreiro; Recorrido: Wanderlei Gusmao da
Guia; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000136-32.1982.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.429.475-6; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Sabona Pulsex Ind Com de Pulseiras Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000137-17.1982.8.26.0014; Apelacao; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao Fiscal;
No origem: 10.414.853-7; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Importadora e Exportadora Rinaldo Ltda.; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP);
9000138-02.1982.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 104454753; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Casa Falchi S/A Ind e Com (Massa Falida) e outro; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda
do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000139-84.1982.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 104244883; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Ind Com Alumetal Lt; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo;
Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000140-69.1982.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 104020451; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Wimaq Com e Representacoes Lt; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de Sao
Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000141-54.1982.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 10.419.481/1982; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Royal Quimica Ind Com Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP);
9000148-12.1983.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 504667209; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Rutesp - Com Representacoes e Servicos Lt.; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP);
9000149-94.1983.8.26.0014; Reexame Necessario;

Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Execucao Fiscal; No origem: 10.846.744-1/1993; Assunto: Taxas; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Tab Textil Abram Blaj
Ltd; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP);
9000151-64.1983.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.484.609-4; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Haia Com. de Produtos Quimicos Ltda.; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador);
9000153-34.1983.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 504945281; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Mylady Confeccoes Lt (Massa Falida); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de
Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000164-19.1990.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 106783921; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Beltex Ind Com Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000165-04.1990.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento II; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 106404424; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Textisul Modas Lt e outros; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de
Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000166-86.1990.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 106922959; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
coselbra indl lt; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000168-56.1990.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 106986326; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Transportadora Coral S/A; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo;
Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000169-41.1990.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento II; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 106811048; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Jasper Arquitet Comercio de Marmores e Granitos Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000188-08.1994.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 108583585; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Mini Mercado Ppg Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000270-73.1993.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.811.676-4; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Transportes Kengo Ltda.; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador);
9000271-58.1993.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 108114743; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Tecidos Ivaldo Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP);
Advogado: Sebastiao Vilela Staut Junior (OAB: 88039/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000272-43.1993.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 906623/1995; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Super Areiapedra Com de Areia e Pedra Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000273-28.1993.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 27682/1993; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Transportadora Rural Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000274-13.1993.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 108142630; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Look Video Produtora e Distribuidora Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP);
9000390-87.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.702.727-0; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Anpal - Prod. Vedacao Hidraulica Pneumat Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000391-72.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.743.210-1; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Cortfix Ferramentas de Corte Fixacao Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
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9000392-57.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.736.301-1; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Mayce - Ind. de Metais Sanitarios Ltda.; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador);
9000393-42.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.726.122-8; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Urimex Imp. e Exp. Ltda.; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador);
9000394-27.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 106910161; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Solmaster Industrial Ltda. e outros; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de Sao
Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000395-12.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento II; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 107396480; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Japem Transportes Lt; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de Sao
Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000396-60.1992.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.701.769-2; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Rick s do Brasil Com Imp Exp Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000396-94.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 10.734.975-6/1991; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Transportadora 4 Irmaos Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Cristina Aguiar Santana
Moreira (OAB: 108664/SP);
9000397-45.1992.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento IV; Acao
: Execucao Fiscal; No origem: 45167/1992; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Squassoni Rejusta Rota Ind e Com Ltda.; Advogado: Marcos Roberto Monteiro (OAB: 124798/SP); Advogado:
Luis Flavio Augusto Leal (OAB: 177797/SP); Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP);
9000397-79.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 35/1991; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Louvre Ind Com Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000398-30.1992.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 107739128; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Bridge Sound Com de Auto Pecas Lt; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de
Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000398-64.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento II; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 107221208; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Khonetti Confeccoes Ltda; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do Estado de
Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000399-15.1992.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.706.286-5; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Transamerica Taxi Aereo S/A; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogado: Sergio Maia (OAB:
95887/SP);
9000399-49.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento II; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 107246168; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Retentivos Champion Lt - Me e outros; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do
Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000400-34.1991.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento II; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 8872100; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Conaco Comercio Nacional de Aco Ltda.; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda
do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000400-97.1992.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento II; Acao
: Execucao Fiscal; No origem: 107615206; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: N B C do Brasil - Ind Com de Auto Pecas Lt; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado:
Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000401-82.1992.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 108006212; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Dae - A Imp Exp Representacoes Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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108644/SP);
9000601-84.1995.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 10.900.639-6; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrido: Coml Diva s
Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000602-69.1995.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 108978739; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Textil Santa Fe S/A; Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Interessado: Fazenda do Estado de
Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000603-54.1995.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 10.912.340-8/1995; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Metalurgica Zeni Ind Com Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP);
9000604-39.1995.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 109060823; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Liverpoll Com de Rol Acessorios Indl - Lt e outros; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Interessado: Fazenda do
Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9000605-24.1995.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento IV; Acao :
Execucao Fiscal; No origem: 108963927; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Frozen Food Industria e Comercio de Alimentos Ltda; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP);
9000606-09.1995.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 10.906.195-4/1995; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: M. Nieri & Cia. Lt.; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP);
9000607-91.1995.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 108818866; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Gama Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda (me); Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP);
9000608-76.1995.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 108892746; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
F R Distrib Produtos Limpeza Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP);
9000609-61.1995.8.26.0014; Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: Secao de Processamento I; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 109028869; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Vespa Textil Lt; Interessado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
9001078-76.2011.8.26.0037; Apelacao; Comarca: Araraquara; Vara: 1a. Vara Civel; No origem: 9001078-76.2011.8.26.0037;
Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario; Apelante: Aparecida de Fatima Flora de Melo (Justica Gratuita); Advogado: Cassio Alves
Longo (OAB: 187950/SP); Advogado: Andre Affonso do Amaral (OAB: 237957/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS; Advogado: Antonio Carlos da Matta Nunes de Oliveira (OAB: 126179/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/06/2012
0001238-84.2010.8.26.0590; Reexame Necessario;
Comarca: Sao Vicente; Vara: 1a. Vara Civel; No origem:
590.01.2010.001238-8/000000-000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Evandro de
Souza Silva (Justica Gratuita); Advogado: Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP); Interessado: Instituto Nacional do
Seguro Social INSS; Advogado: Alvaro Peres Messas (OAB: 131069/SP);
0001796-81.2011.8.26.0053; Apelacao; Comarca: Sao Paulo; Vara: 1a Vara de Acidentes do Trabalho; No origem: 000179681.2011.8.26.0053; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Juliana Macario (Justica Gratuita); Advogado: Hudson Marcelo
da Silva (OAB: 170673/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek
(OAB: 144973/SP);
0002108-61.2011.8.26.0472; Apelacao; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2a. Vara Judicial; No origem: 472.01.2011.0021086/000000-000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Odair Leal
Bissaco Junior (OAB: 201094/SP); Apelado: Jorge Luiz Melo (Justica Gratuita); Advogado: Adilson Cezar Baiao (OAB: 203319/
SP);
0002168-30.2011.8.26.0053; Apelacao; Comarca: Sao Paulo; Vara: 1a Vara de Acidentes do Trabalho; No origem: 000216830.2011.8.26.0053; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Sergio
Pires Trancoso (OAB: 169459/SP); Apelado: Jadson Rodrigo da Silva; Advogado: Luiz Claudio das Neves (OAB: 199034/SP);
0002207-61.2010.8.26.0053; Apelacao; Comarca: Sao Paulo; Vara: 1a Vara de Acidentes do Trabalho; No origem:
053.10.002207-6; Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario; Apelante: Christian Aparecido Bruno; Advogado: Mario Sergio Murano
da Silva (OAB: 67984/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: John Neville Gepp (OAB: 162032/
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SP);
0002460-94.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002460-8/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP)
(Procurador); Apelado: Geral do Comercio Arrendamento Mercantil S/A;
0002463-11.2007.8.26.0505; Apelacao; Comarca: Ribeirao Pires; Vara: 1a. Vara Judicial; No origem: 505.01.2007.0024631/000000-000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Quezia Lacerda de Andrade (Justica Gratuita); Advogado: Clovis
Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Jose Luis Servilho
de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP);
0002511-08.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002511-7/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP)
(Procurador); Apelado: Geral do Comercio Arrendamento Mercantil S/A;
0002517-15.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002517-3/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP)
(Procurador); Apelado: Geral do Comercio Arrendamento Mercantil S.a.;
0002518-97.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002518-6/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP)
(Procurador); Apelado: Geral do Comercio Arrendamento Mercantil S/A;
0002520-67.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002520-8/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP)
(Procurador); Apelado: Geral do Comercio Arrendamento Mercantil S/A;
0002533-66.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002533-0/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP)
(Procurador); Apelado: Geral do Comercio Arrendamento Mercantil S/A;
0002539-73.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002539-6/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP)
(Procurador); Apelado: Geral do Comercio Arrendamento Mercantil S/A;
0002616-82.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002616-5/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador); Apelado: Securitas
Servicos de Seguranca Ltda.;
0002617-67.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002617-8/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador); Apelado: Securitas
Servicos de Seguranca Ltda.;
0002622-89.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002622-8/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador); Apelado: Rosana
Colognesi;
0002624-59.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002624-3/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador); Apelado: Ricardo de
Cillo Santos;
0002626-29.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002626-9/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador); Apelado: Renan
Augusto de Souza;
0002627-14.2012.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2012.002627-1/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador); Apelado: R.d.p.
Produtos Ind. e Com. Ltda. - Me;
0005204-23.2011.8.26.0363; Apelacao; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 363.01.2011.005204-7/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; Apelante: Fazenda do
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Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Fernanda Silos Araujo (OAB: 227861/SP); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP); Apelado: Claudia Roberta do Prado;
0007164-79.2010.8.26.0191; Apelacao; Comarca: Poa; Vara: 3a Vara Judicial; No origem: 191.01.2010.007164-0/000000000; Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario; Apelante: Valdecir Manoel Bernardo; Advogada: Maria Elena de Souza Santos (OAB:
74168/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Edgard da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP);
0012889-57.2011.8.26.0565; Apelacao; Comarca: Sao Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Acao : Execucao
Fiscal; No origem: 565.01.2011.012889-6/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP)
(Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) (Procurador); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Apelado: Loca Bem Rent A
Car S/c Ltda.; Advogado: Sandro Vilela Alcantara (OAB: 185106/SP);
0012921-17.2009.8.26.0053; Apelacao / Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: 3a Vara de Acidentes do Trabalho;
No origem: 0012921-17.2009.8.26.0053; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alfredo Feitosa de Sousa; Advogado:
Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP); Advogado: Adelcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP); Apelante: Juizo Ex Officio;
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Yara Peramezza Ladeira (OAB: 66471/SP);
0013220-91.2009.8.26.0053; Apelacao; Comarca: Sao Paulo; Vara: 3a Vara de Acidentes do Trabalho; No origem: 001322091.2009.8.26.0053; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Libni Estevam; Advogado: Elias Bezerra de Melo (OAB:
141396/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Yara Peramezza Ladeira (OAB: 66471/SP);
0013645-45.2008.8.26.0606; Apelacao; Comarca: Suzano; Vara: 4a. Vara Civel; No origem: 606.01.2008.013645-3/000000000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Omar Ferreira Lopes (Justica Gratuita); Advogada: Josiane Rosa de Sousa
(OAB: 226976/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Caroline Ambrosio Jadon (OAB: 220859/
SP);
0014202-57.2008.8.26.0533; Reexame Necessario; Comarca: Santa Barbara D Oeste; Vara: 2a. Vara Civel; No origem:
533.01.2008.014202-2/000000-000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Benedito
Caminoto (Assistencia Judiciaria); Advogado: Jose Aparecido Buin (OAB: 74541/SP); Advogada: Maria Antonia Bacchim da Silva
(OAB: 120898/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Andressa Gurgel de Oliveira Gonzalez
(OAB: 270356/SP) (Procurador);
0018532-77.2011.8.26.0053; Apelacao; Comarca: Sao Paulo; Vara: 1a Vara de Acidentes do Trabalho; No origem: 001853277.2011.8.26.0053; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rosangela Maria Eleuterio; Advogado: Adilson Moacir da Silva
Santos (OAB: 133329/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/
SP);
0022420-63.2009.8.26.0590; Apelacao; Comarca: Sao Vicente; Vara: 1a. Vara Civel; No origem: 590.01.2009.0224201/000000-000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Vera Lucia da Silva (Justica Gratuita); Advogado: Fabio Borges
Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP); Advogado: Demis Ricardo Guedes de Moura (OAB: 148671/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS; Advogado: Flavio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP);
0031603-74.2011.8.26.0562; Apelacao; Comarca: Santos; Vara: 1a. Vara da Fazenda Publica; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 562.01.2011.031603-1/000001-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores; Apelante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Sueli Jorge (OAB: 105462/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Frederico Augusto Marques Picardo; Advogado: Jose Roberto
Chiarella (OAB: 155687/SP); Advogado: Odair Ramos (OAB: 52390/SP);
0033943-88.2011.8.26.0562; Apelacao; Comarca: Santos; Vara: 1a. Vara da Fazenda Publica; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 562.01.2011.033943-0/000001-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores; Apelante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Monica de
Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador);
Advogada: Sueli Jorge (OAB: 105462/SP) (Procurador); Apelado: Frederico Augusto Marques Picardo; Advogado: Jose Roberto
Chiarella (OAB: 155687/SP); Advogado: Odair Ramos (OAB: 52390/SP);
0040035-34.2008.8.26.0224; Apelacao; Comarca: Guarulhos; Vara: 2a. Vara Civel; No origem: 224.01.2008.040035-4/000000000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Lazaro Candido (Justica Gratuita); Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB:
70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB: 135504/SP);
Advogada: ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO (OAB: 171904/SP); Advogado: Ivan Magalhaes Francisco
(OAB: 26703/DF);
0042704-89.2010.8.26.0224; Apelacao / Reexame Necessario; Comarca: Guarulhos; Vara: 2a. Vara Civel; No origem:
224.01.2010.042704-0/000000-000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Juizo Ex Officio; Apte/Apdo: Agustinho dos
Anjos Carvalho (Justica Gratuita); Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS; Advogada: Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB: 135504/SP); Advogada: ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA
LORENCINI PEDO (OAB: 171904/SP); Advogado: Ivan Magalhaes Francisco (OAB: 26703/DF);
0044643-07.2010.8.26.0224; Apelacao; Comarca: Guarulhos; Vara: 2a. Vara Civel; No origem: 224.01.2010.0446438/000000-000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Manasses Andrade dos Santos (Justica Gratuita); Advogada:
Carolina Alves Cortez (OAB: 59923/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Marta Ilaci Mendes
Montefusco (OAB: 135504/SP); Advogada: ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO (OAB: 171904/SP);
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Advogado: Ivan Magalhaes Francisco (OAB: 26703/DF);
0053541-82.1998.8.26.0562; Apelacao; Comarca: Santos; Vara: 1a. Vara da Fazenda Publica; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 562.01.1998.053541-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP); Apelado: Antonio S. Noschese (E outros(as)); Apelado: Agenor
Vidal Maciel (E sua mulher); Apelado: Mercia Paghetti Maciel;
0056417-97.2004.8.26.0562; Apelacao; Comarca: Santos; Vara: 1a. Vara da Fazenda Publica; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 562.01.2004.056417-8/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP); Apelado: Pierri e Sobrinho S/A;
0057415-65.2004.8.26.0562; Apelacao; Comarca: Santos; Vara: 1a. Vara da Fazenda Publica; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 562.01.2004.057415-8/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP); Apelado: Safra Export Comercial Agricola Ltda;
0058381-28.2004.8.26.0562; Apelacao; Comarca: Santos; Vara: 1a. Vara da Fazenda Publica; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 562.01.2004.058381-3/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP); Apelado: Seatec Containers Ltda Me;
0063969-55.2000.8.26.0562; Apelacao; Comarca: Santos; Vara: 1a. Vara da Fazenda Publica; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 562.01.2000.063969-1/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP); Apelado: Litoral Distribuidora de Veiculo Ltda.; Apelado:
Raimundo Miranda da Cruz; Apelado: Maria Aparecida Anseloni da Cruz;
0065475-32.2001.8.26.0562; Apelacao; Comarca: Santos; Vara: 1a. Vara da Fazenda Publica; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 562.01.2001.065475-0/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP); Apelado: Casa de Massas Mirandela Ltda. Me.;
0067309-02.2010.8.26.0224; Apelacao; Comarca: Guarulhos; Vara: 2a. Vara Civel; No origem: 224.01.2010.0673095/000000-000; Assunto: Auxilio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Marta Ilaci
Mendes Montefusco (OAB: 135504/SP); Advogada: ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO (OAB: 171904/
SP); Advogado: Ivan Magalhaes Francisco (OAB: 26703/DF); Apelado: Neusa Maria Vital Batista (Justica Gratuita); Advogado:
Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP);
0068539-50.2001.8.26.0562; Apelacao; Comarca: Santos; Vara: 1a. Vara da Fazenda Publica; Acao : Execucao Fiscal; No
origem: 562.01.2001.068539-8/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP); Apelado: Doceria Milan Ltda. Me.;
0126605-51.2008.8.26.0053; Apelacao; Comarca: Sao Paulo; Vara: 8a Vara de Acidentes do Trabalho; No origem: