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Data28/06/2012 08:52     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 28/06/2012 (4437126)

VIDAL DE LIMA OAB/SP 235460 224.01.2008.013565-5/000000-000 - no ordem 409/2008 - Monitoria - Cheque - SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIAS CONSTRUCAO CIVIL SAO PAULO - SINTRACON X MARCOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Fls.248: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: recolher, em 05 dias, a(s) diligencia(s) do Oficial de Justica, sob pena de extincao do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$13,59 (valor recolhido as fls.246/247 na guia e codigo incorretos). - ADV ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA OAB/SP 114565 - ADV DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA OAB/SP 199625 224.01.2009.030755-5/000000-000 - no ordem 993/2009 - (apensado ao processo 224.01.1983.001672-2/000000-000 - no ordem 49/1983) - Embargos a Execucao - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X IWAO IKEDA E OUTROS - Fls. 272 Aceito a conclusao. Por ora, de-se vista a Fazenda do Estado, para ciencia do oficio do Banco Santander, juntado a fls.256/257, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV LUIS CLAUDIO MANFIO OAB/SP 87460 - ADV GEORGE IBRAHIM FARATH OAB/SP 172635 - ADV ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA OAB/SP 206628 - ADV ANNA LUIZA MORTARI OAB/SP 199158 - ADV MARTA SANTOS SILVA OAB/SP 236657 224.01.2010.003233-5/000000-000 - no ordem 100/2010 - Procedimento Ordinario - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - JOSE GEORGE BORBA X MARIA DA CONCEICAO CIPRIANO - Fls. 67 - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA OAB/SP 217179 - ADV CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO LIMA OAB/ SP 278719 224.01.2010.010517-2/000000-000 - no ordem 329/2010 - Monitoria - Prestacao de Servicos - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU X ELIEZER BERNARDO CAMPELO - Fls. 125 - Tendo em vista que o executado, nao efetuou o pagamento do montante da condenacao, este devera ser acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no art.475-J, do Codigo de Processo Civil. Apresente o exequente o calculo discriminado e atualizado do debito, com a inclusao de multa. Apos, tornem conclusos para penhora on line. Int. - ADV FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA OAB/SP 174292 - ADV ANGELA COTIC OAB/SP 168893 224.01.2010.076277-1/000000-000 - no ordem 2229/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - ITAU UNIBANCO S/A X JOSE TUPINAMBA DE OLIVEIRA EPP E OUTROS - Fls.131: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citacao/ intimacao - certificado pelo Oficial de Justica a fls.130 que deixou de citar o requerido em razao de nao localizar o no 469 no endereco indicado. - ADV MARCIA HOLLANDA RIBEIRO OAB/SP 63227 - ADV LUIS FERNANDO DE HOLLANDA OAB/SP 228123 224.01.2010.078796-0/000000-000 - no ordem 169/2011 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL CONCORDE X HSBC BANK BRASIL S/A - Fls.120: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao REU para: recolher, em 05 dias, a taxa da CPA relativa a procuracao/substabelecimento de Fls.117/118 e 119, sob pena de inscricao na divida ativa. -. Valor R$24,88. - ADV CARLA PATRICIO RAGAZZO OAB/SP 135612 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 224.01.2011.025794-4/000000-000 - no ordem 800/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - MARIA APARECIDA HOLGADO SILVA X PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A - Fls.119: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos aos INTERESSADOS para: ciencia acerca do informado no oficio de fls.118 - oficio da Distribuicao da Regional de Jacarepagua-RJ informando que a carta precatoria foi registrada sob o no 0020619-02.2012.8.19.0203 e distribuida em 24/05/2012 ao Juizo da 2a Vara Civel. - ADV PAULO CESAR RABELLO DE FREITAS OAB/SP 61233 - ADV HENRIQUE BATISTA LEITE OAB/SP 260753 - ADV ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP 152186 - ADV PRISCILA ORTENZI DE OLIVEIRA OAB/SP 243299 224.01.2011.039271-4/000000-000 - no ordem 1149/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO BRADESCO S/A X MAURICIO ANTONIO DA SILVA - Fls.68: CERTIFICO e dou fe que: nao houve manifestacao nos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 2921 autos. Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Fica o autor intimado a manifestar-se, em 48 horas, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado ha mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV TABATA NOBREGA BONGIORNO OAB/SP 223620 224.01.2011.040215-0/000000-000 - no ordem 1179/2011 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - CLAUDINEI DOS SANTOS GOTARDO X GUILHERME GUINLE E OUTROS - Fls.288: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Fica o autor intimado a informar o nome e endereco completo de todos os confrontantes dos imoveis usucapiendos. - ADV ARISTIDES CHACAO SOBRINHO OAB/SP 122473 224.01.2011.051243-8/000000-000 - no ordem 1550/2011 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - EDWAILTON LOPES SANTOS X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls.244: Nos termos da Ordem de Servico no 01/2012, ficam as partes intimadas para, em 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinencia, consignando-se que o silencio implicara na preclusao da producao de provas. - ADV VANESSA DA SILVA HILARIO OAB/SP 244370 - ADV MAURICIO ALCANTARA DA SILVA OAB/PR 53479 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 224.01.2011.084396-4/000000-000 - no ordem 2499/2011 - Procedimento Ordinario - Rescisao / Resolucao - MOVIMENTO HABITACIONAL MORADA DO SOL X APARECIDA BARBOSA DE LIMA SILVA - Fls. 92 - Vistos. Fls. 90/91: Defiro o pedido. Expeca-se mandado de reintegracao da posse. Oportunamente, nova conclusao. Int. - ADV ALEXANDRE CADEU BERNARDES OAB/SP 125204 - ADV ANTONIO DONIZETTI FERNANDES OAB/SP 223290 224.01.2011.084422-2/000000-000 - no ordem 2500/2011 - Declaratoria (em geral) - CHRISTIANE LILLA ALBERTO CUNHA X CIA LILLA DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO - Fls.488: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: regularizar, em 05 dias, a guia de recolhimento F.E.D.T.J. de fls.486 e 487, nos termos do Parecer no 428/2012-J, e do Provimento CG no 16/2012. - ADV LUIZ EDUARDO M LUCAS DE LIMA OAB/SP 115735 224.01.2012.001173-0/000000-000 - no ordem 203/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO SAFIRA IV X ARNALDO CALBO - Fls.64: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citacao/intimacao - certificado pelo Oficial de Justica a fls.62 que deixou de citar e intimar o requerido, pois no local esta sediada ha 08 meses a empresa Oxi Corte, cujo funcionario disse que o mesmo e desconhecido no local, estando portanto o mesmo em lugar incerto e nao sabido no momento. - ADV JOSE CARLOS FRANCEZ OAB/SP 139820 224.01.2012.007733-6/000000-000 - no ordem 309/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X SUELI PELICIARI MARTINS - Fls. 55 - Em face da suspensao do feito determinada na excecao de incompetencia, por ora, aguarde-se o julgamento do recurso la interposto. Int. - ADV PAULO EDUARDO MELILLO OAB/SP 76940 224.01.2012.007733-8/000001-000 - no ordem 309/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Excecao de Incompetencia - SUELI PELICIARI MARTINS X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 82 - Anotese a interposicao do agravo de instrumento, bem como o efeito suspensivo e, aguarde-se o julgamento. Int. - ADV WALTER EULER MARTINS OAB/SP 207511 - ADV PAULO EDUARDO MELILLO OAB/SP 76940 224.01.2012.009995-3/000000-000 - no ordem 360/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO PECUNIA S/A X EVERTON VINICIUS COLETA SILVA - Fls. 44 - Em cinco dias, requeira a autora, medida pertinente ao andamento do feito. Int. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 224.01.2012.023556-3/000000-000 - no ordem 759/2012 - Procedimento Sumario - Auxilio-Doenca Acidentario - EDINALDO SILVA MOURA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.46: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos aos INTERESSADOS para: ciencia que foi designado o dia 24/07/2012, as 09:00 horas, para realizacao da pericia medica no(a) autor(a), a ser realizada pelo Dr. Alberto Soares da Costa, na Rua Juiz de Fora, 110, sala 3, Guarulhos. - ADV MARCIO SILVA COELHO OAB/SP 45683 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 224.01.2012.029502-7/000000-000 - no ordem 933/2012 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - ADILSON PEREIRA DA COSTA X DONIZETE DE ARAUJO BRANCO - Fls. 50 - Defiro os beneficios da justica gratuita. Certifique-se a tempestividade dos presentes embargos, bem como a sua oposicao nos autos do Proc. no. 1878/11. Processe-se em apartado, nos termos do art. 736, unico do Codigo de Processo Civil. Se tempestivos, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para oferecer impugnacao, no prazo de 15 dias. Int. (certificado que os embargos sao tempestivos) - ADV JOSELINO MARQUES DE MENEZES OAB/SP 104329 - ADV DORISMAR BARROS DA SILVA OAB/SP 255895 224.01.2012.031607-8/000000-000 - no ordem 1010/2012 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato JACIEDE OLIVEIRA DE ALMEIDA X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls.56: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citacao/intimacao. - devolvida, pelo correio, a carta de citacao para o requerido, com a informacao mudou-se. - ADV RICARDO ASSUMPCAO VAZ OAB/SP 278843 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 2922 224.01.2012.035224-0/000000-000 - no ordem 1140/2012 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato - RICARDO VASCONCELOS X BANCO ITAUCARD S/A - Fls.55: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: ciencia do sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. - ADV MARCELO RIBEIRO OAB/SP 229570 224.01.2012.037871-9/000000-000 - no ordem 1250/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAN REMO X MARIA MARLENE DA SILVA E OUTROS - Fls. 66 - Designo audiencia de conciliacao para o dia 13 de agosto de 2012, as 14:30 horas, a realizar-se na sala de audiencias. Citem-se e intimem-se os requeridos, advertindo-os nos termos do artigo 277, paragrafo 2o do Codigo de Processo Civil, de que, deverao comparecer a audiencia, nela podendo oferecer defesa escrita, desde que assistido por advogado, sob pena de revelia. Int. - ADV ALINE BRATTI NUNES PEREIRA OAB/SP 296002 224.01.2012.037871-9/000000-000 - no ordem 1250/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAN REMO X MARIA MARLENE DA SILVA E OUTROS - Fls.67: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: recolher, em 05 dias, a(s) diligencia(s) do Oficial de Justica. Valor R$13,59, bem como uma contrafe para cada reu. - ADV ALINE BRATTI NUNES PEREIRA OAB/SP 296002 Centimetragem justica CARTORIO DO 7o OFICIO CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS Forum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos JUIZ: MARCELO TSUNO 224.01.1992.018306-2/000000-000 - no ordem 2/1992 - Recuperacao Judicial - Limitada - ROTOPACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA. - Fls. 2993 - Oficie-se a JUCESP, nos termos da cota de fls.2986vo. Fls.2988: diga o comissario. Int. ADV PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI OAB/SP 99371 - ADV ROGERIO DERLI PIPINO OAB/SP 103383 - ADV CATARINA ELENA DE SA GODINHO OAB/SP 104667 - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 - ADV ROSMARY SARAGIOTTO OAB/SP 111367 - ADV ALEXANDRE BISKER OAB/SP 118681 - ADV CELIA REGINA GYARFI C DE ANDRADE OAB/SP 125750 - ADV CARLOS ROBERTO SPINELLI OAB/SP 129784 - ADV ADALBERTO SCHULZ OAB/SP 133085 - ADV JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO OAB/SP 76893 - ADV ELENICE TORRES ZEITOUNLIAN OAB/SP 75543 - ADV IVAN MENDES DE BRITO OAB/SP 65883 - ADV ANTENOR BAPTISTA OAB/SP 49004 - ADV LUIZ COLTURATO PASSOS OAB/SP 9569 - ADV SERGIO PAULA SOUZA CAIUBY OAB/SP 11757 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV ARON BISKER OAB/SP 17766 - ADV VIRGILIO GARCIA CASSEMUNHA OAB/SP 21525 - ADV DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA OAB/SP 26283 - ADV ANA CAROLINA RODRIGUES DELLIAS OAB/SP 174837 - ADV ANGEL PUMEDA PEREZ OAB/SP 163499 - ADV BRUNO ANDRADE SOARES SILVA OAB/SP 162117 - ADV ROGERIO ZACCHI RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140896 - ADV VALERIA DERLI PIPINO OAB/SP 138735 - ADV LUCIANO DE SOUZA OAB/SP 211620 - ADV DANIEL SATO OAB/SP 203626 - ADV FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI OAB/SP 196785 - ADV EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA OAB/SP 196652 - ADV ANDIARA BRITO COSTA OAB/SP 195683 - ADV GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA OAB/SP 261020 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV EDINEIA SANTOS DIAS OAB/SP 197358 - ADV ANA LUCIA DA SILVA BRITO OAB/SP 286438 224.01.2002.038702-5/000000-000 - no ordem 3112/2002 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - DONATO MARINARO E OUTROS X KEIKISHI MOTOIE E OUTROS - Fls. 509 - Intime-se o perito para dar prosseguimento dos trabalhos. Int. - ADV JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO OAB/SP 166881 - ADV CARLOS EDUARDO BAPTISTA MARQUES OAB/SP 116169 - ADV ELIZABETE FELIZARDO GOMES OAB/SP 179136 - ADV FABIO VALDECIOLI CWEJGORN OAB/SP 161950 - ADV LOURIVAL DE PAULA COUTINHO OAB/MG 32765 - ADV VALERIO RODRIGUES DIAS OAB/SP 172213 - ADV ANNA LUIZA MORTARI OAB/SP 199158 224.01.2002.047426-0/000000-000 - no ordem 3836/2002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - SHEILA XAVIER CARLOS DA SILVA X VANDERLEI SOARES DE SOUZA - Fls. 410 - Fls.408:defiro. Int. (Prazo de 5 dias). - ADV CLAYTON SCHIAVI OAB/SP 172871 224.01.2003.017066-6/000000-000 - no ordem 1363/2003 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material MARILUCI DO CARMO ANDRADE X AMAZONAS LESTE LTDA - Vistos. Fls. 454/455 e 460/461: O assunto ja foi muito bem esclarecido na prolacao do acordao. Assim, manifeste-se, a exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos. Oportunamente, nova conclusao. Int. - ADV FRANCISCO DE ASSIS DOS ANJOS OAB/SP 105059 - ADV ROSEMEIRE DURAN OAB/SP 192214 - ADV WILLIAN MONTANHER VIANA OAB/SP 208175 224.01.2005.052645-8/000000-000 - no ordem 4246/2005 - Deposito - Deposito - BANCO ITAU S/A X EMERSON DOS SANTOS BEZERRA - Fls. 239 - CONCLUSAO Em 31 de maio de 2012, faco estes autos Conclusos ao M.M. Juiz de Direito Auxiliar Da 7a Vara Civel da Comarca de Guarulhos DRa. RAFAELA DE MELO ROLEMBERG Eu________Cleonice .Ribeiro,Escr. subscrevi. Processo no.4246/05 HOMOLOGO por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia manifestada a fls.238 pelo requerente, nestes autos da acao de DEPOSITO movida por BANCO ITAU S/A contra EMERSON DOS SANTOS BEZERRA. Posto isso, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de merito. Desentranhe-se os documentos que instruiram a inicial,mediante copias reprograficas. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I. Guarulhos, 19 de junho de 2012. RAFAELA DE MELO ROLEMBERG Juiza de Direito Auxiliar - ADV ROSILENE ALVES DOS SANTOS OAB/SP 178232 224.01.2006.033093-4/000000-000 - no ordem 1102/2006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - PROTECH DO BRASIL LTDA X MEDINAS PAINTS COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTROS - Fls. 722 - Forme-se o quarto volume dos presentes autos, a partir de fls.591. Cumpra-se e publique-se o despacho de fls.673. Int. - ADV MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL OAB/SP 131209 - ADV PEDRO PAULO BARRADAS BARATA OAB/SP 221727 - ADV MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 2923 OAB/SP 99798 - ADV JORGE DA SILVA WAGNER OAB/SP 131681 - ADV MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET OAB/SP 136808 224.01.2006.033093-4/000000-000 - no ordem 1102/2006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - PROTECH DO BRASIL LTDA X MEDINAS PAINTS COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTROS - Fls.673:Ante a pesquisa dos embargos a execucao de fls.668/672, consta que foram opostos por todos os executados, razao pela qual reconsidero o despacho de fls.659. Oficie-se a Defensoria Publica do estado, solicitando o cancelamento da nomeacao de fls.663. Fls.600/601:manifestese o exequente. Sem prejuizo, regularizem os executados suas representacoes processuais, no prazo de cinco dias. Int. ADV MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL OAB/SP 131209 - ADV PEDRO PAULO BARRADAS BARATA OAB/SP 221727 - ADV MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET OAB/SP 99798 - ADV JORGE DA SILVA WAGNER OAB/SP 131681 - ADV MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET OAB/SP 136808 224.01.2007.047324-1/000000-000 - no ordem 1412/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - ANAN MARIA VIANA ARAN JALLAS X GISELE CRISTINA DA CRUZ - Fls.220: nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a retirar mandado de levantamento. - ADV SILVIO SOUSA FERREIRA OAB/SP 207639 - ADV CLAUDIA FURLAN NUNES OAB/SP 267093 - ADV PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA OAB/SP 299707 224.01.2007.047324-1/000000-000 - no ordem 1412/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - ANAN MARIA VIANA ARAN JALLAS X GISELE CRISTINA DA CRUZ - Fls. 216 - Expeca-se o mandado de levantamento, conforme requerido, cancelando-se o mandado de no165/2012. Int. - ADV SILVIO SOUSA FERREIRA OAB/SP 207639 - ADV CLAUDIA FURLAN NUNES OAB/SP 267093 - ADV PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA OAB/SP 299707 224.01.2009.019706-6/000000-000 - no ordem 666/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - PANTHER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA X ROCEL COMERCIO PECAS E EQUIPAMENTOS RODOV - Fls. 214 - A fim de resguardar o principio do contraditorio, determino a intimacao dos socios da executada, para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica. Int. - ADV LINEU ALVARES OAB/SP 39956 - ADV ALONSO SANTOS ALVARES OAB/SP 246387 224.01.2009.019706-6/000000-000 - no ordem 666/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - PANTHER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA X ROCEL COMERCIO PECAS E EQUIPAMENTOS RODOV - Fls.251:nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a providenciar 2 copias de fls.207/211. - ADV LINEU ALVARES OAB/SP 39956 - ADV ALONSO SANTOS ALVARES OAB/SP 246387 224.01.2009.080937-6/000001-000 - no ordem 2566/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Autos Suplementares - BANCO DO BRASIL S/A X ALFREDO DA SILVA LOURENCO E OUTROS - Fls. 220 - Tornem conclusos para pesquisa via Bacenjud. Int. - ADV RAIMUNDO HERMES BARBOSA OAB/SP 63746 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349 - ADV LUIZ ROBERTO ZAMENGO OAB/SP 89130 224.01.2009.080937-6/000001-000 - no ordem 2566/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Autos Suplementares - BANCO DO BRASIL S/A X ALFREDO DA SILVA LOURENCO E OUTROS - Fls.221:nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a recolher taxa para pesquisa on line em R$30,00 guia fundo de despesa, cod.434-1. - ADV RAIMUNDO HERMES BARBOSA OAB/SP 63746 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349 - ADV LUIZ ROBERTO ZAMENGO OAB/SP 89130 224.01.2010.010670-0/000000-000 - no ordem 342/2010 - Procedimento Ordinario - Bancarios - ROBERTO BASTOS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 157/162 - Processo n 342/2010 Vistos. ROBERTO BASTOS propos, pelo procedimento comum, rito ordinario, acao de COBRANCA contra BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em sintese, que mantinha conta poupanca junto ao banco reu anterior ao ano de 1987 e a nao aplicacao pelo reu dos indices vigentes nos periodos de marco a junho de 1990 e fevereiro de 1991, para correcao monetaria dos saldos mantidos em cadernetas de poupanca, teria lhe causado prejuizo. Requereu a intimacao do reu para que traga aos autos copias dos extratos da conta poupanca n 116099, agencia 0300; e ao final, requereu a procedencia da acao para condenar o reu a creditar a diferenca dos planos Collor I e II, devidamente atualizado, bem com ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios. A inicial foi instruida com os documentos de fls.11/20. O despacho proferido a fls.21 asseverou ser incabivel a cumulacao de pedido de exibicao de documentos, eis que este possuiu rito processual diverso da acao revisional. Determinou que o autor se utilize dos meios cabiveis para obtencao dos extratos, e lhe concedeu o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. O autor interpos Agravo Retido (fls.24/33). Foi certificado a fls.41 o apensamento a estes autos da Medida Cautelar, n de ordem 753/2010, proposto por ROBERTO BASTOS contra BANCO DO BRASIL. A peticao de fls.49/50 foi recebida como aditamento a inicial (fls.51). O reu apresentou contestacao (fls.65/123) alegando, preliminarmente, inepcia da inicial, eis que o autor nao juntou nenhum documento que comprove ser o detentor da conta poupanca indicada nos periodos pleiteados, e, prescricao conforme artigo 178, paragrafo 10o, III, do Codigo Civil para a cobranca de juros ou qualquer prestacao acessoria. No merito, alegou ter o depositante mera expectativa de direito, aperfeicoado no dia do vencimento da conta e como no periodo nova lei foi editada, de ordem publica e aplicacao imediata, a correcao passou a ser feita na forma determinada pelo novo diploma legal, nao sofrendo as limitacoes do direito adquirido e do ato juridico perfeito. Ao final, requereu a improcedencia da acao. Houve replica (fls.130/148). Foi certificado a fls.151 o decurso do prazo para as partes especificar provas. O banco reu instruiu a fls.99/105, nos autos em apenso, os extratos pleiteados pelo autor. E o Relatorio. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento no estado dos autos, por versar sobre questoes exclusivamente de direito, prescindindo, assim, da producao de outras provas. Todas as questoes suscitadas na inicial ja se encontram pacificadas na jurisprudencia dos tribunais superiores, notadamente do Superior Tribunal de Justica e do Supremo Tribunal Federal. Rejeito a preliminar de inepcia da inicial. Considerando que os pedidos formulados pelo autor possibilitaram que o reu apresentasse sua defesa por serem certos e determinados, bem como, tratando-se de relacao de consumo e de acordo com o artigo 6o, VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor, goza o autor do direito a facilitacao da defesa de seus direitos, inclusive com a inversao do onus da prova e, como decorrencia desse direito, caberia ao banco juntar os extratos. No mais, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 2924 tratando-se de extratos que datam de mais de 20 anos, nao seria razoavel supor que o autor ainda os tenha guardados. Tratase, ademais de documento que o banco dispoe, nao se justificando, assim, sua recusa em apresenta-los. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. O art. 9o, da Medida Provisoria n. 168, de 15 de marco de 1990, estabeleceu que Serao transferidos para o Banco Central do Brasil os saldos em cruzados novos nao convertidos na forma dos artigos 5o, 6o e 7o, que serao mantidos em contas individualizadas em nome da instituicao financeira depositante. De acordo com a Medida Provisoria, os valores que excedessem NCz$ 50.000,00 seriam transferidos para o Banco Central do Brasil. Os valores abaixo desse patamar seriam mantidos nas contas originarias, a disposicao do seus titulares. Como, no caso, o autor pleiteia o pagamento de diferencas de correcao monetaria sobre o saldo de CR$ 50.000,00, que permaneceu em deposito na instituicao financeira privada, e o bancoreu parte legitima para figurar no polo passivo, pois a obrigacao de proceder a atualizacao monetaria desse saldo era sua. No mais, a possibilidade juridica afere-se pela previsao em abstrato pelo ordenamento juridico da pretensao deduzida na inicial. A pretensao, no caso, e de cobranca que encontra guarida no ordenamento juridico sendo, assim, juridicamente possivel. A controversia gira em torno da correta aplicacao dos indices de reajuste das aplicacoes em caderneta de poupanca, na epoca em que editado o chamado Plano Collor I e II. A circunstancia de o banco-reu ter efetuado os creditos dos rendimentos da caderneta de poupanca por expressa determinacao legal, vigente a epoca, nao retira ao autor a possibilidade de discutir a correcao desses criterios legais. Contudo, a acao e IMPROCEDENTE. Nao sao devidos os Expurgos inflacionarios para as contas com data de aniversario na segunda quinzena do mes, com relacao aos Planos Collor I e Collor II, consoante farta jurisprudencia a respeito do tema. Nesse sentido, dentre outros julgados: Cobranca - Caderneta de Poupanca - Plano Collor I - Aniversario da conta na segunda quinzena (dia 27) - Expurgos inflacionarios nao devidos, consoante farta jurisprudencia a respeito do tema, valendo conferir o didatico julgamento proferido no REsp 182.353/SP, Rel. Min Aldir Passarinho - Sentenca reformada para reconhecer a improcedencia da acao. Conforme extratos de fls. 102/105 dos autos da Medida Cautelar de Exibicao de documentos, processo no de ordem 753/2010, a conta objeto da presente acao possuia data de aniversario na segunda quinzena de cada mes. Assim, na esteira da jurisprudencia do E.Superior Tribunal de Justica, o correntista/autor nao faz jus a correcao do saldo. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a acao e condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 15% sobre o valor dado a causa, atualizado monetariamente. Julgo, em consequencia, EXTINTO o processo, com resolucao do merito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. P.R.I., e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Guarulhos, 13 de junho de 2012. RAFAELA DE MELO ROLEMBERG Juiza Substituta Recolher, em eventual recurso, R$460,35, bem como taxa de porte e remessa em R$75,00 referente a 1 volume e 2 apensos, sob pena de desercao. - ADV JOSE MARIA BERG TEIXEIRA OAB/SP 102665 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891 - ADV JOSE MARIA BERG TEIXEIRA OAB/SP 102665 224.01.2010.024765-2/000000-000 - no ordem 753/2010 - (apensado ao processo 224.01.2010.010670-0/000000-000 - no ordem 342/2010) - Cautelar Inominada - Obrigacoes - ROBERTO BASTOS X BANCO DO BRASIL S.A. - Fls. 115/116 - Processo no 753/2010 Vistos. ROBERTO BASTOS propos, pelo procedimento comum, rito ordinario, acao de COBRANCA contra BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em sintese, que mantinha conta poupanca junto ao banco reu anterior ao ano de 1987 e a nao aplicacao pelo reu dos indices vigentes nos periodos de marco a junho de 1990 e fevereiro de 1991, para correcao monetaria dos saldos mantidos em cadernetas de poupanca, teria lhe causado prejuizo. Alegou ainda, ter procurado a agencia bancaria para obtencao dos extratos, conforme notificacao extrajudicial juntada aos autos, porem nao obteve resposta do requerido. Requereu os beneficios da justica gratuita; a aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor. Ao final, requereu a procedencia da acao para determinar que o reu forneca copia dos extratos do periodo supramencionado. A inicial foi instruida com os documentos de fls.19/31. O banco-reu apresentou contestacao refutando todos os termos da inicial de forma pormenorizada. No merito, alegou o descabimento da cominacao de multa pelo descumprimento da ordem de exibicao ante a presuncao de veracidade prevista pelo art.359, I, do Codigo de Processo Civil. Requereu prazo para apresentacao dos documentos. Ao final, requereu a improcedencia da acao. Houve replica (fls. 79/96). Os documentos foram apresentados a fls. 102/105. E o Relatorio. Fundamento e DECIDO. Os documentos foram juntados, nao tendo havido resistencia ao pedido. Instado a se manifestar sobre os extratos juntados, manifestou-se o autor declarando a concordancia com os documentos apresentados. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a acao, uma vez que exibido o extrato bancario, mas deixo de condenar o reu nos onus da sucumbencia, por nao ter havido resistencia ao pedido. Cada parte arcara com o pagamento dos respectivos honorarios de advogado. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Em consequencia, julgo EXTINTO o processo, com resolucao do merito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil. P.R.I.C. Guarulhos, 13 de junho de 2012. RAFAELA DE MELO ROLEMBERG Juiza Substituta Recolher, em eventual recurso, R$92,20, bem como taxa de porte e remessa em R$75,00 referente a 1 volume e 2 apensos, sob pena de desercao. - ADV JOSE MARIA BERG TEIXEIRA OAB/ SP 102665 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891 224.01.2010.028700-9/000000-000 - no ordem 912/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - FRAMA SERVICOS MERCANTIL LTDA X FAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Fls.144: nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a manifestar-se em 5 dias, acerca da certidao do oficial de justica:deixei de intimar Jose Manuel Luiz em razao de nao residir mais naquele endereco, onde fui atendida pelos srs. Carlos e Robson, sendo certo que o sr. Robson, caseiro residindo no local a mais tempo, afirmou que o requerido residiu ali a mais de 15 anos, quando se mudou para endereco nao sabido. - ADV MARCELO SERRA OAB/SP 132606 - ADV SYDNEY TRETTEL OAB/SP 175829 - ADV EDUARDO FERRAZ CAMARGO OAB/SP 183837 224.01.2010.044863-4/000000-000 - no ordem 1333/2010 - Usucapiao - LUCIANO EUGENIO DE MATOS - Fls. 101 Providencie o requerente o solicitado na cota do Ministerio Publico de fls. 100, item 1, no prazo de 30 dias. Providencie a Serventia expedicao e encaminhamento do oficio, solicitado no item 2, da referida cota. Int. - ADV FLAVIO SCHOPPAN OAB/ SP 250425 224.01.2010.061255-5/000000-000 - no ordem 1802/2010 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - JOSE ILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SP - Fls. 311 - Expecase o mandado de levantamento do deposito de fls.296, em favor do autor. Apos a retirada do mandado, tornem conclusos para extincao e arquivamento. Int. - ADV PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/SP 169985 - ADV PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ 61418 - ADV JOAO ANANIAS MOREIRA SILVA OAB/SP 295323 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV MONISE RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 155970 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 2925 224.01.2010.061255-5/000000-000 - no ordem 1802/2010 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - JOSE ILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SP - Fls.313: nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a retirar o mandado de levantamento. - ADV PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/SP 169985 - ADV PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ 61418 - ADV JOAO ANANIAS MOREIRA SILVA OAB/SP 295323 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV MONISE RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 155970 224.01.2010.080197-8/000000-000 - no ordem 2367/2010 - Procedimento Sumario - Adjudicacao Compulsoria - BENEDITA DE OLIVEIRA CARDOSO X CLOVIS WILSON DE MATTOS ANDRADE E OUTROS - Fls.111: nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a manifestar-se em 48 horas, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado ha mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA OAB/SP 243909 224.01.2011.002346-4/000000-000 - no ordem 67/2011 - Deposito - Deposito - BANCO DAYCOVAL S/A X JORGE DE ARAUJO - Fls.88: nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a manifestar-se acerca das certidoes de fls.52 e 66 verso (disponibilizados em 31/08/2011 e 07/02/2012) ADV MARCELO CORTONA RANIERI OAB/SP 129679 224.01.2011.002736-9/000000-000 - no ordem 76/2011 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - LAEP INVESTMENTS LTDA X TRANSEG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Fls. 325 - Recebo o recurso de fls.315/322, interposto pela autora, somente no efeito devolutivo. Manifeste-se a apelada. Int. - ADV ULYSSES ECCLISSATO NETO OAB/SP 182700 ADV CRISTIANE LOURENCO OAB/SP 180129 - ADV DIRLENE DE FATIMA RAMOS OAB/SP 152195 - ADV RUBENS GARCIA OAB/SP 142425 - ADV FERNANDO DENIS MARTINS OAB/SP 182424 224.01.2011.007841-0/000000-000 - no ordem 252/2011 - Procedimento Sumario - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - ZENAIDE MELQUIADES FRATEL MARTINS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 371 - Expeca-se o mandado de levantamento do deposito de fls.370, em favor do perito, intimando-se-o a retira-lo. Apos, remetam-se os autos a Instancia Superior como determinado a fls.357. Int. - ADV ELIO OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 172887 - ADV MEIRE APARECIDA FAVRETTO OAB/SP 287892 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 224.01.2011.009984-9/000000-000 - no ordem 323/2011 - Usucapiao - CICERO JOSE DE BARROS E OUTROS X JAIRO MARQUES LUIZ E OUTROS - Fls. 206 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.201/203, devendo o Sr. Oficial de justica prestar os esclarecimentos, tendo em vista que a pessoa a ser citada e o Sr. Osvaldo Ferreira Rodrigues, devendo, se o caso aditar sua certidao. No mais, aguarde-se as demais citacoes. Int. - ADV SANDRA CRISTINA DE MATOS OAB/SP 135444 - ADV ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES OAB/SP 79791 - ADV LEONARDO ALEXANDRE FRANCO OAB/SP 248200 224.01.2011.036168-9/000000-000 - no ordem 1066/2011 - Procedimento Ordinario - Direito de Vizinhanca - JONAS RODRIGUES DE ALMEIDA X ACACIO TEURU SAKAY - Fls. 105 - Fls.104: manifeste-se o requerido. Int. - ADV APARECIDA ROSI RIMI SANTOS OAB/SP 292978 - ADV JAIR DUQUE DE LIMA OAB/SP 264932 224.01.2011.038754-2/000000-000 - no ordem 1142/2011 - Procedimento Sumario - Beneficios em Especie - CLEIDE DO NASCIMENTO ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 72/77 - Processo n 1142/2011 Vistos. CLEIDE DO NASCIMENTO ARAUJO propos, acao de CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em sintese, ser genitora do de cujus Jefferson Araujo, cujo falecimento ocorreu em decorrencia de atropelamento. Asseverou que nao recebe nenhum tipo de beneficio previdenciario social. Requereu os beneficios da justica gratuita, e, ao final, a procedencia da acao para condenar o instituto reu a conceder a requerente pensao por morte, a partir da data do obito, qual seja 01/03/2007, bem como emitir os pagamentos das rendas mensais vencidas e vincendas do beneficio corrigido monetariamente, e ao pagamento dos honorarios advocaticios. A inicial foi instruida com os documentos de fls.12/22. O despacho proferido a fls.25 deferiu os beneficios da justica gratuita a autora. O instituto reu apresentou contestacao (fls.30/39) alegando, preliminarmente, que o de cujus teve seu obito provocado por inegavel acidente de trabalho, portanto, incompetente a Justica Federal para apreciar o presente feito, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituicao Federal. Requereu a redistribuicao dos autos a uma das varas estaduais da Comarca de Guarulhos, SP. Alegou ainda, falta de interesse de agir da autora, ante a ausencia de requerimento administrativo. Sustentou que a decisao trabalhista que a autora juntou aos autos nao se baseou em inicio de prova material, mas apenas se restringiu a homologar acordo celebrado pelo espolio do de cujus e a empresa reclamada, nao servindo para fins de reconhecimento de tempo de atividade ou de contribuicao a seguridade