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Data28/06/2012 08:52     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 28/06/2012 (4437126)

VIDAL DE LIMA OAB/SP 235460
224.01.2008.013565-5/000000-000 - no ordem 409/2008 - Monitoria - Cheque - SINDICATO DOS TRABALHADORES
INDUSTRIAS CONSTRUCAO CIVIL SAO PAULO - SINTRACON X MARCOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Fls.248: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas
de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: recolher, em 05 dias, a(s)
diligencia(s) do Oficial de Justica, sob pena de extincao do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$13,59 (valor recolhido
as fls.246/247 na guia e codigo incorretos). - ADV ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA OAB/SP 114565 - ADV DENNIS
PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA OAB/SP 199625
224.01.2009.030755-5/000000-000 - no ordem 993/2009 - (apensado ao processo 224.01.1983.001672-2/000000-000 - no
ordem 49/1983) - Embargos a Execucao - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X IWAO IKEDA E OUTROS - Fls. 272 Aceito a conclusao. Por ora, de-se vista a Fazenda do Estado, para ciencia do oficio do Banco Santander, juntado a fls.256/257,
requerendo o que entender de direito. Int. - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV LUIS CLAUDIO
MANFIO OAB/SP 87460 - ADV GEORGE IBRAHIM FARATH OAB/SP 172635 - ADV ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA
OAB/SP 206628 - ADV ANNA LUIZA MORTARI OAB/SP 199158 - ADV MARTA SANTOS SILVA OAB/SP 236657
224.01.2010.003233-5/000000-000 - no ordem 100/2010 - Procedimento Ordinario - Cobranca de Alugueis - Sem despejo
- JOSE GEORGE BORBA X MARIA DA CONCEICAO CIPRIANO - Fls. 67 - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA OAB/SP 217179 - ADV CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO LIMA OAB/
SP 278719
224.01.2010.010517-2/000000-000 - no ordem 329/2010 - Monitoria - Prestacao de Servicos - PROGRESSO E
DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU X ELIEZER BERNARDO CAMPELO - Fls. 125 - Tendo em vista
que o executado, nao efetuou o pagamento do montante da condenacao, este devera ser acrescido da multa de 10% (dez por
cento), nos termos do disposto no art.475-J, do Codigo de Processo Civil. Apresente o exequente o calculo discriminado e
atualizado do debito, com a inclusao de multa. Apos, tornem conclusos para penhora on line. Int. - ADV FABIANA MUSSATO DE
OLIVEIRA OAB/SP 174292 - ADV ANGELA COTIC OAB/SP 168893
224.01.2010.076277-1/000000-000 - no ordem 2229/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - ITAU
UNIBANCO S/A X JOSE TUPINAMBA DE OLIVEIRA EPP E OUTROS - Fls.131: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio
abaixo discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no.
1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citacao/
intimacao - certificado pelo Oficial de Justica a fls.130 que deixou de citar o requerido em razao de nao localizar o no 469 no
endereco indicado. - ADV MARCIA HOLLANDA RIBEIRO OAB/SP 63227 - ADV LUIS FERNANDO DE HOLLANDA OAB/SP
228123
224.01.2010.078796-0/000000-000 - no ordem 169/2011 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL CONCORDE X HSBC BANK BRASIL S/A - Fls.120: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007.
Vistas dos autos ao REU para: recolher, em 05 dias, a taxa da CPA relativa a procuracao/substabelecimento de Fls.117/118 e
119, sob pena de inscricao na divida ativa. -. Valor R$24,88. - ADV CARLA PATRICIO RAGAZZO OAB/SP 135612 - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
224.01.2011.025794-4/000000-000 - no ordem 800/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - MARIA
APARECIDA HOLGADO SILVA X PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A - Fls.119: Certifico e dou fe que pratiquei o ato
ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado
CG no. 1307/2007. Vistas dos autos aos INTERESSADOS para: ciencia acerca do informado no oficio de fls.118 - oficio da
Distribuicao da Regional de Jacarepagua-RJ informando que a carta precatoria foi registrada sob o no 0020619-02.2012.8.19.0203
e distribuida em 24/05/2012 ao Juizo da 2a Vara Civel. - ADV PAULO CESAR RABELLO DE FREITAS OAB/SP 61233 - ADV
HENRIQUE BATISTA LEITE OAB/SP 260753 - ADV ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP 152186 - ADV PRISCILA
ORTENZI DE OLIVEIRA OAB/SP 243299
224.01.2011.039271-4/000000-000 - no ordem 1149/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- BANCO BRADESCO S/A X MAURICIO ANTONIO DA SILVA - Fls.68: CERTIFICO e dou fe que: nao houve manifestacao nos
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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autos. Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas
de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Fica o autor intimado a manifestar-se, em 48 horas, sobre o
andamento ao feito que se encontra paralisado ha mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV TABATA NOBREGA
BONGIORNO OAB/SP 223620
224.01.2011.040215-0/000000-000 - no ordem 1179/2011 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - CLAUDINEI DOS
SANTOS GOTARDO X GUILHERME GUINLE E OUTROS - Fls.288: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007.
Fica o autor intimado a informar o nome e endereco completo de todos os confrontantes dos imoveis usucapiendos. - ADV
ARISTIDES CHACAO SOBRINHO OAB/SP 122473
224.01.2011.051243-8/000000-000 - no ordem 1550/2011 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - EDWAILTON
LOPES SANTOS X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls.244: Nos termos da Ordem de
Servico no 01/2012, ficam as partes intimadas para, em 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a
necessidade e pertinencia, consignando-se que o silencio implicara na preclusao da producao de provas. - ADV VANESSA DA
SILVA HILARIO OAB/SP 244370 - ADV MAURICIO ALCANTARA DA SILVA OAB/PR 53479 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA
OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
224.01.2011.084396-4/000000-000 - no ordem 2499/2011 - Procedimento Ordinario - Rescisao / Resolucao - MOVIMENTO
HABITACIONAL MORADA DO SOL X APARECIDA BARBOSA DE LIMA SILVA - Fls. 92 - Vistos. Fls. 90/91: Defiro o pedido.
Expeca-se mandado de reintegracao da posse. Oportunamente, nova conclusao. Int. - ADV ALEXANDRE CADEU BERNARDES
OAB/SP 125204 - ADV ANTONIO DONIZETTI FERNANDES OAB/SP 223290
224.01.2011.084422-2/000000-000 - no ordem 2500/2011 - Declaratoria (em geral) - CHRISTIANE LILLA ALBERTO CUNHA
X CIA LILLA DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO - Fls.488: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007.
Vistas dos autos ao AUTOR para: regularizar, em 05 dias, a guia de recolhimento F.E.D.T.J. de fls.486 e 487, nos termos do
Parecer no 428/2012-J, e do Provimento CG no 16/2012. - ADV LUIZ EDUARDO M LUCAS DE LIMA OAB/SP 115735
224.01.2012.001173-0/000000-000 - no ordem 203/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO SAFIRA IV X ARNALDO CALBO - Fls.64: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos
termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao
AUTOR para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citacao/intimacao - certificado pelo Oficial
de Justica a fls.62 que deixou de citar e intimar o requerido, pois no local esta sediada ha 08 meses a empresa Oxi Corte, cujo
funcionario disse que o mesmo e desconhecido no local, estando portanto o mesmo em lugar incerto e nao sabido no momento.
- ADV JOSE CARLOS FRANCEZ OAB/SP 139820
224.01.2012.007733-6/000000-000 - no ordem 309/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X SUELI PELICIARI MARTINS - Fls. 55 - Em face da suspensao
do feito determinada na excecao de incompetencia, por ora, aguarde-se o julgamento do recurso la interposto. Int. - ADV PAULO
EDUARDO MELILLO OAB/SP 76940
224.01.2012.007733-8/000001-000 - no ordem 309/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Excecao de
Incompetencia - SUELI PELICIARI MARTINS X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 82 - Anotese a interposicao do agravo de instrumento, bem como o efeito suspensivo e, aguarde-se o julgamento. Int. - ADV WALTER
EULER MARTINS OAB/SP 207511 - ADV PAULO EDUARDO MELILLO OAB/SP 76940
224.01.2012.009995-3/000000-000 - no ordem 360/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- BANCO PECUNIA S/A X EVERTON VINICIUS COLETA SILVA - Fls. 44 - Em cinco dias, requeira a autora, medida pertinente
ao andamento do feito. Int. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP
211075
224.01.2012.023556-3/000000-000 - no ordem 759/2012 - Procedimento Sumario - Auxilio-Doenca Acidentario - EDINALDO
SILVA MOURA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.46: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio
abaixo discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no.
1307/2007. Vistas dos autos aos INTERESSADOS para: ciencia que foi designado o dia 24/07/2012, as 09:00 horas, para
realizacao da pericia medica no(a) autor(a), a ser realizada pelo Dr. Alberto Soares da Costa, na Rua Juiz de Fora, 110, sala 3,
Guarulhos. - ADV MARCIO SILVA COELHO OAB/SP 45683 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504
224.01.2012.029502-7/000000-000 - no ordem 933/2012 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos a Execucao - ADILSON PEREIRA DA COSTA X DONIZETE DE ARAUJO BRANCO - Fls. 50 - Defiro os beneficios
da justica gratuita. Certifique-se a tempestividade dos presentes embargos, bem como a sua oposicao nos autos do Proc. no.
1878/11. Processe-se em apartado, nos termos do art. 736,  unico do Codigo de Processo Civil. Se tempestivos, intime-se o
embargado, na pessoa de seu patrono, para oferecer impugnacao, no prazo de 15 dias. Int. (certificado que os embargos sao
tempestivos) - ADV JOSELINO MARQUES DE MENEZES OAB/SP 104329 - ADV DORISMAR BARROS DA SILVA OAB/SP
255895
224.01.2012.031607-8/000000-000 - no ordem 1010/2012 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato JACIEDE OLIVEIRA DE ALMEIDA X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls.56: Certifico e dou fe que pratiquei o
ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado
CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citacao/intimacao. - devolvida, pelo correio, a carta de citacao para o requerido, com a informacao mudou-se. - ADV
RICARDO ASSUMPCAO VAZ OAB/SP 278843

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224.01.2012.035224-0/000000-000 - no ordem 1140/2012 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato
- RICARDO VASCONCELOS X BANCO ITAUCARD S/A - Fls.55: Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007.
Vistas dos autos ao AUTOR para: ciencia do sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. - ADV MARCELO RIBEIRO OAB/SP
229570
224.01.2012.037871-9/000000-000 - no ordem 1250/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONJUNTO
RESIDENCIAL JARDIM SAN REMO X MARIA MARLENE DA SILVA E OUTROS - Fls. 66 - Designo audiencia de conciliacao
para o dia 13 de agosto de 2012, as 14:30 horas, a realizar-se na sala de audiencias. Citem-se e intimem-se os requeridos,
advertindo-os nos termos do artigo 277, paragrafo 2o do Codigo de Processo Civil, de que, deverao comparecer a audiencia,
nela podendo oferecer defesa escrita, desde que assistido por advogado, sob pena de revelia. Int. - ADV ALINE BRATTI NUNES
PEREIRA OAB/SP 296002
224.01.2012.037871-9/000000-000 - no ordem 1250/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONJUNTO
RESIDENCIAL JARDIM SAN REMO X MARIA MARLENE DA SILVA E OUTROS - Fls.67: Certifico e dou fe que pratiquei o ato
ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162,  4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado
CG no. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: recolher, em 05 dias, a(s) diligencia(s) do Oficial de Justica. Valor R$13,59,
bem como uma contrafe para cada reu. - ADV ALINE BRATTI NUNES PEREIRA OAB/SP 296002
Centimetragem justica
CARTORIO DO 7o OFICIO CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS
Forum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos
JUIZ: MARCELO TSUNO
224.01.1992.018306-2/000000-000 - no ordem 2/1992 - Recuperacao Judicial - Limitada - ROTOPACK EMBALAGENS
FLEXIVEIS LTDA. - Fls. 2993 - Oficie-se a JUCESP, nos termos da cota de fls.2986vo. Fls.2988: diga o comissario. Int. ADV PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI OAB/SP 99371 - ADV ROGERIO DERLI PIPINO OAB/SP 103383 - ADV CATARINA
ELENA DE SA GODINHO OAB/SP 104667 - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 - ADV ROSMARY
SARAGIOTTO OAB/SP 111367 - ADV ALEXANDRE BISKER OAB/SP 118681 - ADV CELIA REGINA GYARFI C DE ANDRADE
OAB/SP 125750 - ADV CARLOS ROBERTO SPINELLI OAB/SP 129784 - ADV ADALBERTO SCHULZ OAB/SP 133085 - ADV
JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO OAB/SP 76893 - ADV ELENICE TORRES ZEITOUNLIAN OAB/SP 75543 - ADV IVAN
MENDES DE BRITO OAB/SP 65883 - ADV ANTENOR BAPTISTA OAB/SP 49004 - ADV LUIZ COLTURATO PASSOS OAB/SP
9569 - ADV SERGIO PAULA SOUZA CAIUBY OAB/SP 11757 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV ARON
BISKER OAB/SP 17766 - ADV VIRGILIO GARCIA CASSEMUNHA OAB/SP 21525 - ADV DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA
OAB/SP 26283 - ADV ANA CAROLINA RODRIGUES DELLIAS OAB/SP 174837 - ADV ANGEL PUMEDA PEREZ OAB/SP 163499
- ADV BRUNO ANDRADE SOARES SILVA OAB/SP 162117 - ADV ROGERIO ZACCHI RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140896
- ADV VALERIA DERLI PIPINO OAB/SP 138735 - ADV LUCIANO DE SOUZA OAB/SP 211620 - ADV DANIEL SATO OAB/SP
203626 - ADV FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI OAB/SP 196785 - ADV EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA OAB/SP 196652 - ADV
ANDIARA BRITO COSTA OAB/SP 195683 - ADV GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA OAB/SP 261020 - ADV ALFREDO
LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV EDINEIA SANTOS DIAS OAB/SP 197358 - ADV ANA LUCIA DA SILVA BRITO OAB/SP
286438
224.01.2002.038702-5/000000-000 - no ordem 3112/2002 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - DONATO MARINARO
E OUTROS X KEIKISHI MOTOIE E OUTROS - Fls. 509 - Intime-se o perito para dar prosseguimento dos trabalhos. Int. - ADV
JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO OAB/SP 166881 - ADV CARLOS EDUARDO BAPTISTA MARQUES OAB/SP 116169
- ADV ELIZABETE FELIZARDO GOMES OAB/SP 179136 - ADV FABIO VALDECIOLI CWEJGORN OAB/SP 161950 - ADV
LOURIVAL DE PAULA COUTINHO OAB/MG 32765 - ADV VALERIO RODRIGUES DIAS OAB/SP 172213 - ADV ANNA LUIZA
MORTARI OAB/SP 199158
224.01.2002.047426-0/000000-000 - no ordem 3836/2002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - SHEILA
XAVIER CARLOS DA SILVA X VANDERLEI SOARES DE SOUZA - Fls. 410 - Fls.408:defiro. Int. (Prazo de 5 dias). - ADV
CLAYTON SCHIAVI OAB/SP 172871
224.01.2003.017066-6/000000-000 - no ordem 1363/2003 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material MARILUCI DO CARMO ANDRADE X AMAZONAS LESTE LTDA - Vistos. Fls. 454/455 e 460/461: O assunto ja foi muito bem
esclarecido na prolacao do acordao. Assim, manifeste-se, a exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento,
sob pena de arquivamento dos autos. Oportunamente, nova conclusao. Int. - ADV FRANCISCO DE ASSIS DOS ANJOS OAB/SP
105059 - ADV ROSEMEIRE DURAN OAB/SP 192214 - ADV WILLIAN MONTANHER VIANA OAB/SP 208175
224.01.2005.052645-8/000000-000 - no ordem 4246/2005 - Deposito - Deposito - BANCO ITAU S/A X EMERSON DOS
SANTOS BEZERRA - Fls. 239 - CONCLUSAO Em 31 de maio de 2012, faco estes autos Conclusos ao M.M. Juiz de Direito
Auxiliar Da 7a Vara Civel da Comarca de Guarulhos DRa. RAFAELA DE MELO ROLEMBERG Eu________Cleonice .Ribeiro,Escr.
subscrevi. Processo no.4246/05 HOMOLOGO por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia
manifestada a fls.238 pelo requerente, nestes autos da acao de DEPOSITO movida por BANCO ITAU S/A contra EMERSON
DOS SANTOS BEZERRA. Posto isso, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO
o processo sem julgamento de merito. Desentranhe-se os documentos que instruiram a inicial,mediante copias reprograficas.
Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I. Guarulhos, 19 de junho de 2012. RAFAELA DE MELO ROLEMBERG Juiza de
Direito Auxiliar - ADV ROSILENE ALVES DOS SANTOS OAB/SP 178232
224.01.2006.033093-4/000000-000 - no ordem 1102/2006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - PROTECH
DO BRASIL LTDA X MEDINAS PAINTS COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTROS - Fls. 722 - Forme-se o quarto volume dos
presentes autos, a partir de fls.591. Cumpra-se e publique-se o despacho de fls.673. Int. - ADV MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL
OAB/SP 131209 - ADV PEDRO PAULO BARRADAS BARATA OAB/SP 221727 - ADV MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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OAB/SP 99798 - ADV JORGE DA SILVA WAGNER OAB/SP 131681 - ADV MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET OAB/SP
136808
224.01.2006.033093-4/000000-000 - no ordem 1102/2006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - PROTECH
DO BRASIL LTDA X MEDINAS PAINTS COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTROS - Fls.673:Ante a pesquisa dos embargos
a execucao de fls.668/672, consta que foram opostos por todos os executados, razao pela qual reconsidero o despacho de
fls.659. Oficie-se a Defensoria Publica do estado, solicitando o cancelamento da nomeacao de fls.663. Fls.600/601:manifestese o exequente. Sem prejuizo, regularizem os executados suas representacoes processuais, no prazo de cinco dias. Int. ADV MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL OAB/SP 131209 - ADV PEDRO PAULO BARRADAS BARATA OAB/SP 221727 - ADV
MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET OAB/SP 99798 - ADV JORGE DA SILVA WAGNER OAB/SP 131681 - ADV MARIA
CRISTINA BERNARDO DE LAET OAB/SP 136808
224.01.2007.047324-1/000000-000 - no ordem 1412/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - ANAN
MARIA VIANA ARAN JALLAS X GISELE CRISTINA DA CRUZ - Fls.220: nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de
servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a retirar mandado de levantamento. - ADV SILVIO
SOUSA FERREIRA OAB/SP 207639 - ADV CLAUDIA FURLAN NUNES OAB/SP 267093 - ADV PATRICIA JACQUELINE DE
OLIVEIRA LIMA OAB/SP 299707
224.01.2007.047324-1/000000-000 - no ordem 1412/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - ANAN
MARIA VIANA ARAN JALLAS X GISELE CRISTINA DA CRUZ - Fls. 216 - Expeca-se o mandado de levantamento, conforme
requerido, cancelando-se o mandado de no165/2012. Int. - ADV SILVIO SOUSA FERREIRA OAB/SP 207639 - ADV CLAUDIA
FURLAN NUNES OAB/SP 267093 - ADV PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA OAB/SP 299707
224.01.2009.019706-6/000000-000 - no ordem 666/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - PANTHER
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA X ROCEL COMERCIO PECAS E EQUIPAMENTOS RODOV - Fls. 214 - A fim de resguardar
o principio do contraditorio, determino a intimacao dos socios da executada, para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre
o pedido de desconsideracao da personalidade juridica. Int. - ADV LINEU ALVARES OAB/SP 39956 - ADV ALONSO SANTOS
ALVARES OAB/SP 246387
224.01.2009.019706-6/000000-000 - no ordem 666/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - PANTHER
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA X ROCEL COMERCIO PECAS E EQUIPAMENTOS RODOV - Fls.251:nos termos do artigo
162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a providenciar 2
copias de fls.207/211. - ADV LINEU ALVARES OAB/SP 39956 - ADV ALONSO SANTOS ALVARES OAB/SP 246387
224.01.2009.080937-6/000001-000 - no ordem 2566/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Autos Suplementares - BANCO
DO BRASIL S/A X ALFREDO DA SILVA LOURENCO E OUTROS - Fls. 220 - Tornem conclusos para pesquisa via Bacenjud. Int.
- ADV RAIMUNDO HERMES BARBOSA OAB/SP 63746 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349 - ADV LUIZ ROBERTO
ZAMENGO OAB/SP 89130
224.01.2009.080937-6/000001-000 - no ordem 2566/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Autos Suplementares - BANCO
DO BRASIL S/A X ALFREDO DA SILVA LOURENCO E OUTROS - Fls.221:nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas
de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a recolher taxa para pesquisa on line em
R$30,00 guia fundo de despesa, cod.434-1. - ADV RAIMUNDO HERMES BARBOSA OAB/SP 63746 - ADV FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349 - ADV LUIZ ROBERTO ZAMENGO OAB/SP 89130
224.01.2010.010670-0/000000-000 - no ordem 342/2010 - Procedimento Ordinario - Bancarios - ROBERTO BASTOS X
BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 157/162 - Processo n 342/2010 Vistos. ROBERTO BASTOS propos, pelo procedimento comum,
rito ordinario, acao de COBRANCA contra BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em sintese, que mantinha conta poupanca junto
ao banco reu anterior ao ano de 1987 e a nao aplicacao pelo reu dos indices vigentes nos periodos de marco a junho de 1990
e fevereiro de 1991, para correcao monetaria dos saldos mantidos em cadernetas de poupanca, teria lhe causado prejuizo.
Requereu a intimacao do reu para que traga aos autos copias dos extratos da conta poupanca n 116099, agencia 0300; e
ao final, requereu a procedencia da acao para condenar o reu a creditar a diferenca dos planos Collor I e II, devidamente
atualizado, bem com ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios. A inicial foi instruida com os documentos
de fls.11/20. O despacho proferido a fls.21 asseverou ser incabivel a cumulacao de pedido de exibicao de documentos, eis que
este possuiu rito processual diverso da acao revisional. Determinou que o autor se utilize dos meios cabiveis para obtencao dos
extratos, e lhe concedeu o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. O autor interpos Agravo Retido (fls.24/33). Foi
certificado a fls.41 o apensamento a estes autos da Medida Cautelar, n de ordem 753/2010, proposto por ROBERTO BASTOS
contra BANCO DO BRASIL. A peticao de fls.49/50 foi recebida como aditamento a inicial (fls.51). O reu apresentou contestacao
(fls.65/123) alegando, preliminarmente, inepcia da inicial, eis que o autor nao juntou nenhum documento que comprove ser o
detentor da conta poupanca indicada nos periodos pleiteados, e, prescricao conforme artigo 178, paragrafo 10o, III, do Codigo
Civil para a cobranca de juros ou qualquer prestacao acessoria. No merito, alegou ter o depositante mera expectativa de direito,
aperfeicoado no dia do vencimento da conta e como no periodo nova lei foi editada, de ordem publica e aplicacao imediata, a
correcao passou a ser feita na forma determinada pelo novo diploma legal, nao sofrendo as limitacoes do direito adquirido e do
ato juridico perfeito. Ao final, requereu a improcedencia da acao. Houve replica (fls.130/148). Foi certificado a fls.151 o decurso
do prazo para as partes especificar provas. O banco reu instruiu a fls.99/105, nos autos em apenso, os extratos pleiteados
pelo autor. E o Relatorio. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento no estado dos autos, por versar sobre questoes
exclusivamente de direito, prescindindo, assim, da producao de outras provas. Todas as questoes suscitadas na inicial ja se
encontram pacificadas na jurisprudencia dos tribunais superiores, notadamente do Superior Tribunal de Justica e do Supremo
Tribunal Federal. Rejeito a preliminar de inepcia da inicial. Considerando que os pedidos formulados pelo autor possibilitaram
que o reu apresentasse sua defesa por serem certos e determinados, bem como, tratando-se de relacao de consumo e de
acordo com o artigo 6o, VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor, goza o autor do direito a facilitacao da defesa de seus direitos,
inclusive com a inversao do onus da prova e, como decorrencia desse direito, caberia ao banco juntar os extratos. No mais,
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tratando-se de extratos que datam de mais de 20 anos, nao seria razoavel supor que o autor ainda os tenha guardados. Tratase, ademais de documento que o banco dispoe, nao se justificando, assim, sua recusa em apresenta-los. Rejeito a preliminar de
ilegitimidade passiva. O art. 9o, da Medida Provisoria n. 168, de 15 de marco de 1990, estabeleceu que Serao transferidos para
o Banco Central do Brasil os saldos em cruzados novos nao convertidos na forma dos artigos 5o, 6o e 7o, que serao mantidos
em contas individualizadas em nome da instituicao financeira depositante. De acordo com a Medida Provisoria, os valores
que excedessem NCz$ 50.000,00 seriam transferidos para o Banco Central do Brasil. Os valores abaixo desse patamar seriam
mantidos nas contas originarias, a disposicao do seus titulares. Como, no caso, o autor pleiteia o pagamento de diferencas de
correcao monetaria sobre o saldo de CR$ 50.000,00, que permaneceu em deposito na instituicao financeira privada, e o bancoreu parte legitima para figurar no polo passivo, pois a obrigacao de proceder a atualizacao monetaria desse saldo era sua. No
mais, a possibilidade juridica afere-se pela previsao em abstrato pelo ordenamento juridico da pretensao deduzida na inicial.
A pretensao, no caso, e de cobranca que encontra guarida no ordenamento juridico sendo, assim, juridicamente possivel. A
controversia gira em torno da correta aplicacao dos indices de reajuste das aplicacoes em caderneta de poupanca, na epoca em
que editado o chamado Plano Collor I e II. A circunstancia de o banco-reu ter efetuado os creditos dos rendimentos da caderneta
de poupanca por expressa determinacao legal, vigente a epoca, nao retira ao autor a possibilidade de discutir a correcao desses
criterios legais. Contudo, a acao e IMPROCEDENTE. Nao sao devidos os Expurgos inflacionarios para as contas com data de
aniversario na segunda quinzena do mes, com relacao aos Planos Collor I e Collor II, consoante farta jurisprudencia a respeito
do tema. Nesse sentido, dentre outros julgados: Cobranca - Caderneta de Poupanca - Plano Collor I - Aniversario da conta na
segunda quinzena (dia 27) - Expurgos inflacionarios nao devidos, consoante farta jurisprudencia a respeito do tema, valendo
conferir o didatico julgamento proferido no REsp 182.353/SP, Rel. Min Aldir Passarinho - Sentenca reformada para reconhecer a
improcedencia da acao. Conforme extratos de fls. 102/105 dos autos da Medida Cautelar de Exibicao de documentos, processo
no de ordem 753/2010, a conta objeto da presente acao possuia data de aniversario na segunda quinzena de cada mes. Assim,
na esteira da jurisprudencia do E.Superior Tribunal de Justica, o correntista/autor nao faz jus a correcao do saldo. Diante do
exposto, julgo IMPROCEDENTE a acao e condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios
advocaticios, que fixo em 15% sobre o valor dado a causa, atualizado monetariamente. Julgo, em consequencia, EXTINTO o
processo, com resolucao do merito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. P.R.I., e, oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Guarulhos, 13 de junho de 2012. RAFAELA DE MELO ROLEMBERG Juiza Substituta
Recolher, em eventual recurso, R$460,35, bem como taxa de porte e remessa em R$75,00 referente a 1 volume e 2 apensos,
sob pena de desercao. - ADV JOSE MARIA BERG TEIXEIRA OAB/SP 102665 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891 - ADV JOSE MARIA
BERG TEIXEIRA OAB/SP 102665
224.01.2010.024765-2/000000-000 - no ordem 753/2010 - (apensado ao processo 224.01.2010.010670-0/000000-000 - no
ordem 342/2010) - Cautelar Inominada - Obrigacoes - ROBERTO BASTOS X BANCO DO BRASIL S.A. - Fls. 115/116 - Processo
no 753/2010 Vistos. ROBERTO BASTOS propos, pelo procedimento comum, rito ordinario, acao de COBRANCA contra BANCO
DO BRASIL S/A, alegando, em sintese, que mantinha conta poupanca junto ao banco reu anterior ao ano de 1987 e a nao
aplicacao pelo reu dos indices vigentes nos periodos de marco a junho de 1990 e fevereiro de 1991, para correcao monetaria
dos saldos mantidos em cadernetas de poupanca, teria lhe causado prejuizo. Alegou ainda, ter procurado a agencia bancaria
para obtencao dos extratos, conforme notificacao extrajudicial juntada aos autos, porem nao obteve resposta do requerido.
Requereu os beneficios da justica gratuita; a aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor. Ao final, requereu a procedencia
da acao para determinar que o reu forneca copia dos extratos do periodo supramencionado. A inicial foi instruida com os
documentos de fls.19/31. O banco-reu apresentou contestacao refutando todos os termos da inicial de forma pormenorizada.
No merito, alegou o descabimento da cominacao de multa pelo descumprimento da ordem de exibicao ante a presuncao de
veracidade prevista pelo art.359, I, do Codigo de Processo Civil. Requereu prazo para apresentacao dos documentos. Ao final,
requereu a improcedencia da acao. Houve replica (fls. 79/96). Os documentos foram apresentados a fls. 102/105. E o Relatorio.
Fundamento e DECIDO. Os documentos foram juntados, nao tendo havido resistencia ao pedido. Instado a se manifestar
sobre os extratos juntados, manifestou-se o autor declarando a concordancia com os documentos apresentados. Diante do
exposto, julgo PROCEDENTE a acao, uma vez que exibido o extrato bancario, mas deixo de condenar o reu nos onus da
sucumbencia, por nao ter havido resistencia ao pedido. Cada parte arcara com o pagamento dos respectivos honorarios de
advogado. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Em consequencia, julgo EXTINTO o processo,
com resolucao do merito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil. P.R.I.C. Guarulhos, 13 de junho
de 2012. RAFAELA DE MELO ROLEMBERG Juiza Substituta Recolher, em eventual recurso, R$92,20, bem como taxa de porte
e remessa em R$75,00 referente a 1 volume e 2 apensos, sob pena de desercao. - ADV JOSE MARIA BERG TEIXEIRA OAB/
SP 102665 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV
ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891
224.01.2010.028700-9/000000-000 - no ordem 912/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - FRAMA SERVICOS
MERCANTIL LTDA X FAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Fls.144: nos termos do artigo 162, 4o do CPC,
normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a manifestar-se em 5 dias, acerca
da certidao do oficial de justica:deixei de intimar Jose Manuel Luiz em razao de nao residir mais naquele endereco, onde fui
atendida pelos srs. Carlos e Robson, sendo certo que o sr. Robson, caseiro residindo no local a mais tempo, afirmou que o
requerido residiu ali a mais de 15 anos, quando se mudou para endereco nao sabido. - ADV MARCELO SERRA OAB/SP 132606
- ADV SYDNEY TRETTEL OAB/SP 175829 - ADV EDUARDO FERRAZ CAMARGO OAB/SP 183837
224.01.2010.044863-4/000000-000 - no ordem 1333/2010 - Usucapiao - LUCIANO EUGENIO DE MATOS - Fls. 101 Providencie o requerente o solicitado na cota do Ministerio Publico de fls. 100, item 1, no prazo de 30 dias. Providencie a
Serventia expedicao e encaminhamento do oficio, solicitado no item 2, da referida cota. Int. - ADV FLAVIO SCHOPPAN OAB/
SP 250425
224.01.2010.061255-5/000000-000 - no ordem 1802/2010 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - JOSE ILSON
BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SP - Fls. 311 - Expecase o mandado de levantamento do deposito de fls.296, em favor do autor. Apos a retirada do mandado, tornem conclusos para
extincao e arquivamento. Int. - ADV PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/SP 169985 - ADV PEDRO ROBERTO DAS
GRACAS SANTOS OAB/RJ 61418 - ADV JOAO ANANIAS MOREIRA SILVA OAB/SP 295323 - ADV INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV MONISE RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 155970
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213

2925

224.01.2010.061255-5/000000-000 - no ordem 1802/2010 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - JOSE ILSON
BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SP - Fls.313: nos
termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado
a retirar o mandado de levantamento. - ADV PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/SP 169985 - ADV PEDRO
ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ 61418 - ADV JOAO ANANIAS MOREIRA SILVA OAB/SP 295323 - ADV INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV MONISE RIBEIRO DA SILVA
OAB/SP 155970
224.01.2010.080197-8/000000-000 - no ordem 2367/2010 - Procedimento Sumario - Adjudicacao Compulsoria - BENEDITA
DE OLIVEIRA CARDOSO X CLOVIS WILSON DE MATTOS ANDRADE E OUTROS - Fls.111: nos termos do artigo 162, 4o do
CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007 fica o autor intimado a manifestar-se em 48 horas,
sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado ha mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV FERNANDA
MARIA ARAUJO DA MOTA OAB/SP 243909
224.01.2011.002346-4/000000-000 - no ordem 67/2011 - Deposito - Deposito - BANCO DAYCOVAL S/A X JORGE DE
ARAUJO - Fls.88: nos termos do artigo 162, 4o do CPC, normas de servico da Corregedoria e Comunicado CG n.1307/2007
fica o autor intimado a manifestar-se acerca das certidoes de fls.52 e 66 verso (disponibilizados em 31/08/2011 e 07/02/2012) ADV MARCELO CORTONA RANIERI OAB/SP 129679
224.01.2011.002736-9/000000-000 - no ordem 76/2011 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - LAEP
INVESTMENTS LTDA X TRANSEG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Fls. 325 - Recebo o recurso de fls.315/322, interposto
pela autora, somente no efeito devolutivo. Manifeste-se a apelada. Int. - ADV ULYSSES ECCLISSATO NETO OAB/SP 182700 ADV CRISTIANE LOURENCO OAB/SP 180129 - ADV DIRLENE DE FATIMA RAMOS OAB/SP 152195 - ADV RUBENS GARCIA
OAB/SP 142425 - ADV FERNANDO DENIS MARTINS OAB/SP 182424
224.01.2011.007841-0/000000-000 - no ordem 252/2011 - Procedimento Sumario - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria
- ZENAIDE MELQUIADES FRATEL MARTINS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 371 - Expeca-se o
mandado de levantamento do deposito de fls.370, em favor do perito, intimando-se-o a retira-lo. Apos, remetam-se os autos a
Instancia Superior como determinado a fls.357. Int. - ADV ELIO OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 172887 - ADV MEIRE APARECIDA
FAVRETTO OAB/SP 287892 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504
224.01.2011.009984-9/000000-000 - no ordem 323/2011 - Usucapiao - CICERO JOSE DE BARROS E OUTROS X JAIRO
MARQUES LUIZ E OUTROS - Fls. 206 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.201/203, devendo o Sr. Oficial de justica
prestar os esclarecimentos, tendo em vista que a pessoa a ser citada e o Sr. Osvaldo Ferreira Rodrigues, devendo, se o caso
aditar sua certidao. No mais, aguarde-se as demais citacoes. Int. - ADV SANDRA CRISTINA DE MATOS OAB/SP 135444 - ADV
ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES OAB/SP 79791 - ADV LEONARDO ALEXANDRE FRANCO OAB/SP 248200
224.01.2011.036168-9/000000-000 - no ordem 1066/2011 - Procedimento Ordinario - Direito de Vizinhanca - JONAS
RODRIGUES DE ALMEIDA X ACACIO TEURU SAKAY - Fls. 105 - Fls.104: manifeste-se o requerido. Int. - ADV APARECIDA
ROSI RIMI SANTOS OAB/SP 292978 - ADV JAIR DUQUE DE LIMA OAB/SP 264932
224.01.2011.038754-2/000000-000 - no ordem 1142/2011 - Procedimento Sumario - Beneficios em Especie - CLEIDE DO
NASCIMENTO ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 72/77 - Processo n 1142/2011 Vistos.
CLEIDE DO NASCIMENTO ARAUJO propos, acao de CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em sintese, ser genitora do de cujus Jefferson Araujo, cujo falecimento ocorreu em
decorrencia de atropelamento. Asseverou que nao recebe nenhum tipo de beneficio previdenciario social. Requereu os beneficios
da justica gratuita, e, ao final, a procedencia da acao para condenar o instituto reu a conceder a requerente pensao por morte,
a partir da data do obito, qual seja 01/03/2007, bem como emitir os pagamentos das rendas mensais vencidas e vincendas do
beneficio corrigido monetariamente, e ao pagamento dos honorarios advocaticios. A inicial foi instruida com os documentos de
fls.12/22. O despacho proferido a fls.25 deferiu os beneficios da justica gratuita a autora. O instituto reu apresentou contestacao
(fls.30/39) alegando, preliminarmente, que o de cujus teve seu obito provocado por inegavel acidente de trabalho, portanto,
incompetente a Justica Federal para apreciar o presente feito, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituicao Federal. Requereu
a redistribuicao dos autos a uma das varas estaduais da Comarca de Guarulhos, SP. Alegou ainda, falta de interesse de agir
da autora, ante a ausencia de requerimento administrativo. Sustentou que a decisao trabalhista que a autora juntou aos autos
nao se baseou em inicio de prova material, mas apenas se restringiu a homologar acordo celebrado pelo espolio do de cujus
e a empresa reclamada, nao servindo para fins de reconhecimento de tempo de atividade ou de contribuicao a seguridade