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Data28/06/2012 08:36     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 28/06/2012 (4437004)

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tendo em vista os elementos balizadores que constam do artigo 20, 3o do Codigo de Processo Civil. P.R.I. Sao Paulo, 22 de
junho de 2012. FERNANDO JOSE CUNICO Juiz de Direito - PREPARO: Certifico e dou fe que as custas de preparo de eventual
recurso importam em R$206,80, e a taxa para porte de remessa e retorno importa em R$25,00 por volume de autos. Certifico
que estes autos tem 1 volume(s). - ADV EDUARDO FERRARI GERALDES OAB/SP 215741 - ADV CAYO CASALINO ALVES
OAB/SP 242546 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO GONCALVES GOMES
OAB/SP 266894
583.00.2011.208421-2/000000-000 - no ordem 2074/2011 - Procedimento Sumario - Contratos Bancarios - VANUZIA SILVA
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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SOUZA X BANCO PECUNIA - REM 27/06: A replica - ADV ALEX COSTA ANDRADE OAB/SP 199876 - ADV RINALDO FONTES
OAB/SP 111875 - ADV ANDRE LUIS RODRIGUES TRENCH OAB/SP 158700
583.00.2011.217905-0/000000-000 - no ordem 2236/2011 - Procedimento Sumario - Revisao do Saldo Devedor - JOSE
ROBSON DA SILVA ARAUJO X BANCO DAYCOVAL S.A. - Fls. 83 - Vistos. Indago de cada qual das partes litigantes se ha alguma
possibilidade de se chegar a uma composicao amigavel do presente processo. Se sim, audiencia de tentativa de conciliacao
sera designada. Se nao, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juizo, justificando sua
pertinencia, sob pena de indeferimento. Apos, tornem. Int. - ADV JOAO PAULO DE FARIA OAB/SP 173183 - ADV IGNEZ LUCIA
SALDIVA TESSA OAB/SP 32909
583.00.2011.218699-5/000000-000 - no ordem 2263/2011 - Procedimento Ordinario - Acidente de Transito - LUZIA DE
FATIMA VALENTIM MARINHO X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS - Fls. 79/80 - Comarca de Sao Paulo - Foro
Central Civel Setor de Conciliacao 09a Vara Civel Central Processo no 583.00.2011.218699-5/000000-000 - Ordem: 2263/2011
TERMO DE AUDIENCIA Requerente: LUZIA DE FATIMA VALENTIM MARINHO - RG 27.934.023-0 - PRESENTE Adv. Reqte: DR.
FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES BARROS - OAB/SP 275.868 Requerida: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
- PRESENTE Adv. Requerida: DR. LEANDRO MOTA DE OLIVEIRA - OAB/SP 276.802 SALA 6 Aos 25/05/2012, as 10:20 horas,
com inicio as 10:00 e termino as 10:20 nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de Sao Paulo, na sala de audiencias
do Setor de Conciliacao, sob a presenca do(a) Conciliador(a) Angela Maria Grijo Queiroz Martins, comigo Escrevente abaixo
assinado, foi aberta a audiencia de Tentativa de Conciliacao, no processo e entre as partes supra referidas. Abertos os trabalhos
restou FRUTIFERA a conciliacao nos seguintes termos: 1) o requerido pagara ao requerente o valor de R$ 1.140,00( um mil,
cento e quarenta reais) referente ao seguro obrigatorio de danos pessoais - DPVAT, e mais R$ 540,00 (quinhentos e quarenta
reais), referente a honorarios de sucumbencia, totalizando R$ 1.680,00 ( um mil, seiscentos e oitenta reais) ; 2) a importancia
sera paga em uma unica parcela, no prazo de ate 30 dias a contar da homologacao do acordo, atraves de cheque nominal
ao autor, que sera entregue pelo patrono da requerida ao patrono do requerente, no endereco: Av. Paulista, no 453, 9o andar,
Sao Paulo/SP, Fone: 3371-7600; 3) fica consignado o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento de poderes
pelo advogado da autora; 4) as partes convencionam que nao havera clausula penal; 5) cada parte arcara com as respectivas
despesas ate entao efetivadas; 6) com o cumprimento integral do acordo, as partes dao entre si a mais ampla, geral e irrevogavel
quitacao, para nada mais reclamarem uma da outra quanto ao objeto da presente acao. Por fim requerem a homologacao do
presente acordo. Nada Mais. Eu,_________, Marco Aurelio Canineo da Silva, Escrevente, digitei. Conciliador(a): Angela Maria
Grijo Queiroz Martins Requerente: Luzia de Fatima Valentim Marinho Adv. Requerente: Dr. Fernando Henrique Rodrigues Barros
Requerida: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais Adv. Requerida: Dr. Leandro Mota de Oliveira TERMO DE HOMOLOGACAO
HOMOLOGO por sentenca o acordo a que chegaram as partes, resolvendo o merito nos termos do artigo 269, III, do CPC,
modificado pela Lei no 11.232/05, dando eficacia de titulo executivo judicial. Homologo, ainda, a desistencia ao prazo para
interposicao de todo e qualquer recurso da decisao homologatoria. Publicada em audiencia, saem as partes intimadas. Com
as necessarias anotacoes, Arquivem-se os autos. Registre-se. Sao Paulo, Ricardo Pereira Junior Juiz de Direito - ADV MARIA
CLAUDIA CANALE OAB/SP 121188 - ADV ANDRE BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO OAB/SP 230894 - ADV INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
583.00.2011.222562-4/000000-000 - no ordem 2320/2011 - Procedimento Ordinario - CFNS - COMERCIO DE JOIAS E
OBJETOS DE ARTES LTDA. X SKY BRASIL SERVICOS LTDA - Fls. 498 - Processo no 2011.222562-4 Vistos. Designo audiencia
de conciliacao, para o dia 14/08/2012, as 9:30 horas, a ser realizada no setor de conciliacao do Forum Joao Mendes Junior,
localizado na Praca Joao Mendes, s/no, 21o andar, sala 2.111, devendo os procuradores providenciar o comparecimento de seus
constituintes. Int. - ADV RODRIGO XAVIER LEONARDO OAB/PR 27175 - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP
128998
583.00.2011.224135-4/000000-000 - no ordem 2348/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material EDMEIA VIEIRA DE SOUSA PEREZ X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA - Fls. 55 - Processo no 2011.224135-4 Vistos.
Designo audiencia de conciliacao, para o dia 15/08/2012, as 9:30 horas, a ser realizada no setor de conciliacao do Forum
Joao Mendes Junior, localizado na Praca Joao Mendes, s/no, 21o andar, sala 2.111, devendo os procuradores providenciar o
comparecimento de seus constituintes. Int. - ADV JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 176113 - ADV WALDIR
JOSE MAXIMIANO OAB/SP 126638
583.00.2012.101448-1/000000-000 - no ordem 128/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - ITAU
UNIBANCO S/A X TRIATHON TRAINING CENTER LTDA - EPP E OUTROS - Fls. 39 - Como requerido as fls.38, defiro o
desentranhamento de documentos, exceto guias de recolhimento e procuracao, independentemente de traslado. Apos a retirada
dos documentos, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos. Int - ADV RONALDO JOSE DA COSTA OAB/SP 107051 - ADV
ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO OAB/SP 53974
583.00.2012.103405-0/000000-000 - no ordem 306/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - ITAU
UNIBANCO S/A X VILA MARIANA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME E OUTROS - Devera o autor retirar carta
precatoria e comprovar sua distribuicao no prazo de dez dias a partir da retirada. - ADV MARCIA HOLLANDA RIBEIRO OAB/SP
63227 - ADV LUIS FERNANDO DE HOLLANDA OAB/SP 228123
583.00.2012.106785-9/000000-000 - no ordem 161/2012 - Procedimento Ordinario - Inclusao Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ALAN ROCHA MARTINS X PATRICIA GRAMADO PEREIRA - Fls. 27 - Processo no 583.00.2012.106785-9
Vistos. Defiro a expedicao de oficio como requerido, providenciando o autor a retirada e comprovacao da distribuicao no prazo
de 05 dias a partir da retirada. Int. - ADV VIVIANNE ESPOSITO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 177912 - ADV ALEX CANDIDO
DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 272394
583.00.2012.107196-3/000000-000 - no ordem 168/2012 - Procedimento Ordinario - JENTA SVECNIK X EL AL ISRAEL
AIRLINES LTD - Fls. 92 - Processo no 2012.107196-3 Vistos. Designo audiencia de conciliacao, para o dia 10/08/2012, as 9:30
horas, a ser realizada no setor de conciliacao do Forum Joao Mendes Junior, localizado na Praca Joao Mendes, s/no, 21o andar,
sala 2.111, devendo os procuradores providenciar o comparecimento de seus constituintes. Int. - ADV BENY SENDROVICH
OAB/SP 184031 - ADV ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154694 - ADV GUILHERME LOPES DO AMARAL OAB/SP 248740
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583.00.2012.126180-0/000000-000 - no ordem 580/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO DALVIA X RAYMUNDO MOURA MACEDO - Fls. 47 - Processo no 12.126180-0 Vistos. Acerca da contestacao retro,
manifeste-se a parte contraria. Apos, conclusos. Int. - ADV JACKSON KAWAKAMI OAB/SP 204110 - ADV NARCELO ADELQUI
FELCA OAB/SP 166713 - ADV KARLLA ALYNNE QUEIROZ DE SOUZA OAB/SP 308881
583.00.2012.128011-4/000000-000 - no ordem 615/2012 - Procedimento Ordinario - Erro Medico - MARIA EDUARDA ALVES
TUCKMANTEL ZANATTA E OUTROS X HOSPITAL SEPACO E OUTROS - Fls. 192 - Fls. 188/190: Recebo como aditamento a
inicial. Anote-se. Citem-se por carta, com o prazo de quinze dias para resposta. Se os reus nao contestarem a acao, reputarse-ao verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Copia assinada desta decisao, a que se integra a contrafe anexa, servira como
instrumento para citacao. Int. - ADV VALDIRENE ANTONIA DA SILVA OAB/SP 165126 - ADV RODRIGO MARQUES BARBIERO
OAB/SP 278231
583.00.2012.130126-9/000000-000 - no ordem 664/2012 - Procedimento Ordinario - Seguro - LUSMAR PEREIRA DA SILVA
X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 90 - Vistos. Indago de cada qual das partes litigantes se
ha alguma possibilidade de se chegar a uma composicao amigavel do presente processo. Se sim, audiencia de tentativa de
conciliacao sera designada. Se nao, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juizo,
justificando sua pertinencia, sob pena de indeferimento. Apos, tornem. Int. - ADV JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO OAB/
SP 192607 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762
583.00.2012.146570-8/000000-000 - no ordem 988/2012 - Procedimento Sumario - Planos de Saude - VALERIA NALON
GARUF X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A - REM 27/06: Vistos. Indago de cada qual das partes litigantes
se ha alguma possibilidade de se chegar a uma composicao amigavel do presente processo. Se sim, audiencia de tentativa de
conciliacao sera designada. Se nao, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juizo,
justificando sua pertinencia, sob pena de indeferimento. Apos, tornem. Int. - ADV SOLANGE CRUZ TORRES OAB/SP 91283 ADV LIDIA TOMAZELA OAB/SP 63823 - ADV LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO OAB/SP 314261
583.00.2012.146570-8/000000-000 - no ordem 988/2012 - Procedimento Sumario - Planos de Saude - VALERIA NALON
GARUF X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A - Vistos. Indago de cada qual das partes litigantes se ha alguma
possibilidade de se chegar a uma composicao amigavel do presente processo. Se sim, audiencia de tentativa de conciliacao
sera designada. Se nao, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juizo, justificando
sua pertinencia, sob pena de indeferimento. Apos, tornem. Int. - ADV SOLANGE CRUZ TORRES OAB/SP 91283 - ADV LIDIA
TOMAZELA OAB/SP 63823 - ADV LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO OAB/SP 314261
583.00.2012.146570-8/000000-000 - no ordem 988/2012 - Procedimento Sumario - Planos de Saude - VALERIA NALON
GARUF X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A - J. manifeste-se a parte contraria com urgencia. Prazo de 48
h Int. - ADV SOLANGE CRUZ TORRES OAB/SP 91283 - ADV LIDIA TOMAZELA OAB/SP 63823 - ADV LUIZ RODOLPHO
CARNEIRO DE CASTRO OAB/SP 314261
583.00.2012.147590-0/000000-000 - no ordem 1024/2012 - Procedimento Ordinario - Acidente de Transito - ERICSON DE
ASSUNCAO E OUTROS X JOSE IRANILDO BATISTA DA SILVA - Fls. 52 - Vistos. Defiro os beneficios da gratuidade processual
aos autores. Anote-se. Cite-se o requerido para que apresente contestacao no prazo de quinze dias, contados do dia seguinte
a data da juntada do mandado de citacao aos autos, por meio de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na peticao inicial (CPC, art. 285). Servira a copia do presente como carta de citacao. Cumpra-se na forma e
sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXAO OAB/SP 314754
583.00.2012.153362-0/000000-000 - no ordem 1136/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Transacao - TRENDBANK
S/A BANCO DE FOMENTO X SOLARIS TRADING CORRETORA DE AGRO COMMODITIES LTDA. E OUTROS - Fls. 59 Processo no 2012.153362-0 Vistos. Homologo o presente acordo de fls.39/44, suspendendo o feito nos termos do art. 792 do
CPC. Escoado o prazo, manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento integral do acordo, sob pena de presumir-se
devidamente cumprido. Custas ex lege. Expecam-se o necessario. Int. - ADV AIRTON PEREIRA SIQUEIRA OAB/SP 216257
583.00.2012.157440-4/000000-000 - no ordem 1224/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao
Fiduciaria - BANCO BRADESCO S/A X AILTON PEREIRA REPRESENTACOES ME - Fls. 29/30 - Processo no 2012.157440-4
1) Comprovada a mora, a teor da notificacao de fls. 18, DEFIRO a liminar de busca e apreensao do bem descrito na inicial,
dado em garantia ao debito, nos termos do contrato. Servira a copia desta decisao como mandado de busca e apreensao
e citacao, nomeando-se o autor como depositario. 2) Executada a liminar, cite-se o reu para, querendo, purgar a mora, no
prazo improrrogavel de cinco dias, e/ou contestar a acao no prazo de quinze dias (Dec. Lei 911/69, art. 3o,  3o e 4o, com as
alteracoes introduzidas pela Lei no 10.931/04), tudo por meio de advogado constituido. Quanto a possibilidade de purgacao
da mora, para que nao paire qualquer duvida, cumpre destacar que esta visa ... preservar os direitos contratuais do devedor
inadimplente, pagando a prestacao vencida, os juros e demais encargos resultantes do inadimplemento, nao a antecipacao
do pagamento das prestacoes futuras que implicaria em odioso enriquecimento sem causa do credor (2 TAC/SP - AI n
871.719-0/9 - 2a Cam. - Rel. Des. Felipe Ferreira - J. 31.01.2005). Nao se olvida que a lei 10.931/04, alterando o disposto no
art. 3o,  2o, do Decreto-Lei 911/69, pretendeu obrigar o devedor a pagar a ... integralidade da divida pendente, segundo os
valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial .... Ocorre que tal alteracao legislativa, que de forma insolita transmuda o
instituto da purgacao da mora em antecipacao de pagamento de divida a prestacao segundo criterios de apuracao unilaterais,
oficializando o enriquecimento ilicito do credor fiduciario, nao prevalece ante o que dispoe o art. 5o, XXXII, da Constituicao
da Republica, e o art. 52,  2o, do Codigo de Defesa do Consumidor. A proposito, oportuna a licao de Nelson Nery Junior
e Rosa Maria de Andrade Nery, (in Codigo Civil Anotado e Legislacao Extravagante, 2 Ed. RT, nota 4 ao art. 1 do CDC),
segundo a qual: O microssistema do CDC e lei de natureza principiologica. Nao e nem lei geral nem lei especial. Estabelece
os fundamentos sobre os quais se erige a relacao juridica de consumo, de modo que toda e qualquer relacao de consumo
deve submeter-se a principiologia do CDC. Consequentemente, as leis especiais setorizadas (v.g. seguros, bancos, calcados,
transportes, servicos, automoveis, alimentos etc.) devem disciplinar suas respectivas materias em consonancia e em obediencia
aos principios fundamentais do CDC. Nao seria admissivel, por exemplo, que o setor de transportes fizesse aprovar lei que
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regulasse a indenizacao por acidente ou vicio do servico, fundada no criterio subjetivo (dolo ou culpa), pois isso contraria o
principio da responsabilidade objetiva, garantido pelo artigo 6 do CDC. Como o CDC nao e lei geral, havendo conflito aparente
entre suas normas e alguma lei especial, nao se aplica o principio da especialidade (Lex specialis derogat generalis): prevalece
a regra principiologica do CDC sobre a lei especial que o desrespeitou. Caso algum setor queira mudar as regras do jogo, tera
de fazer modificacoes no CDC e nao criar lei a parte, desrespeitando as regras principiologicas fundamentais das relacoes de
consumo, estatuidas no CDC. (g.n.). Nesse sentido, ademais, ja decidiu o Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo, conforme
seguintes arestos: ALIENACAO FIDUCIARIA - BUSCA E APREENSAO - PURGACAO DA MORA - DECRETO-LEI 911/69, COM
A REDACAO DADA PELA LEI 10931/04 - CONTRATO DE ADESAO - INTERPRETACAO EM CONJUNTO COM O ARTIGO 54, 
2o, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NECESSIDADE - ADMISSIBILIDADE. purgacao da mora nao foi vedada pela
Lei no 10931/2004, uma vez que se aplicam a materia as normas sobre contatos de adesao nas relacoes de consumo contidas
no Codigo de Defesa do Consumidor. (AI 922.182-00/0 - 27a Cam. - Rel. Des. JESUS LOFRANO - J. 16.8.2005). ALIENACAO
FIDUCIARIA - BUSCA E APREENSAO - PURGACAO DA MORA - DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS - ADMISSIBILIDADE
- PAGAMENTO DAS PRESTACOES VINCENDAS - ENRIQUECIMENTO ILICITO DO CREDOR - CARACTERIZACAO EXCLUSAO - NECESSIDADE. Alienacao fiduciaria. Busca e apreensao. Purgacao da mora. Admissibilidade. Deposito das
parcelas vencidas. Pagamento das prestacoes vincendas. Impossibilidade. Enriquecimento ilicito do credor. (AI 883.776-00/5
- 26a Cam. - Rel. Des. ANDREATTA RIZZO - J. 4.4.2005). Portanto, entenda-se pela purgacao da mora referida no paragrafo
inicial deste item 2, como a possibilidade do requerido depositar o valor das prestacoes vencidas ate o prazo limite de cinco
dias contados da citacao, acrescidas de todos os encargos contratuais moratorios respectivos, ressalvando-se expressamente
tal possibilidade no mandado citatorio. 3) Cientifiquem-se eventuais avalistas e/ou devedores solidarios. 4) Servira a copia do
presente como mandado, ficando o oficial de justica desde ja autorizado a diligenciar nos termos do art. 172,  2o, do Codigo
de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV ROSANGELA DA ROSA CORREA OAB/SP
205961 - ADV MARIANE CARDOSO MACAREVICH OAB/SP 203358
583.00.2012.157522-7/000000-000 - no ordem 1257/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO ALSACIA LORENA X EMIL ZOGBI E OUTROS - Fls. 41 - Processo no 583.00.2012.157522-7 Vistos. Citem-se os
reus na forma da lei - acao de cobranca de despesas condominiais pelo rito sumario -, dispensada a designacao da audiencia
previa de tentativa de conciliacao prevista no artigo 277, do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV SERGIO ADRIANO MAILLET
PREUSS OAB/SP 78281
583.00.2012.157734-5/000000-000 - no ordem 1239/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO JARDIM GRAJAU X RONEY MONTEIRO E OUTROS - Fls. 32 - Processo no 583.00.2012.157734-5 Vistos. Citem-se
os reus na forma da lei - acao de cobranca de despesas condominiais pelo rito sumario -, dispensada a designacao da audiencia
previa de tentativa de conciliacao prevista no artigo 277, do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV ROBERTO NISHIMURA OAB/
SP 140996
583.00.2012.157801-0/000000-000 - no ordem 1243/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario BANCO BRADESCO S/A X HIURE PEREIRA ALMEIDA CONFECCOES ME E OUTROS - Devera o autor recolher custas para
citacao no prazo de cinco dias. - ADV VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES OAB/SP 70001
583.00.2012.158334-2/000000-000 - no ordem 1242/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - COLECAO TEXTIL
LTDA X ROGERIO VAZ DA SILVA TINANJERO BRANDAO ME. - Fls. 30 - Vistos. Observo a existencia dos requisitos especificos
que autorizam a execucao forcada. Apos, recolhidas as custas de oficial de justica, expeca-se mandado de citacao, concedidos
os beneficios do artigo 172,  2 do Codigo de Processo Civil, para possibilitar o cumprimento voluntario da obrigacao, no prazo
de 3 (tres) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorarios de advogado em 10% sobre o valor em execucao (CPC, art. 20,  3.o),
com a advertencia de que esta verba sera reduzida pela metade na hipotese de integral pagamento no prazo supramencionado
(CPC, art. 652-A, par. un.), assegurada a possibilidade de alteracao, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais
embargos a execucao. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localizacao do devedor devera ser certificado
(CPC, art.652,  5.o), para que, havendo patrimonio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Codigo de
Processo Civil. O edital deve conter a advertencia do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos
a execucao. Nao efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justica procedera, de imediato, a penhora de bens e
avaliacao, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso nao encontre
bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execucao, o oficial intimara o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar quais sao e onde se encontram os bens passiveis de penhora, observados os requisitos do paragrafo unico, do artigo
668, do Codigo de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicacao de multa de ate 20%
(vinte por cento) sobre o valor em execucao (CPC, art. 600, IV). E defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegacao do
devedor acerca de eventual composicao amigavel. O executado podera apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado
da data da juntada aos autos, do mandado de citacao, com oposicao de embargos mediante distribuicao por dependencia (CPC,
art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatorios, o devedor sujeitar-se-a ao pagamento de multa de ate 20% sobre
o valor em execucao (CPC, art. 740, par. un.). O reconhecimento do credito do exequente e o deposito de 30% do valor em
execucao (incluindo custas e honorarios de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitira ao executado requerer seja
admitido o pagamento do saldo remanescente em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros de
1% (um por cento) ao mes (CPC, art. 745-A). Copia assinada desta decisao, a que se integra a contrafe anexa, servira como
instrumento para citacao. Intime-se. - ADV KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA OAB/SP 126888
583.00.2012.158579-0/000000-000 - no ordem 1248/2012 - Protesto - Prescricao e Decadencia - ROYAL E SUNALLIANCE
SEGUROS BRASIL S/A X EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA E OUTROS - Processo no 2012.158579-0 Vistos.
Defiro o protesto requerido, nos termos do artigo 867 do Codigo de Processo Civil, para fins de interrupcao da prescricao do
direito material. Intimem-se as partes requeridas, conforme requerido. Apos, cumpra-se o artigo 872 do Codigo de Processo
Civil. Servira a copia do presente como carta de intimacao. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. 158579 0 ADV FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE OAB/SP 178171
583.00.2012.158630-5/000000-000 - no ordem 1250/2012 - Procedimento Ordinario - Defeito, nulidade ou anulacao - ELMA
APARECIDA DE BRITO X BANCO IBI S/A - Fls. 19 - Processo no 2012.158630-5 Vistos. Emende a parte autora sua inicial,
narrando os fatos de forma logica e concatenada. Prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 282, 283 e 284 do Codigo de
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Processo Civil. Int. - ADV CYRILO LUCIANO GOMES OAB/SP 36125
583.00.2012.160328-2/000000-000 - no ordem 1287/2012 - Procedimento Sumario - Interpretacao / Revisao de Contrato JOAO ROBERTO LEANDRO DA SILVA X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 30 - Processo no
2012.160328-2 Vistos. Tendo em vista que nao ha prevencao, conexao e continencia, redistribuam-se os autos livremente. Int.
- ADV JOAO PAULO DE FARIA OAB/SP 173183
583.00.2012.160329-5/000000-000 - no ordem 1286/2012 - Procedimento Sumario - Interpretacao / Revisao de Contrato JOAO ROBERTO LEANDRO DA SILVA X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 26 - Processo
no 2012.160329-5 Vistos. Para fins de concessao da gratuidade processual, junte a ultima declaracao de imposto de renda, ou
proceda ao recolhimento das despesas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, e cancelamento da distribuicao. Prazo de
15 dias. Int. - ADV JOAO PAULO DE FARIA OAB/SP 173183
583.02.2000.021808-1/000000-000 - no ordem 1517/2000 - Procedimento Ordinario - ANA SALETE DINIZ NEGRI X CARLOS
ROGERIO DOS SANTOS - (REM 27)Ciencia da certidao ARISP (fls.527/32) - ADV DANIELE NAPOLI OAB/SP 137471 - ADV
FRANCISCO NAPOLI OAB/SP 18162
583.02.2000.021808-3/000001-000 - no ordem 1517/2000 - Procedimento Ordinario - Cumprimento de sentenca - ANA
SALETE DINIZ NEGRI X CARLOS ROGERIO DOS SANTOS - (REM 27)Ciencia da certidao ARISP (fls.527/32) - ADV DANIELE
NAPOLI OAB/SP 137471 - ADV FRANCISCO NAPOLI OAB/SP 18162
583.02.2004.015908-0/000003-000 - no ordem 766/2004 - Procedimento Ordinario - Cumprimento de sentenca - FERNANDO
ALVES DA COSTA X MILLER GODDARD BAR E LANCHES LTDA - Fls. 406 - Processo no 583.02.2004.015908-0/3 Vistos.
Peticao retro, por ora indefiro. Comprove a parte exequente a ocorrencia da(s) situacao(a) prevista(s) no artigo 50 do C.C. Apos,
cls. Int. - ADV ALVARO DOS SANTOS FILHO OAB/SP 90744 - ADV ENRICO FRANCAVILLA OAB/SP 172565 - ADV RICARDO
ALVES BARREIRA LOURENCO OAB/SP 209562
583.11.2000.005542-6/000000-000 - no ordem 1134/2000 - Procedimento Ordinario - Especies de Contratos - CONDOMINIO
EDIFICIO RESIDENCIAL PRESIDENTE X AUTOSAT TELECOMUNICACOES S/C LTDA - Fls. 161 - Vistos. Fls. 155/156:
Homologo o acordo firmado entre os litigantes. Ante o cumprimento integral, de-se baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV
CLAUDIA CAPPI OAB/SP 56317 - ADV ALESSANDRO NEZI RAGAZZI OAB/SP 137873
Centimetragem justica

10a Vara Civel
10o Oficio Civel Central da Capital
Forum Central Civel Joao Mendes Junior - Comarca de Sao Paulo
JUIZ:
583.00.1981.154676-0/000000-000 - no ordem 0/0 - Procedimento Ordinario - NILSON XAVIER SOARES E OUTROS X
GOTTARDI ARQUITETURA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - Fls. 1016 - PODER JUDICIARIO SAO PAULO
Comarca da Capital 10a Vara Civel PROCESSO No 583.00.1981.154676-0 Vistos, etc... Tendo em vista os depositos havidos nos
autos bem como a concordancia manifestada pelas partes com os calculos apresentados pelo contador as fls. 1005/1006, julgo
extinta a presente acao de PROCEDIMENTO ORDINARIO movida por NILSON XAVIER SOARES e MARIA ELISA FIGUEIREDO
SOARES contra GOTTARDI ARQUITETURA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA., nos termos do artigo 794, I do
Codigo de Processo Civil. Expecam-se os competentes mandados de levantamento judicial em favor das partes conforme
apurado pela Contadoria, bem como requerido nos item 3, a e b de fls. 1008/1009. Observadas as formalidades legais,
comunique-se a extincao e arquivem-se os autos. P.R.I. Sao Paulo, 1 de junho de 2012. ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE
Juiz de Direito - ADV VALTECIO FERREIRA OAB/SP 22370 - ADV ELIANE ANDRADE GOTTARDI FERREIRA OAB/SP 127580
583.00.1985.302663-1/000053-000 - no ordem 0/0 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e Empr.
Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - ADRIANO GARCIA E OUTROS X PIRAMIDES BRASILIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO
- Vista a falida e ao sindico pelo prazo de cinco dias para cada um. - ADV JOSE VALTIN TORRES OAB/SP 65235
583.00.1992.511398-6/000000-000 - no ordem 0/0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO
S.A X ELIZABETH TOMIE ENDO - Comprove o exequente o encaminhamento do oficio, no prazo de 48 horas. - ADV LUCIANA
DA CUNHA CAMPOS DIANA OAB/SP 129707 - ADV CARLOS ALBERTO FERREIRA OAB/SP 27990 - ADV MARCONI HOLANDA
MENDES OAB/SP 111301 - ADV ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA OAB/SP 192961 - ADV MARCONI HOLANDA MENDES
OAB/SP 111301
583.00.1992.713267-3/000031-000 - no ordem 0/0 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - JONES FERRARI DOS SANTOS X PLENA S/A CORRETORA DE VALORES
MOBILIARIOS - Fls. 45 - Fls. 41: Atenda o habilitante o pedido do sr. Perito. (Prazo: 15 dias). Int. - ADV WALDIRNEI CARLOS
NEGRI OAB/SP 61374 - ADV FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD OAB/SP 53318 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/
SP 15335
583.00.1996.724639-0/000000-000 - no ordem 0/0 - Procedimento Ordinario - Compra e Venda - ROQUE & SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. X PZM COMERCIAL AGRICOLA E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS - Fls. 644 C O N C L U S A O Em 1o DE JUNHO DE 2.012, faco os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Auxiliar da 10a
VARA CIVEL CENTRAL, Dr(a). ANDREA DE ABREU E BRAGA. Eu, _____________ ,Marcal Martins, Escr., subscrevi. Processo
no 96.724639-0 Vistos, etc... Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos efeitos, o acordo referido as fls. 639/640
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e, em consequencia, JULGO EXTINTA a presente acao ORDINARIA, ora em fase de execucao, movida por ROQUE SEABRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. contra PZM COMERCIAL AGRICOLA E CONSTRUTORA LTDA., JOSE ADOLFO
PASCOVITCH, MARIA CECILIA FLORINDA CHAVES e MILTON PASCOVITCH, nos termos do artigo 794, inciso II, do Codigo
de Processo Civil. Comunique-se a extincao e arquivem-se os autos. P.R.I. SAO PAULO, 1o DE JUNHO DE 2.012. ANDREA
DE ABREU E BRAGA Juiz(a) de Direito - ADV ROMULO MARTELLI OAB/SP 62898 - ADV JORGE RINALDO RODRIGUES
SOARES OAB/SP 13885 - ADV RICARDO CARRIEL AMARY OAB/SP 234110
583.00.1997.706509-1/000000-000 - no ordem 0/0 - Procedimento Ordinario - JOSE CARLOS PIMENTA X AUTO VIACAO
SAO LUIZ LTDA. - Tendo em vista que a devedora ja havia sido intimada para o pagamento do debito exequendo, concedolhe o prazo de 05 dias para a liquidacao espontanea do debito, sob pena de prosseguimento da execucao. - ADV LUCINA
CONCEICAO DE ARAUJO SANTANA OAB/SP 122871 - ADV MARCIO CEZAR JANJACOMO OAB/SP 86438
583.00.1998.608319-8/000000-000 - no ordem 0/0 - Procedimento Ordinario - ROBERTO LARRET RAGAZZINI X MIRANDA
COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS - Vistos. Regularize a re a peticao de fls.655/656, por falta de assinatura. Int.
- ADV ROBERTO LARRET RAGAZZINI OAB/SP 110764 - ADV HELOISA HELENA CIDRIN GAMA ALVES OAB/SP 113801 - ADV
MAURICIO BRANDA LACERDA OAB/SP 62892
583.00.1998.722792-3/000000-000 - no ordem 0/0 - Procedimento Ordinario - CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE
CREDITO X ROBERTO SILVESTRINI - Requeira a exequente o que de direito ao prosseguimento. Na omissao, arquivem-se os
autos. - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 91092 - ADV EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/SP 176780
583.00.1999.063484-0/000000-000 - no ordem 1500/1999 - Procedimento Ordinario - JOAO ROBERTO FERREIRA
GUIMARAES X PROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL - Requeira o exequente o que de direito ao prosseguimento. Na
omissao, arquivem-se os autos. - ADV SANDRA HELENA MOLITERNI OAB/SP 79586 - ADV MARIO DE LIMA PORTA OAB/SP
146283
583.00.1999.930955-4/000000-000 - no ordem 2985/1999 - Procedimento Ordinario - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT
CHARLES RESIDENCE SERVICE X COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - Manifestem-se
as partes quanto a concretizacao do acordo. - ADV CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA OAB/SP 20955 - ADV MARIA
JULIANA LOPES LENHARO BOTURA OAB/SP 145401
583.00.2000.518834-0/000000-000 - no ordem 369/2000 - Monitoria - MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA X ANDRE FERNANDES SANCHES - Comprove a exequente o atual estagio da carta precatoria, no prazo de 10 dias. ADV MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA OAB/SP 141235
583.00.2000.553044-6/000000-000 - no ordem 1008/2000 - Procedimento Ordinario - Promessa de Compra e Venda
- GLAUCO ANTONIO PADALINO E OUTROS X GOLDFARB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Providenciem os
exequentes o recolhimento das custas devidas ao Estado, visando a extincao do feito. - ADV FLAVIO BONINSENHA OAB/SP
53153 - ADV GLAUCO ANTONIO PADALINO OAB/SP 276049 - ADV ANA PAULA RODRIGUES OAB/SP 172381
583.00.2001.115395-5/000000-000 - no ordem 1989/2001 - Procedimento Ordinario - WELINGTON PEREIRA PINTO E
OUTROS X AGIP DO BRASIL E OUTROS - Fls. 660 - Vistos. Atingida a maioridade, WELINGTON deve vir aos autos em
nome proprio, representado por advogado. Intime-se o autor, via postal e seu defensor pelo DJE, para que regularizem a
representacao processual (juntada de nova procuracao outorgada por WELINGTON), no prazo de trinta dias, pena de extincao,
nos termos do art. 267, III, CPC. Apos, conclusos. Int. - ADV ULISSES ALVES FERREIRA OAB/SP 114708 - ADV VALDECIR
RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 170221 - ADV DANIEL QUADROS PAES DE BARROS OAB/SP 132749 - ADV EMILSON
ANTUNES OAB/SP 65278 - ADV MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI OAB/SP 87292
583.00.2001.315541-0/000000-000 - no ordem 2391/2001 - Procedimento Ordinario - JOSE CARLOS DA SILVA X BRADESCO
SEGUROS S/A - Homologo a conta de liquidacao de fls. 537/539. Providencie o exequente o recolhimento das custas devidas
ao Estado, visando a expedicao de guia de levantamento do valor ja depositado. Concedo o prazo suplementar de 05 dias
para a devedora pagar espontaneamente o debito remanescente, sob pena de prosseguimento da execucao. - ADV CLAUDIO
MOREIRA DO NASCIMENTO OAB/SP 75916 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE
DA MOTA OAB/SP 67669
583.00.2001.326032-8/000000-000 - no ordem 2547/2001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito
- COOPERATIVA ECONOMIA CREDITO MUTUO POLICIAIS MILITARES EST SP X WANDERLEY FERREIRA DO PRADO Vistos. Fls.657: Preliminarmente, diligencie o exequente sobre a resposta do oficio de fls.650 enderecado ao Comando Geral da
Policia Militar do Estado de Sao Paulo. Int. - ADV MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV OAB/SP 132249 - ADV NORIVAL
MILLAN JACOB OAB/SP 43392
583.00.2002.017356-5/000000-000 - no ordem 297/2002 - Procedimento Ordinario - Fornecimento de Agua - SIDNEI
TURCZYN E OUTROS X SABESP CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 137 - PROCESSO
No 583.00.2002.017356-5 Vistos, etc... Tendo em vista o deposito de fls. 128 bem como a concordancia manifestada pelos
exequentes, julgo extinta a presente acao de PROCEDIMENTO ORDINARIO bem como a MEDIDA CAUTELAR em apenso,
ambas movidas por SIDNEI TURCZYN e CLARICE TURCZYN contra SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO
DE SAO PAULO, nos termos do artigo 794, I do Codigo de Processo Civil. Expeca-se mandado de levantamento judicial em
favor dos exequentes. Observadas as formalidades legais, comunique-se a extincao e arquivem-se os autos. P.R.I. Sao Paulo,
1 de junho de 2012. ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE Juiz de Direito - ADV LUIZ COSTA JUNIOR OAB/SP 82240 - ADV
VLADIMIR ALAVARCE OAB/SP 99855 - ADV CARLA CRISTINA MANCINI OAB/SP 130881
583.00.2002.032493-1/000000-000 - no ordem 519/2002 - Procedimento Ordinario - NORMA LILLA X COMPANHIA LILLA
DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS - Fls. 180 - C O N C L U S A O Em 1o DE JUNHO DE 2.012, faco os
presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 10a VARA CIVEL CENTRAL, Dr(a). ANDRE PASQUALE ROCCO
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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SCAVONE. Eu, _____________ ,Marcal Martins, Escr., subscrevi. Processo no 02.032493-1 Vistos, etc... Face ao deposito
efetuado as fls. 177, bem como a concordancia tacita da exequente, JULGO EXTINTA a presente acao ORDINARIA, ora em
fase de execucao, movida por NORMA LILLA contra COMPANHIA LILLA DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO e CIRO DE
CAMPOS LILLA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se guia de levantamento em favor da
exequente, comunique-se a extincao e arquivem-se os autos. P.R.I. SAO PAULO, 1o DE JUNHO DE 2.012. ANDRE PASQUALE
ROCCO SCAVONE Juiz(a) de Direito - ADV EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP 126764 - ADV FABIO PEIXINHO GOMES
CORREA OAB/SP 183664 - ADV MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA OAB/SP 61839 - ADV JOAO TRANCHESI JUNIOR OAB/
SP 58730
583.00.2002.044117-7/000000-000 - no ordem 651/2002 - Procedimento Ordinario - PAULO RUBIO MOREIRA X BANCO
SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS - V. Fls. 434/435: preliminarmente, nos termos do Comunicado no 170/2011, do Conselho
Superior de Magistratura, providencie o autor o recolhimento das custas de R$ 10,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado,
atraves da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Cod. 434-1 - Impressao de Informacoes do Sistema Infojud/Bacenjud/
Renajud; apos, tornem conclusos. Int. - ADV PETERSON ZACARELLA OAB/SP 171384 - ADV ROSIMEIRE APARECIDA DA
SILVA OAB/SP 171386 - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
583.00.2002.064382-0/000000-000 - no ordem 940/2002 - Procedimento Ordinario - Planos de Saude - RICARDO TAKASHI
KAWAKAMI X CABESP CAIXA BENEFICENTE FUNCIONARIOS BANCO ESTADO SAO PAULO - Fls. 357 - Vistos. O executado
tomou ciencia do bloqueio dos bens, vez que se manifestou nos autos, requerendo desbloqueio de uma das contas. Entretanto,
deixou fluir prazo para oferecimento de impugnacao. Certifique-se. Assim, diga o exequente se encontra-se satisfeito com os
valores penhorados, para fins de extincao. Int. - ADV MARCELO MARCOS ARMELLINI OAB/SP 133060 - ADV MARIO DE
SOUZA FILHO OAB/SP 65315 - ADV LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP 129055
583.00.2002.064584-5/000000-000 - no ordem 1012/2002 - Procedimento Ordinario - ANTONIO DO CARMO SANTANA X
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO E OUTROS - Fls. 1057 - Vistos. Em continuidade a instrucao,
designo audiencia para colheita do depoimento do curador do autor e oitiva de testemunhas, a realizar-se em 10 de setembro
de 2012, as 14:00 horas. Rol de testemunhas em 05 dias. Int. - ADV PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 170231
- ADV FRANKLIN ALVES DOS SANTOS OAB/SP 257803 - ADV GERALDA EGLEIA NUNES RABELO OAB/SP 130371 - ADV
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV LUIZ FERNANDO
MAIA OAB/SP 67217 - ADV CLEBER SPERI OAB/SP 207285
583.00.2002.135945-5/000000-000 - no ordem 1974/2002 - Procedimento Ordinario - ANTONIO CARLOS BUZAID X MANOEL