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Data29/06/2012 08:29     Original
FonteSP - TJ-cad.2-2ª Inst

Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst de 29/06/2012 (4434805)

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Braga da Silva Filho - Apelado: Antonio de Souza - Apelado: Antonio Gomes da Silva - Apelado: Arlindo dos Santos Martha Apelado: Arlindo Zen - Apelado: Bento Ribeiro Cardoso - Apelado: Clovis Reginaldo Cruz - Apelado: Decio Amancio - Apelado:
Delphino Caldeira de Andrade - Apelado: Domingos Marques da Silva - Apelado: Dyonisio Cabrera - Apelado: Fernando Ferreira
- Apelado: Floriano Pereira dos Santos - Apelado: Francisco Ferreira dos Santos - Apelado: Francisco Lopes - Apelado: Gentilio
Antonio Zanchin - Apelado: Helio Pereira - Apelado: Hermogenes Belarmino de Oliveira - Apelado: Jair Batista de Moraes Apelado: Jorge Brandao Coutinho - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der - Cumpra-se
o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n
24 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 2 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao
de Direito Publico - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) - Edgard dos Reis Filho
(OAB: 76128/SP) - Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9152324-46.2005.8.26.0000 (994.05.130201-8) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Aldivino Martins da Conceicao Apelante: Angelica Teixeira de Macedo - Apelante: Antonio Carlos dos Santos - Apelante: Arlete Lopes - Apelante: Benedita
Maria de Abreu Fuster - Apelante: Claudia Regina de Souza Espigares - Apelante: Conceicao Jardim Henrique - Apelante:
Edith de Oliveira Lima - Apelante: Francisco Carlos Noronha de Campos - Apelante: Geni Cleise Roman Garcia - Apelante:
Jamiro Bibiano da Silva - Apelante: Joao Batista Alves - Apelante: Laudete Maria dos Santos - Apelante: Luisa de Matos Neves
- Apelante: Luiz Carlos Henrique - Apelante: Maria Aparecida Ferreira de Souza - Apelante: Maria Helena Fernandes Godinho Apelante: Maria Lucia C dos Santos - Apelante: Maria Lucia Nunes da Silva - Apelante: Maria Rosa Rosolem - Apelante: Maria
Tereza Nonato - Apelante: Martinha Alvers de Oliveira - Apelante: Mathilde de Paulo - Apelante: Neide Vilma Ceolin Godoy Apelante: Neusa Costa - Apelante: Sandra Lazaro Pereira - Apelante: Santina Pereira Bassani - Apelante: Vanilce Aparecida
Moreira Ferreira - Apelante: Velcir Marina Cavarzan Moioli - Apelante: Vilma Petronilha da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de
Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional
- Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 5 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador
Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir
Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9153211-30.2005.8.26.0000/50001 (994.05.033393-1/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Joaquim Paes de Brito - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo das questoes - Porte - Remessa - Retorno - INSS - correspondentes ao Tema n 135 do Supremo Tribunal
Federal e ao paradigma Resp no 1.101.727 do Superior Tribunal de Justica. Int. Sao Paulo, 28 de maio de 2012. SAMUEL
JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Arlete Wojcik - Hermes
Arrais Alencar - Carlos Cornetti - Palacio da Justica, sala 110
No 9153688-14.2009.8.26.0000 (994.09.251120-0) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Sandra Regina Ottoboni - Apelante:
Ajenir Moreira de Farias - Apelante: Alice Matsuoka - Apelante: Ariovaldo Vieira do Rosario - Apelante: Arlete Sena - Apelante:
Benedito Mario Pedrozo Nobre - Apelante: Carmen Lucia Sanches Valera - Apelante: Celina Antonia de Aquino - Apelante: Diva
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Domingues de Azevedo - Apelante: Edna Correa Barbosa - Apelante: Fernando Luiz dos Santos Reis - Apelante: Heloise Maria
Camilotti Codo - Apelante: Lidia Xavier de Oliveira Cezario - Apelante: Lucas Pereira de Almeida - Apelante: Maria das Neves
Alves da Silva - Apelante: Nanci Otilia Chacon Reche Dezotti - Apelante: Roselandia dos Santos - Apelante: Salime Sayuri
Iochida - Apelante: Sebastiano Antonia da Silva - Apelante: Vanda Lucia Fontalva - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Sandra Regina Ottoboni - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal.
Int. Sao Paulo, 30 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a)
Urbano Ruiz - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Palacio da Justica,
sala 110
No 9154028-55.2009.8.26.0000 (994.09.270550-0) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Suzana de Paula Cipriano Ferreira Apelante: Marco Antonio Silva de Lima - Apelante: Alberto Aparecido da Costa Batista - Apelante: Emerson Vioto Silva - Apelante:
Ademir Jose Corregosinho - Apelante: Mario Henrique Baptista de Carvalho - Apelante: Renata Patricia dos Reis - Apelante:
Claudio Antonio Messias - Apelante: Rogerio Marcelino da Silva - Apelante: Flavio da Silva Moreno - Apelante: Ricardo Della
Monica Patrocinio - Apelante: Erika Simone da Silva - Apelante: Josue Figueira Ramos - Apelante: Rogerio Cardoso Bogik Apelante: Carlos Jose de Brito - Apelante: Daniele Bezerra Silva - Apelante: Rodolfo Fernando Simoes - Apelante: Jose Roberto
Calori - Apelante: William Evaristo Wenceslau - Apelante: Francisco Wanderley Pepe - Apelante: Ricardo Luis Martins do Rego
- Apelante: Fausto Muniz Fogaca - Apelante: Jose Tiago Ferreira - Apelante: Eder Max Ramos da Silva - Apelante: Mauro Pereira
da Costa - Apelante: Fabiana Maria Ajjar - Apelante: Nivaldo Souza Oliveira Junior - Apelante: Rodrigo Hettsheimeir - Apelante:
Marcelo Marcelino da Silva - Apelante: Roberto Silvio Rodrigues Baptista - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumprase o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Revisao - Geral - Anual
Tema n 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 15 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente
da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Hilda Sabino
Siemons (OAB: 101107/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9157590-72.2009.8.26.0000 (994.09.014356-1) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo Apelado: Carlos Francisco Rossi - Apelado: Edgard Sester - Apelado: Carlos Antoni Cardozo - Apelado: Eduardo Pinto Feijo
- Apelado: Sergio de Mattos - Apelado: Vitor Ribeiro - Apelado: Manuel Alves da Cunha - Apelado: Francisco Covo - Apelado:
Mario Amaro Sulzbach - Apelado: Waldemar Consorte - Apelado: Domingos Ferreira - Apelado: Divanei Regina Bruschi Gossn
- Apelado: Luiz Pantano - Apelado: Elizio Alexandrino dos Santos - Apelado: Joao Alvaro da Silva - Apelado: Arlete Pereira dos
Santos - Apelado: Rubens Moral Queiroz - Apelado: Nelson Elias - Apelado: Laerte Richi - Apelado: Geraldo Pimentel de Moura
- Apelado: Maria Serveli Rosa - Apelado: Virgilio Zappa - Apelado: Homero Anefalos - Apelado: Carlos Zimmermann - Apelado:
Wilson de Souza - Apelado: Sirlei Biork de Carvalho - Apelado: Paulo Sisti - Apelado: Miguel Pereira de Andrade - Apelado: Jose
Rossini - Apelado: Roberto Imperial Bogajo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao
constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 1 de junho de 2012.
SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Marcia de
Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9157971-17.2008.8.26.0000 (994.08.102420-0) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Gerson de Lacerda - Apelante:
Mauricio Beirigo - Apelante: Denerval dos Reis da Silva - Apelante: Carlos Alberto Alves da Silva - Apelante: Antonio da Silva
Ferraz - Apelante: Antonio Jose Teodosio - Apelante: Carlos Cesar Costa - Apelante: Antonio Luiz Duarte Junior - Apelante:
Antonio Cilense Filho - Apelante: Alcides Machado Junior - Apelante: Claudio Alves da Silva - Apelante: Claudio Luiz Pereira Apelante: Edson Moreno Ferreira - Apelante: Fatima Maria da Rocha Cosenza - Apelante: Elio Fernandes - Apelante: Geane
Maria Rosa - Apelante: Joao Paulo Ribeiro - Apelante: Jose Renato Luz - Apelante: Oclidio Fernandes Rosa - Apelante: Osmar
Armando Ballista Filho - Apelante: Julio Cesar Pezente - Apelante: Kelly Cristhiane Rodrigues Martinez - Apelante: Leila Abrao
Campos - Apelante: Luciana de Oliveira Matos - Apelante: Luis Aurelio de Deus Silva - Apelante: Luiz Ricardo da Silva - Apelante:
Marcia Soares Diniz - Apelante: Fernando Alves do Nascimento - Apelante: Carlos Ventura da Silva - Apelante: Rui Messias
de Souza - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Gerson de
Lacerda - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional
- Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador
Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Rita Kelch
(OAB: 140091/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9158547-78.2006.8.26.0000/50001 (994.06.057205-7/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - Der - Embargado: Vitor Miranda e Outros - Cumpra-se o
despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24
do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 11 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de
Direito Publico - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Flavia Della
Coletta Depine (OAB: 141480/SP) - Soraya Lima do Nascimento (OAB: 245550/SP) - Edgard dos Reis Filho (OAB: 76128/SP) Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP) - Sonia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9158593-67.2006.8.26.0000/50001 (994.06.051585-5/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Jose Joaquim da Silva Irmao - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questao - Porte - Remessa - Retorno - INSS - correspondente ao paradigma Resp no 1.101.727 do
Superior Tribunal de Justica. Int. Sao Paulo, 27 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de
Direito Publico - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Hermes Arrais Alencar - Sandra Tsucuda Sasaki - Benedito Felipe S. dos
Santos - Palacio da Justica, sala 110
No 9158772-98.2006.8.26.0000 (994.06.062671-6) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Marcilio Aluisio Negrelli da Silva (aj)
- Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao
constitucional referente a Revisao - Geral - Anual Tema n 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 13 de junho de 2012.
SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Wilson Jose
Germin (OAB: 144097/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Palacio da Justica, sala 110

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No 9158836-45.2005.8.26.0000/50001 (994.05.035964-9/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Caetano do Sul Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Joao Luiz Morentin - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questao - Porte - Remessa - Retorno - INSS - correspondente ao paradigma Resp no
1.101.727 do Superior Tribunal de Justica. Int. Sao Paulo, 27 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente
da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Arlete Wojcik - Hermes Arrais Alencar - Marcelo Pedro
Monteiro - Palacio da Justica, sala 110
No 9160007-32.2008.8.26.0000 (994.08.073001-4) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo Apelante: Eliana Perpetua da Silva - Apelado: Eliana Perpetua da Silva - Apelado: Eliana Ricomini - Apelado: Maria Aparecida
Goncalves do Carmo Dias - Apelado: Maria Helena Tosta Faria de Souza - Apelado: Mariano Teixeira Filho - Apelado: Marlene
Aparecida Ruiz Garcia - Apelado: Marlene Coke Samogin - Apelado: Noemia Vasti Cardozo Semenzatto - Apelado: Othonaide
Elisa Hansen Martins Almeida - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo das questoes constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquenio e Sexta-Parte - Estatutario correspondentes ao Tema n 24 e aos representativos da controversia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. Sao
Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Venicio
Salles - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Giovanna Tosta Faria de Souza (OAB: 268057/SP) Palacio da Justica, sala 110
No 9160014-92.2006.8.26.0000 (994.06.083350-7) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Leontina Aparecida Penagassi Apelante: Aparecida Bueno Nepomuceno - Apelante: Carlos Roberto Marianno Silva - Apelante: Demetrius Millis Manzoni Apelante: Flavio Emendabili - Apelante: Josely Americo Messas - Apelante: Marcia Nunes - Apelante: Marco Tulio de Sousa
- Apelante: Maria Luiz Valone - Apelante: Regina Maria da Costa Lopes - Apelante: Rita Aparecida Andreucci - Apelante: Roberto
Abade - Apelante: Zilda Pereira de Oliveira - Apelante: Waldison Rodrigues Teixeira - Apelante: Catia de Andrade Neris - Apelante:
Iara Rovina Dautres - Apelante: Vera Lucia Pereira Rodrigues - Apelante: Debora Aparecida Barros Pereira Guedes - Apelante:
Fernando Eugenio Von Gal - Apelante: Aparecida de Fatima Maia Lopes - Apelante: Etelvina Valentin da Silva - Apelante: Sueli
Aparecida Rosa Zebini - Apelante: Roseli Aparecida Felisberto Francisco - Apelante: Marcos de Almeida - Apelante: Adebal
Benedicto - Apelante: Marilene Loiola de Oliveira - Apelante: Claudia Regina Oliveira Nascimento Jesus - Apelante: Roberto
Menezes dos Santos - Apelante: Luiz Antonio Rodrigues - Apelante: Ivo Sacerdote da Silva - Apelante: Izaira Castaldin Vieira Apelante: Elizabete Santos da Rocha - Apelante: Georgina Luiza Fonseca - Apelante: Sandra Maria Segura - Apelante: Ricardo
Pereira Lima Neto - Apelante: Marlene Aparecida Camargo Gomes - Apelante: Emilia Rosana Encarnacao Tavares - Apelante:
Levino Eloi - Apelante: Maria Raimunda Ribeiro Alaerse - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho
retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do
Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 12 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de
Direito Publico - Magistrado(a) Prado Pereira - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/
SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9160584-78.2006.8.26.0000 (994.06.070791-0) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Joao Goncalves Gomes - Apelante:
Noemia Lourenco de Lira Rotta - Apelante: Roseli Ferreira dos Santos - Apelante: Maria Lenir Sa - Apelante: Yoshiko Nakamura
- Apelante: Eunice das Gracas Almeida da Silva - Apelante: Maria de Lourdes Alves dos Santos - Apelante: Claudio de Carvalho
- Apelante: Pedro Carlos Barbosa - Apelante: Natanael Pio Novo - Apelado: Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico
Estadual Iamspe - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao constitucional referente
a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 28 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR
Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Aparecido Inacio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP) - MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB: 116800/SP) - Vivian Hossne de Godoy (OAB:
20000/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9161333-27.2008.8.26.0000 (994.08.094159-7) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Marileide Carvalho Dantas Agostinelli
- Apelante: Ana Maria Machado - Apelante: Angelina Marozzi Boni - Apelante: Antonia Gonella Maria - Apelante: Apparecida
Barbosa Celia - Apelante: Celina Maria Cisoto Neves - Apelante: Elza Maria Ferreira Boaventura - Apelante: Eny Wooddeley
Valente - Apelante: Helena Lourenco Araujo Goncalves - Apelante: Heucenyr Fontes Xavier Asturiano - Apelante: Idalina de
Almeida Braga - Apelante: Juraci Stradiotto Sierra - Apelante: Leonor Maria dos Santos - Apelante: Luiza Catardo Ribeiro Apelante: Maria de Almeida Cintra Zagatti - Apelante: Maria Ines Biava Sene - Apelante: Maria Isabel Alvers Pergola - Apelante:
Maria Lucia Baldo Carvalho - Apelante: Narzira Zanelato do Lago - Apelante: Nereide Leite Camargo - Apelante: Nereyde
Apparecida Fermiano - Apelante: Neuza da Costa Benelli - Apelante: Nilce Sincora de Carvalho Giamarusti - Apelante: Petra
Gordo Filippelli - Apelante: Rachel Pedroso Vidal - Apelante: Renato Candelaria Ribeiro Coelho - Apelante: Sergio Paulo Cardoso
- Apelante: Sonia Maria Capi Rodrigues - Apelante: Therezinha Scachetti - Apelante: Wilmar D Antonio - Apelante: Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Marileide Carvalho
Dantas Agostinelli - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao constitucional referente
a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 5 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR
Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Leiza Mendonca Costa (OAB: 242261/SP) - Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Patricia Werneck Lorenzi Adas
(OAB: 105446/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9161507-07.2006.8.26.0000/50001 (994.06.067036-0/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Marlene Corsato de Almeida e Outros - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal.
Int. Sao Paulo, 6 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a)
Ferraz de Arruda - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Adriana A Santos Sobral (OAB: 154168/SP) Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9165252-92.2006.8.26.0000 (994.06.054339-1) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Jose de Souza Viana (aj) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao Porte - Remessa - Retorno - INSS - correspondente ao paradigma Resp no 1.101.727 do Superior Tribunal de Justica. Int. Sao
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1214

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Paulo, 28 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Valdecir
Jose do Nascimento - Advs: Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) - Marcio S. Coelho (OAB: 45683/SP) - Palacio
da Justica, sala 110
No 9165928-69.2008.8.26.0000/50001 (994.08.075972-1/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Sandra Alves de Souza Bertolucci (e Outros) - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Fazenda do Estado
de Sao Paulo - Embargado: Sandra Alves de Souza Bertolucci (e Outros) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal.
Int. Sao Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Anita M V L
Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9166066-36.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112701-0/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Nair Feliz e Outros - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo,
31 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Prado Pereira Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Mauro Del Ciello - Palacio da Justica, sala 110
No 9167890-30.2008.8.26.0000/50000 (994.08.070267-4/50000) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Joao Dantas Sobrinho (E outros(as)) - Embargante: Arcilia Maria Cavalcanti - Embargante: Irene Pereira da Costa Pinheiro Embargante: Ivete Teixeira - Embargante: Jose Eduardo de Raeffray Barbosa - Embargante: Jose Hilson Viana - Embargante:
Juvemil Dias - Embargante: Margaret Kyoko Eihara Pinto - Embargante: Maria Filomena da Cruz - Embargante: Maria Jose
Moreira da Cruz - Embargante: Marilza de Almeida Guerra Barbosa - Embargante: Neusa Aparecida Caetano Galvao Embargante: Octaelzio de Paiva - Embargante: Oscar Pereira - Embargante: Robson Wagner da Silva - Embargante: Rosa
Albaneze - Embargante: Shizuko Ueno - Embargante: Zenith Bruno - Embargante: Zoraide Sales - Embargante: Zulmiro Maximo
- Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das
questoes constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquenio e Sexta-Parte - Estatutario - correspondentes ao Tema n 24 e
aos representativos da controversia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 26 de maio de 2012. SAMUEL
JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Palacio
da Justica, sala 110
No 9169224-36.2007.8.26.0000/50001 (994.07.062673-7/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Dionisio dos Santos Martins e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo das questoes constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquenio e Sexta-Parte - Estatutario correspondentes ao Tema n 24 e aos representativos da controversia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. Sao
Paulo, 2 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Francisco
Vicente Rossi - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Jose Fabiano
de Almeida Alves Filho (OAB: 104421/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9173038-56.2007.8.26.0000/50001 (994.07.070465-7/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante: Cicera
Antonio Ferreira Silva (e Outros) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal.
Int. Sao Paulo, 6 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a)
Burza Neto - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Francys Mendes Piva (OAB: 227762/SP) - Marco A. S. Carvalho (OAB:
202644/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Palacio
da Justica, sala 110
No 9173451-74.2004.8.26.0000/50001 (994.04.064164-9/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Olimpia Alves da Rocha Cesar - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Sexta-Parte - Estatutario correspondente aos
representativos da controversia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 6 de junho de 2012. SAMUEL
JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Maria Helena da Silva
Fernandes (OAB: 96106/SP) - Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9178115-75.2009.8.26.0000/50001 (994.09.371376-5/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Jacy Orsina de Moraes dos Santos - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal.
Int. Sao Paulo, 13 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a)
Burza Neto - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Misael Nunes do Nascimento (OAB: 22034/SP) Palacio da Justica, sala 110
No 9179131-64.2009.8.26.0000/50002 (994.09.353883-8/50002) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante: Ibrain
Said Cheaitou (E outros(as)) - Embargante: Airton Catonino de Carvalho - Embargante: Alaide Batista dos Santos - Embargante:
Alzira Aiko Yamamoto - Embargante: Ana Cristina Jagutta Cenamo Tavares - Embargante: Cristiane Meireles Filgueiras Embargante: Darcy Florido Barbosa - Embargante: Elisete Nogueira de Carvalho - Embargante: Esmeralda Domingues Martins
- Embargante: Isaura Tamada - Embargante: Leila Valdiletti Maria - Embargante: Maria Jose Mourao Fortes - Embargante:
Marlene de Lima Cardoso - Embargante: Marlene Mendes - Embargante: Matilde Neves Guedes Almeida - Embargante:
Mercedes Edith de Almeida Scatamacchia - Embargante: Mira Maria Lira - Embargante: Monica Talib de Castro - Embargante:
Nair Dias Ribeiro - Embargante: Neusa Duarte dos Santos de Camargo - Embargante: Ondina Siqueira - Embargante: Paulo
Moraes Matiazo - Embargante: Sara do Vale Barbosa Rodrigues - Embargante: Sileide Jorge Rodrigues - Embargante: Silvana
Aparecida Paulino Graziani - Embargante: Sonia Maria Ribeiro da Costa - Embargante: Sueli Hase - Embargante: Teresinha das
Gracas Romano - Embargante: Vera Lucia Pimentel Costa - Embargante: Wilton Roberto Sentinello - Embargado: Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questao constitucional referente
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 27 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR
Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Leiza Mendonca Costa (OAB:
242621/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) Palacio da Justica, sala 110
No 9180952-45.2005.8.26.0000/50001 (994.05.033219-3/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Teresinha dos Santos e Outros (aj) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal.
Int. Sao Paulo, 12 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a)
Oliveira Passos - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Fernando
Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102577/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9182338-71.2009.8.26.0000 (994.09.017033-4) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Apelado: Marlene de Jesus Gama Tomazi - Apelado: Maria Aparecida da Silva Ribeiro Soares - Apelado: Roberto Lopes Apelado: Jane Kleide Almeida Silva - Apelado: Domingos Gabriel Ramos - Apelado: Paulo Benedito dos Santos - Apelado: Corina
de Castro Bastos - Apelado: Flavio Abreu de Oliveira - Apelado: Juramir Alves dos Santos - Apelado: Marcos Antonio Moraes
- Apelado: Patricia Carneiro Vieira - Apelado: Fernando Ceschin - Apelado: Jose Roberto Gnann Braido - Apelado: Joao Batista
Carvalho Moura - Apelado: Carmen Silvia de Oliveira - Apelado: Marcos Antonio Pavim - Apelado: Nelson Osmar Janisello Apelado: Ismael Batista dos Santos - Apelado: Antonio Rodrigues Filho - Apelado: Julio Cesar Ferreira - Apelado: Eraldo Carlos
Pacheco - Apelado: Robson Previero - Apelado: Luiz Aparecido de Andrade - Apelado: Edimildo Francisco Menezes - Apelado:
Carlos Roberto da Silva - Apelado: Dilson Jorge Marostica - Apelado: Angelita Leal da Silva - Apelado: Clovis de Souza Felix
Colombo - Apelado: Carla Regina Gauy Dourado Albuquerque - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo,
24 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Antonio Celso
Aguilar Cortez - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9182518-87.2009.8.26.0000/50000 (994.09.027849-6/50000) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Adriana dos Santos (e outros) - Embargado: Alex Cunha Diniz - Embargado:
Akemi Ytoyama Ito - Embargado: Ana Neida dos Santos - Embargado: Carmem de Padua Piva - Embargado: Celia Aparecida
Egreja Neves - Embargado: Dalma Maria da Penha Lopes - Embargado: Doralice Marques Ildefonso - Embargado: Ederson
Goncalves de Oliveira - Embargado: Edizumilde Neri dos Santos - Embargado: Gislene da Silva - Embargado: Henrique
Moises Canter - Embargado: Kleber Kobayashi - Embargado: Luciana Julia Klesse - Embargado: Luiza Marlene Faria Soares Embargado: Marcia Franco - Embargado: Margarida Mielo Imoto - Embargado: Maria Carolina Della Colletta Sachi - Embargado:
Maria Ilza de Souza Cruz - Embargado: Marinete Lopes Baiocco Ximenes - Embargado: Maristela Lino de Souza - Embargado:
Marta dos Santos da Silva - Embargado: Meire Marques Bettini - Embargado: Naoki Ito - Embargado: Regina Rubini Aily Embargado: Rosane Goncalves - Embargado: Sandra Cristina Bleinroth Nolasco - Embargado: Sandra Regina da Silva Miranda
- Embargado: Valdevino Vergilio - Embargado: Vilma Nocolodi - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo das questoes - Adicional - Quinquenio e Juros - Moratorios - Lei 11.960/09 - correspondentes ao Tema n 24 do
Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp no 1.205.946 do Superior Tribunal de Justica. Int. Sao Paulo, 26 de maio de
2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs:
Georgia Tolaine Masseto Trevisan (OAB: 98692/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9183777-59.2005.8.26.0000/50001 (994.05.128771-0/50001) - Embargos de Declaracao - Taubate - Embargante: Jose
Aparecido Moreira - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questao - Porte - Remessa - Retorno - INSS - correspondente ao paradigma Resp no 1.101.727 do
Superior Tribunal de Justica. Int. Sao Paulo, 27 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de
Direito Publico - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Jose Alves de Souza - Arlete Wojcik - Hermes Arrais Alencar - Palacio
da Justica, sala 110
No 9184279-95.2005.8.26.0000 (994.05.123872-7) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Daniel Claudino Leite - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questao - Porte - Remessa - Retorno - INSS - correspondente ao paradigma Resp no 1.101.727 do Superior Tribunal
de Justica. Int. Sao Paulo, 27 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico
- Magistrado(a) Amaral Vieira - Advs: Paulo Sergio de Souza (OAB: 106877/SP) - Jose Bezerra dos Reis (OAB: 15046/SP) Palacio da Justica, sala 110
No 9184919-64.2006.8.26.0000/50001 (994.06.078103-9/50001) - Embargos Infringentes - Sao Paulo - Embargante: Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Embargado: Valdeci Coves (aj) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo
da questao constitucional referente a Revisao - Geral - Anual Tema n 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 13 de
junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Burza Neto - Advs:
Dulce Myriam Cacapava Franca Hibide Claver (OAB: 118447/SP) - Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Palacio da Justica,
sala 110
No 9188027-33.2008.8.26.0000/50001 (994.08.192182-0/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Pedro Jose Storti (e Outros) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questao constitucional referente a Adicional - Quinquenio Tema n 24 do Supremo Tribunal Federal.
Int. Sao Paulo, 12 de junho de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a)
Wanderley Jose Federighi - Advs: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9189396-62.2008.8.26.0000/50000 (994.08.093361-1/50000) - Agravo Regimental - Sao Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Agravado: Lucy Brito Rizzoni (E outros(as)) - Agravado: Ana Maria Taveira Garcia - Agravado: Antonia
Ferreira Colantonio - Agravado: Armanda Ferrazani Salmeron - Agravado: Aurea Altair de Souza Freire - Agravado: Aurea Elena
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2a Instancia

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1214

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Ferraz Salvarani - Agravado: Cinara Correa Pascotto - Agravado: Clelia Borges de Oliveira - Agravado: Cleuza Sonhez Simon
Abdal - Agravado: Diniz Parussolo Martins - Agravado: Divanir Maria Ramos Sampaio - Agravado: Eliane Maria Previero de
Moraes - Agravado: Elizabeth Mara Faria Bazan - Agravado: Helena Machado dos Santos - Agravado: Herminia Colombi Agravado: Iria Vicente Bergamini - Agravado: Lais Theresinha Mazzali Ramasco - Agravado: Leonice Chiarelli - Agravado:
Leonisther Rodrigues Benetti - Agravado: Lucila de Lourdes Ferrarez Fernandes - Agravado: Maria Helena Brito Silva Lovo Agravado: Maria Ignes de Souza Ferreira - Agravado: Nair de Souza - Agravado: Odete Mazza de Souza - Agravado: Osmani
Antonio de Oliveira - Agravado: Rosa Aparecida Francischini Val - Agravado: Soely Leite Rodrigues - Agravado: Terezinha Jose
Martins - Agravado: Zelia Aparecida Queiroz Giovanini - Agravado: Zulmira Paranhos Martins - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo das questoes - Adicional - Sexta-Parte - Estatutario e Juros - Moratorios - Lei 11.960/09
- correspondentes aos representativos da controversia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp no
1.205.946 do Superior Tribunal de Justica. Int. Sao Paulo, 19 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR Desembargador Presidente
da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Palacio da Justica,
sala 110
No 9189460-43.2006.8.26.0000/50001 (994.06.066875-5/50001) - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante:
Paulo Alexandre da Silva e Outros - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Embargado: Paulo Alexandre da Silva e Outros - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo
das questoes constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquenio e Sexta-Parte - Estatutario - correspondentes ao Tema n 24
e aos representativos da controversia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. Sao Paulo, 6 de junho de 2012. SAMUEL
JUNIOR Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Oscild de Lima Junior - Advs: Carlos Jose de
Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP)
- Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Palacio da Justica, sala 110
No 9190632-20.2006.8.26.0000/50001 (994.06.102785-5/50001) - Embargos de Declaracao - Suzano - Embargante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Raimundo Dias - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo das questoes - Porte - Remessa - Retorno - INSS - correspondentes ao Tema n 135 do Supremo Tribunal Federal
e ao paradigma Resp no 1.101.727 do Superior Tribunal de Justica. Int. Sao Paulo, 27 de maio de 2012. SAMUEL JUNIOR
Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Joao Negrini Filho - Advs: Carlos Alberto do Nascimento
Camargo - Hermes Arrais Alencar - Edson Higino da Silva - Palacio da Justica, sala 110
No 9190992-52.2006.8.26.0000 (994.06.093639-3) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Ana Aparecida Soares de Souza Apelante: Ana Flores Marquizelli - Apelante: Angela Maria Alves - Apelante: Bernadete Aparecida Coelho Tessari - Apelante:
Catarina de Fatima Loreceti Valezi - Apelante: Carlos Roberto de Macedo - Apelante: Donizete Ap Zequine Campos - Apelante:
Inez Polidoro de Souza - Apelante: Joao Felix Goncalves - Apelante: Maria Antonia Merino Baptista - Apelante: Maria Antonia
Santos Souza - Apelante: Maria de Fatima Alves Silva - Apelante: Maria de Fatima Pinto Bernardo Richeto - Apelante: Maria
de Fatima Vasconcelos - Apelante: Maria Madalena Carlos Zanoni - Apelante: Maria do Socorro Caldas - Apelante: Mariusa
Violin Berni - Apelante: Marilena Galeti de Oliveira - Apelante: Marli Luiza Marostica da Rocha - Apelante: Marta da Silva Jardim
- Apelante: Nadir Rufato Gregolim - Apelante: Nailda Balbino de Farias Padovan - Apelante: Orlando Sebastiao de Almeida Apelante: Pedrina Celismara Girotto - Apelante: Rosa Aparecida de Oliveira - Apelante: Rosemary Aparecida V Santos - Apelante: