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Data28/06/2012 08:37     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 28/06/2012 (4413987)

retro. A seguir, encerrou-se a solicitacao. C E R T I F I C O e dou fe que aos 26 de junho de 2012 houve o encaminhamento da(s) declaracao (oes) de imposto de renda da(s) executada(s) ao Cartorio, a(s) qual(is) ficara(ao) arquivada(s) em pasta propria e a disposicao do(s) exequente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI OAB/SP 97604 - ADV WANDERLEY HONORATO OAB/SP 125610 - ADV PAULO SOARES BRANDAO OAB/SP 151545 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 606 583.00.2011.168999-3/000000-000 - no ordem 1400/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X MYUNG JU KWON E OUTROS - Ao autor: apresentar em cinco dias a planilha atualizada do debito. - ADV HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP 221386 583.00.2011.173701-9/000000-000 - no ordem 1481/2011 - Procedimento Ordinario - Ato / Negocio Juridico - MCLANE DO BRASIL LTDA X LEGU ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - Diga o Autor sobre a Impugnacao ao Valor da Causa, em apenso. - ADV ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO OAB/SP 91293 - ADV RICARDO MADRONA SAES OAB/SP 140202 - ADV Fernando Vernalha Guimaraes OAB/PR 20738 - ADV Luiz Fernando Pereira OAB/PR 22076 583.00.2011.178090-4/000000-000 - no ordem 1571/2011 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - BANCO ITAULEASING S.A. X VALTER PAULO DE JESUS RABELLO-ME - C E R T I F I C O e dou fe que aos 26 de junho de 2012 o sistema INFOJUD foi acessado pelo Meritissimo Juiz de Direito da 32a Vara Civel Central da Capital, Dr. CESAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO, para a obtencao da resposta a solicitacao de endereco, sendo que houve a localizacao do(s) endereco(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitacao. - ADV IONA KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633 583.00.2011.179830-4/000000-000 - no ordem 1603/2011 - Procedimento Ordinario - Pagamento - ANTENOR NEVES GOMES X BANCO DO BRASIL S/A - Ao autor: manifestar em 10 dias sobre a contestacao. - ADV IVONE FERREIRA OAB/ SP 228083 - ADV EDILSON JOSE MAZON OAB/SP 161112 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 - ADV RICARDO DE LEMOS RACHMAN OAB/SP 312671 583.00.2011.189438-4/000000-000 - no ordem 1760/2011 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO PACAEMBU X JAYME BORK E OUTROS - Vistos. Rejeito os embargos de declaracao, visto que possuem carater infringente, visando alteracao do ja decidido. Nesse sentido: Os embargos de declaracao nao devem revestirse de carater infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acordao nao justifica, sob pena de grave disfuncao juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilizacao com o proposito de questionar a correcao do julgado e obter, em consequencia, a desconstituicao do ato decisorio. (RTJ 154/223. 155/964). Mantenho, pois, a decisao proferida tal como lancada. Int. - ADV SANTO ROMEU NETTO OAB/SP 17206 - ADV FERNANDO BAGNARIOL ROMEU OAB/SP 233260 - ADV ILTON ALEXANDRE ELIAN LUZ OAB/ SP 302637 583.00.2011.193469-1/000000-000 - no ordem 1828/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - SERGIO FATICHI X BRADESCO SEGUROS S/A - Fls. 216/8 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de SERGIO FATICHI contra BRADESCO SEGUROS S/A, para condenar o requerido ao pagamento do R$ 10.000,00 a titulo de danos morais. Pela sucumbencia, o requerido arcara com as custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 20% sobre o valor da condenacao. C E R T I F I C O e dou fe que a taxa judiciaria de preparo, nos termos do Art. 4o, II e 1o da Lei Ordinaria Estadual No. 11.608/2003, importa em R$208,39 e as custas de porte, remessa e retorno de autos importam em R$ 25,00 por volume (1 volume). - ADV MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTO OAB/SP 95988 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 583.00.2011.207067-0/000000-000 - no ordem 2052/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - MENON INTERMEDIACAO E PROMOCAO DE NEGOCIOS S/S LTDA X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Nos termos do artigo 296 do Codigo de Processo Civil, mantenho a decisao tal como proferida. Embora o requerente nao tenha recolhido as custas recursais, recebo o recurso de apelacao interposto pelo requerente as fls. 67/69, no duplo efeito, uma vez que a extincao decorreu do indeferimento do pedido de gratuidade judicial. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV EDUARDO SILVA DE SOUZA OAB/SP 285399 583.00.2011.219596-8/000000-000 - no ordem 2263/2011 - Procedimento Ordinario - IGOR DUARTE E MOURA REPRESENTACAO COMERCIAL E OUTROS X SEMPRE EDITORA LTDA - Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007, fica o autor intimado, no prazo de 05 dias, a manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado de citacao, fornecendo o endereco ou o meio para o cumprimento da diligencia - ADV TERESITA SPAOLONZI DE PAVLOPOULOS OAB/SP 83203 583.00.2012.100655-0/000000-000 - no ordem 56/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CRISTIANO RODRIGO ZANDONI - Fls. 41: defiro arresto online e pesquisa de enderecos via sistema Bacenjud nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Int. C E R T I F I C O e dou fe que aos 26 de junho de 2012 o site do Banco Central foi acessado pelo Meritissimo Juiz de Direito da 32a Vara Civel Central da Capital, Doutor FABIO DE SOUZA PIMENTA, para obtencao de resposta a solicitacao de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiencia de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitacao. C E R T I F I C O e dou fe que aos 26 de junho de 2012 o site do Banco Central foi acessado pelo Meritissimo Juiz de Direito da 32a Vara Civel Central da Capital, Doutor FABIO DE SOUZA PIMENTA, para obtencao de resposta a solicitacao de endereco, sendo localizado(s) o(s) endereco(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitacao. - ADV MARCELO FERREIRA LIMA OAB/SP 151585 583.00.2012.101599-7/000000-000 - no ordem 24/2012 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - TANIA REGINA BELMIRO X TIM CELULAR S.A. - Vistos. Rejeito os embargos de declaracao, visto que possuem carater infringente, visando a alteracao do ja decidido. Nesse sentido: Os embargos de declaracao nao devem revestir-se de carater infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acordao nao justifica, sob pena de grave disfuncao juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilizacao com o proposito de questionar a correcao do julgado e obter, em consequencia, a desconstituicao do ato decisorio. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a decisao proferida tal como lancada. Int. - ADV PATRICIA TORRES DE ALMEIDA BARROS OAB/SP 142674 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190 583.00.2012.103065-3/000000-000 - no ordem 110/2012 - Procedimento Ordinario - ITAU UNIBANCO S/A X PAULA DA CUNHA PINTO DA COSTA - Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 607 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007; fica o autor intimado a providenciar o encaminhamento da precatoria, no prazo de 05 dias; informando o andamento no prazo de 60 dias - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/SP 251587 583.00.2012.115135-4/000000-000 - no ordem 296/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO X TEST FIRE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS - Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007, fica o autor intimado a providenciar o encaminhamento da precatoria, em 05 (cinco) dias; informando o andamento no prazo de 60 dias. - ADV AIRTON PEREIRA SIQUEIRA OAB/SP 216257 - ADV FLAVIA VICENTIN ALOZEM OAB/SP 256933 583.00.2012.115290-7/000000-000 - no ordem 294/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X JEREMIAS BARBOSA DE MOURA - Vistos. 1-Em razao do requerimento de fls. 39/40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do inciso VIII do art. 267 do Codigo de Processo Civil. 2-Com excecao do instrumento de mandato, autorizo o desentranhamento dos documentos juntados, mediante traslado. 3-Providencie-se a baixa do processo no sistema SIDAP e arquivem-se os autos. PRIC. - ADV ROBERTA SANCHES DA PONTE OAB/SP 224325 - ADV PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN OAB/SP 253957 - ADV SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON OAB/SP 253984 583.00.2012.117861-7/000000-000 - no ordem 354/2012 - Despejo - Locacao de Imovel - MARIA ELENA HADDAD X SELMA ALVES DOS SANTOS - A replica. - ADV FELIPE REZENDE RIBEIRO OAB/SP 303179 - ADV ERIVANE JOSE DE LIMA OAB/ SP 123947 583.00.2012.120108-0/000000-000 - no ordem 406/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - SIDNEY SILVERIO COSTA X JOSE CLAUDIO RAMOS - Vistos 1. Diante da manifestacao conjunta das partes, homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo havido as fls. 33/35 e, com fundamento no art. 269, inciso III, do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. 2. Custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, na forma do acordo. 3. Homologo, outrossim, a renuncia ao prazo recursal. 4. Diante da informacao do cumprimento do cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV GLAUCE VERUSCA FERRARI SIMAO OAB/SP 202258 583.00.2012.124858-2/000000-000 - no ordem 494/2012 - Procedimento Ordinario - Servicos Hospitalares - MARCIA ANTONIA RODRIGUES BADARO X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A - Vistos Fls. 192/199: Expeca-se com urgencia novo oficio ao nosocomio Sirio Libanes, ratificando os termos da decisao de fls. 88, acrescentando que, por forca dessa decisao, a mencionada cobranca, conforme boletos as fls. 196/199, deve se enderecada a REQUERIDA Sul America, e nao a autora. Int. ADV RAUL ALEJANDRO PERIS OAB/SP 177492 - ADV DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK OAB/SP 244445 583.00.2012.150498-6/000000-000 - no ordem 1014/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario BANCO SANTANDER BRASIL S.A X TELECEL ABC TELEFONES E CELULARES COMERCIAL LTDA ME E OUTROS - Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, 4o do C.P.C., Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado CG no. 1307/2007; fica o autor intimado a providenciar o encaminhamento da precatoria, no prazo de 05 (cinco) dias, informando o andamento no prazo de 60 dias. - ADV MARCELO FERREIRA LIMA OAB/SP 151585 583.00.2012.150747-9/000000-000 - no ordem 996/2012 - Cautelar Inominada - Liminar - ARTCENICAS IDEIAS E SOLUCOES ARTISTICAS LTDA X MICHELLE BLUYUS MAGALHAES MATHIAS - Fls. 199/210: ante as alegacoes e novos documentos juntados pela autora, que demonstram o deposito de valores destinados a autora em conta corrente de titularidade da requerida, entendo por presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. Desta forma, defiro o bloqueio dos ativos financeiros da requerida via sistema Bacenjud nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Fica a autora ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento de acao principal, tal medida sera revogada. Oficie-se, com urgencia, ao E. Tribunal de Justica informando desta decisao. Int. C E R T I F I C O e dou fe que aos 25 de junho de 2012 o site do Banco Central foi acessado pelo Meritissimo Juiz de Direito da 32a Vara Civel Central da Capital, Doutor FABIO DE SOUZA PIMENTA, para obtencao de resposta a solicitacao de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiencia de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitacao. - ADV RODRIGO BARRETO COGO OAB/SP 164620 583.00.2012.153637-7/000000-000 - no ordem 1054/2012 - Procedimento Ordinario - Defeito, nulidade ou anulacao - ELIAS FERMIN KOO MONROY X SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES - Fls. 108 - Primeiramente, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a idade do requerente para a apreciacao do pedido de prioridade de tramitacao. Trata-se de acao declaratoria de inexigibilidade de credito com pedido de tutela antecipada. Estao presentes os requisitos legais, uma vez que estando sub judice a materia relacionada com o titulo de credito prestado como caucao, mostra-se razoavel a determinacao de que a instituicao requerida se abstenha de levar a protesto os valores objetos da acao. No entanto, atraves da leitura da inicial, denote-se que existem outros pontos controvertidos em que pende discussao controversa que deve ser submetida ao crivo do contraditorio para melhor analise do direito Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para impedir a remessa do titulo de credito a protesto, enquanto pendente a discussao nos autos. - ADV ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA OAB/SP 273055 583.00.2012.153762-9/000000-000 - no ordem 1056/2012 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - ROSANA DE FATIMA ALVES X BANCO SANTANDER - BRASIL S/A - Fls. 48 - A parte autora pleiteia a concessao dos beneficios da justica gratuita, alegando que nao tem condicoes de arcar com as despesas processuais sem prejuizo de seu sustento. O art. 5o, LXXIV, da Constituicao Federal estabelece que: o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. E certo, destarte, que a Lei 1060/50 nao foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado beneficio mediante simples apresentacao de declaracao de pobreza, sendo, pois, necessaria a comprovacao da hipossuficiencia financeira. Nesse sentido ja decidiu o E. Tribunal de Justica de Sao Paulo: JUSTICA GRATUITA - Assistencia judiciaria - Pedido - Comprovacao documental da necessidade do beneficio determinada - Admissibilidade - Insuficiencia, no caso, da simples declaracao de pobreza - Recurso Improvido. (Agravo de Instrumento n. 320.758-4/7 - Campinas, 4a Turma de Direito Privado - rel. Des. Armindo Freire Marmora). Portanto, no prazo de emenda, deve a parte autora comprovar o pagamento das custas devidas ou juntar aos autos prova documental da sua incapacidade de arcar com tal valor sem prejuizo de sustento, sob pena Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 608 de indeferimento da peticao inicial e extincao do feito. - ADV THIAGO ANTONIO VITOR VILELA OAB/SP 239947 - ADV DANILO CALHADO RODRIGUES OAB/SP 246664 583.00.2012.154386-4/000000-000 - no ordem 1070/2012 - Procedimento Ordinario - Duplicata - FLATTING COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA X ICONE ELETRONICOS LTDA - Fls. 39 Trata-se de acao declaratoria de inexigibilidade de debito para sustacao dos efeitos de protestos. Estao presentes os requisitos legais, motivo pelo qual, DEFIRO o pedido de antecipacao de tutela para determinar a sustacao dos efeitos dos protestos das duplicatas que fundamentam a acao, ate decisao final do processo. Devera a parte autora prestar caucao em dinheiro, no prazo de 05 dias, sob pena de revogacao da medida ora concedida, independentemente de nova intimacao. Oficie-se e cite-se. - ADV ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA OAB/SP 119243 583.00.2012.159357-3/000000-000 - no ordem 1166/2012 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - BV LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X CECILIA VIEIRA RUBIO - Fls. 21 - A vista do contrato de fls. 12/14, providencie o requerente a retificacao do valor dado a causa, complementando as custas iniciais e as diligencias do Oficial de Justica , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO OAB/ SP 149066 583.00.2012.159668-3/000000-000 - no ordem 1174/2012 - Cautelar Inominada - Liminar - YOLANDA LINO X SABESPREV FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 62/3 - I - Nos ditames da Lei 10.741/03, concedo a prioridade de tramitacao do presente feito tendo em vista que a requerente e pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos. II - Providencie a autora, em 10 (dez) dias, copias de suas ultimas tres declaracoes de Imposto de Renda visando a instrucao do pedido de gratuidade judiciaria, ou comprove o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do feito. III - Trata-se de acao cautelar inominada com pedido liminar ajuizada por Yolanda Lino contra SABESPREV - Fundacao Sabesp de Seguridade Social, alegando, em sintese, que era beneficiaria do plano de saude prestado pela empresa requerida, na qualidade de dependente do seu filho, mas foi excluida do plano em razao do obito do titular ocorrida em janeiro de 2012. Pleiteia a concessao da medida liminar para que a requerida restabeleca a condicao da requerente de beneficiaria do plano pleno, do qual era integrante, visto que sendo portadora de neoplasia maligna, necessita de tal tutela para a continuidade do tratamento da doenca que a acomete. Dispoe o artigo 273 do Codigo de Processo Civil que O juiz podera, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequivoca, se convenca da verossimilhanca da alegacao e: I - haja fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto proposito protelatorio do reu. E certo que o pedido em questao, como visto, configura hipotese de tutela antecipada, em caso que se distingue daqueles passiveis de abordagem por via cautelar, mas excepcionalmente, face a materia ora discutida, veem-se presentes os requisitos necessarios para a concessao da tutela de urgencia, tendo em vista que apesar do contratante do seguro ter falecido, e certo que a requerente, por ser dependente dele no plano de saude, se caracteriza como consumidora e necessita da manutencao do plano de saude em seu favor (desde que arcando com os valores integrais atinentes as parcelas do seguro). Nesse sentido, o presente caso deve ser norteado pelo principio da funcao social do contrato, uma vez que nao e razoavel que a requerente, portadora de doenca maligna e idosa, seja excluida de plano de saude da qual era consumidora e sempre honrou com as suas obrigacoes. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela parte autora para determinar que a requerida SABESPREV - Fundacao Sabesp de Seguridade Social, restabeleca a condicao da requerente de beneficiaria do plano pleno, mediante o pagamento do valor pago pelo seu titular. Oficie-se a requerida para cumprimento e, apos, aguarde-se o prazo de 30 dias para propositura da acao principal de conhecimento, sob pena de, na omissao, ser a presente extinta. Int. - ADV ROSANA MELO KOSZEGI OAB/SP 136640 583.00.2012.161475-2/000000-000 - no ordem 1214/2012 - Procedimento Sumario - Planos de Saude - CLAUDIA CARIUSKA X PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S/A - Verifica-se que a autora aderiu a plano de saude de sua empresa em 01/12/11, de onde se extrai que as internacoes hospitalares estao sujeitas ao prazo de carencia, de maneira que, em principio, nao se poderia reputar abusiva a negativa de internacao para procedimento cirurgico, quando nao vencido o lapso de carencia contratado para o procedimento descrito no relatorio medico de fls. 25. Contudo, como se extrai do relatorio medico de fls. 25, ha indicios que a internacao passou a se mostrar necessaria para tratamento da vesicula biliar com multiplos calculos de pequeno tamanho, necessitando de procedimento cirurgico urgente por risco de pancreatite, com iminente risco de morte, cujo carater de urgencia retira a realizacao do procedimento, da carencia referida, submetendo-a ao prazo de carencia do item c do art. 12 da Lei 9.656/98, que e de apenas 24 horas e ja se encontra vencido. Assim, DEFIRO a antecipacao da tutela para que a re autorize e custeie a internacao de urgencia da autora para procedimento cirurgico urgente (vesicula biliar com multiplos calculos de pequeno tamanho) por risco de pancreatite, referido na inicial, no Hospital Sao Camilo, por ser de sua rede credenciada, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00, devida das 24 horas subsequentes a ciencia desta decisao. Cite-se. Copia desta decisao servira como oficio. Int. - ADV JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES OAB/SP 101103 - ADV MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES OAB/SP 119757 - ADV WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR OAB/SP 213821 583.01.2005.035512-0/000000-000 - no ordem 1981/2005 - Procedimento Ordinario - Pagamento - NELSON REIS X BANCO UNIBANCO S/A - Ao exequente: recolher em cinco dias as custas referentes ao Provimento CSM no. 1864/2011. - ADV JOSE BOIMEL OAB/SP 102358 - ADV ISAC MOISES BOIMEL OAB/SP 15502 - ADV EDUARDO GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 51887 - ADV ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO OAB/SP 187029 Centimetragem justica 33a Vara Civel CARTORIO DO 33o OFICIO CIVEL Forum Central Civel Joao Mendes Junior - Comarca de Sao Paulo JUIZ: LUIS MARIO GALBETTI Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 609 583.00.1994.808070-3/000000-000 - no ordem 0/0 - Procedimento Ordinario - Legal - ELIAS ZACHARIAS - ESPOLIO X TRANSERVGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS - Fls. 1612 e seguintes: Ciencia (art. 398 do CPC). Int. - ADV ALEXANDRE NASSAR LOPES OAB/SP 116817 - ADV JARBAS ANDRADE MACHIONI OAB/SP 61762 - ADV RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 149284 583.00.1996.546295-2/000000-000 - no ordem 0/0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - UILSON PINHEIRO DE CASTRO X VERA LUCIA SOUZA SANTOS - Sentenca no 1232/2012 registrada em 26/06/2012 no livro no 692 as Fls. 101: 1 . Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 76. 2 . Sem prejuizo, DECLARO a prescricao intercorrente, pelo tempo de paralisacao do processo, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO. 3 . O titulo ainda devera ser desentranhado pela autora, porquanto ainda que prescrito, perdendo a forca executiva, representa obrigacao assumida pelo devedor, passivel de cobranca, se nao operada a prescricao do negocio fundamental, pela via ordinaria. P.R.I. - ADV UILSON PINHEIRO DE CASTRO OAB/SP 34093 - ADV JOSE DORIVAL TESSER OAB/SP 43661 - ADV MONYSE TESSER PANACCI OAB/SP 280221 583.00.1998.712839-2/000002-000 - no ordem 0/0 - Procedimento Ordinario - Cumprimento Provisorio de Sentenca - JOSE ROGERIO MARTINS E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Rejeito os embargos de declaracao, que demonstram infringencia ao julgado. Int. - ADV VALDIR BUNDUKY COSTA OAB/SP 39726 - ADV ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ OAB/SP 78187 ADV ELCIO MONTORO FAGUNDES OAB/SP 68832 583.00.1998.724649-2/000001-000 - no ordem 0/0 - Embargos de Terceiro - Cumprimento de sentenca - BANCO DO BRASIL S.A. X TECMONTAL INSTALACOES E MONTAGENS LTDA - Fls. 391 - Fl. 390: Defiro. Int. - ADV RICARDO LACAZ MARTINS OAB/SP 113694 - ADV TAKAAKI SAKAMOTO OAB/SP 22185 583.00.1999.034480-5/000000-000 - no ordem 844/1999 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - BANCO LAVRA S/A X INDUSTRIA MECANICA JUN-BRASIL LTDA E OUTROS - : Fls: 663/664: Ciencia dos oficios (Banco do Brasil). - ADV AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA OAB/SP 122093 - ADV JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS OAB/ SP 62674 - ADV AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP 60583 - ADV ANDREA REZENDE GOUVEIA OAB/SP 129744 - ADV ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA PRADO OAB/SP 269497 583.00.1999.948716-3/000000-000 - no ordem 3328/1999 - Procedimento Ordinario - Compra e Venda - JOSE ROBERTO MARTINS PITO X TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - IMP 27/06: A Doutora Georgia Sonoe Maekava, OAB 296.777, deve juntar copia do instrumento de procuracao urgente, para expedicao de mandado de levantamento. Nada Mais. ADV JAIR AYRES BORBA OAB/SP 66800 - ADV MIGUEL PEREIRA NETO OAB/SP 105701 583.00.2000.551442-8/000000-000 - no ordem 965/2000 - Procedimento Ordinario - WALTER CANDIDO DA SILVA E OUTROS X MAKRO ATACADISTA S/A E OUTROS - Providencie o exequente o recolhimento de uma diligencia para expedicao de mandado de intimacao, no prazo de cinco dias. Int - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV ADEMAR LIMA DOS SANTOS OAB/SP 75070 - ADV ADALBERTO DE JESUS COSTA OAB/SP 63234 - ADV LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR OAB/SP 85823 - ADV CAIO LUIZ DE SOUZA OAB/SP 82587 583.00.2001.016623-6/000000-000 - no ordem 318/2001 - Procedimento Ordinario - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - GEGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Sentenca no 1234/2012 registrada em 26/06/2012 no livro no 692 as Fls. 104/105: Homologo o acordo firmado (fls. 2874/2883) e, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Codigo de Processo Civil, julgo extinta a execucao na presente acao ordinaria ajuizada por GEGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA., DDL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., DSR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e LURON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em face do BANCO DO BRASIL S.A. Ante a ocorrencia da preclusao logica, autorizo, desde ja, a expedicao dos mandados de levantamentos. Oportunamente, anote-se a extincao e arquivem-se. P. R. I. - ADV ROBERTO VIEGAS CALVO OAB/SP 36212 - ADV CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO OAB/SP 165613 - ADV CLODOMIRO FERNANDES LACERDA OAB/SP 206858 583.00.2002.152645-0/000001-000 - no ordem 2141/2002 - Arbitramento de Aluguel - Cumprimento Provisorio de Sentenca - LAERTE ALVES MACHADO X JULIANA SALVETTI - Fls. 257 - Vistos Arbitro os salarios definitivos do perito judicial em R$3.500,00. Deposite o exequente a diferenca (R$1.500,00) no prazo de 10 dias. Digam as partes sobre os esclarecimentos periciais (fls. 253/256). Int. - ADV DALSON DO AMARAL FILHO OAB/SP 151524 - ADV RICARDO MOURCHED CHAHOUD OAB/SP 203985 583.00.2003.001008-8/000000-000 - no ordem 12/2003 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato INDUSTRIA METALURGICA FONTAMAC LTDA E OUTROS X BANCO BMC S/A - Fls. 1042 - Vistos. Em diligencia da Serventia, oficie-se ao D.Juizo de Direito da 34a Vara Civel para que coloque a disposicao deste Juizo da 33a Vara Civel o numerario erroneamente depositado pelo reu a titulo de honorarios provisorios do perito judicial. Independentemente da ordem acima, intime-se o Sr.Perito para inicio dos trabalhos. - ADV MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS OAB/SP 169047 - ADV FERNANDO PEDROSO BARROS OAB/SP 154719 - ADV GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA OAB/SP 76340 583.00.2003.049700-7/000000-000 - no ordem 807/2003 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - UNICOBA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X AERONOVA TRANSPORTES LTDA. - Fls. 330 - Vistos. Apresente a requerente os mandados retirados em cinco dias. Apos, tornem conclusos. Decorrido o prazo sem apresentacao, tornem ao arquivo. - ADV MARCELO I. MIZUKOSI OAB/MG 72795 - ADV PEDRO RAMIRES MARTINS OAB/SP 55302 583.00.2003.148643-7/000000-000 - no ordem 2368/2003 - Procedimento Ordinario - Especies de Contratos - ELZA PATRIOTA DA SILVA E OUTROS X CALCADOS ASDURIAN LTDA - Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica. - ADV MARISA PICCINI OAB/SP 131207 - ADV ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA OAB/SP 134449 - ADV LUCIANA BEEK DA SILVA OAB/SP 196497 - ADV LUIZ ANTONIO BERNARDES OAB/SP 112058 - ADV RODRIGO DE CAMPOS MEDA OAB/SP 188393 - ADV PALOMA DE FATIMA DA PAIXAO OAB/SP 289568 583.00.2004.061621-0/000000-000 - no ordem 968/2004 - Procedimento Sumario - Condominio - CONDOMINIO EDIFICIO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 610 BARROS X NORBERTO RAFAEL FARIA - Cumpra-se o venerando acordao, manifestando-se as partes. Int. - ADV DANIELA MELO DI MARIO LOPES DA SILVA OAB/SP 170146 - ADV REGINA MONTAGNINI OAB/SP 103429 583.00.2004.115967-1/000000-000 - no ordem 1841/2004 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO SERGIO X MARIA JOSE DE MORAES - ESPOLIO - Fls. 381 - Vistos. Anote-se a advogada subscritora de fl. 372 no polo passivo e representando o espolio-requerido. Junte-se certidao de inventarianca e novo instrumento de mandato outorgado pelo espolio-requerido. - ADV REGIANE FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 174032 - ADV CRISTIANE LOPES ABRAO FRANCISCO OAB/SP 121399 - ADV ALEX ATILA INOUE OAB/SP 271336 - ADV RICARDO SIQUEIRA CEZAR OAB/SP 271285 583.00.2006.125600-0/000000-000 - no ordem 382/2006 - Procedimento Ordinario - Compra e Venda - FGS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. X CESARIO GERBRAM SOUBIHE E OUTROS - Ao M.P. de Falencia. Int. - ADV JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO OAB/SP 37023 - ADV CLEIDE MARIA MORETI OAB/SP 89637 - ADV CARLA CRISTINE BUENO DE CAMARGO OAB/SP 254741 - ADV MARIA APARECIDA RIME OAB/SP 105442 - ADV ANTONIO CELSO GONZALEZ GARCIA OAB/SP 160246 - ADV EVERALDO LEITAO DE OLIVEIRA OAB/SP 152600 583.00.2006.186534-0/000000-000 - no ordem 1256/2006 - Procedimento Ordinario - Responsabilidade dos socios e administradores - JOAO MANUEL VIEIRA DE CARVALHO X MANUEL JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS Providencie o interessado a taxa necessaria, nos termos do comunicado no 170/2011 de 26/04/11: -Sistema INFOJUD (Receita Federal): Busca de endereco(s) de pessoa fisica ou de pessoa juridica: R$ 10,00; Busca de declaracoes de imposto de renda de pessoa fisica: R$ 10,00 correspondente aos cinco ultimos exercicios financeiros, Busca de declaracoes de imposto de renda de pessoa juridica: R$ 10,00, correspondente a cada exercicio financeiro a ser pesquisado. -Sistema BACENJUD (instituicoes bancarias): Busca de endereco(s) de pessoa fisica ou de pessoa juridica : R$ 10,00; Busca de ativos financeiros de pessoa fisica ou de pessoa juridica (incluidos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferencia): R$ 10,00. -Sistema RENAJUD (DETRAN/SP): Busca de veiculos de pessoa fisica ou de pessoa juridica (incluido o ato sequencial de registro de restricao/ bloqueio de transferencia da propriedade do bem): R$ 10,00 Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverao ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o codigo 434-1 -Impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. ADV DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI THOMAZ OAB/SP 190172 - ADV VICENTE HILARIO NETO OAB/SP 29007 - ADV DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI THOMAZ OAB/SP 190172 583.00.2006.237534-1/000000-000 - no ordem 1996/2006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - BANCO DO BRASIL S/A X NEW GOLD INFORMATICA LTDA ME E OUTROS - Providencie o exequente o arquivo do edital para retificacao. Int - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 583.00.2006.242042-6/000000-000 - no ordem 2058/2006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - BANCO PINE S/A X AGRI-TILLAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS - Aguarde-se a decisao final do recurso por mais noventa dias. Int. - ADV DELSON PETRONI JUNIOR OAB/SP 26837 - ADV ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI OAB/SP 153809 - ADV CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE OAB/SP 68036 - ADV SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO OAB/SP 141809 583.00.2007.204162-1/000000-000 - no ordem 2046/2007 - Procedimento Ordinario - Pagamento - BANCO SANTOS S/A MASSA FALIDA X JOSE ADELVAN COSTA MONTEIRO E OUTROS - Providencie a retirada do oficio expedido, comprovando sua distribuicao nos 05 dias subsequentes. Nada mais. Int. - ADV ADJAR ALAN SINOTTI OAB/SP 114013 - ADV LUIZ GONZAGA CURI KACHAN OAB/SP 11140 - ADV JOSE EDUARDO VICTORIA OAB/SP 103160 - ADV JOAO RICARDO BRANDAO AGUIRRE OAB/SP 134311 - ADV LUIZ FERNANDO RANGEL DE PAULA OAB/SP 59995 - ADV CICERO ALVES LOPES OAB/SP 152000 ADV SUZANA CORREA ARAUJO OAB/SP 224355 - ADV DANIELA ANDRADE FERREIRA DA SILVA OAB/SP 314785 583.00.2007.217621-0/000000-000 - no ordem 1938/2007 - Monitoria - Cheque - FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO X MP 18 EDITORES ASSOCIADOS - Recolher custas para a diligencia do Oficial de Justica (R$ 16,95). - ADV MARCIO SOCORRO POLLET OAB/SP 156299 - ADV CRISTIANO ALEXANDRE LOPES OAB/SP 200583 583.00.2007.241367-3/000000-000 - no ordem 2301/2007 - Monitoria - Especies de Titulos de Credito - BANCO NOSSA CAIXA S/A X MADALENO S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP. E OUTROS - Fls. 473: Defiro o pedido de prazo de trinta dias, conforme requerido. Int. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 583.00.2007.257416-6/000000-000 - no ordem 2540/2007 - Procedimento Ordinario - Cartao de Credito - BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA X MARCIO MAGALHAES DO AMARAL - Fls: 125: Ciencia do oficio da Comarca do Rio de Janeiro (nao consta procuracao da Dra. Tatiane Campanha que Substabelece a Sra. Fabiana Nogueira Nista Salvador). - ADV PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN OAB/SP 138712 583.00.2008.102393-4/000000-000 - no ordem 34/2008 - Monitoria - Prestacao de Servicos - BANCO BMD S/A X HIROSHI FUGITA E OUTROS - Fls. 436 - Vistos. Fl. 427: Aguarde-se indicacao de bens para constricao por 30 dias. Fl. 435: Para recolhimento da taxa do mandato, aguarde-se por cinco dias. Int. - ADV JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS OAB/SP 62674 - ADV AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP 60583 - ADV NORMA SANDRA PAULINO OAB/SP 57394 - ADV CRISTIANO ALEXANDRE LOPES OAB/SP 200583 583.00.2008.107987-6/000000-000 - no ordem 133/2008 - Procedimento Ordinario - Cartao de Credito - MELISSA PERTUSI X ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA - CASAS BAHIA E OUTROS - Fls. 218 - Vistos Por ora, informe o exequente se, com o complemento de deposito realizado pelo executado, esta satisfeito integralmente em seu haveres para extincao da execucao. Prazo: 10 dias. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV ALEX FERNANDO LARRAYA OAB/SP 176526 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 - ADV PRISCILA FERREIRA ZANELATI OAB/SP 218933 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1213 611 583.00.2008.131537-6/000000-000 - no ordem 542/2008 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. X EDNA SALES DA COSTA - CONCLUSAO Em 18 de maio de 2012, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr.LUIS MARIO GALBETTI. Eu, _________, Roque de Oliveira), esc. Subsc. Processo no: 583.00.2008.131537-6 Possessoria 1. Acolho os embargos declaratorios (fls. 264/267), porque houve efetiva omissao em parte do pedido. E o faco para DECLARAR a responsabilidade da re EDNA pelas despesas de condominio, agua, luz e gas, bem como impostos incidentes no imovel ate a efetiva entrega do bem a autora; alem das despesas que se mostrarem necessarias a recomposicao do imovel, se este for o caso e mediante apuracao com contraditorio; bem como a multa pela taxa de ocupacao do imovel desde o ultimo leilao e ate a efetiva restituicao do bem a autora, nos termos do disposto do artigo 37-A da Lei 9.514/97. No mais, subsiste a sentenca como lancada. P. R. I., certificando no registro anterior. Sao Paulo, 26 de junho de 2012. LUIS MARIO GALBETTI JUIZ DE DIREITO - ADV MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO OAB/SP 46382 - ADV CRISTIANO ALEXANDRE LOPES OAB/SP 200583 583.00.2008.149731-9/000000-000 - no ordem 856/2008 - Procedimento Ordinario - Seguro - DAMIAO BATISTA SILVA X BANCO BRADESCO - Esclarecam as partes se pretendem produzir prova oral. Em caso negativo, a instrucao sera encerrada, concedendo-se prazo individualizado para oferta de memoriais. Int. - ADV ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA OAB/SP 138904 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 583.00.2008.151010-0/000000-000 - no ordem 878/2008 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO GALERIAS 7 DE ABRIL X PAULO CEZAR BASTOS XAVIER - Recolher custas necessarias a expedicao da carta de intimacao com hora certa. - ADV JOSE ROBERTO DIAS CHAVES OAB/SP 224781 583.00.2008.165631-5/000000-000 - no ordem 1126/2008 - Procedimento Sumario - Seguro - TRANSPORTADORA JJN LTDA X REAL SEGUROS - 1 . Defiro o levantamento dos honorarios pelo perito. 2 . Esclarecam as partes se pretendem produzir outras provas. 3 . Em caso negativo, a instrucao sera encerrada, concedendo-se prazo individualizado para oferta de memoriais. Int. - ADV REGINALDO BARBAO OAB/SP 177364 - ADV JESUALDO ALMEIDA LIMA OAB/SP 156422 - ADV LUIZ FELIPE CONDE OAB/SP 310799 - ADV JESUALDO ALMEIDA LIMA OAB/SP 156422 - ADV LUIZ FELIPE CONDE OAB/SP 310799 583.00.2008.237139-3/000000-000 - no ordem 2424/2008 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - REGINA CELIA SAMPAIO ME X REDECARD S/A - Fls: 136: Providencie o reu a retirada da contestacao desentranhada em atendimento ao pedido de fls. 134. - ADV IRENITA APOLONIA DA SILVA OAB/SP 148588 - ADV GIANCARLLO MELITO OAB/SP 196467 - ADV THAIA DEL CISTIA TUCUNDUVA OAB/SP 275355 583.00.2008.244352-0/000000-000 - no ordem 124/2009 - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO X MARISA GUARITA SANDOVAL - CONCLUSAO Em 15 de junho de 2012, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr.LUIS MARIO GALBETTI. Eu, _________, Roque de Oliveira), esc. Subsc. Processo no: 583.00.2008.244352-0 Sumario 1. Acolho os embargos de declaracao porque houve efetivo equivoco na sentenca prolatada,