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Data26/06/2012 08:26     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 26/06/2012 (4402661)

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397.01.2009.001360-1/000000-000 - no ordem 312/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - RENATA CAMATIO
ME X REGILSON DE SOUZA BRASIL - Fls. 64 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas
bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta tentativa de bloqueio
financeiro, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar
conclusos. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750
397.01.2009.001366-8/000000-000 - no ordem 318/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - RENATA CAMATIO ME
X EDILBERTO BARROS PAULINO ME - Fls. 57 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas
bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de relacionamentos com instituicoes
financeiras, esta tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, manifeste-se o(a) exequente sobre o
prosseguimento do feito. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750
397.01.2009.001368-3/000000-000 - no ordem 320/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - RENATA CAMATIO
ME X JOSE ADALBERTO PEREIRA - Fls. 50 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas
bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente, conforme demonstrativo que segue, procederse-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/
SP 145750
397.01.2009.001754-7/000000-000 - no ordem 381/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - JOSE OTAVIO ABRAHAO X
BENIANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 40 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em
contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente, conforme demonstrativo que segue,
proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA
ROCHA OAB/SP 145750
397.01.2009.001828-1/000000-000 - no ordem 407/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos CARLOS EDUARDO BRUNELI X BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 163 - Fs. 161/162: tendo em conta a satisfacao da obrigacao, julgo
extinta a presente acao de reparacao de danos c.c pedido de tutela antecipada que Carlos Eduardo Bruneli move contra Banco
do Brasil S/A ( proc. no407/09 ), com fulcro no artigo 794, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se alvara imediatamente,
independentemente do transito em julgado. Arquivem-se, oportunamente. P. R. I. - ADV AUGUSTO ZANCAN GOMES OAB/SP
258056 - ADV PAULO CESAR CAVASIN LEANDRO OAB/SP 288391 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
397.01.2009.002430-0/000000-000 - no ordem 507/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e
Extincao - M.J.S DOS SANTOS & FILHO LTDA EPP X ISABEL APARECIDA OFICIATI DE LIMA - Fls. 70 - F. 69: indefiro, por falta
de fundamento e amparo legal. Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento
do feito. I. - ADV GUSTAVO MELO CADELCA OAB/SP 209697 - ADV DANIEL VIANA MELO OAB/SP 236763 - ADV DANIEL
MURICI ORLANDINI MAXIMO OAB/SP 217139
397.01.2009.002459-2/000000-000 - no ordem 509/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Responsabilidade do
Fornecedor - LOCAL NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME X EDUARDO JOSE PFAFFMANN DINIZ ME - Fls. 138 - Cota
retro: manifeste-se a parte contraria. I. - ADV MICHELE FERREIRA FRACARI DE CASTRO OAB/SP 152419 - ADV EDUARDO
COVAS PINHEIRO DA SILVA OAB/SP 190637 - ADV RAUL RESENDE GONCALVES MARTINS OAB/SP 247847
397.01.2010.000455-9/000000-000 - no ordem 96/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - RENATA CAMATIO ME
X NAYARA MARQUES DA SILVA - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a)
executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de relacionamentos com instituicoes financeiras, esta
tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do
feito. Int. - ADV IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO OAB/SP 190227

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397.01.2010.000462-4/000000-000 - no ordem 98/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento em
Consignacao - LUCIA HELENA GOMES DE CAMPOS X BANCO DO BRASIL S A - Fls. 160 - Arquivem-se os autos. I. - ADV
RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO OAB/SP 220815 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA
ROCHA OAB/SP 113887
397.01.2010.000478-4/000000-000 - no ordem 99/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - MARCIO ALTAIR
GONCALVES X MARIA CELIA ALVES - Fls. 139 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas
bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente nesta segunda tentativa, conforme demonstrativo
que segue, constata-se que o executado nao tem o habito de movimentacao financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o
exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV CARLA NEVES CARREIRA ROSA OAB/SP 200410 - ADV IVONE MEIRA
DA SILVA FIGUEIREDO OAB/SP 190227
397.01.2010.000716-0/000000-000 - no ordem 139/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano
Moral - HUMBERTO PAULINO DE MACEDO ME X VALDIRENE APARECIDA COSTA - Fls. 42 - Tendo em conta que a executada
nao compareceu na audiencia, nao obstante intimada para tanto, defiro o pedido de expedicao de alvara para levantamento dos
valores bloqueados. No mais, expeca-se mandado de penhora, intimacao e avaliacao. I. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO
RUZZENE OAB/SP 224975
397.01.2010.000733-0/000000-000 - no ordem 140/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo
- JOSE CAMILO DE OLIVEIRA X BANCO BMG S.A. E OUTROS - Fls. 288 - Arquivem-se os autos. I. - ADV JOSE JACKSON
DOJAS FILHO OAB/SP 208396 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV MARCELO SANTOS OLIVEIRA
OAB/SP 143966 - ADV CARINA BABETO OAB/SP 207391 - ADV RODRIGO CESAR CORREA OAB/SP 218016 - ADV GIOVANNI
UZZUM OAB/SP 246284 - ADV LEONARDO VOLTOLINI OAB/SP 255339
397.01.2010.001085-7/000000-000 - no ordem 208/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao
- HENRIQUE JUNQUEIRA X MARIELE ALEIXO DE PAULA - Fls. 37 - Considerando o comprovante de pagamento juntado a f. 35
( recibo de deposito em conta bancaria da advogada do autor ) e considerando que nao houve manifestacao do autor a respeito,
nao obstante intimado para tanto, julgo extinta a presente acao de cobranca - fase de execucao que Henrique Junqueira move
contra Mariele Aleixo de Paula ( proc. no208/10 ), com fulcro no artigo 794, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Os documentos
que instruiram a inicial ficarao em Cartorio, a disposicao da executada, pelo prazo de 90 dias, apos os quais serao destruidos,
juntamente com os autos. Transitada em julgado, cumpram-se as normas aplicaveis a casos tais. P. R. I. - ADV ALCIRENICE
FREITAS BARBOSA SCARELI JUNQUEIRA OAB/SP 189160 - ADV TARSIA APARECIDA RISSATO OAB/SP 220720
397.01.2010.001611-8/000000-000 - no ordem 338/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - MERCADO SAO
FRANCISCO X MARCELO CAMILO RUBIM - Fls. 32 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em
contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente, conforme demonstrativo que segue,
proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA
MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975
397.01.2010.001613-3/000000-000 - no ordem 339/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - MERCADO SAO
FRANCISCO X JOEL NOEL - Fls. 29 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias
do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a a nova
tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/
SP 224975
397.01.2010.001616-1/000000-000 - no ordem 340/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e
Extincao - MERCADO SAO FRANCISCO X NELSON SERGIO LUCHETO - Fls. 15 - Cota retro: tendo em conta a satisfacao da
obrigacao, julgo extinta a presente acao de condenacao em dinheiro que Mercado Sao Francisco move contra Nelson Sergio
Lucheto ( proc. 340/10 ), com fulcro no artigo 794, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, destruam-se os
autos, observadas as cautelas legais. P. R. I. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975
397.01.2010.001622-4/000000-000 - no ordem 344/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao
- MERCADO SAO FRANCISCO X SEBASTIAO RODRIGUES - Fls. 15 - Cota retro: tendo em conta a satisfacao da obrigacao,
julgo extinta a presente acao de condenacao em dinheiro que Mercado Sao Francisco move contra Sebastiao Rodrigues ( proc.
344/10 ), com fulcro no artigo 794, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, destruam-se os autos, observadas
as cautelas legais. P. R. I. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975
397.01.2010.002086-5/000000-000 - no ordem 379/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo
- SANTO BELATO X IMBRAPAR SUL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. - Fls. 67 - Cota retro: defiro. Designe a Serventia
audiencia de conciliacao, citando-se e intimando-se. I. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750
397.01.2010.002087-8/000000-000 - no ordem 378/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo
- YONE MARIA FERRAZ X IMBRAPAR SUL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. - Fls. 122 - Cota retro: defiro. Designe
a Serventia audiencia de conciliacao e depreque-se a citacao e intimacao. I. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP
145750
397.01.2010.002243-1/000000-000 - no ordem 405/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - HUMBERTO
PAULINO DE MACEDO ME X ELAINE CRISTINA POIANI - Fls. 31 - Providencie-se a autora a juntada da nota fiscal. Apos, com
a juntada, expeca-se mandado de penhora sobre o bem objeto da divida. I. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE
OAB/SP 224975
397.01.2010.002285-1/000000-000 - no ordem 440/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - HUMBERTO PAULINO DE
MACEDO ME X ANDRESA CAROLINA MOURA - Fls. 35 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores
em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta segunda
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tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, constata-se que o(a) executado(a) nao tem o habito de
movimentacao financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV
MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975
397.01.2010.002289-2/000000-000 - no ordem 444/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - HUMBERTO PAULINO DE
MACEDO ME X SULAMITA ESTER PEREIRA - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, requisicao de informacao de endereco.
Tendo em conta o resultado positivo da diligencia, conforme demonstrativo que segue, diga o autor. Int. - ADV MARCELLA
PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975
397.01.2010.002536-0/000000-000 - no ordem 472/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - Execucao por Quantia Certa
Contra Devedor Solvente - SIDINEI APARECIDO DELEFRATE EPP X JEFERSON CESAR DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME
- Fls. 37 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, requisicao de informacao de endereco. Tendo em conta o resultado positivo da
diligencia, conforme demonstrativo que segue, diga o autor. Int. - ADV MARCO AURELIO VANZOLIN OAB/SP 230543
397.01.2011.000053-3/000000-000 - no ordem 7/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - ROMULO
GODIK ANTUNES X WEBJET LINHAS AEREAS - Fls. 79 - Expeca-se alvara, apos transito em julgado e em seguida arquivemse os autos. Int. - ADV RICARDO MARFORI SAMPAIO OAB/SP 222988
397.01.2011.000567-0/000000-000 - no ordem 93/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - Cobranca - YONE MARIA
FERRAZ EPP X ELIENE FELIX PINHEIRO - Fls. 29 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores
em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta tentativa de
bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao
voltar conclusos. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 - ADV MARCUS VALE EUCLYDES OAB/SP 298781
397.01.2011.000571-8/000000-000 - no ordem 97/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao
- YONE MARIA FERRAZ-EPP X MARCIO ALESSANDRO DE PAULA - Fls. 30 - Fs. 28/29: homologo, para que produza seus
juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Em consequencia, determino a suspensao do processo, com
fundamento no art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. P. R. I. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP
145750 - ADV MARCUS VALE EUCLYDES OAB/SP 298781
397.01.2011.000573-3/000000-000 - no ordem 99/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inadimplemento - YONE
MARIA FERRAZ EPP X JOSELIA JESUS SANTOS - Fls. 18 - F. 17: informe o autor a filiacao e/ou a data de nascimento da
reclamada, dados necessarios para que se proceda a pesquisa no sistema informatizado SIEL. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA
ROCHA OAB/SP 145750 - ADV MARCUS VALE EUCLYDES OAB/SP 298781
397.01.2011.000574-6/000000-000 - no ordem 100/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA - YONE
MARIA FERRAZ EPP X JEFERSON FELISARDO FIORAVANTE - Fls. 18 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, requisicao de
informacao de endereco. Tendo em conta o resultado positivo da diligencia, conforme demonstrativo que segue, diga o autor.
Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 - ADV MARCUS VALE EUCLYDES OAB/SP 298781
397.01.2011.000763-9/000000-000 - no ordem 119/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos OSWALDO DE CAMPOS FILHO X NILSON CERVELLE E OUTROS - Fls. 48 - Para evitar prejuizo a terceiros de boa-fe,
indefiro, por ora, o pedido de fs. 46. Apos, caso haja a constricao, devera ser expedido oficio imediatamente para bloqueio
da transferencia do auto. Por ora, depreque-se a penhora com urgencia. I. - ADV OSWALDO DE CAMPOS FILHO OAB/SP
262134
397.01.2011.000841-0/000000-000 - no ordem 127/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Responsabilidade
do Fornecedor - SANDRA REGINA VIANA TRIDICO E OUTROS X LOJAS AMERICANAS (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO
VAREJO) - Fls. 123 - Porque tempestivo, recebo o recurso ( fs. 103/121 ) em seus regulares efeitos. A parte contraria para
as contrarrazoes. Apos, remetam-se os autos ao Eg. Colegio Recursal da 39o Circunscricao Judiciaria - Batatais/SP. I. - ADV
ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA OAB/SP 150187 - ADV CARLOS AUGUSTO FABRINI OAB/SP 274001 - ADV THIAGO
MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213 - ADV EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/SP 301920
397.01.2011.001014-7/000000-000 - no ordem 149/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inadimplemento - YONE
MARIA FERRAZ EPP X MICHELE CRISTINA VIANA - Fls. 28 - Fs. 26/27: homologo, para que produza seus juridicos e legais
efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Em consequencia, declaro extinta, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, esta
acao de cobranca movida por Yone Maria Ferraz EPP contra Michele Cristina Viana. Transitada em julgado, aguarde-se o
cumprimento do acordo. P.R.I. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750
397.01.2011.001053-9/000000-000 - no ordem 153/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito
- - JUCARA PINHEIRO GUEDES DE OLIVEIRA X MOACIR CANDIDO DIAS E OUTROS - Fls. 66 - F. 61: arbitro os honorarios
advocaticios em R$141,93 - cod. 116. Expeca-se certidao. Remetam-se os autos ao E. Colegio Recursal da 39a Circunscricao
Judiciaria, Batatais/SP, com as cautelas em estilo e nossas homenagens. I. - ADV OSWALDO DE CAMPOS FILHO OAB/SP
262134 - ADV DANIELA BISPO DE ASSIS NAVARRO OAB/SP 201908 - ADV DENILSON JOSE ORLANDINI MAXIMO OAB/SP
251258
397.01.2011.001438-3/000000-000 - no ordem 199/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - JOANA DARC BIANCHINI ROSSI
ME X MARIA APARECIDA PAZIANI - Fls. 16 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas
bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta segunda tentativa de
bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, constata-se que o(a) executado(a) nao tem o habito de movimentacao
financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA
MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975
397.01.2011.001440-5/000000-000 - no ordem 201/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - JOANA DARC BIANCHINI ROSSI
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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1211

1842

ME X MARIA APARECIDA DUTRA - Fls. 16 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas
bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta segunda tentativa de
bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, constata-se que o(a) executado(a) nao tem o habito de movimentacao
financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA
MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975
397.01.2011.001579-5/000000-000 - no ordem 223/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota Promissoria WALDO MANZANARES X MARIO ESTEVAN DA SILVA - Fls. 28 - F. 27: expeca-se novo oficio a Receita Federal para que
informe a filiacao e a data de nascimento do reclamado. Outrossim, oficie-se a CTBC para que informe o endereco do reclamado
constante de seus cadastros. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750
397.01.2011.001580-4/000000-000 - no ordem 224/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA - WALDO
MANZANARES X NILDA FERREIRA FALVO - Fls. 30 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores
em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente nesta segunda tentativa, conforme
demonstrativo que segue, constata-se que o executado nao tem o habito de movimentacao financeira expressiva em bancos.
Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750
397.01.2011.001629-1/000000-000 - no ordem 228/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos MARIA LUCIA NUNES X NELSON MARCILIO DOS REIS - Fls. 32 - F. 31: indefiro o pedido de expedicao de oficio ao INSS, pois
que a diligencia esta facilmente ao alcance da parte, bastando conferir sua conta bancaria. - ADV MARIA LUCIA NUNES OAB/
SP 96458
397.01.2011.001630-0/000000-000 - no ordem 229/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos
- MARIA LUCIA NUNES X PAULO CESAR ALVES PEREIRA - Fls. 28 - F. 27: indefiro o pedido de expedicao de oficio ao INSS,
pois que a diligencia esta facilmente ao alcance da parte, bastando conferir sua conta bancaria. - ADV MARIA LUCIA NUNES
OAB/SP 96458
397.01.2011.001752-8/000000-000 - no ordem 242/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE EXECUCAO POR
QUANTIA CERTA - RENATO SOARES DE MORAIS X EVERTON APARECIDO SENTINELI ME E OUTROS - Fls. 22 - Protocolei,
pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou
frustrada, por inexistencia de saldo, esta segunda tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, constatase que o(a) executado(a) nao tem o habito de movimentacao financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o(a) exequente
sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV LUCIMARA SEGALA OAB/SP 163929
397.01.2011.001851-0/000000-000 - no ordem 254/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e
devolucao do dinheiro - CLAUDEMIRA ALPINO MARTINS X V.P. BADARO COLCHOES EPP E OUTROS - Fls. 101 - Fs.: 99/100:
designe a Serventia audiencia de conciliacao, citando-se e intimando-se nos enderecos fornecidos pela autora. I. - ADV ADALTO
EVANGELISTA OAB/SP 103700 - ADV VERONICA GOMES ARAUJO OAB/SP 286384 - ADV LUCAS TADEU DE MELO OAB/SP
304588 - ADV JOSE CARLOS CAMPOS GOMES OAB/SP 278784 - ADV GABRIEL SINFRONIO OAB/SP 301295
397.01.2011.002091-3/000000-000 - no ordem 278/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Servicos Profissionais
- MARIA LUCIA NUNES X SEBASTIAO RODRIGUES - Fls. 25 - F. 24: indefiro o pedido de expedicao de oficio ao INSS, pois
que a diligencia esta facilmente ao alcance da parte, bastando conferir sua conta bancaria. - ADV MARIA LUCIA NUNES OAB/
SP 96458
397.01.2011.002241-4/000000-000 - no ordem 299/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer /
Nao Fazer - - ANDREIA APARECIDA DE SOUZA X RICARDO ELETRO - Fls. 75 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem
de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia
de relacionamentos com instituicoes financeiras, esta tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue,
manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO OAB/SP 190227
- ADV VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO OAB/SP 199492
397.01.2012.000439-9/000000-000 - no ordem 72/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao
- MARIAM NAJEM-TINTAS-EPP X JOSE NORBERTO GALETI - Fls. 22 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, requisicao de
informacao de endereco. Tendo em conta que o endereco informado no sistema e o mesmo mencionado na inicial, conforme
demonstrativo que segue, diga o autor. Int. - ADV ALEXANDRE ABRAHAO DE ANDRADE OAB/SP 216468
397.01.2012.000571-6/000000-000 - no ordem 90/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - EXECUCAO CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE - LUCINEIA DE SOUZA COSTA DINIZ X FRANCIELE DE CASSIA PEREIRA LOCADORA ME - Fls. 17 - Protocolei,
pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou
frustrada, por inexistencia de saldo, esta tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a
a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV MARIANA SCARELLI CURY OAB/SP
318033
397.01.2012.000666-0/000000-000 - no ordem 99/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo
- ROSEMEIRE DE CAMPOS BARIQUELLO-ME X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Fls. 73 - Intime-se o reclamado a
apresentar contestacao no prazo de 10 dias. Apos, se o caso, intime-se o autor a se manifestar sobre a defesa e venham os
autos conclusos para sentenca. Fs. 47/48: anotem-se os nomes dos advogados para intimacoes futuras. I. - ADV OSWALDO
DE CAMPOS FILHO OAB/SP 262134 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO
GONCALVES GOMES OAB/SP 266894 - ADV OSWALDO DE CAMPOS FILHO OAB/SP 262134

OLIMPIA
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Civel
Distribuidor Civel
RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORUM DE OLIMPIA EM 22/06/2012
PROCESSO:400.01.2012.005682
No ORDEM:01.02.2012/000916
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO
ASSUNTO:INDENIZACAO POR DANO MORAL
REQUERENTE:CLEONICE PASQUALETTI
ADVOGADO:248359/SP - SILVANA DE SOUSA
Requerido:BANCO VOTORANTIM S/A
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005683
No ORDEM:01.01.2012/000915
CLASSE:PROCEDIMENTO SUMARIO
ASSUNTO:APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
REQUERENTE:CLEONICE PASQUALETTI
ADVOGADO:248359/SP - SILVANA DE SOUSA
Requerido:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005684
No ORDEM:03.01.2012/000754
CLASSE:EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:CHEQUE
EXEQUENTE:CESAR DALVI DE GASPERI
ADVOGADO:166362/SP - DANIEL RENATO SACCHETIN
Executado:MARCO AURELIO TRINDADE - TRANSPORTES - ME
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:400.01.2012.005685
No ORDEM:03.01.2012/000755
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ASSUNTO:RESCISAO / RESOLUCAO
REQUERENTE:VALDEMIR MARQUES
ADVOGADO:116506/SP - SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR
Requerido:MARCO ANTONIO DIMAS DE OLIVEIRA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:400.01.2012.005686
No ORDEM:01.02.2012/000917
CLASSE:ALVARA JUDICIAL
ASSUNTO:LEVANTAMENTO DE VALOR
REQUERENTE:WASHINGTON LUIZ MOREIRA GOMES E OUTROS
ADVOGADO:247260/SP - RICARDO RODRIGUES MALUFI
Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005699
No ORDEM:16.01.2012/000254
CLASSE:AUTO DE APREENSAO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:DE TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE DROGAS
REQUERENTE:C. D. I. E. D. J.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:400.01.2012.005692
No ORDEM:01.01.2012/000916
CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL
ASSUNTO:CITACAO
ORIGEM:1116
JUIZO DEPREC:1a. Vara Judicial
REQUERENTE:ALEXANDRE DE AZEVEDO
ADVOGADO:233154/SP - DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI
Requerido:THERMAS DOS LARANJAIS
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005687
No ORDEM:01.01.2012/000917
CLASSE:MONITORIA
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ASSUNTO:CHEQUE
REQUERENTE:ML FRANCHINI GREVE CIA LTDA - EPP
ADVOGADO:186023/SP - LUIS AUGUSTO JUVENAZZO
Requerido:BENEDITO LUIS VENANCIO
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005688
No ORDEM:01.02.2012/000918
CLASSE:BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
ASSUNTO:ALIENACAO FIDUCIARIA
REQUERENTE:BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO:269588/SP - JOSE LUIS TREVIZAN FILHO
Requerido:FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005693
No ORDEM:01.02.2012/000919
CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL
ASSUNTO:CONSTRICAO / PENHORA / AVALIACAO / INDISPONIBILIDADE DE BENS
ORIGEM:1695
JUIZO DEPREC:2a. Vara Civel
REQUERENTE:TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO:156751/SP - REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Requerido:CELIA PALMEIRA DE SOUZA
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005689
No ORDEM:01.02.2012/000920
CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL
ASSUNTO:CITACAO
ORIGEM:1468
JUIZO DEPREC:1a. Vara da Fazenda Publica
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO:246607/SP - ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO
Requerido:CLAUDIO LOPES DA CRUZ
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005691
No ORDEM:01.03.2012/000919
CLASSE:BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
ASSUNTO:ALIENACAO FIDUCIARIA
REQUERENTE:CREDIFIBRA S/A CFI
ADVOGADO:218773/SP - MARCIO DE PIERI
Requerido:NELSON IRINEU MAIA JUNIOR
VARA:3a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005695
No ORDEM:01.03.2012/000920
CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL
ASSUNTO:INTIMACAO
ORIGEM:1799
JUIZO DEPREC:4a. Vara Civel
EXEQUENTE:CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FILOMENA OTTAIANO LOSASSO
ADVOGADO:154470/SP - CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI
Executado:MIRELLE CARLA MOREIRA
VARA:3a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005696
No ORDEM:01.01.2012/000918
CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL
ASSUNTO:CITACAO
ORIGEM:873
JUIZO DEPREC:Vara Unica
EXEQUENTE:O. H. F. P.
ADVOGADO:145400/SP - MARIA FERNANDA MARINI
Executado:M. R. P.
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005697
No ORDEM:01.03.2012/000921
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO
ASSUNTO:APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8)
REQUERENTE:DONIZETI APARECIDO MARTIN
ADVOGADO:298896/SP - JOSE LUIZ REGIS
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Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:3a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005698
No ORDEM:01.01.2012/000919
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO
ASSUNTO:CONVERSAO
REQUERENTE:GIOVANI DE LACERDA
ADVOGADO:287306/SP - ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS
Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005700
No ORDEM:01.03.2012/000922
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO
ASSUNTO:PROTESTO INDEVIDO DE TITULO
REQUERENTE:LIDIANE DE FATIMA GARCIA
ADVOGADO:145088/SP - FERNANDO JOSE SONCIN
Requerido:IADE COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA
VARA:3a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005701
No ORDEM:01.02.2012/000921
CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL
ASSUNTO:CITACAO
ORIGEM:1043
JUIZO DEPREC:2a. Vara Judicial
EXEQUENTE:FACCHINI S/A
ADVOGADO:218164/SP - BRUNO RAMPIM CASSIMIRO
Executado:CRISTO REI MAP. COM. PECAS E SERVICOS LTDA ME
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005709
No ORDEM:03.01.2012/000756
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ASSUNTO:CHEQUE
REQUERENTE:M A MARQUES DA SILVA LIVROS - ME
Requerido:NILSON ANTONIO SANTOS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:400.01.2012.005702
No ORDEM:01.02.2012/000922
CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENCA
ASSUNTO:EXPURGOS INFLACIONARIOS / PLANOS ECONOMICOS
REQUERENTE:APARECIDA ALVES DE TOLEDO E OUTROS
ADVOGADO:264368/SP - TATIANA CARLA COSTA
Requerido:BANCO DO BRASIL S/A
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005710
No ORDEM:01.03.2012/000926
CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL
ASSUNTO:CITACAO
ORIGEM:2060
JUIZO DEPREC:3a. Vara Civel
REQUERENTE:EVANIR TEREZINHA VILARINHO
ADVOGADO:164113/SP - ANDREI RAIA FERRANTI
Requerido:JARBAS ERNESTO MINARI E OUTROS
VARA:3a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005711
No ORDEM:01.02.2012/000923
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO
ASSUNTO:APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8)
REQUERENTE:JOSE LUIZ FUZETTO
ADVOGADO:74962/SP - WALDIR CHATAGNIER
Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005712
No ORDEM:03.01.2012/000757
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ASSUNTO:INTERPRETACAO / REVISAO DE CONTRATO
REQUERENTE:JOSE DOS REIS DE SOUZA
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ADVOGADO:286163/SP - GUSTAVO ROSSI GONCALVES
Requerido:BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:400.01.2012.005713
No ORDEM:01.01.2012/000920
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO
ASSUNTO:INTERPRETACAO / REVISAO DE CONTRATO
REQUERENTE:JOSE DOS REIS DE SOUZA
ADVOGADO:286163/SP - GUSTAVO ROSSI GONCALVES
Requerido:BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005714
No ORDEM:01.03.2012/000927
CLASSE:MONITORIA
ASSUNTO:CHEQUE
REQUERENTE:CARLOS ALBERTO MARSON
ADVOGADO:294830/SP - RODRIGO IVANOFF
Requerido:MARLENE DE JESUS AYUSSO SIMONETTI
VARA:3a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005715
No ORDEM:03.01.2012/000758
CLASSE:EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:NOTA PROMISSORIA
REQUERENTE:BERCARI SARTORELLO LTDA - ME
ADVOGADO:271721/SP - ELTON DA SILVA ALMEIDA
Requerido:ANGELA RIBEIRO ALVES
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:400.01.2012.005718
No ORDEM:01.02.2012/000924
CLASSE:CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO
ASSUNTO:DISSOLUCAO
REQUERENTE:C. D. S. C.
ADVOGADO:267757/SP - SILVIA ANTONINHA VOLPE
Requerido:V. F. D. C.
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005719
No ORDEM:03.01.2012/000759
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ASSUNTO:INTERPRETACAO / REVISAO DE CONTRATO
REQUERENTE:GEDIEL ANTONIO FRANCISCO
ADVOGADO:154858/SP - JULIANO BUZONE
Requerido:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:400.01.2012.005720
No ORDEM:03.01.2012/000760
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ASSUNTO:INTERPRETACAO / REVISAO DE CONTRATO
REQUERENTE:PAULO GONCALVES
ADVOGADO:154858/SP - JULIANO BUZONE
Requerido:BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:400.01.2012.005721
No ORDEM:01.03.2012/000928
CLASSE:EXECUCAO DE ALIMENTOS
ASSUNTO:ALIMENTOS
EXEQUENTE:M. C. F. D. N.
ADVOGADO:270505/SP - ANDRE LUIS FURLAN SERRANO
Executado:R. O. D. N.
VARA:3a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005722
No ORDEM:01.02.2012/000925
CLASSE:EXIBICAO
ASSUNTO:MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE:BELMIRO JOSE CRISTOFOLI
ADVOGADO:270290/SP - VANESSA ANDREA CONTE AYRES
Requerido:USINA DE ACUCAR GUARANI S/A
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1847

VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005727
No ORDEM:16.01.2012/000255
CLASSE:EXECUCAO DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
ASSUNTO:LIBERDADE ASSISTIDA
REQUERENTE:C. D. I. E. D. J.
VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE

1a Vara
MMa Juiza Titular: ADRIANE BANDEIRA PEREIRA
1. 400.01.2011.008604-7/000000-000 - no ordem 1544/2011 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato
- SILVANO DE OLIVEIRA FERREIRA X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 50/55 VISTOS SILVANO DE OLIVEIRA FERREIRA ingressou com acao revisional de clausulas contratuais com readequacao de saldo
devedor e repeticao de indebito em dobro em face da BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
alegando ter financiado junto a re valor para aquisicao de um veiculo para pagamento em 60 parcelas mensais e consecutivas
no valor de R$ 409,19 cada uma. Requereu a exibicao do contrato formulado entre as partes com fulcro no artigo 355 do CPC,
a revisao do contrato para declarar a nulidade dos encargos ilegalmente cobrados, alem da devolucao em dobro dos respectivos
valores, acrescidos de juros. Sustentou ainda a ilegalidade da capitalizacao dos juros face a utilizacao da tabela Price. Requereu,
por fim, a nulidade da clausula que preve a aplicacao da comissao de permanencia para a hipotese de inadimplencia. Juntou
documentos. Citada (fls. 12), a re contestou (fls. 14/30), sustentou em resumo a legalidade da operacao. Requereu a
improcedencia da acao. Replica (fls. 37/37v). Copia do contrato juntada a fls. 43/45, tendo a parte autora se manifestado a fls.
48/48v, insurgindo-se quanto a cobranca dos seguintes encargos: servicos de terceiros (R$ 974,11), registro de contrato (R$
91,42), tarifa de avaliacao do bem (R$ 193,00) e tarifa de cadastro (R$ 509,00). Apos, vieram-me os autos conclusos. E o
relatorio. Fundamento e decido. Passo ao julgamento antecipado da lide, porquanto desnecessaria a producao de outras provas.
No merito, o pedido e parcialmente procedente. Extrai-se do contrato de fls. 43/45 que o autor obrigou-se ao pagamento de 60
parcelas fixas de R$ 409,19. Ao contrario do que sustentou, nao ha que se falar em capitalizacao de juros, porquanto em se
tratando de prestacoes fixas, os juros sao diluidos ao longo da operacao. Nesse sentido: CONTRATO - Bancario - Financiamento
de veiculo - Acao de revisao - Codigo de Defesa do Consumidor - Aplicabilidade as instituicoes financeiras (Sumula 297 do
Superior Tribunal de Justica) - Sua mera invocacao, no caso, nao tem relevancia capaz de mudar a sorte da demanda, pois tal
diploma nao se destina a distribuir benesses, mas a proteger direitos daqueles que os tem - Inocorrencia de abusividade na
pactuacao dos juros remuneratorios so pelo fato de a estipulacao ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou de haver
estabilidade inflacionaria no periodo - Ao contrario, a abusividade destes so pode ser declarada, caso a caso, a vista de taxa
que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da media do mercado na praca do emprestimo, salvo se justificada pelo
risco da operacao - Impossibilidade de capitalizacao no caso de financiamentos em parcelas fixas, onde em regra os juros ja
sao calculados de inicio e diluidos ao longo do prazo, portanto nao ocorrendo incidencia de novos juros sobre aqueles anteriores
- Admitida a incidencia da comissao de permanencia desde que nao cumulada com juros remuneratorios e/ou correcao monetaria,
juros moratorios e com multa contratual - Acao revisional improcedente - Recurso improvido (TJSP; Ap. com Revisao no
990.10.095.351-6 - Sao Jose do Rio Preto - 11a Camara de Direito Privado - Rel. Gilberto Pinto dos Santos - J. 15.04.2010 - v.u).
Voto no 14.975. No mais, ainda que assim nao fosse, a capitalizacao de juros, segundo entendimento que atualmente prevalece
no STJ, e possivel nos contratos celebrados apos a edicao da MP 1.963-17, de 31 de marco de 2000, reeditada sob o no
2170/2001, sendo vedada para contratos anteriores. E tendo sido celebrado o contrato em analise no ano de 2010, afigura-se
plenamente cabivel. Sobre o assunto, o E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, em caso parelho, assim decidiu: Nao ha
de se falar em capitalizacao no caso de financiamentos em parcelas fixas, onde em regra os juros ja sao calculados de inicio e
diluidos ao longo do prazo, porquanto nao ocorrendo incidencia de novos juros sobre aqueles anteriores. (TJSP, 11a Camara de
Direito Privado, Relator Des. Gilberto dos Santos, Ap. 990.09.299450-6, julgado em 21/01/2010). Ja com relacao a comissao de
permanencia, verifica-se que as partes pactuaram que, em caso de inadimplencia, ela incidiria cumulativamente com multa
(clausula 16). E neste aspecto a clausula e abusiva, ja que a cobranca da comissao de permanencia nao e potestativa (Sumulas
294 e 296, do Superior Tribunal de Justica), desde que limitada a taxa do contrato e nao aplicada de forma cumulativa aos juros
remuneratorios, moratorios, multa contratual e correcao monetaria, o que e vedado sob pena de bis in idem: EMBARGOS A
EXECUCAO - Contrato de abertura de credito - Taxas de juros - Abusividade nao caracterizada - Correcao monetaria - TR Possibilidade - Capitalizacao - Vedacao - Contratos anteriores a MP no 1.963-17/2000 - Comissao de permanencia a taxas de