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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

397.01.2009.001360-1/000000-000 - no ordem 312/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - RENATA CAMATIO ME X REGILSON DE SOUZA BRASIL - Fls. 64 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 397.01.2009.001366-8/000000-000 - no ordem 318/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - RENATA CAMATIO ME X EDILBERTO BARROS PAULINO ME - Fls. 57 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de relacionamentos com instituicoes financeiras, esta tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 397.01.2009.001368-3/000000-000 - no ordem 320/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - RENATA CAMATIO ME X JOSE ADALBERTO PEREIRA - Fls. 50 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente, conforme demonstrativo que segue, procederse-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/ SP 145750 397.01.2009.001754-7/000000-000 - no ordem 381/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - JOSE OTAVIO ABRAHAO X BENIANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 40 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 397.01.2009.001828-1/000000-000 - no ordem 407/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos CARLOS EDUARDO BRUNELI X BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 163 - Fs. 161/162: tendo em conta a satisfacao da obrigacao, julgo extinta a presente acao de reparacao de danos c.c pedido de tutela antecipada que Carlos Eduardo Bruneli move contra Banco do Brasil S/A ( proc. no407/09 ), com fulcro no artigo 794, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se alvara imediatamente, independentemente do transito em julgado. Arquivem-se, oportunamente. P. R. I. - ADV AUGUSTO ZANCAN GOMES OAB/SP 258056 - ADV PAULO CESAR CAVASIN LEANDRO OAB/SP 288391 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 397.01.2009.002430-0/000000-000 - no ordem 507/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao - M.J.S DOS SANTOS & FILHO LTDA EPP X ISABEL APARECIDA OFICIATI DE LIMA - Fls. 70 - F. 69: indefiro, por falta de fundamento e amparo legal. Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento do feito. I. - ADV GUSTAVO MELO CADELCA OAB/SP 209697 - ADV DANIEL VIANA MELO OAB/SP 236763 - ADV DANIEL MURICI ORLANDINI MAXIMO OAB/SP 217139 397.01.2009.002459-2/000000-000 - no ordem 509/2009 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Responsabilidade do Fornecedor - LOCAL NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME X EDUARDO JOSE PFAFFMANN DINIZ ME - Fls. 138 - Cota retro: manifeste-se a parte contraria. I. - ADV MICHELE FERREIRA FRACARI DE CASTRO OAB/SP 152419 - ADV EDUARDO COVAS PINHEIRO DA SILVA OAB/SP 190637 - ADV RAUL RESENDE GONCALVES MARTINS OAB/SP 247847 397.01.2010.000455-9/000000-000 - no ordem 96/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - RENATA CAMATIO ME X NAYARA MARQUES DA SILVA - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de relacionamentos com instituicoes financeiras, esta tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO OAB/SP 190227 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 26 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1211 1840 397.01.2010.000462-4/000000-000 - no ordem 98/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento em Consignacao - LUCIA HELENA GOMES DE CAMPOS X BANCO DO BRASIL S A - Fls. 160 - Arquivem-se os autos. I. - ADV RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO OAB/SP 220815 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 397.01.2010.000478-4/000000-000 - no ordem 99/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - MARCIO ALTAIR GONCALVES X MARIA CELIA ALVES - Fls. 139 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente nesta segunda tentativa, conforme demonstrativo que segue, constata-se que o executado nao tem o habito de movimentacao financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV CARLA NEVES CARREIRA ROSA OAB/SP 200410 - ADV IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO OAB/SP 190227 397.01.2010.000716-0/000000-000 - no ordem 139/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - HUMBERTO PAULINO DE MACEDO ME X VALDIRENE APARECIDA COSTA - Fls. 42 - Tendo em conta que a executada nao compareceu na audiencia, nao obstante intimada para tanto, defiro o pedido de expedicao de alvara para levantamento dos valores bloqueados. No mais, expeca-se mandado de penhora, intimacao e avaliacao. I. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 397.01.2010.000733-0/000000-000 - no ordem 140/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo - JOSE CAMILO DE OLIVEIRA X BANCO BMG S.A. E OUTROS - Fls. 288 - Arquivem-se os autos. I. - ADV JOSE JACKSON DOJAS FILHO OAB/SP 208396 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV MARCELO SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 143966 - ADV CARINA BABETO OAB/SP 207391 - ADV RODRIGO CESAR CORREA OAB/SP 218016 - ADV GIOVANNI UZZUM OAB/SP 246284 - ADV LEONARDO VOLTOLINI OAB/SP 255339 397.01.2010.001085-7/000000-000 - no ordem 208/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao - HENRIQUE JUNQUEIRA X MARIELE ALEIXO DE PAULA - Fls. 37 - Considerando o comprovante de pagamento juntado a f. 35 ( recibo de deposito em conta bancaria da advogada do autor ) e considerando que nao houve manifestacao do autor a respeito, nao obstante intimado para tanto, julgo extinta a presente acao de cobranca - fase de execucao que Henrique Junqueira move contra Mariele Aleixo de Paula ( proc. no208/10 ), com fulcro no artigo 794, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Os documentos que instruiram a inicial ficarao em Cartorio, a disposicao da executada, pelo prazo de 90 dias, apos os quais serao destruidos, juntamente com os autos. Transitada em julgado, cumpram-se as normas aplicaveis a casos tais. P. R. I. - ADV ALCIRENICE FREITAS BARBOSA SCARELI JUNQUEIRA OAB/SP 189160 - ADV TARSIA APARECIDA RISSATO OAB/SP 220720 397.01.2010.001611-8/000000-000 - no ordem 338/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - MERCADO SAO FRANCISCO X MARCELO CAMILO RUBIM - Fls. 32 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 397.01.2010.001613-3/000000-000 - no ordem 339/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - - MERCADO SAO FRANCISCO X JOEL NOEL - Fls. 29 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/ SP 224975 397.01.2010.001616-1/000000-000 - no ordem 340/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao - MERCADO SAO FRANCISCO X NELSON SERGIO LUCHETO - Fls. 15 - Cota retro: tendo em conta a satisfacao da obrigacao, julgo extinta a presente acao de condenacao em dinheiro que Mercado Sao Francisco move contra Nelson Sergio Lucheto ( proc. 340/10 ), com fulcro no artigo 794, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, destruam-se os autos, observadas as cautelas legais. P. R. I. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 397.01.2010.001622-4/000000-000 - no ordem 344/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao - MERCADO SAO FRANCISCO X SEBASTIAO RODRIGUES - Fls. 15 - Cota retro: tendo em conta a satisfacao da obrigacao, julgo extinta a presente acao de condenacao em dinheiro que Mercado Sao Francisco move contra Sebastiao Rodrigues ( proc. 344/10 ), com fulcro no artigo 794, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, destruam-se os autos, observadas as cautelas legais. P. R. I. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 397.01.2010.002086-5/000000-000 - no ordem 379/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo - SANTO BELATO X IMBRAPAR SUL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. - Fls. 67 - Cota retro: defiro. Designe a Serventia audiencia de conciliacao, citando-se e intimando-se. I. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 397.01.2010.002087-8/000000-000 - no ordem 378/2010 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo - YONE MARIA FERRAZ X IMBRAPAR SUL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. - Fls. 122 - Cota retro: defiro. Designe a Serventia audiencia de conciliacao e depreque-se a citacao e intimacao. I. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 397.01.2010.002243-1/000000-000 - no ordem 405/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - HUMBERTO PAULINO DE MACEDO ME X ELAINE CRISTINA POIANI - Fls. 31 - Providencie-se a autora a juntada da nota fiscal. Apos, com a juntada, expeca-se mandado de penhora sobre o bem objeto da divida. I. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 397.01.2010.002285-1/000000-000 - no ordem 440/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - HUMBERTO PAULINO DE MACEDO ME X ANDRESA CAROLINA MOURA - Fls. 35 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta segunda Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 26 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1211 1841 tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, constata-se que o(a) executado(a) nao tem o habito de movimentacao financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 397.01.2010.002289-2/000000-000 - no ordem 444/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - HUMBERTO PAULINO DE MACEDO ME X SULAMITA ESTER PEREIRA - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, requisicao de informacao de endereco. Tendo em conta o resultado positivo da diligencia, conforme demonstrativo que segue, diga o autor. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 397.01.2010.002536-0/000000-000 - no ordem 472/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - Execucao por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - SIDINEI APARECIDO DELEFRATE EPP X JEFERSON CESAR DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME - Fls. 37 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, requisicao de informacao de endereco. Tendo em conta o resultado positivo da diligencia, conforme demonstrativo que segue, diga o autor. Int. - ADV MARCO AURELIO VANZOLIN OAB/SP 230543 397.01.2011.000053-3/000000-000 - no ordem 7/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - ROMULO GODIK ANTUNES X WEBJET LINHAS AEREAS - Fls. 79 - Expeca-se alvara, apos transito em julgado e em seguida arquivemse os autos. Int. - ADV RICARDO MARFORI SAMPAIO OAB/SP 222988 397.01.2011.000567-0/000000-000 - no ordem 93/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - Cobranca - YONE MARIA FERRAZ EPP X ELIENE FELIX PINHEIRO - Fls. 29 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 - ADV MARCUS VALE EUCLYDES OAB/SP 298781 397.01.2011.000571-8/000000-000 - no ordem 97/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao - YONE MARIA FERRAZ-EPP X MARCIO ALESSANDRO DE PAULA - Fls. 30 - Fs. 28/29: homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Em consequencia, determino a suspensao do processo, com fundamento no art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. P. R. I. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 - ADV MARCUS VALE EUCLYDES OAB/SP 298781 397.01.2011.000573-3/000000-000 - no ordem 99/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inadimplemento - YONE MARIA FERRAZ EPP X JOSELIA JESUS SANTOS - Fls. 18 - F. 17: informe o autor a filiacao e/ou a data de nascimento da reclamada, dados necessarios para que se proceda a pesquisa no sistema informatizado SIEL. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 - ADV MARCUS VALE EUCLYDES OAB/SP 298781 397.01.2011.000574-6/000000-000 - no ordem 100/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA - YONE MARIA FERRAZ EPP X JEFERSON FELISARDO FIORAVANTE - Fls. 18 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, requisicao de informacao de endereco. Tendo em conta o resultado positivo da diligencia, conforme demonstrativo que segue, diga o autor. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 - ADV MARCUS VALE EUCLYDES OAB/SP 298781 397.01.2011.000763-9/000000-000 - no ordem 119/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos OSWALDO DE CAMPOS FILHO X NILSON CERVELLE E OUTROS - Fls. 48 - Para evitar prejuizo a terceiros de boa-fe, indefiro, por ora, o pedido de fs. 46. Apos, caso haja a constricao, devera ser expedido oficio imediatamente para bloqueio da transferencia do auto. Por ora, depreque-se a penhora com urgencia. I. - ADV OSWALDO DE CAMPOS FILHO OAB/SP 262134 397.01.2011.000841-0/000000-000 - no ordem 127/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Responsabilidade do Fornecedor - SANDRA REGINA VIANA TRIDICO E OUTROS X LOJAS AMERICANAS (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) - Fls. 123 - Porque tempestivo, recebo o recurso ( fs. 103/121 ) em seus regulares efeitos. A parte contraria para as contrarrazoes. Apos, remetam-se os autos ao Eg. Colegio Recursal da 39o Circunscricao Judiciaria - Batatais/SP. I. - ADV ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA OAB/SP 150187 - ADV CARLOS AUGUSTO FABRINI OAB/SP 274001 - ADV THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213 - ADV EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/SP 301920 397.01.2011.001014-7/000000-000 - no ordem 149/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inadimplemento - YONE MARIA FERRAZ EPP X MICHELE CRISTINA VIANA - Fls. 28 - Fs. 26/27: homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Em consequencia, declaro extinta, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, esta acao de cobranca movida por Yone Maria Ferraz EPP contra Michele Cristina Viana. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. P.R.I. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 397.01.2011.001053-9/000000-000 - no ordem 153/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito - - JUCARA PINHEIRO GUEDES DE OLIVEIRA X MOACIR CANDIDO DIAS E OUTROS - Fls. 66 - F. 61: arbitro os honorarios advocaticios em R$141,93 - cod. 116. Expeca-se certidao. Remetam-se os autos ao E. Colegio Recursal da 39a Circunscricao Judiciaria, Batatais/SP, com as cautelas em estilo e nossas homenagens. I. - ADV OSWALDO DE CAMPOS FILHO OAB/SP 262134 - ADV DANIELA BISPO DE ASSIS NAVARRO OAB/SP 201908 - ADV DENILSON JOSE ORLANDINI MAXIMO OAB/SP 251258 397.01.2011.001438-3/000000-000 - no ordem 199/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - JOANA DARC BIANCHINI ROSSI ME X MARIA APARECIDA PAZIANI - Fls. 16 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta segunda tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, constata-se que o(a) executado(a) nao tem o habito de movimentacao financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 397.01.2011.001440-5/000000-000 - no ordem 201/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - JOANA DARC BIANCHINI ROSSI Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 26 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1211 1842 ME X MARIA APARECIDA DUTRA - Fls. 16 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta segunda tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, constata-se que o(a) executado(a) nao tem o habito de movimentacao financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 397.01.2011.001579-5/000000-000 - no ordem 223/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota Promissoria WALDO MANZANARES X MARIO ESTEVAN DA SILVA - Fls. 28 - F. 27: expeca-se novo oficio a Receita Federal para que informe a filiacao e a data de nascimento do reclamado. Outrossim, oficie-se a CTBC para que informe o endereco do reclamado constante de seus cadastros. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 397.01.2011.001580-4/000000-000 - no ordem 224/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA - WALDO MANZANARES X NILDA FERREIRA FALVO - Fls. 30 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta o bloqueio de valor insuficiente nesta segunda tentativa, conforme demonstrativo que segue, constata-se que o executado nao tem o habito de movimentacao financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV CANDIDO FABIO DA ROCHA OAB/SP 145750 397.01.2011.001629-1/000000-000 - no ordem 228/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos MARIA LUCIA NUNES X NELSON MARCILIO DOS REIS - Fls. 32 - F. 31: indefiro o pedido de expedicao de oficio ao INSS, pois que a diligencia esta facilmente ao alcance da parte, bastando conferir sua conta bancaria. - ADV MARIA LUCIA NUNES OAB/ SP 96458 397.01.2011.001630-0/000000-000 - no ordem 229/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - MARIA LUCIA NUNES X PAULO CESAR ALVES PEREIRA - Fls. 28 - F. 27: indefiro o pedido de expedicao de oficio ao INSS, pois que a diligencia esta facilmente ao alcance da parte, bastando conferir sua conta bancaria. - ADV MARIA LUCIA NUNES OAB/SP 96458 397.01.2011.001752-8/000000-000 - no ordem 242/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA - RENATO SOARES DE MORAIS X EVERTON APARECIDO SENTINELI ME E OUTROS - Fls. 22 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta segunda tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, constatase que o(a) executado(a) nao tem o habito de movimentacao financeira expressiva em bancos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV LUCIMARA SEGALA OAB/SP 163929 397.01.2011.001851-0/000000-000 - no ordem 254/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - CLAUDEMIRA ALPINO MARTINS X V.P. BADARO COLCHOES EPP E OUTROS - Fls. 101 - Fs.: 99/100: designe a Serventia audiencia de conciliacao, citando-se e intimando-se nos enderecos fornecidos pela autora. I. - ADV ADALTO EVANGELISTA OAB/SP 103700 - ADV VERONICA GOMES ARAUJO OAB/SP 286384 - ADV LUCAS TADEU DE MELO OAB/SP 304588 - ADV JOSE CARLOS CAMPOS GOMES OAB/SP 278784 - ADV GABRIEL SINFRONIO OAB/SP 301295 397.01.2011.002091-3/000000-000 - no ordem 278/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Servicos Profissionais - MARIA LUCIA NUNES X SEBASTIAO RODRIGUES - Fls. 25 - F. 24: indefiro o pedido de expedicao de oficio ao INSS, pois que a diligencia esta facilmente ao alcance da parte, bastando conferir sua conta bancaria. - ADV MARIA LUCIA NUNES OAB/ SP 96458 397.01.2011.002241-4/000000-000 - no ordem 299/2011 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - - ANDREIA APARECIDA DE SOUZA X RICARDO ELETRO - Fls. 75 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de relacionamentos com instituicoes financeiras, esta tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO OAB/SP 190227 - ADV VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO OAB/SP 199492 397.01.2012.000439-9/000000-000 - no ordem 72/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adimplemento e Extincao - MARIAM NAJEM-TINTAS-EPP X JOSE NORBERTO GALETI - Fls. 22 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, requisicao de informacao de endereco. Tendo em conta que o endereco informado no sistema e o mesmo mencionado na inicial, conforme demonstrativo que segue, diga o autor. Int. - ADV ALEXANDRE ABRAHAO DE ANDRADE OAB/SP 216468 397.01.2012.000571-6/000000-000 - no ordem 90/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - LUCINEIA DE SOUZA COSTA DINIZ X FRANCIELE DE CASSIA PEREIRA LOCADORA ME - Fls. 17 - Protocolei, pelo Sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores em contas bancarias do(a) executado(a). Tendo em conta que resultou frustrada, por inexistencia de saldo, esta tentativa de bloqueio financeiro, conforme demonstrativo que segue, proceder-se-a a nova tentativa em trinta dias, quando os autos deverao voltar conclusos. Int. - ADV MARIANA SCARELLI CURY OAB/SP 318033 397.01.2012.000666-0/000000-000 - no ordem 99/2012 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo - ROSEMEIRE DE CAMPOS BARIQUELLO-ME X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Fls. 73 - Intime-se o reclamado a apresentar contestacao no prazo de 10 dias. Apos, se o caso, intime-se o autor a se manifestar sobre a defesa e venham os autos conclusos para sentenca. Fs. 47/48: anotem-se os nomes dos advogados para intimacoes futuras. I. - ADV OSWALDO DE CAMPOS FILHO OAB/SP 262134 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO GONCALVES GOMES OAB/SP 266894 - ADV OSWALDO DE CAMPOS FILHO OAB/SP 262134 OLIMPIA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 26 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1211 Civel Distribuidor Civel RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORUM DE OLIMPIA EM 22/06/2012 PROCESSO:400.01.2012.005682 No ORDEM:01.02.2012/000916 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO ASSUNTO:INDENIZACAO POR DANO MORAL REQUERENTE:CLEONICE PASQUALETTI ADVOGADO:248359/SP - SILVANA DE SOUSA Requerido:BANCO VOTORANTIM S/A VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005683 No ORDEM:01.01.2012/000915 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMARIO ASSUNTO:APOSENTADORIA POR INVALIDEZ REQUERENTE:CLEONICE PASQUALETTI ADVOGADO:248359/SP - SILVANA DE SOUSA Requerido:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005684 No ORDEM:03.01.2012/000754 CLASSE:EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ASSUNTO:CHEQUE EXEQUENTE:CESAR DALVI DE GASPERI ADVOGADO:166362/SP - DANIEL RENATO SACCHETIN Executado:MARCO AURELIO TRINDADE - TRANSPORTES - ME VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.005685 No ORDEM:03.01.2012/000755 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ASSUNTO:RESCISAO / RESOLUCAO REQUERENTE:VALDEMIR MARQUES ADVOGADO:116506/SP - SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR Requerido:MARCO ANTONIO DIMAS DE OLIVEIRA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.005686 No ORDEM:01.02.2012/000917 CLASSE:ALVARA JUDICIAL ASSUNTO:LEVANTAMENTO DE VALOR REQUERENTE:WASHINGTON LUIZ MOREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO:247260/SP - RICARDO RODRIGUES MALUFI Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005699 No ORDEM:16.01.2012/000254 CLASSE:AUTO DE APREENSAO EM FLAGRANTE ASSUNTO:DE TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE DROGAS REQUERENTE:C. D. I. E. D. J. VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE PROCESSO:400.01.2012.005692 No ORDEM:01.01.2012/000916 CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL ASSUNTO:CITACAO ORIGEM:1116 JUIZO DEPREC:1a. Vara Judicial REQUERENTE:ALEXANDRE DE AZEVEDO ADVOGADO:233154/SP - DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI Requerido:THERMAS DOS LARANJAIS VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005687 No ORDEM:01.01.2012/000917 CLASSE:MONITORIA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1843 Disponibilizacao: Terca-feira, 26 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1211 ASSUNTO:CHEQUE REQUERENTE:ML FRANCHINI GREVE CIA LTDA - EPP ADVOGADO:186023/SP - LUIS AUGUSTO JUVENAZZO Requerido:BENEDITO LUIS VENANCIO VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005688 No ORDEM:01.02.2012/000918 CLASSE:BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA ASSUNTO:ALIENACAO FIDUCIARIA REQUERENTE:BV FINANCEIRA S/A CFI ADVOGADO:269588/SP - JOSE LUIS TREVIZAN FILHO Requerido:FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005693 No ORDEM:01.02.2012/000919 CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL ASSUNTO:CONSTRICAO / PENHORA / AVALIACAO / INDISPONIBILIDADE DE BENS ORIGEM:1695 JUIZO DEPREC:2a. Vara Civel REQUERENTE:TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO:156751/SP - REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA Requerido:CELIA PALMEIRA DE SOUZA VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005689 No ORDEM:01.02.2012/000920 CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL ASSUNTO:CITACAO ORIGEM:1468 JUIZO DEPREC:1a. Vara da Fazenda Publica REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO:246607/SP - ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO Requerido:CLAUDIO LOPES DA CRUZ VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005691 No ORDEM:01.03.2012/000919 CLASSE:BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA ASSUNTO:ALIENACAO FIDUCIARIA REQUERENTE:CREDIFIBRA S/A CFI ADVOGADO:218773/SP - MARCIO DE PIERI Requerido:NELSON IRINEU MAIA JUNIOR VARA:3a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005695 No ORDEM:01.03.2012/000920 CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL ASSUNTO:INTIMACAO ORIGEM:1799 JUIZO DEPREC:4a. Vara Civel EXEQUENTE:CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FILOMENA OTTAIANO LOSASSO ADVOGADO:154470/SP - CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI Executado:MIRELLE CARLA MOREIRA VARA:3a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005696 No ORDEM:01.01.2012/000918 CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL ASSUNTO:CITACAO ORIGEM:873 JUIZO DEPREC:Vara Unica EXEQUENTE:O. H. F. P. ADVOGADO:145400/SP - MARIA FERNANDA MARINI Executado:M. R. P. VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005697 No ORDEM:01.03.2012/000921 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO ASSUNTO:APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) REQUERENTE:DONIZETI APARECIDO MARTIN ADVOGADO:298896/SP - JOSE LUIZ REGIS Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1844 Disponibilizacao: Terca-feira, 26 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1211 Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:3a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005698 No ORDEM:01.01.2012/000919 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO ASSUNTO:CONVERSAO REQUERENTE:GIOVANI DE LACERDA ADVOGADO:287306/SP - ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005700 No ORDEM:01.03.2012/000922 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO ASSUNTO:PROTESTO INDEVIDO DE TITULO REQUERENTE:LIDIANE DE FATIMA GARCIA ADVOGADO:145088/SP - FERNANDO JOSE SONCIN Requerido:IADE COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA VARA:3a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005701 No ORDEM:01.02.2012/000921 CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL ASSUNTO:CITACAO ORIGEM:1043 JUIZO DEPREC:2a. Vara Judicial EXEQUENTE:FACCHINI S/A ADVOGADO:218164/SP - BRUNO RAMPIM CASSIMIRO Executado:CRISTO REI MAP. COM. PECAS E SERVICOS LTDA ME VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005709 No ORDEM:03.01.2012/000756 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ASSUNTO:CHEQUE REQUERENTE:M A MARQUES DA SILVA LIVROS - ME Requerido:NILSON ANTONIO SANTOS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.005702 No ORDEM:01.02.2012/000922 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENCA ASSUNTO:EXPURGOS INFLACIONARIOS / PLANOS ECONOMICOS REQUERENTE:APARECIDA ALVES DE TOLEDO E OUTROS ADVOGADO:264368/SP - TATIANA CARLA COSTA Requerido:BANCO DO BRASIL S/A VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005710 No ORDEM:01.03.2012/000926 CLASSE:CARTA PRECATORIA CIVEL ASSUNTO:CITACAO ORIGEM:2060 JUIZO DEPREC:3a. Vara Civel REQUERENTE:EVANIR TEREZINHA VILARINHO ADVOGADO:164113/SP - ANDREI RAIA FERRANTI Requerido:JARBAS ERNESTO MINARI E OUTROS VARA:3a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005711 No ORDEM:01.02.2012/000923 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO ASSUNTO:APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) REQUERENTE:JOSE LUIZ FUZETTO ADVOGADO:74962/SP - WALDIR CHATAGNIER Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005712 No ORDEM:03.01.2012/000757 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ASSUNTO:INTERPRETACAO / REVISAO DE CONTRATO REQUERENTE:JOSE DOS REIS DE SOUZA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1845 Disponibilizacao: Terca-feira, 26 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1211 ADVOGADO:286163/SP - GUSTAVO ROSSI GONCALVES Requerido:BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.005713 No ORDEM:01.01.2012/000920 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINARIO ASSUNTO:INTERPRETACAO / REVISAO DE CONTRATO REQUERENTE:JOSE DOS REIS DE SOUZA ADVOGADO:286163/SP - GUSTAVO ROSSI GONCALVES Requerido:BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005714 No ORDEM:01.03.2012/000927 CLASSE:MONITORIA ASSUNTO:CHEQUE REQUERENTE:CARLOS ALBERTO MARSON ADVOGADO:294830/SP - RODRIGO IVANOFF Requerido:MARLENE DE JESUS AYUSSO SIMONETTI VARA:3a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005715 No ORDEM:03.01.2012/000758 CLASSE:EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ASSUNTO:NOTA PROMISSORIA REQUERENTE:BERCARI SARTORELLO LTDA - ME ADVOGADO:271721/SP - ELTON DA SILVA ALMEIDA Requerido:ANGELA RIBEIRO ALVES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.005718 No ORDEM:01.02.2012/000924 CLASSE:CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO ASSUNTO:DISSOLUCAO REQUERENTE:C. D. S. C. ADVOGADO:267757/SP - SILVIA ANTONINHA VOLPE Requerido:V. F. D. C. VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005719 No ORDEM:03.01.2012/000759 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ASSUNTO:INTERPRETACAO / REVISAO DE CONTRATO REQUERENTE:GEDIEL ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO:154858/SP - JULIANO BUZONE Requerido:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.005720 No ORDEM:03.01.2012/000760 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ASSUNTO:INTERPRETACAO / REVISAO DE CONTRATO REQUERENTE:PAULO GONCALVES ADVOGADO:154858/SP - JULIANO BUZONE Requerido:BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.005721 No ORDEM:01.03.2012/000928 CLASSE:EXECUCAO DE ALIMENTOS ASSUNTO:ALIMENTOS EXEQUENTE:M. C. F. D. N. ADVOGADO:270505/SP - ANDRE LUIS FURLAN SERRANO Executado:R. O. D. N. VARA:3a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005722 No ORDEM:01.02.2012/000925 CLASSE:EXIBICAO ASSUNTO:MEDIDA CAUTELAR REQUERENTE:BELMIRO JOSE CRISTOFOLI ADVOGADO:270290/SP - VANESSA ANDREA CONTE AYRES Requerido:USINA DE ACUCAR GUARANI S/A Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1846 Disponibilizacao: Terca-feira, 26 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1211 1847 VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005727 No ORDEM:16.01.2012/000255 CLASSE:EXECUCAO DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS ASSUNTO:LIBERDADE ASSISTIDA REQUERENTE:C. D. I. E. D. J. VARA:ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE 1a Vara MMa Juiza Titular: ADRIANE BANDEIRA PEREIRA 1. 400.01.2011.008604-7/000000-000 - no ordem 1544/2011 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato - SILVANO DE OLIVEIRA FERREIRA X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 50/55 VISTOS SILVANO DE OLIVEIRA FERREIRA ingressou com acao revisional de clausulas contratuais com readequacao de saldo devedor e repeticao de indebito em dobro em face da BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, alegando ter financiado junto a re valor para aquisicao de um veiculo para pagamento em 60 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 409,19 cada uma. Requereu a exibicao do contrato formulado entre as partes com fulcro no artigo 355 do CPC, a revisao do contrato para declarar a nulidade dos encargos ilegalmente cobrados, alem da devolucao em dobro dos respectivos valores, acrescidos de juros. Sustentou ainda a ilegalidade da capitalizacao dos juros face a utilizacao da tabela Price. Requereu, por fim, a nulidade da clausula que preve a aplicacao da comissao de permanencia para a hipotese de inadimplencia. Juntou documentos. Citada (fls. 12), a re contestou (fls. 14/30), sustentou em resumo a legalidade da operacao. Requereu a improcedencia da acao. Replica (fls. 37/37v). Copia do contrato juntada a fls. 43/45, tendo a parte autora se manifestado a fls. 48/48v, insurgindo-se quanto a cobranca dos seguintes encargos: servicos de terceiros (R$ 974,11), registro de contrato (R$ 91,42), tarifa de avaliacao do bem (R$ 193,00) e tarifa de cadastro (R$ 509,00). Apos, vieram-me os autos conclusos. E o relatorio. Fundamento e decido. Passo ao julgamento antecipado da lide, porquanto desnecessaria a producao de outras provas. No merito, o pedido e parcialmente procedente. Extrai-se do contrato de fls. 43/45 que o autor obrigou-se ao pagamento de 60 parcelas fixas de R$ 409,19. Ao contrario do que sustentou, nao ha que se falar em capitalizacao de juros, porquanto em se tratando de prestacoes fixas, os juros sao diluidos ao longo da operacao. Nesse sentido: CONTRATO - Bancario - Financiamento de veiculo - Acao de revisao - Codigo de Defesa do Consumidor - Aplicabilidade as instituicoes financeiras (Sumula 297 do Superior Tribunal de Justica) - Sua mera invocacao, no caso, nao tem relevancia capaz de mudar a sorte da demanda, pois tal diploma nao se destina a distribuir benesses, mas a proteger direitos daqueles que os tem - Inocorrencia de abusividade na pactuacao dos juros remuneratorios so pelo fato de a estipulacao ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou de haver estabilidade inflacionaria no periodo - Ao contrario, a abusividade destes so pode ser declarada, caso a caso, a vista de taxa que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da media do mercado na praca do emprestimo, salvo se justificada pelo risco da operacao - Impossibilidade de capitalizacao no caso de financiamentos em parcelas fixas, onde em regra os juros ja sao calculados de inicio e diluidos ao longo do prazo, portanto nao ocorrendo incidencia de novos juros sobre aqueles anteriores - Admitida a incidencia da comissao de permanencia desde que nao cumulada com juros remuneratorios e/ou correcao monetaria, juros moratorios e com multa contratual - Acao revisional improcedente - Recurso improvido (TJSP; Ap. com Revisao no 990.10.095.351-6 - Sao Jose do Rio Preto - 11a Camara de Direito Privado - Rel. Gilberto Pinto dos Santos - J. 15.04.2010 - v.u). Voto no 14.975. No mais, ainda que assim nao fosse, a capitalizacao de juros, segundo entendimento que atualmente prevalece no STJ, e possivel nos contratos celebrados apos a edicao da MP 1.963-17, de 31 de marco de 2000, reeditada sob o no 2170/2001, sendo vedada para contratos anteriores. E tendo sido celebrado o contrato em analise no ano de 2010, afigura-se plenamente cabivel. Sobre o assunto, o E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, em caso parelho, assim decidiu: Nao ha de se falar em capitalizacao no caso de financiamentos em parcelas fixas, onde em regra os juros ja sao calculados de inicio e diluidos ao longo do prazo, porquanto nao ocorrendo incidencia de novos juros sobre aqueles anteriores. (TJSP, 11a Camara de Direito Privado, Relator Des. Gilberto dos Santos, Ap. 990.09.299450-6, julgado em 21/01/2010). Ja com relacao a comissao de permanencia, verifica-se que as partes pactuaram que, em caso de inadimplencia, ela incidiria cumulativamente com multa (clausula 16). E neste aspecto a clausula e abusiva, ja que a cobranca da comissao de permanencia nao e potestativa (Sumulas 294 e 296, do Superior Tribunal de Justica), desde que limitada a taxa do contrato e nao aplicada de forma cumulativa aos juros remuneratorios, moratorios, multa contratual e correcao monetaria, o que e vedado sob pena de bis in idem: EMBARGOS A EXECUCAO - Contrato de abertura de credito - Taxas de juros - Abusividade nao caracterizada - Correcao monetaria - TR Possibilidade - Capitalizacao - Vedacao - Contratos anteriores a MP no 1.963-17/2000 - Comissao de permanencia a taxas de

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