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Data26/06/2012 08:13     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 26/06/2012 (4399571)

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Novo Tempo I contra Maria Aparecida Andrade Camilo. Extinto o processo de conhecimento, a execucao deveria ser procedida
nestes mesmos autos (CPC. Art. 589, 1a parte). Conforme se ve a fls.505 o exequente concordou com o valor depositado e
requer a extincao do feito. Demais, ha necessidade da sentenca extintiva (JTACSP, 74/128). Isto posto, declaro por sentenca
extinta a execucao nestes autos, suportando o autor eventuais despesas processuais restantes (Cod. cit. arts. 569, 794, inciso I,
795, 598 e 459,  caput, 2a parte, combinados). Expeca-se guia de levantamento em favor do exequente do valor depositado a
fls. 502. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), JANAYNA
LOMBISANI (OAB 195352/SP), ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (OAB 96973/SP)
Processo 0003654-54.2012.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A. Research Source Lighting Design Ltda e outro - Recolha, previamente, o autor o valor de R$ 20,00. Apos, expeca-se oficio
ao Detran, como requerido, atraves do Renajud. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), EDUARDO
INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP)
Processo 0003718-35.2010.8.26.0008 (008.10.003718-3) - Renovatoria de Locacao - Locacao de Imovel - Arthur Lundgren
Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Machado Cruz Moveis e Eletrodomesticos Ltda. - Fixo os honorarios definitivos do perito
em R$ 11.550,00. Complemente a autora este valor em 10 dias abatendo-se da quantia ja depositada a titulo de provisorios. ADV: SANDRA LATORRE (OAB 163095/SP), SIMONE MORGADO NIGRO DE SOUZA (OAB 214954/SP), FERNANDO JOSE
MAXIMIANO (OAB 154721/SP), CAROLINA GAROFALO (OAB 198388/SP), CLAUDIA MORCELLI DE FIGUEIREDO XAVIER
(OAB 173602/SP)
Processo 0003742-39.2005.8.26.0008 (008.05.003742-8) - Procedimento Ordinario - Condominio - Condominio Edificio
Piazza San Marco - Joao Carlos Lissoni - Diante da certidao retro, ouca-se o exequente em tres dias. - ADV: WESLEY
FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), ROBERTO JOAO GENTA (OAB 80019/SP)
Processo 0003893-78.2000.8.26.0008 (008.00.003893-5) - Arbitramento de Aluguel - Cleusa Moraes Teixeira e outros Angela Maria Arantes - I- Os autos encontram-se desarquivados em Cartorio, pelo prazo de 30 dias. II- Complementadas
as custas no valor de R$ 4,00, expeca-se certidao de objeto e pe como requerido, bem como providencie as copias para
desentranhamento dos documentos. - ADV: RUBENS FRANCISCO (OAB 66766/SP), CELIA APARECIDA LUCCHESE (OAB
55203/SP), CELIA APARECIDA LUCCHESE (OAB 55203/SP), ANTONIO CARLOS IANONE (OAB 54631/SP)
Processo 0004043-39.2012.8.26.0008 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao Roberto Sampaio Garcia - - Vivaldo Francisco da Silva - Itau Unibanco S.A - Recebo a apelacao de fls. 71 e seguintes, em seus
regulares efeitos (suspensivo e devolutivo). Ao apelado para as contrarazoes no prazo legal. Com a resposta, nao havendo
preliminar relativa aos pressupostos de admissibilidade do recurso, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica Secao
de Direito Privado 2. - ADV: CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO (OAB 203615/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
(OAB 103587/SP), CARLOS EDUARDO ZAVALA (OAB 185740/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), FELIPE
NISHIDA NAKAZAWA (OAB 313680/SP)
Processo 0004562-92.2004.8.26.0008 (008.04.004562-2) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Aldeia dos Passaros - Hegli Norimar de Menezes - FLS. 348/349: o pedido de revogacao da justica gratuita devera
ser formulado por meio de incidente em apenso. No mais, determino a penhora no rosto dos autos (fls. 349), expedindo-se
o necessario. INF.: recolha o autor o Prov. 8/85 para a realizacao da penhora no rosto dos autos. - ADV: AURENICE ALVES
BELCHIOR (OAB 200567/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP), IVAN CELER (OAB 223418/SP)
Processo 0004716-32.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinario - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafael
Volanti - FAI- Financeira Americanas Itau S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinencia, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusao. Int. ADV: EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP), ALINE MICHELE
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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ALVES (OAB 230046/SP), ANDERSON ROSANEZI (OAB 234164/SP), RENATO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 266984/SP)
Processo 0005115-61.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumario - Indenizacao por Dano Material - Marcelo Reboledo Carvalho
- Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros - Fls.109/119: Nada a decidir tendo em vista a r. Sentenca de fls.105/106.
- ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP), BENEDITO APARECIDO
SANTANA (OAB 101735/SP)
Processo 0005272-34.2012.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Central do Artista Producoes e Eventos Ltda EPP - - Danilo Oscalis Martins - - Marcos Maciel - Fls. 42/44: Diante da tentativa de
bloqueio de vlr R$ 99,52 -(Danilo), diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silencio, aguardese no arquivo provocacao. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0005288-22.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumario - Estabelecimentos de Ensino - Colegio Agostiniano Mendel Marcia Tiberio do Nascimento Mello - Desentranhe-se mandado de fls. 81, aditando-o para fiel cumprimento no endereco de fls.
99. - ADV: ENIVAN GENTIL BARRAGAN (OAB 28852/SP)
Processo 0005345-06.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Edmilson de Paula Sabino Banco Santander S/A e outros - Vistos. Fls. 171/174: informe o autor se o contrato apontado a fl. 174 estava incluso no acordo
firmado com o banco (fls. 95). Int. - ADV: LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP)
Processo 0005512-23.2012.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Yamada Assistencia Tecnica
em Motores Ltda. - Cesar Augusto Pires da Costa Maquinas e Equipamentos - Manifeste-se o autor: CERTIDAO CERTIFICO
eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 008.2012/011931-0 dirigi-me ao endereco, Rua 3o sargento Manoel
Chagas, no 460, Pq, Novo Mundo, em 16/06/12, por volta das 08h55 min, e ai sendo, deixei de Citar a empresa requerida na
pessoa de seu representante legal, pois fui atendido pela Sra Arlete Costa, e esta informou que ali e sua residencia, e que ha
aproximadamente 07 meses, o Sr. Cesar, tinha um escritorio ali mas mudou-se, e ela nao sabe o atual paradeiro do mesmo.
Assim, devolvo o presente a cartorio para os fins de direito. O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 20 de junho de 2012. ADV: LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP)
Processo 0005702-60.2010.8.26.0006 (006.10.005702-6) - Monitoria - Pagamento - Wanessa Igesca Valverde - MI
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - Fl. 72: Desarquivamento dos autos em Cartorio a disposicao da parte interessada pelo prazo
de 30 dias. Decorrido o prazo retornem os autos ao arquivo. - ADV: CRISTIANE FRANCA VERGILIO (OAB 193990/SP)
Processo 0005872-26.2010.8.26.0008 (008.10.005872-5) - Procedimento Sumario - Estabelecimentos de Ensino - Instituto
de Ensino Colegio Amorim Ltda - Gloria Blanquer Amoedo Verde - I - Proceda a serventia a expedicao de oficio eletronico Infojud
a DRF para informar as 03 ultimas declaracoes de renda, como requerido. II- Defiro o bloqueio eletronico realizado por este juizo
do(s) executado(s) abaixo, conforme segue: Valor do debito: R$ 9.158,95 (fls. 94) GLORIA BLANQUER AMOEDO VERDE - CPF
142.311.688-73. Por forca do art. 659, paragrafo 2o, do CPC, nao sera procedido o bloqueio se a quantia encontrada for inferior
as custas minimas do processo(R$ 92,20). Int. - ADV: JUVENAL DA SILVA (OAB 104709/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/
SP), GEORGE WASHINGTON GOMES TEIXEIRA (OAB 77310/SP), ROBERTO CABRAL DE FREITAS (OAB 95192/SP)
Processo 0005987-76.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumario - Locacao de Imovel - Jose Dias Reche - Valquiria Figueiredo
de Brito - - Bernardino Bricola - - Laodicea Bricola - Dos tres reus indicados no inicial, Valquiria foi citada e ofereceu defesa;
Bernardino foi citado (fls. 61) e nao ofereceu defesa. Torno nula a citacao da corre Laodicea (fls. 60), uma vez que o AR nao foi
por ela recebido. Determino a citacao desta ultima, por mandado, devendo o autor depositar diligencia do Oficial de Justica em
48 horas, sob pena de extincao do processo. - ADV: TATIANA RODRIGUES HIDALGO (OAB 247153/SP), ANTONIO CARLOS
VIANA (OAB 50370/SP)
Processo 0006134-05.2012.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Distribuidora de Produtos para Animais Dog Clean Ltda e outro - juntada de mandado - Prov. 9 - ADV: MARCOS
DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MAIRA JULIO TIFALDI (OAB 294384/SP)
Processo 0006134-05.2012.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Distribuidora de Produtos para Animais Dog Clean Ltda e outro - Vistos. Fls. 42/44: Recolhidas as custas na
Guia do Fundo de Despesas do Tribunal (cod. 434-1) no valor de R$ 50,00, voltem-me conclusos para apreciacao do pedido.
Intimem-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MAIRA JULIO TIFALDI (OAB 294384/SP)
Processo 0006315-50.2005.8.26.0008 (008.05.006315-1) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Antonio Dias
Marques Branco - Ester Carmona Micheletti - - Aldina Augusta Pereira - Fls. 347: fixo a honoraria do curador especial indicado
a fls. 52 no valor maximo da Tabela de Convenio, expedindo-se certidao. Apos, voltem conclusos para que este juizo possa dar
prosseguimento ao feito. Obs. Dr. Natanael , favor comparecer ao 3o Cartorio Civil e retirar a certidao que se encontra expedida.
- ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), NATANAEL AUGUSTO CUSTODIO (OAB 68479/SP)
Processo 0006338-98.2002.8.26.0008 (008.02.006338-2) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Patrimonio
Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Marcos Cesar Gomes e outro - Vistos estes autos de acao Reintegracao /
Manutencao de Posse ajuizada por Patrimonio Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda contra Marcos Cesar Gomes
e outro. Extinto o processo de conhecimento, a execucao deveria ser procedida nestes mesmos autos (CPC. art. 589, 1a parte).
Todavia, instadas as partes a se manifestarem sobre o cumprimento do acordo, estas permaneceram silentes (fls.250v). Isto
posto, declaro por sentenca extinta a execucao nestes autos, suportando os autores eventuais despesas processuais restantes
(Cod. cit. arts. 569, 794, inciso II, 795, e 598, combinados). Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: SILVIA
CRISTINA SAMOR (OAB 86559/SP)
Processo 0006524-72.2012.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel
- Joao Francisco Fraga - Vanderson Alves Feitosa - Joao Francisco Fraga - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinencia, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusao. Int. - ADV:
FAUSTO HENRIQUE FERNANDES COSTA (OAB 128266/SP), JOAO FRANCISCO FRAGA (OAB 25261/SP)
Processo 0006887-59.2012.8.26.0008 - Monitoria - Cheque - Rodrigo Jose Ruivo - Claudio Lossurdo - CERTIDAO
CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 008.2012/014836-1 dirigi-me ao endereco: Rua Taguato,
43-B e, ali sendo, fui informado que o requerido, Sr. Claudio Lossurodo, nao se encontrava. CERTIFICO MAIS, que me dirigi ao
endereco indicado pelos ali residentes, ou seja, Rua Gabriel Andreoli, numero 8 (numeracao encontrava em via de numeracao
bastante irregular) e, ali sendo, CITEI o(a)(s) Sr(a)(s). Claudio Lossurdo do inteiro teor do mandado, que lhe(s) li e bem ciente
ficou(aram), aceitando a(s) contrafe(s), que lhe(s) ofereci. O(A)(s) citado(a)(s) exarou(aram) o(s) seu(s) ciente(s) no mandado.
O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 21 de junho de 2012. INFORMACAO: Fls. 24: Recolha o autor o valor de mais uma
diligencia de R$ 16,95 por se tratar de dois enderecos distintos e nao vizinhos, conforme se depreende da Certidao do Sr. Oficial
de Justica. - ADV: AILTON APARECIDO AVANZO (OAB 242469/SP)
Processo 0006910-83.2004.8.26.0008 (008.04.006910-6) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Walter
Tavares - Neide Yara Nogueira Fortunato - Vistos. Tendo em vista o transito em julgado, aguarde-se por 15 dias, conforme
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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previsto no artigo 475J do CPC. Decorrido o prazo,cumpra-se o paragrafo 5o do citado artigo. Int. - ADV: VITORINO MARQUES
FILHO (OAB 48661/SP), HENRIQUE BENJAMIN BASSETTI (OAB 100770/SP), PATRICIA REGINA BASSETTI SURMONTE
(OAB 204843/SP)
Processo 0006919-64.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumario - Estabelecimentos de Ensino - SECID - Sociedade
Educacional Cidade de Sao Paulo S/C Ltda - Milena Paiva Braz - De-se ciencia ao autor(a) sobre a devolucao da carta de
citacao, consta que aa re mudou-se. Prazo: 10 dias, para manifestar-se. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB
99985/SP)
Processo 0007378-03.2011.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Sul Financeira S/A - Credito,
Financiamento e Investimentos - Ricardo da Silva - Vistos. Defiro o prazo de 120 dias como requerido. No silencio, aguarde-se
provocacao no arquivo. Int. - ADV: LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
Processo 0007454-90.2012.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - R. Ferreira Peliculas Solar - Me - MMF
Sound Comercio e Acessorios Automotivos Ltda - inf: ciencia a exequente do deposito efetuado a fls. 23 - ADV: ARIOVALDO
FERREIRA (OAB 68156/SP)
Processo 0007679-13.2012.8.26.0008 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Itau Unibanco
S/A. - Visage Hair Center Ltda Me - Manifeste-se o autor quanto a certidao negativa do oficial de justica no prazo de 05
dias: CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 008.2012/015593-7, dirigi-me a rua
Cesario Galeno, no 368 - Maranhao, onde atualmente encontra-se estabelecida uma lanchonete denominada Doces - Salgados
- Lanches. No local, fui atendido pelo proprietario, que identificou-se por Nelson, obtendo a informacao de que locou o imovel ha
tres meses, desconhecendo o requerido. Informou-me ainda, que soube que sao constantes as locacoes deste imovel. Ante ao
exposto, deixei de proceder a busca e apreensao do bem, objeto da acao, bem como a citacao de VIsage Hair Center Ltda - ME,
devolvendo o r. mandado ao cartorio para os devidos fins. O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 21 de junho de 2012. - ADV:
JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 0007742-72.2011.8.26.0008 - Deposito - Alienacao Fiduciaria - Santander Financiamento (atual denominacao de
Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A) - Trevelin Transportes Ltda - Ante a ausencia de saldo positivo noticiado
pelo Bacen, diga a exequente em termos de prosseguimento. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. - ADV: CRISTIANE
DE MENEZES (OAB 273787/SP), MARCELO HIDEO MOTOYAMA (OAB 118523/SP)
Processo 0007780-21.2010.8.26.0008 (008.10.007780-0) - Monitoria - Pagamento - Edilson da Silva Neves - Centro Medico
Guarani Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista os autos de leilao negativo, requeira o exequente em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 10 dias. No silencio, aguarde-se no arquivo provocacao. Int. - ADV: ALEXANDRE CANTAGALLO (OAB
160478/SP), ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA (OAB 271623/SP)
Processo 0008065-43.2012.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A. - Soft
Carnes Especiais Ltda Epp - - Marcelo Kiyoshi Kogachi - - Paulo Seikiti Okuma - Manifeste-se o autor quanto a certidao negativa
do oficial de justica no prazo de 05 dias: CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no
008.2012/014824-8 Dirigi-me a rua Marachal Barbacena, no 1031, apto. 11 - Vila Regente Feijo, onde localiza-se o Edificio
Gerona, e ali estando, fui atendido pelo funcionario que identificou-se por Jose Ferreira, obtendo a informacao de que o sr.
Paulo S. Okuma, residiu no apartamento de no 11, mas vendeu-o, mudando-se do local ha mais de dois anos. Ante ao exposto,
deixei de citar Paulo Seikiti Okuma, devolvendo o r. Mandado ao cartorio para os devidos fins. O referido e verdade e dou fe.
Sao Paulo, 21 de junho de 2012. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0008199-07.2011.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Armando Ciccone - Maria Gracas Costa
Spadafora - Vistos. 1)Fls.56: defiro, aguardando pelo prazo de 30 dias. 2) Decorrido sem manifestacao, aguarde-se provocacao
no arquivo. Int. - ADV: DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP)
Processo 0008584-52.2011.8.26.0008 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Paulo Jose Silva - Comercio
de Metais 1560 Ltda EPP e outros - Vistos. PAULO JOSE SILVA, qualificado nos autos, ajuizou acao de declaracao de inexistencia
e relacao juridica c.c. indenizacao por danos morais contra COMERCIO DE METAIS 1560 LTDA - EPP, BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. e ITAU UNIBANCO S.A., tambem qualificados, em que alega que em 24.02.2011 tomou conhecimento de que
seu nome estava inscrito nos orgaos de protecao ao credito em razao de debito junto ao banco reu, visto que havia sido vitima
de estelionatario que o incluiram indevidamente em contrato social da empresa corre Comercio de Metais o que culminou a
abertura de contas correntes perante ambos os bancos incluida a realizacao de operacoes que acabaram por responsabiliza-lo.
Da-se a causa o valor de R$ 545,00. Com inicial de fls.02/07, junta documentos de fls.08/127. Citado, o correu Banco Santander
(Brasil) S.A. oferece contestacao de fls.141/150, com documentos de fls. 151/157, em que pugna pela improcedencia da acao.
Replica a fls. 160/162. Citado (fls.132), o correu Itau Unibanco S.A. oferece contestacao de fls.165/182, com documentos de
fls. 183/188, em que pugna pela improcedencia da acao. Replica a fls. 192. Citada por edital (fls.273), a corre Comercio de
Metais oferece contestacao de fls. 279. Audiencia de tentativa de conciliacao infrutifera a fls. 282. E o relatorio. D E C I D O.
O presente processo comporta o julgamento antecipado do pedido, com base no art. 330, I, do CPC, em razao de a materia
prescindir de instrucao probatoria em audiencia. No merito, procede em parte a acao. Consta que em 24.02.2011, o autor tomou
conhecimento de que seu nome estava inscrito nos orgaos de protecao ao credito em razao de debito junto ao banco reu, visto
que havia sido vitima de estelionatario que o incluiram indevidamente em contrato social da empresa corre Comercio de Metais
o que culminou a abertura de contas correntes perante ambos os bancos incluida a realizacao de operacoes que acabaram por
responsabiliza-lo. Junto ao SERASA consta a restricao no valor de R$ 69.165,00 em nome do autor enviada pelo correu Itau
Unibanco e no valor de R$ 339.655,98 enviada pelo correu Banco Santander (fls. 118). Com efeito, a empresa corre Comercio
de Metais 1560 Ltda EPP foi constituida em 20.04.1990 (fls. 51/52) e o autor foi fraudulentamente admitido em 14.05.2009 (fls.
45 e 55/57) como socio da empresa constando como se estivesse subscrito m capital social no importe de R$ 297.000,00. Pois
bem, a assinatura do autor que se verifica no contrato a fls. 57 flagrantemente nao confere com aquela em seu RG a fls. 09 e na
declaracao de necessidade de fls. 08. Assim, conclui-se que nao foi o autor quem assinou a alteracao contratual. A proposito,
leciona Candido Rangel Dinamarco (Instituicoes de Direito Processual Civil. V. III. Sao Paulo: Malheiros, 2001. p. 586) que
nao e necessario ser tecnico em grafologia para reconhecer a falsidade de uma assinatura grosseiramente destoante da que
o sujeito pratica. Demais disso, na documentacao apresentada pelo fraudador ao banco (fls. 195), verifica-se que se trata de
uma carteira de identidade falsificada, visto que a fotografia ai constante difere da carteira original do autor a fls.09. E tambem
enquanto a carteira original foi emitida pela Secretaria de Seguranca Publica de Sao Paulo a carteira falsificada e do Rio de
Janeiro. A responsabilidade civil do banco deriva do risco integral de sua atividade economica e so nao e responsabilizado
caso nao logre provar a culpa exclusiva do consumidor (Lei 8.078/90, art. 12, III e art. 14,  3o, II). Mesmo no caso de culpa
concorrente do consumidor, ainda assim permanece integral a responsabilidade do banco. Com efeito, obrou o banco com culpa
ao nao tomar as diligencias necessarias para a formalizacao do contrato, uma vez que um terceiro se utilizou de documentos
falsos. No caso, justifica a condenacao do reu em danos morais. Nesse sentido, Considera-se comprovado o dano moral
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decorrente de inscricao indevida no SPC se demonstrada, nos autos, a existencia desta (STJ 3.a T. AgReg. 299.655 Rel. Nancy
Andrighi j. 17.05.2001 RSTJ 147/209). De acordo com Carlos Roberto Goncalves (Responsabilidade Civil. 10a ed. Sao Paulo:
Saraiva. 2007. p. 670) :O injusto ou indevido apontamento, no cadastro de maus pagadores,do nome de qualquer pessoa, que
tenha natural sensibilidade ao desgaste provocado pelo abalo de credito e de credibilidade, produz nesta uma reacao psiquica
de profunda amargura e vergonha, que lhe acarreta sofrimento e lhe afeta a dignidade. O dano moral, in casu, esta in re ipsa
e, por isso, carece de demonstracao (RT, 782:416). No caso, por se afigurar excessivo o valor pleiteado de R$ 50.000,00 a
titulo de danos morais pleiteado pelo autor, reduzo a indenizacao para R$ 5.000,00. Demais disso, cai a pelo a licao de Antonio
Jeova Santos (Dano Moral Indenizavel. 4a ed. Sao Paulo: RT, 2003. p. 182): O julgador deve estar sintonizado e situado no
contexto social do Pais... os paises que tem economia prospera podem fixar indenizacoes enormes. Os paises que tentam
sair de uma brutal recessao, os paises pobres e de gente pobre, devem fixar ressarcimento mais de acordo com sua pobreza
e sua recessao. Posto Isso, JULGO PROCEDENTE em parte a presente acao para declarar a inexigibilidade do debito, com
a exclusao em definitivo do nome do autor como socio da empresa corre e condenar os reus solidariamente no valor total de
R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, corrigido da presente data. Condeno os reus em custas, despesas processuais, alem
de verba honoraria fixada em 10% sobre o valor corrigido da condenacao. Ciencia a Defensoria Publica. P., R., I. e C. - ADV:
MALVINA MARIA DI SANTO COLTACCI (OAB 188117/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW (OAB 223636/SP), DAMARIS BACCELLI
SILVA (OAB 224151/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP)
Processo 0009351-90.2011.8.26.0008 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Osvaldo Godoi e outros Kelli Cristina de Aquino e outro - INFORMACAO: FLS. 145/150: ciencia das respostas das pesquisas infojud e bacenjud. - ADV:
DANIELA POLI VLAVIANOS (OAB 143957/SP), RENATO COVELO (OAB 155545/SP), RACHEL FISCHER PIRES DE CAMPOS
MENNA BARRETO (OAB 248779/SP)
Processo 0009402-67.2012.8.26.0008 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Sueli de Carvalho - Manifeste-se o autor: CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de
Justica, que em cumprimento ao mandado no 008.2012/013904-4 dirigi-me ao endereco: Praca Afonso de Albuquerque, 26 no
dia 14/6/12 as 16 hs, onde encontrei um imovel sendo construido. Conversando com o pedreiro Amauri, que trabalha no local,
fui informada de que a casa que havia no local foi demolida em meados de 2011 e no inicio de 2012 iniciaram a atual construcao
(predio comercial). O mesmo confirmou que morava na casa demolida uma inquilina que chamava-se Sueli de Carvalho, porque
ainda chegam muitas correspondencias no local enderecadas a tal pessoa, mas desconhece o paradeiro da mesma. Diante
disso, devolvo o presente a cartorio para os fins de direito.O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 20 de junho de 2012. - ADV:
HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 0010424-34.2010.8.26.0008 (008.10.010424-7) - Procedimento Sumario - Perdas e Danos - Nereida da Silva
Marins - Cooperativa Nova Alianca e outros - Fls. 346/355: De-se ciencia aos reus sobre a manifestacao da autora sobre a
contestacao. No mais, aguarde pela citacao da denunciada, devendo os reus recolherem as diligencias do oficial de justica. ADV: WILLIAM RUEDA (OAB 227204/SP), ALBERTO CANCISSU TRINDADE (OAB 189137/SP), GILVAN ANTONIO DE BARROS
(OAB 228428/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP)
Processo 0010456-68.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinario - Cheque - Felithi Comercial Ltda ME - Marcio Paes de
Camargo - Vistos. Cite-se o reu para que ofereca defesa no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Int (Aviso: Carta
precatoria a disposicao do interessado). - ADV: HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (OAB 57483/SP)
Processo 0010496-21.2010.8.26.0008 (008.10.010496-4) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco
Bradesco S/A - Cristiano Edson Boff Metais - Epp e outro - Vistos. Fls. 79/81: Traga o exequente copia atualizada da C.R.I.
Apos conclusos para apreciacao do pedido. Intimem-se. - ADV: CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0010522-48.2012.8.26.0008 - Cautelar Inominada - Sustacao de Protesto - Trypline Industria de Condutores
Eletricos Ltda - Condupasqua Condutores Eletricos Ltda - Fls. 55/57: Cumpra-se a r. Decisao proferida pela E. Segunda
Instancia, oficiando-se ao 9o Tabelionato para suspensao dos efeitos do protesto de fls. 18, 19, 48 e 49. Lavre-se o termo de
caucao sobre os vergalhoes indicados as fls. 41/42. Aguarde-se o julgamento do agravo e o cumprimento da ordem de emenda
de fl. 37. - ADV: REINALDO LINO (OAB 256260/SP)
Processo 0010526-56.2010.8.26.0008 (008.10.010526-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco
Bradesco S/A - A Pneuasa Ltda e outros - Vistos. 1-) Forme-se o 2o volume dos autos. 2-) Embora a carta precatoria nao
tenha acompanhado a peticao datada de 07/02/2.012, observo que nao houve prejuizo ao andamento do feito e considerando
o interesse publico na solucao mais rapida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de titulos
executivos, conveniente a aplicacao do artigo 689-A do CPC, defiro a alienacao judicial eletronica do(s) bem(ns) penhorado(s),
nos termos do Provimento CSM no 1625/2009, naquilo em que nao ficar modificado ou explicitado pela presente decisao.
Saliente-se, por oportuno, que, alem da agilidade na conclusao da venda e na maior possibilidade de exito nas arrematacoes, a
alienacao judicial eletronica prestigia o principio da menor gravosidade da execucao com a reducao das despesas processuais
eis que todos os custos referentes a alienacao judicial eletronica (verificacao do bem oferecido a venda, eventual divida pendente
perante os orgaos publicos, seu estado de conservacao, material fotografico, movimentacao de todo sistema de acessibilidade e
de seguranca do site, divulgacao das hastas publicas no meio eletronico e em jornais de grande circulacao, intimacao de credor
hipotecario e da Municipalidade ou Estado em caso de divida pendente) serao de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo
nomeado (Provimento CSM no 1625/2009). A remuneracao para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde ja fixada em 5%
do valor da arrematacao, a qual nao esta incluida no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM no 1625/2009).
Deverao constar no edital de divulgacao da venda publica eletronica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo
686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como creditos hipotecarios
e dividas fiscais sobre o bem ofertado, alem de esclarecer que correrao por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais
relativas a desmontagem, transporte e transferencia patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em
vista que o credor nao optou pela adjudicacao (art. 685-A CPC), ele pode participar das hastas publicas e pregoes, na forma
da lei e igualdade de condicoes, dispensando-se a exibicao do preco, ate o valor atualizado do debito, depositando, contudo,
o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado.Devendo o Cartorio, providenciar, via ato ordinatorio,
a publicacao da designacao da praca, bem como a intimacao do conjuge do co- executado Dativo e quanto ao reu Cesar
de Souza Campos, devera o autor informar seu estava civil, no prazo de 05 dias. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o
bem, o credor deve pagar o valor da comissao do gestor, na forma antes mencionada, que nao sera considerada despesa
processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Ate cinco dias antes da realizacao do primeiro pregao - no qual nao
serao aceitos lancos inferiores ao da avaliacao (fl. 80) - cabera ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e nao ao
forum - o calculo atualizado do debito. Em segundo pregao nao serao admitidos lancos inferiores a 60% (sessenta por cento) do
valor da avaliacao (atualizada pelos indices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM no
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1625/2009. O segundo pregao se estendera por no minimo vinte dias ate o prazo para a finalizacao do ato, como definido em
edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalizacao do ato. O arrematante tera o prazo de 24 horas para
realizar os depositos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletronico apos a aceitacao do lance (artigos
18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematacao somente sera assinado
pelo Juiz de Direito apos a efetiva comprovacao do pagamento integral do valor da arrematacao e da comissao, aplicando-se o
artigo 21 do aludido provimento na hipotese de nao pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG no 926/2009, que traz a
listagem das entidades credenciadas pelo Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo, para realizacao do leilao eletronico, nomeio
para atuar nestes autos o sistema Hasta Publica web site: www.canaljudicial.com.br/hastapublicasp, que devera ser contatado
para as providencias necessarias a realizacao da alienacao judicial eletronica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90
(noventa) dias para a conclusao de todo o ato processual, a partir da intimacao da entidade credenciada (via e-mail), ficando a
executada intimada da realizacao da alienacao eletronica por meio deste despacho. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO
DA SILVA (OAB 144668/SP), PAULO PEREIRA (OAB 43133/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0010642-91.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jardins
do Tatuape - Jefferson Carvalho Antunes - Emende o autor sua inicial providenciando a juntada do comprovante de compra e
venda do imovel, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP)
Processo 0010782-43.2003.8.26.0008 (008.03.010782-0) - Procedimento Ordinario - Especies de Contratos - Ricardo
Pereira Pinto - Me - Confeccoes Durga Ltda - - Banco Nossa Caixa S/A - Homologo o calculo de fls. 238/239 para que surta seus
juridicos e legais efeitos. Em favor do coexecutado Banco do Brasil, expeca-se guia de levantamento no valor de R$ 5.198,11 e
em favor do exequente Ricardo no valor de R$ 768,41. - ADV: FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA (OAB 151847/SP), RICARDO
ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA (OAB 158330/SP), PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP), ELAINE APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 134197/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), EDILSON JOSE MAZON (OAB 161112/SP),
SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP)
Processo 0011047-30.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinario - Posse - Antonio Canezin Bastos - Rute Carvalho Bastos
- Vistos. ANTONIO CANEZIN BASTOS, qualificado nos autos, move acao de extincao de composse contra RUTE CARVALHO
BASTOS, tambem qualificada. Alega o autor, em sintese, que foi casado com a re, de quem se separou judicialmente. Na
separacao foram partilhados, na proporcao de 50% para cada conjuge, os direitos possessorios sobre o imovel situado na Rua
Josue Carmino Bruno, 136. O autor nao dispoe de documento comprobatorio dos direitos sobre o bem, ja que a unica via do
compromisso de compra e venda esta em poder da requerida, que se recusa a entrega-la. O imovel nao comporta divisao e o
autor pretende vender a su parte. Requer seja determinada a venda judicial do imovel em hasta publica (fls. 2/8). Apresenta
os documentos de fls. 09/60. E o relatorio. Fundamento e decido. A acao deve ser extinta sem resolucao do merito, por atual
impossibilidade juridica do pedido. O imovel objeto de controversia e aquele situado na Rua Josue Carmino Bruno, numero
136, do qual as partes nao sao proprietarias.Ao que conta, o que existe sao direitos sobre o bem, fundados em compromisso
de compra e venda e partilhados em sede de separacao, e de extensao desconhecida. Com efeito, o autor nao apresentou
copia do compromisso de compra e venda sobre o qual diz estarem fundados os direitos, de maneira que nao se sabe se o
contrato existe, se foi celebrado por quem de direito e se houve quitacao do preco nele porventura estabelecido. Ha absoluta
inseguranca, portanto, quanto a existencia e extensao dos direitos que se pretendem ver alienados. Assim, e independentemente
de se considerar viavel a alienacao judicial de direitos, porque a via nao esta restrita aos titulares do dominio, e certo que deve
haver, antes, minima identificacao desses direitos, pena de ser inviavel a avaliacao e temeraria a alienacao em hasta. Com
efeito, como ensina o Eminente Desembargador Francisco Loureiro, em passagem que ora se extrai do voto proferido no
julgamento do recurso de apelacao 994.09.298.232-5, em que funcionou como relator, nada impede, portanto, que os direitos
sobre o imovel cuja titularidade do dominio ainda nao se contra regularizada, sejam vendidos em hasta publica. Obvio que
eventuais arrematantes se sub-rogarao na posicao juridica das partes, figurando como promitentes compradores de imovel a
ser futuramente regularizado. (TJSP, Apelacao 994.09.298.232-5 , Des. Rel. Francisco Loureiro, j. em 10/02/11) Dai porque,
especificamente no caso dos autos, a alienacao em hasta esta inviabilizada, porque, sem analise do compromisso de compra e
venda em que fundados os direitos comuns, a avaliacao e impossivel. Cabera ao autor, assim, promover a competente acao de
exibicao de documentos de modo a obter copia do contrato em questao, ou diligenciar perante o promitente vendedor para tal
fim, de maneira que possa delimitar com exatidao os direitos que pretende ver alienados de forma forcada. Ante o exposto, julgo
extinto o processo, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, VI do Codigo de Processo Civil. Sem custas, porque
neste ato defiro ao autor a gratuidade. Sem sucumbencia, porque a relacao processual nao chegou a se completar. Decorrido
o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JANAYNA
LOMBISANI (OAB 195352/SP)
Processo 0011198-93.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinario - Especies de Titulos de Credito - Joao Matias Monteiro
Seixas - Condominio e Edificio Passargada e outros - Junte o autor, em 10 dias, certidao da matricula do imovel. - ADV:
PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB 188165/SP), JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP)
Processo 0011330-53.2012.8.26.0008 - Embargos de Terceiro - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de
Bens - Mozart Pereira Vieira - - Clementina de Jesus Rodrigues Vieira - Ricardo Moreira da Silva Vidracaria Me - - Ricardo
Moreira da Silva - Defiro ao embargantes os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Recebo os embargos de terceiro sem
suspensao do processo principal. Citem-se os embargados na pessoa do advogado constituido, via Diario Eletronico, para
oferecer contestacao em 10 dias. - ADV: FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), ERNESTO BIM
(OAB 96704/SP)
Processo 0012088-03.2010.8.26.0008 (008.10.012088-9) - Procedimento Ordinario - Benfeitorias - Associacao dos
Proprietarios Em Residencial Porto Atibaia - Roberto Vargas - Desentranhe-se mandado de fls. 184, aditando-o para fiel
cumprimento no endereco de fls. 202, devendo a autora depositar diligencia do Oficial de Justica em 48 horas, sob pena de
extincao. - ADV: PATRICIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 0013419-83.2011.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel
- Jose Antonio Rodrigues Alves - Vilma Clemente Dragone e outros - Em relacao aos cinco reus indicados a fls. 116, o correu
Sergio ofereceu contestacao a fls. 182, enquanto o correu Fabio foi citado pessoalmente a fls. 127. Ainda nao foram citados os
correus Viviane e Francisco. Por ora, a corre Vanice, citada com hora certa (fls. 127), abra-se vista a Defensoria Publica. - ADV:
NEIDE GOMES DA SILVA (OAB 69383/SP), JUCELY APARECIDA FLORIANO (OAB 147286/SP), JOSE ARNALDO ARAUJO
LOPES (OAB 112241/SP)
Processo 0014114-37.2011.8.26.0008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Becap Comercio de Auto Pecas Ltda Anjos Emergencia e Remocao Ltda - Vistos. Complemente-se a credor mais R$ 3,70 referente as diligencia do oficial de justica.
Feito isso, cumpra-se o contido a fls. 114, item 3. Int. - ADV: IVONE APARECIDA BIGASZ (OAB 154331/SP)
Processo 0014254-08.2010.8.26.0008 (008.10.014254-8) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao