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Data20/06/2012 08:11     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 20/06/2012 (4306066)

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Processo 0022432-58.2010.8.26.0003 (003.10.022432-9) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio
Vila Suica III - A - Silvio Luiz Namura e outro - fls.177: Vistos. Fls. 175/176: Homologo o acordo havido entre as partes. Aguardese no arquivo a noticia de seu cumprimento. Noticiado, proceda-se as devidas anotacoes e baixas no sistema. Int. - ADV:
ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB 172374/SP), MARCOS JOSE BURD (OAB 129817/SP)
Processo 0022578-02.2010.8.26.0003 (003.10.022578-3) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Sociedade
Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO - Eraldo Martins - (Carta Precatoria disponivel para impressao
no site do Tribunal de Justica ou retirada em cartorio, devendo o interessado providenciar as pecas necessarias, bem como
comprovar sua distribuicao em 10 dias a partir desta publicacao). - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/
SP), GABRIELA NICOLAU FERREIRA (OAB 245953/SP), SONIA MARIA SONEGO (OAB 102105/SP)
Processo 0023231-14.2004.8.26.0003 (003.04.023231-2) - Prestacao de Contas - Exigidas - Prestacao de Servicos Condominio Edificio Primavera - Atf Partner Terceirizacao de Pessoal S/c Ltda - fls.139/140: Vistos. CONDOMINIO EDIFICIO
PRIMAVERA ajuizou acao de prestacao de contas contra ATF PARTNER TERCEIRIZACAO DE PESSOAL S/C LTDA., alegando
que as partes firmaram contrato de prestacao de servicos de portaria 24 horas. O reu nao enviou ao autor as guias de
recolhimento de FGTS e INSS, conforme obrigacao que lhe incumbia, o que motivou a suspensao dos pagamentos pelo autor e
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a rescisao do contrato. Todavia, o autor foi surpreendido com notificacao de protesto de duplicatas sacadas pelo reu. Pleiteia o
autor a condenacao do reu a apresentar os documentos comprobatorios dos recolhimentos fiscais e trabalhistas do periodo de
duracao do contrato, prestando contas do contrato. Regularmente citado (fls. 105), o reu nao apresentou contestacao (fls. 132),
sendo decretada sua revelia (fls. 136). Em apenso, tramita acao de sustacao de protesto entre as mesmas partes (processo n.
003.04.015535-0), em que foi deferida liminarmente a sustacao de protesto de duas duplicatas sacadas pelo reu em desfavor
do autor. O reu foi citado (fls. 110 daqueles autos), mas nao apresentou contestacao (fls. 112 daqueles autos). E o relatorio.
Decido. As acoes principal e cautelar sao procedentes. Diante da revelia do reu, presumem-se verdadeiras as alegacoes do
autor, especialmente no que se refere a falta de apresentacao dos documentos comprobatorios dos recolhimentos fiscais e
trabalhistas pertinentes, motivando a suspensao dos pagamentos pelo autor. De acordo com a clausula decima do contrato
celebrado entre as partes (fls. 11/13 dos autos em apenso), era obrigacao do reu tal apresentacao e direito do autor reter os
pagamentos em caso de nao apresentacao. Assim, de rigor o julgamento de procedencia da acao principal para determinar
que o reu preste contas, apresentando os mencionados documentos. Quanto a acao cautelar, tambem e procedente, ja que
legitima a retencao dos pagamentos e, portanto, indevido o protesto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES a acao principal
e a acao cautelar em apenso e, em consequencia, condeno o reu a prestar contas do contrato no prazo de 48 horas, inclusive
apresentando os documentos comprobatorios dos recolhimentos fiscais e trabalhistas, sob pena de nao lhe ser licito impugnar
as que o autor apresentar. Determino a sustacao definitiva do protesto dos titulos, tornando definitiva a medida liminar deferida
nos autos em apenso. Oficie-se para a sustacao definitiva do protesto. Condeno o reu ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como de honorarios advocaticios em favor do patrono do autor, fixados em R$1.000,00 (mil reais) para cada
uma das acoes. Traslade-se copia desta sentenca para os autos em apenso. P.R.I.C. (Preparo para o caso de apelacao: R$
123,41, mais o porte de remessa no valor de R$ 25,00 por volume). - ADV: RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP), JOSE
CARLOS ZAMBONE (OAB 140040/SP)
Processo 0023343-36.2011.8.26.0003 - Procedimento Sumario - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Reggio Car Locadora Ltda e outro - fls.115: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no
003.2012/018310-6 dirigi-me ao endereco: Rua Luiz Carlos Fachini no 300, casa 01, no dia 09/06, e ai sendo, deixei de citar Jose
Vitalmo Soares Junior pois encontrei o imovel fechado. Indagando na marcenaria em frente (imovel de no 323), fui informado
pelo sr. Luiz Carlos que o requerido mudou-se do local ha cerca de 02 anos e no imovel reside outra familia. Diante do exposto,
devolvo o mandado a cartorio para os devidos fins de direito. O referido e verdade e dou fe. (Ciencia ao autor para manifestacao
em cinco dias). - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP)
Processo 0024643-77.2004.8.26.0003 (003.04.024643-7) - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco Bmd S/A - Luiz Roberto
Fonseca e outro - fls.165: Vistos. Nada sendo requerido, aguarde-se nos termos da Lei no 11.232/05 -  5o do artigo 475 J do
Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), HENRIQUE RODRIGUES
FORSSELL (OAB 226961/SP)
Processo 0025292-13.2002.8.26.0003 (003.02.025292-0) - Procedimento Sumario - Remissao das Dividas - Rosmary
Alberto Maluf Darakdjian e outro - Banco Itau S/A - fls.540: Vistos. Cumpra-se a parte final de fls. 537. Int. (arquivamento dos
autos). - ADV: ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), FABIO BECSEI (OAB 163013/SP), MARIA DE FATIMA SILVA
DE ANDRADE (OAB 173985/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP)
Processo 0025326-51.2003.8.26.0003 (003.03.025326-0) - Monitoria - Cheque - Colegio Notre Dame Rainha dos Apostolos
- Paulo Antonio Verissimo da Silva - fls.268: Vistos. Ciencia sobre a chegada dos autos, da superior instancia. Nada sendo
requerido, aguarde-se nos termos da Lei no 11.232/05 -  5o do artigo 475 J do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP)
Processo 0025974-50.2011.8.26.0003 - Procedimento Sumario - Defeito, nulidade ou anulacao - Atacadao Distribuicao
Comercio e Industria LTDA - Transportes Montone Ltda - fls.102: Vistos. Nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se a
requerida, no prazo legal. Int. - ADV: ARIOVALDO LOPES RIBEIRO (OAB 283617/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/
SP)
Processo 0026001-14.2003.8.26.0003 (003.03.026001-1) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Grupo
Educacional Senior - Ursa Maior S/c Ltda - Beatriz Anderaos da Costa Alves e outro - fls.256: Vistos. Aguarde-se provocacao no
arquivo. Int. - ADV: VAGNER ANTONIO COSENZA (OAB 41213/SP), HELEN MOSCOVICI DANILOV (OAB 227647/SP)
Processo 0026400-62.2011.8.26.0003 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Eliane de Jesus - fls.35: Vistos. Desde recolhidas as devidas taxas, defiro a
utilizacao do sistema BACEN JUD, para a obtencao de enderecos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO
(OAB 149066/SP)
Processo 0028080-63.2003.8.26.0003 (003.03.028080-2) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Marcio
Antonio de Lima - Dsp - Automacao Industrial e Comercio Ltda e outros - fls.291: Vistos. Decorrido o prazo de 15 dias contados
do transito em julgado da decisao, sem que exista o pagamento, o credor devera indicar bens passiveis de penhora, na forma
do CPC, artigo 475-J e  3.o, e artigo 614, inciso II. A inercia do credor pelo prazo de 06 meses determina o arquivamento do
processo ate nova provocacao ou advento da prescricao (CPC, art. 475-J,  5o). Int. - ADV: LUIZ EDUARDO LEMES DOS
SANTOS (OAB 139331/SP), RICARDO JARDIM PUGLIESI (OAB 146497/SP), MARIA INES BORELLI MARIN (OAB 130884/
SP)
Processo 0028265-23.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - Enoque Filho Arruda - SIM
Sistema Integrado de Moveis LTDA e outro - fls.530: Vistos. Fls.482/529: Mantenho a decisao agravada. Anote-se a interposicao
do Agravo. Cumpra-se parte final de fls.472. Intime-se. - ADV: FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 216895/SP)
Processo 0028371-63.2003.8.26.0003 (003.03.028371-2) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Quaresmeira - Wagner Elias e outro - Vistos. Fls. 321: Desconsidere-se a memoria de calculo apresentada pelo
exequente as fls. 301/305. Com relacao a comprovacao da regularizacao da averbacao no Registro de Imoveis, observo que,
conforme constou da manifestacao do Oficial do Decimo Quarto Registro de Imoveis (fls. 232/233), ha pendencias que impedem
a regularizacao do registro do compromisso de compra e venda. Contudo, conforme assinalado as despesas condominiais
tem carater propter rem e e aderem ao imovel, de modo que determino a averbacao. Expeca-se mandado de averbacao.
FLS.324: Vistos. Diante da consulta retro, expeca-se termo de retificacao da penhora, corrigindo-se o numero da matricula do
imovel. Apos, cumpra-se fls. 322. ( TERMO DE RETIFICACAO DA PENHORA EXPEDIDO EM 13/04/2012, E PENHORA ONLINE
EFETUADA EM 18/06/2012). - ADV: ANDREA DE SOUZA CIBULKA (OAB 128015/SP), ROSALIA SCHMUCK ZARDETTO (OAB
121603/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), OTACILIO LOURENCO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243567/SP)
Processo 0028810-93.2011.8.26.0003 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - Santander Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Ricardo Costa da Silva - fls.50/51: Vistos. SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO
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MERCANTIL propos acao de reintegracao de posse contra RICARDO COSTA DA SILVA, alegando em sintese, que em razao
do contrato celebrado pelas partes, entregou em arrendamento ao reu, um veiculo Fiat Palio, ano 2009/2010, placas EBY
7380, sendo ajustado o prazo de 60 meses, comprometendo-se o reu a pagar o preco do arrendamento em parcelas mensais e
sucessivas, reajustaveis na forma contratual, iniciando-se em julho de 2009. Contudo, conforme a inicial, o reu deixou de efetuar
o pagamento das parcelas vencidas a partir de julho de 2011, dando causa a rescisao do contrato. Assim, requer a concessao
de liminar e a procedencia da acao, para o fim de consolidar definitivamente a reintegracao de posse, condenando-se o reu no
pagamento de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios. O pedido de liminar foi deferido (fls.42), expedindose mandado de reintegracao de posse, cumprido a fls.45. Regularmente citado, o reu nao ofereceu contestacao (fls.49). E o
relatorio. Decido. Conheco diretamente do pedido por ser a questao de merito unicamente de direito, nos termos do artigo 330,
II, do Codigo de Processo Civil. A acao deve ser julgada procedente. Trata-se de contrato de arrendamento mercantil, firmado
em julho de 2009, pelo prazo de 60 meses, alegando a autora ter o reu descumprido o pactuado, uma vez que nao pagou as
parcelas a partir do mes de julho de 2011. O contrato celebrado pelas partes permite que, na hipotese de inadimplemento da
arrendataria, a arrendadora ingresse com reintegracao de posse do bem cedido. O reu nao contestou a existencia da divida,
presumindo-se verdadeira. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para
reintegrar a autora, definitivamente, na posse do bem objeto da acao. O reu devera arcar com as custas, despesas e honorarios
advocaticios que fixo em R$1.000,00. P.R.I. (Preparo para o caso de apelacao: R$ 631,14, mais o porte de remessa no valor de
R$ 25,00 por volume). - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 0029477-16.2010.8.26.0003 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Caeane Confeccoes Sociedade Simples
Ltda Me - Arcobaleno Comercio de Artigos para Cozinha Industrial e Produtos Descartaveis Ltda Me - fls.49: Vistos. Fls. 47:
Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, indique o exequente bens penhoraveis, providenciando as
custas e despesas necessarias. Int. fls.50: (Certidao informando que a declaracao de rendimentos encontra-se arquivada em
pasta propria). - ADV: ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP)
Processo 0029898-69.2011.8.26.0003 - Monitoria - Contratos Bancarios - HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Luciano
Galvao Oliveira - fls.74: Vistos. Fls. 73: Por ora, desde recolhidas as devidas taxas, defiro a utilizacao do sistema INFO JUD,
para a obtencao de enderecos. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0030020-82.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Sylvia Egydio - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A - fls.32: Vistos. Cumpra a autora, corretamente, o despacho de fls. 27, observando
o item 3 daquele. Pena de indeferimento. Int. - ADV: SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP)
Processo 0030293-95.2010.8.26.0003 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Renato Ferreira de Camargo
- Itau Unibanco S/A. - fls.175: Vistos. Fls. 171/174: Manifeste-se o reu (CPC, 398) Apos, cls para sentenca. Int. - ADV: EMERSON
GULINELI PINTO (OAB 181282/SP), ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0031467-23.2002.8.26.0003 (003.02.031467-4) - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - Edmilson
Linhares Cruz - Anderson Antonio Passaro e outros - fls.375: (Certidao informando que deixou de preparar a pesquisa Bacen
Jud em relacao ao requerido Vivi Licensing em virtude do CNPJ pertencer a outra empresa). fls.380: Vistos.Fls.379:Providencie
a parte autor(a)(es) o recolhimento do valor instituido pelo provimento CSM 1864/2011 e fixado pelo comunicado CSM 170/2011
pra impressao de informacoes do sistema Infojud, estipulado em R$ 10,00 por numero de CPF ou CNPJ aliado, no caso de
declaracao de renda, ao numero de exercicios pretendidos, codigo 434-1 da guia do fundo especial de despesas do Tribunal de
Justica, no prazo 05 (cinco) dias.Publique-se a certidao de fls.375.Na inercia, aguarde-se provocacao no arquivo.Int. fls.381:
Vistos.Em complementacao ao r. despacho de fls. 380, procedi a pesquisa Infojud para obtencao do CPF do coexecutado
ANDERSON, conforme informacao em anexo. Observo que nao foi realizada a pesquisa bacenjud (fls.373/374) em nome do
coexecutado ANDERSON, motivo pelo qual utilizando a taxa de fls.370, procedi a referida pesquisa, conforme detalhamento em
anexo (resposta negativa).As pesquisas em busca dos ativos financeiros e de bens em nome dos coexecutados ANDERSON e
JAQUELINE foram infrutiferas, conforme detalhamento, declaracoes em anexo e o ja realizado as fls. 373/374. Fica indeferido,
desde ja, o pedido de novo bloqueio em nome dos coexecutados ANDERSON e JAQUELINE.O exequente devera recolher as
taxas das pesquisas ja realizadas num total de R$ 30,00 (pesquisa de CPF de Anderson, infojud de Anderson e Jaqueline), sob
pena de inscricao na divida ativa. Publique-se a informacao de fls. 375 a fim de que o Juizo seja informado sobre o numero do
CNPJ da coexecutada VIVI. Informado o numero do CNPJ da coexecutada VIVI recolha o exequente a taxa de R$ 20,00 para
busca de ativos financeiros pelo sistema bacenjud e busca de bens pelo sistema infojud. Na inercia, aguarde-se provocacao
no arquivo. Int. fls.382/388: (Resposta do Bacen Jud e Info Jud, com resultados negativos). fls.389: (Resposta do Info Jud
informando o endereco do reu Anderson como sendo R. Guiratinga, 678 - Chacara Inglesa). - ADV: DJANAINA KOZIKOSKI
FAILLA (OAB 203492/SP), CARMEN CRISTINA FERREIRA PEDROSO (OAB 241646/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB
43226/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP)
Processo 0032054-30.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato - Maria Clemilda
Moreira Coelho - Banco Itaucard S/A - fls.45: Vistos. Indefiro os beneficios da gratuidade da justica. Os documentos apresentados
estao a demonstrar que a autora tem capacidade economica suficiente para arcar com as custas e despesas com o processo.
Inutilize-se a declaracao acostada na contra-capa dos autos, visto conter informacoes sigilosas que nao sao de interesse
publico. Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Int. - ADV: INGRID CARVALHO
SALIM (OAB 310982/SP)
Processo 0032077-73.2011.8.26.0003 - Embargos de Terceiro - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens
- Alfredo do Vale Junior - Fulvio Bianco Prevot - fls.20: Vistos. Indefiro os beneficios da gratuidade da justica. Os documentos
apresentados estao a demonstrar que o autor tem capacidade economica suficiente para arcar com as custas e despesas com
o processo. Inutilize-se a declaracao acostada na contracapa dos autos, visto conter informacoes sigilosas que nao sao de
interesse publico. Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Int. - ADV: LEILA
CARDOSO MACHADO (OAB 193410/SP)
Processo 0032224-02.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinario - Condominio - Vilmar Lopes Munhoz - Celia Garbin - fls.35:
Vistos. Indefiro os beneficios da gratuidade da justica. Os documentos apresentados estao a demonstrar que o autor tem
capacidade economica suficiente para arcar com as custas e despesas com o processo. Inutilize-se a declaracao acostada na
contra-capa dos autos, visto conter informacoes sigilosas que nao sao de interesse publico. Recolham-se as custas devidas em
10 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Int. - ADV: PATRICIA SCATENA BRESSER RIBEIRO (OAB 158320/SP)
Processo 0033014-83.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinario - Obrigacoes - Condominio Edificio Potenji - Acre
Incorporacoes e Empreendimentos Ltda - fls.129: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. No
silencio, conclusos para extincao, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Int. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 0100089-52.2005.8.26.0003 (003.05.100089-1) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Comercio de Maquinas Irmaos Batata Ltda - Valdir Alves - fls.122: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento,
em cinco dias. No silencio, arquive-se. Int. - ADV: GILBERTO SOARES OBATA (OAB 215781/SP)
Processo 0100319-89.2008.8.26.0003 (003.08.100319-4) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Jonas
Salomao Korkes - Tst Comercio e Servicos de Topografia Ltda Me - (Autor retirar guia de levantamento). - ADV: MELISSA ALVES
DE SOUZA ATTUY SANDOLI (OAB 207433/SP), EDNA APARECIDA REBESCO (OAB 30248/SP)
Processo 0101300-89.2006.8.26.0003 (003.06.101300-5) - Procedimento Sumario - Maria das Dores dos Reis - Itau Seguros
S/A - fls.190: (Oficio do Banco do Brasil informando que localizou nenhuma conta judicial em nome das partes destes autos). ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), MARCELO RIBEIRO MORAES (OAB 104521/SP)
Processo 0101540-10.2008.8.26.0003 (003.08.101540-5) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco
Bradesco S/A - Raysun do Brasil Comercio de Equipamentos Eletroeletronicos Ltda - Epp e outros - fls.196: CERTIFICO eu,
Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 003.2012/016478-0 dirigi-me ao endereco: Rua Jose de Almeida,608,
apto.42, Vila Medeiros e ai sendo fui atendida pelo porteiro Rafael e pelo zelador Fernando os quais informaram que a empresa
Raysun do Brasil Comercio de Equipamentos Eletroeletronicos Ltda - Epp e desconhecida no local e que Rosana Cintra da
Silveira Ruici mudou do local e nao deixou o novo endereco.Dirigi-me a Avenida Julio Buono, 153, apto. 103, Vila Gustavo e
fui atendida pelo porteiro Raimundo Costa Lobo, o qual declarou que a empresa Raysun do Brasil Comercio de Equipamentos
Eletroeletronicos Ltda-Epp e desconhecida no local e que Rosana Cintra da Silveira Ruici mudou e nao deixou o novo endereco.
Dirigi-me a Avenida Julio Buono,2220, Vila Gustavo e ai sendo encontrei um centro de estetica e a Sra. Carla proprietaria
declarou desconhecer a empresa Raysun do Brasil Comercio de Equipamentos Eletroeletronicos Ltda-Epp e Rosana Cintra
da Silveira Ruici.Face ao exposto deixei de citar Raysun do Brasil Comercio de Equipamentos Eletroeletronicos Ltda - Epp e
Rosana Cintra da Silveira Ruici e devolvo o mandado para os devidos fins.O referido e verdade e dou fe (Ciencia ao autor para
manifestacao em cinco dias). - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB
195467/SP), REINALDO ABUD (OAB 58930/SP)
Processo 0101594-39.2009.8.26.0003 (003.09.101594-7) - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - Trade House
Empreendimentos Imobiliarios S/C - Alex Duarte - fls.123: Vistos. Nada sendo requerido, aguarde-se nos termos da Lei no
11.232/05 -  5o do artigo 475 J do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: ENOCH VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 57648/SP),
ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP)
Processo 0101868-37.2008.8.26.0003 (003.08.101868-8) - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao Francisco Guilherme de Souza - Jose de Souza Filho - fls.123: Vistos. Fls.114: Diante da homologacao e registro do formal de
partilha, necessario a inclusao nos autos dos herdeiros de Jose de Souza Filho. Observo que Walter de Souza faleceu (fls.117),
sendo necessario a inclusao de seu espolio ou se ja concluido o inventario a habilitacao de seus herdeiros . Comprove o
requerido o alegado sobre o falecimento de Carlos Alberto Berni. Caso positivo, necessaria as mesmas providencias em relacao
a Walter de Souza. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARCIO LUIZ HENRIQUES (OAB 239983/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB
195683/SP)
Processo 0101992-83.2009.8.26.0003 (003.09.101992-6) - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - Pedro
Luiz Targino de Oliveira - Venice Veiculos e Pecas Ltda. - fls.157: Vistos. Fls.146/156: Recolhidas verbas para as diligencias do
oficial de justica, e fornecidas copias da peticao retro, para instrucao, expeca-se mandado de penhora, avaliacao e intimacao.
Int. - ADV: DANILO LUIS FERREIRA (OAB 286510/SP), FRANSRUI ANTONIO SALVETTI (OAB 45801/SP)
Processo 0102848-47.2009.8.26.0003 (003.09.102848-8) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Unibanco
- Uniao de Bancos Brasileiros S/A - Usina da Pizza Comercio de Alimentos Ltda e outro - fls.89: Vistos. Manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento, em cinco dias. No silencio, arquive-se. Int. - ADV: GISELI DE FATIMA DE SOUZA RAMOS DE LIMA
(OAB 273828/SP), MARCOS PRADO (OAB 63518/RJ)
Processo 0103278-96.2009.8.26.0003 (003.09.103278-7) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Multigrain S/A - Julien
Distribuidora de Alimentos Ltda - fls.105: Certifico eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao r.mandado, dirigi-me a Av.
Antonio Carlos Benjamin dos Santos (antiga Estrada do Cocaia) e ai estando, localizei os numeros 4 A, moradora Ines Maria, e
4 B, moradora Elizabeth Silva e ambas informaram desconhecer a empresa executada ou seu representante legal, motivo pelo
qual, deixei de Citar Julien Distribuidora de Alimentos Ltda. e devolvo o mandado ao Cartorio para os fins de Direito. O referido e
verdade e dou fe. (Ciencia ao autor para manifestacao em cinco dias). - ADV: FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/
SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP)
Processo 0103642-05.2008.8.26.0003 (003.08.103642-6) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Dulcinea Pessoa de Almeida Espolio de Maria Helena Lacerda Mendes - fls.70: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestacao, aguarde-se
provocacao no arquivo. Int. - ADV: DULCINEA PESSOA DE ALMEIDA (OAB 151379/SP)
Processo 0103845-98.2007.8.26.0003 (003.07.103845-5) - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - Instituto
Educacional Seminario Paulopolitano - Aparecida Rosaria Machado - fls.160: Vistos. Fls. 156/157: Ante ao certificado pela
serventia a fls. 159, devolvo o prazo ao autor. Int. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), IRIS CRISTINA
THOMAZ ZATTONI (OAB 185774/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), ANDRE GIL CARDILLO (OAB 196187/SP)
Processo 0104104-59.2008.8.26.0003 (003.08.104104-0) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- Banco Panamericano Sa - Jefferson de Oliveira - (Autor retirar guia de levantamento). - ADV: RODRIGO NUNES ALVES (OAB
211676/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP)
Processo 0104140-38.2007.8.26.0003 (003.07.104140-5) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao
Fiduciaria - Banco Finasa S.a - Cicero Sebastiao dos Santos - fls.108: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento
ao mandado no 003.2012/007081-6 dirigi-me ao endereco constante do mesmo, onde fui informada pela advogada da empresa,
Tabata, ao consultar o departamento de recursos humanos, que o reu nao e e nunca foi funcionario da empresa ali instalada
(Transit Telecom). Na ocasiao, nao localizei o veiculo objeto da acao. Face ao exposto,DEIXO DE PROCEDER A BUSCA E
APREENSAO e devolvo o mandado ao Cartorio para os devidos fins.O referido e verdade e dou fe. (Ciencia ao autor para
manifestacao em cinco dias). - ADV: VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA (OAB 211441/SP)
Processo 0104342-44.2009.8.26.0003 (003.09.104342-8) - Monitoria - Prestacao de Servicos - STE - Empreendimentos e
Suportes Tecnologicos e Educacionais Ltda. - Reinaldo Ippolito - fls.125: Vistos. Ciencia sobre a chegada dos autos, da superior
instancia. Nada sendo requerido, aguarde-se nos termos da Lei no 11.232/05 -  5o do artigo 475 J do Codigo de Processo Civil.
Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 257273/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/
SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP)
Processo 0105125-36.2009.8.26.0003 (003.09.105125-0) - Monitoria - Cheque - Lucio Borsato - Marines Faversani - FLS.75:
(Carta de citacao devolvida sem cumprimento. Motivo: desconhecido). - ADV: LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP),
MARTA MARIA CORREIA (OAB 86793/SP)
Processo 0105384-02.2007.8.26.0003 (003.07.105384-5) - Procedimento Ordinario - Ivanildo Veloso da Silva - Unibanco
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Uniao dos Bancos Brasileiros - (Autor retirar guia de levantamento). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), MARCO ANTONIO CURI (OAB 193033/SP), PAULO ANTUNES RODRIGUES (OAB 147625/SP)
Processo 0106002-10.2008.8.26.0003 (003.08.106002-0) - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - Dissolucao - Sergio
Della Crocci - Planalto Mirandopolis Comercio e Prestacao de Servicos Ltda - fls.87: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que
em cumprimento ao mandado no 003.2012/012739-7 dirigi-me ao endereco: Estrada Velha da Penha, 88, apto 143, bloco 05,
Tatuape, onde DEIXEI DE CITAR Planalto Mirandopolis Comercio e Prestacao de Servicos Ltda na pessoa de seu representante
legal, pois dirigi-me ao local em dias e horarios diferentes, sem encontrar moradores no apartamento informado. Devolvo o
mandado ao cartorio. O referido e verdade e dou fe. (Ciencia ao autor para manifestacao em cinco dias). - ADV: DANIELLE
ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP)
Processo 0106138-70.2009.8.26.0003 (003.09.106138-8) - Procedimento Ordinario - Alexandre Dantas Fronzaglia - Tatiana
Ferreira Branco - Alexandre Dantas Fronzaglia - fls.324: Vistos. HOMOLOGO a transacao de fls. 318/319, e, consequentemente,
DECLARO EXTINTA a fase de cognicao pura, devendo as partes se pautar de acordo com o que estabeleceram entre si. A
extincao esta sendo feita com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC, com resolucao do merito, gerando, portanto, titulo
executivo judicial. Se descumprido, instaurar-se-a incidente de cumprimento de sentenca nos termos do artigo 475J do CPC.
Expeca-se oficio a SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SGRH - TJSP, para descontos, em
folha de pagamento da re, das parcelas resultantes do acordo, ou seja, 10(dez) parcelas de R$ 130,00 (cento e trinta reais).
Os descontos dos valores das parcelas deverao ocorrer a partir de julho/2012 e depositados na seguinte conta corrente do
exequente ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA: Banco do Brasil S/A, agencia 4223-4, conta no 12.519-9, CPF 024.968.48889. Arquivem-se os autos, definitivamente, apos o regular recolhimento das custas e despesas processuais, procedendo-se as
devidas anotacoes. PRIC. - ADV: ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
(OAB 101471/SP)
Processo 0106617-97.2008.8.26.0003 (003.08.106617-5) - Procedimento Ordinario - Secid Sociedade Educacional Cidade
de Sao Paulo S/c Ltda - Roberta Potenza da Cunha - (Autor retirar guia de levantamento). - ADV: GUARACI RODRIGUES DE
ANDRADE (OAB 99985/SP), NELSON NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 77803/SP)
Processo 0106855-87.2006.8.26.0003 (003.06.106855-7) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Florinda
Angela de Campos Maia - Joselia Silva - fls.81: Vistos. Fls. 80: 1) Defiro o prazo retro postulado. 2) Reporto-me a fls. 66. Int. (15
dias). - ADV: RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP)
Processo 0106897-39.2006.8.26.0003 (003.06.106897-7) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao
Fiduciaria - Banco Santander Brasil S/A - Luiz Roberto Correia - fls.160: Vistos. Fls. 159: Tendo em vista que o DETRAN
pode ser diligenciado diretamente pela parte, apresente o autor veiculos a serem penhorados. Int. - ADV: MARCIAL BARRETO
CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 0107193-27.2007.8.26.0003 (003.07.107193-8) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Kapital Factoring Sociedade
de Fomento Comercial Ltda - Renato Garcia e outro - fls.129: Vistos. Compulsando os autos, despachei a vista dos Embargos
de Terceiro e verifiquei que a certidao de fls.127 esta equivocada pois os embargos ja foram julgados, conforme r.sentenca cuja
copia encontra-se a fls.123/124, estando aqueles no aguardo do cumprimento do acordo celebrado quanto a sucumbencia.
Portanto, torno sem efeito a certidao acima mencionada. Ainda, ja houve o transito em julgado daquela sentenca, assim,
expeca-se com urgencia oficio para desbloqueio do bem descrito a fls.76. Sem prejuizo, manifeste-se o exequente quanto
ao prosseguimento da acao no prazo de 05 dias. Na inercia, arquivem-se. Int. (Oficio ao Detran disponivel para impressao no
site do Tribunal de Justica ou retirada em cartorio, devendo ser comprovada a distribuicao no prazo de dez dias a partir desta
publicacao). - ADV: ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP)
Processo 0107784-86.2007.8.26.0003 (003.07.107784-4) - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Jorge
Pereira Pinto - Via Sul Transportes Urbanos e outro - Avs Seguradora S/A - Certifico e dou fe que devera ser encaminhado a
Imprensa Oficial nos termos do artigo 162, 4o do CPC: Certifico e dou fe que o reu devera retirar a carta precatoria de intimacao
da testemunha Aldino enderecada ao Estado da Bahia em 5 dias, e comprovar a distribuicao nos 10 dias subsequentes a esta
publicacao. Int. - ADV: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/
SP), OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB 51407/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB
60583/SP), EMERSON LEONARDO RIBEIRO PEIXOTO AMORIM (OAB 194000/SP)
Processo 0108416-44.2009.8.26.0003 (003.09.108416-7) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Santa Beatriz - Adriana Sanches Nabarrete e outro - fls.107: J. Defiro por 30 dias. Sem prejuizo, conclusos para
desbloqueio, se o caso. (peticao requerendo prazo de 30 dias ante a possibilidade de composicao amigavel). - ADV: CARLA
PATRICIO RAGAZZO (OAB 135612/SP), MILTON JOSE NEVES JUNIOR (OAB 117880/SP), PRISCILA LIMA FONDELO (OAB
235115/SP)
Processo 0109087-04.2008.8.26.0003 (003.08.109087-0) - Monitoria - Prestacao de Servicos - Nana Nenem Bercario e
Maternal Ltda - Regina Zamith - fls.98: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 003.2012/012735-4
dirigi-me ao endereco: rua Professora Carolina Ribeiro, 370 Jardim Vila Mariana onde Deixei de Citar a sra Regina Zamith por
ter sido informada pela moradora sra Liana, a qual declarou desconhece-la. Diante do exposto, devolvo o presente a cartorio
para os devidos fins de direito. (Ciencia ao autor para manifestacao em cinco dias). - ADV: PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB
103484/SP)
Processo 0109795-88.2007.8.26.0003 (003.07.109795-1) - Monitoria - Pagamento - Luis Claudio da Silveira Summchen
- Samogim & Silveira Consultoria Empresarial S/c Ltda - fls.145: Vistos. I - Determino a transferencia do valor bloqueado a
fls.131, deferindo, desde ja, o levantamento pelo exequente. Expeca-se guia, ainda, de fls.139 em favor do exequente, deposito
voluntario feito pelo executado. Diga o exequente se os depositos satisfazem seu debito. Em caso negativo, e seu dever
indicar bens a penhora. II - Fls. 143/144: 1) Regularize a terceira interessada, sua representacao processual, apresentando o
necessario mandato. Deve a peticionaria, requerer junto ao Juizo onde tramita a dita acao monitoria o resguardo de seu credito
nestes autos, se o caso, motivo pelo qual, indefiro o pedido retro. No mais, nao ha valores excedentes nos autos. Int. - ADV:
FLAVIO LUIZ DAINEZI (OAB 292760/SP), FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ (OAB 188959/SP)
Processo 0110469-95.2009.8.26.0003 (003.09.110469-9) - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - Instituto
Educacional Seminario Paulopolitano - Debora de Oliveira Carneiro - fls.82: Vistos. Retro: Reporto-me ao despacho de fls. 69.
Int. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/
SP)
Processo 0111467-34.2007.8.26.0003 (003.07.111467-5) - Monitoria - Prestacao de Servicos - Mc 3 Video Producoes Ltda
e outro - Aeroport Comercio de Portoes Automaticos Ltda - fls.183: Vistos. Ja realizadas pesquisas pelos sistemas infojud
e bacenjud, nao localizada a re, defiro a citacao por edital, devendo o autor providenciar o necessario. Int. - ADV: ANDREA
PELLEGRINO GALEBE (OAB 92951/SP), HEIDY DE AVILA CABRERA (OAB 205982/SP)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Processo 0111779-44.2006.8.26.0003 (003.06.111779-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Jorge Yoshihiro Miyake - Jah
Brindes Ltda - Me - SEBASTIAO RAIMUNDO ROSA e outro - fls.156: Vistos. Fls. 155: Indefiro. Tratando-se de inclusao de socios
no polo passivo, ante a desconsideracao da personalidade juridica, necessario o esgotamento de todas as possibilidades para
citacao, sendo certo que existem enderecos ainda nao diligenciados nos autos (Bacen - fls. 122/125). Assim sendo, expeca-se
carta precatoria para o endereco localizado em Ribeirao das Neves/MG (fls. 123), bem como mandado para a R. Ibarama, alias
endereco onde a executada, pessoa juridica, foi localizada. Int. - ADV: ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP)
Processo 0113117-19.2007.8.26.0003 (003.07.113117-4) - Procedimento Ordinario - Expurgos Inflacionarios / Planos
Economicos - Odete Ferrantino - Banco Santander Brasil S/A - fls.143: Vistos. Fls.141/142: Defiro o prazo de 10 dias para
apresentacao do original desta peticao e dos documentos que comprovem que os valores penhorados sao oriundos da
aposentadoria da autora. Na inercia, cumpra-se parte final de fls.134. Int. - ADV: TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS
(OAB 112263/SP), BRUNA DE MELO PRIMASI (OAB 279082/SP)
Processo 0113373-93.2006.8.26.0003 (003.06.113373-6) - Procedimento Ordinario - Cia.de Saneamento Basico do Estado
de Sao Paulo- Sabesp - Simao Miguel Simao - fls.113: Vistos. JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do
Codigo de Processo Civil. Declaro encerrado o feito. Defiro o desentranhamento de documentos desde que apresentadas copias
reprograficas autenticadas para a substituicao nos autos. Arquivem-se os autos, definitivamente, procedendo-se as devidas
anotacoes. P.R.I.C. (Autor retirar guia de levantamento). - ADV: SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP),
NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP), JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 0113446-60.2009.8.26.0003 (003.09.113446-6) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Itau Unibanco
S/A. - Joao Ferreira Souza - fls.73: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 003.2012/015989-2
dirigi-me ao endereco: e ai sendo , nao visualizei o bem. No local o porteiro afirmou que sr. Joao nao reside no local. No local
reside sra. Ana claudia.Acompanhou a diligencia a funcionaria do autor monica. (Ciencia ao autor para manifestacao em cinco
dias). - ADV: PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP)
Processo 0113933-35.2006.8.26.0003 (003.06.113933-9) - Procedimento Sumario - Especies de Contratos - Regarde Modas
Ltda - One Up Industria de Modas Ltda - fls.149: Vistos. Fls. 148: Ciencia a autora sobre o certificado pela serventia a fls. 143.
No mais, arquivem-se os autos, definitivamente, com a devida baixa e anotacoes de praxe. Int. (fls.143: (Certidao informando
que nao houve registro no cartorio de imoveis da caucao de fls. 84 dos autos em apenso). - ADV: DIVALLE AGUSTINHO FILHO
(OAB 128125/SP), MARIA ALICE ANTUNES ALVARES AFFONSO (OAB 122915/SP)
Processo 0114553-42.2009.8.26.0003 (003.09.114553-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - MM
Globo Arte Projetos Especiais Ltda e outros - fls.130: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no
003.2012/018240-1 dirigi-me ao endereco: e ai sendo ,rua padre manoel godinho 14, creche da prefeitura,erica e marcio sao
desconhecidos. Outro endereco nao pertence a area deste oficial. (Ciencia ao autor para manifestacao em cinco dias). - ADV:
ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), SANDRA
LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JORGE DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP)
Processo 0115881-75.2007.8.26.0003 (003.07.115881-6) - Procedimento Ordinario - Maal Promotora de Vendas Ltda Drogaria Confianca de Santa Catarina Ltda e outros - fls.249: Vistos. Fls.225/226: Indefiro o recolhimento das custas ao final.