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Data20/06/2012      OriginalPágina
FontePR - TRE

Diário PR - TRE de 20/06/2012 (4288718)

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DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Xambre, Estado do Parana, 117a Zona Eleitoral, aos quinze dias do mes de junho do ano de
dois mil e doze (15/06/2012). Eu_________(Alan Jefferson Silva) Chefe do Cartorio Eleitoral, preparei e conferi o presente edital, que e
subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. FABIO CALDAS DE ARAUJO.
FABIO CALDAS DE ARAUJO
Juiz Eleitoral
_________________________________________________________________________________________________
EDITAL no. 36/12
(Inscricoes canceladas por obito mediante batimento dos dados fornecidos pelo INSS)
O Excelentissimo Senhor Dr. Fabio Caldas de Araujo, MM. Juiz Eleitoral desta 117a Zona Eleitoral, Municipio e Comarca de Xambre, Estado
do Parana, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando o disposto no art. 3o, paragrafo unico, da Resolucao TSE no 22.166/2006 e no
Oficio-Circular n.o 14/06-CRE/PR,
FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que foram CANCELADAS, automaticamente, as inscricoes
identificadas por meio de cruzamento entre os dados do cadastro eleitoral e os dados relativos a obitos fornecidos pelo INSS, constante na
relacao discriminada em anexo, referente ao mes de maio de 2012.
E para que se lhe de ampla divulgacao, expediu-se o presente edital, para a devida afixacao no local de costume desta 117a Zona Eleitoral,
pelo prazo de 10 (dez) dias, e publicacao no DJE (Diario da Justica Eletronico) do Tribunal Regional Eleitoral do Parana  TRE/PR, nos termos
da Resolucao TRE/PR no. 543/2008.
DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Xambre, Estado do Parana, 117a Zona Eleitoral, aos dezoito dias do mes de junho do ano de
dois mil e doze (18/06/2012). Eu_________(Alan Jefferson Silva) Chefe do Cartorio Eleitoral, preparei e conferi o presente edital, que e
subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. FABIO CALDAS DE ARAUJO.

Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Parana. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br

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FABIO CALDAS DE ARAUJO
Juiza Eleitoral
ANEXO
Justica Eleitoral - 117a Zona/PR
ELO - Cadastro Eleitoral
Relacao de Obitos
Mes/Ano referencia: 05/2012
Zona
117
117
117
117

Inscricao
026162430612
183906610167
026105820698
102468240698

Nome Falecido
Geraldo Alves
Ilda Soares da Rocha
Luiz Bonifacio
Otair Bedin Antunes

Nome Mae
Amelia Riguete
Maria Ferreira de Queiroz
Constancia Bonifacio
Maria Bedin Antunes

Nascimento
13/12/1948
15/01/1938
13/10/1935
20/02/1960

Obito
20/05/2012
24/04/2012
17/04/2012
04/05/2012

127a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral

Relacao 010 2012
JUIZO DA 127o ZONA ELEITORAL/PR
RELACAO DE PUBLICACAO N. 010/2012
Autos no 83-53.2012.6.16.0127
Ante o exposto, considerando os principios da boa-fe e da proporcionalidade, DETERMINO SEJA DECLARADA NULA a Filiacao ao Partido da
Republica - PR, com a manutencao de filiacao ao Partido da Social Democracia Brasileira  PSDB.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Proceda ao cancelamento das filiacoes no sistema ELO6.
Apos, arquivem-se os autos, com as anotacoes pertinentes.
Cidade Gaucha, 15 de Junho de 2012.
Dr. Paulo Roberto Cavalheiro Pereira
Juiz Eleitoral.
__________________________________________________________________
AUTOS N. 87-90.2012.6.16.0127
DIREITOS POLITICOS  SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS
ELEITOR: MARCOS GONCALVES.
INTERESSADO: JUIZO DA 127o ZONA ELEITORAL  CIDADE GAUCHA/PR.
Vistos.
Trata-se de comunicacao as fls. 02, quanto a condenacao criminal transitada em julgado imposta ao eleitor MARCOS GONCALVES, inscricao
eleitoral 101188130671 no processo crime 48010000728 da 2o Vara Criminal de Picarras/SC.
Presentes os requisitos estabelecidos nos artigos 52 e 53 da Resolucao n. 21.538 do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, e item 267 do
Provimento n. 05/2009 da Corregedoria Regional Eleitoral do Parana, DETERMINO sejam suspensos os direitos politicos de MARCOS
GONCALVES.
Considerando o fechamento do Cadastro Eleitoral em 11/06/2012, aguarde-se a abertura do mesmo para lancamento do ASE respectivo e se
necessario anote-se no Caderno de votacao das eleicoes municipais 2012.
Feitas as devidas anotacoes, de ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Apos, arquive-se.
Cidade Gaucha, 18 de Junho de 2012.
_______________________________________________________________________________
Dr. Paulo Roberto Cavalheiro Pereira
Juiz Eleitoral
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Parana. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
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AUTOS N. 86-08.2012.6.16.0127
DIREITOS POLITICOS  SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS
ELEITOR: JOSE DA SILVA.
INTERESSADO: JUIZO DA 127o ZONA ELEITORAL.
Vistos.
Trata-se o presente de comunicacao extincao de punibilidade do eleitor JOSE DA SILVA, e considerando o espelho do eleitor, o qual consta
nao haver ASE de Suspensao dos Direitos Politicos para esta condenacao, determino sejam ARQUIVADA a presente comunicacao.
Cidade Gaucha, 18 de Junho de 2012.
Dr. Paulo Roberto Cavalheiro Pereira
Juiz Eleitoral

132a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral
PUBLICACAO DE SENTENCA
AUTOS : 44-41.2012.6.16.0132  PRESTACAO DE CONTAS
NAO APRESENTACAO DE CONTAS
Vistos , etc.
Considerando os elementos constantes dos autos , bem como do representante do Ministerio Publico , ressalvadas quaisquer omissoes , julgo
como nao prestadas as contas referente ao exercicio de 2011 , dos diretorios/comissoes provisorias municipais dos seguintes partidos: :
Municipio de Lunardelli: Democratas  Dem , Partido Democratico Trabalhista  PDT, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ,
Partido do Movimento Democratico Brasileiro  PMDB , Partido Social Liberal  PSL ,Partido Popular Socialista  PPS , Partido Social Cristao 
PSC , Partido Republicano Progressista  PRP e Partido Trabalhista Brasileiro  PTB
Municipio de Godoy Moreira: Partido Social Liberal  PSL.
Municipio de Sao Joao do Ivai: Democratas  Dem ,Partido Comunista do Brasil - PC do B , Partido Democratico Trabalhista  PDT , Partido
Progressista  PP, Partido Popular Socialista  PPS , Partido Socialista Brasileiro  PSB , Partido Trabalhista Cristao  PTC , Partido
Trabalhista Brasileiro  PTB , Partido Social Liberal  PSL , Partido da Republica  PR , Partido Social Cristao  PSC , Partido Verde  PV e
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB
Assim sendo , ficam suspensos automaticamente os repasses dos recursos do Fundo Partidario, pelo tempo que o orgao permanecer omisso ,
nos termos do Art. 28 , III da RES. TSE 21.841/2004 , caracterizada a inadimplencia a partir do dia 30 de abril de 2012, de acordo com o art. 37
da Lei. No. 9.096/1995.
Determino que sejam procedidos os oficios de comunicacao necessarios aos Diretorios Nacionais e Regionais dos partidos , bem como a
Unidade de Contas Eleitorais e Partidarias do TSE e Secao de Contas Eleitorais e Partidarias do TRE/PR.
Publique-se atraves do Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Parana; Registre-se ; Intimem-se .
Oportunamente , arquivem-se
Sao Joao do Ivai , 06 de junho de 2012.
Dirceu Gomes Machado Filho
Juiz Eleitoral - substituto

142a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral

REPRESENTACAO 7-81.2012.6.16.0142
Autos: 7-81.2012.6.16.0142- Representacao
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Parana. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
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Representante: PV - Perobal
Procurador: Luiz Catarin OAB -PR 14089; Marcos Catarin OAB -PR 20951
Representados: PDT - Perobal; Jefferson Cassio Pradella
Procurador: Carlos Augusto de Camargo Pasqual - OAB-PR 30354; Luiz Carlos Barros da Silva - OAB-PR 23.806

Intimacao, na forma da lei, da(s) parte(s) e seu(s) procurador(es) judicial(is), do despacho exarado pela Exma. Juiza da 142a Zona Eleitoral:
Defiro o requerido em fls. 68, determinando para o mesmo dia e hora, 21 de junho de 2012 as 13:30, a oitiva das testemunhas arroladas pelo
requerente em fl. 07.
D.N.
Intimem-se.
Ciencia ao MP.
Umuarama, 18 de junho de 2012. Maira Junqueira Moretto Garcia. Juiza da 142a Zona Eleitoral

156a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral
RELACAO No 16/2012 - 156a ZE/PR
Autos no 91-74.2011.6.16.0156
Natureza: Acao de Investigacao Judicial Eleitoral
Investigantes: Gerson Ceccon e Coligacao Itaperucu Continuando Mais Forte
Investigados: Neneu Jose Artigas e Osmario de Bomfin Castro
ADVOGADOS: RICARDO DE FREITAS VASCO  OAB 37377/PR
PAULO ROBERTO GUSSO FILHO  OAB 45074/PR
LUIS FERNANDO NESSO RAMOS DA SILVA  OAB 45036/PR
Publicacao e Intimacao das partes e seus procuradores, na forma da Lei, do dispositivo final da sentenca proferida pelo Exmo. Juiz
Eleitoral nos autos em epigrafe: (...) Isto posto, julgo: A) EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, em relacao a Coligacao
Renovacao e Respeito por Itaperucu, em virtude da perda superveniente do seu interesse de agir, o que faco com fulcro no artigo 267, VI,
do Codigo de Processo Civil e B) PROCEDENTE a Acao de Investigacao Judicial Eleitoral que Gerson Ceccon e a Coligacao Itaperucu
Continuando Mais Forte movem em face de Neneu Jose Artigas e de Osmario Bonfim de Castro e, com fulcro no art. 22, inciso XIV c/c
art. 24, ambos da Lei Complementar n.o 64/90, Decreto a Inelegibilidade de ambos os investigados pelos 03 (tres) anos subsequentes as
eleicoes suplementares que foram realizadas, no dia 03/04/2011, no Municipio de Itaperucu/PR, por terem os mesmos incorrido nas condutas
vedadas pelo artigo 22, da Lei Complementar n.o 64/90. Publique-se e registre-se, intimando-se as partes pessoalmente. Apos, remetam-se os
autos ao Ministerio Publico Eleitoral para, se for o caso, proceder ao ajuizamento de acao penal, cientificando-se. Cumpra-se. Diligencias
necessarias. Rio Branco do Sul, 15 de junho de 2012. (a) Marcelo Teixeira Augusto. Juiz Eleitoral.

171a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral
Intimacao
Publicacao Oficial
171a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral
Execucao Fiscal  no 1.710.099.812.005
Protocolo: 1710102005
Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Parana
Executado: Adir Paulo de Lara
INTIMACAO DA DECISAO PROFERIDA
Intimacao. " I  Segue em anexo o protocolo de solicitacao de bloqueio. II  Intimem-se. "
Almirante Tamandare, 15 de junho de 2012.
Dra. Ines Marchalek Zarpelon
Juiza Eleitoral
Intimacao
Publicacao Oficial
171a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral
Execucao Fiscal  no 5-68.2005.6.16.0171
Protocolo: 1710105052005
Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Parana
Executado: Joao Francisco dos Santos
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Parana. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
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INTIMACAO DA DECISAO PROFERIDA
Intimacao. " I  Segue em anexo o protocolo de solicitacao de bloqueio. II  Intimem-se. "
Almirante Tamandare, 15 de junho de 2012.
Dra. Ines Marchalek Zarpelon
Juiza Eleitoral
Intimacao
Publicacao Oficial
171a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral
Execucao Fiscal  no 8-23.2005.6.16.0171
Protocolo: 171.010.506/2005
Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Parana
Executado: Nereu Osni Colodel
INTIMACAO DA DECISAO PROFERIDA
Intimacao. " I  Segue em anexo o protocolo de solicitacao de bloqueio. II  O veiculo permanece penhorado e ainda nao foi avaliado. Cumprase a determinacao anterior. III  Apos, intimem-se. "
Almirante Tamandare, 15 de junho de 2012.
Dra. Ines Marchalek Zarpelon
Juiza Eleitoral

172a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral
Relacao n.o 009/2012
Autos de Direitos Politicos n.o 52-92.2012.616.0172
Eleitor: Rui Revair de Oliveira Ramos
Intimcao do interessado, na forma da lei, da r. decisao de fl. 38, proferida pela Dr.a Karine Pereti de Lima Antunes, com o seguinte teor: Vistos.
1. Em cumprimento ao disposto no art. 51 Resolucao do TSE n.o 05/2009 da CRE/PR, DETERMINO seja efetuado o registro, no Cadastro
Nacional de Eleitores, da suspensao da inscricao n.o 0551 2411 0698, pertencente a RUI REVAIR DE OLIVEIRA RAMOS, com a respectiva
emissao do ASE 337, motivo/forma 7, uma vez que o eleitor foi condenado pelo crime tipificado no art. 304 c/c art. 71 do Codigo Penal, cujo
delito e daqueles que ensejam inelegibilidade nos moldes do art. 1o, I, e da LC n.o 64/90, com redacao dada pela LC n.o 135/10, desde a
condenacao ate o transcurso do prazo de 8 (oito) anos apos o cumprimento da pena, conforme se ve do documento acostado a fl. 02 do
presentes autos; II. Apos, observadas as baixas e anotacoes devidas, arquive-se os presentes autos. Icaraima, 13 de junho de 2012. KARINE
PERETI DE LIMA ANTUNES. Juiza Eleitoral.
Autos de Direitos Politicos n.o 55-81.2011.616.0172
Recorrente: ANTONIO APARECIDO DA SILVA
Advogado: Luiz Genesio Picoloto
Recorrido: Juizo desta Zona
Intimacao do interessado, na forma da lei, da r. decisao de fl. 63, proferida pela Dr.a Karine Pereti de Lima Antunes, com o seguinte teor:
Vistos. 1. Ciente do v. Acordao de fls. 50/54; 2. Ciencia as partes da baixa dos autos do e. Tribunal Regional Eleitoral do Parana; 3. Nada
sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Icaraima, 13 de junho de 2012. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES. Juiza Eleitoral.
Autos de Direitos Politicos n.o 66-13.2011.616.0172
Recorrente: CLAUDIO MAFRA DOS SANTOS
Advogado: Luiz Genesio Picoloto
Recorrido: Juizo desta Zona
Intimacao do interessado, na forma da lei, da r. decisao de fl. 69, proferida pela Dr.a Karine Pereti de Lima Antunes, com o seguinte teor:
Vistos. 1. Ciente do v. Acordao de fls. 57/63; 2. Ciencia as partes da baixa dos autos do e. Tribunal Regional Eleitoral do Parana; 3. Nada
sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Icaraima, 13 de junho de 2012. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES. Juiza Eleitoral.

176a Zona Eleitoral
Atos do juiz eleitoral
Edital de Convocacao
EDITAL DE CONVOCACAO No 018/2012

Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Parana. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
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A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA LUCIANE DO ROCIO CUST[ODIO LUDOVICO, MMA. JUIZA DA 176a ZONA ELEITORAL DE
CURITIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS,

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, em conformidade com o disposto no artigo 7o e seguintes
da Resolucao do TSE no 23.372/2012, e no contido nos artigos 120, 3o e 135 da Lei 4737/1965 (Codigo Eleitoral) que os eleitores a seguir
relacionados foram convocados a comparecer na 176a Zona Eleitoral de Curitiba, sito a Rua Joao Parolin, 55 (Forum Eleitoral), bairro Prado
Velho, nesta Capital, no periodo de 11/06/2012 a 30/07/2012, para serem nomeados a compor as mesas receptoras de votos desta 176a Zona
Eleitoral, bem como para auxiliarem nas atividades das eleicoes Gerais 2012, dia 07 de outubro de 2012 (primeiro turno) e 28 de outubro de
2012 (segundo turno, se houver).
IMPEDIMENTOS:
1. Nao podem ser nomeados para compor a mesa receptora de votos (Codigo Eleitoral, art. 120, 1o, I a IV):
I  os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, ate o segundo grau, inclusive, e bem assim o conjuge;
II  os membros de diretorios de partido politico, desde que exercam funcao executiva;
III  as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionarios no desempenho de cargos de confianca do Executivo;
IV  os que pertencerem ao servico eleitoral;
V  os eleitores menores de dezoito anos;
VI  os que exercerem cargo comissionado nos municipios, estados ou Uniao.
2 . Nao podem ser nomeados para compor a mesma mesa receptora de votos (Lei 9504-97, art. 64):
I  servidores de uma mesma reparticao publica ou empresa privada;
II  os que tenham entre si parentesco em qualquer grau;
3. Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeacao, e que ficarao a livre apreciacao do juiz eleitoral, somente poderao
ser alegados ate 5 (cinco) dias a contar da nomeacao, salvo se sobrevindos depois desse prazo.
PENALIDADES:
Os nomeados que nao declararem a existencia de impedimento estarao sujeitos a penas de detencao ate 6 (seis) meses ou pagamento de
multa (Codigo Eleitoral, arts. 120, 5o, e 310).
O nomeado que nao comparecer ao local e hora determinados para a realizacao da eleicao, indicados no documento de nomeacao, sem justa
causa apresentada ao juiz eleitoral ate 30 (trinta) dias apos, incorrera em multa, cobrada mediante executivo fiscal (Codigo Eleitoral, art. 124)
Se o faltoso for servidor publico ou autarquico, a pena sera se suspensao de ate 15 (quinze) dias (Codigo Eleitoral, art. 124, 2o).
As penas serao aplicadas em dobro, se a mesa receptora de votos deixar de funcionar por culpa dos faltosos.
nom_eleitor

num_inscricao

ACIR JOSE BATISTA

50784550620

ADAM STAMM CAPDEHOURAT MOTA

89987620647

ADEMILSON DE PROENCA

69479600671

ADEMIR BORBA JUNIOR

63933220655

ADEMIR CARNEIRO FERREIRA

64409990663

ADENILSON RIBEIRO DA SILVA

78897210612

ADILAIR KIEL

383450671

ADILSON APARECIDO CORREIA

90800180647

ADILSON DA SILVA CARDOSO

072958430400

ADMIR DE SOUZA BIANCO

82220560655

ADNER MINOR VEMA

91331120698

ADNIELSON LIMA DA SILVA

63532280604

ADOLFO RIHARD DE OLIVEIRA BELOS

97039070612

ADRIAN ROBERTO BARBOSA

185407560116

ADRIANA APARECIDA DE LIMA SOUZA

97029160655

ADRIANA APARECIDA REZENDE DE LIMA

057508700647

ADRIANA DO NASCIMENTO COSTA DE ANDRADE

280038750159

ADRIANA FORTES RIBEIRO

129459970264

ADRIANA GOMES FABIANO

60620510604

ADRIANA JORGE

29563080990

ADRIANA KENKI ARAUJO DOS SANTOS

059710250604

ADRIANA LIVIA FRANCO VIANA

097722000663

ADRIANA MARISA DOS SANTOS RIBEIRO BERNART

028132200930

ADRIANA MUNHOZ DOMINGOS

016753161902

Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Parana. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br

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ADRIANA PINTO ALVES

87111290620

ADRIANA RAIMONDI SILVEIRA

27553690981

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA

85125280680

ADRIANA SHIMADA FERREIRA

277773030124

ADRIANA STROZZI

085674460604

ADRIANA TAVARES DOS SANTOS

79416600680

ADRIANE APARECIDA FREIRE KRUPINSKI PAULO

18704331864

ADRIANE VUICIK

83104040663

ADRIANO ALVES DE LIMA

88649730639