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Data19/06/2012 08:37     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 19/06/2012 (4283966)

583.00.2001.087048-0/000000-000 - no ordem 1496/2001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito
- ANTONIO SERGIO CESARIO MENDES X FABIO SALERNO E OUTROS - Ciencia ao requerente do(s) oficio(s)-resposta de
fls. 489. - ADV LUIZ FERNANDO HOFLING OAB/SP 21544 - ADV MARCOS ANTONIO FIORI OAB/SP 50263 - ADV CERES
FIORILLO FIORI OAB/SP 25855 - ADV MARCELO EDUARDO TRUFFA OAB/SP 202913
583.00.2002.009327-1/000000-000 - no ordem 171/2002 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A X WORLD TRAVEL CENTER AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS - Vistos. Defiro consulta on
line para informacoes sobre o atual paradeiro da Sra. Silvia Coimbra de Sa Costa. Vindo, de-se ciencia ao requerente para
manifestacao em dez dias. No silencio, tornem conclusos. Int. Fls.249: Ciencia a parte interessada do(s) oficio(s) BACENJUD
(fls. 248) - ADV CRISTIANE ALBUQUERQUE FLYGARE OAB/SP 176659 - ADV MARCELO FERREIRA LIMA OAB/SP 151585 ADV LILIANE APARECIDA LOPES OAB/SP 215141 - ADV LETICIA SOUTO PANTOJA OAB/SP 200227
583.00.2002.010636-3/000000-000 - no ordem 1653/2003 - Procedimento Ordinario - HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL
LTDA X UNIMAR DESPACHOS ADUANEIROS,ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente acao, nos termos do artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para CONDENAR os reus a
pagarem a autora, solidariamente, o valor de R$ 846.330,87 (oitocentos e quarenta e seis mil trezentos e trinta reais e oitenta e
sete centavos), a titulo de indenizacao por danos materiais, com correcao monetaria desde a data do pagamento das GARES e
acrescido de juros legais a contar da mesma data, bem como ao pagamento, de forma solidaria, do valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), a titulo de indenizacao por danos morais, que deverao ser corrigidos monetariamente desde esta data e acrescido
de juros legais desde a data da citacao. Arcarao, os reus, com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como
com pagamento dos honorarios advocaticios do patrono da parte contraria, que fixo 15% (quinze por cento) sobre o valor total
da condenacao atualizada. De-se vista ao M.P. P.R.I. Valor do preparo: R$ 34.268,37. Porte de remessa e retorno: R$ 25,00
por volume dos autos. - ADV ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOUR OAB/SP 97953 - ADV IVELSON
SALOTTO OAB/SP 180458
583.00.2002.013980-5/000000-000 - no ordem 251/2002 - Execucao de Titulo Extrajudicial - NEYDE SETEM X ACEMIRA
VENANCIO - J. Digam. Se concordes, deposito em 10 dias. Com este, ao laudo (30 dias). Int. - ADV JULIO CESAR RIBEIRO
PIERRE OAB/SP 62398 - ADV DAILSON PICHITELE OAB/SP 125753
583.00.2002.046717-5/000000-000 - no ordem 746/2002 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Fianca - MARIA DI CICCO
E OUTROS X DULCE MARTINS DE PAULA E OUTROS - Fls. 211 - Ciencia do auto de leilao eletronico negativo (v. fl. 210).
Aguarde-se por 30 dias a manifestacao da parte exequente. Apos, com ou sem manifestacao, voltem conclusos. Int. - ADV
BENIVALDO SOARES ROCHA OAB/SP 140854 - ADV OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA OAB/SP 140085 - ADV FABIO
AUGUSTO GENEROSO OAB/SP 147019
583.00.2002.099650-4/000000-000 - no ordem 1475/2002 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - EDIFICIO
SUNSET GARDENS X CLOVIS ROBERTO RONCO E OUTROS - Fls. 1071 - Vistos. Lavre-se o termo de deposito dos bens e
seja intimado o depositario a comparecer em Cartorio para assinar. Requeiram as partes em prosseguimento. Int. - ADV ANA
PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA OAB/SP 99872 - ADV LAERTE BURIHAM OAB/SP 30939 - ADV JOSE ALVES DE BRITO
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FILHO OAB/SP 133798 - ADV RAFAEL DUTRA BARREIROS OAB/SP 180465 - ADV RITA DE CASSIA DUENHAS VALENZUELA
OAB/SP 94198 - ADV MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO OAB/SP 84747 - ADV ROBERSON THOMAZ OAB/SP 167902
583.00.2002.186273-6/000000-000 - no ordem 2875/2002 - Monitoria - Nota Promissoria - ADRIANA RODRIGUES DA
SILVA X CARLOS H CIAFREI - Vistos Fls. 198, 200 e 202: 1-Defiro bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s) pelo
sistema BACENJUD. Solicite-se. 2-De-se ciencia da resposta ao exequente. 3-Em havendo sucesso no bloqueio, fica a quantia
bloqueada, desde ja, convertida em penhora. 4-Caso o executado esteja representado nos autos por advogado, fica intimado,
com a publicacao deste despacho, da penhora on-line efetivada, ficando cientificado do prazo para oferecer impugnacao. Int.
Fls.207: Ciencia a parte interessada do(s) oficio(s) BACENJUD (fls. 205/206) - ADV PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA
OAB/SP 132443 - ADV JACSON LOPES LEAO OAB/SP 101901
583.00.2002.227171-0/000000-000 - no ordem 3534/2002 - Consignacao em Pagamento - Obrigacoes - VALDEIR DOURADO
ALVES PINA E OUTROS X COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE S.PAULO - COHAB - Fls. 229 - Cumpra-se o
V. Acordao. Manifeste-se a parte exequente quanto ao feito. No silencio, ao arquivo. Int. - ADV JADER FREIRE DE MACEDO
JUNIOR OAB/SP 53034 - ADV IOLANDO DA SILVA DANTAS OAB/SP 114547
583.00.2003.046670-1/000000-000 - no ordem 758/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - FABIO
SZYFER E OUTROS X JUVENAL FELIZ LEITE E OUTROS - Fls. 238 - Aguarde-se a manifestacao da parte requerente por
trinta dias. Apos, com ou sem manifestacao, voltem conclusos. Int. - ADV ILIANA GRABER DE AQUINO OAB/SP 43046 - ADV
ANTONIO CARLOS DA CUNHA FONSECA OAB/SP 106391
583.00.2003.090492-4/000000-000 - no ordem 1440/2003 - Procedimento Ordinario - Responsabilidade dos socios e
administradores - GABRIEL FRANCISCO SALOMAO X HOLDINBRAS PARTICIPACOES LTDA - Fls. 622 - Com a publicacao
deste na imprensa oficial, fica intimado o devedor GABRIEL FRANCISCO SALOMAO, de que tem o prazo de quinze dias para
cumprir a condenacao, conforme os calculos apresentados pela credora, sob pena de incidencia da multa a que alude o artigo
475-J do Codigo de Processo Civil, bem como de prosseguimento da execucao com penhora e avaliacao. Int. - ADV GILBERTO
CIPULLO OAB/SP 24921 - ADV MARCELO ROITMAN OAB/SP 169051
583.00.2003.104437-8/000000-000 - no ordem 1685/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - MARIA
CECILIA KALIL BEYRUTI E OUTROS X VALU ORIA GALERIA DE ARTE COM.E ESCRITORIO DE OBJETO DE ARTE LTDA E
OUTROS - Fls. 928 - Fls. 924/927: Oficie-se solicitando informacoes e o saldo atualizado, instuindo-se com copia do deposito.
Int. - ADV MAURICIO PESSOA OAB/SP 90408 - ADV MARIA ANGELICA B VIANA DOS SANTOS OAB/SP 106678 - ADV
LUCIANO CUSTODIO TEIXEIRA OAB/SP 201165 - ADV FERNANDA BONILHA DAOUD OAB/SP 220544 - ADV MOACYR
PEREIRA MENDES OAB/SP 88938 - ADV MARCOS BRANDAO WHITAKER OAB/SP 86999
583.00.2004.037347-3/000000-000 - no ordem 572/2004 - Monitoria - Especies de Contratos - RSSR CONSULTORIA
EMPRESARIAL S/C LTDA X RODRIGUES LIMA CONSTRUTORA S/A - Vistos A empresa-executada e falida, cabivel unicamente
a habilitacao do credito, inviavel o prosseguimento nestes autos, JULGO EXTINTA a fase executiva, com base no artigo 795 do
Codigo de Processo Civil, autorizados o desentranhamento de documentos pela parte, mediante requerimento e expedicao de
certidao. Comunique-se a extincao. Apos, feitas as necessarias anotacoes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. PRI - ADV CLAUDIO MUSSALLAM OAB/SP 120081 - ADV ESTACIO AIRTON ALVES MORAES OAB/SP 126642 - ADV
JOSE EDUARDO GUEDES OAB/SP 132464
583.00.2004.092979-8/000000-000 - no ordem 1515/2004 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - RICHARD
ABRAHAO X CARLOS HUMBERTO RODRIGUES CAZETA E OUTROS - Fls. 135 - Manifeste-se a parte exequente quanto ao
andamento do feito. No silencio, ao arquivo. Int. - ADV ALEXANDRA RODRIGUES BONITO OAB/SP 157172
583.00.2005.037181-0/000000-000 - no ordem 571/2005 - Monitoria - Prestacao de Servicos - OFR - COMUNICACAO
VISUAL LTDA X SOBRAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E SOBRAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - NOTA DE CARTORIO:
autor retirar certidao de objeto e pe que se encontra na contracapa do processo - ADV CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE
ALMEIDA OAB/SP 198637
583.00.2005.096358-0/000000-000 - no ordem 1457/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - Especies de Contratos MORAND PLA JUST EMILIA X MARIA APARECIDA DA SILVA - Fls. 188 - Vistos. Fls. 168: Regularize o substabelecimento
juntando a CPA (05 dias). Oficie-se a 23a Camara de Direito Privado para que envie a esta R. Vara, se possivel, o documento
citado, informando os dados corretos. Int. - ADV ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS OAB/SP 128336 - ADV
NADIA MARGARIDA VIANA ABUBAKIR OAB/SP 61711
583.00.2006.136426-6/000000-000 - no ordem 513/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigacoes - AUGUSTO
FREIRE MEIRELLES JUNIOR X MARIA APARECIDA DE ANDRADE - Fica intimado o autor a se manifestar em termos de
prosseguimento, sob pena de extincao. - ADV FERNANDO BRANDAO WHITAKER OAB/SP 105692 - ADV ANDRE ALICKE DE
VIVO OAB/SP 109643 - ADV RAFAEL DUTRA BARREIROS OAB/SP 180465
583.00.2006.171968-0/000002-000 - no ordem 987/2006 - Monitoria - Excecao de Incompetencia - BANCA DE JORNAIS E
REVISTAS GENEROSO MARQUES LTDA X BMD S/A - Fls. 6 - Vistos. Relacao de consumo, conforme Sum. 297 STJ. Existe
clausula de eleicao de foro, logo, razao assiste ao excipiente. Sendo a competencia relativa, pode ser pactuada clausula de
eleicao de foro, desde que nao prejudique o consumidor em sua defesa. Logo, acolho a excecao. Remeta-se o processo. Int.
- ADV DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA OAB/SP 240443 - ADV JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS OAB/SP 62674 ADV AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP 60583
583.00.2006.187884-8/000000-000 - no ordem 1195/2006 - Monitoria - Obrigacoes - BANCO SANTOS S/A X
TRANSPORTADORA SERRANO LTDA E OUTROS - Fls. 189 - Manifeste-se a parte exequente quanto ao andamento do feito,
apresentando, tambem, a planilha de calculo atualizado do debito com a multa a que se refere o art. 475, do CPC. No silencio,
ao arquivo. Int. - ADV CLAUDIA NEVES MASCIA OAB/SP 130538 - ADV CLAUDIO DE ABREU OAB/SP 130928 - ADV CLOVIS
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GUIDO DEBIASI OAB/SP 90041
583.00.2006.211995-9/000000-000 - no ordem 1507/2006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO
LUSO BRASILEIRO S/A. X FALENCIA DE O REI DO PAINEL LTDA. E OUTROS - Fls. 181 - Fls. 179/180: Compulsando os
autos o Dr. Joao Augusto observara que o seu nome ja consta na contracapa dos autos para fins de publicacao, providencia
cartoraria, entao, ja efetuada. Basta doravante, a comprovacao da distribuicao da precatoria, que podera ocorrer em trinta dias.
Int. - ADV LUIZ COELHO PAMPLONA OAB/SP 147549 - ADV JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ OAB/SP 203012
583.00.2006.214097-0/000000-000 - no ordem 1535/2006 - Procedimento Sumario - Especies de Contratos - COHAB/SP COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO X VERA LUCIA DE SANTANA - Processo no. 2006.214097-0
VISTOS. COHAB/SP - COMPANHIA METROPOLIYANA DE HABITACAO DE SAO PAULO, devidamente qualificada nos autos
em epigrafe, move acao ordinaria de rescisao contratual com reintegracao de posse e perdas e danos com pedido liminar
contra VERA LUCIA DE SANTANA, alegando em sintese, que como faz parte do SFH, fez construir as suas expensas um
conjunto de unidades habitacionais, um dos quais no endereco do contrato a qual reside a requerida e fora prometida em
venda por meio de Compromisso de Venda e Compra celebrado conforme as normas do SFH. Narra a autora que a requerida
nao vem honrando com as parcelas assumidas e mesmo apos ter sido notificada extrajudicialmente quedou-se inerte. Liminar
parcialmente concedida para reintegrar a autora na posse do bem as fls. 33. Apos varias tentativas de localizar a requerida
conforme certidoes de fls. 136, 142, 144, foi a requerida citada por edital as fls. 166. Nomeado curador especial a re as fls. 177,
apresentou defesa por negativa geral as fls. 179/181. Replica as fls. 188/191. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO.
Os pedidos sao procedentes. O contrato foi firmado com a requerida no dia 01.04.1990 conforme provam os documentos de
fls. 14/20. A re foi constituida em mora conforme notificacao as fls. 21, a qual dava como em aberto os debitos em aberto entre
as datas de 10.10.1992 a 10.01.2001, num total de R$ 223.526,22 (duzentos e vinte e tres mil quinhentos e vinte e seis reais e
vinte e dois centavos), conforme fls. 21/32. A certidao do Cartorio Extrajudicial consta que a requerida nao foi encontrada nas
datas de 22.03.2006, 03.04.2006 e 10.04.2006, sendo que o imovel sempre era encontrado fechado. A requerida desapareceu
ha tempos, tanto que fora citada por edital, comprovando sua inadimplencia contumaz. A autora pagou poucas parcelas e
iniciou o pagamento em 01.04.1990 e desde 1992 nao vem honrando as parcelas devidas. A inadimplencia e evidente. A re,
por negativa geral contestou mas deveria ter apresentado os comprovantes de pagamento, o que nao fez. Logo, de rigor o
direito da autora em invocar o pacto comissorio e dar como antecipado o vencimento da divida. A ausencia de purgacao da
mora gera a manutencao da quebra do vinculo obrigacional e consequentemente transforma a posse da re em precaria, de mafe e injusta, sendo perfeitamente cabivel a reintegracao. Entendo perfeitamente cabivel a indenizacao e a reversao a autora
de todas as parcelas quitadas e seus acessorios como juros, seguro habitacional e FCVS, que a meu sentir nem de longe
servira para reparar os danos sofridos pela autora. Alias, a re se manteve usando o bem desde 1992 sem pagar nada e ainda
depois locou o bem a terceiros, gerando receitas e auferindo lucro sobre o bem. Depreciado esta o imovel, isso e inegavel
e nao se sabe o estado atual do bem. Logo, justa e a condenacao da re na perda das parcelas pagas a titulo de reparacao
material em favor da autora. (TJSP - 6a Camara de Direito Privado - Apelacao no. 0032657-40.2010.8.26.0003, rel. Des. VITO
GUGLIELMI, j. 31.05.2012) Pelo exposto e tudo mais que consta dos autos julgo procedentes os pedidos formulados na inicial
por COHAB/SP - COMPANHIA METROPOLIYANA DE HABITACAO DE SAO PAULO nos autos da acao ordinaria de rescisao
contratual com reintegracao de posse e perdas e danos com pedido liminar que move contra VERA LUCIA DE SANTANA para
declarar rescindido o contrato judicialmente, mantendo-se a liminar, determinando a reintegracao de posse em favor da autora e
condenar a requerida ao debito atualizado, mais a perda das prestacoes e acessorios como FCVS, seguro habitacional e juros
pagos e demais acessorios incidentes, julgando extinto o processo com resolucao do merito nos termos do art. 269, inciso I
do CPC. Condeno a re aos pagamentos das custas, despesas do processo e honorarios advocaticios em 10% sobre o valor
da condenacao conforme art. 20, 3o do CPC. Os valores cobrados deverao ser atualizados pela Tabela do TJSP, corrigidos
de acordo com a Lei 6899/81 e deverao ser aplicados juros de mora em 1% ao mes, com fundamento no art. 406 do CC/2002,
mes a mes, apos a ultima data que se tentou a notificacao extrajudicial da requerida (10.04.2006). P.R.I.C. Sao Paulo, 13 de
Junho de 2012. OG CRISTIAN MANTUAN JUIZ DE DIREITO Valor do preparo R$ 190,37. Porte de remessa e retorno R$
25,00 por volume dos autos. - ADV LUIS ANTONIO DANTAS OAB/SP 115309 - ADV WILTON ROVERI OAB/SP 62397 - ADV
MAGDA TORQUATO DE ARAUJO OAB/SP 229831 - ADV SIDNEY RICARDO GRILLI OAB/SP 127375 - ADV WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS OAB/SP 160641 - ADV HILDA ERTHMANN PIERALINI OAB/SP 157873
583.00.2007.154345-6/000000-000 - no ordem 753/2007 - Procedimento Sumario - Defeito, nulidade ou anulacao - DIVEO
DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA X LTN EDITORA DE GUIAS E CATALOGOS LTDA - Processo no. 2007.154345-6
VISTOS. DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, move acao
ordinaria declaratoria de nulidade contratual com pedido liminar de antecipacao dos efeitos da tutela contra LTN EDITORA
DE GUIAS E CATALOGOS LTDA, alegando em sintese, que foi surpreendida com uma cobranca de divida inexistente pela
re, decorrente do contrato 1527, eis que a autora afirma jamais ter firmado o negocio juridico com a requerida, mesmo porque
o documento apresentado data de 14.12.2004 e no cartao CNPJ da re consta que a requerida iniciou suas atividades em
17.01.2005, sendo que a Sra. Cristiane Albuquerque e mera assistente do departamento de marketing da autora e nao poderes
para firmar contratos em seu nome. Liminar parcialmente concedida as fls. 38/39. Depois de varias tentativas de citacao pessoal
da requerida, foi citada por edital as fls. 125. Nomeado curador especial a requerida conforme fls. 132, apresentou contestacao
por negativa geral as fls. 133/137. Replica as fls. 139/142. E o relatorio. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido e procedente.
Nega a requerente que tenha contratado os servicos cobrados decorrentes do contrato 1527. O contrato juntado realmente
consta com assinatura de pessoa nao autorizada a contratar com a requerida conforme se ve pelo contrato social as fls. 17 no
artigo 10. Nao ha qualquer mencao no contrato que a Sra. Cristiane tivesse firmado o contrato por procuracao e que tenha tal
mandato sido exibido no ato da contratacao. De boa-fe a requerente notificou extrajudicialmente a re sobre o vicio do contrato
conforme fls. 26/29 e requerida nao comprovou que tenha respondido a notificacao. Aparentemente, parece que houve fraude,
notadamente pela conduta da re, que praticamente sumiu do mercado e nao consegue ser localizada em lugar nenhum, tanto
que precisou ser citada por edital. O documento de fls. 32 somente contem uma rubrica sobre um carimbo da requerida,
sem qualquer identificacao da pessoa que assinou o documento, pratica comum nos casos de fraudadores que se utilizam de
pessoas juridicas para ocultarem suas fraudes pessoais, gerando indicio de fraude. Cabia a re comprovar que a contratacao
foi licita, exibindo o original e comprovando que a signataria possuia poderes especificos para firmar tal negocio, mas tal prova
nao fez e quando instado a produzir prova o curador especial manifestou-se que nao tinha provas a produzir. Diante de todo o
exposto e tudo mais que consta dos autos julgo procedente o pedido formulado por DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, nos autos da acao ordinaria declaratoria de nulidade contratual com pedido liminar de antecipacao dos efeitos da tutela
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que move contra LTN EDITORA DE GUIAS E CATALOGOS LTDA para declarar nulo o contrato 1527 de fls. 23, pela ausencia
de provas de que a autora tivesse anuido com o negocio juridico, julgando extinto o processo com resolucao do merito nos
termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas do processo e honorarios
advocaticios em 10% sobre o valor da condenacao conforme art. 20, 3o do CPC. P.R.I.C. Sao Paulo, 13 de Junho de 2012. OG
CRISTIAN MANTUAN JUIZ DE DIREITO Valor do preparo R$ 92,20. Porte de remessa e retorno R$ 25,00 por volume dos autos.
- ADV HELENA DINIZ RIBEIRO KLEMP OAB/SP 158078 - ADV FLAVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE CLAPIS OAB/SP
155879 - ADV ALESSANDRA DE GODOY PARENTI OAB/SP 155477 - ADV RACHEL STEINAS OAB/SP 212416 - ADV FELIPE
SCHROEDER DE BARROS OAB/SP 247079 - ADV FELIPE BALDUINO ROMARIZ OAB/SP 286547
583.00.2007.170218-0/000000-000 - no ordem 1131/2007 - Procedimento Ordinario - Bancarios - JOAO LUCINDO X BANCO
BRADESCO - Fls. 310/2 - Vistos. BANCO BRADESCO S/A move impugnacao de cumprimento de sentenca, alegando em
sintese, que ha excesso de execucao na medida em que o exequente/impugnada pugna R$ 81.260,12 (oitenta e um mil,
duzentos e sessenta reais e doze centavos) e o calculo contem erros, inclusao de contas poupancas excluidas da condenacao
e contas com aniversario na segunda quinzena, dando como correta a execucao no valor de R$ 37.056,97 (trinta e sete mil,
cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos). Impugnado se manifestou as fls. 266/268. Calculos do contador do Juizo as
fls. 270/280. E o relatorio. FUNDAMENTO E DECIDO. Rejeito a impugnacao. Os calculos do Contador Judicial estao corretos
eis que nao contemplam as contas 4.881.610-P e 3.336.961-5 quanto ao Plano Collor II. O V.Acordao e claro e a coisa julgada
deve ser observada nos seus exatos limites. Logo, se o Acordao nao foi especifico em excluir as contas com aniversario no dia
20, na segunda quinzena e a impugnante nao embargou no momento oportuno nao cabe ao interprete criar restricoes aonde nao
existe. O V.Acordao foi claro no tocante aos valores que ficaram sob deposito do Banco no Plano Collor I, assim, se ficaram sob
custodia do impugnante os valores, ainda que ele ultrapassem o valor bloqueado deve o Banco remunerar a conta corretamente,
ficando afastada a tese. Quanto a divergencia apurada pelo saldo na conta 7.938.342-2 o Sr. Perito fez o calculo conforme
apontado pela impugnante, valendo-se do valor de NCz$ 214,15 (duzentos e catorze cruzados novos e quinze centavos). A
pericia tambem nao incluiu o saldo de Marco conforme extrato de fls. 90. Mesmo com os apontamentos da impugnante, os
calculo elaborados demonstraram que nao lhe assiste razao, motivo pelo qual acolho o calculo do Contador Judicial. Logo,
rejeito a impugnacao e condeno a impugnante ao pagamento de 10% de honorarios advocaticios sobre o valor da condenacao
que e a diferenca apontada como excesso com fundamento no art. 20, 3o do CPC. Int. - ADV IVANY DESIDERIO MARINS OAB/
SP 184108 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
583.00.2007.231368-0/000000-000 - no ordem 2026/2007 - Procedimento Ordinario - Contratos de Consumo - ANA MARIA
ARTIOLI LOUREIRO X UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Fls. 186 - Cumpra-se o
V. Acordao. Manifeste-se a parte exequente quanto ao feito. No silencio, ao arquivo. Int. - ADV CARLOS MATEUS DE MENEZES
OAB/SP 172702 - ADV THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213 - ADV EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/SP
301920
583.00.2007.243252-2/000000-000 - no ordem 2193/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Direitos e Titulos de Credito INSTITUTO PAULISTA DE DIFUSAO CULTURAL LTDA X RODRIGO PANTANI ASTRAUSKAS - Fls. 80 - Ante o tempo decorrido,
informe o exequente se o acordo mencionado foi integralmente cumprido, prazo de dez dias. No silencio, arquive-se. Int. - ADV
ELAINE MAYUMI MIYASATO KASHIWAKURA OAB/SP 183358 - ADV LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI OAB/SP 170863
583.00.2008.182729-4/000000-000 - no ordem 1381/2008 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A X MASPOLLI SOBRAL - Fls. 108 - Com fundamento nos artigos 231, inciso
II, e 232, inciso I, todos do Codigo de Processo Civil, defiro a citacao por edital, com prazo de vinte dias, devendo a parte autora
providenciar, previamente, a minuta de edital. Int. - ADV PATRICIA LOVATO CAMILO DE CAMPOS OAB/SP 158670 - ADV
ROSANGELA DA ROSA CORREA OAB/SP 205961 - ADV MARIANE CARDOSO MACAREVICH OAB/SP 203358
583.00.2008.186527-1/000000-000 - no ordem 1447/2008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - MARCELO PELL
TRIGUEIRINHO EPP X FIX-LINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Fls. 125 - Recolha, a parte exequente, a taxa para pesquisa
BACENJUD em cinco dias, nos termos do Provimento CSM no 1.864/2011 e Comunicado CSM no 170 de 26/04/2011. Apresente
planilha do debito atualizado. Int. - ADV LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL OAB/SP 215844
583.00.2009.163691-4/000000-000 - no ordem 1356/2009 - (apensado ao processo 583.00.2009.147969-8/000000-000 - no
ordem 1056/2009) - Embargos a Execucao - Obrigacoes - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X ANTONIO
VIEIRA VERDASCA - Fica intimado o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. ADV MILTON GURGEL FILHO OAB/SP 58340 - ADV VIVIANE ROSOLIA TEODORO OAB/SP 285987 - ADV MILTON GURGEL
FILHO OAB/SP 58340
583.00.2009.178476-5/000000-000 - no ordem 1629/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA. X SACOTEM EMBALAGENS LTDA. E OUTROS - Fls. 400 - Fls. 399:
ante o tempo decorrido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na inercia, arquive-se. Int. - ADV JOSE
PAULO ADORNO ABRAHAO OAB/SP 38004 - ADV FLAVIA DAMICO DRUMOND RICHTER OAB/SP 293346 - ADV CLAUDENIR
PIGAO MICHEIAS ALVES OAB/SP 97311
583.00.2009.194964-0/000000-000 - no ordem 2015/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos LOURIVAL LIMA FILHO X FELICITTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. - Fls. 194 - Fls. 191/193:
aguarde-se o cumprimento da carta precatoria, por mais sessenta dias. Int. - ADV LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA
CORDARO OAB/SP 162183
583.00.2009.203498-3/000000-000 - no ordem 2241/2009 - Procedimento Ordinario - Seguro - MARIA EUNICE DE JESUS
DE ALMEIDA MACHADO X SULAMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE - Fls. 198 - Vistos. Manifeste-se a parte vencedora em 10
dias, sob pena de arquivamento, requerendo o que de direito. Int. - ADV RUDIARD RODRIGUES PINTO OAB/SP 38529 - ADV
LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO OAB/SP 157360 - ADV DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK
OAB/SP 244445

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583.00.2009.210147-9/000000-000 - no ordem 2407/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO
ABN AMRO REAL S/A X NORMA MAZZEI CICARELLI ME - Fls. 85 - Tendo em vista a dificuldade na localizacao da empresa
executada e o obstaculo criado para obtencao do credito, entendo haver abuso de personalidade juridica, caracterizado pelo
desvio de finalidade, bem como confusao patrimonial. Deste modo, defiro, entao, o pedido de desconsideracao da personalidade
juridica da empresa executada havido as fls. 76/77. Cabendo neste caso, a inclusao da unica socia no polo passivo da acao,
a saber, NORMA MAZZEI CICCARELI. Anote-se, pois. De outra mare, RETIFIQUE-SE o polo ativo para ficar constando, taosomente, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL 1. Anote-se, tambem. Isso,
tendo em vista a cessao de credito fartamente comprovada. Por fim, aguarde-se nova manifestacao da parte exequente, o que
se nao ocorrer, podera, eventualmente, ensejar extincao sem julgamento do merito. Int. - ADV CRISTIANE ALBUQUERQUE
FLYGARE OAB/SP 176659 - ADV MARCELO FERREIRA LIMA OAB/SP 151585
583.00.2009.210204-0/000000-000 - no ordem 2409/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - P & R FACTORING
E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA. X NILZA CARVALHO COSTA - Fls. 99 - Fls. 97/98. Em se tratando de valor infimo
em relacao a divida total, em tese, nao haveria nenhum obice ao levantamento pretendido. Ocorre, todavia, que a executada
nem foi citada para que se abrisse o prazo para eventual oferecimento de embargos a execucao, razao pela qual indefiro, por
ora, tal pedido. De outro lado, nao e conveniente, nesta fase processual, em que nao se arrestou, ainda, valores suficientes, a
citacao / intimacao por edital, sendo muito mais interessante, processualmente falando, se aguardar momento oportuno. Assim,
aguarde-se por trinta dias a manifestacao da parte exequente quanto a localizacao da executada, bem como de eventuais bens
a serem constritos. Por fim, voltem conclusos. Int. - ADV ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO OAB/SP 259031 - ADV JOSE
ADAILTON MIRANDA CAVALCANTE OAB/SP 288774
583.00.2009.210722-5/000000-000 - no ordem 1598/2010 - Prestacao de Contas - Exigidas - Contratos Bancarios UNILEVER BRASIL LTDA E OUTROS X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL LTDA (UPS) - Fls. 599 - Vistos. Fls. 592/594: Defiro.
Anote-se. Intime-se a parte a constituir novo advogado. Int. - ADV RAFAEL VILLAR GAGLIARDI OAB/SP 195112 - ADV DANIEL
HOSSNI RIBEIRO DO VALLE OAB/SP 249948 - ADV GUILHERME FONTES BECHARA OAB/SP 282824 - ADV ABRAO JORGE
MIGUEL NETO OAB/SP 172355 - ADV ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA OAB/SP 139461
583.00.2010.104033-6/000000-000 - no ordem 102/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO
ITAU S/A X PROTECON EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS - Recolha o autor as custas de diligencia. - ADV ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
583.00.2010.118753-3/000000-000 - no ordem 462/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - COOPERATIVA
DE ECON. E CRED. MUTUO DOS PMS. E SERV. SECRET. DOS NEG. DA SEG. DO EST. SP X RAFAEL REI ZAIAS - Vistos.
1. Defiro bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACENJUD. Solicite-se. 2. De-se ciencia da resposta
ao exequente. 3. Em havendo sucesso no bloqueio, fica a quantia bloqueada, desde ja, convertida em penhora. 4. Caso o
executado esteja representado nos autos por advogado, fica intimado, com a publicacao deste despacho, da penhora on-line
efetivada, ficando cientificado de que podera, no prazo de quinze dias, oferecer impugnacao/embargos. Int. Fls.111: Ciencia a
parte interessada do(s) oficio(s) BACENJUD (fls. 109/110) - ADV MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV OAB/SP 132249
- ADV NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP 43392 - ADV ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139765
583.00.2010.153658-0/000000-000 - no ordem 1261/2010 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Especies de Contratos BANCO ITAU BBA S.A. X VICENTE LOPES DA SILVA - Fls. 109 - Defiro o pedido de fls. 103/104. Portanto, oficie-se ao Detran
/ SP para bloqueio de transferencia do veiculo. Int. - ADV ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP 120410 - ADV PAULO
ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 - ADV CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/SP 248970 - ADV PAULO CESAR
MEDEIROS EYZANO OAB/SP 272353
583.00.2010.159728-7/000000-000 - no ordem 1441/2010 - Procedimento Ordinario - Locacao de Imovel - RIALA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS X HELIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS - Manifeste-se, em cinco dias, sobre a certidao
do Sr. Oficial de Justica (nao citou Helio). - ADV ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS OAB/SP 207129
583.00.2010.171143-2/000000-000 - no ordem 1664/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito
- MUNDI BANCO FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA X DANPIN COMERCIO DE METAIS E ALUMINIOS LTDA E
OUTROS - Vistos. Com a novacao da divida, houve extincao da obrigacao objeto do titulo de credito que embasava a presente
execucao, perdendo esta demanda sua finalidade pratica, sendo, de rigor, o decreto de carencia por falta de interesse de agir,
com a consequente extincao da acao na forma do art. 267, VI do CPC. Desbloqueiem-se os ativos financeiros dos executados.
Facam-se as anotacoes cabiveis e arquivem-se os autos. P.R.I. Valor do preparo: R$ 1.410,24. Porte de remessa e retorno: R$
25,00 por volume dos autos. - ADV THIAGO DO AMARAL SANTOS OAB/SP 221789
583.00.2010.184215-4/000000-000 - no ordem 1903/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS, X JOSE MARIO KOVATCH, E OUTROS - Fls. 244
- Vistos. Remeta-se o processo a Magistrada sentenciante. Int. - ADV ANDREIA TESCI AUGUSTO OAB/SP 258933
583.00.2010.190538-8/000000-000 - no ordem 2015/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - COOP
ECON CRED MUTUO PM SERV SECRET NEG SEG PUBLICA DO ESTADO DE SP X ANA MARIA DIAS - Fls. 100 - Fls. 99:
recolha o credor, a taxa para pesquisa INFOJUD, em 05 dias, nos termos do Provimento CSM no 1.864/2011. Apos, expeca-se
oficio on line a Receita para obtencao do ULTIMO EXERCICIO do devedor. Na inercia, aguarde-se provocacao no arquivo. Int.
- ADV MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV OAB/SP 132249 - ADV NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP 43392 - ADV
ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139765
583.00.2010.200927-0/000000-000 - no ordem 2263/2010 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - ROSELENE
DE SOUSA LOPES X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - Fls. 39 - O titulo judicial, com resultado de improcedencia, transitou
em julgado. A parte sucumbente e beneficiaria da justica gratuita. Arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV CYRILO LUCIANO
GOMES OAB/SP 36125

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583.00.2010.210327-9/000000-000 - no ordem 2431/2010 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - BANCO ITAU S/A
X ANA JANILDE NAZARE DE LIMA - Fls. 101 - Defiro o pedido de fls. 99/100 Portanto, desentranhe-se e adite-se a precatoria
juntada as fls. 46/59. Int. - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104 - ADV TATIANE PAULINO DA SILVA
OAB/SP 294325
583.00.2010.219086-3/000000-000 - no ordem 2583/2010 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Obrigacoes - BELMITA
RODRIGUES DEVORAES X LUIZA AUGUSTA GAIOFATTO DEVORAES - Fls. 233 - Vistos. Abra-se prazo para apelacao
cumprindo-se o V. Acordao sobre a Justica Gratuita. Int. - ADV DANIEL AUGUSTO DANIELLI OAB/SP 222836 - ADV LUIZ
FERNANDO ABUD OAB/SP 90481
583.00.2010.219354-0/000000-000 - no ordem 2616/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - ITAU
UNIBANCO S/A X GIVANILDO FERREIRA BRAGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS Oficie-se ao Detran para bloqueio da transferencia dos veiculos de fls. 104-106, providenciando o exequente a retirada em 05
dias, apos intimado para tanto, comprovando a distribuicao nos dez dias seguintes a retirada. Solicite-se a pesquisa de endereco
do(s) reu(s) via INFOJUD e BACENJUD. De-se ciencia do resultado a parte autora para manifestacao sobre a consulta on-line
pesquisada, indicando eventuais enderecos nao diligenciados e providenciando o necessario a citacao/arresto ou para que se
manifeste em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias, sob pena de extincao. Int. Fls.119: Ciencia a parte interessada do(s)
oficio(s) BACENJUD (fls. 116/118) - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405 - ADV EDUARDO INGRACIA
DEVIDES OAB/SP 274483
583.00.2010.219703-8/000000-000 - no ordem 2625/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - ITAU
UNIBANCO S/A X CONFECCOES DE ROUPAS BALLA DEIRA LTDA ME E OUTROS - Fls. 75 - A hipotese de constricao judicial
para os casos de ausencia de citacao e o arresto, o qual e regido pelos rigores do art. 653, do CPC. Assim, expeca-se mandado
de arresto dos creditos, presentes e futuros, que a empresa executada possui em relacao as empresas REDECARD S/A e
CIELO, ate o limite do debito, a saber, R$166.393,16. Para tanto, utilizem-se os enderecos fornecidos, bem como a diligencia
ja anexada aos autos. Int. - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV IONA KIYONAGA MARCOS OAB/
SP 159633
583.00.2010.219719-8/000000-000 - no ordem 2623/2010 - Embargos de Terceiro - Constricao / Penhora / Avaliacao /
Indisponibilidade de Bens - JUAREZ LACK DE BRITO E OUTROS X FABIO RICARDO MONTUORI E OUTROS - Fls. 245 Vistos. Sane o equivoco a Z. Serventia sobre a juntada da peticao de fls. 228/230. Aguarde-se a publicacao do V. Acordao.
Int. - ADV DENIS DE LIMA SABBAG OAB/SP 186324 - ADV MAURO HANNUD OAB/SP 96425 - ADV MARCOS NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA OAB/SP 117536
583.00.2011.112000-0/000000-000 - no ordem 247/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Direitos e Titulos de Credito
- FORNER & MARCHI LTDA X EDILENE ALVES DE MATOS CAMPOS - Fls. 54 - Aguarde-se no por noventa dias. Int. - ADV
HADAN PALASTHY BARBOSA OAB/SP 246388
583.00.2011.114883-5/000000-000 - no ordem 308/2011 - Anulacao e Substituicao de Titulos ao Portador - Especies de
Titulos de Credito - GLORIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA - Ciencia a requerente da peticao e documentos de fls. 61 e
seguintes. - ADV CAMILA JULIANA ALVA OAB/SP 171308 - ADV MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP OAB/SP 143802 - ADV
TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO OAB/SP 273008 - ADV CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO OAB/SP 138927 - ADV
MICHELLI OLIVEIRA DE MAGALHAES PAULINO OAB/SP 195826
583.00.2011.117507-0/000000-000 - no ordem 363/2011 - Procedimento Ordinario - Compra e Venda - SANYO DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMECIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA X LUIZ MARTINUSSI - Manifeste-se, em cinco dias,
sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (com negativa). - ADV MARCIO AMIN FARIA NACLE OAB/SP 117118 - ADV JOAO
SERRA OAB/SP 22548
583.00.2011.132222-5/000000-000 - no ordem 637/2011 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao MACIEL DOS SANTOS TANAN X BANCO FIAT S/A - Fls. 205 - Vistos. Quanto ao levantamento, cumpra-se fls. 191. Int. - ADV
MARCIO VILAS BOAS OAB/SP 214140 - ADV CARLA PASSOS MELHADO COCHI OAB/SP 187329
583.00.2011.146711-0/000000-000 - no ordem 952/2011 - Procedimento Ordinario - Obrigacoes - TOTVS S/A X ATUAL
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Fls. 1781 - J. Digam. Se concordes, depositem em 10 dias. Com o deposito, ao laudo
(Prazo: 40 dias). Int. - ADV SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS OAB/SP 182603 - ADV RODRIGO BARRETO
COGO OAB/SP 164620 - ADV RUBENS FERREIRA DE CASTRO OAB/SP 95221 - ADV RENATA SPADARO FERREIRA DE
CASTRO OAB/SP 238290
583.00.2011.153611-5/000000-000 - no ordem 1075/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material EUGENIO MARTINS MANSSINI E OUTROS X LACERDA FRANCO INCORPORADORA SPE LTDA. E OUTROS - Fls. 214 Forme-se o 2o volume a partir de fls.201. Recebo apelacao no duplo efeito. A resposta, no prazo legal. Apos, subam os autos ao
Egregio Tribunal de Justica. Int. - ADV JOSE LEONARDO MAGANHA OAB/SP 209595 - ADV ARNALDO MARTINEZ C DA SILVA
OAB/SP 65690 - ADV GABRIEL ZAGO OAB/SP 270870
583.00.2011.155477-5/000000-000 - no ordem 1142/2011 - Procedimento Sumario - Defeito, nulidade ou anulacao PANALPINA LTDA X TRANSPORTES AYKOM LTDA - Vistos Fls. 317/321: Homologo o acordo entabulado entre as partes,
restando extinto o feito, nos termos do artigo 26, III do CPC. Expecam-se oficios revogando a tutela, fls. 289; 291;292 e 293,
devendo os mesmos serem encaminhados pelo expediente do Tribunal. Expeca-se guia de levantamento em favor da autora
- fls.295. Indefiro a expedicao de oficio para cancelamento dos protestos e apontamentos, nao podendo as partes se valer de
acordo para evadir-se do pagamento de eventuais emolumentos. Ademais, os protestos nao foram realizados pelo Juizo. Apos,
anote-se a extincao, remetendo os autos ao arquivo. PRI - ADV RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO OAB/SP 142260 ADV EDUARDO NOGUEIRA FRANCESCHINI OAB/SP 234273 - ADV RICARDO DORNELLES CORREA OAB/SP 80471 - ADV