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Data15/06/2012 09:00     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3 de 15/06/2012 (4270114)

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nova tentativa de bloqueio on line de eventuais ativos financeiros de titularidade do devedor depositados junto as instituicoes
bancarias do Pais, atraves do convenio BACENJUD. Na hipotese de bloqueio de valor razoavel para a satisfacao do debito,
intime-se a parte executada da penhora efetivada para manifestacao do prazo de 10 dias; no silencio expeca-se guia de
levantamento em favor do credor. Em caso de bloqueio de valor irrisorio, proceda-se ao imediato desbloqueio. Intime-se o
exequente para manifestacao nos autos, em 10 dias. No silencio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito em 48:00
horas, sob pena de extincao. Int. (VISTA OBRIGATORIA (art. 162,  4o, do CPC): Ciencia da pesquisa on-line no sistema
BACENJUD = tentativa de bloqueio INFRUTIFERA) - ADV MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 196317
565.01.2006.012686-0/000001-000 - no ordem 1184/2006 - Monitoria - Cumprimento de sentenca - COMERCIO DE PNEUS
LOPES LTDA. X FHOMEX COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA. E OUTROS - NOTA DE CARTORIO:
CALCULO ATUALIZADO - ADV SIDNEI GISSONI OAB/SP 87495
565.01.2006.012838-6/000001-000 - no ordem 1198/2006 - Procedimento Ordinario - Cumprimento de sentenca CONDOMINIO EDIFICIO SANDRA X DACIO EMPREITEIRA S/C LTDA - NOTA DE CARTORIO: PROVIDENCIAR TAXA REF.
INFOJUD NO VALOR DE R$10,00 POR CPF (FE/TJ 434-1) - ADV ELIANE GOMES ZOLDAN OAB/SP 163590 - ADV EDILAINE
PEDRAO CATAPANE OAB/SP 220178
565.01.2006.013931-7/000001-000 - no ordem 1274/2006 - Procedimento Ordinario - Cumprimento de sentenca - BANCO
DO BRASIL - URR ABC PAULISTA X ANTENNAE GRON COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTROS - Fls. 259
- Fls. 258: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo credor. Apos, manifeste-se o
exequente independente de nova intimacao. No silencio, tornem ao arquivo. Int. - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
565.01.2006.016260-8/000000-000 - no ordem 1450/2006 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - CARMEZINA MARINA
MATACINAS E OUTROS X JOSE DE ALCANTARA MACHADO DOLIVEIRA FILHO E OUTROS - Fls. 168/171 - Vistos. CARMEZINA
MARINA MATACINAS, JOAO CARLOS MATACINAS, ARLETE APARECIDA MATACINAS e RONE ROBSON MATACINAS, ja
qualificados nos autos, ajuizaram a presente acao, pelo rito especial, contra JOSE DE ALCANTARA MACHADO DE OLIVEIRA
FILHO e OUTROS, tambem ja qualificados, pretendendo a declaracao de propriedade, por usucapiao ordinaria, do imovel situado
na Rua do Niquel, n. 290/300, Bairro Prosperidade, neste municipio e comarca de Sao Caetano do Sul. Afirmaram que exercem
ha mais de 30 anos a posse mansa e pacifica do imovel em questao, o qual fora objeto de aquisicao por meio de instrumento
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Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

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particular de compromisso de compra e venda firmado em junho de 1947, pelo Sr. Estanislau Matacinas, o qual era sogro da
primeira autora e avo dos demais autores. Assim, como ha mais de quinze anos residem no imovel, cumprindo todas as suas
obrigacoes, sem que tenha havido qualquer oposicao por parte de terceiros, requerem a declaracao de proprietarios do imovel
(fls. 02/08). A peticao inicial veio instruida com os documentos de fls. 09/39. O Ministerio Publico declinou de atuar no feito (fls.
41). As fls. 42 foi determinada a expedicao de oficio ao Cartorio de Registro de Imoveis, a fim de verificar a viabilidade do pedido
formulado na inicial, cuja resposta encontra-se encartada as fls. 44. Ainda, pela decisao de fls. 45, determinou-se a citacao
dos proprietarios/cedentes, sucessores e confrontantes do imovel, bem assim das Fazendas. A Municipalidade manifestou
desinteresse na area indicada na inicial, as fls. 74, tendo, por sua vez, a Uniao, suscitado, preliminarmente, a incompetencia
absoluta da Justica Estadual, bem assim aduziu que a area e de sua propriedade; logo, nao poderia ser objeto de usucapiao
(fls. 62/71 e documento de fls. 72). De outra banda, a Fazenda do Estado de Sao Paulo manifestou interesse em ser intimada de
todos os atos do processo, ja que o imovel indicado na inicial confronta com a area ocupada pela Escola Estadual Lara Lopes;
pugnando pela indicacao de assistente tecnico, quando da designacao de pericia (fls. 76/78). Os confrontantes foram citados
pessoalmente as fls. 60 e deixaram de ofertar contestacao. Como nao foi possivel a citacao pessoal dos reus (fls. 117), foram
eles citados por edital as fls. 101, 103/104, 110 e 128/129, os quais nao ofertaram defesa (fls. 130). Em homenagem ao preceito
estabelecido no art. 9o, inciso II, do Codigo de Processo Civil, foi-lhes nomeado curador especial, que apresentou contestacao
as fls. 138/141, arguindo, em sede preliminar, a nulidade da citacao dos reus por edital, eis que nao esgotados todos meios de
localizacao deles. No merito, contestou o feito por negativa geral. Replica dos autores as fls. 165/166. E o relatorio. Decido.
De inicio, indefiro a pretensao da Uniao Federal para que os autos sejam remetidos a Justica Federal. Sabe-se que, em regra,
cabe a Uniao e a Justica Federal decisao sobre a existencia ou nao de interesse federal em imoveis e processos. Entretanto,
o interesse deve ser avaliado segundo a idoneidade das alegacoes formuladas pela Uniao e no caso tem tela nao ha provas
que justifique a posicao de dominus do imovel usucapiendo. A gerencia Regional da Secretaria do Patrimonio da Uniao em Sao
Paulo, orgao vinculado ao Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, prestou a seguinte informacao: A area usucapienda
esta situada dentro do perimetro do Nucleo Colonial Sao Caetano, de propriedade da Uniao Federal. A Uniao, durante muitas
decadas, alegou propriedade dos terrenos dos antigos aldeamentos indigenas de Sao Miguel-Guarulhos, tambem em Sao
Paulo, o que culminou com o afastamento de seu interesse no tocante aos imoveis situados na extensa area que tinha descricao
muito antiga, resultando a Sumula n 650 do Colendo Supremo Tribunal Federal, a qual e perfeitamente aplicavel ao caso em
tela: Os incisos I e XI do art. 20 da Constituicao Federal nao alcancam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas
por indigenas em passado remoto. Alem disso, os nucleos coloniais de Sao Paulo foram emancipados. Emancipar, segundo a
propria AGU (Advocacia Geral da Uniao), significa acabar com a tutela do poder publico sobre os lotes de imoveis que tenham
sido quitados, restando em favor da Uniao o remanescente nao objeto de quitacao. No entanto, em que pese a afirmacao assim
alinhavada, cabe de plano aduzir que nenhum remanescente restou como propriedade da Uniao porque as terras devolutas e
os bens nao destinados a qualquer uso da Uniao passaram para o dominio dos Estados, por forca do art. 64 da Constituicao
da Republica de 1891, tem-se que o Decreto n 225 A, de 1983, do Presidente do Estado de Sao Paulo, emancipou todos os
nucleos coloniais. Assim, ausente interesse da Uniao a justificar a remessa dos autos a Justica Federal, indefiro o pedido de
fls. 62/71. Considerando que a area indicada na inicial tem como confrontante escola estadual, como admitido na prefacial (fls.
05), intime-se a Fazenda Estadual de todos os atos processuais, a fim de resguardar o patrimonio publico (fls. 76/78). Salientase que a inicial veio instruida com o memorial descritivo do imovel e respectivo levantamento da area pretendida (fls. 34/36),
sem que houvesse impugnacao especifica da Fazenda Estadual. No mais, considerando que houve tentativa de citacao pessoal
dos reus, por meio de carta precatoria as fls. 117, tendo sido expedido oficio ao IIRGD, sem sucesso, para localizacao do atual
paradeiro deles (fls. 100), rejeito a alegacao de nulidade de citacao dos reus por edital, como aventado pelo curado especial,
que, a despeito da juntada das pesquisas de fls. 142/156, nao apontou endereco a ser diligenciado. Ressalta-se, ainda, que
nao se exige como pressuposto para a validade da citacao por edital a expedicao de oficios aos mais diversos orgaos. No mais,
tendo em vista que os proprietarios foram citados por edital, para evitar futura alegacao de nulidade, designo audiencia de
instrucao para o dia 07 de agosto de 2012, as 15:40 horas, para que os autores comprovem por testemunhas sua posse mansa
e pacifica alegada na peticao inicial. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 10 dias a contar da intimacao
desta decisao, sob pena de preclusao. Por fim, providenciem os autores certidoes negativas vintenarias em seus nomes, em 30
dias. Int. - ADV NEWTON VALSESIA DE ROSA JUNIOR OAB/SP 61842 - ADV PAULO GERALDO DE SOUZA BORRO OAB/SP
259474 - ADV ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA OAB/SP 206628
565.01.2006.018511-9/000001-000 - no ordem 1683/2006 - Procedimento Sumario - Cumprimento de sentenca - NELSON
DANGELO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 160 - Requisite-se ao orgao competente o
valor apontado a fls. 146, para o qual o INSS foi citado e manifestou concordancia (fls. 152 e 154). Apos a comunicacao
da disponibilizacao dos pagamentos, expeca-se alvara em favor dos beneficiarios e aguarde-se por 10 dias manifestacao do
exequente sobre a quitacao do debito. Fls. 153 e 159: ciencia ao exequente acerca da implantacao do beneficio acidentario. No
silencio, tornem-me conclusos para extincao. Int. - ADV MARCELO FLORES OAB/SP 169484 - ADV JANINE ALCANTARA DA
ROCHA OAB/SP 270529
565.01.2007.002675-5/000001-000 - no ordem 226/2007 - Monitoria - Cumprimento de sentenca - HSBC BANK BRASIL S/A
- BANCO MULTIPLO X FELGUS ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA. - Fls. 96 - Fls. 95: defiro o sobrestamento do feito por 60
(sessenta) dias, conforme requerido pelo credor. Decorrido tal prazo sem manifestacao, determino a suspensao da execucao
nos termos do artigo 791, III, do CPC, arquivando-se os autos. Int. - ADV LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA OAB/SP 171579
- ADV PAULO SERGIO ZAGO OAB/SP 142155
565.01.2007.003680-0/000001-000 - no ordem 321/2007 - Procedimento Sumario - Apelacao - SOCIEDADE EDUCACIONAL
SULSANCAETANENSE S/C LTDA. - SOESC X MARCIA DAMAS ISHIHARA - Fls. 159 - Tendo em vista que a executada esta
assistida por procurador nomeado atraves do Convenio OAB/Defensoria (fls. 63), cumpra-se a decisao de fls. 157, pessoalmente,
no endereco de fls. 64. Int. - ADV MOACIR SANTO DA TORRE OAB/SP 66597 - ADV WILSON BUSTAMANTE OAB/SP 36846 ADV AILSON SANCHEZ ANGELO OAB/SP 57539
565.01.2007.007332-4/000000-000 - no ordem 628/2007 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - JOAO
CARLOS FERREIRA PINTO E OUTROS X POSTO 5 DE SERVICOS LTDA. - Fls. 198 - Diante da inercia dos autores, declaro
preclusa a oitiva da testemunha Osmar. Defiro prazo individual e consecutivo de 10 dias para manifestacao das partes em
alegacoes finais. Apos, tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV MARA CRISTINA DE SIENA OAB/SP 98220 - ADV CAROLINA
GOMES FRANCO OAB/SP 237995 - ADV EDNA RITA ROMEIRO OAB/SP 119020 - ADV ALEXANDRE FELICE OAB/SP 139020
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565.01.2007.009169-6/000000-000 - no ordem 889/2007 - Procedimento Ordinario - Expurgos Inflacionarios / Planos
Economicos - MARIZA APARECIDA GREGORIO E OUTROS X HSBC BANK BRASIL S.A. - VISTA OBRIGATORIA (art.162,  4o):
o v. acordao do Agravo de decisao denagatoria de Recurso Especial transitou em julgado. Manifeste-se o interessado se o caso.
- ADV MARIA ANGELICA HADJINLIAN SABEH OAB/SP 189626 - ADV OMAR SAHD SABEH OAB/SP 167135 - ADV JULIANA
MARIA DE BARROS FREIRE OAB/SP 147035 - ADV MICHELLE CRISTINA BARRIVIERA DA COSTA OAB/SP 239354
565.01.2007.009686-8/000000-000 - no ordem 1025/2007 - Procedimento Ordinario - Expurgos Inflacionarios / Planos
Economicos - EDUARDO AMAT LACERDA X BANCO HSBC S/A - VISTA OBRIGATORIA (art.162,  4o): o v. acordao de fls.
166/184 transitou em julgado em 23/02/2012. Manifeste-se o interessado se o caso. - ADV FRANCISCO JAVIER SERNA QUINTO
OAB/SP 160908 - ADV RUTINEIA SPINELLI DA COSTA OLIVEIRA OAB/SP 237685 - ADV JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE
OAB/SP 147035 - ADV EMINE KIZAHY BARAKAT OAB/SP 218586
565.01.2007.011372-2/000000-000 - no ordem 1089/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Estabelecimentos de Ensino
- FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS X MARCIO ROGERIO DA SILVA GUILHERME NOTA DE CARTORIO: para o autor recolher taxa de desarquivamento no valor de R$ 15,00. - ADV JULIANA DE CASSIA TEBAR
CARDOSO OAB/SP 133982 - ADV LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI OAB/SP 170863
565.01.2007.015305-7/000000-000 - no ordem 1492/2007 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- BANCO FINASA S.A. X WELLINGTON AMERICO BRUNO - nota de cartorio: (Providencie o procurador do autor a retirada
Da CERTIDAO em 05 dias). - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP
147020 - ADV JULIANA AUTORINO VAIRO PERES RUANO OAB/SP 316801
565.01.2007.019241-8/000000-000 - no ordem 1843/2007 - Procedimento Ordinario - Erro Medico - E. D. E. V. D. F. S.
X SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAETANO E OUTROS - Fls. 608 - Vistos: Apesar das impugnacoes as
conclusoes da pericia, HOMOLOGO o laudo pericial, o qual tera seu conteudo apreciado por ocasiao da sentenca. Declaro
encerrada a instrucao. Digam as partes em alegacoes finais no prazo individual e sucessivo de 10 dias para cada uma, podendo
as peticoes serem protocolizadas ate o 20o dia do prazo. Apos, conclusos para sentenca. Int. - ADV SANDRA MARIA DA SILVA
COSTA OAB/SP 124533 - ADV MARCOS ANTONIO NUNES OAB/SP 169516 - ADV HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/SP
111887 - ADV PAULO ROBERTO STRUFALDI OAB/SP 149027 - ADV SANDRA MARIA DA SILVA COSTA OAB/SP 124533 - ADV
MARCOS ANTONIO NUNES OAB/SP 169516
565.01.2007.020776-4/000001-000 - no ordem 1996/2007 - Procedimento Sumario - Cumprimento de sentenca CONDOMINIO EDIFICIO SAINT GERMAIN X JOSE ROBERTO VIRGULINO - Fls. 149 - Vistos Cuida-se de acao de cobranca
em fase de execucao ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO SAINT GERMAIN em face de JOSE ROBERTO VIRGULINO. As
partes transigiram (fls. 145/146). Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execucao, nos termos do artigo 792,
do Codigo de Processo Civil, devendo as partes aguardarem o seu integral cumprimento (05.02.2013) para extincao do
processo (Provimento CG 02/07, item 189.3 da NSCGJ). Decorrido o prazo do acordo, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco)
dias, independentemente de nova intimacao, acerca da satisfacao do debito, ciente que seu silencio sera interpretado como
concordancia com a extincao da execucao pela quitacao do debito (artigo 794, I e II do CPC). Int. - ADV HILTON ROGERIO
DE BIASI OAB/SP 166221 - ADV OSMAR ANDERSON HECKMAN OAB/SP 170458 - ADV SILVIA REGINA ESTRELA OAB/SP
83547
565.01.2007.021373-1/000000-000 - no ordem 2048/2007 - Procedimento Ordinario - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer FRANCISCO FERNANDO CATIB VICARIA X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Fls. 284 - Diante do transito
em julgado do v. acordao, providencie o autor-exequente (se o caso), demonstrativo atualizado do debito (art. 614, II, CPC)
para inicio da fase executiva, no prazo do artigo 475-J,  5o, do CPC. Decorrido tal prazo, aguarde-se eventual manifestacao no
arquivo. Int. - ADV ZELMO SIMIONATO OAB/SP 130952 - ADV LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO OAB/SP
157360 - ADV DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK OAB/SP 244445
565.01.2008.001794-5/000000-000 - no ordem 220/2008 - Inventario - Inventario e Partilha - ISAURA RAMOS DE ARAUJO
X NELSON PINTO DE ARAUJO - NOTA DE CARTORIO: PROVIDENCIAR COPIAS - ADV HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA
OAB/SP 108056
565.01.2008.003788-3/000000-000 - no ordem 412/2008 - Procedimento Ordinario - Nulidade / Anulacao - V. T. P. X F. S. - Fls.
137 - CONSULTA: Consulto Vossa Excelencia como proceder tendo em vista que as pesquisas juntadas aos autos se referem ao
requerido e nao a autora, conforme determinacao de fls. 128. Diante da consulta cartoraria supra, procedam-se novas pesquisas
em nome da autora. Apos, com o fornecimento do endereco atualizado, intime-a pessoalmente nos termos da cota ministerial
de fls. 101/101vo. Int. VISTA OBRIGATORIA (art. 162,  4o, do CPC): Diga o autor sobre a pesquisa de enderecos realizada online nos sistemas do TRE, RECEITA FEDERAL E NO BACEN) - ADV REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO OAB/SP 237826
- ADV IVAN MATHEOS OAB/SP 101044
565.01.2008.004256-1/000001-000 - no ordem 459/2008 - Monitoria - Cumprimento de sentenca - COMERCIAL AUTOMOTIVA
CBA LTDA X MANOEL FAUSTINO DA SILVA - Fls. 121 - Inutilizem-se as declaracoes de IR (fls. 116) e cumpra-se o ultimo
paragrafo da decisao de fls. 102. Int. - ADV ADELMO JOSE GERTULINO OAB/SP 77623
565.01.2008.007278-0/000001-000 - no ordem 766/2008 - Procedimento Ordinario - Cumprimento de sentenca - AMAURI
GONCALVES RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - nota de cartorio: (Providencie o procurador
do BANCO a retirada Do ALVARA em 05 dias) - ADV HELIO DO NASCIMENTO OAB/SP 260752
565.01.2008.007564-8/000000-000 - no ordem 796/2008 - Declaracao de Insolvencia Civil - FRANCISCO FRAGA RODRIGUES
- VISTA OBRIGATORIA (Art. 162,  4o do CPC): MANIFESTAR O REQUERENTE COOPERFORTE - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, SE O
CASO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO, NO PRAZO LEGAL. - ADV LIVALDO CAMPANA
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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OAB/SP 18850 - ADV CLAUDIO MORGADO OAB/SP 91922 - ADV LUIS FELIPE GEORGES OAB/SP 102121 - ADV SERGIO
GERAB OAB/SP 102696 - ADV ANA REGINA GALLI INNOCENTI OAB/SP 71068 - ADV JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO
OAB/SP 69135 - ADV WILTON ROVERI OAB/SP 62397 - ADV ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES OAB/SP 146987 - ADV
PLINIO RICARDO MERLO HYPOLITO OAB/SP 204347 - ADV RAPHAEL ALBERTI MORGADO OAB/SP 252993 - ADV NARA
FERNANDES ALBERTO OAB/SP 274365
565.01.2008.011517-3/000001-000 - no ordem 1226/2008 - Procedimento Sumario - Cumprimento de sentenca - INSTITUTO
MAUA DE TECNOLOGIA - IMT X THIAGO HERNANDEZ VIEIRA - Fls. 171 - VISTOS. Fls. 167/170: Procedi, nesta data, a nova
tentativa de bloqueio on line de eventuais ativos financeiros de titularidade do devedor depositados junto as instituicoes bancarias
do Pais, atraves do convenio BACENJUD. Na hipotese de bloqueio de valor razoavel para a satisfacao do debito, intime-se a
parte executada da penhora efetivada para manifestacao do prazo de 10 dias; no silencio expeca-se guia de levantamento
em favor do credor. Em caso de bloqueio de valor irrisorio, proceda-se ao imediato desbloqueio. Intime-se o exequente para
manifestacao nos autos, em 10 dias. No silencio, determino desde logo a suspensao da presente execucao, nos termos do
artigo 791, inciso III do Codigo de Processo Civil; aguarde-se eventual manifestacao no arquivo. Int. (VISTA OBRIGATORIA
(art. 162,  4o, do CPC): Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa on-line no sistema BACENJUD = tentativa de bloqueio
INFRUTIFERA) - ADV LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI OAB/SP 170863 - ADV VANESSA HERNANDEZ VIEIRA OAB/SP
213070
565.01.2008.012519-2/000000-000 - no ordem 1326/2008 - Inventario - Inventario e Partilha - MARACI ROQUE FABOZZI E
OUTROS X NICOLA FABOZZI - Fls. 285 - Fls. 279/280: defiro prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, para as providencias
cabiveis. No silencio, considerada a intimacao de fls. 276/277, tornem conclusos para destituicao do cargo de inventariante. Int.
- ADV CELSO RICARDO NASONI OAB/SP 81376 - ADV SERGIO GOMES DA SILVA OAB/SP 167257
565.01.2008.013408-9/000001-000 - no ordem 1396/2008 - Procedimento Sumario - Cumprimento de sentenca - INSTITUTO
EDUCACIONAL SEMINARIO PAULOPOLITANO X JOSE HILARIO - NOTA DE CARTORIO: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO
DE TAXAS REF. INFOJUD e RENAJUD R$10,00 (DEZ REAIS) CADA (FED/TJ 434-1) - ADV JOSUE LUIZ GAETA OAB/SP 12416
- ADV LUCIO SALOMONE OAB/SP 11322 - ADV JOSE CARLOS FAGONI BARROS OAB/SP 145138
565.01.2008.014060-4/000000-000 - no ordem 1461/2008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos
- FUNDACAO SANTO ANDRE X MARIA ISABEL MARIANI - Fls. 97 - Vistos. Recebo a apelacao do exequente em ambos
os efeitos. De-se vista a parte contraria para apresentacao de contrarrazoes. Observadas as formalidades legais e feitas as
anotacoes pertinentes, enviem estes autos ao Egregio TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PRIVADO II (11a a 24a
Camaras), com as nossas homenagens. Int. - ADV ANDERSON GAVA OAB/SP 235736
565.01.2008.014077-9/000001-000 - no ordem 1464/2008 - Monitoria - Cumprimento de sentenca - CAPUAVA COMERCIO
DE METAIS LTDA X MARISTELA POMPERMAYER MANZINI E OUTROS - Fls. 272/273 - Vistos. Fls. 170/187: anote-se a
interposicao de agravo de instrumento pelos executados. Outrossim mantenho a decisao agravada por seus proprios e juridicos
fundamentos. Proceda-se pesquisa acerca de eventual concessao do efeito suspensivo requerido. No mais, INDEFIRO A
GRATUIDADE DA JUSTICA aos executados, uma vez que nao atenderam o despacho de fls. 166/167, a fim de comprovar
documentalmente a alegada hipossuficiencia financeira. Anote-se. Ademais ha nos autos outros fatos e circunstancias que
indicam que o conceito de pobreza invocado pela parte nao e o que enseja a concessao do beneficio. Observo ainda que
o direito a tal benesse nao e amplo e absoluto, a despeito do disposto na Lei no 1060/05, a qual sofreu nova interpretacao
com o advento da CF/88, que exige a comprovacao da insuficiencia de recursos financeiros. Fls. 188/264: nada a decidir
nesta fase processual, uma vez que o bem imovel mencionado nao foi indicado pelo credor. Fls. 265/270: defiro pesquisa de
ativos financeiros e de bens de propriedade dos executados via Bacenjud, Infojud e Renajud, desde que recolhidas as taxas
pertinentes (guia FEDTJ, cod. 434-1, no valor de R$ 10,00 por pesquisa e por CPF). Int. - ADV ROSANA DA SILVA AMADOR
OAB/SP 269034 - ADV RONALDO LOIR PEREIRA OAB/SP 243769
565.01.2008.014259-0/000003-000 - no ordem 1480/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento de sentenca
- GIANFRANCO BORSOI X MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA - Fls. 204 - VISTOS. Antes de apreciar o pedido de penhora
on line junto ao Bacenjud, traga o exequente o numero do CPF/MF da executada Maria da Gloria Alves Silva. Apos, tornem
conclusos para realizacao da pesquisa. Int. - ADV ANA PAULA WERNECK VIANA OAB/SP 133456 - ADV ELIS DE ALMEIDA
BERRIO BODETTI OAB/SP 290572
565.01.2008.017589-5/000000-000 - no ordem 1832/2008 - Procedimento Ordinario - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo
- VPR - ENGENHARIA ADMINISTRACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA X KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE FOMENTO COMERCIAL LTDA - Fls. 131 Vistos: Fls.126/129: os embargos devem ser conhecidos porque
tempestivos. Contudo, rejeito-os por nao vislumbrar no julgado guerreado o vicio apontado pelo embargante. Em verdade, a
questao suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisao prolatada por este juizo, questao esta
que encontrara melhor cabida nas vias recursais adequadas, nao em sede de embargos de declaracao. Ressalte-se que nao
esta o juiz obrigado a responder a todas as alegacoes das partes, quando ja tenha encontrado motivo suficiente para fundar
decisao, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos
(RJTJESP 115/207). E, no mesmo sentido, afirmou o Desembargador Ivan Sartori ao relatar a Apelacao no 17.942-4/2, junto a 5a
Camara de Direito Privado, que o magistrado nao esta obrigado a abordar todas as questoes levantadas pelas partes, quando
ja encontrou motivo suficiente ao desfecho que vem proclamar. Por estas razoes, REJEITO os embargos de declaracao de
fls.126/129, mantendo a decisao embargada tal como proferida. Int. - ADV JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA OAB/
SP 168044 - ADV EDSON TADEU VARGAS BRAGA OAB/SP 130002
565.01.2008.017702-6/000000-000 - no ordem 1845/2008 - Embargos a Execucao - Extincao da Execucao - NIKAR
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 318 - Providencie o apelante cumprimento a
decisao de fls. 284, em 48 horas. Int. - ADV WALLACE JORGE ATTIE OAB/SP 182064 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904
- ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
565.01.2008.019068-3/000000-000 - no ordem 2012/2008 - Inventario - Inventario e Partilha - JACIRA RAMON MARIGO
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E OUTROS X EUCLIDES MARIGO - VISTA OBRIGATORIA: MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA (EMANUEL) NO PRAZO
LEGAL - ADV FABIO VIANA ALVES PEREIRA OAB/SP 202608 - ADV SIMONE MARTINS FERNANDES OAB/SP 228782
565.01.2008.019143-7/000000-000 - no ordem 2023/2008 - Procedimento Ordinario - Previdencia privada - GABRIELLA
BRAZ DE LIMA X PREVI-GM SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS - VISTA OBRIGATORIA (art.162,  4o):
manifestacao do autor acerca da Carta Precatoria para citacao de Maria, declarando que foi devolvida por estarem ausentes os
documentos necessarios. - ADV ANTONIO LUIZ TOZATTO OAB/SP 138568 - ADV MARIO DE AZEVEDO MARCONDES OAB/
SP 76617
565.01.2009.000347-0/000000-000 - no ordem 60/2009 - Mandado de Seguranca - Taxa de Coleta de Lixo - JOSE ANTONIO
CARNEIRO E OUTROS X PREFEITO MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL - Fls. 193 - Diante do transito em julgado do
v. acordao, com a confirmacao da liminar anteriormente concedida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. ADV CIBELE TERESINHA RUSSO OAB/SP 64280 - ADV ADRIANA HELENA PAIVA SOARES OAB/SP 205733 - ADV NELSON
SANTANDER OAB/SP 50691
565.01.2009.003042-9/000000-000 - no ordem 343/2009 - Procedimento Sumario - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria
- DAMIAO DE SOUZA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - nota de cartorio: (Providencie o
procurador do autor a retirada Do alvara em 05 dias). - ADV PAULO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 78572 - ADV GISELE
NASCIMBEM OAB/SP 194207
565.01.2009.003994-3/000000-000 - no ordem 444/2009 - Procedimento Sumario - Auxilio-Acidente (Art. 86) - ARNALDO
ANTONIO DE LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 200 - Fls. 193/196: nada a decidir, tendo em vista a
preclusao consumativa diante do protocolo de recurso em data anterior (fls. 187/190). No mais, diante do recolhimento do porte
de remessa e retorno, cumpra-se a decisao de fls. 192, ultimo paragrafo. Int. - ADV YACIRA DE CARVALHO GARCIA OAB/SP
78967
565.01.2009.004250-3/000001-000 - no ordem 474/2009 - Procedimento Ordinario - Cumprimento de sentenca - BANCO
ITAU S.A X ELISABETE BRAGA JESUS - Fls. 87 - Vistos Cuida-se de acao de cobranca em fase de execucao ajuizada por
BANCI ITAU S/A em face de ELISABETE BRAGA JESUS. As partes transigiram (fls. 81/84). Homologo o acordo celebrado e
declaro suspensa a execucao, nos termos do artigo 792, do Codigo de Processo Civil, devendo as partes aguardarem o seu
integral cumprimento (24.01.2016) para extincao do processo (Provimento CG 02/07, item 189.3 da NSCGJ). Decorrido o prazo
do acordo, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimacao, acerca da satisfacao do
debito, ciente que seu silencio sera interpretado como concordancia com a extincao da execucao pela quitacao do debito (artigo
794, I e II do CPC). Int. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO
OAB/SP 29443
565.01.2009.004436-0/000000-000 - no ordem 485/2009 - Inventario - Inventario e Partilha - MARCELO DE CARVALHO
ZAGO E OUTROS X NORBERTO ZAGO - Fls. 155 - Fls. 141 e 154: defiro vista dos autos fora de Cartorio, pelo prazo de 10
(dez) dias, conforme requerido, para as providencias pertinentes. Apos, providencie o inventariante a comprovacao do protocolo
administrativo junto ao Posto Fiscal e aguarde-se a certidao do Delegado Regional Tributario. Int. - ADV ISAAC NEWTON
PORTELA DE FREITAS OAB/SP 62086 - ADV PATRICIA DA SILVA TOMAZZELLI OAB/SP 223831 - ADV REGINA PAULA
RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA OAB/SP 130252
565.01.2009.005087-0/000001-000 - no ordem 557/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento de sentenca
- MARIA OZILIA CREPALDI DE SALVI X BENEDITO CEPULVIDA E OUTROS - Fls. 184 - Diante da certidao cartoraria supra,
proceda-se a averbacao da penhora via ARISP. Int. - ADV JAIR GONCALES GIMENEZ OAB/SP 54244 - ADV IVAN MATHEOS
OAB/SP 101044 - ADV LUCIANA SABINO MATIAS OAB/SP 182001 - ADV IVAN MATHEOS JUNIOR OAB/SP 213710
565.01.2009.005087-3/000003-000 - no ordem 557/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - Habilitacao - MARIA OZILIA
CREPALDI DE SALVI X LOURIVAL APARECIDO SIPULVIDA E OUTROS - NOTA DE CARTORIO: Providencie o(a) procurador(a)
do(a) autor(a) a complementacao da taxa de diligencia do oficial de justica para citacao dos requeridos - valor R$ 54,01. Prazo
legal. - ADV JAIR GONCALES GIMENEZ OAB/SP 54244
565.01.2009.005112-3/000000-000 - no ordem 560/2009 - Procedimento Ordinario - Aposentadoria por Invalidez - KARIN
CRISTINA ALEXANDRE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 402 - Fls. 400/401: de-se vista dos autos a
autarquia, pelo prazo maximo de 30 dias, para elaboracao dos calculos de liquidacao, conforme requerido. Com a manifestacao,
de-se vista a autora e tornem. Int. - ADV MARIA DAS MERCES SPAULONCI OAB/SP 268984
565.01.2009.006539-3/000000-000 - no ordem 722/2009 - Procedimento Ordinario - Guarda - S. A. M. X A. E. F. S. - Fls.
215 - Vistos: Fls. 213: defiro; intime-se a autora para providenciar o andamento o feito, tal como solicitado pela Dra. Promotora
de Justica, sob pena de extincao. Int. - ADV VIVIAM LOURENCO MONTAGNERI OAB/SP 62483 - ADV DEOLINDO LIMA NETO
OAB/SP 114783
565.01.2009.006564-2/000001-000 - no ordem 744/2009 - Monitoria - Cumprimento de sentenca - INSTITUTO METODISTA
DE ENSINO SUPERIOR X FERNANDO BONFA DA SILVA PIRES - NOTA DE CARTORIO: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO
DE CUSTAS REF.RENAJUD R$10,00 (FED/TJ 434-1) - ADV ROBERTO ALVES DA SILVA OAB/SP 94400 - ADV PATRICIA
ROCHA ALVES DA SILVA OAB/SP 188144
565.01.2009.007419-7/000000-000 - no ordem 806/2009 - Procedimento Ordinario - Taxa de Coleta de Lixo - VERA LUCIA
ARENAS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL - Fls. 138 - Diante do transito em julgado do v. acordao,
providencie a autora-exequente (se o caso), demonstrativo atualizado do debito (art. 614, II, CPC) para inicio da fase executiva,
no prazo do artigo 475-J,  5o, do CPC. Decorrido tal prazo, aguarde-se eventual manifestacao no arquivo. Int. - ADV NILTON
DOS REIS OAB/SP 173920 - ADV NELSON SANTANDER OAB/SP 50691

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565.01.2009.008147-4/000000-000 - no ordem 855/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - RICARDO RODRIGUES PERIN
X FLORIVAL MUNARIN - VISTA OBRIGATORIA (art.162,  4o): para o(a) Dr.(a) JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA
acerca da sua nomeacao como curador especial do executado. - ADV JOAO BATISTA BONADIO OAB/SP 185000 - ADV CATIA
DELGADO LEON OAB/SP 150855
565.01.2009.009268-4/000000-000 - no ordem 976/2009 - Procedimento Ordinario - Investigacao de Paternidade - A. M. X
E. F. D. A. - Fls. 147 - Diante do transito em julgado do v. acordao, cumpra-se o penultimo paragrafo de fls. 92, expedindo-se
mandado de averbacao ao Cartorio de Registro Civil. No mais, arbitro os honorarios remanescentes do procurador da autora em
30% da tabela vigente. Expeca-se certidao de honorarios. Com a retirada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
- ADV SERGIO PEFFI OAB/SP 26075 - ADV CINIRA GOMES LIMA MELO PERES OAB/SP 207660 - ADV JULIANA FARINELLI
MEDINA FUSER OAB/SP 288990
565.01.2009.009425-0/000000-000 - no ordem 992/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos UNIVERSIDADE MUNICIPAL SAO CAETANO DO SUL X MARIA GEOVANE DA COSTA - Fls. 99 - Vistos UNIVERSIDADE
MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL ajuizou acao de execucao de titulo extrajudicial contra MARIA GEOVANE DA COSTA.
As partes transigiram (fls. 90/93). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I e II, do CPC. Nao
ha custas, tendo em vista a isencao legal atribuida as autarquias municipais, ora exequente. Homologo a renuncia ao prazo
recursal. Certifique-se de imediato o transito em julgado e proceda-se ao desbloqueio do veiculo via Renajud (fls. 81). Defiro o
levantamento do saldo de diligencia nao utilizado, desde que requerido pelo interessado no prazo de 05 dias. Inutilizem-se as
declaracoes de IR arquivadas em pasta propria (fls. 83). Regularizados os autos, arquivem-se P.R.I. - ADV CARLA REGINA DOS
SANTOS LANOS OAB/SP 282047 - ADV DANIEL PADOVEZI OIER OAB/SP 224419
565.01.2009.010081-0/000000-000 - no ordem 1066/2009 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil BANCO ITAU S/A X WALDEMIR DONIZETE DE MELO - VISTA OBRIGATORIA: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CERTIDAO
NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL (..... DESCONHECIDO....NAO AVISTEI O VEICULO) - ADV
ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP 120410 - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 - ADV TATIANI ELOY DO
AMARAL GURGEL OAB/SP 219999 - ADV EVELISE CORREA PIRES DE CARVALHO OAB/SP 242110
565.01.2009.010527-8/000000-000 - no ordem 1118/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Estabelecimentos de Ensino FUNDACAO SANTO ANDRE X CLARICE CATENACI - Fls. 97 - Intime-se o exequente, por carta, a promover regular andamento
ao feito em 48 horas, sob pena de extincao, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Int. - ADV LUIZ HENRIQUE FRITSCH OAB/
SP 202355 - ADV GRAZIELA BREGEIRO OAB/SP 247698 - ADV MARIANE BATISTA DA CONCEICAO OAB/SP 262113 - ADV
PAULA FREITAS BORGES OAB/SP 289485
565.01.2009.010570-7/000000-000 - no ordem 1124/2009 - Procedimento Sumario - Auxilio-Acidente (Art. 86) - PAULO
ROGERIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo n.o 1124/2009 Vistos: PAULO ROGERIO DA
SILVA ajuizou a presente acao objetivando o recebimento de auxilio-acidente (artigo 86 da Lei n.o 8.213/91) em face do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS aduzindo, em sintese, que apos consolidacao das lesoes decorrentes de acidente do
trabalho (doenca profissional), permanece a reducao da capacidade laborativa. Juntou documentos a fls.10/39. A decisao de
fls. 83 determinou a realizacao de pericia medica. Citado, o INSS apresentou contestacao na qual aduziu o nao cabimento do
beneficio e pugnou pela improcedencia do pedido inicial. Replica a fls.168/171. O perito judicial examinou o autor e solicitou
exames complementares em 01/04/2011 - fls. 176. O autor nao providenciou os exames necessarios, tampouco apresentou
qualquer justificativa para tanto, mantendo-se inerte e em silencio, conforme fls. 334/335, motivo pelo qual, a decisao de fls. 336
(proferida em 05/12/2011) determinou a apresentacao do laudo pericial sem os exames. O autor interpos agravo retido em face
da decisao acima - fls. 337/338. Laudo pericial a fls. 342/347; as partes foram regularmente intimadas para manifestacao sobre
as conclusoes do perito - fls. 348. E o relatorio do necessario. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento porque
devidamente instruido, sendo desnecessaria a producao de outras provas, em especial, oral. O pedido inicial e improcedente.
O conjunto probatorio constante dos autos permite aferir que o autor nao preenche os requisitos para a obtencao do beneficio
pretendido. O expert que assinou o laudo pericial acostado aos autos e taxativo ao concluir que nao ha incapacidade laborativa
do autor; que ele e portador de problemas na coluna, mas sem nexo causal com suas atividades laborais. Ressalte-se, que o
beneficio ora pleiteado tem natureza indenizatoria e possui tres requisitos: I) a consolidacao das lesoes decorrentes de acidente
de qualquer natureza (artigo 86 da Lei n.o 8.213/91); II) a producao de sequela definitiva; III) a reducao da capacidade laborativa.
Assim, nao configurado o nexo causal entre as doencas apresentadas e o exercicio profissional, nao ha falar em concessao de
auxilio-acidente. Por estas razoes e tudo mais o que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial ajuizado por
PAULO ROGERIO DA SILVA em face do INSS e JULGO EXTINTO o processo, com resolucao de merito, com fundamento no
artigo 269, inciso I do Codigo de Processo Civil. Em razao da sucumbencia, arcara a parte autora com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorarios advocaticios, ora fixados em R$600,00 (seiscentos reais), cuja execucao ficara sujeita a
perda da condicao de necessitada, se o caso (Lei n.o 1.060/50). P.R.I.C. Sao Caetano do Sul, 06 de maio de 2012. DANIELA
ANHOLETO VALBAO Juiza de Direito - ADV ANTONIO CACERES DIAS OAB/SP 23909
565.01.2009.013191-5/000000-000 - no ordem 1331/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - INSTITUICAO PAULISTA
ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL X DILMA ETERNA DE PAULA BARBOSA - nota de cartorio: (Providencie
o procurador do autor a retirada Da carta precatoria em 05 dias). - ADV JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO OAB/
SP 220564 - ADV LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN OAB/SP 220580
565.01.2009.013228-3/000000-000 - no ordem 1336/2009 - Embargos a Execucao - Contratos Bancarios - BONGIORNO
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS X BANCO ITAU S/A - Fls. 135 - Arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. Int. - ADV LUIZ CARLOS OGOSHI OAB/SP 110095 - ADV MARCOS ZUQUIM OAB/SP 81498
565.01.2009.014994-5/000000-000 - no ordem 1541/2009 - Execucao de Alimentos - Alimentos - I. L. F. D. A. X J. C. D.
A. - Fls. 76 - Vistos Cuida-se de acao de execucao de alimentos ajuizada por I.L.F.D.A. representado por A. C. D. S. contra J.
C. D. A.. As partes transigiram e o acordo foi homologado (fls. 61). Decorrido o prazo estipulado e instado a informar eventual
debito remanescente, o exequente permaneceu silente. A representante do Ministerio Publico manifestou concordancia com
a extincao da acao (fls. 74). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I e II, do CPC. Diante da
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o