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Data14/06/2012 00:33     Original
FonteNacional - TST

Diário Nacional - TST de 14/06/2012 (4240131)

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AGRAVADO(S)
Advogado

FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA
DR. HELIO CASSIANO DE
SOUZA(OAB: null)
MARIA JOSE PIMENTEL
DR. HELDER ROLLER
MENDONCA(OAB: 84728SP)

Processo No AIRR-57800-35.2009.5.19.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE IBATEGUARA
Advogado
DR. ANDREA DE ALBUQUERQUE
CALHEIROS(OAB: 8270AL)
AGRAVADO(S)
JOSE SEVERINO DA SILVA
Advogada
DRA. SILVANA ALVES SILVA(OAB:
4178AL)
Processo No AIRR-59340-12.1994.5.01.0007
Processo No AIRR-593/1994-007-01-40.7

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
BANCO DO BRASIL SA
DRA. LAIS HELENA ORLANDO(OAB:
126355RJ)
LENY WADDINGTON GUARINO E
OUTROS
DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)

Processo No AIRR-59900-96.2009.5.04.0571
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
LADI IZABEL CARDOSO SCHOTT
Advogado
DR. ADRIANO DE OLIVEIRA
FLORES(OAB: 34481RS)
AGRAVADO(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. ISMAEL GERALDO ACUNHA
SOLE FILHO(OAB: 62127RS)
Processo No AIRR-60140-60.2006.5.03.0105
Processo No AIRR-601/2006-105-03-40.4

Complemento

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico, Corre Junto com
RR - 6010078.2006.5.03.0105(Eletronico)
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
REFRIGERANTES MINAS GERAIS
LTDA.
DR. MOISES ESTEVAM(OAB:
103209MG)
EDILSON EUGENIO PEREIRA
DR. ALEXANDRE MARTINS
MAURICIO(OAB: 54200MG)

Processo No AIRR-60200-35.2005.5.02.0254
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
CARLOS ALBERTO DOMINGOS
Advogado
DR. ANDREA PINTO AMARAL
CORREA(OAB: 120338SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA SIDERURGICA
PAULISTA - COSIPA
Advogada
DRA. NILZA COSTA SILVA(OAB:
210416SP)
Processo No AIRR-60340-65.2008.5.11.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA.

998/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DRA. NATASJA
DESCHOOLMEESTER(OAB: 2140AM)
BONFIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. ADEMARIO DO ROSARIO
AZEVEDO(OAB: )

Processo No AIRR-62600-28.2007.5.02.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
AMARILDO RODRIGUES
Advogado
DR. CARLOS ALBERTO
DUARTE(OAB: 123931SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado
DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo No AIRR-62600-26.2009.5.05.0342
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
M. DIAS BRANCO S.A. - INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS
Advogada
DRA. JULIANA DE ABREU
TEIXEIRA(OAB: 13463CE)
AGRAVADO(S)
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA
Advogado
DR. JEANDERSON MILLER S.
MOTA(OAB: 278503SP)
Processo No AIRR-62700-93.2008.5.02.0052
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
APARECIDA LOPES DA SILVA
Advogado
DR. ALESSANDRO EPIFANI(OAB:
130415SP)
AGRAVADO(S)
VERA PINTO DE CASTILHO
Advogado
DR. LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906SP)
Processo No AIRR-65240-66.2007.5.03.0135
Processo No AIRR-652/2007-135-03-40.9

Complemento

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
Advogada
AGRAVADO(S)

Advogado

Processo Eletronico, Corre Junto com
RR - 6520084.2007.5.03.0135(Eletronico)
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EMPRESA VALADARENSE DE
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
DR. EDSON ANTONIO FIUZA
GOUTHIER(OAB: 37024MG)
DRA. POLLYANNA MAFRA MATIAS
KAIZER(OAB: 97904MG)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE GOVERNADOR VALADARES SINTTRO/GV
DR. ELCIO ROCHA GOMES(OAB: )

Processo No AIRR-65700-17.2007.5.02.0253
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
FERNANDO LUIZ DA SILVA
Advogado
DR. ENZO SCIANNELLI(OAB:
98327SP)
AGRAVADO(S)
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. - USIMINAS
Advogado
DR. ITALO QUIDICOMO(OAB:
155778SP)
AGRAVADO(S)
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRABALHO PORTUARIO
DO PORTO ORGANIZADO DE
SANTOS - OGMO

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 49282

346

Advogada

DRA. LUZIA DE ANDRADE COSTA
FREITAS(OAB: 16394DF)
DRA. FERNANDA SOUZA
MENDES(OAB: 298392SP)

Advogada

Processo No AIRR-68100-68.2008.5.05.0161
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Advogada
DRA. TARSIS SILVA DE
CERQUEIRA(OAB: 24434BA)
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
AGRAVADO(S)
LACY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRA
Advogado
DR. AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549BA)
Processo No AIRR-69040-05.2006.5.03.0017
Processo No AIRR-690/2006-017-03-40.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Advogado

AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
RIO DOCE MANGANES S.A. - RDM
DR. ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS
DE SOUSA(OAB: 97397MG)
FEDERACAO DOS EMPREGADOS
EM TURISMO E HOSPITALIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS FETHEMG
DR. CRISTIANO CAMPOS
KANGUSSU SANTANA(OAB:
84396MG)
WR CONSERVACAO E SERVICOS
LTDA.
DR. RODRIGO ABREU
FERREIRA(OAB: 70043MG)

Processo No AIRR-69800-48.2007.5.04.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. TAIS LOPES FURTADO DO
AMARAL(OAB: 62298RS)
AGRAVADO(S)
CARMEM LUCIA GUEDES
Advogado
DR. ROBERTO STAUB(OAB:
45279RS)
Processo No AIRR-70000-90.2007.5.05.0462
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
CIA. SAO GERALDO DE VIACAO
Advogado
DR. LIVIA OLIVEIRA SAPORI
GONCALVES(OAB: 118588MG)
AGRAVADO(S)
CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA
Advogado
DR. FABRICIO ZANOTELLI(OAB:
15366BA)
AGRAVADO(S)
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA.
Advogado
DR. ADEMIR OLIVEIRA GOES(OAB:
129BA)
Processo No AIRR-70200-84.2007.5.03.0064
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
VALE S.A.
Advogado
DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado
DR. ADRIANO JOSAFA DA
SILVA(OAB: 109171MG)
AGRAVADO(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS
ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E
MINAS GERAIS - SINDFER

998/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. CRISTIANO PASTOR FERREIRA
DE MELO(OAB: 52268MG)

Processo No AIRR-71300-09.2008.5.07.0006
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
CAMURCA
Advogado
DR. ANDREI BARBOSA DE
AGUIAR(OAB: 19250CE)
AGRAVADO(S)
VIACAO URBANA LTDA.
Advogado
DR. ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864CE)
Processo No AIRR-72400-30.2009.5.04.0561
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS
S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Advogada
DRA. HELENA BEATRIZ PIVA(OAB:
23879RS)
AGRAVADO(S)
OLINDINA THOMAZ DE VARGAS
Advogada
DRA. MARCIA MAZZUTTI(OAB:
47096RS)
Processo No AIRR-73400-81.2006.5.06.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
TEREZA MARIA BAPTISTA DUBEUX
Advogado
DR. MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598PE)
AGRAVADO(S)
PEDRO GOMES DE OLIVEIRA
JUNIOR
Advogada
DRA. CYBELE ALVES DE OLIVEIRA
COSTA(OAB: 24851PE)
AGRAVADO(S)
CAR WASH SERVICOS DE
LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA.
AGRAVADO(S)
AGROPECUARIA SANTA AGUEDA
LTDA.
AGRAVADO(S)
ANA CRISTINA DUBEUX DOURADO
AGRAVADO(S)
MARIANA MORAES DE
ALBUQUERQUE CARDOSO
AGRAVADO(S)
TECNOWASCH
EMPREENDIMENTOS LTDA.
AGRAVADO(S)
ANTONIO JOSE DUBEUX DOURADO
FILHO
AGRAVADO(S)
EDMILSON BRITO DE FREITAS
AGRAVADO(S)
ANTONIO JOSE DUBEUX DOURADO
AGRAVADO(S)
ANDRE GUSTAVO DUBEUX
ANDRADE DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
NOVA MIDIA LTDA.
Processo No AIRR-73400-61.2008.5.02.0042
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
TALITA DE [removido após solicitação de usuário]
Advogado
DR. DARCI VIEIRA DA SILVA(OAB:
155123SP)
AGRAVADO(S)
UNIVERSO ONLINE S.A.
Advogado
DR. ALOIZIO RIBEIRO LIMA(OAB:
137837SP)
AGRAVADO(S)
TMS CALL CENTER S.A.
Advogado
DR. DANIELA MELLO
RAMALHO(OAB: 227613SP)
Processo No AIRR-74600-74.2005.5.02.0021
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
MANOEL BONFIM BARROS
Advogado
DR. WILSON DANUCALOV(OAB:
52768SP)
AGRAVADO(S)
EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 49282

Advogado

347
DR. MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776SP)

Processo No AIRR-75700-11.2009.5.06.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
MARIA JOSE FIRMINO DA SILVA
Advogado
DR. TATIANE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 22605PE)
AGRAVADO(S)
UNIDADE DE SERVICOS
ESPECIALIZADOS - USE
Advogada
DRA. CAMILA OMAYARA
FREIRE(OAB: 25157PE)
AGRAVADO(S)
SERVICOS MEDICOS DE
PERNAMBUCO LTDA. - SEMEPE (EM
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)
Advogada
DRA. PATRICIA BRAZIL
CAVALCANTI(OAB: 13761PE)
Processo No AIRR-75800-19.2009.5.12.0015
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE
SANTA CATARINA - CIDASC
Advogada
DRA. LUCIANA PINTO VIEIRA
VELLINHO GARCEZ(OAB: 22270SC)
AGRAVADO(S)
VARDELINO FERREIRA DA SILVA
Advogado
DR. DERLI IVETE
KLAGENBERG(OAB: 24792SC)
Processo No AIRR-76000-31.2008.5.09.0666
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
NALCO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. FLAVIO SECOLIN(OAB:
78266SP)
AGRAVADO(S)
ROBERTO APARECIDO PINTO
Advogado
DR. ANDREI AMARAL
CAMAROSKI(OAB: 40503PR)
Processo No AIRR-80600-39.2009.5.04.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
EDELMINIA COPELLO PALAVRO
Advogado
DR. JOAO PEDRO FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 1663DF)
AGRAVADO(S)
BRASIL TELECOM S.A.
Advogado
DR. BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026RS)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO ATLANTICO DE
SEGURIDADE SOCIAL
Advogado
DR. LUIZ ANTONIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
Advogado
DR. EMIR FRANCISCO ZIR
BOTHOME(OAB: 28622RS)
Processo No AIRR-80900-97.2007.5.07.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advogado
DR. MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791PE)
AGRAVADO(S)
MARIA ALICE DE ALMEIDA
Advogada
DRA. SAMIA MARIA RIBEIRO
LEITAO(OAB: 7585CE)
Processo No AIRR-81200-76.2009.5.02.0052
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
SANDOVAL FRANCISCO FILHO

998/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DRA. MARLENE RICCI(OAB:
65460SP)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)

Processo No AIRR-81240-75.2007.5.03.0060
Processo No AIRR-812/2007-060-03-40.1

Complemento

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico, Corre Junto com
RR - 8120093.2007.5.03.0060(Eletronico)
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
ANTONIA MARIA DIAS
DR. ROBERTO KALIL
FERREIRA(OAB: 62151MG)
COMPANHIA DO VALE DO RIO
DOCE E OUTRA
DR. ROMULO SILVA FRANCO(OAB:
77294MG)

Processo No AIRR-81500-83.2009.5.15.0114
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
ANTONIO LAVIOLA DOS REIS
Advogado
DR. SEBASTIAO EUDOCIO
CAMPOS(OAB: 74573SP)
AGRAVADO(S)
TRANSLOCAVE LTDA.
Advogada
DRA. LISA HELENA ARCARO(OAB:
148786SP)
Processo No AIRR-81700-93.2009.5.12.0043
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE IMBITUBA - OGMO
Advogado
DR. JEANNE SANTOS(OAB:
18512SC)
AGRAVADO(S)
MARIO CESAR DIAS
Advogado
DR. RUBENS DE CARVALHO(OAB:
7558SC)
Processo No AIRR-81900-86.2007.5.15.0108
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
AMELIA ROSA SANTOS
Advogada
DRA. MARIA ADELIA GIANNELLI
VICTORIO(OAB: 248895SP)
AGRAVADO(S)
SFERA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
Advogado
DR. JULIO CESAR
MENEGUESSO(OAB: 95054SP)
Processo No AIRR-82140-41.2008.5.12.0038
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
SADIA S.A.
Advogado
DR. SILVIO MUND CARREIRAO(OAB:
7576SC)
AGRAVADO(S)
MARILENE DE VARGAS CIVA
Advogado
DR. MARCONI SANCHES
PEREIRA(OAB: 16686SC)
Processo No AIRR-83200-09.2009.5.02.0033
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
CIBELI APARECIDA LATORIERI
Advogado
DR. BRUNO DE ARAUJO LEITE(OAB:
227979SP)

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348

AGRAVADO(S)
Advogada

BANCO DO BRASIL S.A.
DRA. GABRIELE MUTTI
CAPIOTTO(OAB: 239876SP)

Processo No AIRR-83400-21.2009.5.05.0651
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE SITIO DO MATO
Advogado
DR. JOSAFA MARINHO DE
AGUIAR(OAB: 27686BA)
AGRAVADO(S)
DAVID JOSE RIBEIRO
Advogado
DR. EDESIO XAVIER SOARES
JUNIOR(OAB: 20396BA)
Processo No AIRR-85000-32.2007.5.03.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
VALE S.A.
Advogado
DR. RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933MG)
Advogado
DR. NILTON CORREIA(OAB: )
AGRAVADO(S)
HERCULES VALADARES DE
OLIVEIRA
Advogado
DR. ROBERTO KALIL
FERREIRA(OAB: 62151MG)
Processo No AIRR-85300-75.2009.5.02.0472
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
AGRAVADO(S)
HILDALETE MOREIRA DE SOUZA
Advogado
DR. VINICIUS DA SILVA
CERQUEIRA(OAB: 305251SP)
AGRAVADO(S)
CAIXA BENEFICENTE DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
ESTADO DE SAO PAULO CABESP
Advogado
DR. ANTONIO MANOEL LEITE(OAB:
26031SP)
Processo No AIRR-86640-72.2009.5.03.0069
Complemento
Corre Junto com AIRR - 8664157.2009.5.03.0069
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
DARCI ROSALINO DE SOUZA
Advogado
DR. ENDERSON SILVINO DOS
SANTOS(OAB: 115037MG)
AGRAVADO(S)
SIEMENS LTDA.
Advogado
DR. LUIZ FLAVIO VALLE
BASTOS(OAB: 52529MG)
AGRAVADO(S)
NM SERVICOS BRASIL LTDA.
Advogado
DR. JOSE EDELCIO DRUMOND
ALVES(OAB: 23011MG)
Processo No AIRR-86641-57.2009.5.03.0069
Complemento
Corre Junto com AIRR - 8664072.2009.5.03.0069
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
NM SERVICOS BRASIL LTDA.
Advogado
DR. MARCOS HENRIQUE
SILVERIO(OAB: 86558MG)
AGRAVADO(S)
SIEMENS LTDA.
Advogado
DR. LUIZ FLAVIO VALLE
BASTOS(OAB: )
AGRAVADO(S)
DARCI ROSALINO DE SOUZA
Advogado
DR. ENDERSON SILVINO DOS
SANTOS(OAB: 115037MG)
Processo No AIRR-86900-94.2008.5.04.0025
Processo No AIRR-869/2008-025-04-00.4

Complemento
Relator

Processo Eletronico
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA

998/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

AGRAVANTE(S)

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO
DR. RAFAEL VARGAS DOS
SANTOS(OAB: 51093RS)
JORGE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA
DRA. ROBERTA MOTTIN
POSSEBON(OAB: 47746RS)

Processo No AIRR-87900-32.2009.5.02.0064
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. MONICA MARIA PETRI
FARSKY(OAB: null)
AGRAVADO(S)
AGOSTINHA DE SOUZA
Advogado
DR. APARECIDO INACIO(OAB:
97365SP)
Processo No AIRR-90740-29.2000.5.03.0023
Processo No AIRR-907/2000-023-03-40.9

Complemento

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Procurador

Processo Eletronico, Corre Junto com
RR - 9070047.2000.5.03.0023(Eletronico)
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
TRANSPORTES COLETIVOS LIBER
LTDA. - TCL
DR. ANTONIO CARLOS PENZIN
FILHO(OAB: 29175MG)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 3a REGIAO
DR. HELDER SANTOS
AMORIM(OAB: null)

Processo No AIRR-90800-30.2003.5.02.0312
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogada
DRA. CHRISTIANE TOMB(OAB:
95491SP)
AGRAVADO(S)
RONALDO MUNHOZ RODRIGUES
Advogado
DR. RUBENS GARCIA FILHO(OAB:
108148SP)
Processo No AIRR-91000-31.2007.5.02.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
ROBERTO ANTONIO ALVES LOPES
Advogado
DR. THIAGO LOPES MELO(OAB:
180630SP)
AGRAVADO(S)
PAULA CRISTINA ALVES DE LIMA
SANTOS E OUTRA
Advogado
DR. DIOGO TEIXEIRA
MACEDO(OAB: 183351SP)
Processo No AIRR-91300-72.2009.5.02.0252
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
CESAR OLIVEIRA COLETTA
Advogado
DR. JOSE ABILIO LOPES(OAB:
93357SP)
AGRAVADO(S)
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. - USIMINAS E OUTRO
Advogado
DR. SERGIO LUIZ AKAOUI
MARCONDES(OAB: 40922SP)
Processo No AIRR-91900-68.2009.5.05.0492
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado
DR. GERVASIO FIRMO DOS
SANTOS SOBRINHO(OAB: 14566BA)
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 49282

AGRAVADO(S)
Advogado

349
MUNICIPIO DE ILHEUS
DR. PLINIO BRANDAO
TORRES(OAB: 15201BA)

Processo No AIRR-93541-47.2008.5.08.0006
Complemento
Corre Junto com AgR-AIRR - 9354062.2008.5.08.0006
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
CAIXA DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR DO BANCO DA
AMAZONIA - CAPAF
Advogada
DRA. MARIA DA GRACA MEIRA
ABNADER(OAB: 1254PA)
AGRAVADO(S)
ALTAIR GUIMARAES CARNEIRO
Advogado
DR. MIGUEL OLIVEIRA(OAB:
10016PA)
AGRAVADO(S)
BANCO DA AMAZONIA S.A.
Advogada
DRA. DILETA MARIA DE
ALBUQUERQUE SENA(OAB:
4049DF)
Advogado
DR. DECIO FREIRE(OAB: 1742DF)
Processo No AIRR-94800-82.2008.5.04.0202
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
PENASUL ALIMENTOS LTDA.
Advogado
DR. BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896SP)
AGRAVADO(S)
FLAVIO AUGUSTO BARRETO
KAISER
Advogado
DR. GUILHERME CORBETTA
TONIN(OAB: 57695RS)
Processo No AIRR-94800-15.2011.5.21.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
ANETE PAIVA BESERRA CABRAL
DE OLIVEIRA
Advogado
DR. MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996RN)
AGRAVADO(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. VELUZIA MARIA MAIA
CAVALCANTI DE LIMA(OAB:
3873RN)
Processo No AIRR-95400-32.2007.5.01.0264
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.
Advogado
DR. EYMARD DUARTE TIBAES(OAB:
66247RJ)
AGRAVADO(S)
MARCIA FATIMA PAULA SILVA
Advogada
DRA. SARA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 79722RJ)
Processo No AIRR-95500-06.2009.5.15.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
CLEISON FERNANDO PAGOTTO
PINTO
Advogado
DR. NELSON MEYER(OAB: 66924SP)
AGRAVADO(S)
REFERENCE RECURSOS HUMANOS
LTDA
Advogado
DR. ALBERTO DOS SANTOS
LANDINI(OAB: 48941SP)
AGRAVADO(S)
HC - ELETRICA MANUTENCAO E
COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA.
Advogado
DR. CESAR DAVI MARQUES(OAB:
61596SP)
AGRAVADO(S)
WTECH MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA.
Advogado
DR. EVANILDO QUEIROZ
FARIA(OAB: 116074SP)

998/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DEDINI S.A. INDUSTRIAS DE BASE
DR. JULIANA CESTA
BENINCASA(OAB: 192602SP)

Processo No AIRR-97400-46.2007.5.15.0092
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGU)
Procurador
DR. LUIZ AUGUSTO ZAMUNER(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
CONDOMINIO VILLAGE VISCONDE
DE ITAMARACA
Advogado
DR. EVERSON CARLOS ROSSI(OAB:
115424SP)

Advogado
AGRAVADO(S)

Advogado

AGRAVADO(S)
Advogado

350
DR. JOSE FERNANDO MORO(OAB:
137221SP)
CONSORCIO ANDRADE
GUTIERREZ/ENGEFORM/CONSTRU
BASE
DR. CELSO EDUARDO LELLIS DE
ANDRADE CARVALHO(OAB:
165074SP)
CONCEITO CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA.
DR. JOAO PAULO DE BARROS
TAIBO CADORNIGA(OAB: 167205SP)

Processo No AIRR-97600-50.2009.5.15.0135
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
CNEC ENGENHARIA S.A.
Advogado
DR. GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699SP)
AGRAVADO(S)
JOSE ARNOUD NEVES
Advogado
DR. ANDRE RINALDI NETO(OAB:
180030SP)

Processo No AIRR-101400-53.2008.5.02.0048
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
Procuradora
DRA. MIRNA NATALIA A. DA GUIA
MARTINS(OAB: null)
AGRAVADO(S)
JOZIRENE PEIXOTO DOS REIS
Advogado
DR. SILAS GERALDO DA SILVA
INACIO(OAB: 256433SP)

Processo No AIRR-97800-98.2007.5.02.0261
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
KLEBSON HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogada
DRA. MAGDA BARBIERATO
FERREIRA(OAB: 120310SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado
DR. ROBERTO ABRAMIDES
GONCALVES SILVA(OAB: 119367SP)

Processo No AIRR-102000-94.2009.5.15.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
DNP INDUSTRIA E NAVEGACAO
LTDA.
Advogada
DRA. VIVIANE CASTRO NEVES
PASCOAL MALDONADO DAL
MAS(OAB: 136069SP)
AGRAVADO(S)
CARLOS ALBERTO DE CAMPOS
PIRES
Advogada
DRA. MARIA DE LOURDES
VICTORIO CARLETTO(OAB:
44484SP)

Processo No AIRR-98000-63.2009.5.01.0035
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
JORGE LUIS RIBEIRO VELLOZO
Advogado
DR. RICARDO BASILE DE
ALMEIDA(OAB: 96352RJ)
AGRAVADO(S)
PONTOCRED NEGOCIOS DE
VAREJO LTDA. E OUTRA
Advogado
DR. GUSTAVO HENRIQUE DIAS
MARTINS(OAB: 111335RJ)

Processo No AIRR-102300-59.2008.5.04.0281
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE ESTEIO
Procurador
DR. BIANCA BARELLA DA
SILVA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARCIA REGINA STRASBURG
Advogado
DR. DANIEL VON
HOHENDORFF(OAB: 32150RS)

Processo No AIRR-99700-14.2008.5.15.0102
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
MARIA IRENE MACHADO
Advogado
DR. JOSE ALVES DE SOUZA(OAB:
34734SP)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE
SAUDE DE TAUBATE - FUST
Advogado
DR. ALESSANDRA MARIA LOBATO
DOS SANTOS(OAB: 311264SP)

Processo No AIRR-103400-18.2008.5.02.0471
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
FRANCISCO CARLOS TIROTE
Advogado
DR. ARNALDO JESUINO DA
SILVA(OAB: 147300SP)
AGRAVADO(S)
INDUSTRIA METALURGICA A.
PEDRO LTDA.
Advogada
DRA. EDIVETE MARIA BOARETO
BELOTTO(OAB: 79193SP)

Processo No AIRR-100100-60.2008.5.02.0079
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO COMECIAL FARIA LIMA
Advogado
DR. EDUARDO PEDROSO
MASSAD(OAB: 184071SP)
AGRAVADO(S)
ANTENOR CIPRIANO DE JESUS
SOUSA
Advogada
DRA. LEDA SATIE JOJIMA(OAB:
173652SP)
AGRAVADO(S)
ANSETT TECNOLOGIA E
ENGENHARIA LTDA.

Processo No AIRR-104200-64.2008.5.02.0465
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
GRUPO FOCUS COMERCIO E
SERVICOS LTDA.
Advogado
DR. MAURICIO ALVES DE
MENEZES(OAB: 217056SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Advogado
DR. MARCUS VINICIUS
LOBREGAT(OAB: 69844SP)
AGRAVADO(S)
ELISANGELA DA SILVA RAMOS
Advogado
DR. JOAO CARLOS
HONORATO(OAB: 139381SP)

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998/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

Tribunal Superior do Trabalho

Processo No AIRR-106700-45.2008.5.01.0461
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
PROTEGE S.A. PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
Advogado
DR. GUILMAR BORGES DE
REZENDE(OAB: 22259RJ)
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVANTE(S)
DANIEL GONCALVES SENA FILHO
Advogado
DR. RENATO LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 64188RJ)
AGRAVADO(S)
THYSSENKRUPP CSA
SIDERURGICA DO ATLANTICO
LTDA.
Advogada
DRA. PRISCILA MATHIAS DE
MORAIS FICHTNER(OAB: 126990RJ)
AGRAVADO(S)
CONSTRUFASE CONSTRUCOES
CIVIS LTDA.
Advogado
DR. WALDEMAR HESSE(OAB:
23222PR)
Processo No AIRR-106840-90.2007.5.13.0005
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
VRG LINHAS AEREAS S.A.
Advogado
DR. OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553DF)
Advogado
DR. ADILSON DE QUEIROZ
COUTINHO FILHO(OAB: 12897PB)
AGRAVADO(S)
PEDRO DANIEL DA ROSA DEON
Advogado
DR. FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831PB)
AGRAVADO(S)
S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) (EM RECUPERACAO
JUDICIAL)
Advogado
DR. SUELY DE FATIMA LEMOS DA
ROCHA DANTAS(OAB: 9160PB)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
Advogado
DR. LUIZ GONZAGA GUIMARAES
CORREIA(OAB: 878PB)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO RUBEN BERTA
Advogado
DR. ROMERO GRUND LOPES(OAB:
21817PE)
AGRAVADO(S)
GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.
Processo No AIRR-107040-96.2005.5.04.0012
Processo No AIRR-1070/2005-012-04-40.0

Complemento

Relator
AGRAVANTE(S)

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Processo Eletronico, Corre Junto com
AIRR - 10704181.2005.5.04.0012(Eletronico), AIRR 107042-66.2005.5.04.0012(Eletronico)
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE D E OUTRAS
DR. HORACIO PINTO LUCENA(OAB:
)
ENIO PINTO BARBOSA
DR. ADROALDO MESQUITA DA
COSTA NETO(OAB: )
FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE
SOCIAL - ELETROCEEE
DR. SERGIO ROBERTO DA
FONTOURA JUCHEM(OAB: )
AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA
DE ENERGIA S.A.
DRA. TONIA RUSSOMANO
MACHADO(OAB: )

Processo No AIRR-107041-81.2005.5.04.0012
Processo No AIRR-1070/2005-012-04-41.3

351

Complemento

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Processo Eletronico, Corre Junto com
AIRR - 10704096.2005.5.04.0012(Eletronico), AIRR 107042-66.2005.5.04.0012(Eletronico)
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE
SOCIAL - ELETROCEEE
DR. PATRIZIA DA CUNHA MELLO
FRANCO ARONNE(OAB: )
ENIO PINTO BARBOSA
DR. ADROALDO MESQUITA DA
COSTA NETO(OAB: )
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D E OUTRAS
DR. MARCO FRIDOLIN SOMMER
DOS SANTOS(OAB: 27239RS)
AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA
DE ENERGIA S.A.
DRA. TONIA RUSSOMANO
MACHADO(OAB: )

Processo No AIRR-107042-66.2005.5.04.0012
Processo No AIRR-1070/2005-012-04-42.6

Complemento

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Processo Eletronico, Corre Junto com
AIRR - 10704181.2005.5.04.0012(Eletronico), AIRR 107040-96.2005.5.04.0012(Eletronico)
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
ENIO PINTO BARBOSA
DR. ADROALDO MESQUITA DA
COSTA NETO(OAB: )
FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE
SOCIAL - ELETROCEEE
DR. PATRIZIA DA CUNHA MELLO
FRANCO ARONNE(OAB: )
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D E OUTRAS
DR. MARCO FRIDOLIN SOMMER
DOS SANTOS(OAB: 27239RS)
AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA
DE ENERGIA S.A.
DRA. TONIA RUSSOMANO
MACHADO(OAB: )

Processo No AIRR-107100-26.2009.5.05.0651
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE SITIO DO MATO
Advogado
DR. JOSAFA MARINHO DE
AGUIAR(OAB: 27686BA)
AGRAVADO(S)
NATALINA PEREIRA LIMA DE
SOUZA
Advogado
DR. MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818BA)
Processo No AIRR-107540-64.2005.5.04.0271
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D E OUTROS
Advogado
DR. LAERTE JESSE GLOGUER
FLORES JUNIOR(OAB: )
AGRAVADO(S)
PLAUTO JESUS NUNES
Advogada
DRA. FERNANDA BARATA SILVA
BRASIL MITTMANN(OAB: 30976RS)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE
SOCIAL - ELETROCEEE
Advogada
DRA. VILMA LIMA RIBEIRO(OAB:
9406RS)
Processo No AIRR-107600-66.2009.5.17.0002

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998/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
DADALTO ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA.
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
DRA. JULIANA VIEIRA MACHADO
GARCIA(OAB: 9692ES)
SANDRA MARIA FAGUNDES
DR. RODRIGO JORGE DE BRITO
ANTUNES(OAB: 15628ES)
DACASA FINANCEIRA S.A.
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
DR. BRUNO DALL'ORTO
MARQUES(OAB: 8288ES)

Processo No AIRR-109500-53.2009.5.15.0095
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
ROBERT BOSCH LTDA.
Advogado
DR. ORESTES ANTONIO
NASCIMENTO REBUA FILHO(OAB:
249068SP)
AGRAVADO(S)
MARCO ANTONIO TEIXEIRA
Advogado
DR. NATALIA GOMES LOPES
TORNEIRO(OAB: 258808SP)
Processo No AIRR-111700-40.2009.5.04.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE
Advogada
DRA. SILVANA LETTIERI
GONCALVES(OAB: 64252RS)
AGRAVADO(S)
MARIA JUSSARA MENEZES DA
ROSA
Advogado
DR. CARLOS AUGUSTO PALMA
MAZZAFERRO(OAB: 54615RS)
Processo No AIRR-112900-43.2010.5.21.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
CLOVIS RODRIGUES DE LIMA
Advogado
DR. ALEXANDER HENRIQUE NUNES
GURGEL(OAB: 4597RN)
AGRAVADO(S)
VICUNHA TEXTIL S.A.
Advogada
DRA. JANAINA FELIX BARBOSA
WANDERLEY(OAB: 3678RN)
Processo No AIRR-113700-24.2007.5.02.0261
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGU)
Procurador
DR. IOLAINE KISNER TEIXEIRA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA.
Advogado
DR. ILARIO SERAFIM(OAB: 58315SP)
Processo No AIRR-114200-86.2007.5.05.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA
Advogado
DR. ABDENACULO GABRIEL(OAB:
9338BA)
AGRAVADO(S)
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
S.A. - EBAL
Advogada
DRA. MARIA CAROLINA
MIRANDA(OAB: 15283BA)
Processo No AIRR-114800-76.2009.5.02.0444
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
WILSON POUSA GARCEZ

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352

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

DR. LUIS FERNANDO SEQUEIRA
DIAS ELBEL(OAB: 74002SP)
BANCO DO BRASIL SA
DR. CLAUDIA PORTES
CORDEIRO(OAB: 219265SP)

Processo No AIRR-115600-74.2008.5.04.0512
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
TRAMONTINA S.A. - CUTELARIA
Advogado
DR. ANDREIA LERIN
FRACALOSSI(OAB: 56790RS)
AGRAVADO(S)
DENISE CHIES
Advogada
DRA. LUCIANE BRAGANHOL
DEMOMI(OAB: 35691RS)
Processo No AIRR-117200-44.2009.5.15.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
DNP INDUSTRIA E NAVEGACAO
LTDA.
Advogada
DRA. VIVIANE CASTRO NEVES
PASCOAL MALDONADO DAL
MAS(OAB: 136069SP)
AGRAVADO(S)
MARCOS PRADO MARTINS
Advogado
DR. EDUARDO CABRAL
RIBEIRO(OAB: 206777SP)
Processo No AIRR-118600-89.2009.5.05.0651
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE SITIO DO MATO
Advogado
DR. JOSAFA MARINHO DE
AGUIAR(OAB: 27686BA)
AGRAVADO(S)
LUCIANA NUNES DOS SANTOS
Advogado
DR. PAULO ROBERTO MAGALHAES
DE MOURA(OAB: 8104BA)
Processo No AIRR-118800-63.2009.5.05.0371
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO CHESF DE
ASSISTENCIA E SEGURIDADE
SOCIAL - FACHESF
Advogado
DR. LEONEL WALLAU
NORONHA(OAB: 1067BA)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO - CHESF
Advogado
DR. LAZARO BILAC DE SOUZA(OAB:
8604BA)
AGRAVADO(S)
ESTELITA BEZERRA LIMA DA SILVA
Advogada
DRA. MARCIA GISELE ROLIM
CERQUEIRA(OAB: 19200BA)
Processo No AIRR-119240-90.2006.5.02.0066
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
SILVIO GOMES
Advogado
DR. PAULA MARCILIO TONANI
MATTEIS DE ARRUDA(OAB:
130295SP)
AGRAVADO(S)
RICCI E ASSOCIADOS ENGENHARIA
E COMERCIO LTDA. E OUTRA
Advogado
DR. CESAR AUGUSTO DEL
SASSO(OAB: 85151SP)
Processo No AIRR-119640-84.2006.5.04.0281
Processo No AIRR-1196/2006-281-04-40.7

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)

Corre Junto com AIRR - 11964169.2006.5.04.0281
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
ANTONIO AUGUSTO NOBRE DA
SILVA

998/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

DR. DANIEL VON
HOHENDORFF(OAB: 32150RS)
MUNICIPIO DE ESTEIO
DRA. MARIA DO CARMO DE
OLIVEIRA(OAB: )

Processo No AIRR-119641-69.2006.5.04.0281
Processo No AIRR-1196/2006-281-04-41.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Corre Junto com AIRR - 11964084.2006.5.04.0281
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
MUNICIPIO DE ESTEIO
DRA. MARIA DO CARMO DE
OLIVEIRA(OAB: )
ANTONIO AUGUSTO NOBRE DA
SILVA
DR. DANIEL VON
HOHENDORFF(OAB: 32150RS)

Processo No AIRR-119900-92.2008.5.01.0082
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO
Advogado
DR. JULIO CESAR MONTEIRO
NEVES(OAB: 95483RJ)
AGRAVADO(S)
MARINALVA DOS SANTOS DA SILVA
LIMA
Advogada
DRA. JACKELINE ACRIS BORGES
DE MORAES(OAB: 82249RJ)
Processo No AIRR-120000-59.2007.5.04.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE
Advogado
DR. ROBERTO PIERRI
BERSCH(OAB: 24484RS)
AGRAVADO(S)
CRISTIANO GOZDZIVK
Advogado
DR. ANDRE LUIZ KRENTZ(OAB:
71188RS)
Processo No AIRR-120200-29.2009.5.01.0079
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
ARMANDO HENRIQUE DUVANEL E
OUTROS
Advogado
DR. ALEXANDRE MAGNO SAFE E
SILVA(OAB: 70400RJ)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada
DRA. LUCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
Processo No AIRR-121200-56.2005.5.02.0021
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
ANA RITA PIRES DE OLIVEIRA E
OUTROS
Advogado
DR. GISLANDIA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 117883SP)
AGRAVADO(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. ANDRE YOKOMIZO
ACEIRO(OAB: 175337SP)
Processo No AIRR-122900-83.2008.5.15.0091
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
ODAIR ROZAO
Advogado
DR. FLAVIO LUIZ ALVES BELO(OAB:
115034SP)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO CESP
Advogada
DRA. RENATA DE SIQUEIRA
MANTOVANI(OAB: 296245SP)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 49282

353

AGRAVADO(S)
Advogado

CESP - COMPANHIA ENERGETICA
DE SAO PAULO
DR. PAULO AUGUSTO PEREIRA DA
SILVA CAMARGO(OAB: 94047SP)

Processo No AIRR-123100-12.2010.5.21.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
ACOM TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado
DR. RODRIGO TABOSA
FERNANDES DE SANTA CRUZ
GERAB(OAB: 8699RN)
AGRAVADO(S)
ALAN CABRAL DA SILVA
Advogado
DR. FRANCISCO SOARES DE
QUEIROZ(OAB: 2318RN)
Processo No AIRR-123200-61.2008.5.01.0050
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
ELEVADORES DO BRASIL LTDA.
Advogada
DRA. THAIS FONSECA E
COSTA(OAB: 160248RJ)
AGRAVADO(S)
ABILIO DO NASCIMENTO SIMOES
Advogado
DR. GUILHERME VERISSIMO DA
SILVA(OAB: 89057RJ)
Processo No AIRR-123500-10.2007.5.15.0069
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO
ESTADUAL - IAMSPE
Procurador
DR. SERGIO GUILHERME BRETAS
BERBARE(OAB: null)
AGRAVADO(S)
JOSEFA JANETE FERREIRA
ALCIDES
Advogado
DR. JADER DAVIES(OAB: 145451SP)
Processo No AIRR-125800-37.2007.5.02.0317
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE GUARULHOS
Procuradora
DRA. REGIANE RUIZ(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ELISETE MARIA DE SOUZA
Advogado
DR. CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS(OAB: 77604SP)
Processo No AIRR-125840-04.2007.5.03.0022
Processo No AIRR-1258/2007-022-03-40.3

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
EDUARDO ANGELO DE SOUZA
DR. JOSE MAURICIO DE
CASTRO(OAB: 75231MG)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
DR. MARCELLO PRADO
BADARO(OAB: 46376MG)
GARRA TELECOMUNICACOES E
ELETRICIDADE LTDA.
DR. CLAUDIO AUGUSTO
FIGUEIREDO NOGUEIRA(OAB:
63605MG)

Processo No AIRR-126200-41.2008.5.02.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS
LTDA.
Advogado
DR. GUSTAVO DE AQUINO
LEONARDO LOPES(OAB: 75883MG)

998/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

AGRAVADO(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Tribunal Superior do Trabalho

ARKELON DO BRASIL S.A.
DRA. DEBORA CUNHA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 146381SP)
ANTONIO CARLOS FELCHI
DR. RICARDO MOSCOVICH(OAB:
104350SP)
LUTE SELECAO E LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA.

Processo No AIRR-126700-59.2009.5.04.0231
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
CLEONICE TEREZINHA MARTINS
Advogado
DR. DIEGO DA VEIGA LIMA(OAB: )
AGRAVADO(S)
PURAS DO BRASIL S.A.
Advogada
DRA. ANA CRISTINA
PAWLOWSKI(OAB: 55606RS)
Processo No AIRR-126800-06.2005.5.13.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGU)
Procuradora
DRA. LUCIANA MADRUGA
FIGUEIREDO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ALIPIO ANTONIO RABELO DIAS E
OUTROS
Advogado
DR. YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715PB)
Processo No AIRR-127400-10.2008.5.03.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
SARITUR - SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA.
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado
DR. JORGE LUIZ PIMENTA DE
SOUZA(OAB: 94881MG)
AGRAVADO(S)
ERILTON ALVES DE ALMEIDA
Advogado
DR. KLEBER ANTONIO COSTA(OAB:
59491MG)
Processo No AIRR-128500-27.2007.5.02.0077
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALOYSIO CORREA DA VEIGA
AGRAVANTE(S)
SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA
Advogado
DR. NADIR ANTONIO DA SILVA(OAB:
87555SP)
AGRAVADO(S)
CONDOMINIO EDIFICIO SCORPIO E
ANTARES
Advogado
DR. SERGIO SCHWARTSMAN(OAB:
108363SP)
Processo No AIRR-130500-07.2008.5.15.0108
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ROSILDA FOGACA
Advogado
DR. GILBERTO CESAR DURO DE
LUCCA(OAB: 189566SP)
AGRAVADO(S)
FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX
BLOWTEX LTDA. E OUTRA
Advogado
DR. DAVID BRENER(OAB: 43144SP)
Processo No AIRR-130940-69.1998.5.01.0002
Processo No AIRR-1309/1998-002-01-40.1

Complemento

Relator
AGRAVANTE(S)

Processo Eletronico, Corre Junto com
AIRR - 13094154.1998.5.01.0002(Eletronico)
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA
E FARMACEUTICA LTDA.

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 49282

354

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

DR. ARNALDO BLAICHMAN(OAB:
15518RJ)
MARIO ANGELO SOARES
DR. JOAO THEOTONIO MENDES DE
ALMEIDA JUNIOR(OAB: 72960RJ)

Processo No AIRR-130941-54.1998.5.01.0002
Processo No AIRR-1309/1998-002-01-41.4

Complemento

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico, Corre Junto com
AIRR - 13094069.1998.5.01.0002(Eletronico)
MIN. AUGUSTO CESAR LEITE DE
CARVALHO
MARIO ANGELO SOARES
DR. JOAO THEOTONIO MENDES DE
ALMEIDA JUNIOR(OAB: 72960RJ)
MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA
E FARMACEUTICA LTDA.
DR. ARNALDO BLAICHMAN(OAB:
15518RJ)

Processo No AIRR-131700-50.2008.5.19.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
JOSE CARLOS NUNES
Advogado
DR. SIMONE BRAGA TRAJANO
ARAUJO(OAB: 7115AL)
AGRAVADO(S)
G. BARBOSA COMERCIAL LTDA.
Advogado
DR. BRUNO JOSE BRAGA MOTA
GOMES(OAB: 8451AL)
AGRAVADO(S)
ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA.
Advogado
DR. ARTUR SAMPAIO TORRES(OAB: