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Data13/06/2012 07:03     Original
FonteMG - Justiça

Diário MG - Justiça de 13/06/2012 (4223778)

	4  quarta-feira, 13 de Junho de 2012	Diario da Justica	
Expositora: Ana Rachel Brandao Ladeira Roland
Superintendente de Formacao e Aperfeicoamento Funcional
Especialista em Direito Publico pela Universidade Candido Mendes e em Gestao de Negocios pela Faculdade Ibmec.
14h30  Inteligencia no Ministerio Publico
Expositor: William Garcia Pinto Coelho
Promotor de Justica
15h20  Ministerio Publico e Gestao com Resultado
Expositor: Fabricio Marques Ferragini
Promotor de Justica
Coordenador de Planejamento Institucional (COPLI)
16h10  Repressao a Criminalidade Organizada: novos instrumentos de
prova
Wagner Marteleto Filho
Promotor de Justica da comarca de Uberlandia
17h - Encerramento
17h10  Inauguracao da Sede propria
Rua Macau do Meio, no. 196  Centro
Diamantina - MG
Outras Informacoes
Inscricoes: www.mp.mg.gov.br
A participacao comprovada sera anotada em ficha funcional.
Informacoes: (31) 3330-8266 e 3330-8262
CONVITE
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeicoamento Funcional (CEAF), convida
Membros, Servidores e Estagiarios para participarem do I Encontro sobre Educacao entre o Ministerio Publico de Minas Gerais e o Ministerio da Educacao e
Cultura: Educacao para todos, conforme programacao:
Dia 20/06/2012  Quarta-feira
9h  Credenciamento e cafe de boas-vindas
Abertura
Alceu Jose Torres Marques
Procurador-Geral de Justica
Luiz Antonio Sasdelli Prudente
Corregedor-Geral do Ministerio Publico
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick
Coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educacao  PROEDUC
Ana Lucia Gazolla
Secretaria Estadual de Educacao
Macae Maria Evaristo
Secretaria Municipal de Educacao de Belo Horizonte
Rogerio Filippetto de Oliveira
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeicoamento Funcional (CEAF)
9h40  Palestra: Os Desafios do Plano Nacional de Educacao
Palestrante: Professor Doutor Carlos Roberto Jamil Cury
10h30  Palestra: O Transporte Escolar e o Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
Palestrante: Jose Maria Rodrigues de Sousa
Coordenador-Geral de Apoio a Manutencao Escolar do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educacao (FNDE/MEC)
11h10  Casos Praticos
Celso Penna Fernandes Junior
Promotor de Justica Civel da Infancia e Juventude de Belo Horizonte
Gustavo Rodrigues Leite  Promotor de Justica da Comarca de Governador
Valadares  Coordenador-Regional da Infancia, Juventude e Educacao
11h50  Perguntas
12h10  Intervalo para almoco
14h  Palestra: Alimentacao Escolar: Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)
Palestrante: Rosane Maria Nascimento da Silva
Coordenadora Tecnica de Alimentacao e Nutricao do FNDE/MEC
14h40  Casos Praticos
Gisela Poterio Santos Saldanha
Procuradora de Justica da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos
Leonardo Duque Barbabela
Promotor de Justica - Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimonio Publico
15h20  Perguntas
15h40  Intervalo para o cafe
16h  Painel: Paz nas Escolas
Painelista / Mediador: Jorge Tobias de Souza
Promotor de Justica - Coordenador da Coordenadoria de Combate e Repressao
ao Trafico Ilicito de Entorpecentes
Painelistas:
Jose Aparecido Gomes Rodrigues
Promotor de Justica da Comarca de Montes Claros - Coordenador-Regional da
Infancia, Juventude e Educacao
Epaminondas da Costa
Promotor de Justica da Infancia e Juventude da Comarca de Uberlandia
16h50  Perguntas
17h15  Encerramento
Dia 21/06/2012  Quinta-feira
9h  Palestra: Educacao Inclusiva: marcos legais
Palestrante: Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick
Promotora de Justica - Coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educacao  PROEDUC
9h30  Palestra: Educacao Inclusiva: esfera municipal
Palestrante: Patricia Cunha
Coordenadora do Nucleo de Inclusao Escolar da Pessoa com Deficiencia da Prefeitura de Belo Horizonte
10h  Palestra  Educacao Inclusiva: esfera estadual
Palestrante: Ana Regina Carvalho
Diretora de Educacao Especial da Secretaria de Estado de Educacao  SEE/
MG
10h30  Perguntas
10h50  Intervalo para o cafe
11h  Palestra: Grandes Empreendimentos, Impactos Sociais e Educacao:
Desafios
Palestrante: Paulo Cesar Vicente de Lima
Promotor de Justica - Coordenador da Coordenadoria de Inclusao e Mobilizacao Sociais  CIMOS
11h20  Caso Pratico
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick
Promotora de Justica - Coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educacao  PROEDUC
11h40  Perguntas
12h  Intervalo para almoco
14h  Oficinas de Trabalho (publico-alvo: Procuradores e Promotores de
Justica)
Coordenadora Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick
Convidada: Maria Cristina da Rocha Pimentel
Promotora de Justica do Estado do Espirito Santo - Coordenadora da Comissao
Permanente de Educacao  COPEDUC/GNDH/CNPG
Temas:
1) Transporte Escolar
2) Alimentacao Escolar
3) Educacao Inclusiva
4) Paz nas Escolas
5) Projeto Por Dentro do MP
16h30  Encerramento
Inscricoes ate o dia: 19 de junho
Outras Informacoes
Inscricoes: www.mp.mg.gov.br
A participacao comprovada sera anotada em ficha funcional.
Informacoes: (31) 3330-8266 e 3330-8262
CONVITE
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeicoamento Funcional (CEAF), convida
Membros e Servidores para participarem do Mediacao e Ministerio Publico
Resolutivo: Tratando Adequadamente os Conflitos de Familia, no dia 22 de
junho de 2012, em Belo Horizonte - MG, conforme programacao:
Local: Edificio-sede da Procuradoria-Geral de Justica
Avenida Alvares Cabral, 1.690  1o andar Auditorio Procuradora de Justica
Simone Montez Pinto Monteiro (salao vermelho)
Santo Agostinho  Belo Horizonte - MG
9h  Credenciamento e Cafe receptivo
9h30  Abertura
Alceu Jose Torres Marques  Procurador-Geral de Justica
Rogerio Filippetto de Oliveira  Diretor do CEAF  Centro de Estudos e Aperfeicoamento Funcional
Raquel Pacheco Ribeiro de Souza  Promotora de Justica Titular da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Familias
Ivana Andrade Souza  Promotora de Justica da Comarca de Nova Lima
Hino Nacional
10h  Mediacao: Nocoes Introdutorias
Fernanda Maria Dias de Araujo Lima
Professora, Advogada e Mediadora.
10h40  Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Familias e a Experiencia da
Mediacao: Apresentacao de Resultados
Raquel Pacheco Ribeiro de Souza
Promotora de Justica Titular da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das
Familias
11h  Ministerio Publico Resolutivo: um Novo Perfil na Solucao Extrajudicial
dos Conflitos
Joao Gaspar Rodrigues
Promotor de Justica do Estado do Amazonas

12h  Inauguracao do Nucleo de Mediacao da Coordenadoria de Defesa dos
Direitos das Familias (CDDF)
Local: Avenida Raja Gabaglia, 615. Terreo
Bairro Cidade Jardim
13h  Intervalo para o Almoco/Retorno para a sede da PGJ
14h30  A Mediacao Comunitaria no Ministerio Publico do Estado do Ceara
Francisco Edson de Souza Landim
Promotor de Justica do Estado do Ceara
15h10  O Juiz Mediador
Antonio Gomes de Vasconcelos
Juiz de Direito do TRT  Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Minas
Gerais
15h50  Debates
16h30  Lanche de Encerramento
Inscricoes ate o dia: 21 de junho
Site: www.mp.mg.gov.br
ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeicoamento Funcional (CEAF)
ATOS DO DIRETOR
Tornando sem efeito o desligamento de:
Mariana Anicio Valentin  Portaria no 42/2011, 02/02/2011
Thiago Alberto Pereira Baldini  Portaria no 1618/2011, de 11/08/2011.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2012
Fones: 3330-8027; 3330-8223

DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Deferindo, nos termos da Resolucao PGJ no 05 de 06 de
fevereiro de 2006, Licenca Paternidade ao servidor:
- J.R.M.J., MAMP 5134, 05 dias uteis, a partir de 17/05/2012.
- P.E.S., MAMP 3818, 05 dias uteis, a partir de 22/05/2012

PROCON ESTADUAL
DE

PROTECAO

E

PROMOTORIA DE JUSTICA
DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICACAO
O Dr. Daniel Angelo de Oliveira Rangel, Promotor de Justica substituto da 8a
Promotoria de Justica de Juiz de Fora  MG, torna publico o presente edital de
notificacao do Sr. Michel Hermes dos Santos, considerando a impossibilidade
de sua notificacao no endereco informado, dando-lhe ciencia do ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatorio no MPMG-0145.10.000697-5, onde
figura como representado, a respeito de posse e aquisicao temporal de terras
em area de preservacao permanente, tendo sido prestada informacao atraves de
relatorio apresentado pela AGENDA-JF confirmando a intervencao em APP. A
documentacao enviada pelo representante teve origem no requerimento formulado pela Dra. Samyra Ribeiro Namen, representante do Ministerio Publico que
atuava nos autos da acao de usucapiao no 0145.08.474.372-6, dando-se o arquivamento considerando a existencia da acao civil publica no 0145.09.528.807-5,
proposta pelo Municipio de Juiz de Fora, em tramite perante a 2a Vara da
Fazenda Publica Municipal, em que se pleiteia a reparacao/compensacao pelos
danos ambientais causados; informando-lhe, ainda, que, conforme previsto no
art. 13,  3o, da Resolucao Conjunta PGJ n 03/2007, ate a sessao do Conselho Superior do Ministerio Publico em que se apreciara a promocao de arquivamento  a ser realizada, no minimo, apos quinze dias da data de protocolo
 poderao as pessoas co-legitimadas apresentar razoes escritas ou documentos,
que serao juntados aos autos da Noticia de Fato, estando os autos a disposicao
para consulta do notificado ate o dia 12 de julho de 2012, na sede da 8.a Promotoria de Justica, situada na Rua Santo Antonio, n.o 990  sala 1504, Centro, Juiz de
Fora  MG e, apos transcorridos estes 30 dias, considere-se o notificado ciente
do teor desta notificacao, e determinando que o presente edital seja afixado na
sede da Secretaria das Promotorias (Forum), na sede da Secretaria das Promotorias Especializadas e que seja publicado no Diario Oficial de Minas Gerais.
Juiz de Fora, 12 de junho de 2012.
Daniel Angelo de Oliveira Rangel
Promotor de Justica
456 cm -12 306862 - 1

Editais e Avisos

FERNANDO ANTONIO FARIA ABREU
Diretor-Geral

PROGRAMA ESTADUAL
CONSUMIDOR

Minas Gerais - Caderno 2

DEFESA

DO

O Coordenador do Programa Estadual de Protecao e Defesa do Consumidor
 PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi, no uso de suas atribuicoes
legais, determina a seguinte publicacao:
NOTIFICACAO POR EDITAL No 416/2012
O Dr. Fernando Rodrigues Martins, Promotor de Justica da Comarca de Uberlandia, tendo em vista a instauracao do Processo Administrativo 0702.08.002053-1,
com vistas a apurar as praticas infrativas as relacoes de consumo, no que se
refere a produto ortopedico vendido e nao entregue, pela reclamada Perssimed International Company Ltda-ME (CNPJ 03.450.260/0001-57), e diante
da impossibilidade da notificacao pessoal ou por via postal, mesmo atraves de
mandatarios ou prepostos, NOTIFICA a reclamada (nos termos do CDC, art.
55, 4o; e da Lei n.o 8.625 de 12/02/93,  2o; e do art. 63, da Resolucao PGJ n.o
11/2011), para apresentar:
O contrato/estatuto social e ultima alteracao contratual/estatutaria; a receita bruta
do ano calendario de 2006; e, caso queira, a impugnacao ao processo supra mencionado (nos termos dos arts. 42 e 44 do Decreto 2.181/97).
Os documentos e a impugnacao deverao ser encaminhadas, no prazo de 10 (dez)
dias a partir desta publicacao, a 3a Promotoria de Justica de Uberlandia (com
endereco na Rua Sao Paulo, no 95, bairro Tibery, Uberlandia/MG, CEP 38.405027), sob pena de crime de desobediencia (nos termos do CDC, art. 55, 4o e
art. 330 do Codigo Penal).
Informando ainda, que esta Notificacao ficara afixada no quadro de avisos desta
Promotoria de Justica para consulta dos interessados.
Uberlandia, 11 de junho de 2012.
Fernando Rodrigues Martins
3o Promotor de Justica
Promotoria de Justica Especializada na Defesa do Consumidor
Arquivamentos por Inscricao em divida ativa
Comarca: Barbacena/MG
Processo administrativo no MPMG-0056.09.000737-0
RECLAMADO: Banco Itau SA
CNPJ/CPF: 60.701.190/1418-99
Processo administrativo no MPMG-0056.09.000733-9
RECLAMADO: Banco Itau SA
CNPJ/CPF: 60.701.190/3234-50

PROCURADOR-GERAL
DE JUSTICA
Ratifica ato que autoriza 02 inscricoes no curso GFIP/SEFIP 8.4- Incluindo a
Nova Certificacao Digital, a ser promovido pela Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda.-EPP, a realizar-se nos dias 25 e 26/07/12, em Belo Horizonte/MG, mediante inexigibilidade de licitacao 043, de 11/06/12, com fulcro
no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93. Valor
total: R$2.700,00. Dotacao orcamentaria: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.
39-24 Fonte 10.1.
TCT 024, de 30/05/12, entre o MPMG/PGJ e o Municipio de Andradas/MG.
Objeto: a implantacao do Sistema Nacional de Informacoes de Defesa do Consumidor  SINDEC  no Procon Municipal de Andradas. Valor: sem onus.
Vigencia: 30/05/12 a 31/12/14.

DIRETORIA-GERAL
TA. 129, de 29/05/12, ao Ct. 094/11, entre o MPMG/PGJ e a WL-Comercio
e Instalacao de Sistemas Eletronicos Ltda. -ME. Objeto: a sua prorrogacao e
a revisao do preco. Valor global estimado: R$960,00. Dotacao orcamentaria:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-62 Fonte 10.1. Vigencia: 29/05/12 a
29/05/13. Monitoramento do sistema de seguranca-PJ Lavras/MG.
Ct. 101, de 29/05/12, entre o MPMG/PGJ e a Senhora Juliana Portella Ferraz, representada pelo Senhor Adilson Ferraz dos Santos. Objeto: a locacao do
apartamento 101 do ed. situado a rua Manoel Franco do Amaral, 324, Centro,
em Igarape/MG. Valor global estimado: R$32.090,04. Dotacao orcamentaria:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1. Vigencia: 29/05/12 a
29/05/13.
Ct. 103, de 30/05/12, entre o MPMG/PGJ e a Fundacao Nacional de Mediacao
de Conflitos Sociais. Objeto: a prestacao de servicos de mediacao e elaboracao
de diagnostico visando a construcao de metodologia propria e implantacao de
um nucleo de mediacao no ambito da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das
Familias do MPMG. Valor global estimado: R$157.735,20. Dotacao orcamentaria: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.35-02 Fonte 10.1. Vigencia: 30/05/12
a 31/12/12.

DIVISAO DE LICITACAO
AVISO DE LICITACAO

PROMOTORIA DE JUSTICA
DE CONTAGEM
NOTIFICACAO POR EDITAL
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato
representado pelo Promotor de Justica LEONARDO BARRETO MOREIRA
ALVES, titular da 5aPromotoria de Justica de Contagem, situada na Rua Capitao
Antonio Joaquim da Paixao, no 285, sala 405, Centro, Contagem/MG, no uso
de suas atribuicoes legais e diante da impossibilidade da notificacao pessoal ou
por via postal, mesmo por meio de mandatarios ou prepostos, vem notificar os
MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL FONTE GRANDE e a todos
os interessados, para que tomem ciencia da Decisao Administrativa que concluiu
pela promocao de arquivamento do Inquerito Civil no 0079.12.000055-3, com
vistas a apurar ineficiencia do sistema de drenagem das aguas pluviais ocasionando inundacoes na Rua Reginaldo de Souza Lima, ao lado do no 501 (Conjunto Residencial Fonte Grande), Bairro Fonte Grande, em Contagem/MG.
Em caso de discordancia com a promocao de arquivamento do presente expediente o(s) interessado(s) poderao, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicacao deste, encaminhar razoes escritas ou documentos ao Conselho Superior
do Ministerio Publico, com endereco na Av. Alvares Cabral, no 1.740, 10o andar,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP30.170-916, onde sera apreciada a promocao de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta
notificacao, que sera publicada no Diario Oficial do Estado de Minas Gerais e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justica. Contagem, 12 de junho
de 2012. Eu, Jader Maximo de Araujo, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo
Exmo. Promotor de Justica, Leonardo Barreto Moreira Alves.

PROMOTORIA DE JUSTICA
DE ITUIUTABA
EDITAL DE INTIMACAO. PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE ITUIUTABA/MG  PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE - DRA. DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS, 5.a PROMOTORA DE JUSTICA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem for interessado, que por esta 5.a Promotoria de Justica tramitaram os autos da NOTICIA
DE FATO cadastrada no SRU sob o No 0342120000118, Curadoria de Defesa
do Meio Ambiente, instaurado para verificar possiveis irregularidades ambientais, conforme noticiado no REDS 2011-001570814-00, ocorrida na propriedade
rural denominada Fazenda Bora, de propriedade do Sr. Pedro Manoel Andrade
Bernardes. No relatorio de fls. 24/26 foi determinado o seu arquivamento, tendo
em vista que nao houve dano ambiental e as irregularidades apontadas no boletim de ocorrencias restaram suprimidas. Diante da impossibilidade de notificacao pessoal ou por via postal, mesmo atraves de mandatarios ou prepostos do
Sr. Pedro Manoel Andrade Bernardes, por encontrar-se em local incerto e nao
sabido, notifica-se a parte interessada para apresentar, no prazo de 10 dias, a contar da publicacao deste, em caso de desacordo com o arquivamento, razoes escritas ou documentos que deverao ser protocolados na Secretaria das Promotorias
de Justica de Ituiutaba, situada na Avenida 11 com 16 e 18, n.o 778, Centro, Ituiutaba/MG. E para conhecimento de todos, sera este publicado no Diario Oficial
do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependencias da Secretaria das Promotorias de Justica de Ituiutaba/MG. Ituiutaba/MG, 06 de junho de 2012. Eu, Charlin Cesar Kourly, Oficial do Ministerio Publico, o digitei, assinado pela Excelentissima Senhora Promotora de Justica, Daniela Toledo Gouveia Martins.

Processo Licitatorio no 048/2012  Pregao Eletronico no 045/2012
Objeto: Contratacao de empresa especializada para realizar servico de instalacao
de aparelhos de ar condicionado na Promotoria de Justica de Caratinga, MG.
A Procuradoria-Geral de Justica do Estado de Minas Gerais torna publico que
promovera esta licitacao no site www.licitacoes-e.com.br, acessado atraves da
pagina www.mp.mg.gov.br / Licitacao / Pregoes Eletronicos, onde podera ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: ate as 17h45min do dia 27.06.2012.
Inicio da disputa de precos: as 10 horas do dia 28.06.2012.
Outras informacoes: Av. Alvares Cabral, 1740, 5o andar, Santo Agostinho, BH/
MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax 3330-8334, de 8 as 18 horas.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2012.
Emerson Morais Dias  Coordenador da Divisao de Licitacao
12 cm -12 306864 - 1

Editais de Comarcas
TJMG-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTICA DE 1.a INSTANCIA
JUIZO DA 12.a VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.
Edital de CITACAO. Prazo de 20 dias. O Dr. Jeferson Maria, MM. Juiz de
Direito da 12.a Vara Civel, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectiva
Secretaria tramitam os autos da Acao Ordinaria, processo n.o 0024.09.568.973-3,
requerida por Ludgerio Perri, CPF n.o 013.613.926-49, Zilca Perri de Resende,
CPF n.o 520.631.436-68, Nelly Perri Paoluzzi, CPF n.o 850.704.086-15 e Rogerio Perri, CPF n.o 264.755.376-91 em face de Fernando Julio Ciccarini, CPF
n.o 563.924.006-72 e Marcilene Athayde, CPF n.o 761.770.096-20. Alegam os
autores, em sintese, que sao filhos da Sr.a Maria da Conceicao Riquetti Perri; que
em 06/11/2006, a Sr.a Maria da Conceicao, na qualidade de locadora, ajuizou,
perante a 23.a Vara Civel da Capital, acao de despejo por falta de pagamento
cumulada com cobranca de alugueis e encargos da locacao em face do locatario Luiz Carlos Athayde, por ter este deixado de saldar o pagamento dos alugueis e encargos da locacao vencidos em 10/07/2006, 10/08/2006, 10/09/2006 e
10/10/2006; que o contrato de locacao, firmado entre as duas partes, por prazo de
30 meses, teve inicio em 01/04/2005 e termino em 31/10/2007, e como fiadores
e principais pagadores os srs. Fernando Julio Ciccarini e Marcilene Athayde; que
apenas o sr. Fernando foi cientificado da acao, sem apresentar qualquer manifestacao e a Sr.a Marcilene nao foi localizada; que, em 07/07/2008, a acao foi
julgada procedente e a sentenca transitou livremente em julgado; que o inquilino, no decorrer da lide, deixou de quitar as prestacoes periodicas, no periodo
de 10/11/2006 a 20/10/2008, data da desocupacao compulsoria do imovel; que,
como os fiadores nao foram partes na mencionada acao, nela nao podem ser executados e, como a Sr.a Maria da Conceicao Riquetti Perri faleceu, em 20/02/2007,
propoem a presente acao. O valor do debito apurado ate 20/10/2008 perfaz a
quantia de R$14.391,90. Assim, estando a re MARCILENE ATHAYDE, CPF
n.o 761.770.096-20, em lugar incerto e nao sabido, expediu-se o presente edital
de CITACAO para, querendo, contestar a acao, no prazo de 15 dias, sob pena
de nao o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora
em sua exordial (art. 285 do CPC). Para conhecimento de todos os interessados
expediu-se o presente edital que sera afixado no atrio do Forum e publicado na
forma da lei. Belo Horizonte, 23/05/2012. Marcio Coelho Guimaraes (Escrivao). Luiz Gonzaga Silveira Soares (Juiz de Direito  em substituicao).
10 cm -11 305832 - 1

EDITAL DE LOTEAMENTO
CARTORIO DO REGISTRO
DE IMOVEIS DA COMARCA
DE ITAMARANDIBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARLOS DALMO MOREIRA,
Oficial do Cartorio do Registro de
Imoveis desta comarca de Itamarandiba, MG, em pleno exercicio de suas funcoes e na forma da Lei, etc.
FAZ PUBLICO, para ciencia dos interessados, em cumprimento ao disposto
no artigo 19, paragrafo 3o, da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, que
LUIZ FERNANDO ALVES, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG
No MG-12.727.349 e inscrito no CPF 072.009.726-55, residente e domiciliado
nesta cidade de Itamarandiba, MG, na Rua Sete, no 14, Bairro Florestal, depositou neste Servico Registral, na Rua Rio Vermelho, no 15, Centro, o projeto e
demais documentos relativos ao imovel de sua propriedade, situado no perimetro urbano desta cidade, no lugar denominado Chacara Dr. Francisco Badaro
 Brigida  Ponte de Terra, loteado com a denominacao de Bairro Bom Jesus
, compreendendo 246 (duzentos e quarenta e seis) lotes, encerrando a area de
103.680,71 metros quadrados; area das ruas alcancou 19.814,38 metros quadrados, compreendendo o numero de 16 (dezesseis) vias publicas, enquanto
as areas verdes (areas institucionais) foram mensuradas em 270,12 metros
quadrados, compreendendo 02 areas verdes, totalizando uma area loteada de
123.765,21 metros quadrados, conforme Termo de aprovacao da Prefeitura
Municipal desta cidade de 30 de janeiro de 2012. As exigencias, indisponibilidades, dispensas, proibicoes e ressalvas, inclusive a indicacao para cada lote contidas no memorial, ficarao fazendo parte integrante do registro e serao lancadas
no seu respectivo campo.
HAVENDO IMPUGNACOES, estas deverao ser apresentadas neste Registro,
durante o expediente, dentro do prazo de quinze (15) dias, contados da terceira
e ultima publicacao deste no jornal Diario Oficial do Estado; e, nao as havendo,
sera feito de imediato o registro. Itamarandiba, 06 de junho de 2.012. Eu, CARLOS DALMO MOREIRA, Oficial do Registro de Imoveis desta comarca que
a subscrevo e assino.
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COMARCA DE BELO HORIZONTE - EDITAL DE CITACAO. Prazo de 20
dias. O Dr. Luis Fernando de Oliveira Benfatti, MM. Juiz de Direito auxiliar da
13a Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte-MG. em exercicio, na forma da lei
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente Joao Paulo Andrade Peixoto,CPF 007.419.776-21 representante legal do Espolio Carmelita Andrade, aqui denominado reu, que, por este
Juizo tem contra si uma Acao de Procedimento Ordinario,proc.024.11.111.4351,proposta por MRV Servicos de Engenharia Ltda, constando dos autos que o
reu esta em lugar incerto e nao sabido, e o presente edital para CITA-LO dos
termos do pedido para, querendo, oferecer contestacao, em 15 dias, sob pena
de revelia, ficando advertido do art. 285 do CPC: nao contestada a acao nem
oferecidos embargos no prazo legal, presumir-se-ao aceitos pelo reu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial. Belo Horizonte, 23 de maio
de 2012. Fabrizio Teixeira Campos ,Escrivao Judicial em substituicao,o conferi, subscrevendo-o por ordem do MM. Juiz de Direito Llewellyn Davies A.
Medina.
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COMARCA DE FRUTAL/MG  EDITAL DE LOTEAMENTO  Bela Rosa
Maria Veloso de Castro, Oficial do
Registro de Imoveis da Comarca de Frutal/MG, na forma da lei, etc. Faz saber a
todos os interessados, que os proprietarios FABIO SILVA ASSUNCAO
QUEIROZ, brasileiro, empresario, RG no 2.227.522/SSP-GO, CPF no
035.302.076-16, casado sob o regime de separacao total de bens, na vigencia
da Lei no 6.515/77, conforme Escritura de Pacto Antenupcial registrada sob o no
23.540, livro no 3 do CRI de Frutal/MG com POLIANA FERREIRA GOMES
ASSUNCAO, brasileira, farmaceutica, RG no MG-10.405.017/SSP-MG, CPF no
062.426.556-08, residentes e domiciliados na Rua Tobias Barreto no 1.063, Bairro
Alto Boa Vista, nesta cidade de Frutal/MG; RICARDO CUEBAS CAMARGO,
brasileiro, consultor, RG no 15.254.626/SSP-SP, CPF 060.112.708-08, casado
sob o regime da comunhao universal de bens, na vigencia da Lei no 6.515/77,
conforme Escritura de Pacto Antenupcial registrada sob o no 12.637, ficha 03
 auxiliar, livro no 1-P, do CRI de Piraju/SP com CELIA MARIA DA SILVA
CAMARGO, brasileira, do lar, RG no 17.460.303/SSP-SP, CPF 068.033.768-03,
residentes e domiciliados na Rua Parana no 1.490, Bairro Ipe Amarelo, nesta
cidade de Frutal/MG; GEISE GONCALVES DA SILVA, brasileira, do lar, RG
no MG-16.190.201/SSP-MG, CPF no 095.280.056-08, casada sob o regime da
comunhao parcial de bens, na vigencia da Lei no 6.515/77 com DIEGO FREITAS SILVA, brasileiro, motorista, RG no MG-14.114.100/SSP-MG, CPF no
086.659.176-16, residentes e domiciliados no Bairro rural de Boa Esperanca,
neste municipio e Comarca de Frutal/MG; e ISADORA MACHADO MELO,
brasileira, solteira, maior e capaz, autonoma, RG no MG-15.819.025/SSP/MG
e CPF 103.833.006-81, residente e domiciliada na Rua Santos Dumont no 886,
nesta cidade de Frutal/MG; e LUCAS PADUA MICUCI, brasileiro, solteiro,
maior por emancipacao e capaz, nascido aos 02/04/1994, comerciante, RG no
32.859.402-7 SSP/SP e CPF no 439.428.628-08, residente e domiciliado na
Praca Doutor Alcides de Paula Gomes no 88  Fundos, nesta cidade de Frutal/
MG; DEPOSITARAM neste Oficio Imobiliario, sito a Rua Castro Alves no 13,
CEP 38200-000, os documentos exigidos pela Lei Federal no 6.766/79, devidamente aprovados para o registro do loteamento a ser denominado RESIDENCIAL ZONA SUL 2, localizado em zona de expansao urbana desta cidade e
Comarca de Frutal/MG, procedente da matricula no 45.540, ficha 01/03, livro 2,
com a area total de 66.641,00m2 que serao subdivididos em 193 lotes que ocupam 37.730,32m2, arruamento 23.752,02m2, area verde 4.006,82m2 e sistema
de lazer 1.151,84m2. Para garantia das obras os loteadores deram os lotes 13 a
20 da quadra 1117 e 01 a 12 da quadra 1120 em Hipoteca atraves de Escritura
Publica. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente
Edital que sera publicado por tres vezes consecutivas na Imprensa Oficial do
Estado e uma vez em jornal local, podendo o registro ser impugnado no prazo de
15 dias, contados da ultima publicacao, apos o que, nao havendo impugnacoes,
sera procedido o registro pretendido. Frutal, 10 de maio de 2012. A Oficial (a)
Rosa Maria Veloso de Castro.
12 cm -06 305358 - 1
COMARCA DE UBERABA/MG - EDITAL DE CITACAO - Prazo de 30
dias. O Excelentissimo Senhor Doutor Fabiano Rubinger de Queiroz, Juiz
de Direito da Segunda Vara Civel da Comarca de Uberaba, Estado de Minas
Gerais, no exercicio do cargo, na forma da Lei etc... Faz Saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de no.
701.11.038.812-4 da acao de cobranca, requerida pelo Banco do Brasil S/A
em face de Agropecuaria Boa Fe Ltda & Outros, que se processam por este
Juizo e Secretaria da Segunda Vara Civel, e que, pelo presente edital, com o
prazo de trinta (30) dias, cita os requeridos Agropecuaria Boa Fe Ltda, inscrita
no CNPJ sob o no. 26.194.928/0001-48, na pessoa de seu representante legal,
Sr. Jonadan Hsuan Min Ma; Jonadan Hsuan Min Ma, CPF no. 039.417.158-60,
CREA/MG no. 32981, Solomon Jung Min Ma, CPF no. 039.417.158-60, Espolio de Ma Shou Tao, na pessoa da inventariante, Sra. Ma Pong Hsien Shou,
CI/RG no. 2.616.810 SSP/SP, CPF no. 212.581.806-00, Ma Tien Min, CPF no.
196.449.906-25, CI/RG no. M-1.787.597 SSP/MG, Ma Liu Tien Hsian, CPF
no. 449.354.126-15, CI/RG no. M-5.729.511 SSP/MG, Angela Toledo Ma, CPF
no. 201.818.681-72, CI/RG no. 16334544 SSP/SP e Jeanine Constance Chan
Ma, CPF no. 213.648.478, CI estrangeiro no. W148531-C SEDFMAFDPF, que
estao em local incerto e nao sabido, para os termos da referida acao, atraves da
qual, em resumo, a peticao inicial diz o seguinte: a requerida, com a finalidade
de atender suas necessidades de atividades comerciais, pleiteou, junto ao autor,
financiamento, constante do contrato para desconto de titulo clausulas especiais
e gerais no. 327.803.746, com limite de R$ 500.000,00, vencimento final em
14/04/2010, prorrogavel automaticamente por ate 360 dias; os demais requeridos foram fiadores da operacao; ocorreu em 27/03/2009, face a falta de pagamento dos encargos e parcelas a partir desta data e, diante de tal fato, estao os
requeridos a dever ao autor o valor de R$ 789.568,51, atualizada ate 19/09/2011.
Ao final, requereu a citacao dos requeridos. As fls. 08/60, juntou documentos. O
MM. Juiz, a fl. 62, determinou a citacao dos requeridos para contestarem a acao
no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e seus efeitos. Nenhum dos requeridos
foram encontrados para a citacao pessoal, requerendo o autor, entao, a citacao
por edital, o que foi prontamente atendido pelo MM. Juiz, conforme despacho de
fl. 86, para oferecerem resposta no prazo de 15 dias. E, para que ninguem alegue
ignorancia, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital, que sera
afixado no lugar de costume, na sede deste Juizo, e publicado uma vez no Orgao
do Estado e duas vezes em jornal local. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos vinte e dois (22) dias do mes de maio
(05) do ano de dois mil e doze (2012). Eu, (a) Hamilton Barbosa Junior, Oficial
de Apoio Judicial da Segunda Secretaria Civel, o subscrevo, (a) Fabiano Rubinger de Queiroz, Juiz de Direito.
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