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Data13/06/2012 00:37     Original
FonteTRF - 2ª Reg.-Judicial RJ

Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial RJ de 13/06/2012 (4215856)

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Despacho
Cite-se a  P.R.F. da 2.a Regiao para os fins do art.730 do CPC,
uma vez que todos os atos de execucao foram anulados pela sentenca
proferida nos embargos a execucao.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL

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Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Quarta-feira, 13 de junho de 2012
FIRLY NASCIMENTO FILHO
4010 - EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA
PUBLICA
24 - 0007428-44.2012.4.02.5101 (2012.51.01.007428-4)
(PROCESSO
ELETRONICO)
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTURFJ E OUTROS
(ADVOGADO:
ANDRE
ANDRADE
VIZ.)
x
UFRJUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0007428-44.2012.4.02.5101
(2012.51.01.007428-4)
Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO - SINTURFJ E OUTROS.
Reu: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 01/06/2012 11:54
Despacho
Recolha a parte autora as custas judiciais, em dez dias.
Apos, cite-se a parte re nos termos e para os fins do art. 730 do
CPC.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

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RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
5011 - REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE
26 - 0006306-93.2012.4.02.5101 (2012.51.01.006306-7)
(PROCESSO
ELETRONICO)
CEF-CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO
SOLANO.) x RODRIGO DA CAMARA LESSA E OUTRO. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
PROCESSO: 2012.51.01.006306-7
DESIGNO audiencia de conciliacao para o dia 17 de julho de
2012, as 15horas, sendo imprescindivel a presenca das partes e
prepostos com poderes para transigir, alem de seus advogados.
Cite-se e intime-se.
P.I.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(assinado eletronicamente)

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RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO

Caderno Judicial JFRJ

5013 - ACAO MONITORIA
27 - 0003266-40.2011.4.02.5101 (2011.51.01.003266-2)
(PROCESSO
ELETRONICO)
CEF-CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA
JUNIOR, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ROMULO
SANTOS
RODRIGUES.
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0003266-40.2011.4.02.5101
(2011.51.01.003266-2)
Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Reu: ROMULO SANTOS RODRIGUES.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 08/06/2012 13:39
Despacho
Suspenda-se o feito por noventa dias.
Apos, nada sendo requerido, de-se baixa e arquive-se.
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

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FIRLY NASCIMENTO FILHO
5013 - ACAO MONITORIA
28 - 0005102-14.2012.4.02.5101 (2012.51.01.005102-8)
(PROCESSO
ELETRONICO)
CEF-CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO
SOLANO.) x SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO
REGO
MONTEIRO.
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0005102-14.2012.4.02.5101
(2012.51.01.005102-8)
Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Reu: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO
REGO MONTEIRO.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 06/06/2012 13:31
Despacho
A acao monitoria pode ser composta de duas fases:
conhecimento ou execucao de titulo judicial.
Na fase de execucao, a qual ainda nao atingiu a presente
demanda, podera a parte impugna-la, se presente os requisitos
expressos no artigo 475-l do CPC. Na acao monitoria nao cabe
Embargos a Execucao.
Assim, aplico a fungibilidade para receber a peca de Embargos
a Execucao como Embargos a Monitoria.
Ao embargado, em replica.
P.I.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

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Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Quarta-feira, 13 de junho de 2012

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RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS
43 - 0006757-21.2012.4.02.5101 (2012.51.01.006757-7)
(PROCESSO ELETRONICO) CONDOMINIO DO EDIFICIO
PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (ADVOGADO: JOSE
CARLOS PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL.
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0006757-21.2012.4.02.5101
(2012.51.01.006757-7)
Autor:
CONDOMINIO
DO
EDIFICIO
PARQUE
RESIDENCIAL LARANJEIRAS.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 04/06/2012 15:19
Despacho
I - Em tese, e possivel ao condominio Autor beneficiar-se da
assistencia gratuita prevista na Lei n. 1.060/50, a mingua de norma
expressa restritiva, cabendo, no entanto, ao requerente, a demonstracao
efetiva de sua hipossuficiencia, que o impossibilitaria de arcar com as
custas processuais, independentemente de nao possuir finalidade
lucrativa.
Nesse passo, concedo ao Autor o prazo de 15 dias para que
providencie a referida documentacao, nos termos da Lei 1060/50.
II  Apos, voltem-me conclusos.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

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SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
32 - 0007919-85.2011.4.02.5101 (2011.51.01.007919-8)
(PROCESSO ELETRONICO) MOEMA DE ARAUJO CRESPO
(ADVOGADO: TATIANA CAVINA DUARTE.) x CEF-CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND
CORDEIRO REGO.). SENTENCA TIPO: C - SEM RESOLUCAO
DO MERITO REGISTRO NR. 000374/2012 Custas para Recurso Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0007919-85.2011.4.02.5101
(2011.51.01.007919-8)
Autor: MOEMA DE ARAUJO CRESPO.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO

Caderno Judicial JFRJ

CONCLUSO AO MM JUIZ EM 08/06/2012 14:44
SENTENCA TIPO C - SEM RESOLUCAO DO MERITO
VISTOS, ETC.
Tendo sido celebrado acordo extrajudicial quanto a divida
objeto da presente execucao, carece a parte autora de interesse no
prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM O EXAME DO MERITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
Sem custas e sem honorarios advocaticios.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Sentenca com assinatura digital)

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SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
33 - 0015678-03.2011.4.02.5101 (2011.51.01.015678-8)
(PROCESSO ELETRONICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ
TADEU BITTENCOURT SOBRAL.) x OSWALDO TANCREDO DE
OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0015678-03.2011.4.02.5101
(2011.51.01.015678-8)
Autor: UNIAO FEDERAL.
Reu: OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 04/06/2012 11:28
Despacho
De-se vista as partes acerca dos calculos elaborados pela
Contadoria.
Sem manifestacao ou havendo concordancia em relacao aos
mesmos, venham os autos conclusos para sentenca.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

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SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
29 - 0005514-42.2012.4.02.5101 (2012.51.01.005514-9)
(PROCESSO ELETRONICO) AGROPECUARIA TERRA GRANDE
S/A
(ADVOGADO:
DIMAS
MARTINS
FILHO.)
x
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
(ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0005514-42.2012.4.02.5101

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Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Caderno Judicial JFRJ

Quarta-feira, 13 de junho de 2012
(2012.51.01.005514-9)
Autor: AGROPECUARIA TERRA GRANDE S/A.
Reu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 05/06/2012 12:53
Despacho
Recebo os embargos. Ao embargado, em dez dias.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
30 - 0007470-93.2012.4.02.5101 (2012.51.01.007470-3)
(PROCESSO ELETRONICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR:
CELSO RANGEL SUEHTT.) x LUCIA HELENA DOS SANTOS
SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BORGES.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0007470-93.2012.4.02.5101
(2012.51.01.007470-3)
Autor: UNIAO FEDERAL.
Reu: LUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 01/06/2012 12:28
Despacho
Recebo os embargos. Ao embargado, em dez dias.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
31 - 0007644-05.2012.4.02.5101 (2012.51.01.007644-0)
(PROCESSO ELETRONICO) CNEN-COMISSAO NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO
SILVA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE
QUEIROZ.).
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0007644-05.2012.4.02.5101
(2012.51.01.007644-0)
Autor: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA

NUCLEAR.
Reu: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRASEF E OUTRO.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 05/06/2012 13:09
Despacho
Recebo os embargos. Ao embargado, em dez dias.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

BOLETIM: 2012000279
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RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
1 - 0006476-85.2000.4.02.5101 (2000.51.01.006476-8)
NEWTON ASSUNCAO NUNES E OUTROS (ADVOGADO:
SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0006476-85.2000.4.02.5101
(2000.51.01.006476-8)
Autor: NEWTON ASSUNCAO NUNES E OUTROS.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 27/02/2012 18:48
Despacho
A CEF juntou peticao na qual informa que implementou sua
obrigacao de fazer e requer a extincao do feito.
Assim, fixo o prazo de 15 dias para a parte autora se
manifestar sobre o cumprimento do julgado pela CEF.
Silente, venham-me os autos conclusos para sentenca de
extincao.
P.I.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
4 - 0023133-63.2004.4.02.5101 (2004.51.01.023133-2)
FRANCISCO LOPES DE SOUZA - REP/ P/ ROGERIO DE LIMA
BARROSO E OUTRO (ADVOGADO: DARIO PEREIRA
CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE
MELLO.). .
PODER JUDICIARIO

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Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Quarta-feira, 13 de junho de 2012
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0023133-63.2004.4.02.5101
(2004.51.01.023133-2)
Autor: FRANCISCO LOPES DE SOUZA - REP/ P/
ROGERIO DE LIMA BARROSO E OUTRO.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 31/05/2012 12:04
Despacho
I - Fixo os honorarios em R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
II - Defiro o pagamento em quatro parcelas iguais e
sucessivas de R$ 250,00 (duzentos reais).
III - Suspendam-se os autos ate o efetivo pagamento, apos
certificado a integralidade do deposito, ao perito para laudo, em 30
dias,
P.I.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
3 - 0015766-80.2007.4.02.5101 (2007.51.01.015766-2)
MARIA HELENA PEDREIRA LOPES DE CASTRO (ADVOGADO:
LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.)
x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO:
LEANDRO LARA LEAL.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0015766-80.2007.4.02.5101
(2007.51.01.015766-2)
Autor: MARIA HELENA PEDREIRA LOPES DE CASTRO.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 24/02/2012 18:16
Despacho
I - Expeca(m)-se alvara(s) em favor do autor do reembolso das
custas, que estara disponivel na internet apos sete dias contados da
publicacao.
II - A CEF para comprovar, em trinta dias, que a conta
vinculada do FGTS do autor teve a remuneracao nos termos do titulo
judicial, conforme informado as fls. 96/97.
Vindo a comprovacao, faca a secretaria os autos conclusos
para sentenca de extincao.
Decorrido o prazo acima, sem a comprovacao, venham-me
conclusos para decidir.
P.I.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

Caderno Judicial JFRJ

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
2 - 0001762-67.2009.4.02.5101 (2009.51.01.001762-9)
RICARDO FERREIRA BRANCO (ADVOGADO: CLAUDIO
VENICIO DA SILVA NOVAES.) x UNIAO FEDERAL. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0001762-67.2009.4.02.5101
(2009.51.01.001762-9)
Autor: RICARDO FERREIRA BRANCO.
Reu: UNIAO FEDERAL.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 24/02/2012 18:16
Despacho
Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos
termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidencia de
multa de 10%.
Silente, determino a penhora on-line do valor da execucao,
com o acrescimo de 10%.
P.I.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
5021 - ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
5 - 0007163-13.2010.4.02.5101 (2010.51.01.007163-8) IARA
BARBOSA DE CASTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE
BARROS HERBSTER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0007163-13.2010.4.02.5101
(2010.51.01.007163-8)
Autor: IARA BARBOSA DE CASTRO.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM. JUIZ EM 31/05/2012 13:42
Despacho
De-se ciencia as partes do retorno dos autos, a este juizo.
Apos de-se baixa e arquivem-se.
P. I.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

300

301

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Quarta-feira, 13 de junho de 2012

Caderno Judicial JFRJ

BOLETIM: 2012000280
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
1 - 0006026-26.1992.4.02.5101 (92.0006026-9) ANTONIO
JOAO DE MENEZES REBELLO E OUTROS (ADVOGADO:
NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO
BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO:
ELIANA
COSTA
GUTTMANN.).
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo no 0006026-26.1992.4.02.5101 (92.0006026-9)
Autor: ANTONIO JOAO DE MENEZES REBELLO E
OUTROS.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 06/06/2012 16:51
Despacho
De-se vista as partes sobre os calculos por 5 dias
sucessivamente, a comecar pela parte autora.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
2 - 0014008-76.2001.4.02.5101 (2001.51.01.014008-8)
CASSIA BACELLAR DE MEDEIROS E OUTRO (ADVOGADO:
RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL
(PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CLAUDIA
CAMARA MOTTA CRUZ.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0014008-76.2001.4.02.5101
(2001.51.01.014008-8)
Autor: CASSIA BACELLAR DE MEDEIROS E OUTRO.
Reu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 27/02/2012 18:48
Despacho
I - Fls. 257: autorizo ao Estado do Rio de Janeiro a diligenciar
junto aos seus proprios bancos de dados e a oficiar, com a finalidade
de buscar o endereco dos autores, aos Orgaos de telefonia fixa e movel,
bem como as concessionarias de servico publico, exceto a CEDAE,
uma vez que seu cadastro baseia-se no numero de logradouro.
Fixo o prazo de 30 dias.
Nao havendo manifestacao do reu Estado do Rio de Janeiro
naquele prazo, sera entendido como desistencia da execucao.
II - Pela ultima vez, a parte autora para se manifestar sobre

despacho de fls. 259, em cinco dias.
Silente, de-se baixa e arquivem-se.
P.I.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
3 - 0012833-03.2008.4.02.5101 (2008.51.01.012833-2)
CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: MARCELA
LAMONICA REGO.) x MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
PASCARELLI (ADVOGADO: MARIO ANTONIO DANTAS DE
OLIVEIRA COUTO.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0012833-03.2008.4.02.5101
(2008.51.01.012833-2)
Autor: CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.
Reu: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PASCARELLI.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 25/05/2012 14:54
Despacho
Com o transito em julgado da acao principal, expeca-se os
oficios requisitorios.
Suspenda-se os autos.
P.I.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

BOLETIM: 2012000281
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
2 - 0012808-63.2003.4.02.5101 (2003.51.01.012808-5) JOSE
CARLOS DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO:
CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO
DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0012808-63.2003.4.02.5101
(2003.51.01.012808-5)

301

302

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Quarta-feira, 13 de junho de 2012
Autor: JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES E
OUTRO.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 29/02/2012 18:37
Despacho
De-se baixa e arquivem-se as autos.
P.I.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
1 - 0011860-82.2007.4.02.5101 (2007.51.01.011860-7)
MARCELO SANTOS FLORIDO (ADVOGADO: ANTONIO
CARLOS DE BARROS FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA
ANDRADA.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0011860-82.2007.4.02.5101
(2007.51.01.011860-7)
Autor: MARCELO SANTOS FLORIDO.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 06/06/2012 18:44
Despacho
Fl. 171  Deixo de receber a apelacao, pois apesar de esta ser
tempestiva, o fato dela nao conter as razoes recursais consiste na
ausencia de apresentacao dos fundamentos de fato e de direito do
pedido de reforma, um dos pressupostos recursais exigidos por lei (art.
514, II, CPC). Nesse sentido, e oportuno colacionar o presente decisum
da quinta turma do Tribunal Regional Federal:
FGTS - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - REGULARIDADE
FORMAL - AUSENCIA - NAO CONHECIMENTO.I- A lei
processual civil exige para o conhecimento dos recursos, o
preenchimento por parte requerente, de determinados pressupostos
recursais.II- Dentre estes pressupostos, encontra-se a regularidade
formal e nela se insere a exigencia do apelante a apresentar, ao interpor
sua apelacao, os fundamentos de fato e de direito do pedido de
reforma, nos termos do art. 514, inciso II, do Codigo de Processo
Civil.514IICodigo de Processo CivilIII- Ausencia das razoes recursais
impede o conhecimento do recurso;IV- Apelacao nao conhecida.
(199862 99.02.18560-6, Relator: Desembargadora Federal
TANYRA VARGAS, Data de Julgamento: 13/10/1999, QUINTA
TURMA, Data de Publicacao: DJU - Data::25/04/2000)
Fl. 172/180 - Deixo de receber a apelacao por ser intempestiva,
a teor do art.508 do CPC.
Certificado o transito em julgado e nada sendo requerido, de-se
baixa e arquivem-se.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

Caderno Judicial JFRJ

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
3 - 0013750-76.1995.4.02.5101 (95.0013750-0) MARIA JOSE
LEPAGE SERPA E OUTRO (ADVOGADO: HELENA COUTINHO
COELHO.)
x
CEF-CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL
(ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo no 0013750-76.1995.4.02.5101 (95.0013750-0)
Autor: MARIA JOSE LEPAGE SERPA E OUTRO.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 06/06/2012 16:02
Despacho
De-se vista as partes sobre os calculos por 5 dias,
sucessivamente, a comecar pela parte autora.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
5013 - ACAO MONITORIA
5 - 0022044-39.2003.4.02.5101 (2003.51.01.022044-5) CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL
ORMOND CORDEIRO REGO, SIDNEY DO ESPIRITO SANTO
JUNIOR.) x SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS (DEF.PUB.:
ARCENIO
BRAUNER
JUNIOR.).
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0022044-39.2003.4.02.5101
(2003.51.01.022044-5)
Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Reu: SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 24/02/2012 18:16
Despacho
Assiste razao a Defensoria Publica da Uniao.
Em conseguinte, revogo o despacho retro.
Determino o arquivamento dos presentes autos.
P.I.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

302

303

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Caderno Judicial JFRJ

Quarta-feira, 13 de junho de 2012

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
5013 - ACAO MONITORIA
4 - 0021414-07.2008.4.02.5101 (2008.51.01.021414-5) CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO
ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR.) x ROGERIO MAROTTI
ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO CESAR SANTOS DA
CUNHA.).
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0021414-07.2008.4.02.5101
(2008.51.01.021414-5)
Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Reu: ROGERIO MAROTTI ALMEIDA.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 16/05/2012 13:55
Despacho
Ao reu para que se manifeste quanto a proposta de acordo de
fls. 95/96.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
6 - 0021065-33.2010.4.02.5101 (2010.51.01.021065-1)
UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI
PORTO.) x LUCIANA SARMENTO GARBAYO E OUTRO
(ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES
COUTO
ALVES.).
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0021065-33.2010.4.02.5101
(2010.51.01.021065-1)
Autor: UNIAO FEDERAL.
Reu: LUCIANA SARMENTO GARBAYO E OUTRO.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 06/06/2012 15:03
Despacho
Fls 88: Defiro.
Intime-se a Uniao para que forneca a relacao dos valores
devidos a embargada Luciana Sarmento Garbayo de acordo com o
determinado pelo r. julgado,referente a todo o periodo exequendo,
conforme solicitado pelo contador.
Apos retornem os autos ao contador.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)

(Decisao/despacho com assinatura digital)

BOLETIM: 2012000282
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FIRLY NASCIMENTO FILHO
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
1 - 0007555-89.2006.4.02.5101 (2006.51.01.007555-0)
OSWALDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA ALBA GALVAO
FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL/ DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0007555-89.2006.4.02.5101
(2006.51.01.007555-0)
Autor: OSWALDO DE SOUZA.
Reu: UNIAO FEDERAL/ DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.
JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO
CONCLUSOS AO MM JUIZ EM 08/06/2012 12:58
Despacho
Cite-se a Uniao/ Fazenda Nacional na forma e para os fins do
art.730 do CPC.
Havendo concordancia, e sendo a hipotese de pagamento por
meio de expedicao de precatorio, manifeste-se desde logo sobre
possiveis debitos com a Fazenda Publica (art. 100,  9o e 10o, da
Constituicao da Republica).
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2012.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal Titular
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
2 - 0023821-20.2007.4.02.5101 (2007.51.01.023821-2)
VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO:
SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x UNIAO
FEDERAL. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0023821-20.2007.4.02.5101
(2007.51.01.023821-2)
Autor: VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO.
Reu: UNIAO FEDERAL.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM. JUIZ EM 08/06/2012 16:51
Despacho
De-se ciencia as partes do retorno dos autos,
aguardando-se sua manifestacao, no prazo de cinco dias. Nada sendo

303

304

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Quarta-feira, 13 de junho de 2012
requerido, de-se baixa e arquivem-se.
P.I.
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
3 - 0000801-92.2010.4.02.5101 (2010.51.01.000801-1)
CARLOS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANGELO BELLO
BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0000801-92.2010.4.02.5101
(2010.51.01.000801-1)
Autor: CARLOS GOMES DA SILVA.
Reu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM. JUIZ EM 30/05/2012 16:29
Despacho
De-se ciencia a parte autora do retorno dos autos e
intime-se a Uniao Federal sobre a sentenca de fls. 143/146 e da decisao
de fl. 154.
Recebo a apelacao retro em seu efeito devolutivo a teor
do art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado.
Apos, subam ao Tribunal Regional Federal da 2.a Regiao,
com as nossas homenagens.
P. I.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
4 - 0005597-29.2010.4.02.5101 (2010.51.01.005597-9)
JORGE MEDEIROS BENTO (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE
FERRARO.) x UNIAO FEDERAL. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0005597-29.2010.4.02.5101
(2010.51.01.005597-9)
Autor: JORGE MEDEIROS BENTO.
Reu: UNIAO FEDERAL.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR

Caderno Judicial JFRJ

CONCLUSO AO MM. JUIZ EM 30/05/2012 15:23
Despacho
De-se ciencia as partes do retorno dos autos,
aguardando-se sua manifestacao, no prazo de cinco dias. Nada sendo
requerido, de-se baixa e arquivem-se.
P.I.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
6 - 0009148-56.2006.4.02.5101 (2006.51.01.009148-8) ADAO
CELESTINO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS
MARQUES DE ABREU.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0009148-56.2006.4.02.5101
(2006.51.01.009148-8)
Autor: ADAO CELESTINO E OUTRO.
Reu: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM. JUIZ EM 30/05/2012 14:39
Despacho
De-se ciencia as partes do retorno dos autos,
aguardando-se sua manifestacao, no prazo de cinco dias. Nada sendo
requerido, de-se baixa e arquivem-se.
P.I.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
7 - 0012623-20.2006.4.02.5101 (2006.51.01.012623-5)
REGINALDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE
DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO
DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0012623-20.2006.4.02.5101
(2006.51.01.012623-5)
Autor: REGINALDO DA SILVA E OUTRO.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

304

305

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Quarta-feira, 13 de junho de 2012
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM. JUIZ EM 30/05/2012 15:47
Despacho
De-se ciencia as partes do retorno dos autos,
aguardando-se sua manifestacao, no prazo de cinco dias. Nada sendo
requerido, de-se baixa e arquivem-se.
P.I.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
5 - 0003927-24.2008.4.02.5101 (2008.51.01.003927-0)
ABILIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS
(ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES
FERREIRA.)
x
CEF-CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL
(ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.).
SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO
NR. 000369/2012 . [...]
Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
Apos a publicacao desta, abre-se novo prazo para recurso.
Publique-se.
II  Reconsidero o despacho de fl. 294. Recebo a apelacao da
CEF em seu duplo efeito. Aos apelados.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
9 - 0024649-31.1998.4.02.5101 (98.0024649-5) DEOCACINA
GOMES DOS REIS x PARTE BAIXADA (ADVOGADO:
MARCELO ALVES PINTO, EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO.)
x LUIZ MARINS DE MENDONCA (ADVOGADO: LUIZ FELIPE
NOGUEIRA
BOARETO,
KAREN
LIVIA
DA
SILVA
FIGUEIREDO.) x ADILSON BERNARDINO ROLA (ADVOGADO:
PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR.) x CEF-CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO
HELUY DANTAS, ELIANA COSTA GUTTMANN.). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo no 0024649-31.1998.4.02.5101 (98.0024649-5)
Autor: DEOCACINA GOMES DOS REIS E OUTROS.
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 03/04/2012 18:42
Despacho
I  Tendo em vista que o Autor Ozeas Alves da Silva aderiu ao
preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme copia do
Termo de Adesao de fl. 240 e documentos de fls. 241/248, inexiste
interesse do mesmo em prosseguir na execucao.
De outro lado, a documentacao apresentada pela CEF (fls
235/239), em relacao ao autor Raimundo Nonato Sousa Junior,

Caderno Judicial JFRJ

tambem comprova quantum satis a adesao ao acordo de que trata a Lei
Complementar 110/01.
Isto porque tais documentos evidenciam a realizacao de varios
depositos na conta vinculada do autor, sob a rubrica LC 110/01 
PARCELA, bem como a realizacao dos respectivos saques, o que
basta para comprovar a adesao.
Assim, acaso nao tivesse aderido ao acordo, deveria, o referido
Autor, ter se insurgido contra os depositos. Como assim nao o fez,
conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores
correspondem ao cumprimento da transacao celebrada pelas partes.
De fato, nao se pode fechar os olhos para a evolucao
tecnologica, que propiciou a adesao por via eletronica, sob pena de se
ter como invalida legitima manifestacao de vontade, que, em ultima
instancia, esta corroborada pelos extratos acostados, dotados de
presuncao de legitimidade.
Nestes termos, remetam-se os autos a SEDIC para proceder a
exclusao dos autores Ozeas Alves da Silva e Raimundo Nonato Sousa
Junior
II  Com o retorno dos autos, de-se vista aos autores Adilson
Bernardino Rola e Luiz Marins de Mendonca sobre fls. 207/234, pelo
prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia com o(s)
valor(es) depositado(s).
Ressalto que eventual saque devera ser realizado
administrativamente junto a CEF, desde que haja enquadramento em
uma das hipoteses do art. 20, da Lei 8.036/90.
III  Nada mais sendo requerido, de-se baixa e arquivem-se.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
10 - 0808867-33.2007.4.02.5101 (2007.51.01.808867-7)
ROQUE GUIMARAES MORAES (ADVOGADO: FRANCISCO
DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO
AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x UNIAO
FEDERAL/FAZENDA
NACIONAL
(PROCDOR:
DALTON
ROBERT
TIBURCIO.).
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
05a Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo
no
0808867-33.2007.4.02.5101
(2007.51.01.808867-7)
Autor: ROQUE GUIMARAES MORAES.
Reu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.
JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
CONCLUSO AO MM JUIZ EM 06/06/2012 14:09
Despacho
De-se baixa pela falta de interesse em
prosseguir com a execucao.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal Substituto(a)
(Decisao/despacho com assinatura digital)

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Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Quarta-feira, 13 de junho de 2012

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL