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Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

50737/SP), CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB 36016/SP) Processo 0005846-11.2008.8.26.0004 (004.08.005846-2) - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Contravencoes Penais - Justica Publica - Diogenes Peres da Silva - - IVANIS VALDERRAMA RIBEIRO - - MARIA ALMEIDA BONFIM - VISTOS, DIOGENES PERES DA SILVA foi denunciado como incurso no artigo 50, caput, do Decreto-Lei no 3.688/41, porque, no dia 19 de novembro de 2008, por volta das 19h31, na Rua George Schimith, 369, Lapa, nesta Comarca e Capital de Sao Paulo, estabelecia e explorava o jogo de azar em local acessivel ao publico. Conta ainda, que, no mesmo dia, horario e local, IVANIS VALDERRAMA RIBEIRO e MARIA ALMEIDA BONFIM, foram surpreendidas efetuando apostas nas aludidas maquinas. A denuncia foi recebida em 11 de novembro de 2010 (fl. 100). Os reus foram citados (fls. 116, 135 e 185 vo) e apresentaram defesa preliminar. Durante a instrucao foi ouvida uma testemunha de acusacao e duas do Juizo (fls. 162/166). Os reus foram interrogados (fls. 167/170 e 214/215). Em alegacoes finais, o Ministerio requereu a procedencia da acao nos termos da denuncia (fls. 188/191) e a Defesa requereu a absolvicao por ausencia de provas da autoria e materialidade (fls. 217/220). E o relatorio. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200 1863 Decido. Trata-se de acao penal visando a apurar contravencao praticada pelos reus. Primeiramente, anote-se que ja ha laudo de constatacao das maquinas apreendidas, as quais foram devidamente periciadas (fls. 26/31), de modo que fica afastada a preliminar invocada. A acao penal e procedente. Com efeito, restaram devidamente comprovadas nos autos a materialidade e autoria da conduta contravencional. A primeira veio demonstrada pelo auto de exibicao e apreensao e pelo laudo de fls. 26/31. Constatou-se a presenca no local dos fatos de dezoito maquinas do tipo caca niquel, das quais quinze estavam em funcionamento, constatando-se ainda serem maquinas sorteadores de resultados e, por conseguinte, o ganho ou perda depende unica e exclusivamente da sorte. Desta feita, entendo que a materialidade com relacao as contravencoes restou devidamente apurada. Os reu, por seu turno, confessaram em Juizo a pratica da contravencao, o que restou corroborado pela prova testemunhal, coesa e segura, que atribuiu a autoria da contravencao aos reus. Senao vejamos. O policial militar HERCULES ZONZINI afirmou que: Na data dos fatos houve uma denuncia de que no local havia a pratica de jogo. Em diligencia, tivemos exito em apreender aproximadamente dezoito maquinas de jogo e tres pessoas se encontravam no local. Nao me recordo se todas as maquinas estavam ligadas, mas me recordo que o rapaz (Diogenes) se apresentou como funcionario e as duas mulheres eram apostadoras. Indagados, todos disseram que nao conheciam o proprietario do estabelecimento. Comprovadas autoria e materialidade, passo a dosimetria da pena. Reu Diogenes Peres da Silva Artigo 50, caput, do Decreto-Lei no 3.688/41 Em observancia ao que determinam os artigos 59 do Codigo Penal e art. 1o da Lei de Contravencoes Penais, fixo a pena base do reu Diogenes em (03) meses de prisao simples e (10) dez dias-multa, no valor unitario minimo legal, por entender lhes serem favoraveis as circunstancias judiciais, ja que e primario. Torno tal pena definitiva tendo em vista que nao ha outras circunstancias agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuicao de pena. O valor do dia-multa sera fixado em um trigesimo do salario minimo vigente a epoca dos fatos, em observancia a situacao economica do reu. O regime inicial que mais se ajusta ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em face da primariedade do acusado e da natureza da pena e o aberto. Presentes, contudo, os requisitos legais, com fundamento no art. 44 do Codigo Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistindo em prestacao de servicos a comunidade, por igual periodo da pena privativa de liberdade, a ser fixada oportunamente pelo juizo da execucao. A prestacao de servicos a comunidade revela-se adequada para, atraves da colaboracao social, incentivar a obediencia as normas e, assim, prevenir a pratica de novos crimes, observando tratar-se de reu primario. 2) Res Ivanis Valderrama Ribeiro e Maria Almeida Bonfim - Artigo 50, 2o, do Decreto-Lei no 3.688/41 Aplico as res a pena de (10) dez dias-multa, no valor unitario minimo legal, por entender lhes serem favoraveis as circunstancias judiciais, ja que sao primarias. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente acao penal para o fim de: a) CONDENAR o reu DIOGENES PERES DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/41, a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de 03 (tres) meses de prisao simples, alem do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitario minimo legal. Presentes, todavia, os requisitos legais, com fundamento no art. 44 do Codigo Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistindo em prestacao de servicos a comunidade, por igual periodo da pena privativa de liberdade, a ser fixada oportunamente pelo juizo da execucao. Em havendo o descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos imposta, esta sera convertida em pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44, paragrafo quarto, do CP. O reu podera recorrer em liberdade. b) CONDENAR as res IVANIS VALDERRAMA RIBEIRO e MARIA ALMEIDA BONFIM, qualificadas nos autos, como incursas no artigo 50, 2o do Decreto-Lei 3.688/41, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitario minimo legal. Transitada esta sentenca em julgado, lance-se o nome dos reus no rol dos culpados. P.R.I. - ADV: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP), CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB 36016/SP), PAULO SERGIO DE CASTRO (OAB 50737/SP) Processo 0005886-90.2008.8.26.0004 (004.08.005886-1) - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Contravencoes Penais - Justica Publica - Nilton Amaral Ruas - despacho generico - Intime-se o reu, bem como o defensor para apresentar defesa nos termos do arto 396 do C.P.P CUMPRA-SE. - ADV: CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB 36016/SP), PAULO SERGIO DE CASTRO (OAB 50737/SP) Processo 0008326-88.2010.8.26.0004 (004.10.008326-2) - Inquerito Policial - Crimes de Transito - Justica Publica Everton Rodrigues Messias - despacho de 17/05/2012 - fls.96, a seguir transcrito:Intime-se a(s) parte(s) para comparecer(em) neste Juizo, para audiencia preliminar no dia 27/09/2012 as 13:30 horas, consignando-se que o(s) mesmo(s) devera(ao) vir acompanhado(s) de seu(s) defensor(es), caso contrario ser-lhe(s)-a nomeado defensor publico, nos termos da Lei no 9099/95. Requisite-se a(s) folha(s) de antecedentes e o(s) laudo(s), se necessario.Cumpra-se, intime-se. - ADV: ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP) Processo 0008435-34.2012.8.26.0004 - Representacao Criminal - Injuria - M. da S. C. T. - C. - - J. - Vistos. Considerando a declaracao de pobreza apresentada as fl. 10, defiro os beneficios da justica gratuita a querelante. Anote-se. Atenda a querelante a cota ministerial retro, procedendo a correta qualificacao dos querelados, nos termos do artigo 41 do Codigo de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: NESTOR PEREIRA PINTO (OAB 91404/SP) Processo 0008483-27.2011.8.26.0004 - Auto de Prisao em Flagrante - Dano Qualificado - Justica Publica - Jorge Mendes Ribeiro - despacho generico -Oficie-se, a Defensoria Publica para indicacao de defensor. Indicado, intime-se para oferecimento de defesa, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, caput, do CPP. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN (OAB 304946/SP) Processo 0010120-76.2012.8.26.0004 - Insanidade Mental do Acusado - Desobediencia - Murilo Novaes Jorge - despacho generico -Intime-se o Defensor Dativo, da instauracao do incidente de insanidade mental, da sua nomeacao como curador do Reu e para apresentar os quesitos, no prazo de 03 (tres) dias. - ADV: ALEX SANDRO FONSECA (OAB 252716/SP) Processo 0010388-04.2010.8.26.0004 (004.10.010388-3) - Auto de Prisao em Flagrante - Crimes de Transito - Justica Publica - Odemilton Jose Alves - Designado o dia 20/09/2012, as 17:00 horas, para oitiva da restemunha Claudiney Alves da Silva, perante o Juizo da Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha/SP. - ADV: FLORISA BATISTA DE ALMEIDA (OAB 256935/SP) Processo 0011518-92.2011.8.26.0004 - Inquerito Policial - Crimes de Transito - Justica Publica - Wesley Barbosa Alves despacho de 14/05/2012 de fls.49, a seguir transcrito;Intime-se a(s) parte(s) para comparecer(em) neste Juizo, para audiencia preliminar no dia 26/09/2012 as 14:15 horas, consignando-se que o(s) mesmo(s) devera(ao) vir acompanhado(s) de seu(s) defensor(es), caso contrario ser-lhe(s)-a nomeado defensor publico, nos termos da Lei no 9099/95. Requisite-se a(s) folha(s) de antecedentes e o(s) laudo(s), se necessario.Sem rejuizo, providencie a Serventia a vinda das certidoes constantes na FA de fls.46/47.Cumpra-se, intime-se. - ADV: SIMONE BEZERRA DA SILVA (OAB 293368/SP) Processo 0022782-43.2010.8.26.0004 - Inquerito Policial - Leve - Justica Publica - Rogerio Ferreira Pozella - despacho generico -Intime-se o defensor constituido, para que proceda a juntada dos comprovantes originais fornecidos pela entidade Asilo da Vovo Lica. - ADV: PAULO FERNANDO MARGNI (OAB 10894/MS) Processo 0025796-35.2010.8.26.0004 - Inquerito Policial - Crime Culposo - Justica Publica - Joao Gilberto Alonso Junior - Designado o dia 25/06/2012, asm 14:35 horas, para a realizacao da audiencia de proposta de suspensao condicional do Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200 1864 processo, perante o Juizo da 1a Vara Criminal da Comarca de Campoinas/SP. - ADV: OTAVIO GOMES JERONIMO (OAB 199077/ SP) Processo 0026371-43.2010.8.26.0004 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Contravencoes Penais - Justica Publica Marcelo Martins da Silva - despacho generico -Intime-se o reu da sentenca proferida, as fls. 109/111. Recebo e recurso interposto. Vista a Defesa para apresentacao das razoes de apelacao, dentro de prazo legal. - ADV: LEANDRO ANDRE FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CANDIDA LUCAS MARCONDES ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA SUELI DE QUEIROZ BAZILIO COUCEIRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0053/2012 Processo 0003631-28.2009.8.26.0004 (004.09.003631-3) - Acao Penal - Procedimento Sumario - Contravencoes Penais - Justica Publica - FELIPE VIEIRA DE CARVALHO e outros - Vistos, Intime-se a Defesa, conforme requerimento ministerial retro, para que informe a data em que foi intimado pela Defensoria Publica acerca de sua nomeacao a fim de se verificar a tempestividade da Defesa apresentada. Fl. 222 - Desentranhe-se e entregue ao seu subscritor pois nao se refere a estes autos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a devolucao da carta precatoria. Int. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: LEANDRO ANDRE FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP), PITTER TAM VIEIRA (OAB 192178/SP) Processo 0007478-04.2010.8.26.0004 (004.10.007478-6) - Inquerito Policial - Fato Atipico - Justica Publica - Desconhecido - Vistos, Razao assiste a D. Representante Ministerial. Nao estao presentes as hipoteses de cabimento da Excecao de Incompetencia. Alem de prematura, ja que as investigacoes ate entao realizadas ainda nao foram capazes de determinar a causa mortis da vitima, e se o resultado morte decorreu de um acidente ou de conduta penalmente tipica de outrem, nao ha acao penal em andamento, de forma que nao tem cabimento o manejo da referida excecao. Desta feita, nao conheco da excecao de incompetencia de fls. 99/102. Aguarde-se a juntada do laudo pericial requisitado pelo Ministerio Publico. Ciencia ao Ministerio Publico. Int. - ADV: PETRONILIA APARECIDA GUIMARAES (OAB 221729/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CANDIDA LUCAS MARCONDES ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA SUELI DE QUEIROZ BAZILIO COUCEIRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0054/2012 Processo 0018407-96.2010.8.26.0004 (004.10.018407-7) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Leve - Justica Publica Jose Carlos da Silva e outro - Vistos, Proceda a Serventia consulta ao TRE, na tentativa de localizacao do reu Jose Carlos da Silva, e caso positivo, tente-se nova diligencia no endereco fornecido. Restando infrutifera, de-se vista dos autos ao Ministerio Publico para pesquisa junto ao CAEX. Em caso negativo, expecam-se oficios de praxe. Fls. 133/135: Intimem-se os advogados da UNINOVE que a Defensoria Publica indicou, aos 11/11/2011, o Dr. Paulo Debeus, inscrito na OAB/SP sob no 30712, como defensor dativo do reu Jose Carlos da Silva, tendo sido nomeado aos 12/01/2012 e apresentado resposta a acusacao. Int. ADV: LEANDRO ANDRE FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP), PITTER TAM VIEIRA (OAB 192178/SP), PAULO DEBEUS (OAB 30712/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CANDIDA LUCAS MARCONDES ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA SUELI DE QUEIROZ BAZILIO COUCEIRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0055/2012 Processo 0014184-03.2010.8.26.0004 (004.10.014184-0) - Termo Circunstanciado - Contravencoes Penais - Justica Publica - Ruy Moura Silva - Vistos. Esclareca o subscritor da peticao de fl. 80 a data lancada na referida peticao (18 de setembro de 2006?). Defiro o prazo de 48 horas para que o referido causidico regularize a representacao processual, juntando procuracao com poderes especificos para representacao do reu nestes autos, considerando que a procuracao juntada as fl. 81 nao faz mencao alguma a defesa neste processo criminal, alem do que foi firmada em data anterior a citacao do reu nestes autos (fl. 84). No mesmo prazo, devera juntar aos autos a defesa escrita, nos termos do artigo 396 do CPP. No silencio, sera mantida a nomeacao da Defensoria Publica (fl. 78). Int. - ADV: CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB 36016/SP) Juizo da Infancia e da Juventude JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO ESCRIVA(O) JUDICIAL GILMAR MARQUES DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0053/2012 Processo 0013416-43.2011.8.26.0004 - Adocao c/c Destituicao do Poder Familiar - Adocao de Crianca - W. B. e outro - S. P. A. - Vistos. A re foi pessoalmente citada, conforme certidao de fls. 26. Assim, nao se ha que falar em expedicao de novo mandado de citacao. Ante o fornecimento de novo endereco da requerida, e a necessidade de sua oitiva em juizo, para confirmar ou nao o que declarou em suas entrevistas (que deseja entregar a filha para adocao por sua tia-avo), designo o dia 27 de junho de 2012, as 14h:30m. Expeca-se mandado de intimacao no endereco constante de fls. 32. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO RODRIGUES SANTOS (OAB 94038/SP) Processo 0027435-88.2010.8.26.0004 - Perda ou Suspensao ou Restabelecimento do Poder Familiar - Secao Civel - M. P. do E. de S. P. - B. C. D. C. - - P. S. de O. - Fl. 235: Vistos. Tente-se a citacao e intimacao de Bruno Cesar, no endereco de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200 1865 fls 228. Sem prejuizo, defiro, excepcionalmente, a expedicao de oficios para as empresas elencadas a fl 232, na tentativa de obtencao do endereco do reu Bruno. Int. Sao Paulo, 23 de maio de 2012. - ADV: JOSE VIVIANI FERRAZ (OAB 20742/SP) EDITAL DE CITACAO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO No 0024817-39.2011.8.26.0004 O(A) Doutor(a) Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infancia e da Juventude, do Foro Foro Regional IV - Lapa, da Comarca de de SAO PAULO, do Estado de Sao Paulo, na forma da Lei etc. FAZ SABER a(o) Aline Ferreira da Silva, Brasileiro, que lhe foi proposta uma acao de Perda Ou Suspensao Ou Restabelecimento do Poder Familiar por parte de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, alegando em sintese: Segundo consta dos documentos enviados a este E. Juizo pelo Servico Social do Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni, no dia 22 de outubro do corrente ano, a requerida deu a luz ao infante conhecido como R/N DE A F DA S. Ocorre que, na ocasiao, a requerida relatou a equipe medica e aos Assistentes Sociais do hospital que nao havia feito pre-natal e que era usuaria de drogas, tendo, inclusive, feito uso de susbstancias entorpecentes durante a gravidez. Alem disso, Aline mencionou que vive em situacao de rua nas imediacoes da Lapa, nesta cidade e Comarca. Posteriormente, no dia 24 de outubro, alem de ter sido concedida alta medica e hospitalar a requerida, foi comunicado a ela que seu filho permaneceria internado por mais alguns dias. Entretanto, nesse momento, foi possivel constatar que a genitora nao manifestou qualquer preocupacao com a situacao do recem-nascido e, desde entao, nao mais retornou ao hospital para visita-lo. Nesse entido, cumpre ressaltar que, em setembro de 2009, Aline deu a luz a infante B. E apresentou o mesmo comportamento acima descrito. Na ocasiao, inclusive, diante do descaso da requerida com a situacao de sua filha, foi proposta Acao de Destituicao do Poder Familiar em face da genitora (Processo no27/2010), a qual foi julgada procedente por este E. Juizo e cuja r sentenca transitou em julgado em dezembro de 2010.Ressalte-se, ainda, que, a epoca, a requerida mencionou ao Servico Social do Hospital que, alem de B., possuia outros dois filhos, os quais tambem foram abandonados por ela logo apos o parto. Portanto, tendo em vista a evidente inaptidao da requerida para exercer os deveres decorrentes do poder familiar e a situacao de abandono a que esta inserido o infante conhecido como R/N de AFdaS, e possivel concluir que ele esta em evidente situacao de risco. Dessa forma, o infante necessita ser inserido em programa de acolhimento institucional, a fim de se resguardar dos riscos advindos de uma convivencia familiar que se mostra (ao menos por ora) temerosa, o que constitui conditio sine qua non para uma vida saudavel e isenta de maiores riscos para ele. A unica opcao, atualmente, que a crianca possui, em termos de protecao para a situacao peculiar que ora vivencia, e o acolhimento por instituicao que lhe ofereca os devidos cuidados enquanto novos relatorios tecnicos sao elaborados. Aditou-se a peticao inicial de Acao de Afastamento do Convivio Familiar, para acrescentar o pedido de Destituicao do Poder Familiar, em face da requerida, Aline Ferreira da Silva, somando-se aos argumentos ja expendidos a fls. 02/10 os seguintes fatos. Ha no presente feito indicios suficientes a demonstrar que a requerida se conduziu de modo a ocasionar a violacao aos direitos de seu filho conhecido como R/N de A.F.D.S., nao reunindo as minimas condicoes de te-lo sob seus cuidados. Com efeito, em outubro de 2011, a requerida deu a luz ao infante no Hospital Municipal e Maternidade Professora Mario Degni. Entretanto, na ocasiao, apurou-se que a genitora vivia em situacao de rua, era usuaria de drogas e nao havia feito acompanhamento pre-natal. Alem disso, apos a concessao da alta medica a requerida, ela nao mais retornou ao hospital para visitar o seu filho, demonstrando, por conseguinte, absoluto descaso com a situacao da crianca. Diante da gravidade da situacao, o estabelecimento hospitalar comunicou o fato a este EW. Juizo, o qual, apos consultar os arquivos da Vara da Infancia e Juventude do Foro Regional da Lapa, constatou que, em setembro de 2009, a requerida apresentou o mesmo comportamento em relacao a sua outra filha, chamada B.. Na ocasiao, inclusive, foi proposta Acao de Destituicao do Poder Familiar em face da genitora. Em consequencia, o Ministerio Publico ingressou com a presente Acao de Afastamento do Convivio Familiar para defesa dos interesses do infante conhecido como R/N de A.F.S.S., oportunidade na qual este E. Juizo, em sede de antecipacao de tutela, determinou o acolhimento institucional do recem-nascido. Ocorre que, passados quase seis meses desde o acolhimento da crianca, a requerida sequer compareceu a este E. Juizo para solicitar o endereco do abrigo em que seu filho esta acolhido.Segundo os relatorios elaborados pela instituicao de acolhimento, a crianca nao recebe a visita de familiares e a requerida, ate o momento, nao manifestou interesse em ver ou reaver o infante. Na realidade, ha noticia de que a genitora, atualemnte, esta em local incerto e nao sabido. Portanto, diante do historico da requerida, que costuma entregar os seus filhos aos cuidados de terceiros, e do seu comportamento negligente, e de se entender que ela deixou de cumprir com o dever legal de sustento, guarda e educacao do infante conhecido como R/N de A.F.D.S. Encontrando-se a re em lugar incerto e nao sabido, foi determinada a sua CITACAO, por EDITAL, para os atos e termos da acao proposta, e para que, no prazo de 10 dias, que fluira apos o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Foi determinada tambem a sua intimacao, para que querendo apresente defesa em 10 dias, a qual devera vir acompanhada dos documentos necessarios, alem da indicacao de eventuais provas que pretenda produzir e do rol de testemunhas, sob pena de preclusao. Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos, pela re, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Sera o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Forum localizado na Rua Aurelia, 650, 1o andar, Vila Romana - CEP 05046-000, Fone: (11) 3673-1577, Sao Paulo-SP. Sao Paulo, 16 de maio de 2012. EDITAL DE CITACAO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO No 0205771-51.2009.8.26.0004 O(A) Doutor(a) Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infancia e da Juventude, do Foro Foro Regional IV - Lapa, da Comarca de de SAO PAULO, do Estado de Sao Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Marta Marcelino Duarte dos Santos, Rua Amaravati, 804, Conjunto City Jaragua - CEP 02998-200, Fone 3945.5643, Sao Paulo-SP, Brasileiro, que lhe foi proposta uma acao de Guarda por parte de Fabio de Vasconcelos Lima e outro, alegando em sintese: que pretendem a guarda para fins de adocao da crianca G.D.S.. Encontrando-se o reu em lugar incerto e nao sabido, foi determinada a sua CITACAO, por EDITAL, para os atos e termos da acao proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluira apos o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos, pelo(a)(s) re(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Sera o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Forum localizado na Rua Aurelia, 650, 1o andar, Vila Romana - CEP 05046-000, Fone: (11) 3673-1577, Sao Paulo-SP. Sao Paulo, 29 de maio de 2012. V - Sao Miguel Paulista Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200 1866 Civel Distribuidor Civel RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO REGIONAL V - SAO MIGUEL PAULISTA EM 05/06/2012 PROCESSO :0019232-66.2012.8.26.0005 CLASSE :REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE REQTE : Solange Gomes Celestino ADVOGADO : 143926/SP - Euripedes Barsanulfo Ferreira REQDO : Jose Everaldo Gomes Celestino VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0019319-22.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINARIO REQTE : J. H. A. ADVOGADO : 312168/SP - Agostinho de Assuncao Neto REQDO : A. C. S. VARA:3a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0019328-81.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINARIO REQTE : T. DE M. V. ADVOGADO : 230122/SP - Ricardo Coutinho de Lima REQDO : R. P. VARA:1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018852-43.2012.8.26.0005 CLASSE :INTERDICAO REQTE : A. L. DA S. F. ADVOGADO : 119842/SP - Daniel Calixto REQDA : T. L. DA S. VARA:2a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0019332-21.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REQTE : MARCOS DEODATO BARBOSA SILVA REQDO : CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS FLORES - SUB COND. B VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CIC ZONA LESTE PROCESSO :0018894-92.2012.8.26.0005 CLASSE :DESPEJO REQTE : Mariana Pereira da Costa ADVOGADO : 188624/SP - Tadeu Rodrigo Sanchis REQDA : Maria Luiza dos Santos VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0018945-06.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Santander Financiamento (atual denominacao de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A) ADVOGADO : 77133/SP - Serafim Afonso Martins Morais REQDO : Wilian do Carmo de Oliveira VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0018977-11.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Credifibra S/A - CFI ADVOGADO : 142246/SP - Maria Rita Sobral Guzzo REQDA : Claudete Zulmira de Sousa VARA:4a VARA CIVEL PROCESSO :0018886-18.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo ADVOGADO : 281098/SP - Rafael Barioni EXECTDO : Fernando Evangelista VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO CLASSE :0018990-10.2012.8.26.0005 :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200 REQTE : Banco Pecunia S/A ADVOGADO : 224325/SP - Roberta Sanches da Ponte REQDO : Danilo Francisco Freiras Silva VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0018992-77.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Pecunia S/A ADVOGADO : 224325/SP - Roberta Sanches da Ponte REQDO : Carlos Valter Ramos Neto VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0018900-02.2012.8.26.0005 CLASSE :ALIENACAO JUDICIAL DE BENS REQTE : Jose Ananias ADVOGADO : 125729/SP - Solange Stival Goulart REQDA : Marta da Costa VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0018993-62.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Pecunia S/A ADVOGADO : 224325/SP - Roberta Sanches da Ponte REQDO : Felisbertino Batista da Silva VARA:4a VARA CIVEL PROCESSO :0018903-54.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINARIO REQTE : Daniel Barreto de Freita ADVOGADO : 148801/SP - Marcia Cabral Henrique REQDO : Atracao Comercio de Veiculos Ltda - ME VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0018994-47.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Pecunia S/A ADVOGADO : 224325/SP - Roberta Sanches da Ponte REQDO : Ademar Pereira Nogueira VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0019333-06.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REQTE : Jose Cicero Calado de Barros REQDO : Recitrans Transportes Rodoviarios Ltda VARA:1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL PROCESSO :0018891-40.2012.8.26.0005 CLASSE :MONITORIA REQTE : HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo ADVOGADO : 281098/SP - Rafael Barioni REQDO : Fernando Evangelista VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0018995-32.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Pecunia S/A ADVOGADO : 224325/SP - Roberta Sanches da Ponte REQDA : Flavia Bonifacio Santos da Silva VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0018996-17.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Pecunia S/A ADVOGADO : 224325/SP - Roberta Sanches da Ponte REQDO : Domingos Salvador Pironti VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0018895-77.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Itaucard S/A ADVOGADO : 187329/SP - Carla Passos Melhado Cochi REQDA : Katia Brito de Moraes VARA:4a VARA CIVEL Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1867 Disponibilizacao: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200 PROCESSO :0019206-68.2012.8.26.0005 CLASSE :DIVORCIO CONSENSUAL REQTE : N. B. DE S. M. ADVOGADO : 194018/SP - Jose Alexandre Bastos da Costa VARA:2a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018925-15.2012.8.26.0005 CLASSE :DIVORCIO LITIGIOSO REQTE : M. S. ADVOGADO : 113091/SP - Wilma Correia Barreto REQDA : R. G. N. S. VARA:1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018896-62.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Itaucard S/A ADVOGADO : 187329/SP - Carla Passos Melhado Cochi REQDO : Luiz Inocencio dos Santos VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0018927-82.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Pecunia S/A ADVOGADO : 98072/SP - Claudia Fabiana Giacomazi REQDO : Fernando de Lima VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0018955-50.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Santander Financiamento (atual denominacao de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A) ADVOGADO : 94243/SP - Antonio Samuel da Silveira REQDO : Edson Amaral Santos VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0018926-97.2012.8.26.0005 CLASSE :MONITORIA REQTE : Ladeira Bijouterias Ltda ADVOGADO : 297413/SP - Reginaldo Futema REQDA : Paula Regina Silva VARA:4a VARA CIVEL PROCESSO :0018957-20.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Santander Financiamento (atual denominacao de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A) ADVOGADO : 94243/SP - Antonio Samuel da Silveira REQDO : Jorge Luis de Jesus de Souza VARA:4a VARA CIVEL PROCESSO :0018958-05.2012.8.26.0005 CLASSE :REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE REQTE : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO : 94243/SP - Antonio Samuel da Silveira REQDO : Gibas Transportes de Cargas VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0018959-87.2012.8.26.0005 CLASSE :REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE REQTE : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO : 94243/SP - Antonio Samuel da Silveira REQDA : Olivia Lopes de Oliveira VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0018965-94.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO : 101180/SP - Eduardo Augusto Mendonca de Almeida EXECTDA : Multsolda Industria e Comercio de Soldagem Ltda. VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO :0018946-88.2012.8.26.0005 :ARROLAMENTO SUMARIO : Oscarlinda Maria da Silva : 138225/SP - Valmir da Silva Ferreira : Joao Barbosa da Silva Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1868 Disponibilizacao: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200 VARA:3a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018897-47.2012.8.26.0005 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANCA REQTE : Manuel da Conceicao Marques ADVOGADO : 220593/SP - Mary Sellys Dias Prado de Abreu REQDO : Edison Ribeiro Nascimento VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0018966-79.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO : 101180/SP - Eduardo Augusto Mendonca de Almeida EXECTDA : Katia Cristina Antunes VARA:4a VARA CIVEL PROCESSO :0018969-34.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO : 156342/SP - Luis Fernando de Castro REQDO : Jean da Silva Ferreira VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0018997-02.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Pecunia S/A ADVOGADO : 224325/SP - Roberta Sanches da Ponte REQDA : Thais Lins dos Santos VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0019327-96.2012.8.26.0005 CLASSE :DIVORCIO CONSENSUAL REQTE : M. F. V. DA S. ADVOGADO : 263687/SP - Priscila Custodio VARA:3a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018970-19.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO : 156342/SP - Luis Fernando de Castro REQDO : Joao Oliveira da Silva VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0018869-79.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Santander Financiamento (atual denominacao de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A) ADVOGADO : 302572/SP - Chander Alonso Manfredi Menegolla REQDA : Marilene Moreira Bello dos Santos VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0018867-12.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Panamericano S/A ADVOGADO : 302572/SP - Chander Alonso Manfredi Menegolla REQDO : Luciano Alves de Oliveira VARA:4a VARA CIVEL PROCESSO :0019338-28.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REQTE : Samara Alves Pereira Santos REQDO : SAO MIGUEL COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA VARA:1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL PROCESSO :0018868-94.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Panamericano S/A ADVOGADO : 302572/SP - Chander Alonso Manfredi Menegolla REQDO : Marcos Antonio da Silva VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :0018873-19.2012.8.26.0005 :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA : Banco Panamericano S/A : 238665/SP - Juliana Oliveira Santos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1869 Disponibilizacao: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200 REQDO : Fabio Rodrigues Pereira VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0019000-54.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo ADVOGADO : 30264/RS - MARIANE CARDOSO MACAREVICH REQDA : Natalice de Oliveira VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0018961-57.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE ALIMENTOS EXEQTE : P. H. A. P. ADVOGADO : 240460/SP - Adriana de Souza Rocha EXECTDO : L. M. P. DE S. VARA:1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018874-04.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Banco Panamericano S/A ADVOGADO : 177574/SP - Sonia Rodrigues de Souza REQDO : Filipe Lopes Augusto VARA:4a VARA CIVEL PROCESSO :0018880-11.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO : 77227/SP - Maria Lucila Melaragno Monteiro EXECTDO : Industria e Comercio de Blocos e Lajes R.C.A Ltda VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0019001-39.2012.8.26.0005 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : Companhia de Credito, Financiamento e Investimento RCI Brasil ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevao REQDO : Adalicio Pedro Alves VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0019002-24.2012.8.26.0005 CLASSE :REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE REQTE : PSA Finance Arrendamento Mercantil S/A ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevao REQDO : Valdevaldo Tosi Junior VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0018962-42.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE ALIMENTOS EXEQTE : K. H. DA S. ADVOGADO : 240460/SP - Adriana de Souza Rocha EXECTDO : L. L. DA S. VARA:1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018968-49.2012.8.26.0005 CLASSE :ALVARA JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Claudete Martins ADVOGADO : 101399/SP - Raul Antunes Soares Ferreira REQDO : Espolio de Rafael Martins VARA:3a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018963-27.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE ALIMENTOS EXEQTE : N. A. F. ADVOGADO : 240460/SP - Adriana de Souza Rocha EXECTDO : F. A. V. VARA:1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018851-58.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE ALIMENTOS EXEQTE : I. S. DA S. ADVOGADO : 287298/SP - Alcione Cerqueira de Souza EXECTDO : R. A. DA S. VARA:2a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018850-73.2012.8.26.0005 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1870 Disponibilizacao: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200 CLASSE :EXECUCAO DE ALIMENTOS EXEQTE : E. S. DOS S. ADVOGADO : 287298/SP - Alcione Cerqueira de Souza EXECTDO : E. B. DOS S. VARA:2a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018853-28.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINARIO REQTE : Anibal Dantas Rodrigues ADVOGADO : 202201/SP - Wilson Rangel Junior REQDO : Luzinete Maria dos Prazeres Luiz VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0018964-12.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE ALIMENTOS EXEQTE : I. O. DE A. ADVOGADO : 240460/SP - Adriana de Souza Rocha EXECTDO : F. A. DE A. VARA:1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0018855-95.2012.8.26.0005 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQTE : Gozzi Participacoes Ltda ADVOGADO : 95271/SP - Vania Maria Cunha REQDO : Valdinei Oliveira dos Santos VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0018856-80.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REQTE : Carlos Alberto Panzera ADVOGADO : 222392/SP - Rubens Nunes de Moraes REQDO : Adnei Rodrigues dos Santos VARA:1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL PROCESSO :0018941-66.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Walmax Empreendimentos Imobiliarios Ltda ADVOGADO : 293457/SP - Priscilla dos Santos Pecoraro EXECTDO : Leandro Luis Bispo VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :0018864-57.2012.8.26.0005 CLASSE :ALVARA JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Larissa Almeida Cerino ADVOGADO : 222557/SP - Julia Trindade REQDO : Douglas Cerino VARA:1a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO :0019344-35.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REQTE : SAMUEL CRISOSTOMO CORREA REQDO : SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS, CLUB VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CIC ZONA LESTE PROCESSO :0018942-51.2012.8.26.0005 CLASSE :EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Walmax Empreendimentos Imobiliarios Ltda ADVOGADO : 293457/SP - Priscilla dos Santos Pecoraro EXECTDA : Maiara Nogueira Bispo VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0019345-20.2012.8.26.0005 CLASSE :PROVIDENCIA REQTE : H. M. D. A. C. N. VARA:VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :0018866-27.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINARIO REQTE : Joao Trajano de Lima ADVOGADO : 192073/SP - Edison Borges dos Santos REQDO : Itau Unibanco S/A. VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0019347-87.2012.8.26.0005 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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