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Data11/06/2012 08:39     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 11/06/2012 (4209134)

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Ltda - Providencie o patrono do reu o recolhimento das custas de mandato. Sem prejuizo, diga o autor quanto a contestacao
de fls. retro.Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, justificando-as.Digam se tem interesse
na designacao de audiencia de tentativa de conciliacao.Int. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), ROMEU MION
JUNIOR (OAB 294748/SP), SORAYA PARASCHIN MASO COUCEIRO (OAB 191511/SP)
Processo 0005082-92.2012.8.26.0001 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Villaggio
Di Genova - Marcia Assis de Almeida - Apregoadas as partes, ausentes as partes ou quem os representassem. Abertos os
trabalhos, pelo Juiz foi dito que:  Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento. Saem intimados os presentes. Nada Mais. Lido
e achado conforme - ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP)
Processo 0006540-81.2011.8.26.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compromisso - Companhia de Saneamento Basico
do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Claudia Maria Cesar - Fls. 88: Recolha o autor em 5 dias, mais uma diligencia (R$ 16,95)
para instruir o mandado de citacao ( citacao e penhora). No silencio, os autos serao arquivados. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 0007071-36.2012.8.26.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Panamericano S/A - Hudson Armando Alves Queiroz - Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias quanto a certidao negativa
do Sr. oficial de Justica cujo inteiro teor segue: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no
001.2012/021452-1 dirigi-me ao endereco: Rua Manoel Lisboa de Moura, 18 - Jova Rural, e sendo ai DEIXEI DE DAR O
DEVIDO CUMPRIMENTO AO MANDADO ANEXO, em virtude de o requerido HUDSON ARMANDO ALVES QUEIROZ nao residir
mais no referido endereco, de acordo com informacao de sua irma, Sra. Marilu Cristina, que ele foi morar no interior, mas disse
nao se lembrar o nome da cidade. Pelo exposto, devolvo o mandado em Cartorio para os devidos fins. O referido e verdade e
dou fe. Int. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0007497-97.2002.8.26.0001 (001.02.007497-3) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Geraldo
de Oliveira Santiago - Elidio Sanna - Vistos. Uma vez que o imovel foi adjudicado em outra Comarca, dou por prejudicada a
penhora do imovel de fls. 211 (nova matricula - fls. 350). Expeca-se certidao. Apos, ao arquivo, ficando indeferida a gratuidade
judiciaria tendo em vista a ausencia de comprovacao documental de hipossuficencia. Int. - ADV: EDINETE COSTA DE OLIVEIRA
(OAB 183352/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP)
Processo 0007692-33.2012.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Ivanice Bonadio - Valdir Constancio de Lima - Audiencia prejudicada. Anote-se. Cumpra-se fls.25, expedindo-se mandado. Int.
- ADV: CELIA MARIA EMINA (OAB 99762/SP)
Processo 0007943-51.2012.8.26.0001 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Alexandre Constantin Apostolopoulos - Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias quanto a
certidao negativa do Sr. Oficial de justica que segue: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no
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001.2012/026307-7 dirigi-me ao endereco indicado no mandado, e sendo ai, ninguem atendeu. O imovel encontra-se em estado
de abandono, com muito lixo. O referido e verdade e dou fe.Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/
SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0008220-67.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato - Sandra Cristina
Brigida - Santander Financiamento (atual denominacao de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A) - Mantenho a
decisao ora agravada por seus proprios fundamentos, anotando-se. Int. - ADV: FABIANO LOURENCO DA SILVA (OAB 264713/
SP)
Processo 0008225-26.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Associacao de Instrucao Popular
e Beneficencia - Sipeb - Thalita Diniz Tamashiro Mancini - Apos o recolhimento pelo autor/credor da taxa prevista no Prov.
CSM no 1.826/2010, proceda-se a pesquisa de declaracoes de renda em nome do reu, pelo Sistema INFO/JUD, via on-line.
Sem prejuizo, proceda-se a transferencia do valor bloqueado as fls. 53. Com a resposta, manifeste-se o credor, em cinco dias.
Decorridos, arquivem-se os autos. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 0009485-41.2011.8.26.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Paulista
S.A. - Carlos Roberto da Silva - Fls.99 , 102 e 104/105: Ciencia das respostas dos oficios enderecados a Intelig23, Vivo e Tim.
Diga o autor em cinco dias quanto ao prosseguimento do feito.Int. - ADV: EDGAR LUIZ DO COUTO (OAB 289307/SP)
Processo 0009497-55.2011.8.26.0001 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao Aldeia da Villa Bar e Restaurante Ltda e outros - Banco Bradesco S/A - III DISPOSITIVO. 1. Da decisao propriamente dita. Em
face do exposto JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. 2. Das verbas da sucumbencia. Porque sucumbente, arcara
o embargante com o pagamento do valor das custas, despesas processuais e dos honorarios do Dr. Patrono do embargado, ora
arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuido a causa, a ser atualizado monetariamente pela Tabela Pratica do E. TJSP
desde a data do ajuizamento para apuracao de tal verba. Adoto este percentual minimo ante a relativa simplicidade das questoes
debatidas. 3. Da aplicacao do art. 475-J, do CPC. Publicada esta, nao sobrevindo apelacao recebida no efeito suspensivo, tera
o sucumbente 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do montante da condenacao [relativa a honorarios advocaticios], sob
pena de ser acrescida a este valor a multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC. P.R.I.C. Preparo R$ 682,99 mais porte de
remessa e retorno de autos. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MICHELE DINIZ GOMES
(OAB 237880/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0010232-69.2003.8.26.0001 (001.03.010232-5) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Associacao Educacional Nove
de Julho - Elden Ribeiro da Silva - Vistos. Fls. 279: Providencie o autor novo quadro demonstrativo do debito. Apos, prossigase com o bloqueio, via BACEN-JUD, em contas do requerido, mediante o recolhimento das custas referente ao Provimento
no 1864/2011- Comunicado no 170/2011, no prazo de 05 dias. Fls.276: Mandado de levantamento expedido, aguardando sua
retirada. Quanto ao Infojud, a requisicao da declaracao prestada a SRFB pela pessoa juridica nao indica, com clareza, quais sao
os bens do ativo imobilizado ou circulante que seriam passiveis de constricao, alem de obrigar o exequente a despender elevada
quantia para imprimir o documento (nas pessoas juridicas a declaracao sempre se revela com varias folhas). Ademais, ela e
sempre redigida em termos tecnicos apenas compreensiveis aos profissionais de contabilidade. Assim, o pleito nao imprimiria
maior rapidez e efetividade a execucao, pelo que indefiro a requisicao. Na inercia, ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE
MIRANDA (OAB 110884/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0010358-41.2011.8.26.0001 - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - Externato Horto Florestal S/C Ltda
- Alessandra Cassia Riego - Fls. 55/57: Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do devedor pelo Sistema BACEN-JUD, ate
o limite do debito. Com a resposta, manifeste-se o autor, em cinco dias. Na inercia, ao arquivo. -/- Fls. 62/65: Ciencia sobre a
resposta do BacenJud. (sem saldo bloqueado). - ADV: FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP)
Processo 0010368-85.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Externato Horto Florestal S/C
Ltda - Enubia Fatima Almeida Santos - manifeste-se o autor no prazo de cinco dias quanto a certidao negativa do Sr. oficial de
Justica que segue: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 001.2012/027216-5 dirigi-me ao
endereco indicado no mandado, e sendo ai, encontrei o imovel com placa de vende-se. O referido e verdade e dou fe. Int. - ADV:
TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP)
Processo 0013103-91.2011.8.26.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Santander (Brasil)
S/A - W Steel Representacoes Ltda. e outro - Vistos. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: BEATRIZ APARECIDA MESQUITA
POLITANI (OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP)
Processo 0013770-77.2011.8.26.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Santander (Brasil)
S/A - Sidney Luiz Martins - Vistos. Fls. 50: Proceda-se a pesquisa de declaracoes de renda em nome do reu, pelo Sistema
INFO/JUD, via on-line. Com a resposta, manifeste-se o credor, em cinco dias. Decorridos, arquivem-se os autos. -/- Fls. 51/52:
Ciencia sobre a Informacao da Receita Federal arquivada em pasta propria. - ADV: JAIME ANTONIO MARTINS (OAB 109574/
SP)
Processo 0013802-82.2011.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Francisco Carlos Quirino de Souza - Emerson Capelli Lima - Intime-se o reu, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para
pagamento do valor indicado, nos termos do art. 475-J do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: WAULAS QUEIROZ JARDIM
(OAB 111369/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP)
Processo 0013880-62.2000.8.26.0001 (001.00.013880-1) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Capitao Rubens de Mello e Souza - Alfredo de Oliveira - Fls. 331/333: anote-se o nome do advogado do herdeiro para
intimacoes. Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), PAULO CARDOSO VASTANO (OAB 149253/
SP), ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTOR (OAB 76153/SP), SUELI MAGRI (OAB 71965/SP)
Processo 0015535-20.2010.8.26.0001 (001.10.015535-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compromisso - Benteler
Comercial Ltda - Itapuy Transportes - Diga o autor, em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
- ADV: MARCELO GALVAO DE MOURA (OAB 155740/SP)
Processo 0016540-77.2010.8.26.0001 (001.10.016540-1) - Procedimento Ordinario - Compromisso - Condominio Parque
Residencial Vitoria Regia II - Administracao Geral - Jose da Silva - Vistos. Fls. 309/313: Redesigno a sessao conciliatoria para
o dia 15 de agosto de 2012, as 10:00 horas (sala 233, 2o andar). Providenciem os Procuradores o comparecimento das partes.
Int. - ADV: MARCIO ROBERTO TAVARES (OAB 125384/SP), ANDRE LUIZ GONCALVES (OAB 194929/SP)
Processo 0016908-18.2012.8.26.0001 - Cautelar Inominada - Liminar - Maria Lucia Pereira Linhares - Banco Itaubank S/A Vistos. Presentes os requisitos legais, concedo liminar determinando que as negativacoes sejam canceladas independentemente
de caucao, tendo em vista os depositos judiciais realizados nos autos da acao de cobranca. Oficie-se ao SERASA e SCPC
para imediato cancelamento das negativacoes. Cite-se por carta para oferecer defesa. Int. - ADV: RONALDO DOS SANTOS
NASCIMENTO (OAB 142990/SP)
Processo 0016972-28.2012.8.26.0001 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Vanderlei
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Paternesi e outro - Margarida Antunes de Macedo - DECISAO/MANDADO DE REINTEGRACAO E CITACAO/ ALVARA/ OFICIO
DETRAN E REQUISICAO DE FORCA POLICIAL Processo:0016972-28.2012.8.26.0001 - Reintegracao / Manutencao de Posse
Requerente:Vanderlei Paternesi e outro Requerido:Margarida Antunes de Macedo Rua Doutor Gabriel Piza, 671, Santana - CEP
02036-010, Sao Paulo-SP Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Mauricio Campos da Silva Velho 1.DECISAO LIMINAR/REQUISICAO DE
FORCA POLICIAL: Considerando haver prova nos autos do esbulho possessorio noticiado, sendo evidente o periculum in mora,
DEFIRO a liminar para determinar a reintegracao do autor na posse do bem descrito na inicial, cuja copia acompanha a presente
(copia da inicial autenticada pelo proprio advogado nos termos do artigo 365, IV, do CPC). Fica, desde logo, requisitado o
concurso de forca policial ao Ilmo. Sr. Comandante do Batalhao da PM, para acompanhar o oficial de justica designado no
cumprimento desta ordem de reintegracao. Servira copia da presente como oficio de requisicao. 2.ORDEM DE CITACAO: Citese a parte requerida para os termos desta acao. Nao contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial. Servira o presente como mandado. Cumpra-se, providenciando a parte requerente o que for
necessario a sua emissao e regular cumprimento(diligencia, copias da inicial, indicacao de depositario, meios para transporte do
bem), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao (art. 267,IV, do CPC). 3.ALVARA - LOCALIZACAO DO(A) REU(E): AUTORIZO
a parte requerente, caso nao localizada a parte requerida. pessoalmente ou representada por seu advogado (comprovada
a representacao por meio de copia autenticada da procuracao ad judicia encartada nestes autos - autenticacao pelo proprio
advogado - art 365, IV, do CPC), a DILIGENCIAR e OBTER, perante os orgaos publicos federais, estaduais e municipais, da
Administracao Centralizada ou Descentralizada, reparticoes consulares e concessionarias de servicos publicos, a excecao do
Banco Central do Brasil e SRFB, o endereco da parte requerida, devendo adiantar o valor de eventuais despesas decorrentes
da pesquisa realizada. 3.a) ADVERTENCIA: Constitui ato atentatorio ao exercicio da jurisdicao o nao fornecimento das
informacoes requisitadas, acarretando a imposicao de multa ao funcionario omisso, fixada pelo Juiz da causa, sem prejuizo
das sancoes criminais, civis e processuais cabiveis, nos moldes do que estabelece o art. 14, paragrafo unico do CPC. 3.b)
Servirao as copias da presente decisao como ALVARA, cujo original e assinado digitalmente, facultada a instituicao financeira
a extracao de quantas se fizerem necessarias pelo site do E.TJSP, para o integral fornecimento das informacoes pretendidas.
A conferencia de sua autenticidade dar-se-a mediante consulta ao site do E.TJSP, informando o numero de processo e codigo
que se encontra na assinatura digital (barra lateral deste documento). 4.BLOQUEIO DETRAN: Em razao do deferimento da
liminar,e a fim de lhe garantir efetividade, determino ao Sr. Diretor do DETRAN que providencie o bloqueio administrativo do
veiculo descrito na inicial, cuja copia acompanha o presente (copia autenticada pelo proprio advogado - art. 365, IV, CPC),
para licenciamento, transferencia e circulacao, sob as penas da lei.Servira copia da presente como oficio que devera ser
encaminhado pela instituicao financeira ao DETRAN. A conferencia de sua autenticidade da assinatura do magistrado podera
ser feita mediante consulta ao site do E.TJSP, informando o numero de processo e codigo que se encontra na assinatura digital
(barra lateral deste documento).Int. Sao Paulo 28 de maio de 2012. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) ADVERTENCIA:
Prazo de 15 (quinze) dias para contestar a acao. Nao apresentada a contestacao, no prazo legal, presumir-se-ao verdadeiros os
fatos alegados pelo autor.OBS.: Cumprimento nos termos do art. 172 e seus paragrafos do Codigo de Processo Civil E vedado
ao Sr. Oficial de Justica o recebimento de qualquer numerario diretamente da parte. A identificacao do Sr. Oficial de Justica no
desempenho de suas funcoes sera feito mediante apresentacao de carteira funcional, obrigatoria em todas as diligencias. - ADV:
EDNA MORENO FERRAGI (OAB 118554/SP)
Processo 0016982-72.2012.8.26.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco GMAC
S/A - Nariton de Araujo Oliveira - Vistos. Homologo por sentenca a desistencia requerida, e, em consequencia, JULGO EXTINTO
o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do Codigo de Processo Civil. Fica liberada eventual restricao de bens e direitos.
Para o levantamento de onus sobre veiculos, caso nao tenha sido feito pelo sistema RENAJUD, a parte interessada devera
protocolar copia desta sentenca e do despacho inicial, a fim de agilizar a sua liberacao no orgao competente, valendo copia da
presente como oficio. Fica deferido o desentranhamento dos documentos acostados a exordial mediante traslado. Comunicacao
de extincao perante banco de dados (SERASA,SCPC) deve ser realizada pela propria parte interessada. Face a inexistencia
de interesse recursal, certifique-se de imediato o transito em julgado da sentenca. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV:
JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP)
Processo 0017160-55.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinario - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Tania Maria Blasques
Amorim - Sebastiao Correia Amorim - Vistos. Designo sessao conciliatoria para o dia 19 de setembro de 2012, as 9:30 horas (sala
233, 2o andar). Providenciem os Procuradores o comparecimento das partes. Int. - ADV: PEDRO CAMACHO DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 108617/SP), EDEMEIA GOMES DE MORAIS (OAB 217480/SP)
Processo 0017306-62.2012.8.26.0001 - Renovatoria de Locacao - Locacao de Imovel - M5 Industria e Comercio Ltda - Send
Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Providencie o autor, com urgencia, o recolhimento de R$ 14,00 referente a
diferenca de custas postais para citacao dos requeridos (R$ 15,50 X 4 = R$ 62,00 - valor ja recolhido de R$ 48,00 = R$ 14,00). ADV: WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO (OAB 92158/SP), GINA MARCIA PIMENTEL PIFANELI DE MEDEIROS (OAB
204793/SP)
Processo 0017572-49.2012.8.26.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Marcio Martins da Silva - Vistos. Homologo por sentenca a desistencia requerida,
e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do Codigo de Processo Civil. Fica liberada
eventual restricao de bens e direitos. Para o levantamento de onus sobre veiculos, caso nao tenha sido feito pelo sistema
RENAJUD, a parte interessada devera protocolar copia desta sentenca e do despacho inicial, a fim de agilizar a sua liberacao
no orgao competente, valendo copia da presente como oficio. Fica deferido o desentranhamento dos documentos acostados
a exordial mediante traslado. Comunicacao de extincao perante banco de dados (SERASA,SCPC) deve ser realizada pela
propria parte interessada. Face a inexistencia de interesse recursal, certifique-se de imediato o transito em julgado da sentenca.
Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 302572/SP)
Processo 0017603-06.2011.8.26.0001 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - Paula dos Santos Teixeira - Diga o autor, em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
- ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 0018035-88.2012.8.26.0001 - Renovatoria de Locacao - Locacao de Imovel - Comercial Automotiva Ltda - Ama Incorporacao e Participacao S/C Ltda. - Providencie o autor, com urgencia, o recolhimento de R$ 3,00 referente a diferenca de
custas postais para citacao do requerido. - ADV: CLAYTON PEREIRA DA SILVA (OAB 303159/SP)
Processo 0018169-18.2012.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Maria Anaide Rodrigues Felipe - Luis Carlos da Silva - Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias quanto a certidao negativa
do Sr. Oficial de Justica que segue: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 001.2012/028334-5
dirigi-me ao endereco situado a Rua Dr. Nelson da Veiga n.o 95, onde o signatario foi atendido atraves da Sra. Hellen Cristina
Santos, cientificada da presente acao, a qual declarou que desconhecia Luis Carlos da Silva, e que havia alugado o imovel
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recentemente. Ante ao exposto, procedo a devolucao do presente aos autos para os fins de direito. O Referido e verdade
e dou fe. Guia n.o 3.0B2.178.801.A90.762 Guia Valor: R$ 16,95 Utilizado: R$ 16,95 Saldo: R$ 00,00 .Int. - ADV: ISAIAS DO
NASCIMENTO ESTEVES (OAB 35034/SP)
Processo 0018745-11.2012.8.26.0001 - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - Instituicao Paulista Adventista de
Educacao e Assist.Social - Regiao Administrativa Leste - Paulo santos de Almeida - Torno sem efeito o despacho de fls. 21,
considerando que a audiencia foi marcada na pauta do outro Juiz da Vara, em setor de conciliacao. Designo a audiencia para o
dia 16 de agosto de 2012, as 13:50 horas. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: ROSANE DA SILVA (OAB 273908/SP)
Processo 0019082-97.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Anna Carolina Fernandes Gomes Banco Itau Unibanco S/A - Vistos. Emende a inicial para atribuir a causa o valor referente ao pleito de dano moral. Prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento do pleito de dano moral. Int. - ADV: ERCILIA MARA BRANCO (OAB 216039/SP)
Processo 0019364-38.2012.8.26.0001 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - Edvaldo Vanini - Jeanne Marta de
Jesus Lobo - Sem prejuizo, comprove o autor sua condicao de hipossuficiente, apresentando copia de sua ultima declaracao de
bens e rendimentos. - ADV: CIRLENE AMARILIS GUARDA GELIO (OAB 129273/SP)
Processo 0019713-41.2012.8.26.0001 - Cautelar Inominada - Liminar - Gomatec Artefatos de Borracha Ltda - Agir Comercio
de Aparelhos para Ginastica e Fitness Ltda - Comparecam em cartorio, apos as 13:00hs, os proprietarios do imovel dado em
caucao Sr. Vicente Jose DAndrea e Sra. Marcia Regina Rigolo DAndrea, para assinatura do Termo de Caucao. - ADV: CARLOS
MATIAS MIRHIB (OAB 156330/SP)
Processo 0019842-46.2012.8.26.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito
Financiamento e Investimento S/A - Renato Lima Santos - Vistos. 1. DECISAO LIMINAR/AUTORIZACAO DE USO DE FORCA
POLICIAL:Comprovados nos autos o contrato de alienacao fiduciaria celebrado entre as partes e a mora do reu, DEFIRO A
LIMINAR, com fulcro no art. 3o, caput, do DL 911/69, para determinar a busca e apreensao do bem descrito na inicial, cuja copia
acompanha esta decisao e faz para integrante desta. Fica, desde logo, requisitada ao Ilmo. Sr. Comandante do Batalhao da PM o
concurso da forca policial para acompanhar o oficial de justica designado para cumprimento desta liminar de busca e apreensao,
autorizado, outrossim, o arrombamento, caso seja necessario. Servira copia desta decisao como oficio a ser encaminhado pelo
oficial de justica ao Batalhao da PM. 2.ORDEM DE CITACAO:Cite-se o(a) reu(e) para os termos desta acao, ficando advertido
de que: a) Tera 5 dias para pagar o debito reclamado, segundo os valores apresentados pela autora, bem como de que, caso
o faca, o bem lhe sera restituido (DL 911/69, art. 3o, par.2o);b) Tera o prazo de 15 dias para apresentacao de defesa, a ser
apresentada por advogado, o qual comecara a fluir da data do cumprimento da liminar (DL 911/69, art. 3o, par. 3o), implicando
sua ausencia na presuncao de que sao verdadeiras as alegacoes feitas pela autora na inicial. c) Servira a copia da presente
como mandado. Cumpra-se, providenciando o autor o que for necessario a sua emissao e regular cumprimento(diligencia, copias
da inicial, indicacao de depositario, meios para transporte do bem), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao (art. 267, IV, do
CPC). 3.ALVARA - LOCALIZACAO DO(A) REU(E): No caso de nao localizacao, AUTORIZO a autora, desde logo, pessoalmente
ou representada por seu advogado (comprovada a representacao por meio de copia autenticada da procuracao ad judicia
encartada nestes autos - art. 365, IV, do CPC), a DILIGENCIAR e OBTER, perante os orgaos publicos federais, estaduais e
municipais, da Administracao Centralizada ou Descentralizada, reparticoes consulares e concessionarias de servicos publicos,
a excecao do Banco Central do Brasil e SRFB, o endereco do(a) reu(e), ou de seus representantes legais, caso seja pessoa
juridica, devendo adiantar o valor de eventuais despesas decorrentes da pesquisa realizada. 3.a) ADVERTENCIA: A injustificada
ausencia de cumprimento desta ordem, em prazo razoavel, constitui ato atentatorio ao exercicio da jurisdicao, acarretando a
imposicao de multa ao funcionario omisso, fixada pelo Juiz da causa, sem prejuizo das sancoes criminais, civis e processuais
cabiveis, nos moldes do que estabelece o art. 14, paragrafo unico do CPC. 3.b) Servirao as copias da presente decisao como
ALVARA, cujo original e assinado digitalmente, facultada a instituicao financeira a extracao de quantas se fizerem necessarias,
pelo site do E.TJSP, para o integral fornecimento das informacoes pretendidas. A conferencia de sua autenticidade dar-se-a
mediante consulta ao site do E.TJSP, informando o numero de processo e codigo que se encontra na assinatura digital (barra
lateral deste documento). 4.BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DETRAN: A fim de garantir efetividade a liminar, determino ao Sr.
Diretor do DETRAN onde ele se encontra registrado que providencie o bloqueio do bem descrito na inicial, cuja copia autenticada
pelo advogado (art. 365, inciso IV, do CPC) deve acompanhar esta decisao, para licenciamento, transferencia e circulacao. Int.
Sao Paulo , 25 de maio de 2012. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 0019906-90.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S.A - Anderson
Ricardo Ribeiro Batista - Me. - Tendo em vista o decurso do prazo para pagamento, junte o credor, memoria discriminada e
atualizada do debito, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, no silencio,
arquivem-se. Int. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/
SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 0020027-84.2012.8.26.0001 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Demoiselle
- Jose Carlos Dias Peres e outro - Designo audiencia de conciliacao para o dia 16 de agosto de 2012, as 13:40 horas. Citese. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, nos termos dos artigos 277  2o, 278 e 319, todos do C.P.C. O(A)
advogado(a) do(s) autor(es) providenciara o comparecimento, independentemente de intimacao Defiro as provas pertinentes.
Int. - ADV: CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 78728/SP)
Processo 0020798-62.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato - Jose Alfredo de
Almeida - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Fls. 95/101: Mantenho a decisao por seus proprios fundamentos. Cumpra-se fls.
93. Int. - ADV: ADILSON DE MEDEIROS PAULINO (OAB 296641/SP)
Processo 0021324-63.2011.8.26.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compromisso - MC Bauchemie Brasil Industria
e Comercio Ltda. - ASM Comercio e Servicos de Empreiteiros Ltda. - Vistos. Fls. 63/64: Proceda-se ao bloqueio de ativos
financeiros do devedor pelo Sistema BACEN-JUD, ate o limite do debito. Com a resposta, manifeste-se o autor, em cinco dias.
Na inercia, ao arquivo. -/- Fls. 66 e 72/73: Ciencia sobre a resposta do BacenJud. (sem saldo bloqueado). - ADV: IVAN MENDES
DE BRITO (OAB 65883/SP)
Processo 0021372-22.2011.8.26.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A - KMF do
Brasil Tecnologia e Meio Ambiente Ltda e outro - Fls.97/98: Observe o patrono do autor que nao consta a juntada de mandado
positivo nos autos, apenas o ingresso do executado pessoa fisica com a juntada de procuracao fls. fls.81. Assim, de o autor, em
cinco dias, andamento ao feito. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: MARCIO JOSE GOMES DE JESUS
(OAB 174339/SP), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP)
Processo 0021493-84.2010.8.26.0001 (001.10.021493-3) - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Walter Antonio
de Albuquerque - David Munhoz Cruz - Vistos. Fls. 282/284: Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do devedor pelo Sistema
BACEN-JUD, ate o limite do debito, e a pesquisa de declaracoes de renda em nome do executado, pelo Sistema INFOJUD,
bem como requisitem-se informacoes acerca da existencia de veiculos em nome do requerido, pelo Sistema RENAJUD. Com
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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a resposta, manifeste-se o autor, em cinco dias. Na inercia, ao arquivo. Ffls. 287: ciencia da pesquisa do sistema Infojud (
informacao arquivada em pasta propria) Bacen - vvalor bloqueado ( R$ 1582,95) fls. 292: ciencia da transferencia do valor de
R$ 1542,24) e ciencia da pesquisa Renajud as fls. 297 - ADV: WAGNER ALBUQUERQUE (OAB 211708/SP), ADY WANDERLEY
CIOCCI (OAB 143012/SP)
Processo 0021568-26.2010.8.26.0001 (001.10.021568-9) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco
Bradesco S/A - Bar do Velhinho Ltda. Me e outros - Fls. 68: ciencia da pesquisa realizada junto ao Infojud ( nao consta declaracao
entregue) r ciencia da pesquisa Renajud ( no do CPF informado incorreto) - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0021592-83.2012.8.26.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito
Financiamentos e Investimento S/A - Daniel Simoes Martinez - Vistos. 1. DECISAO LIMINAR/AUTORIZACAO DE USO DE
FORCA POLICIAL:Comprovados nos autos o contrato de alienacao fiduciaria celebrado entre as partes e a mora do reu, DEFIRO
A LIMINAR, com fulcro no art. 3o, caput, do DL 911/69, para determinar a busca e apreensao do bem descrito na inicial, cuja copia
acompanha esta decisao e faz para integrante desta. Fica, desde logo, requisitada ao Ilmo. Sr. Comandante do Batalhao da PM o
concurso da forca policial para acompanhar o oficial de justica designado para cumprimento desta liminar de busca e apreensao,
autorizado, outrossim, o arrombamento, caso seja necessario. Servira copia desta decisao como oficio a ser encaminhado pelo
oficial de justica ao Batalhao da PM. 2.ORDEM DE CITACAO:Cite-se o(a) reu(e) para os termos desta acao, ficando advertido
de que: a) Tera 5 dias para pagar o debito reclamado, segundo os valores apresentados pela autora, bem como de que, caso
o faca, o bem lhe sera restituido (DL 911/69, art. 3o, par.2o);b) Tera o prazo de 15 dias para apresentacao de defesa, a ser
apresentada por advogado, o qual comecara a fluir da data do cumprimento da liminar (DL 911/69, art. 3o, par. 3o), implicando
sua ausencia na presuncao de que sao verdadeiras as alegacoes feitas pela autora na inicial. c) Servira a copia da presente
como mandado. Cumpra-se, providenciando o autor o que for necessario a sua emissao e regular cumprimento(diligencia, copias
da inicial, indicacao de depositario, meios para transporte do bem), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao (art. 267, IV, do
CPC). 3.ALVARA - LOCALIZACAO DO(A) REU(E): No caso de nao localizacao, AUTORIZO a autora, desde logo, pessoalmente
ou representada por seu advogado (comprovada a representacao por meio de copia autenticada da procuracao ad judicia
encartada nestes autos - art. 365, IV, do CPC), a DILIGENCIAR e OBTER, perante os orgaos publicos federais, estaduais e
municipais, da Administracao Centralizada ou Descentralizada, reparticoes consulares e concessionarias de servicos publicos,
a excecao do Banco Central do Brasil e SRFB, o endereco do(a) reu(e), ou de seus representantes legais, caso seja pessoa
juridica, devendo adiantar o valor de eventuais despesas decorrentes da pesquisa realizada. 3.a) ADVERTENCIA: A injustificada
ausencia de cumprimento desta ordem, em prazo razoavel, constitui ato atentatorio ao exercicio da jurisdicao, acarretando a
imposicao de multa ao funcionario omisso, fixada pelo Juiz da causa, sem prejuizo das sancoes criminais, civis e processuais
cabiveis, nos moldes do que estabelece o art. 14, paragrafo unico do CPC. 3.b) Servirao as copias da presente decisao como
ALVARA, cujo original e assinado digitalmente, facultada a instituicao financeira a extracao de quantas se fizerem necessarias,
pelo site do E.TJSP, para o integral fornecimento das informacoes pretendidas. A conferencia de sua autenticidade dar-se-a
mediante consulta ao site do E.TJSP, informando o numero de processo e codigo que se encontra na assinatura digital (barra
lateral deste documento). 4.BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DETRAN: A fim de garantir efetividade a liminar, determino ao Sr.
Diretor do DETRAN onde ele se encontra registrado que providencie o bloqueio do bem descrito na inicial, cuja copia autenticada
pelo advogado (art. 365, inciso IV, do CPC) deve acompanhar esta decisao, para licenciamento, transferencia e circulacao. Int.
Sao Paulo , 28 de maio de 2012. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 0021625-73.2012.8.26.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Volkswagen
S/A - Jose Marcos Mesquita - Vistos. 1. DECISAO LIMINAR/AUTORIZACAO DE USO DE FORCA POLICIAL:Comprovados nos
autos o contrato de alienacao fiduciaria celebrado entre as partes e a mora do reu, DEFIRO A LIMINAR, com fulcro no art. 3o,
caput, do DL 911/69, para determinar a busca e apreensao do bem descrito na inicial, cuja copia acompanha esta decisao e faz
para integrante desta. Fica, desde logo, requisitada ao Ilmo. Sr. Comandante do Batalhao da PM o concurso da forca policial
para acompanhar o oficial de justica designado para cumprimento desta liminar de busca e apreensao, autorizado, outrossim,
o arrombamento, caso seja necessario. Servira copia desta decisao como oficio a ser encaminhado pelo oficial de justica ao
Batalhao da PM. 2.ORDEM DE CITACAO:Cite-se o(a) reu(e) para os termos desta acao, ficando advertido de que: a) Tera 5 dias
para pagar o debito reclamado, segundo os valores apresentados pela autora, bem como de que, caso o faca, o bem lhe sera
restituido (DL 911/69, art. 3o, par.2o);b) Tera o prazo de 15 dias para apresentacao de defesa, a ser apresentada por advogado,
o qual comecara a fluir da data do cumprimento da liminar (DL 911/69, art. 3o, par. 3o), implicando sua ausencia na presuncao
de que sao verdadeiras as alegacoes feitas pela autora na inicial. c) Servira a copia da presente como mandado. Cumpra-se,
providenciando o autor o que for necessario a sua emissao e regular cumprimento(diligencia, copias da inicial, indicacao de
depositario, meios para transporte do bem), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao (art. 267, IV, do CPC). 3.ALVARA LOCALIZACAO DO(A) REU(E): No caso de nao localizacao, AUTORIZO a autora, desde logo, pessoalmente ou representada
por seu advogado (comprovada a representacao por meio de copia autenticada da procuracao ad judicia encartada nestes autos
- art. 365, IV, do CPC), a DILIGENCIAR e OBTER, perante os orgaos publicos federais, estaduais e municipais, da Administracao
Centralizada ou Descentralizada, reparticoes consulares e concessionarias de servicos publicos, a excecao do Banco Central
do Brasil e SRFB, o endereco do(a) reu(e), ou de seus representantes legais, caso seja pessoa juridica, devendo adiantar o
valor de eventuais despesas decorrentes da pesquisa realizada. 3.a) ADVERTENCIA: A injustificada ausencia de cumprimento
desta ordem, em prazo razoavel, constitui ato atentatorio ao exercicio da jurisdicao, acarretando a imposicao de multa ao
funcionario omisso, fixada pelo Juiz da causa, sem prejuizo das sancoes criminais, civis e processuais cabiveis, nos moldes do
que estabelece o art. 14, paragrafo unico do CPC. 3.b) Servirao as copias da presente decisao como ALVARA, cujo original e
assinado digitalmente, facultada a instituicao financeira a extracao de quantas se fizerem necessarias, pelo site do E.TJSP, para
o integral fornecimento das informacoes pretendidas. A conferencia de sua autenticidade dar-se-a mediante consulta ao site
do E.TJSP, informando o numero de processo e codigo que se encontra na assinatura digital (barra lateral deste documento).
4.BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DETRAN: A fim de garantir efetividade a liminar, determino ao Sr. Diretor do DETRAN onde ele
se encontra registrado que providencie o bloqueio do bem descrito na inicial, cuja copia autenticada pelo advogado (art. 365,
inciso IV, do CPC) deve acompanhar esta decisao, para licenciamento, transferencia e circulacao. Int. Sao Paulo , 28 de maio de
2012. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 0021670-77.2012.8.26.0001 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - Santander
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Renata Gomes de Freitas - 1.DECISAO LIMINAR/REQUISICAO DE FORCA POLICIAL:
Considerando haver prova nos autos do esbulho possessorio noticiado, sendo evidente o periculum in mora, DEFIRO a liminar
para determinar a reintegracao do autor na posse do bem descrito na inicial, cuja copia acompanha a presente (copia da inicial
autenticada pelo proprio advogado nos termos do artigo 365, IV, do CPC). Fica, desde logo, requisitado o concurso de forca
policial ao Ilmo. Sr. Comandante do Batalhao da PM, para acompanhar o oficial de justica designado no cumprimento desta
ordem de reintegracao. Servira copia da presente como oficio de requisicao. 2.ORDEM DE CITACAO: Cite-se a parte requerida
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1200

1388

para os termos desta acao. Nao contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial. Servira o presente como mandado. Cumpra-se, providenciando a parte requerente o que for necessario a sua emissao
e regular cumprimento(diligencia, copias da inicial, indicacao de depositario, meios para transporte do bem), no prazo de 10