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Data12/06/2012      OriginalPágina
FonteTRF - 1ª Reg.

Diário TRF - 1ª Reg. de 12/06/2012 (4204988)

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ISSN - 2175-1692
Ano IV N o 112 Brasilia-DF Disponibilizacao: segunda-feira, 11 de junho de 2012 - Publicacao: terca-feira, 12 de junho de 2012

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Analisando a inicial do presente mandado de seguranca, vejo que nao
houve indicacao de uma autoridade para compor o polo passivo. A acao foi ajuizada
contra o "Comando do Exercito Brasileiro da 3a Companhia do 54o BIS".
Como se trata de mandado de seguranca, imprescindivel que se indique a
correta autoridade a responder pelo polo passivo.
Nesse sentido, abro vista ao impetrante para, em 5 dias, emendar a
inicial, indicando a autoridade impetrada, sob pena de extincao do processo sem
julgamento do merito.
Intime-se.
Numeracao unica: 749-47.1995.4.01.4100
95.00.00747-9 ACAO CIVIL PUBLICA

Audiencias de Instrucao Realizadas: 2
Depoimentos Pessoias Tomados: 1
Testemunhas Inquiridas: 2
Praca e Leioes Realizados: 2
Devolvido Julgamento Convertido em Diligencia: 8
Saldo de Processos Atribuidos: 4603
JUIZ(a):WAGMAR ROBERTO SILVA
Sentenca com julgamento do merito,
fundamentacao individualizada.: 10
Sentencas homologatorias repetitivas: 8
Sentenca sem julgamento do merito: 9
Total de Sentencas: 27
Embargos declaratorios de sentenca: 1
Embragos infringentes: 1
Decisoes interlocutorias: 222
Despacho: 641
Processos Conclusos para Despachos Total: 38
Processos Conclusos para Decisao Total: 33
Processos Conclusos para Sentenca Total: 42
Processos Conclusos para Sentenca Fora do Prazo: 1
Audiencias de Conciliacao Realizadas: 2
Audiencias de Instrucao Realizadas: 4
Audiencias Outras: 1
Testemunhas Inquiridas: 10
Praca e Leioes Realizados: 1
Devolvido Julgamento Convertido em Diligencia: 4
Saldo de Processos Atribuidos: 3487
Juiz Titular
: DR. RODRIGO DE GODOY MENDES
Juiz Substit.
: DR. WAGMAR ROBERTO SILVA
Dir. Secret.
: WILLIAM DELFINO DE PAULO
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2012
Atos do Exmo.
: DR. RODRIGO DE GODOY MENDES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeracao unica: 5562-24.2012.4.01.4100
5562-24.2012.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE
: DANILO PINTO DE ABREU
ADVOGADO
: RO00004020 - BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RO00003917 - RENATO DJEAN RORIZ DE ASSUMPCAO
IMPDO
: PRESIDENTE DO FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
IMPDO
: CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"........Alem disso, vejo que, em diversos pontos da inicial, o impetrante trata do
art. 273 do CPC, que diz respeito as antecipacoes de tutelas em acoes ordinarias, ao
passo que a presente acao e um mandado de seguranca.
Por outro lado, entendo por bem, antes de decidir pela remessa dos autos
ou outra medida pertinente, dar oportunidade ao impetrante para, em 5 dias, ratificar a
inicial, notadamente em relacao a autoridade impetrada, ou efetuar qualquer
modificacao que entenda cabivel.
Intime-se....."
Numeracao unica: 1782-73.2012.4.01.4101
1782-73.2012.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE
: GUILHERME MORENO
ADVOGADO
: RO0000190A - MARIO GUEDES JUNIOR
IMPDO
: MAJOR DO EXERCITO BRASILEIRO DA 3 COMPANHIA DO 54 BIS
Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo
codigo 00202012061201647

AUTOR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
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ADVOGADO
ADVOGADO

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
- ALCINA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES
- FRANCISCO DE ASSIS MARINHO
- ROSA AMELIA B. TANAKA
ATHOS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
ELIAS PINTO BONADIMAN
ROBERVAL XAVIER DE SOUZA
SONIA MARIA M WERNECK ARAUJO
MARIA DE NAZARE BARATA BUARQUE
RO00003470 - CLAUDIA FIDELIS
RO00000700 - LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido do MPF (FS. 497/498). intime-se a procuradoria Federal (representante do
INSS) para fornecer os valores dos alugueis pagos indevidamente, nos termos da condenacao.
Prazo de 15 dias.
Numeracao unica: 3004-31.2002.4.01.4100
2002.41.00.003014-3 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO

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:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS
- EMILIO CESAR ABELHA FERRAZ
- REGINA COELI S. DE MARIA FRANCO
- SILVIO AMORIM JUNIOR
ARNO VOIGT
IVAN LEITAO E SILVA
RO00001370 - JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
RO00000633 - ROMILTON MARINHO VIEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o Estado de Rondonia para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o ultimo
contracheque do executado IVAN LEITAO E SILVA, ocupante a epoca do Cargo de Coordenador da Coordenadoria Geral de Financas, tendo em vista a divergencia entre os documentos de fls. 444/446 e 462.
Apos, apreciarei a impugnacao formulada pelo executado as fls. 456/458, no que se refere ao
valor devido a titulo de condenacao por multa civil.
Cumpra-se.
Numeracao unica: 3899-55.2003.4.01.4100
2003.41.00.003896-0 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO

:
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:
:
:

TEREZINHA LEITE OLIVEIRA
RO00001772 - ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO
RO00001802 - ARLENE PINHEIRO GORAYEB
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trasladem-se copias de folhas 60/66, 68 e 71 para a acao principal.
Apos, vista a embargante para requerer o que for de seu interesse.

1647

o

Documento assinado digitalmente conforme MP n - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.