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Data12/11/2009      OriginalPágina
FonteTRF - 3ª Reg.

Diário TRF - 3ª Reg. de 12/11/2009 (4103307)

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desenvolvidas pelo impetrante na empresa BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
(03.12.1998 a 18.06.2009), nao teria sido enquadrada para fins de contagem especial e, desta forma, o requerente nao
teria atingido o tempo minimo necessario para concessao.Por fim, sustenta que o periodo compreendido entre
18.11.1985 a 03.12.1998 no qual trabalhou na mesma empresa (BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA) ja foi homologado administrativamente, restando incontroverso. Juntou documentos (fls. 15/63).E
o relato.I - Defiro ao impetrante os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita, nos termos da Lei n. 1060/50.II Tendo em vista o objeto sobre o qual versa a impetracao, bem como os argumentos trazidos pelo impetrante, reservome a apreciar o pedido de liminar apos a vinda das informacoes.Oficie-se a autoridade impetrada a presta-las no prazo
legal.Apos, tornem conclusos.P. e Int.
Expediente No 2103
ACAO PENAL
2008.61.26.003172-0 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ERNESTO PACHECO MONIZ X ALBERTO
TORRES MONIZ(SP141309 - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE E SP184495 - SANDRA ALVES)
1. Fls. 429/438: Os reus apresentaram resposta a acusacao. As fls. 700/709, o ilustre representante do parquet federal
manifestou-se pelo nao acolhimento das alegacoes deduzidas e o regular prosseguimento do feito.E o breve relato.As
argumentacoes apresentadas em resposta a acusacao nao autorizam nesta oportunidade, o reconhecimento de ocorrencia
de quaisquer das excludentes elencadas no artigo 397 do Codigo de Processo Penal.Preliminarmente, cumpre registrar
que os autos de infracao numeros 37.017049-0, 37.017050-4 e 37.017051-2, nao foram objetos da denuncia, de forma
que despicienda a analise do quanto exposto em relacao aos mencionados lancamentos tributarios.Aduzem os acusados
a ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva do Estado em relacao ao crime de sonegacao de contribuicoes
previdenciarias. Nao assiste razao ao quanto sustentado pelos reus, dado que nao havendo sentenca penal condenatoria,
o computo do lapso prescricional deve ser feito com base no maximo da pena em abstrato para o delito capitulado no
artigo 337-A, do Codigo Penal, qual seja, 05 (cinco) anos, prescrevendo, portanto, em 12 (doze) anos, nos termos do
artigo 109, inciso III, do Codigo Penal. Os fatos geradores da LDC n.o 37.017053-9 ocorreram no periodo de 11/2000 a
03/2006, tendo o lancamento tributario sido efetuado em 12.09.2006. Haja vista que o termo interruptivo ocorreu com o
recebimento da denuncia em 17.02.2009, verifica-se que o crime apurado nos autos nao foi alcancado pela
prescricao.No que se refere a alegacao de necessidade da demonstracao do dolo por parte dos reus, cabe salientar que o
delito de apropriacao indebita previdenciaria nao exige, para sua configuracao, o animus rem sibi habendi; trata-se de
crime omissivo proprio, que se consuma com o simples nao recolhimento, no prazo legal, das contribuicoes
previdenciarias descontadas dos empregados. Outrossim, o delito tipificado no art. 337-A do Codigo Penal e crime
material que se configura com a supressao ou reducao do tributo, o que restou demonstrado com o lancamento tributario
por meio de auto de infracao lavrado pelo orgao arrecadatorio.Ademais, a denuncia atendeu aos requisitos formais do
art. 41 do Codigo de Processo Penal. Estao presentes as condicoes genericas da acao (CPP, art. 395 e incisos). Existem
indicios de autoria, bem como a conduta imputada aos reus, pelo menos em tese, constitui crime.Do documento
acostado as fls. 393, depreende-se que as LDCs numeros 37.017052-0 e 37.017053-9 tiveram seus creditos tributarios
definitivamente constituidos, tendo sido inscritos na divida ativa em 26.06.2008 e 17.04.2007, respectivamente. No
mais, nao se verifica dos autos o mencionado pagamento da LDC n.o 37.017052-0 (que ensejaria a extincao da
punibilidade dos reus, nos termos do artigo 9, 2, da Lei n 10.684/2003), vez que consoante a informacao prestada pela
Procuradoria da Fazenda Nacional as fls. 743, os respectivos debitos nao foram quitados, nem tampouco
parcelados.Quanto as demais alegacoes trazidas pelos acusados, tenho que tal exame concerne ao merito da causa,
somente podendo ser avaliadas diante dos elementos resultantes da instrucao probatoria.Pelo exposto, afasto a
ocorrencia das excludentes que ensejam a possibilidade de absolvicao sumaria dos reus (artigo 397 do CPP),
determinando o prosseguimento da persecucao penal.2. Quanto ao pedido de prazo para apresentacao de outros
documentos, insta salientar que, nos termos do artigo 231 do Codigo de Processo Penal, os reus poderao, acaso
entendam pertinente para a busca da verdade real, trazer aos autos, em qualquer fase do processo, toda e qualquer
documentacao que se coadune com a tese que sera apresentada nas derradeiras alegacoes.3. Fls. 709, paragrafo terceiro:
Deixo para apreciar por ocasiao da fase do artigo 402 do Codigo de Processo Penal, o pedido do orgao ministerial
relativo ao requerimento das Declaracoes de Imposto de Renda dos acusados e da empresa Industria e Comercio
Metalurgica Moniz Ltda., posto que prematuro. 4. Fls. 709, paragrafo quarto: Os documentos de fls. 77/79 demonstram
que os Autos de Infracao foram lavrados em razao da aplicacao de pena administrativa de multa por omissao e
inexatidao de dados declarados, relativos aos fatos geradores, base de calculo e valores devidos da contribuicao
previdenciaria (artigo 32 da Lei 8.212/91). Outrossim, os autos de infracao numeros 37.017049-0, 37.017050-4 e
37.017051-2 nao foram objetos da denuncia, de forma que despicienda a requisicao de informacoes sobre eventual
pendencia de recurso administrativo. 5. Designo o dia 18.11.2009, as 14:00 horas, para oitiva da testemunha de
acusacao. Depreque-se a inquiricao da testemunha arrolada pela defesa.Intimem-se os reus.De-se ciencia ao Ministerio
Publico Federal.Publique-se.

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 12/11/2009

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3a VARA DE SANTO ANDRE
DR. UILTON REINA CECATO
JUIZ FEDERAL TITULAR
BEL. MICHEL AFONSO OLIVEIRA SILVA
DIRETOR DE SECRETARIA
Expediente No 2932
PROCEDIMENTO ORDINARIO
2001.61.26.002762-0 - FELICITA VAQUERO MARCHETTO X PAULO AFONSO MARCHETTO X CLAUDINA
MARCHETTO X HELIO MARCHETTO X CLAUDOVIL MARCHETTO(SP056890 - FERNANDO GUIMARAES
DE SOUZA E SP085759 - FERNANDO STRACIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. 1338 - MARCIO DE CARVALHO ORDONHO)
Tendo em vista a informacao constante do oficio da Caixa Economica Federal de fls. 424, expeca-se Alvara de
Levantamento referentes as partes, de acordo com as contas constantes do referido oficio. Em relacao as verbas de
honorarios, expeca-se Alvara de Levantamento, de acordo com a conta constante a fls. 371.Providenciem as partes a
retirada dos alvaras expedidos, no prazo de 05 dias, diante da existencia de prazo de validade para apresentacao na
instituicao bancaria. No mesmo prazo, requeira as partes o que de direito, no silencio, venham os autos conclusos para
extincao.Int.

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS
1a VARA DE SANTOS
DESPACHOS E SENTENCAS PROFERIDOS PELO JUIZ FEDERAL SUBS
DR. ANTONIO ANDRE MUNIZ MASCARENHAS DE SOUZA.
Expediente No 4038
PROCEDIMENTO ORDINARIO
95.0203326-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA X ALZIRA DOS PRAZERES DUARTE DUQUE X
JUAREZ JOSE BULHOES DA SILVA(SP100247 - JOSUE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E SP130143 DONIZETE DOS SANTOS PRATA) X UNIAO FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP062754 PAULO ROBERTO ESTEVES E SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP140613 - DANIEL
ALVES FERREIRA)
Por considerar fiel ao julgado o calculo elaborado pela Contadoria Judicial, adoto-o para o prosseguimento da execucao,
principalmente porque o auxilio tecnico e marcado pela equidistancia das partes, alem de ser detentor da confianca do
Juizo.Assim, proceda a CEF ao estorno do valor creditado a maior ao exequente FERNANDO DE OLIVEIRA
FERREIRA, em conformidade com o referido calculo, comunicando ao Juizo. Em prosseguimento, manifeste-se o
exequente JUAREZ JOSE BULHOES DA SILVA sobre os creditos efetuados, bem como, apresente a exequente
ALZIRA DOS PRAZERES DUARTE DUQUE os documentos solicitados a fl. 511 Prazo comum de trinta dias.Int.
2002.61.04.007736-4 - MARIO MARQUES VEIGA(SP107559 - SUSANE RESENDE DE SOUZA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP172265 ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES)
Manifeste-se o autor, expressamente, no prazo de cinco dias, sobre a alegacao da CEF, de ja haver recebido o valor
referente a abril de 1990 por meio do processo n. 95.0201858-3.Int.
2004.61.04.000093-5 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO - ESPOLIO X DARCI RIBEIRO DO
NASCIMENTO(SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS
JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES)
A CEF necessita que seja informado o banco e a agencia depositaria a epoca dos expurgos inflacionarios para dar
cumprimento ao julgado. Assim, concedo o prazo de trinta dias ao autor para as providenmcias necessarias. No silencio,
aguarde-se sobrestado no arquivo. Int.
2004.61.04.010829-1 - OSVALDO BATISTA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DE JESUS X JOAO DINIZ DE
SANTANA FILHO X JOAO BEZERRA BARBOSA X ARNALDO CARLOS DA SILVA X JUVENAL VITORINO
DE ALMEIDA(SP104967 - JESSAMINE CARVALHO DE MELLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 12/11/2009

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CEF(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO)
Manifeste-se a parte exequente sobre os creditos efetuados. Eventual impugnacao quanto aos valores creditados devera
ser feita de forma fundamentada, com apontamento detalhado dos erros porventura cometidos pela parte executada, de
modo a permitir-lhe adequada manifestacao, bem como, se for o caso, da Contadoria Judicial. Para tanto, concedo o
prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias. No silencio, ou em caso de manifestacao generica, venham-me conclusos para
extincao da execucao.Int. Cumpra-se.
2004.61.04.014435-0 - GENIVALDO GUIMARAES SANTOS X REINALDO PEREIRA NOGUEIRA X RENATO
DE OLIVEIRA GUEDES X ANTONIO GUILHERME TRINDADE(SP104967 - JESSAMINE CARVALHO DE
MELLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO)
Concedo a CEF o prazo de trinta dias.Int.
2007.61.04.012168-5 - ROBERTA SPINELLI RIBEIRO(SP069852 - REGINA MARIA COTROFE E SP175885 FLAVIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP201316 - ADRIANO
MOREIRA LIMA) X SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO(SP192098 - FERNANDA GIACOMO
MASSAINI E SP012586 - ANTONIO ONISWALDO TILELLI)
Vista a autora dos documentos apresentados pela CEF.Apos, voltem-me.Int.
2007.61.04.012414-5 - ANTONIO JOAQUIM BECO - ESPOLIO X FLORIPES DA CONCEICAO FONSECA
BECO(SP063536 - MARIA JOSE NARCIZO PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Apresente o autor, no prazo de trinta dias, com base nos elementos constantes nos autos, calculo demonstrativo do valor
atribuido a causa.Int.
2008.61.04.002694-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO(SP098327 - ENZO SCIANNELLI E SP161106 CESAR LUIZ DE SOUZA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP201316 - ADRIANO
MOREIRA LIMA)
Nao ha que se falar em extincao da execucao, pois esta sequer chegou a iniciar-se, tendo em vista nao haver valores a
executar.Arquivem-se os autos com baixa.int. e cumpra-se.
2008.61.04.010226-9 - VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA(SP137551 - JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO
JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP230234 - MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO)
Manifeste-se a autora sobre as preliminares arguidas.Int.
2009.61.04.008644-0 - RENATA LAZARA RODRIGUES(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E SP161106 - CESAR
LUIZ DE SOUZA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP209960 - MILENE NETINHO
JUSTO)
Manifeste-se a autora sobre as preliminares arguidas.Int.
2009.61.04.008824-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E SP161106 - CESAR
LUIZ DE SOUZA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP209960 - MILENE NETINHO
JUSTO)
Manifeste-se o autor sobre as preliminares arguidas.Int.
Expediente No 4061
PROCEDIMENTO ORDINARIO
98.0200252-6 - ADEMIR DO ESPIRITO SANTO X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA X ANTONIO
GOMES DA SILVA X GICELIA DE JESUS SANTOS X GILBERTO CLOVIS DA SILVA E SOUZA X MARIANO
FERREIRA DA SILVA X MARIA ANTONIA DA SILVA X JOSE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA(SP074878 PAULO CESAR ALFERES ROMERO E SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF(Proc. UGO MARIA SUPINO E SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR)
Fl.430: Defiro vista dos autos ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silencio, retornem os autos ao
arquivo/sobrestados. Int. Cumpra-se.
98.0202835-5 - PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE CUBATAO(Proc. RUBENS HARUMY KAMOI) X
UNIAO FEDERAL
Cumpra-se o V. Acordao. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito. No silencio, ao arquivo sobrestado.
Intimem-se, a Uniao Federal pessoalmente.
2000.61.04.007899-2 - ADILSON MALANINA(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E SP098327 - ENZO
SCIANNELLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS
JUNIOR)
Cumpra-se o V. Acordao, dando-se ciencia as partes do retorno dos autos. Apos, arquivem-se com baixa na
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distribuicao. Int.
2002.61.04.003711-1 - SIDNEY RODRIGUES MARQUES(SP183909 - MARCIA RENATA SILVA SIMOES E
SP191052 - ROBERTA DOS SANTOS RAMOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR)
Cumpra a CEF integralmente o r.despacho de fl. 153, no prazo de 10 (dez) dias. Int.Cumpra-se.
2003.61.04.012086-9 - LEOZINDA MARIA FERREIRA(SP040285 - CARLOS ALBERTO SILVA E SP293609 OSMAR APARECIDO PONSONI) X UNIAO FEDERAL
Cadastre-se, provisoriamente, o advogado peticionario de fl. 208 no sistema processual. Apos isso, defiro vista dos
autos apenas em Secretaria. No silencio, retornem os autos ao arquivo/sobrestados.Int. Cumpra-se.
2004.61.04.011244-0 - MIRCE DA COSTA E SILVA X AUDIRIA DA COSTA OPAZO(SP110911 - GILBERTO
MUSSI DE CARVALHO E SP040285 - CARLOS ALBERTO SILVA) X UNIAO FEDERAL
Fl.194: Defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias. No silencio, retornem os autos ao arquivo/sobrestados. Int. Cumprase.
2005.61.04.000062-9 - THEREZINHA SILVA ANDRADE(SP110911 - GILBERTO MUSSI DE CARVALHO E
SP040285 - CARLOS ALBERTO SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. SEM PROCURADOR)
Fl.175: Defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias. No silencio, retornem os autos ao arquivo/sobrestados. Int. Cumprase.
2007.61.04.003719-4 - JOAO CARLOS RODRIGUES X ANTONIO CARLOS VASCONCELOS DE MATTOS X
RICARDO MARQUES X ROBERTO CAPPELLI(SP132186 - JOSE HENRIQUE COELHO E SP191005 - MARCUS
ANTONIO COELHO) X UNIAO FEDERAL
Fl.185: Defiro vista dos autos ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. No silencio, retornem os autos ao
arquivo/sobrestados. Int. Cumpra-se.
2007.61.04.004477-0 - DONATO MARTINS DUARTE X ELISEU MARTINS DUARTE X ROBERTO MARTINS
DUARTE X DILMA MACHADO LEIVAS DUARTE X ABEL MARTINS DUARTE X RENILDE FREITAS
DUARTE X SUZANA MARTINS DUARTE - ESPOLIO X DONATO MARTINS DUARTE(SP013405 - JOAQUIM
DE ALMEIDA BAPTISTA) X UNIAO FEDERAL X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT
Tragam os autores, no prazo de trinta dias, certidao atualizada da matricula do imovel objeto da lide, bem como
certidoes de casamento dos titulares do dominio.Apos, tornem os autos conclusos para apreciacao das preliminares.
2007.61.04.008665-0 - RENATO TIAGO DOS SANTOS(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E SP161106 - CESAR
LUIZ DE SOUZA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP201316 - ADRIANO MOREIRA
LIMA)
Cumpra a CEF integralmente o r.despacho de fl. 205, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Cumpra-se.
2008.61.04.010248-8 - PITOL COM/ DE SACOS PARA LIXO LTDA(SP050210 - LADISLAU VENCESLAU
FLORIAN E SP091359 - OSVALDO IBANEZ PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE
INDUSTRIAL-INPI X E SANTOJA PITOL - ME(SP084759 - SONIA CARLOS ANTONIO)
Cota de fl. 422: Defiro a redesignacao da audiencia para 14/01/2010, as 15 horas, uma vez que, de fato, nao consta nos
autos publicacao do despacho de fl. 412.Defiro, tambem, a oitiva das testemunhas residentes em Palmas/TO neste Juizo,
pois a parte interessada compromete-se em traze-las, sem intimacao deste Juizo.Oficie-se solicitando a devolucao da
Carta Precatoria independentemente de cumprimento.Intimem-se as partes e as testemunhas.
2008.61.04.012930-5 - NEMERCIO NUNES LINS DA SILVA - ESPOLIO X RUTH VASQUES LINS DA SILVA X
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA X MARCOS CESAR LINS DA SILVA(SP141891 - EDSON DE AZEVEDO
FRANK) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP230234 - MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO)
A CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigacao definida na sentenca transitada em julgado, depositando
em Juizo os valores devidos.Determino o bloqueio administrativo dos creditos efetuados por forca desta acao ate
homologacao judicial dos respectivos calculos. Int.
2009.61.04.001053-7 - FRANCISCO ANTONIO JUSTINO(SP209276 - LEANDRO PINTO FOSCOLOS) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP156147 - MARCIO RODRIGUES VASQUES)
A vista da natureza dos documentos acostados aos autos as fls. 259/272, processe-se em segredo de justica, nos termos
da Resolucao n.507/2006, do Conselho da Justica Federal (sigilo de documento). Proceda-se as anotacoes e o
cadastramento respectivo.Apresente a parte autora demonstrativo de calculo do valor atribuido a causa, com base nos
extratos apresentados pela CEF, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Cumpra-se.

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Data de Divulgacao: 12/11/2009

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EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
2001.61.04.002366-1 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 98.0202835-5) UNIAO
FEDERAL(Proc. NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS) X PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE
CUBATAO(Proc. RUBENS HARUMY KAMOI)
Cumpra-se o V. Acordao. Manifeste-se o embargado sobre o prosseguimento do feito, notadamente sobre a condenacao
nas verbas da sucumbencia. No silencio, ao arquivo sobrestado. Intimem-se, a Uniao Federal pessoalmente.
Expediente No 4090
PROCEDIMENTO ORDINARIO
2000.61.04.001400-0 - REINALDO DA SILVA CORRALO X ROOSEVELT AMADO GONZALEZ X REINAUD
LARAGNOIT X ROBERTO ALVES DE ALMEIDA X ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS X ROBERTO
FERNANDES RODRIGUES X ROBERTO FERRAZ X ROQUE MACIEL X RUBENS BRUNETTO(SP140493 ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) X COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP(Proc. ANTONIO CARLOS PAES ALVES) X UNIAO FEDERAL(Proc. NELSON LINS E SILVA
ALVAREZ PRADO)
Ciencia as partes da redistribuicao.Apresentem, querendo, razoes finais no prazo de cinco dias.Apos, venham-me para
sentenca.Int.
2003.61.04.004684-0 - NELSON PINTO AMANTE(SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X BRADESCO
SEGUROS S/A(SP031464 - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI)
X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A(SP039930 - ANTONIO CARLOS CEDENHO E SP028445 - ORLANDO
PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP116238 - SANDRA REGINA
FRANCISCO VALVERDE PEREIRA E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
1-Arbitro honorarios periciais em R$ 352,20 (trezentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) nos termos da
Resolucao n. 558/2007 do CJF. Expeca-se a requisicao. 2-Decorrido o prazo de fl. 1159, declaro preclusa a
manifestacao das partes sobre o laudo. 3-As partes, para manifestacao em alegacoes finais no prazo comum de cinco
dias. Int. e cumpra-se.
2007.61.04.013225-7 - CONDOMINIO EDIFICIO INGLATERRA(SP127883 - RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI
E SP200342 - GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE) X UNIAO FEDERAL
Cassada a antecipacao da tutela (fls. 258/260e 315), nao surtem efeitos para suspender a exigibilidade do credito os
depositos efetuados com base naquela decisao, motivo pelo qual indefiro a expedicao de oficio ao SPU requerida as fls.
318/319.Expeca-se alvara para levantamento dos valores depositados as fls. 320/328, em favor do autor, para que os
interessados possam, querendo, efetuar o pagamento diretamente na Reparticao competente. Apos, de-se integral
cumprimento as decisoes de fls. 279 e 308, intimando-se o sr. Perito para a estimativa de honorarios, no prazo de dez
dias.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
2003.61.04.018301-6 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 92.0201309-8) UNIAO
FEDERAL(Proc. REGINA CELIA AFONSO BITTAR) X ALAOR SILVEIRA X GUIDO FONTGALAND
NATALINO X ANTONIO FALCAO X ANTONIO SILVEIRA MARTINS X ARISTIDES MARCOLINO
FERREIRA X CARLOS LEITE X DARIO ANTONIO DA SILVA X DORIVAL PEPICELLI X FRANCISCO
BEZERRA DA COSTA X FRANCISCO SA FERNANDES X HERONDINO ALEXANDRE DA SILVA X HUGO
BERNARDO X JOAO BATISTA PEREIRA X JOSE MARIA LOPES X LIBERIO LOURENCO BISPO X LUIZ
MARIANO DE CARVALHO X MANOEL DE JESUS BELTRANTE X MARIO PEREIRA DA SILVA X MUCIO
BEZERRA DA COSTA X NELLIO TORRES MONTEIRO X NILDE DE JESUS LOPES X ODAIR NOVO X
OLAVO BASILIO DE SANTANA X VALDIR DOS SANTOS ALMEIDA X WALDIR TORRES X WALTER
BERNARDO LOUREIRO X WALTER MARQUES X ZELINDA FATIMA DE NOBREGA CALIXTO SILVEIRA X
ANTONIO ROSA DA SILVA X FLORIANO CASTRO SERRAO(SP036394 - ANTONIO BRASIL NETO E
SP113973 - CARLOS CIBELLI RIOS)
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES estes embargos, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para excluir da
execucao o calculo de fls.307/354 dos autos principais e adotar o de fls. 94/123 destes autos, elaborado pela Contadoria
Judicial.Condeno os embargados em verba honoraria, a qual fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser
proporcionalmente suportada pelos embargados.Traslade-se, para os autos principais, copia desta sentenca, do calculo
da Contadoria Judicial (fls. 94/123), e prossiga-se com a execucao.P. R. I.Santos, 6 de novembro de 2009.
2005.61.04.012541-4 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 97.0205877-5) UNIAO
FEDERAL(Proc. REGINA CELIA AFONSO BITTAR) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SIMOES
DURANTE(SP123122 - JORGE PEREIRA LIMA)
Isso posto, julgo PROCEDENTES estes embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o
prosseguimento da execucao pelo calculo da Contadoria Judicial, devidamente atualizado (fl. 65). Em decorrencia,
condeno a embargada no pagamento de verba honoraria, a qual fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Traslade-se para os
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autos principais copia desta sentenca, bem como do calculo da Contadoria Judicial (fls. 34/38 e 63/65), e prossiga-se
com a execucao. P. R. I.Santos, 6 de novembro de 2009.
Expediente No 4095
PROCEDIMENTO ORDINARIO
2009.61.04.010963-3 - ERIO FERNANDO FLANDOLI(SP149329 - RAIMUNDO ARILO DA SILVA GOMES) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Concedo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita.O autor pleiteia a antecipacao dos efeitos da tutela em acao que
tem como finalidade assegurar a incidencia da taxa de juros progressivos no saldo da conta vinculada do Fundo de
Garantia do Tempo de Servico decorrente de trabalho avulso.Entre os requisitos para a antecipacao pretendida, o
Codigo de Processo Civil exige o fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao (art. 273, I).O paragrafo
segundo do mesmo artigo proibe a concessao de antecipacao quando houver perigo de irreversibilidade do provimento
antecipado.Considerando que a ausencia de antecipacao nao e circunstancia potencialmente habil a provocar ao autor
dano de dificil reparacao, bem como antevendo a caracteristica da irreversibilidade do provimento, pela eventual
impossibilidade de devolucao das quantias antecipadas initio litis - INDEFIRO a antecipacao de tutela.Cite-se.

3a VARA DE SANTOS
MM JUIZ FEDERAL
HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR
DIR. SECRET. BEL CLAUDIO BASSANI CORREIA.
Expediente No 2240
ACAO PENAL
89.0028647-1 - JUSTICA PUBLICA X REINALDO SIQUEIRA(SP132728 - SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR)
Fl. 581: homologo a desistencia da oitiva da testemunha de acusacao Ronald da Silva Diogo.Nao havendo testemunhas
arroladas pela defesa e tendo em vista tratar-se de processo constante da Meta 2 do CNJ, designo o dia 26 de novembro
de 2009, as 14:30 horas para dar lugar a audiencia de reinterrogatorio do acusado, debates e julgamento.Intimemse.Santos, 10.11.2009.

4a VARA DE SANTOS
JUIZA TITULAR: Dra ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA
DIRETORA: Bela DORALICE PINTO ALVES
Expediente No 5537
EMBARGOS A EXECUCAO
2009.61.04.004562-0 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2008.61.04.011461-2) SONCINI
DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA X RICARDO SONCINI FONSECA X GLAUCIA
ZANIN EDUARDO FONSECA(SP151016 - EDSON RUSSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP107753
- JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS E SP251238 - ARIELA CRISTINA ZITELLI DASSIE)
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinencia.Int.
2009.61.04.006084-0 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2009.61.04.001610-2) FLAVIO
LISBOA(SP072305 - LUIZ NICOMEDES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP107753 JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS)
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinencia.Int.
2009.61.04.008471-5 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 98.0205311-2) ADELINA
MARQUES CLARO(SP078604 - MAYLA DA SILVA SANTALUCIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF(SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
Manifeste-se a embargada sobre os embargos tempestivamente ofertados. Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
2005.61.04.004570-4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES(SP156859 - LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE) X ACQUA COMERCIAL LTDA EPP(SP218563 DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

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CARLOS AUGUSTO STANISCI ANTUNES E SP261048 - JOSE RENATO STANISCI ANTUNES) X MARIA
DOLORES GONZALEZ TAKUMA(SP058734 - JOSE AUGUSTO ANTUNES) X MARCELO QUIRINO DOS
SANTOS SILVA(SP058734 - JOSE AUGUSTO ANTUNES)
Fl. 162: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pelo patrono dos executados.Int.
2005.61.04.010413-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP107753 - JOAO CARLOS GONCALVES DE
FREITAS) X LUCIA SETIKA SHISHIDO - ME X LUCIA SETIKA SHISHIDO
Fls. 144/149: Considerando as alegacoes de que os oficios recebidos encontravam-se sem assinatura (fls. 100/101 e
103/105), encaminhem-se novos oficios as empresas de Telefonia Tim e Vivo. Tendo em vista a disponibilizacao de
pesquisa de enderecos pelo sistema BACENJUD, reconsidero a ordem de expedicao de oficio ao CIRETRAN (fl. 81).
Proceda a secretaria a referida consulta.
2007.61.04.012086-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP107753 - JOAO CARLOS GONCALVES DE
FREITAS) X JUCIARA DA SILVA ABREU LTDA - ME X JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA X
GESSIONIAS JOSE DE SANTANA
Fl. 191: Defiro o pedido de vista dos autos, como requerido. Em nada sendo requerido, tornem ao arquivo e ao mesmo
pacote.Int.
2008.61.04.000498-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP107753 - JOAO CARLOS GONCALVES DE
FREITAS) X ALMIR ALVES PEREIRA
Fls.72/75: Manifeste-se a CEF no prazo de 05 (cinco) dias.No silencio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestados.Int.
2008.61.04.004221-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP129751 - DULCINEA ROSSINI SANDRINI) X
GERALDO BOMVECHIO FERRAGENS - ME X GERALDO BOMVECHIO
A vista da certidao de fl. 60, na qual o Sr. Oficial de Justica declarou haver citado e intimado ambos os executados Geraldo Bomvechio Ferragens -ME e Geraldo Bomvechio (pessoa fisica), indefiro o pedido de intimacao formulado
pela CEF, a fl. 66. Fl. 67: Havendo decorrido o prazo sem impugnacao, expeca-se alvara de levantamento da quantia
transferida a fl. 54 em favor da exequente (CEF), a qual devera informar o numero do CPF e RG de seu patrono,
ficando desde ja intimada de que o alvara tem prazo de 30 (trinta) dias para retirada, sob pena de cancelamento.
Retirado o alvara e com o comprovante de liquidacao, encaminhem-se os autos para sentenca de extincao. Na hipotese
de cancelamento deste, aguarde-se provocacao, com os autos sobrestados. Int. ra sentenca de extincao. Na hipotese de
cancelamento deste, aguarde-se provoca cao, com os autos sobrestados. Int. Santos, data supra.
2008.61.04.004680-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR) X AUTO
POSTO PRAIA DE PERNAMBUCO LTDA X MARIA SEBASTIANA ALVARENGA X EDUARDO ANTONIO
SAID
Fl. 99: Defiro. Proceda-se a consulta no sistema de pesquisa da Receita Federal. Apos, de-se vista dos autos a Caixa
Economica Federal para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorridos sem
manifestacao, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados.Int.
2008.61.04.006649-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP107753 - JOAO CARLOS GONCALVES DE
FREITAS) X AUTO POSTO LIDER DA BAIXADA LTDA EP X SERGIO RICARDO PERALTA X LUIZ
FERNANDO PERALTA(SP120981 - PORFIRIO LEAO MULATINHO JORGE)
Fls. 80/100: Sobre a impugnacao apresentada por Luiz Fernando Peralta, manifeste-se a exequente.Int.
2008.61.04.006848-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP107753 - JOAO CARLOS GONCALVES DE
FREITAS) X KELLY PARK ME X KELLY PARK
Fls.63/64: Defiro. Concedo a CEF o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestacao acerca da pesquisa realizada junto ao
sistema da Receita Federal, a fl. 58.Int.
2008.61.04.008164-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP107753 - JOAO CARLOS GONCALVES DE
FREITAS E SP251238 - ARIELA CRISTINA ZITELLI DASSIE) X RENE MIGUEL DOS SANTOS
Fls. 58/60: Manifeste-se a Caixa Economica Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorridos sem manifestacao,
remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados.Int.
2008.61.04.008170-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP107753 - JOAO CARLOS GONCALVES DE
FREITAS E SP251238 - ARIELA CRISTINA ZITELLI DASSIE) X TONINHO TINTAS LTDA - ME X LUIZ
ANTONIO MARTINS MANARTE X ANTONIO BARCELOS DO NASCIMENTO
Fls. 80/84: manifeste-se a CEF no prazo de 05 dias. No silencio, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. INt.
2008.61.04.010395-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR) X ZELIA
FIGUEIREDO SENA
Ciencia a Caixa Economica Federal da descida dos autos.Requeira o que for de interesse no prazo 05 (cinco) dias.Nada
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sendo requerido, aguarde-se provocacao no arquivo. Int.
2009.61.04.009260-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR) X M A
DE ABREU AGUIAR - ME X MARCO ANTONIO DE ABREU AGUIAR
Fl. 50: Anote-se. Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido a fl. 50 pela
exequente. Int.
CAUTELAR INOMINADA
2009.61.04.010971-2 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2009.61.04.001610-2) FLAVIO
LISBOA(SP265921 - VIVIAN MARTINS MAFETONI FRAGA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF(SP107753 - JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS)
DECISAO:Vistos em liminar,FLAVIO LISBOA, qualificado na inicial, propos a presente acao cautelar incidental, em
face da Caixa Economica Federal, com pedido de liminar, objetivando suspender o registro de seu nome nos cadastros
do SERASA e do SPC e impedir inscricoes futuras.Medida cautelar distribuida por dependencia a Execucao de Titulo
Extrajudicial no 2009.61.04.001610-2.Segundo a inicial, o requerente firmou contrato de emprestimo consignado com a
CEF, avencando-se que as parcelas seriam cobradas mediante desconto diretamente na folha de pagamento do devedor.
Ocorre que a partir da 4a parcela cessaram os descontos, de forma inexplicavel, sobrevindo, a seguir, notificacao
convidando o requerente a comparecer a agencia da CEF para quitacao ou renegociacao do debito.Aduz que enquanto
buscava meios para solucionar a questao, recebeu a noticia de que seu nome havia sido incluido nos cadastros do SPC e
do SERASA. Sustenta que a negativacao e abusiva porque o contrato e os valores estao sendo discutidos na acao
principal, causando diversos transtornos, aborrecimentos e prejuizos a sua vida financeira, sendo que possui interesse no
cumprimento da avenca, desde que com taxa de juros aceitaveis.Com a inicial vieram documentos.E o
relatorio.Decido.A concessao da medida requerida esta pautada pela demonstracao plausivel da existencia de um direito
(fumus boni iuris) e de risco de lesao irreparavel ou de dificil reparacao (periculum in mora), os quais deverao
apresentar-se cumulativamente.No caso em concreto, nao se vislumbra a presenca do primeiro requisito. Com efeito, a
jurisprudencia do C. Superior Tribunal de Justica consolidou-se no sentido de que, para fins de exclusao ou proibicao de
registro do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, nao basta que a divida esteja sendo discutida judicialmente.
E necessaria a concomitancia de tres elementos: a) a existencia de acao proposta pelo devedor, contestando a existencia
integral ou parcial do debito; b) a efetiva demonstracao de que a cobranca indevida se funda em jurisprudencia
consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justica; c) o deposito do valor referente a parte
incontroversa do debito ou que seja prestada caucao idonea (REsp 527618/RS, 2o Secao, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha,
DJ 24.11.2003).Pelas razoes acima expostas, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR postulado.Defiro os beneficios da
assistencia judiciaria gratuita. Anote-se.Cite-se.Providencie-se o apensamento a acao principal.Int.
Expediente No 5539
PROCEDIMENTO ORDINARIO
97.0205271-8 - ALFREDO SALGUEIRO(SP066441 - GILBERTO DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF(SP026276 - TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO E SP094066 - CAMILO DE
LELLIS CAVALCANTI)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se.
98.0200266-6 - AMADEU ROGERIO PEGORARO X DELI CAMPOS DE ARAUJO X JOSE BELO DA SILVA X
JOSE EDSON SOUZA DOS SANTOS X LUCIO CARLOS FERREIRA GOMES X MARCIO APARECIDO
NOVAES X NIVALDO PEREIRA SOUZA X PAULO CARDOSO DA SILVA X RUBENITA TEIXEIRA DE LIMA
X SERGIO LUIZ DOS SANTOS(SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO) X UNIAO FEDERAL(Proc.
516 - OSWALDO SAPIENZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP058836 - ANITA THOMAZINI
SOARES E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se
98.0200277-1 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA X CICERO ROBERTO DE OLIVEIRA X CLOVIS CARLOS
DOS SANTOS X DEBORA PEREIRA GUERRA DE ALMEIDA X ENEAS FERNANDES MUNIZ X IARA
FONSECA X LUIZ FERNANDO DE SOUZA X MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO OLIVEIRA X MARIA
APARECIDA RODRIGUES LEAL X ODAIR FERNANDES GARCIA(SP074878 - PAULO CESAR ALFERES
ROMERO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP058836 - ANITA THOMAZINI SOARES E SP094066 CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se
98.0200305-0 - ANGELA LEANDRO X DAGUIMAR GONCALVES CORREA X EDUARDO DE SOUZA
FERNANDES CAMACHO X FABIO ZATORRE DOS SANTOS X JOSE AMANCIO DOS PRAZERES X NEUZA
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LORETO DOS SANTOS X RITA TEIXEIRA FERRAZ X WALDEREZ ALVES BARRETO X JOAO BATISTA
BRAGA(SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP058836 ANITA THOMAZINI SOARES)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se.
98.0201139-8 - AUDINEIA CESARIO DO NASCIMENTO X BENILDE NASCIMENTO CLEMENTE X
GERALDO RIBEIRO DA SILVA X IZIDIA PLACIDA DA CRUZ QUARTIERI X JOSE ANTONIO PEREZ
NANTES X JOSE RAIMUNDO NETO X LOURDES BARROS DUARTE E SILVA X RUTE DE OLIVEIRA
CORREIA X SAHRA SALES NEVES X VALTER ROSA SILVA(SP074878 - PAULO CESAR ALFERES
ROMERO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA E SP172265 ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se.
98.0201148-7 - CLAUDIO ROBERTO SALGADO PRADO X EUNICE CAMARGO DA SILVA X FRANCISCO DE
PAULA PUSTIGLIONE DOS SANTOS X JOSE ROBERTO DIOGO GIL X JOSE DA SILVA X MARIA
FRANCISCA ANJOS DE SOUZA X MANOEL ROQUE DE CARVALHO X MANOEL TIMOTEO DE JESUS X
SIDNEY ALCIDES DE SOUZA X WILSON ELVIRO DUARTE(SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se
98.0201170-3 - ANA LUCIA GLORIA TAURO X ELINE VERAS DE SOUZA X HILDA MARIA BRETAS DA
CUNHA BASTOS X JAIR GLICERIO DE OLIVEIRA X JOSE COSTA DA SILVA X JOSE ROMAO DE
OLIVEIRA X JOSE SIMOES PEREIRA X NAIR TAMIOZZO OLDENBERG X ROSEMARY RIBEIRO
CARVALHO X SALETE ALCANTARA MARTINS SANTOS(SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se
98.0205851-3 - DECIO FERRARI X JOSE ROBERTO ROSA X JOSE ROMAO CAMPOS X PAULO SERGIO DE
CARVALHO X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MENDES(SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se
1999.61.04.002077-8 - MARIA DO CARMO SANTOS X MARIA DAS DORES MATOS DE LIMA X MARIA JOSE
GONCALVES GONZAGA X EDNICE TOME DOS SANTOS X HELENA ANSELMO X IVA XAVIER RIBEIRO
SOARES X CARMEN DULCE DE SOUZA X ROBERTO RAIMUNDO DOS SANTOS X ALDENICE FERREIRA
MARQUES X FRANCISCO ROBERTO OLIVEIRA(Proc. CLAUDIA Z. PIERDOMENICO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(Proc. ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP140613 - DANIEL
ALVES FERREIRA)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se.
1999.61.04.003216-1 - JOAQUIM MARQUES DA SILVA X JOSE ANTONIO RAMALHO DE OLIVEIRA X JOSE
BONFIM DA CRUZ X JOSE CARLOS VIEIRA X JOSE DE CARVALHO COSTA X JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS X JOSE FRANCISCO VIEIRA X JOSE MARIA FILHO X JOSE MARTINS DOS SANTOS X LUIS
CARLOS PINHEIRO DA SILVA(SP018267 - WALTER DE CARVALHO E SP018455 - ANTELINO ALENCAR
DORES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR)
Tendo em vista que Gertrudes Brandao da Silva nao figura no polo ativo da lide, resta prejudicada a apreciacao do
postulado a fl. 400.Retornem os autos ao arquivo.Intime-se.
2000.61.04.008230-2 - AILTON ROMERO ALVES DE OLIVEIRA X AMARO AUGUSTO COSTA X CARLOS DA
SILVA ROSAS X ELIAZAR CABRAL DE VASCONCELOS X ERIO FERNANDO FLANDOLI X JOAO
ALBERTO ANDRADE X LUIZ DA SILVA BRAGA(SP149329 - RAIMUNDO ARILO DA SILVA GOMES) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.No silencio, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se.
2001.61.04.002866-0 - GERSINO BRAZIL DE CARVALHO(SP036987 - APARECIDO BARBOSA FILHO) X
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 12/11/2009

1259/1576

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR)
Defiro o pedido de vista dos autos fora de secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.No silencio, retornem os autos ao