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Data05/06/2012      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 1

Diário Nacional - DOU - Seção 1 de 05/06/2012 (4096380)

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No 108, terca-feira, 5 de junho de 2012
processo em epigrafe na sessao realizada nesta data, proferiu a seguinte decisao:
"Prosseguindo o julgamento, apos o voto-vista da Conselheira Marga Tessler, que acompanhou a relatora, pediu vista o Conselheiro Paulo Roberto de Oliveira Lima, aguardando os demais para
votar."
PROCESSO N. CF-PPN-2012/00003
PRESIDENTE DA SESSAO: Conselheiro ARI PARGENDLER
RELATOR: Conselheiro PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADOS: CJF e Justica Federal de primeiro e segundo graus
ASSUNTO: ALTERACAO DA RESOLUCAO N. 4, DE 14
DE MARCO DE 2008, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE
AO AUXILIO PRE-ESCOLAR.
Certifico que o Conselho da Justica Federal, ao apreciar o
processo em epigrafe na sessao realizada nesta data, proferiu a seguinte decisao:
"O Conselho, por unanimidade, rejeitou a proposta de alteracao da Resolucao n. 4/2008 nos termos do voto do relator."
Brasilia, 21 de maio de 2012.
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretaria-Geral

.

Entidades de Fiscalizacao do Exercicio
das Profissoes Liberais
CONSELHO FEDERAL
DE CORRETORES DE IMOVEIS
1a CAMARA RECURSAL
PAUTA DE JULGAMENTOS
2a SESSAO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

DATA: 21 de junho de 2012
INICIO: 15horas
LOCAL: Dep. do Hotel Oasis Atlantico Imperial - Fortaleza - CE
Avenida Beiramar, 2500 - Bairro Meireles
(085) 4009-2800
RELATOR: Conselheiro CASIMIRO VALE DA SILVA/RJ
1- Processo-COFECI no 993/2010. Recte e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex officio". Repda: DIFUSAO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - CRECI J-1483. 2- Processo-COFECI no 2030/2010.
Recte e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex officio". Autuado: ERNESTO DE PEDRO NETO - CRECI 9527. 3- Processo-COFECI no
2040/2010. Recte e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex officio". Autuado: VALDECIR MILENO - CRECI 13412. 4- Processo-COFECI
no 1644/2010. Recte e Recdo: CRECI 17a Regiao/RN "ex officio".
Repdas: DIMENSAO IMOVEIS LTDA - CRECI J-1253 e RT ALIETE SILVA DO NASCIMENTO - CRECI 1896. 5- Processo-COFECI
no 1645/2010. Recte e Recdo: CRECI 17a Regiao/RN "ex officio".
Autuada: ELIDEIA DE FATIMA MIRANDA DINIZ - CRECI 2169.
6- Processo-COFECI no 1646/2010. Recte e Recdo: CRECI 17a Regiao/RN "ex officio". Autuado: IZAAC MARCOLINO RIBEIRO CRECI 1365. 7- Processo-COFECI no 1846/2010. Recte e Recdo:
CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Autuado: HEITOR ANDRE TARTARO - CRECI 32536. 8- Processo-COFECI no 1862/2010. Recte e
Recdo: CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Autuado: JOSE CARLOS
FERNANDES - CRECI 17996. 9- Processo-COFECI no 1863/2010.
Recte e Recdo: CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Autuado: CRISTIANO CARDOSO PEREIRA - CRECI 31057. 10- Processo-COFECI no 1864/2010. Recte e Recdo: CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Autuado: GILBERTO PEDRAZZI FILHO - CRECI 32524.
11- Processo-COFECI no 2031/2010. Recte e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex officio". Autuado: LUIZ FERNANDES PERES - CRECI
14261. 12- Processo-COFECI no 2032/2010. Recte e Recdo: CRECI
6a Regiao/PR "ex officio". Autuada: YVONE DA SILVA DI BERNARDO - CRECI 11064. 13- Processo-COFECI no 2033/2010. Recte
e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex officio". Autuada: SOLIMAR
APARECIDA MOREIRA TONETT - CRECI 11441. 14- ProcessoCOFECI no 2034/2010. Recte e Recdo: CRECI 2a Regiao/SP "ex
officio". Autuado: MIGUEL TURMINA - CRECI 7139. 15- Processo-COFECI no 2725/2010. Recte: GUSMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CRECI J-735. Recdo: CRECI 14a
Regiao/MS. 16- Processo-COFECI no 2726/2010. Recte: GUSMAO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CRECI J-735.
Recdo: CRECI 14a Regiao/MS.
RELATOR: Conselheiro WALTER ALVES DE OLIVEIRA/SP
1- Processo-COFECI no 302/2005. Recte e Recdo: CRECI 9a Regiao/BA "ex officio". Autuado: HAROLDO JORGE VIEIRA DE
FARIA - CRECI 7102. 2- Processo-COFECI no 2019/2010. Recte e
Recdo: CRECI 19a Regiao/MT "ex officio". Autuada: FRIZON &
BASTOS LTDA - CRECI J-797. 3- Processo-COFECI no 2021/2010.
Recte e Recdo: CRECI 19a Regiao/MT "ex officio". Autuado: NIVALDO PEREIRA DA SILVA - CRECI 3712. 4- Processo-COFECI
no 998/2010. Recte e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex officio". Autuado: EDUARDO REGES AYRES DENA - CRECI 14999. 5- Processo-COFECI no 1139/2010. Recte e Recdo: CRECI 9a Regiao/BA
"ex officio". Autuada: MARISILENE FERNANDES CARVALHO
SANTOS - CRECI 6221. 6- Processo-COFECI no 1601/2010. Recte e
Recdo: CRECI 19a Regiao/MT "ex officio". Autuada: IMOBILIARIA

MATUPA LTDA - CRECI J-1022. 7- Processo-COFECI no
1602/2010. Recte e Recdo: CRECI 19a Regiao/MT "ex officio". Autuada: DALLA VALLE E DALLA VALLE LTDA - CRECI J-1073.
8- Processo-COFECI no 2022/2010. Recte e Recdo: CRECI 19a Regiao/MT "ex officio". Autuada: SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA. - CRECI J-613. 9- Processo-COFECI no 298/2005. Recte e Recdo: CRECI 9a Regiao/BA
"ex officio". Repda: NORDIAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - CRECI J-408. 10- Processo-COFECI no 1657/2010. Recte e
Recdo: CRECI 15a Regiao/CE "ex officio". Repda: IMOBILIARIA
NOVO LAR IMOVEIS LTDA - CRECI J-709. 11- Processo-COFECI
no 2035/2010. Recte e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex officio".
Autuada: CICERO IMOVEIS LTDA - CRECI 03098. 12- ProcessoCOFECI no 2036/2010. Recte e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex
officio". Autuado: CICERO FERREIRA - CRECI 11596. 13- Processo-COFECI no 2037/2010. Recte e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR
"ex officio". Autuado: JOSE SERGIO ROSA - CRECI 14644. 14Processo-COFECI no 2038/2010. Recte e Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex officio". Autuado: FLORESVAL BARBOSA CARNEIRO - CRECI 5183. 15- Processo-COFECI no 2039/2010. Recte e
Recdo: CRECI 6a Regiao/PR "ex officio". Autuada: RODRIGUES &
AMORIN, COMPRA, VENDA E ADM. DE IMOVEIS - CRECI J3905. 16- Processo-COFECI no 1126/2010. Recte: MARLISE TERESINHA TAVARES DE OLIVEIRA - CRECI 7305. Recdo: CRECI
9a Regiao/BA.
RELATOR: Conselheiro MARCIO ARI DE MELO ALMEIDA/MG
1- Processo-COFECI no 2097/2009. Recte e Recdo: CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Autuado: GILNEI ADALBERTO PETRAZZINI
- CRECI 31424. 2- Processo-COFECI no 1133/2010. Recte e Recdo:
CRECI 9a Regiao/BA "ex officio". Autuada: PANORAMA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CRECI J591. 3- Processo-COFECI no 1598/2010. Recte e Recdo: CRECI 19a
Regiao/MT "ex officio". Autuado: GENESIO MORAIS - CRECI
2914. 4- Processo-COFECI no 2011/2010. Recte e Recdo: CRECI 19a
Regiao/MT "ex officio". Autuado: AILTON RODRIGUES DA ROCHA - CRECI 2065. 5- Processo-COFECI no 2023/2010. Recte e
Recdo: CRECI 19a Regiao/MT "ex officio". Autuada: NASA ENGENHARIA EMPREENDIIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CRECI J-421. 6- Processo-COFECI no 2024/2010. Recte e Recdo:
CRECI 19a Regiao/MT "ex officio". Autuada: FRIZON E BASTOS
LTDA - CRECI J-797. 7- Processo-COFECI no 1599/2010. Recte e
Recdo: CRECI 19a Regiao/MT "ex officio". Autuada: MARIA APARECIDA DA SILVA - CRECI 3876. 8- Processo-COFECI no
2018/2010. Recte e Recdo: CRECI 19a Regiao/MT "ex officio". Autuada: RONDON NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CRECI J1011. 9- Processo-COFECI no 1141/2010. Recte e Recdo: CRECI 9a
Regiao/BA "ex officio". Autuado: MARCUS CHARLES PEREIRA
DE SOUZA - CRECI 5729. 10- Processo-COFECI no 1127/2010.
Recte: PAULO CESAR MIRANDA PINA. Recdo: CRECI 9a Regiao/BA. 11- Processo-COFECI no 1128/2010. Recte: JOSAFA NASCIMENTO MOTA. Recdo: CRECI 9a Regiao/BA. 12- Processo-COFECI no 1129/2010. Recte: EDUARDO MANOEL DOS SANTOS.
Recdo: CRECI 9a Regiao/BA. 13- Processo-COFECI no 1609/2010.
Recte: ADRIANO BELEM DE FIGUEIREDO - CRECI 2614. Recdo: CRECI 9a Regiao/BA. 14- Processo-COFECI no 1951/2010. Recte: PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - CRECI 7424. Recdo: CRECI 9a Regiao/BA. 15- Processo-COFECI no 1142/2010. Recte: ROBERTO JORGE SANTOS LEAO - CRECI 7059. Recdo: CRECI 9a
Regiao/BA. 16- Processo-COFECI no 1950/2010. Recte: DERMEVAL SANTOS VIEIRA - CRECI 2623. Recdo: CRECI 9a Regiao/BA.
RELATOR: Conselheiro ALBERTO FERNANDES DE SOUSA/DF
1- Processo-COFECI no 1104/2010. Recte e Recdo: CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Repdo: JANIO DA ROSA MANGIA - CRECI
15594. 2- Processo-COFECI no 1105/2010. Recte e Recdo: CRECI 3a
Regiao/RS "ex officio". Repdo: JANIO DA ROSA MANGIA - CRECI 15594. 3- Processo-COFECI no 1106/2010. Recte e Recdo: CRECI
3a Regiao/RS "ex officio". Repdo: JANIO DA ROSA MANGIA CRECI 15594. 4- Processo-COFECI no 1107/2010. Recte e Recdo:
CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Repdo: JANIO DA ROSA MANGIA - CRECI 15594. 5- Processo-COFECI no 1108/2010. Recte e
Recdo: CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Repdo: JANIO DA ROSA
MANGIA - CRECI 15594. 6- Processo-COFECI no 1130/2010. Recte
e Recdo: CRECI 9a Regiao/BA "ex officio". Autuado: [termo removido da cópia do Radar Oficial após solicitação de usuário] - CRECI 7821. 7Processo-COFECI no 1135/2010. Recte e Recdo: CRECI 9a Regiao/BA "ex officio". Autuado: LUCIANO JOSE PACHECO - CRECI 8308. 8- Processo-COFECI no 1138/2010. Recte e Recdo: CRECI
9a Regiao/BA "ex officio". Autuado: ANTONIO FACHETTI - CRECI 3574. 9- Processo-COFECI no 1136/2010. Recte e Recdo: CRECI
9a Regiao/BA "ex officio". Autuado: GILBERTO CALMON VILLAS
BOAS FILHO - CRECI 7325. 10- Processo-COFECI no 1132/2010.
Recte e Recdo: CRECI 9a Regiao/BA "ex officio". Autuado: REYNILDO MARCELINO MIRANDA SOBRINHO - CRECI 1536. 11Processo-COFECI no 1134/2010. Recte e Recdo: CRECI 9a Regiao/BA "ex officio". Autuado: ARMANDO BISPO DOS REIS CRECI 5685. 12- Processo-COFECI no 1610/2010. Recte: JOSILEIDE MORAIS DE SOUZA. Recdo: CRECI 9a Regiao/BA. 13- Processo-COFECI no 1611/2010. Recte: MARISA PEREIRA SANTANA
DE JESUS. Recdo: CRECI 9a Regiao/BA. 14- Processo-COFECI no
1612/2010. Recte: JOSE ALBERTO COSTA SANTANA. Recdo:
CRECI 9a Regiao/BA. 15- Processo-COFECI no 1949/2010. Recte:
LUIZ ERNESTO OLIVEIRA SIMOES MEDRADO - CRECI 7444.
Recdo: CRECI 9a Regiao/BA. 16- Processo-COFECI no 1952/2010.
Recte: AFONSO AMORA MENEZES - CRECI 3744. Recdo: CRECI 9a Regiao/BA.

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ISSN 1677-7042

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RELATOR: Conselheiro ALCEU VALDO JULIANI/SC
1- Processo-COFECI no 1103/2010. Recte e Recdo: CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Repdo: JOSE CARLOS DA SILVA - CRECI
17343. 2- Processo-COFECI no 1131/2010. Recte e Recdo: CRECI 9a
Regiao/BA "ex officio". Autuado: JORGE DA SILVA SANTOS CRECI 7069. 3- Processo-COFECI no 1854/2010. Recte e Recdo:
CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Repdo: GILBERTO COMIN CRECI 19684. 4- Processo-COFECI no 1855/2010. Recte e Recdo:
CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Repdo: GILBERTO COMIN CRECI 19684. 5- Processo-COFECI no 1857/2010. Recte e Recdo:
CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Repdo: GILBERTO COMIN CRECI 19684. 6- Processo-COFECI no 1737/2010. Recte e Recdo:
CRECI 15a Regiao/CE "ex officio". Autuada: ISABEL RICARTE DE
MEDEIROS - CRECI 3681. 7- Processo-COFECI no 1738/2010. Recte e Recdo: CRECI 15a Regiao/CE "ex officio". Autuado: MABIO
ROBERTO AGUIAR DE SOUSA - CRECI 6458. 8- Processo-COFECI no 1746/2010. Recte e Recdo: CRECI 15a Regiao/CE "ex officio". Autuada: LUIZ CUNHA IMOVEIS - LUIZ LOPES DA CUNHA - CRECI J-548. 9- Processo-COFECI no 1774/2010. Recte e
Recdo: CRECI 15a Regiao/CE "ex officio". Autuado: HENRIQUE
JORGE DE OLIVEIRA PINHO - CRECI 472. 10- Processo-COFECI
no 1777/2010. Recte e Recdo: CRECI 15a Regiao/CE "ex officio".
Autuado: CASSIO LUIS UTSCH DE LEAO - CRECI 5811. 11Processo-COFECI no 1809/2010. Recte e Recdo: CRECI 15a Regiao/CE "ex officio". Autuado: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA CRECI 1677. 12- Processo-COFECI no 1811/2010. Recte e Recdo:
CRECI 15a Regiao/CE "ex officio". Autuado: LUIZ HENRIQUE
NOGUEIRA M. FILHO - CRECI 2449. 13- Processo-COFECI no
1631/2010. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-22559.
Recdo: CRECI 3a Regiao/RS. 14- Processo-COFECI no 1713/2010.
Recte: DENISE DREON BASSO. Recdo: CRECI 3a Regiao/RS. 15Processo-COFECI no 1856/2010. Rectes: NOBLESSE IMOVEIS
LTDA - CRECI J-22496 e RT CRISTIANO MOTTA DA CRUZ CRECI 15757. Recdo: CRECI 3a Regiao/RS. 16- Processo-COFECI
no 2029/2010. Recte: MARIO FERNANDO LOPES SILVEIRA CRECI 9318. Recdo: CRECI 3a Regiao/RS.
RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA
1- Processo-COFECI no 1076/2010. Recte e Recdo: CRECI 3a Regiao/RS "ex officio". Repdo: MILTON MANICA - CRECI 14482. 2Processo-COFECI no 1399/2010. Recte e Recdo: CRECI 2a Regiao/SP "ex officio". Repda: PORTAL IMOVEIS S/C LTDA - CRECI
16647. 3- Processo-COFECI no 1650/2010. Recte e Recdo: CRECI
17a Regiao/RN "ex officio". Autuado: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR - CRECI 01587. 4- Processo-COFECI no
1651/2010. Recte e Recdo: CRECI 17a Regiao/RN "ex officio". Autuada: SAINTE ANNE IMOVEIS LTDA. - CRECI J-1681. 5- Processo-COFECI no 1647/2010. Recte e Recdo: CRECI 17a Regiao/RN
"ex officio". Autuada: ACF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CRECI J-1941. 6- Processo-COFECI no 1648/2010. Recte e Recdo:
CRECI 17a Regiao/RN "ex officio". Autuado: MARCUS VINICIOS
ZIMMERMANN - CRECI 1576. 7- Processo-COFECI no 1649/2010.
Recte e Recdo: CRECI 17a Regiao/RN "ex officio". Autuada: ELO
ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CRECI
J-2223. 8- Processo-COFECI no 1652/2010. Recte e Recdo: CRECI
17a Regiao/RN "ex officio". Autuado: MARCOS RUBENS FERREIRA DE ARAUJO - CRECI 1901. 9- Processo-COFECI no
1747/2010. Recte e Recdo: CRECI 15a Regiao/CE "ex officio". Autuado: EMERSON CARVALHO MARTINS - CRECI 5862. 10- Processo-COFECI no 1780/2010. Recte e Recdo: CRECI 15a Regiao/CE
"ex officio". Autuado: EDUARDO JORGE GUEDES VALENTE
LEAL - CRECI 5909. 11- Processo-COFECI no 1880/2010. Recte e
Recdo: CRECI 2a Regiao/SP "ex officio". Repda: LELIA GRISI CAVALHEIRO - CRECI 23266. 12- Processo-COFECI no 322/2010.
Recte e Recdo: CRECI 2a Regiao/SP "ex officio". Autuada: WAREL
IMOVEIS S/C LTDA. - CRECI J-12379. 13- Processo-COFECI no
1066/2010. Recte e Recdo: CRECI 2a Regiao/SP "ex officio". Repdo:
REINALDO NICOLAU ITAROLA - CRECI 33412. 14- ProcessoCOFECI no 1074/2010. Recte e Recdo: CRECI 2a Regiao/SP "ex
officio". Repdo: JOSE RICARDO PRESTA CORNACHIONE CRECI 38543. 15- Processo-COFECI no 2521/2010. Recte: JOSE
MUNIZ SILVA. Recdo: CRECI 2a Regiao/SP. 16- Processo-COFECI
no 2540/2010. Recte: CARLOS ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA.
Recdo: CRECI 2a Regiao/SP.
RELATOR: Conselheiro PASCHOAL GUILHERME DO N. RODRIGUES/AM

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