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Data21/08/2009      OriginalPágina
FonteTRF - 3ª Reg.

Diário TRF - 3ª Reg. de 21/08/2009 (4071412)

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Advogado : SP042888 - FRANCISCO CARLOS SERRANO e outro
Vara..... : 4a vara

Processso : 2004.03.00.055208-5
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : ANISIO LIMA DA SILVA
Advogado : MS004613 - ROSA CORREA MARQUES
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : MS005518 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA
Vara..... : 6a vara

Processso : 2005.60.00.004994-0
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : TRANSXOSFORD TRANSPORTADORA OXFORD LTDA
Advogado : MS005962 - MARCIO SOCORRO POLLET
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : MS003966 - ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES
Vara..... : 6a vara

CAMPO GRANDE, 21 de Agosto de 2009

DR. RENATO TONIASSO
Juiz Federal Consultor Presidente
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

793/1540

SUBSECAO JUDICIARIA DE CORUMBA
SEDI CORUMBA
ATA DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA
RELACAO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS EM 07/08/2009
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DRA. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuidos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2009.60.04.000899-1 PROT: 06/08/2009
CLASSE : 00157 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTICA
ACUSADO: SEGREDO DE JUSTICA
VARA : 1
III - Nao houve impugnacao
IV - Demonstrativo
Distribuidos____________________________: 000001
Distribuidos por Dependencia______________: 000000
Redistribuidos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000001

CORUMBA, 07/08/2009

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
ATA DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA
RELACAO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS EM 12/08/2009
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DRA. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuidos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2009.60.04.000909-0 PROT: 12/08/2009
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE CORUMBA - MS
VARA : 1
III - Nao houve impugnacao
IV - Demonstrativo
Distribuidos____________________________: 000001
Distribuidos por Dependencia______________: 000000
Redistribuidos__________________________: 000000
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

794/1540

*** Total dos feitos_______________________: 000001

CORUMBA, 12/08/2009

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
ATA DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA
RELACAO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS EM 13/08/2009
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DRA. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuidos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2009.60.04.000890-5 PROT: 13/08/2009
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE CORUMBA - MS
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.04.000891-7 PROT: 13/08/2009
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE CORUMBA - MS
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.04.000892-9 PROT: 13/08/2009
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARINGA -PR
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE CORUMBA - MS
ADV/PROC: MS006945 - ILIDIA GONCALES VELASQUEZ
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.04.000893-0 PROT: 13/08/2009
CLASSE : 00241 - ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA NAZARETH BASTOS ALMEIDA
ADV/PROC: MS008666 - SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.04.000894-2 PROT: 13/08/2009
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA FEDERAL CRIM. E JEF CRIM. DE NOVO HAMBURGO/RS
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE CORUMBA - MS
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.04.000908-9 PROT: 12/08/2009
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 3A VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE CORUMBA - MS
VARA : 1
III - Nao houve impugnacao
IV - Demonstrativo
Distribuidos____________________________: 000006
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

795/1540

Distribuidos por Dependencia______________: 000000
Redistribuidos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000006

CORUMBA, 13/08/2009

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
ATA DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA
RELACAO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS EM 14/08/2009
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DRA. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuidos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2009.60.04.000889-9 PROT: 14/08/2009
CLASSE : 00064 - AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE CORUMBA / MS
INDICIADO: MARCELO TAVEIRA PALHANO E OUTRO
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.04.000917-0 PROT: 13/08/2009
CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU: UNIAO FEDERAL E OUTROS
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.04.000918-1 PROT: 13/08/2009
CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU: UNIAO FEDERAL E OUTROS
VARA : 1
III - Nao houve impugnacao
IV - Demonstrativo
Distribuidos____________________________: 000003
Distribuidos por Dependencia______________: 000000
Redistribuidos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000003

CORUMBA, 14/08/2009

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)

1A VARA DE CORUMBA
EDITAL DE CITACAO
No 26/ 2009 - SF
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

796/1540

O DOUTOR, ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juiza Federal da 1a Vara Federal de Corumba MS, 4a
Subsecao Judiciaria do Estado de Mato Grosso do sul, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da
Execucao Fiscal no 2008.60.04.000754-4 movida pela Fazenda Nacional contra, Comercial Wap Exportador e
Importador LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob no. 07.285.179/001-10 estando a(s)
mencionada(s) executada(s) em lugar incerto e nao sabido, fica pelo presente CITADA (S) para, no prazo de 5 dias,
pagar o debito legitimado pelas Certidoes de Divida Ativa da Uniao no 13 6 07 000895-41 e 13 6 08 000584-27,
inscritas respectivamente em 31/07/2007 e 13/03/2008, no valor de R$ 1.154.443,21(um milhao, cento e cinquenta e
quatro mil, quatrocentos e quarenta e tres reais e vinte e um centavos), atualizado em 18/06/2008, com juros, custas e
encargos legais, ou garantir a execucao, sob pena de penhora ou arresto, atraves de:
Deposito em dinheiro, a ordem deste Juizo, na Caixa Economica Federal;
Oferecimento de fianca bancaria;
Nomeacao de bens a penhora;
Indicacao de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.
Em virtude do que foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que sera afixado e publicado na forma
da Lei, cientificado a Executada que este Juizo funciona no Forum da Justica Federal, a Rua 15 de Novembro, 120,
bairro Centro, Corumba - MS, CEP 79.300-030.
E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. EXPEDIDO nesta cidade de
Corumba-MS, 10 de julho de 2009. Eu, Chirley Rodrigues de Oliveira, Analista Judiciaria, RF 6267 (____________),
digitei e conferi. E eu, Graziela Ortolan, Diretora de Secretaria em Substituicao, RF 6263, (__________), reconferi.

ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO
Juiza Federal

EDITAL DE CITACAO
No 30/ 2009 - SF
A DOUTORA ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juiza Federal da 1a Vara Federal de Corumba MS, 4a
Subsecao Judiciaria do Estado de Mato Grosso do sul, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da
Execucao Fiscal no 200.60.04.000945-0, movida pela Fazenda Nacional contra TADASHI KAMINICE JUNIOR ME,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob no. 00209458/0001-55, estando o mencionado executado em
lugar incerto e nao sabido, fica pelo presente CITADO para, no prazo de 5 dias, pagar o debito legitimado pela Certidao
de Divida Ativa da Uniao no 13 4 05 000075-71, 13 6 05 002204-82 e 13 7 05 00611-36 inscritas em 30/05/2005, no
valor de R$ 16.364,73 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e tres centavos), atualizado em
29/08/2009, com juros, custas e encargos legais, ou garantir a execucao, sob pena de penhora ou arresto, por meio de:
Deposito em dinheiro, a ordem deste Juizo, na Caixa Economica Federal;
Oferecimento de fianca bancaria;
Nomeacao de bens a penhora;
Indicacao de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.
Em virtude do que foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que sera afixado e publicado na forma
da Lei, cientificado a Executada que este Juizo funciona no Forum da Justica Federal, a Rua 15 de Novembro, 120,
bairro Centro, Corumba - MS, CEP 79.300-030.
E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. EXPEDIDO nesta cidade de
Corumba-MS, 03 de agosto de 2009. Eu, Chirley Rodrigues de Oliveira, Analista Judiciaria, RF6267(____________),
digitei e conferi. E eu, Graziela Ortolan, Diretora de Secretaria em Substituicao, RF 6263, (__________), reconferi.

ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO
Juiza Federal

EDITAL DE CITACAO
No 33/ 2009 - SF

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

797/1540

A DOUTORA ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juiza Federal da 1a Vara Federal de Corumba MS, 4a
Subsecao Judiciaria do Estado de Mato Grosso do sul, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da
Execucao Fiscal no 2007.60.04.000889-1, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA
contra PEDRO BERNARDES MOREIRA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Fisicas sob no. 378.979.181-49,
estando o mencionado executado em lugar incerto e nao sabido, fica pelo presente CITADO para, no prazo de 5 dias,
pagar o debito legitimado pela Certidao de Divida Ativa da Uniao no 500000063732, inscrita em 111/07/2006, no valor
de 1.684,68 (mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), atualizado em 24/09/2007, com juros,
custas e encargos legais, ou garantir a execucao, sob pena de penhora ou arresto, por meio de:
Deposito em dinheiro, a ordem deste Juizo, na Caixa Economica Federal;
Oferecimento de fianca bancaria;
Nomeacao de bens a penhora;
Indicacao de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.
Em virtude do que foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que sera afixado e publicado na forma
da Lei, cientificado a Executada que este Juizo funciona no Forum da Justica Federal, a Rua 15 de Novembro, 120,
bairro Centro, Corumba - MS, CEP 79.300-030.
E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. EXPEDIDO nesta cidade de
Corumba-MS, 04 de agosto de 2009. Eu, Chirley Rodrigues de Oliveira, Analista Judiciaria, RF6267(____________),
digitei e conferi. E eu, Graziela Ortolan, Diretora de Secretaria em Substituicao, RF 6263, (__________), reconferi.

ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO
Juiza Federal

SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTA PORA
SEDI PONTA PORA
ATA DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA
RELACAO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS EM 19/08/2009
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DRA. LISA TAUBEMBLATT
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuidos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2009.60.05.004708-7 PROT: 18/08/2009
CLASSE : 00240 - ACAO PENAL
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADV/PROC: PROC. LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO
REU: EDIVALDO DOS SANTOS
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.05.004709-9 PROT: 19/08/2009
CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO
AUTOR: ALICE FERNANDES DIAS
ADV/PROC: MS007923 - PATRICIA TIEPPO ROSSI
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.05.004710-5 PROT: 19/08/2009
CLASSE : 00152 - OPCAO DE NACIONALIDADE
REQUERENTE: VICTOR DANIEL SANCHEZ ECHOGUE
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

798/1540

ADV/PROC: MS009850 - DEMIS FERNANDO LOPES BENITES
NAO CONSTA: NAO CONSTA
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.05.004712-9 PROT: 19/08/2009
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: DELEGADO DE POLICIA CIVIL EM AMAMBAI/MS
INDICIADO: CRISTIAN MARCONDES
VARA : 1
PROCESSO : 2009.60.05.004713-0 PROT: 19/08/2009
CLASSE : 00064 - AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE PONTA PORA / MS
INDICIADO: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA
VARA : 1
III - Nao houve impugnacao
IV - Demonstrativo
Distribuidos____________________________: 000005
Distribuidos por Dependencia______________: 000000
Redistribuidos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000005

PONTA PORA, 19/08/2009

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PUBLICACOES JUDICIAIS II
SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SAO PAULO
Ata Nr.: 6301000054/2009
ATA DE JULGAMENTOS DA 2a TURMA RECURSAL DE SAO PAULO DO JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL
CIVEL DE SAO PAULO - 1a SUBSECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO.
Aos 23 de junho de 2009, as 14:00 horas, na sede do Juizado Especial Federal Civel de Sao Paulo,
localizado na Av. Paulista, n.o 1.345, 10o andar, foi aberta a sessao de julgamentos pelo Excelentissimo Senhor
Juiz
Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO, Presidente da 2a TURMA RECURSAL DE SAO PAULO, estando
presentes os
Meritissimos Juizes Federais VANESSA VIEIRA DE MELLO, MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO e
PAULO RUI
KUMAGAI DE AGUIAR PUPO, que atuou nos casos de impedimento e no julgamento da questao de ordem do
processo
2004.61.84.058884-2. Participaram da Sessao de Julgamentos por meio de videoconferencia os Meritissimos
Juizes
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

799/1540

Federais PAULO RICARDO ARENA FILHO e PAULO RUI KUMAGAI DE AGUIAR PUPO A seguir, foram
julgados os
recursos cujos numeros sao relacionados abaixo:
PROCESSO: 2004.61.84.038601-7 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS MANUTENCAO
DO BENEFICIO P/ EQUIVALENCIA SALARIAL
RECTE: ETELVINA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO(A): SP153041 - JOAO MONTEIRO FERREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.058884-2 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE
CONTRIBUICAO BENEF EM ESPECIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/ RESTAB/ COMPL
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: NERY FRANCISCO DE ANDRADE
ADVOGADO: SP140493 - ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RUI KUMAGAI DE AGUIAR PUPO
SUMULA: Aprovaram a questao de ordem para anular o julgamento anterior e negaram provimento ao recurso, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.068302-4 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS MANUTENCAO
DO BENEFICIO P/ EQUIVALENCIA SALARIAL
RECTE: ARTULINO MARANGON
ADVOGADO(A): SP153041 - JOAO MONTEIRO FERREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Deram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.073467-6 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS MANUTENCAO
DO BENEFICIO P/ EQUIVALENCIA SALARIAL
RECTE: AGENOR CARMO SOARES
ADVOGADO(A): SP153041 - JOAO MONTEIRO FERREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.081584-6 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS MANUTENCAO
DO BENEFICIO P/ EQUIVALENCIA SALARIAL
RECTE: ANTONIO COLANERI
ADVOGADO(A): SP153041 - JOAO MONTEIRO FERREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.139442-3 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS MANUTENCAO
DO BENEFICIO P/ EQUIVALENCIA SALARIAL
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

800/1540

RECTE: ANGELO LEQUI
ADVOGADO(A): SP160397 - JOAO ALEXANDRE ABREU
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.216096-1 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040204 - REVISOES ESPECIFICAS - REVISAO DE BENEFICIOS - CORRECAO MONETARIA DE
BENEFICIO PAGO COM ATRASO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: MARIA HELENA RODRIGUES RUBINO PRESCENDO
ADVOGADO: SP078173 - LOURDES RODRIGUES RUBINO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.228550-2 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS EXPURGOS
INFLACIONARIOS SOBRE OS BENEFICIOS
RECTE: DOMINGOS LUND PIMENTA
ADVOGADO(A): SP058590 - APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Deram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.228698-1 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS EXPURGOS
INFLACIONARIOS SOBRE OS BENEFICIOS
RECTE: ANDRE GARCIA AGUILLA
ADVOGADO(A): SP058590 - APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Deram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.228704-3 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS EXPURGOS
INFLACIONARIOS SOBRE OS BENEFICIOS
RECTE: JERCEI MARIANO MENDES
ADVOGADO(A): SP058590 - APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Deram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.318296-4 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS EXPURGOS
INFLACIONARIOS SOBRE OS BENEFICIOS
RECTE: GIOCONDA BRENA COUCEIRO
ADVOGADO(A): SP153041 - JOAO MONTEIRO FERREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.363176-0 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

801/1540

CORRECAO DO
SAL. DE CONTR.
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: JOSE MILITAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SP193841 - ANDREA DA SILVA VASCONCELOS
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Rejeitaram os embargos de declaracao, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.369462-8 DPU: NAO MPF: NAO
JUIZ(A) IMPEDIDO(A): ANITA VILLANI
ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS - REVISAO DE BENEFICIOS EXPURGOS
INFLACIONARIOS SOBRE OS BENEFICIOS
RECTE: ANTONIO ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO(A): SP153041 - JOAO MONTEIRO FERREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.392546-8 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: DALVA SILVA ROMANELLI
ADVOGADO(A): SP184479 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Deram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.430912-1 DPU: SIM MPF: NAO
ASSUNTO: 040105 - AUXILIO-DOENCA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPECIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/
RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTACAO
RECTE: OTAIDE BAROSTICHI
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Rejeitaram os embargos de declaracao, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.463273-4 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: MAURO CARBINATTO
ADVOGADO(A): SP175033 - KATIA LAIENE CARBINATTO
RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.472104-4 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: LAURO PELOSO
ADVOGADO: SP195165 - BENEDITO ROBERTO MACEDO SILVEIRA
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.500554-1 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: VALERIA CRISTINA BORGES SANCHES GARCIA
ADVOGADO: SP164770 - LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

802/1540

RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.503493-0 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - RMI ART. 1o LEI 6.423/77 IND. AT. 24
SAL.CONTR.
RECTE: SEVERINO BOSSI
ADVOGADO(A): SP101934 - SORAYA ANDRADE L DE OLIVEIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.562603-1 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: FRANCISCO SAORIN
ADVOGADO: SP121952 - SERGIO GONTARCZIK
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.84.566243-6 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040204 - REVISOES ESPECIFICAS - REVISAO DE BENEFICIOS - CORRECAO MONETARIA DE
BENEFICIO PAGO COM ATRASO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: SUELY DE FATIMA FREITAS
ADVOGADO: SP145862 - MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2004.61.85.018891-5 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7)
RECTE: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SP133791 - DAZIO VASCONCELOS
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Rejeitaram os embargos de declaracao, v.u.
PROCESSO: 2004.63.07.000307-4 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RCTE/RCD: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RCDO/RCT: ALCIDES GERALDI e outro
ADVOGADO: SP143802 - MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP
RCDO/RCT: GENI RIGOTTI GERALDI
ADVOGADO(A): SP143802-MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Deram provimento ao recurso do autor, e negaram provimento ao recurso do reu, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.000272-0 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: CARMEM SILVIA DE SYLOS RIBEIRO
ADVOGADO: SP173273 - LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.000697-0 DPU: NAO MPF: NAO
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

803/1540

ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
CORRECAO DO
SAL. DE CONTR.
RECTE: LUIZ TENES
ADVOGADO(A): SP070569 - PEDRO CASSIMIRO DE OLIVEIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.001933-1 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 011103 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - SERVIDOR PUBLICO CIVIL
RCTE/RCD: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - UNIFESP
RCDO/RCT: NAZARE MARIA MARTINIANO
ADVOGADO: SP097365 - APARECIDO INACIO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.003681-0 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: MARCOS PAULO GARCIA LOPES MAGRO
ADVOGADO: SP100266 - NEUSA PEDRINHA MARIANO DE LIMA
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Deram parcial provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.004680-2 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: NEIVA THEREZINHA BRANDT
ADVOGADO: SP127842 - LUIZ EDUARDO ZANCA
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.006011-2 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: ADHERBAL MARIO FRANCESCHINI E OUTRO
ADVOGADO: SP198831 - PATRICIA BECCARI DA SILVA LEITE
RECDO: ISABEL DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
ADVOGADO(A): SP198831-PATRICIA BECCARI DA SILVA LEITE
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.006303-4 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO - ENTIDADES
ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRACAO PUBLICA - LIBERACAO DE CONTA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SP012239 - JOVINO BERNARDES FILHO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.006630-8 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: DURVAL PIRES
ADVOGADO(A): SP047921 - VILMA RIBEIRO
RECTE: DIVA DE CASTRO PIRES
ADVOGADO(A): SP047921-VILMA RIBEIRO
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

804/1540

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Deram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.006636-9 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RCTE/RCD: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RCDO/RCT: YUTAKA IKEDA E OUTRO
ADVOGADO: SP190290 - MARIO LUIS DE LIMA
RCDO/RCT: APARECIDA MITSURU IKEDA
ADVOGADO(A): SP190290-MARIO LUIS DE LIMA
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Deram parcial provimento a ambos os recursos, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.007530-9 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 011104 - BENEFICIOS - SERVIDOR PUBLICO CIVIL - TEMPO DE SERVICO /AVERBACAO
RECTE: MAURO JOSE SILVA
ADVOGADO(A): SP200053 - ALAN APOLIDORIO
RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU)
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Retirado de pauta por indicacao do relator
PROCESSO: 2005.63.01.008206-5 DPU: NAO MPF: NAO
JUIZ(A) IMPEDIDO(A): MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
CORRECAO DO
SAL. DE CONTR.
RECTE: IVO OLIVEIRA LAGO
ADVOGADO(A): SP137382 - DANIELE MARIA DE FAZZIO FERNANDES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.009041-4 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO - ENTIDADES
ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRACAO PUBLICA - LIBERACAO DE CONTA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: ANGELICA PRATES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SP212015 - EVANDRO CESAR CARREON
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.012520-9 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: SANDRA MARIA NOVAES
ADVOGADO: SP122888 - LUIZ OLAVO BRAGA OLIVEIRA RIBEIRO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Deram parcial provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.019061-5 DPU: NAO MPF: SIM
ASSUNTO: 040108 - PENSAO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPECIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/
RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTACAO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: HILDA MARIZA RODRIGUES E FILHOS
ADVOGADO: SP283206 - LUANA FERNANDES BASILIO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

805/1540

SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.019206-5 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RCTE/RCD: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RCDO/RCT: VICTOR DE ARRUDA
ADVOGADO: SP120188 - ALEXANDRE MARCONCINI ALVES
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Deram provimento ao recurso do autor, e negaram provimento ao recurso do reu, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.019213-2 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RCTE/RCD: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RCDO/RCT: SIDNEY SOUZA
ADVOGADO: SP120188 - ALEXANDRE MARCONCINI ALVES
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Deram parcial provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.019218-1 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RCTE/RCD: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RCDO/RCT: ANTONIO APARECIDO DEROIDE
ADVOGADO: SP120188 - ALEXANDRE MARCONCINI ALVES
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Deram provimento ao recurso do autor, e negaram provimento ao recurso do reu, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.019832-8 DPU: SIM MPF: NAO
JUIZ(A) IMPEDIDO(A): MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO - ENTIDADES
ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRACAO PUBLICA - LIBERACAO DE CONTA
RECTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA
RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.023853-3 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
CORRECAO DO
SAL. DE CONTR.
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: EDSON MENDES DE ALMEIDA
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.038587-6 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
CORRECAO DO
SAL. DE CONTR.
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SP090279 - LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.046141-6 DPU: SIM MPF: NAO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
CORRECAO DO
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

806/1540

SAL. DE CONTR.
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: REGINA NUNES DA SILVA
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.046536-7 DPU: NAO MPF: NAO
JUIZ(A) IMPEDIDO(A): ANITA VILLANI
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
CORRECAO DO
SAL. DE CONTR.
RECTE: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): SP223890 - VICTOR HUGO PEREIRA DE LIMA CARVALHO XAVIER
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.048347-3 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
CORRECAO DO
SAL. DE CONTR.
RECTE: SANGIORGE RIBEIRO
ADVOGADO(A): SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.052039-1 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RECDO: APARECIDO CALLEGARI E OUTRO
ADVOGADO: SP131161 - ADRIANA LARUCCIA
RECDO: CONCEICAO SIQUEIRA CALLEGARI
ADVOGADO(A): SP131161-ADRIANA LARUCCIA
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Deram parcial provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.053676-3 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
CORRECAO DO
SAL. DE CONTR.
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: OSMAR TEIXEIRA VELLOSO
ADVOGADO: SP198158 - EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.079779-0 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 030701 - SERVIDORES FEDERAIS ATIVOS E INATIVOS - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
ATIVOS
RECTE: LUIS FERNANDO FERREIRA
ADVOGADO(A): SP062768 - DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO
RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU)
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Pedido de vista do(a) Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
PROCESSO: 2005.63.01.080402-2 DPU: NAO MPF: NAO
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

807/1540

ASSUNTO: 011103 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - SERVIDOR PUBLICO CIVIL - REAJUSTE DE 28,86%/
LEI
8.622/93 E 8.627/93
RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU)
RECDO: ELENY RODRIGUES MACHADO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.083067-7 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - ALTERACAO DO
COEFICIENTE DE
CALCULO DO BENEFICIO
RECTE: JOSE FRANCISCO DIAS P/PROC FRANCISCA DO SOCORRO MOURA
ADVOGADO(A): SP201350 - CASSIA SILVA DE OLIVEIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Deram parcial provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.090783-2 DPU: NAO MPF: NAO
JUIZ(A) IMPEDIDO(A): MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: LUZIA MARTINS TOZATTI
ADVOGADO(A): SP120188 - ALEXANDRE MARCONCINI ALVES
RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Deram parcial provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.091660-2 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: PAULO GOMES DE MORAES
ADVOGADO(A): SP093648 - REINALDO FRANCISCO JULIO
RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Retirado de pauta por indicacao do relator
PROCESSO: 2005.63.01.091799-0 DPU: NAO MPF: NAO
JUIZ(A) IMPEDIDO(A): MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONOMICOS - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - POUPANCA
RECTE: ANTONIO CARLOS LOPES
ADVOGADO(A): SP093648 - REINALDO FRANCISCO JULIO
RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC.: OAB/SP 008.105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO RICARDO ARENA FILHO
SUMULA: Deram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.111178-4 DPU: NAO MPF: NAO
JUIZ(A) IMPEDIDO(A): MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - PARCELAS E IND.
CORRECAO DO
SAL. DE CONTR.
RECTE: JOAO MACHADO
ADVOGADO(A): SP065859 - HEBER JOSE DE ALMEIDA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.117686-9 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 011103 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - SERVIDOR PUBLICO CIVIL - REAJUSTE DE 28,86%/
LEI
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 21/08/2009

808/1540

8.622/93 E 8.627/93
RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU)
RECDO: MARIA DE LOURDES LIMA
ADVOGADO: SP188436 - CLAUDIA CAMILLO
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.144425-6 DPU: NAO MPF: NAO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFICIOS - ALTERACAO DO
COEFICIENTE DE
CALCULO DO BENEFICIO
RECTE: JOSE MARCELINO FERNANDES
ADVOGADO(A): SP113875 - SILVIA HELENA MACHUCA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
SUMULA: Negaram provimento, v.u.
PROCESSO: 2005.63.01.148218-0 DPU: NAO MPF: NAO