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Data03/08/2009      OriginalPágina
FonteTRF - 3ª Reg.

Diário TRF - 3ª Reg. de 03/08/2009 (4071154)

oficio(s) precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio
Conselho da Justica Federal.
91.0045011-1 - MARIA EMILIA DAMASCENO DOS SANTOS(SP058937 - SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE)
X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Expeca-se oficio precatorio/requisitorio, observando-se a quantia apurada as fls. 141/145. Primeiramente a transmissao
eletronica, de-se ciencia as partes acerca do teor da requisicao, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 559/2007 do
Conselho da Justica Federal. Apos, arquivem-se estes autos, sobrestando-os ate o deposito do montante requisitado.Int.
INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
91.0659587-1 - FLAVIO ROBERTO HIRATA FILHO(SP049404 - JOSE RENA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 185 MARCO AURELIO MARIN)
Expeca-se oficio precatorio/requisitorio, observando-se a quantia apurada as fls. 179/184. Primeiramente a transmissao
eletronica, de-se ciencia as partes acerca do teor da requisicao, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 559/2007 do
Conselho da Justica Federal. Apos, arquivem-se estes autos, sobrestando-os ate o deposito do montante requisitado.Int.
INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
91.0712664-6 - ARNALDO ADAMO X JOSE ANTONIO SANTOS BAZENGA X ALVARO ALVES DE SOUZA X
RITA EDA VANNUCCHI X JULIA CLARA VANNUCCHI X JORGE MARIO VANNUCCHI X SERGIO
ROBERTO LINS DA COSTA X SUELI FRANCISCO NEVES EPIFANIO X SANDOVAL FLEXA DA COSTA X
SANDOVAL FLEXA DA COSTA JUNIOR X JULIO SKULTERI X MARIA REGINA CONCERINO X
SILGIFREDO CONCERINO X MARCIO CALOS VALENTE ALBERTE X LUIZ CARLOS RALLO(SP104227 MARIA EMILIA GUAL ADAMO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Fls. 208/209: Remetam-se os autos ao SEDI para retificacao do nome do autor Jose Antonio Santos Bazengha, devendo
constar JOSE ANTONIO SANTOS BAZENGA.Apos, cumpra-se o despacho de fls. 207.Int.INFORMACAO DE
SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s) precatorio(s)/requisitorio(s) de
pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da Justica Federal.
91.0724721-4 - SERGIO SARKIS SARKISSIAN(SP085501 - CAROLINA RUBLIAUSKAS WAHBE) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1951 - MARIANA DE ALMEIDA CHAVES)
Nos termos do item 1.19 da Portaria n.o 007, de 1o de abril de 2008, deste Juizo, ficam as partes intimadas acerca do teor
do(s) oficio(s) requisitorio/precatorio expedido(s) a(s) fls. 119/120.
91.0742054-4 - ALCIDES RODRIGUES DA SLVAILVA X ANTONIO ALVES PEREIRA NETO X ARTHUR
KECHICHIAN X CLOVIS FERNANDES X EDSON LUIZ GAVA X EDUARDO CONSIGLIO COMPARATO X
EVA APARECIDA MENDES DE ALMEIDA X FERNANDO FELIPE BRAVO(SP070645 - MARIA LUCIA DE
ANDRADE RAMON E SP099992 - LUCIANA AYALA COSSIO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO
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NOGUEIRA GRAMANI)
Tendo em vista a certidao de fls. 236 e a manifestacao de fls. 237/238, que nao guarda relacao com o despacho de fls.
233, expeca-se oficio requisitorio para os autores com situacao regular, observando o calculo de fls. 183/202.Apos,
arquivem-se.Int.INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
91.0743920-2 - ANTONIO FIORAVANTI JUNIOR X NEUZA DE OLIVEIRA SILVA X CELSO FERREIRA DA
SILVA X MARIO EDISON GUIMARAES GIACOMINI X JOSE ARAUJO DIAS X SOLANGE LEME DIAS
GIACOMINI(SP088635 - MARIO EDISON GUIMARAES GIACOMINI E SP032599 - MAURO DEL CIELLO) X
UNIAO FEDERAL(Proc. 576 - MARCO ANTONIO MARIN)
Fls. 195: O pedido devera ser formulado nos autos dos Embargos a Execucao.Cumpra-se o segundo paragrafo do r.
despacho de fls. 180, dando-se ciencia a parte autora do teor dos oficios expedidos as fls. 193/194.Publique-se o
referido despacho.Oportunamente, arquivem-se os autos ate a comunicacao de pagamento pelo E. Tribunal Regional
Federal da 3a Regiao.Int.DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 180: Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido
nesta data nos embargos em apenso, n.o 2007.61.00.019100-7. Apos, expeca-se oficio precatorio/requisitorio,
observando-se a quantia apurada as fls. 04/09 daqueles autos. Primeiramente a transmissao eletronica, de-se ciencia as
partes acerca do teor da requisicao, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 559/2007 do Conselho da Justica Federal.
Cumprido, arquivem-se estes autos, sobrestando-os ate o deposito do montante requisitado. Int.
91.0744144-4 - LEDA MARIA RUSSO CORREA X ORESTES BAPTISTA X EURICO DE CAMPOS GUERRA X
DAVI CESAR BAPTISTA X MARIA HELENA FERNANDES DE CAMPOS GUERRA X ANGELO
VEROTTI(SP104184 - CARLOS ROGERIO SILVA E SP120840 - ANDREA DO NASCIMENTO) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Fls. 165: Anote-se a prioridade na tramitacao do feito.Remetam-se os autos ao SEDI para retificacao dos nomes dos coautores para que passe a constar EURICO DE CAMPOS GUERRA, MARIA HELENA FERNANDES DE CAMPOS
GUERRA e LEDA MARIA RUSSO CORREA.Apos, cumpra-se o terceiro paragrafo do r. despacho de fls. 148.
Cumprido, aguarde-se no arquivo a comunicacao de pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da 3a
Regiao.Int.INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
92.0006861-8 - MASATO TERADA(SP070797 - ELZA MARIA NACLERIO HOMEM BAIDER) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI) X BANCO CENTRAL DO BRASIL(Proc. 181 SEM PROCURADOR)
fLS. 130/132: Expecam-se os oficios requisitorios observando-se os caculos de fls. 114/118.Anteriormente a sua
remessa ao E. TRF. 3o Regiao, de-se vista as partes.Apos, arquivem-se os autos, sobrestando-os.Int.INFORMACAO
DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s) precatorio(s)/requisitorio(s) de
pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da Justica Federal.
92.0009113-0 - MARIA DO CARMO OLIVON BENITEZ X ANTONIO BARIA BENITEZ X ADELINO MENDES
CURTI X JAN SKORUPA(SP047342 - MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ E SP058937 - SANDRA
MARIA ESTEFAM JORGE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Fls. 211/214: Expeca-se oficio requisitorio com relacao aos demais autores, excetuando-se o co-autor Adelino Mendes
Curti, observando-se que a atualizacao monetaria ocorrera por ocasiao do pagamento.Primeiramente a transmissao
eletronica, de-se ciencia as partes acerca do teor da requisicao, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 559/2007 do
Conselho da Justica Federal. Fls. 215/216: Manifeste-se a Uniao Federal.Int.INFORMACAO DE SECRETARIA:
Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s) precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos
termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da Justica Federal.
92.0009144-0 - NELSON URSULINO X CRISPINIANO FARIA DE CAMPOS(SP110048 - WAGNER PEREIRA
BELEM) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1951 - MARIANA DE ALMEIDA CHAVES)
Tendo em vista a consulta efetuada as fls. 164/165, e os documentos juntados aos autos na propositura da acao (fls.
09/12), verifica-se evidente erro de digitacao no nome do co-autor NELSON URSULINO na peca inicial.Sendo assim,
remetam-se os autos ao SEDI para retificacao do nome do referido co-autor, devendo constar da forma acima grafada.
Apos, cumpra-se o r. despacho de fls. 162, observando-se a indicacao de fls. 163, referente ao patrono beneficiario da
verba sucumbencial.Int.INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de
oficio(s) precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio
Conselho da Justica Federal.
92.0009591-7 - SANDRA LANDIOZE CAPUCHO(SP057931 - DIONISIO GUIDO E SP141584 - TELMA STRINI
DA SILVA E SP163426 - DANIELA LUPPI DOMINGUES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1951 - MARIANA DE
ALMEIDA CHAVES)
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INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
92.0012845-9 - SERGIO AUGUSTO TOMAZINI X LISIA TOMAZINI GIOCONDO PERES X ORGANIZACAO
HOTELEIRA FONTE COLINA VERDE LTDA(SP008290 - WALDEMAR THOMAZINE) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Expecam-se oficios requisitorios, conforme ja determinado as fls. 189, observando-se a quantia apurada as fls. 126/133
e os valores a serem destacados a titulo de honorarios contratuais, discriminados as fls. 194/195. Antes de sua
transmissao eletronica, de-se ciencia as partes acerca do teor da requisicao, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o
55/2009 do Conselho da Justica Federal. Apos, arquivem-se estes autos, ate o deposito do montante requisitado.Int.
INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
92.0015531-6 - ALBINO CANDIL X ANGELUS DE MEIRA X CLARICE ANGELO CINTRA LOPES X DIORACY
ONEI SARTORI X ENIDIA CARVALHO FERNANDES X GERALDO JOSE DE CARVALHO X GILMAR
CARETTA X HIDEO IKARI X PEDRINA JUSTINIANO ANGELO X MANOEL CARLOS MENEZES
ZAFFALON(SP089886 - JOAO DANIEL DE CAIRES E SP100268 - OSWALDO LUIZ GOMES) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Em face da manifestacao de fls. 244, remetam-se os autos ao SEDI para correcao do nome do autor Antonio Candil,
para que passe a constar seu nome correto, como segue: ALBINO CANDIL (CPF 154.761.708-04). 59/2007 do
Conselho da Justica Federal. Apos, cumpra-se o determinado no 2o paragrafo do r. despacho de fls. 241. Antes de sua
transmissao eletronica, de-se ciencia as partes acerca do teor da requisicao, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o
559/2007 do Conselho da Justica Federal. Apos, arquivem-se estes autos, sobrestando-os ate o deposito do montante
requisitado. Int. INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
92.0018974-1 - COML/ E AGRICOLA CAPARAO LTDA(SP123361 - TATIANA GABILAN E SP078195 - TERESA
CRISTINA FERREIRA GALVAO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
De-se ciencia ao autor do teor dos oficios requisitorios de fls. 200/201. Fls. 214/216: Prejudicado, tendo em vista o
oficio de fls. 218/221.Fls. 218/221: Defiro. Anote-se. De-se ciencia as partes da penhora efetuada no rosto dos presentes
autos.Considerando que a penhora no rosto dos autos nao impede a requisicao dos valores a que tem direito a parte
autora, mas tao somente obsta o seu futuro levantamento, proceda-se a transmissao dos oficios requisitorios de fls.
200/201, observando-se no oficio do autor (20090000167) que os valores depositados deverao permanecer bloqueados
ate ulterior manifestacao deste Juizo.Apos, arquivem-se os autos ate o deposito do montante requisitado. Int.
92.0022222-6 - RAFAEL MARQUESINE(Proc. ANA MARIA SANCHES DOS SANTOS E SP139203 - ORESTES
BACCHETTI JUNIOR E Proc. MARCELO DE SOUZA MORAES E SP011048 - ORESTES BACCHETTI) X
UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Em face da certidao de decurso de prazo as fls. 204, expeca-se oficio requisitorio apenas dos honorarios advocaticios,
observando o disposto no despacho de fls. 188 e os dados apresentados pelo advogado as fls. 201.Anteriormente a sua
remessa ao E. TRF da 3a Regiao, de-se vista a Uniao Federal.Apos, aguarde-se o pagamento no
arquivo.Int.INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
92.0044846-1 - REINOR BASTOS X ELENI JULIA BASTOS(SP029484 - WALTER ROBERTO HEE E SP104358 WALTER ROBERTO LODI HEE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Nos termos do item 1.19 da Portaria n.o 007, de 1o de abril de 2008, deste Juizo, ficam as partes intimadas acerca do teor
do(s) oficio(s) requisitorio/precatorio expedido(s) a(s) fls. 223/224.
92.0050761-1 - ANIBAL DOS ANJOS PARDAL X IONE NAKANDAKARE X HERNANI VIADANA X JOSE
ANTONIO TEIXEIRA GARCIA X WALTER BERTOLLE(SP043118 - VALTER FERNANDES MARTINS) X
UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Nos termos do item 1.19 da Portaria n.o 007, de 1o de abril de 2008, deste Juizo, ficam as partes intimadas acerca do teor
do(s) oficio(s) requisitorio/precatorio expedido(s) a(s) fls. 245.
92.0059038-1 - JOSE REINALDO CARVALHO X EULALIA DE ANDRADE TCHIZLI X EDSON ALVARES X
ELENICE PEREIRA DE ANDRADE X ELIANA APARECIDA PINHEIRO LOPES DE OLIVEIRA X LUIZ
APARECIDO DE OLIVEIRA(SP083040 - VICENTE ATALIBA MARCONI VIEIRA CRISCUOLO) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1203 - PATRICIA MARA DOS SANTOS)
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DESPACHO DE FLS. 153: Vistos. Melhor analisando o feito, verifico que o calculo elaborado pela Contadoria Judicial
as fls. 141/142 inclui o valor do credito devido a Uniao, referente a co-autora EULALIA DE ANDRADE TCHIZLI.
Desta forma, reconsidero o despacho de fls. 147, para determinar a expedicao de oficio requisitorio em relacao aos coautores EDSON ALVARES e ELENICE PEREIRA DE ANDRADE, e tambem no tocante a verba honoraria de
sucumbencia devida ao patrono dos autores, observando-se o calculo de fls. 120/124, homologado por sentenca nos
embargos a execucao n.o 2001.61.00.012795-9(fls. 126/129) e mantido pelo v. acordao de fls. 130/138. Em face do
pedido de fls. 116, manifeste-se a Uniao Federal nos termos do art. 475-B c.c. art. 475-I do CPC., instruindo o pedido
de cumprimento da sentenca com a memoria discriminada e atualizada do calculo. Apos, intime(m)-se o(s) devedor(es),
na pessoa de seu advogado, por meio da imprensa oficial, nos termos do art. 475-A, paragrafo 1o, a pagar a quantia
relacionada no calculo apresentado pelo credor, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
multa de 10% (dez por cento) do valor da condenacao (art. 475-J do CPC). No silencio da Uniao, aguarde-se no arquivo
comunicacao de pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da 3a Regiao. Int. DESPACHO DE FLS. 159: Fls.
156/158: Intime-se a parte autora nos termos do art.475-A, conforme determinado no r. despacho de fls. 153. Cumprase o referido despacho, no que tange a expedicao de oficios requisitorios. Int. INFORMACAO DE SECRETARIA:
Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s) precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos
termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da Justica Federal.
92.0063606-3 - JURACI PRADO SOUTO(SP171545 - ROSEMARI ESQUIVE UEDA E SP081937 - ROSEMEIRE
SILVA ALCOLEA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
92.0072809-0 - HELIO ANTONIO DO PRADO X LUIZ ANTONIO DELAFINA DE OLIVEIRA X GASTAO
DELLAFINA DE OLIVEIRA X JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA X MARILENE APARECIDA
MANTELATTO X ODILON BOMBARDA X AGENOR APARECIDO BORDIGNON(SP105927 - HELCIO LUIZ
ADORNO E SP103863 - REGINA MARIA DA S BARBOSA HADDAD) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1203 PATRICIA MARA DOS SANTOS)
DESPACHO DE FLS. 228: Expeca-se oficio requisitorio conforme requerido a fl. 227,observando-se a conta de fls.
143/155, dando ciencia as partes acerca do teor da requisicao anteriormente a transmissao eletronica do Egregio
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao. Apos arquivem-se estes autos, sobrestando-os ate o depositodo montante
requisitado. Int. DESPACHO DE FLS. 229: Em face da consulta retro, determino a remessa dos autos ao SEDI, para
reclassificacao, devendo constar o assunto 03.08.02. - Aquisicao de Combustiveis - Emprestimo Compulsorio Tributario. Apos, cumpra-se o despacho de fls. 228. Int. INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes
intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s) precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da
Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da Justica Federal
94.0014025-8 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 92.0071992-9) W. RIVETTI
LTDA(SP056276 - MARLENE SALOMAO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA
GRAMANI)
INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
95.0049180-0 - LUIZ BATISTA VIEL FERRO(SP035186 - ELAINE FRAZAO E SP034855 - MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
Expeca-se novo oficio requisitorio em nome da patrona do autor, observando-se o numero de CPF informado as fls. 141
e a conta de fls. 101/104.Antes da transmissao eletronica, de-se ciencia as partes acerca do teor da requisicao, nos
termos do art. 12 da Resolucao no 559/2007 do Conselho da Justica Federal.Apos, arquivem-se estes autos, ate deposito
do montante requisitado.Int.INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s)
de oficio(s) precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio
Conselho da Justica Federal.
96.0021062-4 - VITOR AUGUSTO CAMARGO VITORINO X ARNALDO ORMINDO SOARES
VITORINO(SP065403 - MARILENA DIAS MARTINS GALLEGO E SP021850 - SILVIA SYDOW MACHADO
KIZAHY) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI)
INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
EMBARGOS A EXECUCAO
2001.61.00.010635-0 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 92.0093511-7) UNIAO
FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI) X MAX DE ALMEIDA LEME X SERGIO
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 03/08/2009

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DELONERO X ANTONIO COSTA DOS SANTOS X SEBASTIAO ARAUJO ALVES X ALCIDES CHAGAS
BRANDAO SOBRINHO(SP068182 - PAULO POLETTO JUNIOR E SP049688 - ANTONIO COSTA DOS
SANTOS)
Em face da consulta retro, remetam-se os autos ao SEDI para recadastramento da classe da presente acao.Povidencie a
Secretaria o traslado de copias das procuracoes outorgadas ao Dr. Paulo Poletto Junior, que se encontram nos autos
principais, n.o 92.0093511-7.Cumpridas as determinacoes supra, cumpra-se o r. despacho de fls. 83, expedindo-se oficio
requisitorio.Int.INFORMACAO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas da expedicao de minuta(s) de oficio(s)
precatorio(s)/requisitorio(s) de pequeno valor, nos termos do art. 12 da Resolucao n.o 55/2009, do Egregio Conselho da
Justica Federal.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
2000.61.00.018013-1 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 00.0660872-8) UNIAO
FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A(SP105300 EDUARDO BOCCUZZI E SP045310 - PAULO AKIYO YASSUI)
Nos termos do item 1.19 da Portaria n.o 007, de 1o de abril de 2008, deste Juizo, ficam as partes intimadas acerca do teor
do(s) oficio(s) requisitorio/precatorio expedido(s) a(s) fls. 111.
Expediente No 7950
CARTA PRECATORIA
2009.61.00.016803-1 - JUIZO DE DIREITO DA 12a V CIVEL CIRCUNSCRIC ESP JUD BRASILIA X JUSTICA
PUBLICA X BANCO DO BRASIL S/A X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A X ELVIO
VINCENZI X ROBERTO SOUZA DE ASSIS X MOEMA MARINHO DE ASSIS X JORGE YAMASHITA X
NEUBER SALVADOR DE ALMEIDA X REINALDO LOUREIRO ROCHA X ROBERTO JOSE DA SILVA X
ISMAEL LEITE XAVIER JUNIOR X MIGUEL ANTONIO MORAES X LUIZ FERNANDO RANGEL MENDES
DINIZ X TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A X PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA
LTDA(SP114121 - LUCIA REGINA TUCCI) X DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA X
SINTAXE S/A PLANEJAMENTO E MODELOS MATEMATICOS X ASSEPS ASSESSORIA E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA X JUIZO DA 9 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
Designo o dia 08/09/2009, as 14 horas, para realizacao da audiencia de oitiva de testemunhas.Oficie-se o Juizo
Deprecante informando acerca da audiencia designada. De-se vista ao Ministerio Publico Federal.Int.
Expediente No 7951
PROCEDIMENTO ORDINARIO
2008.61.00.016392-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP199759 - TONI ROBERTO MENDONCA) X
DANIEL LOTERIAS LTDA-ME(SP058679 - AFFONSO CELSO DE ASSIS BUENO E SP187732 - AFONSO
CELSO DE ASSIS BUENO JUNIOR)
Fls. 162/165: De-se ciencia as partes da decisao proferida nos autos do Agravo de Instrumento no 2009.03.00.021949-7
Considerando a possibilidade de acordo manifestada pelas partes, designo o dia 26/08/2009, as 14 horas, para realizacao
da audiencia de conciliacao.Int.
Expediente No 7953
PROCEDIMENTO ORDINARIO
2007.61.00.018188-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP028835 - RAIMUNDA
MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA E SP091351 - MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA) X
MATHIAS E RODRIGUES SERVICOS LTDA(RJ133550 - RODRIGO PAPAZIAN PINHO)
Nos termos do item 1.9 da Portaria n.o 009, de 1o de abril de 2009, deste Juizo, fica a parte re intimada a retirar os
documentos desentranhados.

10a VARA CIVEL
DRA. LEILA PAIVA MORRISON
Juiza Federal
DR. DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS
Juiz Federal Substituto
MARCOS ANTONIO GIANNINI
Diretor de Secretaria
Expediente No 5436
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Data de Divulgacao: 03/08/2009

422/1100

PROCEDIMENTO ORDINARIO
91.0741381-5 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 91.0716844-6) KAMPIQUIMICA IND/ E
COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA(SP075588 - DURVALINO PICOLO E SP099276 - LUIS ANTONIO
PICERNI HERCE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1103 - CRISTIANE SAYURI OSHIMA)
Nos termos do art. 4o, inciso XVII, da Portaria no 05/2008 deste Juizo Federal, que delegou a pratica de atos de mero
expediente, sem carater decisorio, lanco nos autos deste processo o seguinte despacho:Ciencia do retorno dos autos da
instancia superior. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo as providencias
necessarias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int..
93.0016506-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA X JURUAM PASSOS BARROS X JUVENAL VIRGILIO BORTOLATO X
KATUMI WADA MIZUKAWA X KOITI OSAWA X LOURDES DOS SANTOS AMADEU X LUIZ ROBERTO
ANDRADE X MAIER PARDO X MAKIO MATSUMOTO X MANOEL CARLOS VIANNA
PARANHOS(SP102024 - DALMIRO FRANCISCO E SP016026 - ROBERTO GAUDIO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP060275 - NELSON LUIZ PINTO E
SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES)
Fls. 672/682: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, tornem os autos conclusos. Int.
95.0041208-0 - HENOCH HALSMAN X CLAUDIA BELEM LOPES X LUIZ SALEM BOUABCI X MARIA INES
ALBERTO GARCIA X MINORU MINO X REJANE SIRLEI KOETZ CAREZZATO(SP089882 - MARIA LUCIA
DUTRA RODRIGUES PEREIRA E SP009441A - CELIO RODRIGUES PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP140613 - DANIEL ALVES FERREIRA E
SP062754 - PAULO ROBERTO ESTEVES)
Nos termos do art. 4o, inciso XVI, da Portaria no 05/2008 deste Juizo Federal, que delegou a pratica de atos de mero
expediente, sem carater decisorio, lanco nos autos deste processo o seguinte despacho:Manifestem-se as partes sobre os
calculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo os 10 (dez) primeiros para a parte
autora e os restantes para a parte re. Int. Sao Paulo, 25 de junho de 2009.
95.0054311-7 - ARTUR BONTEMPO X AKIRA NISHIYAMA X ANTENOR HERMINIO SERAFIM X
DEMAZILDE BLINI X FERNANDO MARADEI X IVANILDE DE FATIMA TOMAZ X JANDYRA DE LOURDES
BLINI X LEYR ANTONIO MOREIRA X LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA X NILTON MARTINS
PIMENTA(SP128336 - ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS E SP273212 - THIAGO MONTEIRO
DE FIGUEIREDO E SP013426 - FERNANDO MARADEI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP056646 MARGARETH ROSE R DE ABREU E MOURA E SP087127B - CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO)
Nos termos do art. 4o, inciso XVI, da Portaria no 05/2008 deste Juizo Federal, que delegou a pratica de atos de mero
expediente, sem carater decisorio, lanco nos autos deste processo o seguinte despacho:Manifestem-se as partes sobre os
calculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo os 10 (dez) primeiros para a parte
autora e os restantes para a parte re. Int. Sao Paulo, 25 de junho de 2009.
96.0023653-4 - JOSEPHA GONCALVES DA SILVA X ANTONIO JOSE OLIVEIRA X JOSE SOARES GOMES X
JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE X LEONILDA DAVANZO CAMARGO X HERMELINDO BUCCI SPINOSA
X NELSON CHITERO X JOSE PASCHOALINO X DARCIR RUIZ X NEIDE FORTUNATA MARZI
RUIZ(SP088436 - FABIO LUIZ BALDASSIN E SP077767 - JOSE MARCONI CASTELO DA SILVEIRA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP116442 - MARCELO FERREIRA ABDALLA E SP094066 - CAMILO
DE LELLIS CAVALCANTI)
Nos termos do art. 4o, inciso XVI, da Portaria no 05/2008 deste Juizo Federal, que delegou a pratica de atos de mero
expediente, sem carater decisorio, lanco nos autos deste processo o seguinte despacho:Manifestem-se as partes sobre os
calculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo os 10 (dez) primeiros para a parte
autora e os restantes para a parte re. Int.
97.0021173-8 - MAURICIO BANDEIRA X MAURO AUGUSTO X RAIMUNDO DELFINO BEZERRA X RUBENS
FARHAT X SEBASTIAO APARECIDO VITOR(SP130874 - TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP060275 - NELSON LUIZ PINTO E SP116442 - MARCELO FERREIRA
ABDALLA E SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES)
Fls. 379/380 : Defiro a parte autora o prazo improrrogavel de 10 (dez) dias.Silente, cumpra-se a parte final do despacho
de fl. 377.Int.
98.0022083-6 - AGRIPINO JOSE DA SILVA X AUGUSTO SOARES SANTOS X RUBENS VISIOLI POLETI X
IRACEMA DAINEZE X JOAO EUDIS REBOUCAS X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS X JOSE ALVES DE
OLIVEIRA X JOSE GONCALVES SOBRINHO X JOSE GONCALVES GOMES X JOSE ILENO DA
SILVA(SP062085 - ILMAR SCHIAVENATO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP108551 - MARIA
SATIKO FUGI E SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES)
Nos termos do art. 4o, inciso XVI, da Portaria no 05/2008 deste Juizo Federal, que delegou a pratica de atos de mero
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expediente, sem carater decisorio, lanco nos autos deste processo o seguinte despacho:Manifestem-se as partes sobre os
calculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo os 10 (dez) primeiros para a parte
autora e os restantes para a parte re. Int. Sao Paulo, 25 de junho de 2009.
98.0031915-8 - ANTONIO AURELIANO DO NASCIMENTO X ADEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA X ALZIRA
MARQUES LOURENCAO X ADAO ANTONIO DO NASCIMENTO X JONATAS FERREIRA DA FONSECA X
JOSENAL SILVA FARIAS X OSVALDO BARRO X WALDOMIRO ROLDAO DE OLIVEIRA X WESLEY
GOMES MACHADO X TEREZA DE SOUZA TITO(SP062085 - ILMAR SCHIAVENATO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP087127 CRISTINA GONZALEZ F PINHEIRO)
Nos termos do art. 4o, inciso XVI, da Portaria no 05/2008 deste Juizo Federal, que delegou a pratica de atos de mero
expediente, sem carater decisorio, lanco nos autos deste processo o seguinte despacho:Manifestem-se as partes sobre os
esclarecimentos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sendo os 05 (cinco) primeiros para a
parte autora e os restantes para a parte re. Int. Sao Paulo, 26 de junho de 2009.
2000.61.00.011603-9 - ROBERTO FERREIRA(SP166911 - MAURICIO ALVAREZ MATEOS) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP094066 CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI)
Intime-se o advogado do autor para retirar a peticao protocolizada sob no. 2009.000106908-1, de 24/04/2009, no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivemento em pasta propria. Tornem os autos conclusos para sentenca de extincao da
execucao. Int.
2000.61.00.050617-6 - ALCEU COSTA X DORACI CECILIA BAPTISTA X EDNA MARIA BARCELOS X MARIA
IVONE FERREIRA SANCHIS X ADEMIR PARISOTO X VALDOMIRO GOMES LAMEIRA X JAIR RAMOS DA
SILVA X ANDERSON SOARES RIBEIRO X JOSE NILDO ARRUDA DA SILVA X NELSINO NERY
ARAUJO(SP123477 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445
- ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP087127B - CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO)
Fls. 392/398: Manifeste-se a parte exequente acerca das alegacoes, bem como sobre os valores creditados pela CEF, no
prazo de 5 (cinco) dias.Na hipotese de discordancia dos valores devera a parte credora fundamentar e apresentar os seus
calculos no mesmo prazo, sob pena de aceitacao.Destarte, no silencio ou na ausencia de impugnacao especificada,
tornem os autos conclusos para a prolacao de sentenca de extincao da execucao.Int.
2003.61.00.017377-2 - AKIYO TAMURA MELLO FREIRE X DIVA MARQUES PEREIRA X ELPIDIO GARDIN X
GILBERTO LOMBARDI X HARUE ISHIGA X JOSE CARLOS MATSUMOTO X JOSE MATIAS DE
CARVALHO X RAIMUNDO BEZERRA DE CARVALHO X JOSE CASSIO TEIXEIRA(SP133060 - MARCELO
MARCOS ARMELLINI E SP065315 - MARIO DE SOUZA FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP207650 - ROGERIO AUGUSTO DA SILVA)
Fls. 401/402 : Defiro a CEF o prazo requerido de 30 (trinta) dias.Apos, voltem os autos conclusos.Int.
2003.61.00.024635-0 - JOSE CLAUDIO CEZAR(SP140493 - ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP028445 - ORLANDO
PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES)
Vistos, etc.Fls. 176/184: O autor interpos recurso de apelacao em face da decisao que homologou os calculos
elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 139/143).Verifico que o ato impugnado detem a natureza juridica de decisao
interlocutoria, posto que nao poe fim ao processo. Deveras, nos termos do artigo 522 do Codigo de Processo Civil, o
recurso cabivel para impugnar as decisoes interlocutorias e o agravo, o qual pode ser retido ou de instrumento. Neste
sentido:PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLACAO AO ART. 535 DO CPC. NAO-OCORRENCIA.
FUNDAMENTOS SUFICIENTES A EMBASAR A DECISAO. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.
RECURSO CABIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Conforme
previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaracao tem como objetivo sanar eventual obscuridade, contradicao ou
omissao existentes na decisao recorrida. Nao ha omissao quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e
precisa sobre a questao posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisao.2. A decisao
que resolve a impugnacao ao valor da causa nao poe termo ao processo, mas tao-somente a um incidente processual.
Destarte, o recurso contra ela cabivel e o agravo de instrumento, e nao a apelacao.3. Recurso especial conhecido e
improvido. (grafei)(STJ - 5a Turma - RESP no 463228/RS - Relator Min. Arnaldo Esteves Lima - j. em 05/09/2006 - in
DJ de 25/09/2006, pag. 298)RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO. CABIMENTO CONTRA DECISAO
PROFERIDA EM IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.- E cabivel o agravo retido para atacar decisao tomada na
impugnacao ao valor da causa (REsp n. 41.128-SP).- Recurso especial conhecido, mas improvido. (grafei)(STJ - 4a
Turma - RESP no 163625/RJ - Relator Min. Barros Monteiro - j. em 20/04/2004 - in DJ de 1o/07/2004, pag. 196)Friso
que nao ha como aplicar o principio da fungibilidade dos recursos, porquanto se trata de erro grosseiro. Neste sentido e
a jurisprudencia do Colendo Superior Tribunal de Justica, conforme se inferem das ementas dos seguintes
julgados:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISAO QUE, NO CURSO DO PROCESSO DE
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Data de Divulgacao: 03/08/2009

424/1100

EXECUCAO FISCAL, HOMOLOGA A ATUALIZACAO DO CALCULO DA DIVIDA ATIVA. RECURSO
CABIVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. Consoante bem decidiu o Tribunal de origem, constitui erro grosseiro a
interposicao de apelacao contra decisao interlocutoria que, em sede de execucao fiscal, homologou calculo de
atualizacao de credito fiscal para fins de prosseguimento do feito executivo. 2. A aplicacao do principio da
fungibilidade recursal decorre nao so da interposicao do recurso equivocado no mesmo prazo do correto, mas, tambem,
da existencia de duvida objetiva acerca do recurso a ser interposto e da nao-ocorrencia de erro grosseiro quanto a
escolha do instrumento processual. Caracterizado o erro grosseiro, torna-se irrelevante o exame da tempestividade.3.
Agravo regimental desprovido. (grafei)(STJ - 1a Turma - AGRESP no 510644/MG - Relatora Ministra Denise Arruda j. em 08/08/2006 - in DJ de 31/08/2006, pag. 198)RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - AUSENCIA DE
PREQUESTIONAMENTO - AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DO DISSIDIO - PRINCIPIO DA
FUNGIBILIDADE - NAO-APLICABILIDADE - OCORRENCIA DE ERRO GROSSEIRO.1. Impoe-se o naoconhecimento pela alinea a porquanto o Tribunal de origem nao analisou a questao a luz dos arts. 184 e 241, inciso II,
do CPC, reputados como violados pelo recorrente. Ausente o necessario prequestionamento. Incidencia da Sumula 211
do STJ. 2. Tampouco pode ser conhecido o presente recurso pela alinea c do permissivo constitucional, pois o
recorrente nao realizou o necessario cotejo analitico e nem apresentou, adequadamente, o dissidio jurisprudencial.
Apesar da transcricao de ementa, deixou de demonstrar as circunstancias identificadoras da discordancia entre o caso
confrontado e o aresto paradigma.3. Ainda que assim nao fosse, por ser interlocutoria a decisao que julga procedente o
pedido de excecao de incompetencia - que e um incidente processual -, o recurso cabivel ao caso e o agravo de
instrumento. Assim, tendo em vista que o recurso interposto foi a apelacao, trata-se de erro grosseiro, o que exclui a
aplicacao da fungibilidade. Recurso especial nao-conhecido. (grafei)(STJ - 2a Turma - RESP no 625993/MG - Relator
Ministro Humberto Martins - j. em 12/12/2006 - in DJ de 02/02/2007, pag. 380)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISAO QUE HOMOLOGA TRANSACAO. PROSSEGUIMENTO
DO PROCESSO QUANTO AOS CREDORES REMANESCENTES. NATUREZA DE DECISAO
INTERLOCUTORIA. APELACAO INCABIVEL. ERRO GROSSEIRO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE
RECURSAL. INAPLICABILIDADE.I- A decisao que homologa transacao, determinando, porem, o prosseguimento do
feito quanto aos outros credores, tem natureza de decisao interlocutoria e nao de sentenca.II- A interposicao do recurso
de apelacao constitui erro grosseiro, nao se admitindo a aplicacao do principio da fungibilidade recursal. Agravo
regimental desprovido. (grafei)(STJ - 5a Turma - AGRESP no 838866/DF - Relator Ministro Felix Fischer - j. em
08/08/2006 - in DJ de 11/09/2006, pag. 346) E o mesmo entendimento foi firmado pelo Tribunal Regional Federal da 3a
Regiao:PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA. ART. 261, CPC. RECURSO CABIVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INTERPOSICAO DE APELACAO.
DESCABIMENTO. AUSENCIA DE DUVIDA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. (STJ: Resp
130.070/SP, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJU 08.09.97; TRF1: AC 97.01.00.014093-7, Rel. Des. Fed. Jose Amilcar
Machado, DJU 09.12.02; AC 98.01.00.050530-0, Rel. Des. Fed. Carlos Fernando Mathias, DJU 23.11.98; TRF2: AG
2000.02.01.053640-8, Rel. Des. Fed. Tania Heine, DJU 28.06.01; TRF3: AG 97.03.058904-9, Rel. Des. Fed. Lucia
Valle Figueiredo, DJU 03.03.98; AG 91.03.019797-2, Rel. Des. Fed. Arice Amaral, DJU 29.03.95; TRF4: AC
2004.04.01.015915-5, Rel. Juiz Victor Luiz dos Santos Laus, DJU 05.10.05; AG 2004.04.01.023534-0, Rel. Juiz Nefi
Cordeiro, DJU 27.10.04; AC 98.04.01.031980-6, Rel. Juiz Amaury Chaves de Athayde, DJU 16.12.98). AGRAVO
IMPROVIDO. (grafei)(TRF da 3a Regiao - 4a Turma - AG no 165304/SP - Relatora Des. Federal Salette Nascimento - j.
em 22/03/2006 - in DJU de 11/07/2007, pag. 262)PROCESSO CIVIL - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA RECURSO CABIVEL - AGRAVO - INTERPOSICAO DE APELACAO - ERRO GROSSEIRO.1. O recurso cabivel
contra decisao que julga impugnacao ao valor da causa e o agravo de instrumento.2. A interposicao de apelacao e erro
grosseiro e nao permite a aplicacao do principio da fungibilidade recursal.3. Precedentes do Superior Tribunal de
Justica: REsp 130070/SP, Rel. Min. Adhemar Maciel; REsp 675183/SC, Rel. Min. Luiz Fux; REsp 468.271/GO, Rel.
Ministro Antonio de Padua Ribeiro.4. Agravo de instrumento nao provido. (grafei)(TRF da 3a Regiao - 4a Turma - AG
no 165303/SP - Relator Des. Federal Fabio Prieto - j. em 27/09/2006 - in DJU de 28/02/2007, pag. 280)Ante o exposto,
deixo de receber o recurso de fls. 176/184. Cumpra-se o determinado na decisao de fl. 175.Intimem-se.
2007.61.00.034967-3 - LUIZ MARQUES SOBRINHO(SP122201 - ELCO PESSANHA JUNIOR) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP245553 - NAILA AKAMA HAZIME)
Fl. 70 : Defiro a parte autora o prazo requerido de 10 (dez) dias.Silente, cumpra-se o paragrafo 3o do despacho de fl.
69.Int.
CAUTELAR INOMINADA
91.0716844-6 - KAMPIQUIMICA IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA(SP075588 - DURVALINO
PICOLO E SP099276 - LUIS ANTONIO PICERNI HERCE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1103 - CRISTIANE
SAYURI OSHIMA)
Nos termos do art. 4o, inciso XVII, da Portaria no 05/2008 deste Juizo Federal, que delegou a pratica de atos de mero
expediente, sem carater decisorio, lanco nos autos deste processo o seguinte despacho:Ciencia do retorno dos autos da
instancia superior. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo as providencias
necessarias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int..
Expediente No 5439
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 03/08/2009

425/1100

PROCEDIMENTO ORDINARIO
00.0129021-5 - GILBERTO JACOB DE PAULO X MARIA JOSE DE PAULO(SP043392 - NORIVAL MILLAN
JACOB) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP077742 - MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO E
SP105836 - JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO) X APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO
S/A(SP021754 - ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA)
Fls. 511/512: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, tornem os autos conclusos. Int.